O marxismo de Clóvis Moura: Luta de classe e multiculturalismo no Brasil Contemporâneo

O marxismo de Clóvis Moura: Luta de classe e multiculturalismo no Brasil Contemporâneo. Por Ygor Olinto Rocha Cavalcante

Nos últimos doze anos, o Brasil passou por importantes mudanças históricas. No primeiro governo Lula, deu-se início a um vigoroso processo de exploração de recursos naturais: do petróleo ao Pré-sal; do gás natural aos minérios do Norte; dos recursos hídricos aos níveis alarmantes de expansão do agronegócio no Centro-Sul do país. Este processo possibilitou a arrecadação de riquezas necessária para a consolidação dos Programas de Habitação Popular, para a expansão dos Institutos Federais de Educação e das Universidades Públicas, além dos programas de Transferência de Renda cujo melhor exemplo é o Projeto Bolsa Família. Ao mesmo tempo, uma importante parcela do empresariado (nacional e internacional) se beneficiou desse processo e conseguiu superar a debilidade econômica dos anos 90, afetados pelas crises e retrações globais. Assim, a articulação de fortes investimentos estatais (sustentados pelo vigoroso “novo colonialismo” dos recursos naturais mantendo intocadas as grandes fortunas acumuladas nos séculos anterioresi) e de ampliação dos mecanismos de transferência de renda (retirando mais de 50 milhões de brasileiros da pobreza extrema e do mapa da fome) permitiu o fortalecimento do mercado interno, a significativa diminuição do desemprego ii, a expansão econômica - através do consumo de bens e serviços -, a maior robustez do Produto Interno Bruto, e, evidentemente, uma nova configuração para velhos problemas nacionais. A tensão conceitual e prática entre uma luta contra a exploração de classe, a pobreza e a opressão e uma luta por mais direitos sociais contra a discriminação, o racismo e o preconceito, foi operada da maneira mais cuidadosa, sem dúvida, por Clóvis Moura. E aqui reside a importância do legado intelectual deste sociólogo e historiador. Hoje, optamos por elaborar a seguinte pergunta: como nossos tempos pareceriam ao autor? Ou seja, quais novas abordagens poderiam ser articuladas por Clóvis Moura, na tentativa de mapear a situação da população negra no Brasil contemporâneo.

Nesse sentido, é improvável que ele abandonasse a análise marxista e os conceitos de luta de classe e de crítica à ideologia. Se, para Clóvis Moura, a crítica radical da ideologia, em especial a crítica da democracia racial, era fundamental para compreender a eficácia da anulação do processo de luta de classes e a reformulação do sistema de produção que, em sua natureza, produz e reproduz desigualdades, é fundamental, portanto, que o movimento social de negritude opere esse curto-circuito entre a nossa situação contemporânea – nacional e internacional – e a reflexão marxista de Clóvis Moura. O ano de 2015 tem sido exemplar para a compreensão de que as políticas econômicas e sociais da última década encontraram seus limites estruturais. Aumento do desemprego devido ao baixo desempenho da Indústria; retração no mercado de consumo – afetando, por sua vez, a produção; retenção dos gastos públicos e diminuição do investimento estatal em setores importantes, atingindo fornecedores e pequenas empresas que dependem quase exclusivamente dos vínculos com as empresas públicas; baixa competitividade da produção nacional frente aos mercados estrangeiros; desvalorização no mercado financeiro internacional da principal empresa estatal ocasionada pelos escândalos de corrupção e pelas estratégias sistemáticas de privatização e de novo fatiamento dos recursos petrolíferos brasileiros, entre outros gargalos que configuram um quadro de crise da economia... (capitalista) no Brasil.iii Em momentos de instabilidade e de crise, é razoável que as regras de sociabilidade existentes sejam reforçadas fervorosamente. E, nesse caso, o espírito autoritário, hierárquico e discriminatório que atravessa a sociedade brasileira de alto a baixo ganha contornos preocupantes, especialmente por parte de uma elite ressentida com a recente divisão de espaços.iv A última eleição presidencial refletiu nitidamente a força de uma mentalidade elitista que odeia pobres, negros, nortistas, mulheres e homossexuais. Os antagonismos que se verificam atualmente na sociedade brasileira evidenciam as contradições estruturais colocadas pelas políticas sociais e econômicas, da última década, uma vez que permitiram a diminuição da pobreza, a melhoria das condições de vida de parcela significativa da população brasileira, autonomia econômica e política de mulheres em situação de vulnerabilidade social (especialmente no Norte e Nordeste do país)

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além de possibilitar o acesso dessa

população “não branca” a espaços antes privilegiados a setores da elite branca ou, no limite, da classe média: tais como, a universidadevi, a educação tecnológica e científica de nível médio, espaços de consumo, espaços democratizados de cultura, entre outros. Dessa maneira, o ódio ao PT pode ser lido como sintoma de um recalque primário que fracassou durante o processo de redemocratização do país no que tange à repressão de desejos sociais arcaicos. Isto é, o desejo de afastar dos espaços de poder e da efetiva vida pública “os desclassificados e os que possuem manchas de sangue”, para retomar a expressão de séculos passados. Desejo cuja substância articula fantasias e imagens do Brasil Colonial para efetivar sonhos contemporâneos. vii Assim, o discurso elitista e conservador no Brasil reproduz uma cena fantasmática de luta contra a corrupção e a favor da pátria, colocando-se a si mesmo como sujeito coletivo idôneo, de reputação ilibada e generosa, o Homem Bom Colonial, advogando para si um lugar de neutralidade (a favor do “povo”). Este discurso, obviamente, precisa ser dimensionado com cautela. Aprendemos com Clóvis Moura que ideias como “nação” e “povo brasileiro” estão atravessadas por antagonismos de classe. Nesse sentido, não existe uma representação política plena: “um todo neutro de uma sociedade, pois cada ‘todo’ privilegia, em segredo, determinada classe”.viii Vejamos os debates recentes no Congresso Nacional e em setores do Governo Federal. A aprovação do último Código Florestal, permitindo o avanço sobre os direitos indígenas e quilombolas; a tentativa de retirar da União a responsabilidade de demarcar as terras indígenas e quilombolas transferindo-a para o Congresso através da PEC 215; são ações reveladoras do interesse de uma determinada classe. A aprovação do Projeto de Lei 4330, que versa sobre o aprofundamento da terceirização, e agride frontalmente os direitos trabalhistas, torna nítida a causa ausente da economia política nos conflitos atuais. Neste momento de crise, de déficit e dívidas, o argumento repetido por políticos e especialistas é de que “todos” devem dividir o fardo e aceitar os ajustes fiscais do Ministro Joaquim Levy – todos, exceto os (muito) ricos. Diante dos impasses de uma crise econômica que parece não ter chegado ainda ao seu “fundo do poço”, parcela significativa da população brasileira, angustiada e ansiosa ante essa nova vulnerabilidade, opera uma condensação e um deslocamento da política à cultura. Seu inimigo maior é Dilma Rousseff, eleita em um processo que

parece não ter terminado. O Congresso Nacional não é alvo de campanhas do tipo “Impeachment geral e irrestrito já”, por exemplo. Não percebemos nenhuma reivindicação de aumentar impostos sobre as grandes fortunas do país. Aliás, nada se fala sobre o escândalo do Banco HSBC, envolvendo os bilionários brasileiros que cometem o crime de evasão de divisas. Também não se ouve falar na “Operação Zelote”, da Polícia Federal, que tem investigado um esquema de desvio de recursos dos cofres públicos cometido por afortunados brasileiros – corrupção na ordem de 20 bilhões de reais, quatro vezes mais do que o “rombo” da Petrobrás.ix Com efeito, a crise econômica é, fundamentalmente, uma crise político-ideológica. Dentre as pautas conservadoras colocadas pelas recentes manifestações e reverberadas nas redes sociais, encontramos: o lema “a favor da pátria contra o comunismo”; contra a corrupção (sempre localizada no Outro); e, no limite, pedidos de intervenção militar (alega-se, para tanto, a situação considerada de “desordem” ante as reivindicações populares de “mais médicos”, “legalização do aborto”, “casamento homossexual”, ”ressignificação do conceito de família”, “regulamentação da mídia”, “reforma agrária” e outros). No limite, tais manifestações guardam certa ambiguidade por se equilibrarem na “corda bamba” do ódio à democracia e do realce das diferenças: raciais, culturais e sociais. Aquilo que poderíamos classificar, com Freud, de “retorno do reprimido” revela mais do que o Ethos racista e autoritário da sociedade brasileira, como afirmava Clóvis Moura, mas, particularmente, assinala a falência das coordenadas principais sob as quais o movimento social de negritude, e outros movimentos ditos de minoria, articularam suas demandas por direitos e reconhecimento. Recentemente, o deputado Jair Bolsonaro alegou ter sofrido discriminação por parte do deputado Jean Willys, pelo fato de que o deputado do PSOL se recusou a sentar ao lado de Bolsonaro na vaga que havia em um voo doméstico da TAM. O cômico da cena deve-se exatamente pelo fato de que o deputado Jair Bolsonaro utiliza-se de um discurso caro à esquerda liberal que prega a tolerância multicultural, o respeito às diferenças, para implodir por dentro as demandas da esquerda ligada aos movimentos sociais.x Obviamente, a atitude do deputado Jair Bolsonaro é cínica e a reivindicação do conceito heterofobia é reveladora da falência do discurso liberal e dos falsos dilemas

contemporâneos sobre “o quanto de tolerância podemos tolerar” xi. A política da tolerância, na qual cada um pode ter sua forma de identidade social (e de gozo político, cultural e sexual: gays, lésbicas, bissexuais, adróginos, caboclos, indígenas, negros, petralhas, tucanalhas), acomoda-se perfeitamente à ideologia mercantil da “livre-escolha”. A esfera do mercado capitalista cria, para cada identidade, uma marca, uma linha completa de produtos e uma linguagem publicitária especifica que, no limite, articulam uma multiplicidade de marcas universalizando uma rede mercantil de tipo capitalista, mas, por outro lado, aprofunda o abismo entre os nichos culturais.xii Aqui, deveríamos operar uma tensão semelhante àquela apresentada por Clóvis Moura quando justapõe a questão de classe à particularidade racial.xiiiPois, os sistemas de reconhecimento baseados na ideologia da tolerância às diferenças culturais esconde uma intolerância mais profunda quanto à opacidade radical do Outro e acaba por oferecer maior dinamismo ao sociometabolismo do Capital. Nesse sentido, e acompanhando a reflexão do filósofo e psicanalista Slavoj Zizek, “deveríamos dirigir nosso olhar crítico para nós mesmos e perguntar até que ponto nosso próprio multiculturalismo abstrato não contribui para esse triste [e cínico] estado de coisas”.xiv Apesar das lutas pautadas pela ampliação dos direitos das minorias possuírem sua efetividade, garantido avanços sociais, contudo, os desafios ainda são gigantescos contra o forte ressentimento que daí surge.xv Nos últimos anos, apesar de todo o aparato montado para socorrer os imigrantes haitianos, ainda se vê setores reacionários da sociedade destilando seus preconceitos na imprensa ao defender uma espécie de neo-apartheid: “O Haiti não é aqui!”.xvi É preciso enfrentar, por exemplo, a visão de mundo neopentecostal nada gentil em relação às religiões afro-brasileiras e ameríndias, uma vez que muitos preconceitos estão arraigados. Os perigos desse tipo de negação/intolerância mobilizaram recentemente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Amazonas e os Movimentos Sociais de Negritude quando estudantes evangélicos da Escola Estadual Senador João Bosco se recusaram a realizar um projeto sobre cultura afro-brasileira.xvii Assim, é crucial compreendermos estas formas de segregacionismo ao lado de outras formas de racismo, sexismo e homofobia! Todos esses conflitos, que contrapõem culturas diferentes, evidenciam contradições mais profundas ligadas ao conflito sobre como a diversidade humana pode e deve coexistir, isto é, sobre os

aspectos normativos e práticos que as diferentes culturas humanas devem admitir, em comum, se quiserem coexistir. Ademais, é preciso identificar as relações estruturais que existem entre o acirramento dessas violências e as disputas políticas e econômicas existentes no país. Igrejas evangélicas, hoje conglomerados religiosos e empresariais, têm sido transformadas em currais eleitorais, e o lema “irmão vota em irmão” é crucial para a manutenção da chamada “bancada evangélica”. Ao dominar redes de rádio e televisão, as lideranças religiosas divulgam inclinações sectárias e fundamentalistas que têm influenciado os rumos da democracia brasileira, sobretudo no sentido de combater propostas que não estejam de acordo com preceitos bíblicos - a criação do Parque dos Orixás em Manaus é um exemplo que por força da bancada evangélica jamais saiu do papel!xviii O que verificamos aqui é o esforço progressivo (e perigoso) de controle sobre o Estado brasileiro. Outro exemplo é o avanço do agronegócio sobre os direitos indígenas e quilombolas. Nos últimos anos, houve uma queda brutal no reconhecimento de terras indígenas. Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula foram responsáveis por sessenta milhões de hectares de terras demarcadas. O governo Dilma demarcou apenas dois milhões.xix As lutas pela propriedade da terra, obviamente, evidenciam a questão de classe. E a diminuição brutal da demarcação de terras vem acompanhada de outra brutalidade: o aumento da violência contra as comunidades tradicionais e o verdadeiro genocídio de lideranças indígenas e quilombolas. Portanto, a ampliação do politicamente correto e o aumento da violência são aspectos do mesmo processo.xx Na atual situação de crise econômica e políticoideológica, os antagonismos que colocam de um lado esquerdistas liberais (como Jean Willys) e Ultra-Conservadores de Direita (como Jair Bolsonaro) revelam a necessidade de superarmos esse debate. O vazio que surge da falência da política de tolerância multicultural exige-nos a articulação de novas coordenadas de luta. Esse vazio tem sido progressivamente ocupado pelo discurso religioso, que vem articulando e reestabelecendo significados muitas vezes fundamentalistas. Eis aí o perigo.xxi Nesse contexto, o pensamento radical de Clóvis Moura, capaz de operar um curto-circuito necessário entre a dimensão da luta de classes e a luta dos negros é fundamental. Um belo exemplo dessa tensão dialética oferece-nos o pensador

camaronês Achille Mbembe. Ao analisar as características destrutivas da economia neoliberal, isto é, a mercantilização de todos os aspectos da vida humana atrelada a um processo de codificação da vida social em metas, normas, categorias e números, admitindo, dessa forma, a racionalização do mundo a partir da lógica empresarial, o historiador assegura que as violências estruturais sob as quais os negros escravizados estiveram submetidos nos primórdios do capitalismo constituem, no mundo contemporâneo, uma tendência universal.xxii Assim, considerando as condições atuais, as medidas de austeridade lançadas contra os trabalhadores, a precarização do trabalho através de novos modelos de submissão e exploração, o aprofundamento das desigualdades sociais (e, com os avanços da biogenética e da neuroengenharia, a possibilidade de naturalização das desigualdades sociais), enfim, considerando este processo de produção de novas subespécies humanas, a fim de maximizar o lucro das empresas, é legítimo afirmar que grande parte da humanidade sofrerá com a institucionalização do abandono, da indiferença e, no limite, da destruição. Em suma, Negro é todo aquele que sofre as consequências da racialização globalizada da economia capitalista e, ao mesmo tempo, é o paradigma de superação desses conflitos.xxiii Para além do discurso da tolerância, precisamos, conforme o pensamento de Clóvis Moura, “recompor o mundo”, oferecer uma luta comum para problemas comuns à humanidade, investindo no sonho da descolonização da mentalidade nacional e do “resgate pleno dos direitos humanos e sociais”.xxiv

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Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus Coari. Mestre em História Social da Amazônia (PPGH/UFAM) e Pós-graduando em Psicologia Clínica e Psicanálise (PPG/UNIARA). Pesquisador do Grupo “Migrações e Africanidades Latino-Americanas na Amazônia” (UFAM) e do Grupo “Sociedades Amazônicas” (IFAM). i O antropólogo Eduardo Viveiro de Castro, em entrevista recente afirmou: “Houve uma espécie de opção política forçada do PT, segundo a qual a única maneira de melhorar a renda dos pobres é não mexer na renda dos ricos. Ou seja, vamos ter que tirar o dinheiro de outro lugar. E de onde é que eles estão tirando? Do chão, literalmente. Destruindo o meio ambiente para poder vender soja, carne, para a China. Não está havendo redistribuição de renda, o que está havendo é aumento da renda produzida pela queima dos móveis da casa para aquecer a população, digamos. Está um pouquinho mais quente, não estamos morrendo de frio, mas estamos destruindo o Brasil central, devastando a Amazônia. Tudo foi feito para não botar a mão no bolso dos ricos. E não provocar os militares”. Entrevista concedida a Alexandra Lucas Coelho, disponível em: http://www.publico.pt/mundo/noticia/a-escravidao-venceu-nobrasil-nunca-foi-abolida-1628151

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através das pesquisas mensais de emprego da Diretoria de Pesquisa e Coordenação de Trabalho e rendimento, permitem afirmar que de 2003 a 2010, as taxas de desemprego caíram de 12,4% para 6,7%. iii Para ampliar o debate, ver: Barrocal, André. A Classe C sai do paraíso. Carta Capital, 29 de março de 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/841/a-classe-c-sai-do-paraiso-2615.html; TRUFFI, Renan. “O pacto em que todos ganham não é mais possível”. Carta Capital, 18 de fevereiro de 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/o-pacto-em-que-todos-ganham-nao-emais-possivel-6895.html iv CHAUÍ, Marilena. Conformismo e Resistência: aspectos da Cultura Popular no Brasil. Belo Horizonte: Autência Editora; São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2014, p.44-45. v REGO, Walquiria Domingues Leão. Liberdade, Dinheiro e Autonomia. O caso da Bolsa Família. Revista de Ciências Sociais, 38, Abril de 2013, pp. 21-42. Para ampliar o debate sobre a percepção das beneficiárias quanto aos limites estruturais do programa, ver: ROCHA, Sandoval Alves. O Programa Bolsa Família: subjetividade e integração social em Maracanaú (CE). Revista de Ciências Sociais, n. 38, abril de 2013, pp. 197-213. vi Análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o percentual de negros no ensino superior passou de 10,2% em 2001 para 35,8% em 2011. vii Os vínculos estruturais entre colonialismo e economia política capitalista podem ser melhor analisador a partir de: Quijano, Aníbal. Colonialidad del Poder y Classificacion Social. Jounal of World-Systems Research, VI, 2, summer/fall 2000, pp.342-386. viii ZIZEK, Slavoj. O Ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 30. ix Para um inicio de discussão, ver: TRUFFI, Renan. “Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”. Entrevista com Amir Khair. Carta Capital, 03 de março de 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/imposto-sobre-grandes-fortunas-renderia-100-bilhoes-porano-1096.html.; MARTINS, Miguel. “Não discutir impostos sobre riqueza é loucura”. Entrevista com Thomas Piketty. Carta Capital, 30 de novembro de 2014. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/thomas-piketty-nao-discutir-impostos-sobre-riqueza-nobrasil-e-loucura-7525.html. x Outro caso que evidencia a crescente ineficácia do discurso da tolerância refere-se ao espancamento brutal sofrido pela travesti Verônica Bolina em São Paulo. Após ter espancando uma idosa, Dona Laura, Verônica foi presa e torturada pelos policiais militares. Nas redes sociais, a opinião pública se dividiu, e muitos se posicionaram a favor dos policiais que, segundo os internautas, agindo em legitima defesa e a partir de um sentimento de justiça, teriam apenas colocado em prática a “lei do retorno” e/ou “causa e efeito”. Assim, o falso dilema sobre quem os Direitos Humanos deve realmente proteger se estabeleceu e, de um lado, acusações de vitimização do movimento LGBT; por outro, acusações de intolerância e preconceito contra aqueles que defendiam os policiais sob o pano de fundo de proteção à idosa vulnerável. xi ZIZEK, Slavoj. O Ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 51. xii Zizek, Slavoj. Bem vindo ao deserto do Real. São Paulo: Boitempo, 2003. xiii Trata-se, aqui, de perceber o conteúdo de classe nas lutas dos diferentes segmentos sociais. Nas palavras de Slavoj Zizek, “o paradoxo, portanto, é que o próprio elemento que torna indistinta ou desloca a “pureza” da luta de classes serve como sua força motivadora. Sendo assim, os críticos do marxismo que afirmam que nunca existem apenas duas classes opostas na vida social [negando, assim, o núcleo estrutural das desigualdades humanas] não compreenderam a questão: é exatamente porque nunca existem somente duas classes opostas que há luta de classes”. ZIZEK, Slavoj. O Ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 31. xiv ZIZEK, Slavoj. O Ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 51. xv Como a 10.639/2003 que assegura o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas salas de aula. O dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra, é feriado nacional comemorado com diversas ações na capital e no interior. O último recenseamento aponta para o aumento daqueles que se autodeclaram negros. Sugerindo a influência das ações afirmativas. xvi Ver: MOURÃO, Mazé. “O Haiti não é Aqui”. Governo Federal autorizou? Pois ‘toma que os filhos são teus’, entende?. Publicado em 26/01/2012 no Blog da Mazé, hospedado no sitio: Acesso: 07/08/2014 às 17:00h.

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Um dos alunos chegou a justificar a recusa em apresentar projeto sobre a cultura africana afirmando o seguinte: “a temática fere preceitos bíblicos e contraria nossas crenças”. Ver: MELO, Tiago. Evangélicos se recusam a apresentar projeto sobre cultura africana, no AM. Publicado no portal de notícias do G1, site: Acesso 07/08/2014 às 17:30h. xviii O projeto de lei foi proposto pela vereadora Lúcia Antony (PC do B), rejeitado em 2006, e reapresentado ao Plenário no dia 19 de março de 2007, porém não chegou a tramitar na Câmara. Sobre os debates em relação ao “Parque dos Orixás”,ver: Acesso: 07/08/2014 às 18:00h. Sobre as relações entre cultura política no Brasil e a participação de pentecostais e neopentecostais nas eleições, ver: BAPTISTA, Saulo. Pentecostais e neopentecostais na política brasileira: um estudo sobre cultura política, Estado e atores coletivos religiosos no Brasil. São Bernardo: Instituto Metodista Izabela Hendrix/Annablume, 2009; BURITY, Joanildo A. & MACHADO, M. D. C. Os votos de Deus: Evangélicos, política e eleições no Brasil. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Editora Massanga, 2005. xix Dados verificados no sítio: Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: http://www.pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos. No que tange à violência contra os povos indígenas, ver o Relatório do Conselho Indigenista Missionário de 2012. Disponível em: http://www.cimi.org.br/pub/viol/viol2012.pdf xx Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Ariadne Natal, os linchamentos são comuns no Brasil e configuram uma prática atrelada à percepção de que os conflitos sociais podem prescindir das instituições. Contudo, é preciso destacar que, além de a violência do linchamento ser parte da cultura política nacional, ela atinge majoritariamente pessoas pobres. Ver: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/05/linchamentos-nao-sao-aleatorios-eatingem-mais-pobres-defende-pesquisadora / . O 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014) registra que, de 2009 a 2013, o número de homicídios no Brasil aumentou e a maioria deles (68%) atingiram jovens negros. A precarização da liberdade, exposta no crescente encarceramento no Brasil recente, e que é herança do século XIX, atinge majoritariamente jovens negros. Ver: http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2014/11/14/brasil-e-estados-unidos-os-encarcerados-saojuventude-negra/. Ver, também: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2014_20150309.pdf. Evidentemente, a pobreza é o principal fator de pressão sobre as condições de vulnerabilidade dos jovens negros no Brasil, conforme o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência e desigualdade (2014). Disponível em: http://juventude.gov.br/articles/participatorio/0009/3232/indice-vulnerabilidadejuvenil.pdf xxi Recentemente, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando o Estado do Amazonas sobre a aprovação da Lei n. 74/2010, de autoria da ex-deputada estadual Conceição Sampaio (Partido Progressista), obrigando que as escolas da rede estadual e bibliotecas mantenham um exemplar da Bíblia, texto sacralizado para a cultura judaico-cristã. Para o Procurador, a lei fere o principio de laicidade do Estado, porém, a deputada alega que a Bíblia, por sua antiguidade, pode ser encarada como fonte de pesquisa. A procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas assegura que o Procurador da República age com “excesso de preciosismo”. Este episódio deve ser analisado com cautela porque impõe a seguinte questão: como um determinado fenômeno considerado inicialmente como um absurdo pode paulatinamente ser digerido e admitido como normal, isto é, “um detalhe” sem grande importância. Sobre a repercussão do caso, ver: http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-AmazonasAmazonia-Procurador-Republica-derrubar-escolas-Amazonas_0_1342065784.html xxii Karl Marx já sinalizava a centralidade do desemprego no processo de acúmulo e expansão do Capital. Contudo, teóricos contemporâneos têm insistido em uma nova qualidade, estruturante, para a categoria dos desempregados, haja vista as políticas a situação crescente de (des)empregos temporários, trabalhadores não mais empregáveis e aqueles permanentemente desempregados, além dos países que são excluídos do processo capitalista. Ver: ZIZEK, Slavoj. O Ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 14. xxiii Mbembe, Achille. A Crítica da Razão Negra. Lisboa: Portugal, 2014. xxiv MOURA, Clóvis. Diálética Radical do Brasil Negro. São Paulo: Editora Anita, 1994, capítulo 1.