O local-global na perspectiva da cooperação técnica descentralizada sul-sul Brasil- Moçambique

O LOCAL-GLOBAL NA PERSPECTIVA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DESCENTRALIZADA SUL-SUL BRASIL- MOÇAMBIQUE

COELHO, MARGARETH BATISTA SARAIVA (1); LOUREIRO, JOSÉ CARLOS NEVES (2); MIRANDA, CLARA LUIZA. (3)

1. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. SECTI. Av. Fernando Ferrari n. 1080, Ed. América Centro Empresarial - Torre Norte - 2° andar, Mata da Praia. 29066-380 Vitória, ES. 27 3636-1801/ 27 9247549 [email protected] 2. Prefeitura Municipal de Vitória. PMV Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1927. Bento Ferreira, Vitória, ES. 29050-945 27 92626672. [email protected] 3. Universidade Federal do Espírito Santo. UFES. Departamento de Arquitetura Urbanismo Rua Henrique Martins Rato, n. 18/301. Bairro de Fátima, Serra. ES. 29160-812. 27 88098756 [email protected] RESUMO O Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul é consonante aos recentes encaminhamentos da política externa brasileira, que articula os governos sul-sul criativamente e alternativamente em relação a globalização hegemônica, ultrapassando o estágio das relações internacionais restritamente comerciais. Este programa compreende ações de solidariedade e de intercâmbio de experiências de gestão de políticas públicas entre unidades subnacionais (municipais e estaduais) de países parceiros. O Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul – BrasilMoçambique é concebido pelas municipalidades de Vitória e de Xai-Xai, visando aprendizado de metodologias que auxiliem na promoção do desenvolvimento humano sustentável. A partilha de métodos e de ferramentas de gestão integrada e de democracia participativa pelas instituições brasileiras coincide com o momento histórico do Estado Moçambicano, que promove a descentralização administrativa e busca fortalecer a democracia participativa. As cidades Moçambicanas adquirem novas funções e novas responsabilidades, enfrentando o desafio da participação cidadã. O Projeto de Cooperação Técnica dispõe teoria e prática para a capacitação de II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades Belo Horizonte, de 8 a 11 de outubro de 2013

gestores e técnicos municipais com a aplicação prática para elaboração de um plano de desenvolvimento local integrado e sustentável em uma área periurbana piloto de um bairro de XaiXai.

Palavras-chave: Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul. Gestão integrada. Políticas Públicas. Democracia participativa. Moçambique

PARCERIAS SUL-SUL EM FACE DE OUTRA GLOBALIZAÇÃO “A globalização se refere àqueles processos atuantes numa escala global que atravessam fronteiras nacionais integrando e conectando comunidades e organizações em novas combinações de espaço-tempo, tornando o mundo em realidade e em experiência, mais interconectado” (HALL, 2000, p.67). A globalização é um processo de dimensões sociais, políticas, culturais e econômicas, é um fenômeno remoto, que se acentua com a interconexão da economia, do trabalho e da comunicação encetada há cerca de 30 anos. Destacam-se dois movimentos no processo de globalização: um que se estabelece por meio da hegemonia do “mercado mundial”; e outro que perfaria “outra globalização” face ao processo hegemônico, redirecionando a centralidade das ações para o homem e não mais para o dinheiro (SANTOS, 2007, p. 146). Na Globalização, Primeiro e Terceiro Mundo intercambiam características espaciais e socioeconômicas, suas geografias desestabilizam-se tendo como domínio unificador o mercado mundial (NEGRI; HARDT, p.275). Isso suscita o realinhamento mundial entre países pobres e em desenvolvimento: sul e países ricos: norte. Os governos da América do Sul, em especial o Brasil, constituem, na primeira década dos anos 2000, uma relativa divergência à tendência hegemônica da globalização: elaboram novas formas de proteção social; algumas inovações democráticas: novas formas de participação social em processos de orçamento, planejamento, gestão, além de outras inovações no terreno da educação (políticas afirmativas), na cultura (alargamento da abrangência das políticas culturais), e o Estatuto das Cidades, dentre outras. Além disso, o Brasil e outros governos da América do Sul engajam-se nos rumos de uma nova política externa, que articula criativamente os governos com a multiplicação das relações Sul-Sul (Negri; Cocco Apud. CARTA MAIOR, 2012) O Brasil empenha-se no cumprimento dos Objetivos de desenvolvimento do Milênio - ODM, da ONU: erradicar a extrema pobreza e a fome; universalizar a educação primária; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; combater doenças endêmicas e epidêmicas; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer parcerias internacionais para o desenvolvimento. Análises preliminares demonstram que o Brasil avança em relação a algumas metas, destacando-se educação, redução da mortalidade infantil e da pobreza (PRADO; PITA, 2010).

A COOPERAÇÃO TÉCNICA SUL-SUL Conforme a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores – ABC/MRE e Subchefia de assuntos Federativos da Presidência da Republica – SAF/SRI/PR, o Programa de Projetos de Cooperação Internacional Descentralizada Sul-Sul tem como princípios fundamentais: o respeito à soberania, a igualdade, a horizontalidade de relacionamentos, a não ingerência em assuntos internos e o beneficio mútuo. A cooperação sul-sul é uma ação de solidariedade internacional, que contribui para a realização de metas acordadas internacionalmente, sobretudo, o fortalecimento de competências para o alcance dos ODM. O objetivo principal do Programa é aproveitar o potencial estratégico da Federação Brasileira no fortalecimento dos governos subnacionais (Estados e municípios), apoiando a articulação de suas ações internacionais com a política Externa do Estado Brasileiro e, ao mesmo tempo, tornando-a mais acessível ao conjunto da Federação (ABC/MRE, 2011). A estratégia da cooperação técnica prestada pelo Brasil através desse Programa está centrada no fortalecimento institucional dos parceiros, condição fundamental para absorção dos conhecimentos seja efetivada, sem fins lucrativos e desvinculada de interesses comerciais. A cooperação técnica internacional descentralizada pretende compartilhar êxitos e melhores praticas empreendidas pelos governos subnacionais do Brasil, nas áreas demandadas pelos países parceiros. Visa-se contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de politicas públicas do parceiro estrangeiro mediante aprimoramento das capacidades dos agentes locais. O foco da atuação dos governos estaduais e municipais brasileiros no Programa consiste no intercambio de conhecimento, de experiências, no fortalecimento institucional e na capacitação técnica. As propostas devem ser elaboradas conjuntamente com as autoridades locais dos países parceiros, a partir da demanda destas (ABC/MRE, 2011). Enfim, o Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul é uma iniciativa do Governo Federal Brasileiro através da ABC e da SAF – do Gabinete da Presidência da Republica em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos – FNP1. O objetivo é fortalecer as relações de cooperação técnica entre Governos Subnacionais brasileiros (administrações Estaduais e Municipais) e Governos de países do “eixo sul”, no campo das politicas públicas e gestão democrática. 1

Nesta ocasião o Prefeito do Município de Vitória, João Carlos Coser, era presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

DEFINIÇÃO DA PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VITORIA E DE XAI-XAI A condição logístico-portuária de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, propicia articulações com cidades brasileiras e estrangeiras, respaldadas em solidariedade, intercâmbio técnico e de gestão. No campo da Cooperação Descentralizada, em 2005, implementa-se projeto de reabilitação urbana tendo como foco a relação porto-centro da Cidade de Vitória com a Comunidade Urbana de Dunkerque. Dessa parceria resultaram novas frentes de trabalho, como Desenvolvimento Econômico, Democracia Participativa, Cultura e Desenvolvimento Local Sustentável. A Prefeitura Municipal de Vitoria – PMV, Vitória acompanhou de forma ativa o processo de elaboração do Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul através de representantes no Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais – FONARI e FNP. Instancias de gestão da PMV avaliam que os Municípios cumprem importante papel no âmbito do pacto federativo brasileiro e que Vitória possui expertise técnica e politica que o capacita na atuação no Programa de Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul. Em especial está preparada para o compartilhamento de boas praticas em politicas públicas de combate à pobreza e promoção da inclusão socioterritorial. Deste conjunto de fatores resulta a decisão de a PMV participar no Programa. Para se chegar à definição da cidade parceira tem-se como premissas: os ODM, a promoção de relações solidárias entre os povos e entre os governos, compromisso politico na construção de valores democráticos e humanos. Em seguida, define-se pelo continente Africano, considerando a dívida histórica do Brasil para com a África. Finalmente, decide-se por um país de língua portuguesa por considerar que este fator poderia ser um limitante dado o tempo de execução do projeto. A partir dessas premissas, a assessoria de relações Internacionais de Vitoria identifica a cidade de Xai-Xai, que se situa no sul de Moçambique, sendo sede do município homônimo e capital da província de Gaza. Os gestores e técnicos da PMV identificam no Plano Estratégico de Xai-Xai – 2009-2019 “Juntos trabalhamos por uma cidade de sonho!” – afinidades com o Programa de Governo da PMV. Vislumbra-se o compartilhamento da metodologia da tecnologia social desenvolvida através do Programa Terra Mais Igual - gestado em 1997, reformulado em 2005 (PMV, 2007), e do modelo de gestão da PMV, que tem propiciado o exercício e

aprendizado da gestão integrada das politicas publicas na administração municipal de Vitoria. A PMV dispõe de 23 anos de experiência em métodos e políticas públicas urbanas fundamentadas no desenvolvimento humano sustentável, no exercício da democracia participativa e gestão integrada. A continuidade e aprimoramento das políticas públicas municipais, mesmo com a alternância de partidos políticos na gestão municipal, promovem as melhorias significativas na qualidade de vida de sua população. Vitória é a quarta cidade do Brasil com base no IDH (2013). Em março de 2012 ocorre a missão precursora da PMV a cidade de Xai-Xai, tendo como referencias as políticas da PMV pautadas anteriormente e o Planejamento Estratégico de Xai-Xai. Nessa missão ficam evidentes que são relevantes: a função agrícola da cidade, a importância da agricultura familiar urbana e periurbana e determinantes circunstanciadas na propriedade da terra pelo Estado. Além disso, destaca-se o momento histórico do Estado Moçambicano, que há dez anos promove a descentralização administrativa, pela qual os municípios assumem novas funções e novas responsabilidades, enfrentando o desafio da participação direta dos cidadãos. A missão precursora da PMV junto ao grupo de referência moçambicano elabora o projeto de cooperação técnica preliminar. Nesta ocasião, o Conselho Municipal de Xai-Xai reafirma os temas prioritários e a meta de capacitação de técnicos e gestores de Xai-Xai nos conceitos fundamentais para formulação, implementação e avaliação de Planos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – PDLIS. Elege-se como princípio, a aplicação prática da metodologia e o envolvimento da população para assegurar o compartilhamento teórico e prático, além da interação de uma comunidade local a ser selecionada (DUARTE et al, 2013). Os gestores de Xai-Xai demonstram intensa expectativa de aprendizagem de metodologias que promovam democracia participativa no desenvolvimento dos seus projetos e intervenções. De acordo com a Presidente do Conselho Municipal Rita Bento Mianga, “não há desenvolvimento local sem a participação ativa dos munícipes neste processo, que representa um desafio qualitativo para o desenvolvimento do município de Xai-Xai” (ABC, PMV; XAI-XAI, 2012). O projeto elaborado foi aprovado em 2012 no edital da ABC, com o titulo “Colaborando com a construção da cidade de sonho”. As municipalidades de Xai-Xai e de Vitória concebem o Projeto, enfatizando o ordenamento territorial, erosão do solo, agricultura familiar e segurança alimentar. Para viabilizar o atendimento dessas demandas, à coordenação da

parceria com Xai-Xai estrutura o grupo de referência com técnicos e gestores de várias secretarias da PMV e de várias instituições estaduais e federais. A composição do grupo de referencia visa ampliar as competências técnicas da cooperação, em especial relacionadas às atividades agrícolas, a ciência, tecnologia e inovação, ao planejamento urbano e sócio ambiental. Participam deste processo através de um Termo de Acordo de Cooperação a PMV, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e extensão Rural - INCAPER, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho – SECTTI, a Fundação de Amparo a Pesquisa no Espirito Santo – FAPES e a Universidade Federal do Espirito Santo – UFES. Além disso, as instituições participantes deste projeto tem no horizonte o aporte ao compromisso, assumido pelo Governo Federal brasileiro frente à ONU, de estabelecer parcerias para o desenvolvimento mundial, o objetivo oito dos ODM. Enfim, a confiança é que as cooperações, como a Sul-Sul, colaborem com a superação da “etapa das relações meramente comerciais para alcançar um estágio elevado de cooperação” (SANTOS, 2007, p.154). Espera-se que este Projeto propicie replicabilidade transnacional de experiências bem sucedidas, como: o Programa Terra Mais Igual e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – PROATER. Além disso, possibilitar a visibilidade recíproca de processos, desenvolvimentos e lutas locais, que poderiam ficar confinados, por incomunicabilidade e distância. Como diz Canclini (2003): “como chegar à globalização significa, para a maioria, aumentar o intercâmbio com os outros mais ou menos próximos, ela serve para aumentar nossa compreensão sobre suas vidas”.

XAI-XAI NO CONTEXTO MOÇAMBICANO A população de Xai-Xai tem mais de 120.000 habitantes e área de 135 km², está localizado a 210 km a norte da cidade capital moçambicana, Maputo. Xai-Xai limita-se ao norte com o Rio Limpopo; ao sul, com o Oceano Índico; a oeste, com a cidade de Chicumbane; e a leste com Chongoene. A exploração de Moçambique pelos portugueses é feita em regime de feitoria antes do estabelecimento de uma fase colonial, propriamente dita. Esta corresponde a uma exploração capitalística de média e alta intensidade, que se inicia partir do ultimato da Inglaterra a Portugal (1891), para que se estabeleça decisivamente no território africano, até a independência em 1975. Em seguida advém a fase socialista (1975-86) e recentemente o chamado Período de Ajustamento Estrutural de 1987 até o momento (MOSCA, 2005). Estes processos causam marcas socioespaciais e socioeconômicas em Xai-Xai.

Com a intensificação do processo de colonização em Moçambique, o sul do país, incluindo João Belo (Xai-Xai), se torna uma economia de serviços: emigração, transportes e comunicações, serviços públicos e administração. Pequenos agricultores se instalaram na periferia, na década de 1930. O sul de Moçambique se torna reserva de mão de obra para as minas da África do Sul, consistindo em receita para o Estado Português (MOSCA, 2005, p. 52-53). A remessa de dinheiro do exterior é um fator econômico que permanece ativo. As mulheres passam a ser maioria na produção agrícola. O tipo de exploração portuguesa de trabalho intensivo, dependência de fatores exógenos, redução da produção de subsistência, modificam os modos de reprodução social, provocando o empobrecimento das famílias nativas (MOSCA, 2005, p.44-45). No quadro da luta pela hegemonia econômica entre países colonizadores, de 1920 a 1960 (ROBERTSON, 1994), os colonizadores portugueses implantam infraestrutura não conectada em rede. As estradas de ferro estabelecem ligações exclusivas entre portos e interior, sem conectar norte e sul de Moçambique, a fim de evitar integração entre essas regiões, segundo Vicentini (2012) e Mosca (2005). A partir de 1960, sucedem processos de descolonização dos países africanos, descentralização econômica mundial, convergindo ao advento pós-colonial do Terceiro Mundo. Este é expressão do potencial de liberdade das populações subalternas. Exploração e dominação passam, então, a ser impostas com novas roupagens. (NEGRI; HARDT, 2002, p. 271-72). Após a independência de Moçambique em 1975, decorre uma guerra civil que perdura cerca de 20 anos. Neste período, sob a administração da FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique - decorre a estatização da propriedade e a socialização da produção. A guerra de guerrilhas determina mutualismo entre FRELIMO e populações sob sua tutela. A FRELIMO dispõem iniciativas sociais como cooperativas e aldeias comunais, no meio rural. Estas visam a “fusão de tradições”, o que afeta novamente os modos de reprodução social das famílias e das comunidades. O ruralismo, nesta fase, contrapõe-se ao urbanismo colonial, base de “sua ideologia de opressão e exploração” (MOSCA, 2005, p. 150). A FRELIMO tentava, do mesmo modo, refrear o “tribalismo”, arma atribuída ao inimigo: RENAMO - Resistência Nacional Moçambicana, principal partido da oposição. O setor estatal, sob a guerra, cresce de modo “desprogramado” (MOSCA, 2005, p. 151). A guerra civil atinge diretamente as zonas rurais e incita “uma migração sem precedente para as zonas urbanas”. As cidades litorâneas, inclusive Xai-Xai, recebem muitos refugiados das

zonas rurais. A paz foi estabelecida apenas em 1992. O novo governo assume o desafio da reconstrução do país, com a sobrecarga de resolver problemas relacionados ao crescimento populacional desordenado nos assentamentos informais (UN-HABITAT, 2007). Os mercados nacionais enfraquecem com o comando econômico do “mercado mundial”, incompatibilidades dos processos resultantes das lutas de libertação foram integrados em diferentes velocidades (NEGRI; HARDT, 2002. p.272). As agendas - que incluem redução da pobreza e equidade social - passam novamente a ser ditadas pelo exterior: ONGs, doadores, organizações supranacionais, instituições financeiras, provocam um retrocesso nas administrações governamentais africanas meridionais neste período (HARBESON, 2013). No Período de Ajustamento Estrutural (1987-2013), o governo liberaliza os mercados, permitindo a livre circulação de recursos. Há descentralização das políticas e da gestão, incentivo à participação social nos processos políticos, marcado anteriormente pelo centralismo no partido governista. Mas permanecem sem alterações: desigualdades sociais, fome, pobreza, segregação espacial, acessibilidade diferenciada aos serviços básicos. De modo que, a pobreza e os males relacionados constituem o maior desafio para o Estado Moçambicano. Três quartos da população de Moçambique compõem-se por residentes em assentamentos precários. Os pobres urbanos, principalmente nos arredores das cidades, sobrevivem da agricultura de subsistência ou do trabalho temporário (UN-HABITAT, 2007). Xai-Xai sedia o encontro socioambiental entre diversas etnias africanas, culturas asiáticas do Índico, além dos passivos e heranças da colonização portuguesa. Neste contexto incidem problemáticas de línguas, linguagens e culturas intraduzíveis, de acordo com Mia Couto. Xai-Xai é predominantemente habitado pelo grupo étnico falante de xangana, cristão e praticante de ritos tradicionais de invocação de espíritos de antepassados, mas, 30% da população é mulçumana. 12% da população fala português, língua oficial do país. Em Moçambique, observa-se a presença cósmica da “terra” e o “território” com suas lógicas de pertença, hierarquias, sistemas e regras, instituições, sedentarismo. Registra-se, por outro lado, um gosto em vaguear, visitar parentes (COUTO, 2011, p.69), referindo-se às oscilações de parcelas da população (sobretudo masculina) entre cidade e zona rural. A mobilidade rural-urbana é de importância fundamental para os agregados familiares das cidades. É necessária a fim de explorar as oportunidades econômicas que se distribuem pelo espaço urbano, sobretudo em Maputo, capital de Moçambique. Esses deslocamentos,

ainda, mantêm as ligações com as áreas rurais para a segurança alimentar e em caso de adversidades (PAULO; et. al. 2011). Observa-se ‘divisão sexual’ de trabalho na agricultura e na manufatura. 80% da mão de obra das machambas - terreno agrícola para produção familiar; terreno de cultivo - é composta por mulheres, os homens preferem atividades do setor manufatureiro. A economia monetária predomina. Há provimento de equipamentos de saúde, de educação em todos os níveis e das tecnologias da informação e da comunicação. Em Xai-Xai é possível presenciar o choque entre o cosmo e o socius – o Estado e o sistema capitalista, acelerando a urbanização e a instalação de campos de operações rotineiras da globalização ao lado das machambas trabalhadas rudimentarmente - o caso das plantações de arroz ou de cana que empregam tecnologias de última geração. Até a independência de Moçambique, os principais recursos são extraídos do interior e ao norte. Na fase da guerra civil, na fase socialista, a maior parte da população e das riquezas se concentra no litoral. Nos anos de 2000-10, a mineração e outros recursos voltam a ser explorados no interior e ao norte, porém, a população ainda se concentra no litoral (onde está Xai-Xai). No contexto africano, são pertinentes problemáticas em torno da interface entre o urbano e rural – consignada por meio do termo periurbano. Este abarca a compreensão sobre o rápido crescimento populacional e o avanço das áreas construídas sobre os terrenos agricultáveis; o impacto das mudanças tecnológicas, da reestruturação do capitalismo flexível/cognitivo e dos ajustes das políticas macroeconômicas que modificam as interfaces rurais e urbanas. Nestas áreas crescem coexistência e assimetrias entre agricultura comercial, familiar e o crescimento urbano desordenado (MACGREGOR, et al. 2006, p.6-8). Moçambique, como outros Estados Africanos, com o PRE, alinha-se aos novos padrões do capitalismo integrado mundial, que solicita a intensificação da inserção de estados periféricos

nos

mercados

internacionais.

Agencia

mudanças

nos

modelos

de

desenvolvimento, para promoção de reformas estatais e democratização (HARBESON, 2013). No contexto da democratização, sobressaem-se, a constituição de 1990 e a Lei de Terra de 1997, que reafirmam os direitos da população, concedendo-lhe prerrogativas legais à ocupação e à lavragem da terra. No quadro de reformulação do contexto jurídico e institucional da “governação urbana”, destacam-se a descentralização, redistribuição de poderes e de competências intergovernamentais para planejamento e gestão pública. Isso

requer o reforço do papel das autarquias na administração, no planejamento e controle do uso e desenvolvimento do solo urbano. Instituições internacionais (Banco Mundial e UN-Habitat) reconhecem que o planejamento municipal é cada vez mais encarado como uma parte integrante da governação municipal, incluindo programas de assistência técnica e de reforço de capacidades dos servidores públicos (CABANNES, p.327). Estes mesmos organismos recomendam a criação de programas de capacitação profissional, mediante a “criação de unidades municipais de planejamento

responsáveis

por

estabelecer

Planos

Locais

de

Desenvolvimento

Participativo”. Recomendam “particular prioridade à urbanização básica e, se possível, à urbanização intermédia em áreas periurbanas”. No entanto, estas são experiências novas, que dependem do continuado desenvolvimento das capacidades de planejamento técnico e dos sistemas de gestão dos municípios (CABANNES, p.90). A lei do planejamento e a proposta de regulamentação atribuem às autoridades municipais a principal responsabilidade do ordenamento do território dentro dos limites municipais. Lei do Ordenamento do Território (2007) atribui a responsabilidade do ordenamento do território às autarquias. Esta lei cria instrumentos básicos de ordenamento, dos quais se destaca o Plano de Estrutura Urbana que fornece um enquadramento geral, políticas e regras para o uso e desenvolvimento do espaço urbano (CABANNES, p.73-4). O Regulamento do Solo Urbano (2006) determina o princípio regulatório para o zoneamento, para a gestão ambiental e para a formalização de regras de concessão de direitos de usufruto do solo urbano e sua utilização, ditados pela Lei da Terra. As ações municipais precisam ser harmonizadas com planos distritais (locais), provinciais e regionais. Isso “exige um nível de colaboração intergovernamental, tanto em nível político como técnico” a ser configurado em Moçambique (CABANNES, p. 74-5). O sistema de gestão de Moçambique é misto ou semi-descentralizado, de acordo com José Forjaz, “estão definidos dois sistemas de governação local neste âmbito: um sistema centralizado, com Órgãos Locais do Estado, que correspondem aos governadores provinciais, administradores de distrito, chefes de postos administrativos e os chefes de localidades nas províncias, distritos, postos administrativos e localidades, sem nenhuma autonomia, quer administrativa quer financeira; outro [sistema], descentralizado, que corresponde às Autarquias [cidades], que conta com a participação dos cidadãos, que elegem os seus órgãos deliberativos e executivos” (FORJAZ, 2004).

No que tange à noção de poder autárquico por ser novo, nem sempre é compreendido pelos “novos votantes”. “A dimensão participação é razoável em termos de democracia formal representativa, mas é fraca em termos de participação política” (CABANNES p. 81). Neste sentido, o que se encaminha com o Projeto de Cooperação Técnica por parte da municipalidade de Xai-Xai, enquadra-se tanto nas recomendações dos organismos internacionais quanto no esforço das instituições Moçambicanas de qualificação da gestão e do planejamento. O PE de Xai-Xai lista entre as “ações estratégicas”: elaborar o plano de estrutura da cidade; enfatizando um plano de uso de solo urbano e ordenamento dos assentamentos informais (2009, p.29). Em 2013, o plano de estrutura encontra-se finalizado. O território de Xai-Xai abrange uma planície aluvionar do Rio Limpopo, inundável, propícia à agricultura e a pastagem, e um planalto arenoso de origem eólica, onde se situa a sede; sujeito a erosão nas encostas, ameaçando áreas agricultáveis, justamente nas beiras dos quatro postos administrativos (equivalente aos distritos no Brasil). Por isso, cerca de 60% do território de Xai-Xai não possui condições para o desenvolvimento de habitação nem de infraestruturas nem para implantar equipamentos, pois consiste em área inundável e comprometida com agricultura e pastagem. No Plano de Estrutura Urbana estes fatores constam como condicionantes ao crescimento urbano da cidade (XAI-XAI, 2013). O Plano de Estrutura Urbana de Xai-Xai preconiza produção de recursos (disposto no zoneamento e diretrizes ao desenvolvimento econômico); oferta urbana e rural; qualificação da gestão pública e da governança. Em Xai-Xai, gestores empenham-se na apropriação de ferramentas para promover a democracia participativa, visando qualificar a gestão publica municipal, em sintonia com o processo de democratização, de descentralização de poderes e de competências em curso no Estado Moçambicano.

“COLABORANDO COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO SONHO” O projeto de cooperação técnica visa contribuir com o desenvolvimento sustentável da cidade de Xai-Xai, com planejamento participativo e gestão integrada, aumentando as competências das capacidades da governança local, dos produtores, das organizações e das instituições de apoio. A PMV e seus parceiros pretendem atuar na capacitação teórica e técnica dos gestores e técnicos municipais de Xai-Xai. O intercâmbio focará, especialmente, tecnologias capazes de fortalecer as ações previstas no PE de Xai-Xai, proporcionando sua sustentabilidade e avançar em relação à execução do Plano de Estrutura Urbana (2013).

Neste projeto de cooperação técnica, a capacitação dos gestores e técnicos municipais tem ocorrido por meio de métodos e de ferramentas que visam à elaboração participativa e integrada de Planos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - PDLIS, contemplando os aspectos geológicos, urbanísticos, habitacionais, socioambientais, a agricultura e a segurança alimentar demandados pelo Conselho Municipal de Xai-Xai. A aplicação prática do PDLIS em uma área piloto selecionada no Bairro Comunal Unidade B concorre para o cumprimento de ações estratégicas tais como estruturar as ações: de articulação e mobilização comunitária; socioambientais; urbanísticas, habitacionais e fundiárias. Fatores que são considerados nos diagnósticos: leitura técnica e leitura comunitária e no planejamento participativo. Neste ocorre priorização e hierarquização das ações a serem desenvolvidas como resultado do processo de planejamento. A leitura técnica, de forma objetiva e quantitativa, possibilita a elaboração dos diagnósticos fundiário, socioambiental, urbanístico e habitacional. A leitura comunitária identifica o nível de organização social e apura as demandas coletivas de forma subjetiva e qualitativa com base no Diagnóstico Rápido Participativo – DRP. Este é definido como “uma família crescente de enfoques e métodos dirigidos a permitir que a população local compartilhe, aumente e analise seus conhecimentos sobre a realidade, com o objetivo de planejar ações e atuar nesta realidade” (CHAMBERS apud PMV, 2013). O INCAPER detém larga experiência na realização de diagnósticos e planejamento participativo em processos de desenvolvimento local, por meio de seu Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - PROATER - cujo objetivo central é contribuir com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. As ações de assistência técnica promovidas pela extensão rural quando planejadas são vistas como um processo educativo não formal, emancipatório e contínuo. A melhoria da qualidade de vida das famílias rurais direciona os esforços dos agentes de Ater envolvidos no processo (INCAPER, 2011). O DRP é um conjunto de ferramentas de mobilização para ação. Todos participantes do processo contribuem para a realização do plano. O INCAPER vem utilizando com sucesso a metodologia do DRP na elaboração dos PROATER. O DRP torna-se, em 2005, referência teórica para a PMV qualificar o processo de participação social nas áreas abrangidas pelo Programa Terra mais Igual e outras atividades de planejamento urbano. Na análise integrada dos diagnósticos almeja-se obter o balanceamento das leituras técnica e comunitária, as demandas e prognósticos preliminares. É um momento de tomada de decisão entre as duas lógicas: a subjetiva e a objetiva, quando se hierarquizam e priorizam

as ações e as intervenções. É o momento do conflito que requer a explicitação da mediação política e as práticas democráticas de deliberação, de argumentação sobre motivos e limites das ações e das intervenções concretas. O PDLIS deverá atingir, mediante o planejamento participativo, a priorização e a hierarquização de propostas com definição de responsabilidades, de competências e de prazos para implementar as ações designadas no processo.

DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE O “Desenvolvimento Humano Sustentável” é um dos fundamentos da atuação da equipe brasileira, por seu foco nas capacidades das pessoas, direitos de escolha e empoderamento, mediante participação ativa na definição do processo de desenvolvimento do qual são sujeitos e beneficiários. Os propositores, deste conceito assimilado na metodologia do Projeto Terra são Amartya Sen e Mahbub ul Haq (PMV, 2013). No processo participativo com empoderamento social, o plano se constrói com o saber, com o querer e com o fazer de todos (Gandin Apud PMV, 2013). Empoderamento implica que aquele que se empodera é sujeito ativo do processo. O foco e a direção do processo de planejamento centram-se nos próprios atores locais. Isso converge com a expectativa da Cooperação Técnica Descentralizada Sul-Sul. Efetiva-se uma participação dialógica dispondo sujeitos de modo coetâneo e simétrico. Prescindir da pretensão de “falar pelos outros” implica desapego aos impulsos colonialistas por parte dos técnicos e dos cooperantes. Pressupõe dispor técnicas, soluções, ações para subsidiar as comunidades naquilo que elas não podem resolver por “si mesmas sem apoio estatal ou técnico” (DAVIS, 2006, p.79); e de acordo com demandas deliberadas conjuntamente. As experiências associativistas e de unidade comunitária, que são habituais em Moçambique, mormente nos bairros de Xai-Xai, tanto nas zonas urbanas quanto nas machambas. Essas organizações comunitárias, aos moldes da célula comunista, abarcam bloco, quarteirão e bairro. No entanto, a modalidade de participação deve ultrapassar o nível da consulta e aceder ao processo de planejamento e de decisão por sujeitos de direitos e de obrigações (NGUIRAZE, 2011). Os bairros de Xai-Xai possuem postos administrativos; o do Bairro Comunal Unidade B, possui um Conselho com 20 membros, estes representam os blocos de 10 famílias; agrupados em quarteirões com 50 famílias; possui uma Casa Agrária e duas associações de camponeses. Estes deliberam por meio de reuniões e assembleias.

ESTÁGIO DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO A execução do Projeto iniciou em abril de 2013 já ocorreram duas missões da delegação brasileira à Xai-Xai: de 13 a 25/04 e de 22 a 29/06. Estas missões efetivaram levantamentos para o diagnóstico técnico; nivelaram conceitos: desenvolvimento, sustentabilidade, participação, gestão compartilhada, políticas públicas, território, identidade/cultura; para discutir a metodologia de elaboração do PDLIS; e, para treinamento de técnicas e dinâmicas das oficinas participativas. Na primeira missão foram realizadas oficinas de capacitação técnica em DRP, iniciando a leitura técnica e a articulação institucional. Na segunda missão os técnicos de Xai-Xai aplicaram o DRP para a Leitura Comunitária na área piloto, acompanhados pelos técnicos brasileiros. Nesse exercício, de acordo com os técnicos brasileiros, era preciso que a equipe técnica de Xai-Xai “se apoderasse de três elementos fundamentais: a utilização e os objetivos das ferramentas, princípios que regem a participação e comportamento dos profissionais na aplicação do DRP. Ao mesmo tempo, era necessário que a equipe compreendesse o que implicaria a aplicação do DRP e o que seria desejável que essa metodologia pudesse fazer emergir da localidade. Dentre elas, a compreensão dos moradores das relações de poder e campos de disputa dentro e fora da comunidade; a percepção dos problemas da comunidade, suas causas e efeitos; bem como das soluções construídas a partir de uma visão local” (DUARTE et al, 2013). Os técnicos de Xai-Xai relatam que participantes do DRP locais apreenderam a horizontalidade do processo: “porque as divisões promovem a estratificação social. Aquelas comunidades perceberam que são partes integrantes para resolver os problemas”. Os técnicos brasileiros relatam que houve “forte participação da comunidade, expondo seus conflitos, desavenças, pontos de convergências, bem como propondo soluções para os problemas percebidos” (DUARTE et al, 2013). No momento, aguarda-se a primeira missão de técnicos de Xai-Xai ao Espírito Santo, que acontecerá no período de 25 a 30 de agosto quando eles conhecerão in loco a integração das políticas públicas sociais e aplicações práticas de planejamento participativo tanto no espaço urbano (Vitória) quanto no rural (Cachoeiro de Itapemerim). Está em fase de planejamento da 3ª missão brasileira em Xai-Xai para realização do planejamento participativo junto com a comunidade da área piloto do Bairro Comunal Unidade B, que acontecerá em setembro de 2013.

Figura 1. Imagens de atividades da primeira missão, Xai-Xai-Moçambique, abril de 2013. Fonte UFES/SECTI/INCAPER.

Figura 2. Aplicação do DRP na área piloto do DRP, Xai-Xai-Moçambique, junho de 2013. Fonte PMV/INCAPER.

PRIMEIROS PASSOS DE UMA LONGA MARCHA Técnicos do Projeto assistem a ascensão da administração local moçambicana de Xai-Xai, em seu movimento de democratização da gestão e na descentralização das decisões, concomitante à necessária formação de atores políticos, o desenvolvimento com cidadania, ou seja, preparação do cidadão para cidade (e vice-versa). Não bastará a capacitação do poder local em tecnologias sociais, as comunidades tem que sair do lugar de “ausência” (designação do Técnico de Xai-Xai Apud DUARTE et. al. 2013) para isso o cidadão tem que

entender como se fazem as politicas públicas e criar espaço para deliberação. Contribuem para esse fim neste processo, pode-se ressaltar: a vontade política de todos cooperantes do Projeto, sinergia dos técnicos e dos ambientes de planejamento e outras afinidades culturais como a língua portuguesa. Os brasileiros percorrem há mais tempo que os Moçambicanos a trilha da construção do poder local e da governança, mas replicar boas práticas entre municípios brasileiros, a exemplo do Projeto “Colaborando com a construção da cidade do sonho”, não tem sido uma constante, possivelmente pela barreira político-partidária. Por isso, pode-se concordar que o caminho para poder local ainda encontra obstáculos e inércias, mas também oportunidades; que é lento o aprendizado da gestão social integrada, dos direitos sociais, bem como sua replicabilidade (DOWBOR, 2002). Contudo, por experiência própria os técnicos brasileiros sabem que os cidadãos mobilizam-se quando aprendem que o desenvolvimento da cidade pode ser comum a todos, que desenvolvimento é liberdade e soberania.

REFERÊNCIAS ABC/MRE; SAF/SRI/PR. 2011. Programa de Parceria ABC/MRE e SAF/SRI/PR Para a promoção da Cooperação Técnica Sul-Sul Descentralizada. Brasília. ABC; PMV; CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE XAI-XAI. 2012. Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada sul-sul. Colaborando com a Construção de uma Cidade de Sonho. CARTA MAIOR. 2012. Mobilizações de maio serão decisivas, dizem Negri e Cocco. 01/05/2012 entrevista. Disponível em URL. http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20069. Acesso em 2013 CABANNES, Y. s; d. Governação Urbana e Planeamento. Desenvolvimento Municipal em Moçambique: As lições da primeira década. UN-HABITAT. Banco Mundial. ANAMM. CANCLINI, N. 2003. A Globalização Imaginada. São Paulo: Iluminuras. CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE XAI-XAI. 2009. Plano Estratégico de Xai-Xai 2009-2019 - “Juntos trabalhamos por uma cidade de sonho!”. Xai-Xai CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE XAI-XAI. 2013. Plano de Estrutura Urbana. XaiXai COUTO, M. 2011. E se Obama fosse Africano? Ensaios. São Paulo. Companhia das Letras. DAVIS, M. 2006. Planeta Favela. São Paulo. Boitempo. DOWBOR, N. 2002. A comunidade inteligente. SPINK, P.; CACCIABAVA, S; PAULICS, V. Novos Contornos da Gestão Local: Conceitos em Construção. São Paulo. Polis.

DUARTE, D.; BARBOSA, A.; ANTUNES, D.; ARAÚJO, J. B.; COELHO, M. B. 2013. Cooperação técnica para a capacitação e aplicação de diagnóstico participativo em área piloto de Xai-Xai, Moçambique. INCAPER. SECTI. PMV. FORJAZ, J. S. D. 2004. A planificação física em Moçambique independente. Escritório José Forjaz. Maputo. FORJAZ, J. S. D. Gestão do Solo Urbano. Desenvolvimento Municipal em Moçambique: As Lições da Primeira Década. UN-HABITAT. Banco Mundial. ANAMM GANDIN, D. 2011. Planejamento Participativo Disponível http://danilogandin.blogspot.com.br/2011/07/planejamento-participativo.html. 2013

em URL. Acesso em

HALL, S. 2006. Identidade Cultural na Pós-Modernidade. DP&A Editora. HARBESON, J. W. ROTHCHILD, D. 2012. Africa in World Politics: Engaging a Changing Global Order. Westview Press. Livro eletrônico. INCAPER. 2011. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural. PROATER 20112013. Venda Nova do Imigrante. INCAPER/ES. LÉVY, P. 1999. A Inteligência Coletiva. Por uma antropologia do ciberespaço. São Paulo. Loyola. MACGREGOR, D.; SIMON, D.; THOMPSON. D.. 2006.The Peri-urban interface. Approaches to sustainable natural an human resource use. Londres. Earthescan. MOSCA, J. 2005. A economia de Moçambique no Século XX. Lisboa. Instituto Piaget. NEGRI, A. HARDT, M. 2002. Império. Rio de Janeiro: Record. NGUIRAZE, A. C. 2011. A participação da comunidade rural na lógica desenvolvimentista do Estado Moçambicano. UFRN. Disponível em URL. http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/trabalhos_gts/GT02.html. Acesso em 2013 PAULO, M.; ROSÁRIO, C.; TVEDTEN, I. 2011. CMI Relatório. ‘Xiculungo’ Revisitado. Avaliando as Implicações do PARPA II em Maputo 2007-2010. Maputo/MZ PMV. 2007. Metodologia Terra-Mais-Igual. Vitória. PMV, LOUREIRO, J. C. 2013. Projeto de Cooperação Técnica Descentralizada sul-sul. Colaborando com a Construção de uma Cidade de Sonho. (Relatório 1ª missão). PRADO, D.; PITA, M. 2010. Relatório - Objetivos do Milênio. Ano 7. Edição 60. ROBERTSON, R. 1994. Mapeamento da condição global: globalização como conceito central. In: FEATHERSTONE, M. Cultura global: nacionalismo, globalização e modernidade. Petrópolis. Vozes. p.23-40. SANTOS, M. 2007. Por uma outra globalização: do pensamento único a consciência universal. Rio de Janeiro. Record.

UN-HABITAT. 2007. Perfil do Sector Urbano em Moçambique. Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Escritório Regional para África e Estados Árabes. Nairobi. VICENTINI, P. F. 2012. As Revoluções Africanas: Angola, Moçambique e Etiópia. São Paulo. UNESP.