O melhor presente de dia das crianças

O melhor presente de dia das crianças O dia das crianças chega e a grande preocupação compartilhada por todos diz respeito ao presente que daremos para as nossas crianças. Desejo profundamente que todas as crianças possam ter um dia feliz, mas a respeito do presente... Sugiro ultrapassarmos a lógica mercantilista e aproveitarmos a data para pensarmos nos direitos das crianças. Sendo um grupo social minoritário e tutelado, as crianças – tão festejadas nesta data - são cotidianamente vítimas de inúmeros problemas sociais, passando por falta de vagas e de um serviço de qualidade nas instituições de educação, violência doméstica, pobreza, obesidade infantil, preconceito racial e de gênero , além de problemas relacionados ao serviço público de saúde, ao trabalho infantil e ao consumismo gerado pela sua excessiva exposição à mídia. Um conjunto de problemas que dependem de nós os adultos para sanar, reduzir ou minimizar seus impactos. O Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em relação à educação, temos leis avançadíssimas, mas que não se fazem cumprir. Desde a Constituição Federal de 1988 a Educação é direito de todas as crianças e dever do Estado desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, todavia, essa obrigatoriedade de oferta por parte do Estado não foi cumprida por muito tempo e ainda hoje, muitas crianças não têm respeitado o seu direito à educação pública e de qualidade. Ainda temos um conjunto de municípios que não possui profissionais docentes atuando nas creches. Também temos relatos de municípios que trabalham com proporções altíssimas de crianças por adulto, que não possuem infra-estra-estrutura adequada para um atendimento de qualidade e que não respeitam a Lei do Piso salarial que prevê que o decente tenha em sua carga horária um tempo destinado às atividades de planejamento e formação (sem interação com crianças). Esses são alguns importantes desafios a ser enfrentados, mas, sobretudo, faz-se necessário entendermos que a educação infantil desde a creche, faz parte da educação básica, é um direito de toda criança e o Estado tem o dever de oferecer um atendimento de qualidade à todos os que desejarem. Deste modo, atender toda a demanda de vagas na Educação Infantil, com qualidade, é também um importante desafio a ser enfrentado pelas prefeituras de maneira geral. Por tudo isso, defendo a ideia de que neste dia das crianças, e em todos os demais, o melhor presente que podemos dar às nossas crianças é o nosso respeito:

Que as crianças possam ter respeitados todos os seus direitos e possam efetivamente usufruir de cada um deles! Profª Drª Gabriela Guarnieri de Campos Tebet Fórum Paulista de Educação Infanti 12 de outubro de 2013