O Leviatã desembestado

O ensaio questiona as bases jurídico-políticas do processo de impeachment promovido em face da Presidente Dilma Rousseff e argumenta com o desvio de finalidade deste processo a partir das categorias da semilealdade e lealdade políticas cunhadas por JUAN LINZ no âmbito de análise da Segunda República Espanhola, previamente à ditadura Franco.Parte-se da premissa de que não há fundamento para o processo de impeachment em curso. Apesar disso, ele segue decididamente em direção à admissão da acusação e ao afastamento da Presidente da República.Como "crimes de responsabilidade", típicos do presidencialismo, não se confundem com votos de censura e desconfiança do Parlamento, próprios do Parlamentarismo, a previsão legal destes crimes, exigida pela própria Constituição (art. 85), obedece ao propósito de não permitir que a vontade expressa nas urnas, que sufragam um Presidente da República, seja substituída por maiorias parlamentares de ocasião descontentes com o governo pelos mais variados motivos.