O INSTITUTO DA ADOÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS E SEU RECONHECIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O tema do presente trabalho é “o instituto da adoção em comunidades indígenas e seureconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Análise sobre como deve ser oprocedimento para colocação de uma criança indígena em uma família substituta, através daadoção. Tal adoção pode ocorrer dentro da própria comunidade indígena. São formas degarantir o direito fundamental da criança indígena à convivência familiar e comunitária. Háinstituições indígenas próprias que promovem essa adoção. Tais instituições já sãoreconhecidas pelo Estatuto da Criança e o Adolescente (art. 28, §6º), com a alteração feitapela nova lei da adoção (Lei nº 12.010/09). Também já era reconhecida pela Resolução 169da OIT. Com a pesquisa bibliográfica pretende demonstrar que o sistema jurídico nacionaldeve reconhecer a validade de tais adoções. A discussão entre o monismo e pluralismojurídico também estará presente, já que o reconhecimento jurídico de uma instituição indígenaimplica, inevitavelmente, na mitigação da ideia de um único ordenamento jurídico nacional.PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais da criança indígena. Convivência familiar ecomunitária. Adoção. Comunidades indígenas. Pluralismo jurídico.