O LEGADO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO LULA DA SILVA

CACCIAMALI, Maria Cristina, Le legs de la politique économique et sociale
du Lula da Silva, publicado em Le Brésil de Lula : dynamique des paradoxes
organizado pelos Institut d'Études Politiques d'Aix-en-Provence (IEP) e
pelo Centre de Recherches l'Amérique Latine et les Caraibes (CREALC-IEP
d'Aix-en-Provence), France.





O LEGADO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO LULA DA SILVA



MARIA CRISTINA CACCIAMALI[1]




O objetivo do presente trabalho é analisar o legado político do
governo de Luís Inácio Lula da Silva no período de janeiro de 2003 ao
primeiro semestre de 2005. O artigo examina, essencialmente, a política
econômica e a política social efetuadas sob o holofote dos compromissos
assumidos pelo candidato Lula da Silva em sua campanha presidencial. Por
fim analisam-se as conseqüências dos caminhos seguidos pelo governo para a
esquerda, para a definição de propostas orientadas para o desenvolvimento
econômico com distribuição da renda e desenvolvimento humano.

Os governos brasileiros, historicamente, a despeito do tipo de regime,
praticam de forma segmentada e descontinua a política social. Esse modo de
tratar a política social se torna mais evidente, na medida em que após a
década de 1940, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU),
inclusive no Brasil, os registros dos sistemas nacionais de estatísticas se
desenvolvem. O processo de industrialização, realizado por substituição de
importações de forma acelerada, exacerba as desigualdades sociais e
regionais. [2]

Desse modo, o Brasil continua mostrando ao longo dos últimos 50 anos
um elevado e persistente grau de desigualdade na distribuição da renda,
tanto pessoal quanto funcional. Por exemplo, nos últimos 30 anos, o índice
de Gini referente à distribuição pessoal da renda do trabalho, nunca foi
inferior ao valor de 0,6 e, assim, o país recorrentemente ocupa as piores
posições na classificação geral entre 127 países. [3] Por outro lado, o
modelo de liberalização econômica, realizado pelas diferentes
administrações federais desde 1989, eleva o desemprego e a informalidade,
diminui os salários reais, implicando, entre 1990 e 2004, em menor
participação da renda do trabalho na renda nacional, que passou de 43% para
32%.[4]

Às desigualdades de renda somam-se as desigualdades segundo gênero e
raça. Três exemplos ilustram essa situação. O percentual de pobres entre os
negros gira em torno de 40%, enquanto entre os brancos é da ordem de
20%.[5] Entre os ocupados, os negros apresentam em média 06 anos de anos de
estudo, enquanto os brancos mostram 08 anos. Considerando os ocupados com
formação educacional de terceiro grau, o rendimento médio dos homens é
praticamente o dobro daquele das mulheres. [6]

Isto posto, a administração de Luís Inácio Lula da Silva, assim como
as administrações federais anteriores que governaram sob o regime
democrático, se defronta com um ambiente de extrema desigualdade social,
elevada concentração de renda e de riqueza, e índices de pobreza da ordem
de 30%.



1. Os Compromissos da Campanha Presidencial de 2002

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado em 1979 por ativistas de
distintas correntes ideológicas de esquerda, intelectuais e sindicalistas.
Os trabalhadores organizados que haviam resistido ao regime militar e
reconstruído os sindicatos nos anos de 1970 formam a base social e o
elemento dinâmico do partido. Lula da Silva, do sindicato metalúrgico, se
constitui em um dos fundadores do partido de maior ascendência sobre os
seus pares, e de maior prestígio popular. Ao longo do tempo, ele assume a
presidência do partido – eletiva e de honra, tornando-se a sua principal
liderança nacional. Essa posição foi alcançada tanto pela elevada
capacidade de organização de seu grupo, Articulação, que ocupa a burocracia
do partido, quanto pela sua trajetória de vida, favorecendo o
fortalecimento de seu carisma junto à mídia.

O PT historicamente defendeu a inclusão econômica e política das
massas populares brasileiras. Para tal fim, a proposta de política
econômica e a proposta de política social do partido são faces da mesma
moeda tendo que ser aplicadas simultaneamente, evoluindo de modo a serem
complementares. Conforme declara o candidato Lula da Silva durante a sua
campanha para a presidência da república de 2002 no documento denominado de
Compromisso com a soberania, o emprego e a segurança do povo brasileiro:

"A economia não deve ser um fim em si mesmo. Ela deve ser um
instrumento a serviço da vida". [7]

A política econômica defendida pelo partido possui características
nacionalistas, centra-se sobre o desenvolvimento do mercado interno e do
mercado de trabalho – do emprego e da organização sindical. As declarações
do candidato Luís Inácio Lula da Silva emitidas no mesmo documento
supracitado ilustram essas posições:

"A população exige que recuperemos a soberania para decidir de modo
autônomo a política econômica e os destinos do país". Ou ainda:

"Possuímos as condições necessárias para o desenvolvimento de um
robusto mercado interno de massas, com a inclusão de milhões de
brasileiros, hoje excluídos do consumo (...)".

"Nosso compromisso número um será com a geração de empregos, sem
descuidar do controle da inflação. Por isso ao lançar o nosso programa de
governo, resolvemos destacar o projeto temático Mais e Melhores Emprego".
[8]

O documento revela também as suas concepções no campo do
desenvolvimento econômico quando se contrapõe à administração anterior de
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo:

"O que surpreende e provoca indignação, na verdade, é a atitude do
governo, que virou as costas ao potencial do país e renunciou a qualquer
estratégia de nacional de desenvolvimento".

"O Brasil precisa de pelo menos o dobro do crescimento para gerar os
empregos e a renda necessários tanto à classe média quanto às camadas
populares". [9]

A proposta de política social que é apresentada forma uma abrangente
agenda com vistas não apenas à inclusão social de expressiva parte da
população brasileira, como à distribuição da renda. Assim, o candidato
defende programas e ações que objetivem a universalização do Sistema
Público de Seguridade Social, e políticas ativas de emprego e renda, por
exemplo:

"Para combater a pobreza, assumo também o compromisso de uma elevação
graduada e sustentada do salário mínimo, com o objetivo de dobrar em quatro
anos o seu valor real". [10]

Ele também apóia um conjunto de outros programas, que, de acordo com a
sua ótica, simultaneamente geram empregos e têm caráter de redistribuição
de renda, entre os quais citamos: reforma agrária, agricultura familiar,
empreendedorismo, pequenas e médias empresas, e cooperativas de crédito, de
consumo e de produção. [11] Assume, também, o compromisso de combater a
fome e a pobreza:

"Outro compromisso fundamental será o combate à fome e à pobreza, que
atinge 53 milhões de brasileiros. É possível desde que haja vontade
política fazer crescer em 30% ou até 40% a produção de alimentos apenas
pelo uso da capacidade ociosa já instalada na indústria alimentícia. Por
isso, lancei o projeto Fome Zero, a proposta mais consistente de combate à
fome já elaborada no país". [12]

Por fim, Lula da Silva não relega a um segundo plano a pauta
internacional dos direitos humanos no trabalho:

"Faço questão de me comprometer, igualmente com o combate às
discriminações. Adotaremos políticas afirmativas para garantir direitos
iguais a todos, sem distinção de gênero, etnia, raça, condição física,
crença religiosa ou opção sexual. Queremos eliminar as desigualdades,
valorizando as diferenças". [13]

Nem o desenvolvimento de atividades sociais públicas que permitam
alcançar as metas do Projeto do Milênio:

"A educação e a saúde continuam a ser desafios enormes para o Brasil.
O meu governo compromete-se a investir fortemente nessas áreas. Sem
desconsiderar o papel complementar da iniciativa privada, faço questão de
reafirmar aqui o meu compromisso fundamental com a saúde pública e a escola
pública, da pré-escola à universidade". [14]

Lula da Silva, entretanto, no bojo da estratégia eleitoral da campanha
presidencial de 2002, introduz modificações na proposta política partidária
para ampliar as suas chances de vitória para o cargo de presidente.
Inicialmente o PT efetua uma aliança com o Partido Liberal, pequeno, de
orientação patronal e conduta oportunista para compor a sua chapa no posto
da vice-presidência. Na seqüência, em junho daquele ano, o candidato emite
um primeiro documento denominado de Carta ao povo brasileiro, no qual
manifesta os seus primeiros posicionamentos para o programa de seu governo,
contrapondo-se à orientação política da gestão anterior de Cardoso. [15]

Esse documento expõe um paradoxo: ao mesmo tempo em que valoriza a
necessidade de mudança nos rumos da política econômica e social do país
evoca os princípios da política econômica defendidos pelo governo anterior.
Assim, o documento enfatiza:

"O sentimento dominante em todas as classes e em todas as regiões é o
de que o atual modelo esgotou-se";

"Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos
hoje e aquilo que a sociedade reivindica". [16]

Simultaneamente, o candidato Lula da Silva assume o cumprimento dos
contratos firmados pelos governos anteriores:

"Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e
obrigações do país". [17]

No campo da política econômica, ele assume o controle da inflação, o
equilíbrio fiscal e o superávit primário:

"A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são um
patrimônio de todos os brasileiros".

"Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para
impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do
governo de honrar os seus compromissos". [18]

A análise dos dois documentos - Carta ao povo brasileiro e Compromisso
com a soberania, o emprego e a segurança do povo brasileiro, sugerem
vontade política de conjugar um programa de política econômica pautado pela
agenda conservadora com um programa de política social agressivo focalizado
no combate à pobreza. Esse tipo de proposta é aplaudido tanto internamente
pela elite brasileira, quanto no campo internacional por partidos políticos
e governantes de diferentes estilos e matizes ideológicos, e ainda pelas
agências multilaterais. Essa estratégia permite que o candidato e o partido
dêem uma arrancada no caminho da vitória das eleições de 2002.

2. A Administração da Política Econômica do Governo do PT

A política econômica do governo do PT, após a posse de Lula da Silva,
vencedor das eleições de 2002, centra-se no ajuste macroeconômico, que
passa a ser anunciado como pré-condição para a retomada do desenvolvimento.
O novo governo aprofunda a aplicação da política econômica conservadora do
governo anterior, adotando racionalização e práticas estranhas a qualquer
ideologia de esquerda, considerando inclusive a social-democrata.

Em síntese, os dirigentes do partido, líderes sindicais e partidários
que se encontram no governo argumentam da seguinte forma para justificar a
política que está sendo realizada: o governo deveria realizar o ajuste nas
contas públicas e as reformas estruturais preconizadas pelos liberais
(previdenciária, trabalhista, tributária e independência do Banco Central),
pois esse caminho produziria estabilidade e credibilidade ao novo governo,
criando um ambiente seguro para a atuação no mercado dos agentes
econômicos, atraindo investimentos. O mercado, por outro lado, construiria
o desenvolvimento, por meio de fatores microeconômicos e de longo prazo.
[19]

No âmbito dessa concepção, o governo, dentre as reformas que se
propôs, realiza a tributária e a da previdência dos funcionários públicos
federais. A primeira tem como conseqüência o aumento da carga tributária
das empresas. A reforma da previdência dos servidores públicos resulta em
redução de direitos, teto para os benefícios e aumentos de contribuição.
Contudo, segundo especialistas, a primeira reforma não altera nem ordena a
estrutura tributária vigente, e a segunda não enfrenta a redução do déficit
da previdência no longo prazo. Assim, brevemente o governo deverá continuar
com os ciclos de reformas. Sobre esse tema, o governo petista aparentemente
seguiu a lógica do projeto liberal: estabelecer o processo permanente de
reformas estruturais até alcançar o objetivo do Estado minimalista. As
duas reformas, se por um lado não obtiveram sucesso, por outro angariam
opositores ao governo. O processo e as conseqüências da reforma da
previdência criam uma oposição sindical no interior da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), o pilar de sustentação do governo petista.

O governo aplica rigidamente o ajustamento macroeconômico de
características neoliberais, seguindo com obstinação as metas decrescentes
de inflação e a política de câmbio flutuante. Completa o quadro, ampliando
unilateralmente no início da administração a meta de superávit fiscal de
3,75% para 4,25 do Produto Interno Bruto (PIB), e posteriormente para 4,75
e 5,1% do PIB. Sistematicamente, qualquer ameaça de inflação de fonte
interna ou externa é atacada por meio do aumento da taxa de juros, com o
objetivo de ampliar a credibilidade do mercado financeiro e provocar a
queda do risco Brasil. Desse modo, a taxa de juros nominal no período de
2003 a 2005 se situa no intervalo de 23,35% e 20,84%, mantendo-se dentre
todas as economias no nível mais elevado. [20]

O PIB cresce apenas 0,54% em 2003, recuperando-se durante o ano de
2004 a uma taxa de 4,94%, mas sem reunir as condições de sustentabilidade:
a taxa de investimento, que atingia 19,70% no terceiro trimestre de 2004,
começa a cair até atingir 18,81% no primeiro trimestre de 2005. [21]
Seguindo esse movimento, a taxa de desemprego nas seis principais regiões
metropolitanas do país aumenta de 9,6% em dezembro de 2004 para 10,8% em
abril de 2005 – sendo que a maior taxa de sua história, 13,1%, foi atingida
em abril de 2004. [22] Os índices de rendimento, por sua vez, também
decaem: passam de uma média de R$ 1111,19 para R$ 962,90 entre 2002 e 2005
– uma queda superior a 15%. [23]

Entretanto, nem todos os resultados são negativos. A inflação segue
uma meta de 5,1% no ano de 2005. As exportações respondem positivamente à
expansão do comércio mundial elevando-se substancialmente, atingindo no
primeiro semestre de 2005 valores superiores ao ano de 2002 -
respectivamente, US$ 64.738,17 e US$ 60.361,79, em milhões de dólares. Os
saldos comerciais alcançados nos anos de 2004 e 2005 se situam entre os
mais altos de sua história, da ordem de US$ 33.669,57 milhões. [24] A
relação dívida líquida do setor público sobre o PIB, um dos indicadores
básicos do ajustamento macroeconômico, após alcançar 57,18% do PIB em 2003,
mesmo na presença de taxas de juro elevadas, reage aos efeitos da
valorização cambial, do superávit primário, do saldo do comércio e do
crescimento do PIB, diminuindo nos anos subseqüentes para 51,67% em 2004 e
50,9% do PIB em junho de 2005. [25]



3. A Política Social do Governo do PT

O governo petista não recupera a atividade de planejamento como
instrumento técnico de desenvolvimento econômico em nenhuma esfera da
administração. Na medida em que as questões econômicas não podem ser
dissociadas das questões sociais, a política social passa a ser
estabelecida predominantemente pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco
Central, sob a modalidade de transferência de renda, ao invés de programas
de intervenção setorial ou regional apoiadas por atividades de
planejamento.

Em um dos primeiros documentos da gestão de Lula da Silva - Gasto
social do governo central. 2001 e 2002 – o corpo técnico da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda efetua diagnóstico sobre a
distribuição e a qualidade dos gastos do orçamento social, prescrevendo
formas de atuação para torná-lo mais eficaz para a redistribuição de renda.
Tanto a análise quanto as modalidades de intervenção que são apresentadas
nesse documento, e que posteriormente são reafirmadas em outros documentos,
são recorrentes do ideário e da política dos conservadores. [26]

A interpretação que consta dos documentos do Ministério da Fazenda é
que o gasto social é elevado, crescente e mal alocado. Uma vez que os
estratos médios de renda se apropriam da maior parcela do gasto, o impacto
sobre a redistribuição da renda é baixo. As maiores críticas dirigem-se aos
gastos com ensino superior e com previdência social, principalmente do
funcionalismo público, setores em que os pobres não participam. A
recomendação principal é que programas e ações sociais devem priorizar os
grupos mais pobres por meio de ações focalizadas, especialmente através de
transferência de renda. [27]

Evidentemente esse ponto de vista ignora elementos adicionais que são
apontados no debate sobre esses temas alterando tal diagnóstico. Entre
outros, citamos, por exemplo: os gastos da previdência pública compreendem
as transferências de renda para segurados especiais – rurais de
contribuição limitada, e idosos e deficientes – benefício de prestação
continuada. As duas situações representam no ano de 2004 cerca de 7 milhões
e 2,6 milhões de benefícios/pessoas, respectivamente. Excluindo-se os
beneficiários que não contribuem, o orçamento social não é deficitário; os
funcionários públicos recebem menos benefícios que os empregados
registrados do setor privado, por exemplo, não recebem o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço, que constitui um fundo compulsório de poupança para
compra de casa própria, doença, casamento e/ou para a aposentadoria; além
disso, os servidores inserem-se em carreiras idiossincráticas, e contribuem
com alíquotas superiores aos empregados do setor privado; os gastos com a
educação superior envolvem a manutenção de atividades de pesquisa e gastos
em tecnologias; e as avaliações sobre os programas de transferência de
renda mostram resultados pouco significativos no acesso ao mercado de
trabalho e a eliminação da pobreza.

Os gastos em Saúde e Educação, por outro lado, que influenciam a
distribuição de renda e o bem-estar das famílias, presentes e futuros,
através da oferta gratuita ou subsidiada de bens e serviços, se mantém
rigorosamente idênticos desde 2001, 1,8% do PIB vão para a área da Saúde e
0,7% do PIB se destinam para a área da Educação e Cultura.

Duas importantes reformas na área social – agrária e sindical – pouco
avançam operacionalmente. O programa de reforma agrária está sendo
reestruturado para elevar a sua qualidade nos assentamentos, especialmente
no fornecimento de infra-estrutura física e social, crédito e
comercialização, e assistência técnica. [28]

A proposta da reforma sindical foi elaborada, entre 2003 e abril de
2004, através do Fórum Nacional do Trabalho dispondo de composição
tripartite. Dentre os principais objetivos da reforma destacam-se
fortalecer a organização sindical por meio da agregação dos sindicatos em
centrais, adequar a estrutura sindical à Convenção n. 87 da Organização
Internacional do Trabalho, e definir regras para alcançar
representatividade e eficácia para promover a negociação coletiva. [29] A
proposta do Fórum foi entregue ao Congresso no início de 2005, entretanto o
ambiente político está postergando o debate público e sua possível votação.
Não bastasse a profunda crise política de 2005, há um conflito radical de
interesses entre as posições dos empresários e trabalhadores. Os primeiros
exigem que a reforma seja discutida concomitantemente com a reforma das
leis trabalhistas, enquanto os sindicatos defendem a primazia da criação
das regras da negociação coletivas sobre as leis trabalhistas.

Os programas transferência de renda e de micro crédito se constituem
no carro chefe da política social do governo Lula da Silva. Esclarece-se
de antemão que nenhum dos dois programas foi desenvolvido contemplando
sistema de monitoramento e/ou métodos de avaliação, de modo que há fortes
limitações para empreender uma análise rigorosa, técnico-científica sobre o
tema.

Após o fracasso operacional do Programa Fome Zero, o governo cria o
Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome em 2003. A
primeira medida do novo Ministério é a reunião de todos os programas de
transferência de renda em um único programa denominado de Bolsa Família –
Lei 10.836/2004: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e
Auxílio Gás.

O Programa Bolsa Família foca dois tipos de famílias pobres: em
situação de extrema pobreza, de renda mensal per capta de R$ 50,00; ou
pobres de renda mensal per capta de R$ 100,00 com crianças e jovens entre 0
e 16 anos incompletos. A primeira situação permite uma transferência de R$
50,00 mensais, independentemente da composição da família ou do número de
membros. A segunda situação consente um benefício mínimo de R$ 15,00 e
máximo de R$ 45,00 – correspondente a três crianças, exigindo-se
comprovante de freqüência escolar. Os dois benefícios podem ser acumulados
no caso de famílias em situação de extrema pobreza, desse modo o benefício
pode ascender até R$ 95,00 mensais.

Estudo recente sobre o desempenho do Programa Bolsa Família indica que
se constitui no maior programa de transferência de renda brasileiro na área
assistencial de todos os tempos.[30] Os gastos ao fim de 2004 atingem R$
5,3 bilhões atendendo em praticamente todos os municípios 6,5 milhões de
famílias – cerca de 60% do total de famílias pobres, aproximadamente 30
milhões de pessoas. A meta, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social
e de Combate à Fome, é alcançar a cobertura total das famílias pobres em
2006 – cerca de 12 milhões de famílias. O Programa é desenhado
geograficamente de forma adequada, na medida em que prioriza os municípios
de menor receita e menor índice de desenvolvimento humano. Esse critério
conduz, primordialmente, para as regiões norte e nordeste onde se
concentram 47% das famílias pobres. Assim, nessas regiões, o Programa Bolsa
Família contempla 3,9 milhões de famílias, 65% do total das famílias
pobres. O benefício médio mensal é de R$ 75, sendo que 56% dos
beneficiários recebem mais que R$ 80 por mês.

O efeito sobre os municípios é medido por um conjunto de indicadores
que comparam o valor total da transferência de renda do Programa ao
município com a sua receita disponível – impostos mais transferências
constitucionais, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
e com as transferências federais para o Sistema Único de Saúde e Fundo de
Participação dos Municípios. As comparações revelam a importância do
Programa sobre a renda de todos os municípios, embora obviamente a
repercussão seja maior entre os municípios mais pobres.

Deve-se destacar, entretanto, que o Programa não se constitui em um
direito social, ou seja, não se constitui em um programa de renda mínima.
Assim pode ser alterado a qualquer momento. A ausência de controle, por
outro lado, pode resultar na renovação de todo tipo de clientelismo. [31]

Outro destaque da política social é a ampliação dos programas de micro-
crédito. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF objetiva o desenvolvimento da pequena produção rural, enquanto o
Programa de Geração de Emprego e Renda apóia a pequena produção urbana. A
atuação no campo consiste em estabelecer planos regionais e diversificar o
foco, alcançando mulheres, jovens e atividades específicas, por exemplo,
alimentos e agroecologia, por meio de ações específicas. O PRONAF consome
R$ 5,6 bilhões em 2004, mais que o dobro da dotação de R$ 2,4 bilhões de
2002, atendendo 1,6 milhões de famílias. O crédito para a pequena produção
urbana, micro e pequenos tomadores, também se amplia em 47% entre 2003 e
2004, correspondendo a R$ 11,9 bilhões em 2004. Analogamente ao PRONAF, a
área urbana também diversifica o foco, criam-se novas linhas de crédito –
exportação, turismo, material de construção, entre outras, aumentando o
atendimento em 66,3%.

No campo da política social, devemos mencionar também duas políticas
de Estado executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A primeira
concerne a manutenção e atualização dos programas públicos que objetivam a
realização dos direitos fundamentais no trabalho de acordo com a orientação
das agências multilaterais, em especial da Organização Internacional do
Trabalho - OIT. Entre esses, destacam-se os programas de combate ao
trabalho compulsório, erradicação do trabalho infantil, combate à
discriminação por gênero e raça, apoio aos jovens e inclusão digital. A
segunda é a reestruturação do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda
que compreende os programas de seguro desemprego, intermediação de mão-de-
obra e formação profissional. As mudanças neste caso dizem respeito à
correção das distorções históricas do Sistema, institucionalizando a
integração dos programas no atendimento aos usuários e no fornecimento dos
serviços. Por fim, o Ministério do Trabalho e Emprego, entre os esforços
políticos para estabelecer uma política ativa de salário mínimo institui no
segundo semestre de 2005 uma comissão permanente para definir critérios e
ações para a sua execução.

Considerações Finais

A combinação das políticas macroeconômicas e sociais herdadas do
governo Fernando Henrique foi enraizada pelo governo de Lula da Silva,
travando a recuperação dos investimentos e mantendo as altas taxas de
desemprego, bem como os elevados índices de informalidade no mercado de
trabalho. [32] A gestão desse governo aprofunda a dependência da política
econômica ao mercado financeiro internacional.

A liberalização plena do movimento de capitais acarreta a definição da
taxa de juros doméstica pela taxa de juros externa e pelo risco Brasil,
sempre sob a ameaça da fuga de capitais, caso o governo resolva realizar
política alternativa.

A política de metas de inflação repercute positiva e assimetricamente
sobre a taxa de juros. Em uma economia com plena mobilidade de capital e
volatilidade cambial, onde a taxa de inflação influencia a taxa de câmbio,
e muitos preços importantes se encontram indexados ao índice Geral de
Preços – IGP, as autoridades monetárias elevam fortemente a taxa de juros
doméstica quando ocorrem desvalorizações cambiais para evitar o aumento dos
preços internos, e a reduzem lentamente em momentos de valorização cambial
por receio do aumento da demanda e conseqüente aumento de preços.

A política fiscal também não possui autonomia, pois está condicionada
ao cumprimento das metas do superávit primário que são determinadas pelo
impacto da política monetária sobre a dívida pública. Por outro lado, a
política cambial não existe, pois o fluxo de capitais e o câmbio são
livres.

Os liberais louvam a ausência de autonomia na gestão da política
macroeconômica, entretanto, o livre movimento de capitais ao invés de gerar
mais estabilidade, mais confiança e mais crescimento gera os movimentos de
stop and go da economia, impedindo o crescimento sustentável ao
desencorajar investimentos produtivos. No entanto, a recuperação da
autonomia do Estado nacional na gestão da política macroeconômica é uma das
plataformas básicas dos partidos de esquerda, assim como são prioritários a
criação e o crescimento de empregos produtivos.

A opção do governo Lula da Silva pelo continuísmo do modelo
conservador altera a base política no interior do partido, construindo-lhe
uma nova base social. A relação estreita entre governo, partido e os
sindicatos da Central Única dos Trabalhadores se fratura após a reforma da
previdência. A Central Única dos Trabalhadores defende um sistema de
previdência unificado para os setores privado e público, com um sistema de
complementação de aposentadoria organizado por fundos de pensão sob regime
de capitalização. Essa Central inclusive defende o ingresso dos sindicatos
nesse mercado. A propaganda do governo e a pressão da mídia são
fundamentais para derrotar os servidores públicos e aprovar a reforma. As
alegações do governo centram-se em dois argumentos: déficit do sistema e
altas aposentadorias pagas aos funcionários, transformando-os em cidadãos
privilegiados. Os servidores públicos ficam isolados na oposição da
reforma, salvo por poucos congressistas que são expulsos do partido pela
sua rebeldia. [33]

Os sindicalistas e ativistas que acompanham Lula da Silva ao longo de
sua trajetória de 30 anos na política profissional compõem hoje o poder
político do país, se encontram no governo, no congresso, ocupam altos
postos no partido ou dirigem a central sindical. Os sindicatos e a central
de trabalhadores que até 2002 executam e simbolizam a oposição às práticas
dos partidos conservadores, sustentam o governo do Presidente Lula.

A renovação das lideranças sindicais é lenta e os interesses de grande
parte dos trabalhadores não se coaduna nem com prática nem com o debate dos
grandes temas da política, do governo central. Na Fundação da Central, os
empregados da indústria de transformação, dos bancos e da administração
pública formavam a sua base social. Nos anos de 1970, as atividades
pertinentes a esses trabalhadores se constituíam nos ramos mais
representativos tanto na geração de empregos quanto na composição do
emprego, implicando sindicatos fortes. Após a reestruturação produtiva das
décadas seguintes, as atividades econômicas mencionadas perdem espaço na
geração e na participação do emprego, enquanto as atividades relacionadas
ao comércio, serviços, transportes e comunicações se expandem. [34] Essa
alteração repercute sobre a composição das forças políticas da Central,
tanto no que se refere à sua estrutura quanto às demandas dos sindicatos
afiliados. A incapacidade dos sindicatos de preservar os direitos sociais
estabelecidos a partir das relações de emprego no mercado de trabalho e a
sua concordância tácita com práticas que conduzem às elevadas taxas de
informalidade são aspectos que também solapam a associação dos
trabalhadores.

A opção do governo petista pelos programas de transferência de renda e
de micro-crédito, ao invés de assumir políticas sociais centradas na
recomposição dos serviços de educação, saúde, ou no combate à informalidade
fortalecendo o sistema público de seguridade social, se constitui em uma
estratégia de duplo efeito. Desvenda a busca de aprovação da comunidade
internacional, aderindo às políticas públicas internacionais sugeridas pelo
Banco Mundial, e busca a construção de uma base social de apoio junto às
populações mais pobres das regiões economicamente mais atrasadas do país e
junto aos pequenos produtores urbanos e rurais. A preferência pelo
continuísmo radicalizado da política econômica dos conservadores e as
prioridades selecionadas para a política social sugerem a formação de um
novo populismo. Essa tese ganha força no momento em que se percebe que o
governo perde apoio de sua base sindical. Isto porque se estabelece uma
contradição entre a realização de uma política orientada para o pagamento
da dívida externa, liberalização e maior eficiência nos mercados vis-à-vis
as pautas dos sindicatos de consolidação dos direitos sociais promulgados
pela Constituição Federal de 1988, recomposição dos salários e recuperação
dos serviços públicos. Qualquer mobilização mais firme dos trabalhadores
torna-se uma ameaça ao governo. De modo que, o governo, o PT e a CUT
procuram evitar o debate público sobre esses temas, argumentando que o
governo está construindo os fundamentos para o crescimento sustentável de
longa duração.

Uma densa teia de relações ilegais no interior do governo vem à tona
em meados de maio de 2005, iniciando uma crise política que suscita a
possibilidade de um processo de impedimento para o presidente, não fosse o
cerco político de proteção construído ao seu redor para que as evidências
não se alastrassem e o comprometessem. O patrimônio ético que o Partido dos
Trabalhadores tinha acumulado desde a sua fundação desaba. O escândalo
explode sob o abrigo e liderança do Ministro da Casa Civil - ex-presidente
do partido, José Dirceu, envolvendo toda a alta burocracia do partido,
dirigentes de empresas e de fundos de pensão estatais, congressistas do
partido, congressistas da base aliada e membros do governo. As denúncias
são muitas, alcançando cifras astronômicas da ordem das centenas de milhões
de dólares. As revelações dizem respeito à arrecadação ilegal de dinheiro
pelo partido para as campanhas, uso indevido de dinheiro público, contratos
de serviços superfaturados, pagamentos de propinas aos congressistas da
oposição, enriquecimento ilícito, tráfico de influência, arrecadação de
dinheiro ilícito derivado do jogo, doação de US$ 5 milhões de empresa
telefônica para a firma do filho do presidente, lavagem de dinheiro em
paraísos fiscais, entre outras. [35]

Após uma seqüência de denúncias que perduram por mais de quatro meses
ininterruptamente, os índices de popularidade do governo e do presidente
atingem os níveis mais baixos desde a sua posse, menores inclusive do que
aqueles da pior fase do governo anterior. [36] O presidente procura ignorar
a crise, ao mesmo tempo em que todo o aparelho do estado de nível federal
se move para sufocá-la e desqualificar as denúncias. Contudo, não há como
deixar de constatar que os fatos põem em risco a reeleição de Lula da
Silva, que adota a estratégia de procurar reforço político inaugurando
obras e visitando comunidades nas zonas rurais e nas regiões economicamente
mais atrasadas do país. Na realidade, Lula da Silva trata de obter o
retorno político advindo da opção de política social adotada e dos gastos
sociais decorrentes.

O governo do partido dos trabalhadores após dois anos e meio de
administração demonstra que está dominado pela ideologia conservadora, e
pelo excesso de cautela. Sob a ótica da política econômica responde a
qualquer ameaça especulativa aumentando a taxa de juros doméstica e
afirmando que não praticará nenhuma "aventura". Na medida em que as
ameaças são permanentes, não há espaço para o crescimento sustentável. O
governo busca apoio político nas regiões economicamente mais atrasadas e
nos grupos sociais mais pobres estimulando práticas clientelísticas. O
partido amplia o poder e o governo se consolida movimentando fluxos de
dinheiro de origem e destino ilícitos, pagando propinas e criando o maior
escândalo de corrupção da política brasileira no pós-guerra. A relativa
facilidade com que o governo maneja o partido, mesmo executando uma
política econômica e social antagônica à agenda partidária de 25 anos expõe
que o PT não tem clareza sobre propostas alternativas, salvo a sua condução
burocrática para sobreviver.




BIBLIOGRAFIA

BIASOTO Jr., Geraldo, Conceitos insólitos, desestruturação do padrão de
financiamento e o engodo do superávit anticíclico, Política Econômica
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http://www.worldbank.org/data/wdi2005/wditext/Cover.htm. Acesso em 16
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ROCHA, Sonia, Pobreza no Brasil: o que mudou nos últimos30 anos? Seminário
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mímeo.

VEJA, Brasil - Crise. In: Veja n.1920, São Paulo: Ed. Abril, 31 de agosto
de 2005.



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[1] Maria Cristina Cacciamali é Doutora e Livre Docente em Economia pela
Universidade de São Paulo (Brasil) com Pós Doutorado pelo Massachusetts
Institute of Technology. Atualmente é Professora Titular da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade e Presidente do Programa de Pós-
Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo,
onde leciona e pesquisa na área de estudos do trabalho e políticas
públicas. Pesquisadora do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (desde
1995), presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (2001-
2003) e assessora especializada da Organização Internacional do Trabalho
para o seguimento dos direitos fundamentais no trabalho (desde 2001).
Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Política Internacional
USP/CNPq. E-mail: [email protected];
http://www.econ.fea.usp.br/cacciamali. A autora agradece Fábio Tatei e
Rafael Palma Mungioli, graduandos de economia da Universidade de São Paulo,
membros do Grupo de Pesquisa pela assistência na pesquisa que origina este
artigo.
[2] CACCIAMALI, Maria Cristina, Política social e reforma laboral no
Brasil. Os desafios dos sindicatos sob o governo Lula, Relaciones
Laborales, vol. 7, Montevidéu: Universidad de la República, 2005.
[3] BANCO MUNDIAL, World Development Indicators 2005. Banco Mundial, 2005.
Disponível em: http://www.worldbank.org/data/wdi2005/wditext/Cover.htm.
Acesso dia 16 de agosto de 2005.
[4] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Contas
Nacionais, 2005.
[5] Membros de famílias de renda per capta igual ou inferior a ½ salário
mínimo.
[6] As informações referem-se ao ano de 2003 e derivam de: IBGE, Pesquisa
nacional por amostra de domicílios, Rio de Janeiro: IBGE, 2004.
[7] LULA DA SIVA, Luís Inácio, Compromisso com a soberania, o emprego e a
segurança do povo brasileiro, Brasília, 22 de julho de 2002, 22 de julho de
2002, p. 4.
[8] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit. p. 4.
[9] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit. p.1 e p. 2.
[10] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit. p. 5.
[11] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit. p. 4.

[12] Ressaltamos que a fome e a miséria no país pouco tem a ver com a
capacidade produtiva, instalada e utilizada da indústria de alimentos.
Relaciona-se com a incapacidade da economia de criar empregos e com a baixa
produtividade da mão-de-obra que por sua vez estão associados com os baixos
níveis educacionais da população.
[13] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit, p. 5.
[14] LULA DA SIVA, Luís Inácio, 22 de julho de 2002, op. cit, p. 5.
[15] LULA DA SILVA, Luís Inácio, Carta ao povo brasileiro, Brasília, 22 de
junho de 2002.
[16] LULA DA SILVA, Luís Inácio, 22 de junho de 2002, p.1 e 2.
[17] LULA DA SILVA, Luís Inácio, 22 de junho de 2002, p.2.
[18] LULA DA SILVA, Luís Inácio, 22 de junho de 2002, p. 3 e 4.
[19] Os críticos desse modelo lhe atribuem o baixo desempenho da economia
brasileira, especialmente, em 2003. Enquanto os defensores obviamente
afirmam que os resultados são transitórios, devendo ser superados pela
gestão macroeconômica responsável e pela credibilidade que origina.
[20] Taxa anualizada de juros nominal – Over/Selic. Fonte: Banco Central do
Brasil, Boletim, Seção Mercado financeiro e de capitais.
[21] Produto Interno Bruto Real. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (IBGE/SCN Trimestral).
Taxa de investimento a preços do ano anterior (% PIB). Fonte: Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Contas Nacionais
Trimestrais (IBGE/SCN Trimestral).
[22] Taxa de Desemprego (período de referência de 30 dias), das pessoas de
10 anos ou mais de idade. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).
[23] Rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas ocupadas, de
10 anos ou mais de idade. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE/PME).
[24] Exportações FOB, em milhões US$. Fonte: Banco Central do Brasil,
Boletim, Seção Balanço de Pagamentos (BCB Boletim/BP).
[25] Tendo em vista o aumento da relação dívida líquida do setor público
sobre PIB, Edgard Pereira e Geraldo Biasoto Jr., defendem no início de 2004
que é o aumento da dívida que acomoda o estado de confiança do mercado. Ou
seja, se o fluxo de entrada de capitais externos diminui ou diminuir a
expectativa, a taxa de cambio (R$/US$) se desvaloriza, provocando inflação
e aumento da taxa de juros, ou induz o governo a emitir dívida indexada,
ambos os movimentos aumentam a relação divida/PIB. Quando o fluxo de
capitais externos aumenta, a moeda nacional se valoriza e o Banco Central
compra dólares para recompor reservas aumentando a liquidez levando a
emissão de dívida mobiliaria para diminuir a liquidez. O aumento da dívida
ajusta as expectativas do mercado. Conforme PEREIRA, Edgard A., Que
recuperação é essa? Política Econômica em Foco. Boletim do Centro de
Estudos de Conjuntura e Política Econômica, fevereiro de 2004, Campinas:
Instituto de Economia da UNICAMP. BIASOTO Jr., Geraldo, Conceitos
insólitos, desestruturação do padrão de financiamento e o engodo do
superávit anticíclico, Política Econômica em Foco. Boletim do Centro de
Estudos de Conjuntura e Política Econômica, março de 2004, Campinas:
Instituto de Economia da UNICAMP.
[26] BRASIL. MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA, Gasto
social do governo central. 2001- 2002. Brasília, 2003; e BRASIL. MINISTÉRIO
DA FAZENDA, SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA, Gasto social do governo
central. 2003 - 2004. Brasília, 2005.
[27] O documento aponta que no Brasil, o orçamento social do setor público,
combinando todos os níveis de governo, corresponde a quase um quarto do
PIB, similar à média dos países da OCDE e acima da média dos demais países
latino-americanos. Apesar disso, a ação do Estado brasileiro, em termos de
transferência de renda, é, historicamente, pouco eficaz, e a ascensão do PT
ao governo federal, até agora, não reverte essa tendência. Se considerarmos
o efeito sobre o índice de desigualdade de GINI, no Brasil, as
transferências monetárias efetuadas pelos gastos sociais do governo reduzem
esse índice de 0,63 para 0,58. A cobrança de tributos diretos (imposto de
renda e contribuição previdenciária) provoca uma redução adicional no Gini
para 0,56. Dessa forma, o efeito total é uma redução de 11% na desigualdade
de renda. Em contraste, nos países da União Européia, o índice de Gini é
reduzido em média 37% após as transferências e tributos diretos, passando
de uma média de 0,51 para 0,32 do índice de GINI.


[28] INISTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, Boletim da Reforma Agrária,
Brasília 2004. De acordo com esse órgão federal, das famílias assentadas
desde 1995, 90% não contavam, no início de 2003, com abastecimento de água;
80% não estavam ligadas à energia elétrica ou tinham acesso a estradas; e
53% ainda não recebiam qualquer tipo de assistência técnica.
[29] CACCIAMALI, Maria Cristina, op. cit.
[30] BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO. DIRETORIA DO DEPARTAMENTO
DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, A importância do Bolsa Família nos municípios
brasileiros, Brasília, 2004.
[31] O programa foi objeto de denúncias de malversação de recursos no ano
de 2004. Foram detectadas falhas na aplicação dos critérios de pobreza na
seleção dos beneficiários e ausência do envio da freqüência escolar das
crianças e jovens aos quais foi atribuído o benefício.
[32] A taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro é de mais de
50% no início do ano de 2005. Esse número possui ainda mais relevância
quando comparado com a proporção de aproximadamente 36,5% de informalidade
que existia em 1981; e ROCHA, Sonia, Pobreza no Brasil: o que mudou nos
últimos30 anos?, Seminário Especial em homenagem aos 40 anos do IPEA,
Estudos e Pesquisas n(83, mímeo.
[33] Tratam-se da senadora Heloísa Helena (AL), e dos deputados Federais
Luciana Genro (RGS) e João Batista de Oliveira Araújo - Babá (PA), todos do
PT.
[34] Entre 1982 e 2002, houve uma queda de mais de 15% no número de
trabalhadores empregados na indústria brasileira, ao mesmo tempo em que a
população aumentou em mais de 40%. Só entre 1990 e 2002, as atividades
relacionadas aos serviços e comércio aumentaram sua participação na
contratação de 62% para 71% da mão-de-obra. FONTE: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, Pesquisa Mensal de Emprego.
[35] VEJA Brasil. - Crise. In: Veja n.1920, São Paulo: Ed. Abril, 31 de
agosto de 2005, p.40-50.
[36] Folha de São Paulo, Caderno A, São Paulo, 28 de agosto de 2005.