O MODELO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO PARA O BRASIL SUPERAR A CRISE ATUAL

O MODELO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO PARA O BRASIL SUPERAR A CRISE ATUAL Fernando Alcoforado* A crise econômica que afeta todos os países do mundo na atualidade demonstra a inviabilidade do modelo econômico neoliberal que foi implantado com base na ofensiva das forças conservadoras do Reino Unido e dos Estados Unidos sob a liderança da Primeira- Ministra britânica Margaret Thatcher e do Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan na década de 1990 cuja doutrina econômica contempla a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo. No Brasil os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff assumiram o poder com a adoção do receituário neoliberal. O fracasso do capitalismo neoliberal se materializou com a crise mundial de 2008 que eclodiu nos Estados Unidos no setor dos empréstimos hipotecários que, imediatamente, se propagou para outras partes do sistema financeiro mundial, com uma rapidez e uma amplitude que surpreenderam o mercado. O modelo econômico neoliberal faliu no Brasil porque depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2015 configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização da economia brasileira, na explosão da dívida pública interna e externa e na desnacionalização da economia brasileira, não apresenta perspectivas de superação desses problemas haja vista que o governo Dilma Rousseff decidiu adotar uma política recessiva que está se traduzindo na estagnação da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas, na falência de empresas e também no desemprego em massa. Em artigo publicado no jornal britânico The Guardian em 16/04/2009, sob o título Pressupostos teóricos da "economia mista", Eric Hobsbawn afirma que conhecemos duas tentativas práticas de realizar ambos os sistemas, socialista e neoliberal, em sua forma pura: por um lado, as economias de planificação estatal, centralizadas, de tipo soviético; por outro, a economia capitalista de livre mercado isenta de qualquer restrição e controle. As primeiras vieram abaixo na década de 1980, e com elas os sistemas políticos comunistas europeus; a segunda está se decompondo diante de nossos olhos na maior crise do capitalismo global ocorrida em 2008. Hobsbawm disse que não conhecemos a duração da atual crise que eclodiu nos Estados Unidos, mas sem dúvida ela vai marcar o final do tipo de capitalismo de livre mercado iniciado com Margareth Thatcher e Ronald Reagan. Hobsbawn afirma ainda que tanto o capitalismo de mercado, puro e desestatizado, uma espécie de anarquismo burguês, quanto o socialismo planificado e descontaminado da busca por lucros estão ambos quebrados. Hobsbawn é de opinião que o futuro pertence às economias mistas nas quais o público e o privado estejam mutuamente vinculados de uma ou outra maneira. Isto significa dizer que a Social Democracia com o Estado de Bem-Estar social, que incorpora elementos tanto do socialismo como do capitalismo, o mais bem sucedido sistema já implantado no mundo, especialmente nos países escandinavos, poderá prevalecer no futuro após o “tsunami” neoliberal que avassala o planeta em que vivemos. Cabe observar que o Estado de Bem-Estar Social é um tipo de 1

organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado assume o papel de agente regulamentador de toda vida social, política e econômica do país em parceria com sindicatos de trabalhadores e empresas privadas. Cabe ao Estado do Bem-Estar Social garantir serviços públicos e proteção à população. O Estado de Bem-Estar Social se desenvolveu principalmente na Europa sendo implementado com maior intensidade nos países escandinavos (ou Países Nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Por isso mesmo, estes países possuem os mais altos IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano) do mundo. Esta forma de organização político-social se originou da Grande Depressão de 1929. Pelos princípios do Estado de Bem-Estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc. A Escandinávia é o berço do modelo econômico e social mais igualitário que o capitalismo já conheceu. Sua origem remonta à Suécia da década de 1930, quando se concretizou a hegemonia social democrata no governo do país nórdico, dando início a uma série de reformas sociais e econômicas que inauguraria um novo tipo de capitalismo, em oposição ao liberalismo das décadas anteriores cujo ato final foi a grande depressão de 1929. Nascia assim o chamado modelo escandinavo, que rapidamente ultrapassaria as fronteiras suecas para se tornar influente no norte europeu, mas também uma referência importante na formulação de políticas econômicas heterodoxas em todo o planeta. O sucesso deste modelo se deveu à combinação de um amplo Estado de Bem-Estar Social com rígidos mecanismos de regulação das forças de mercado, capaz de colocar a economia em uma trajetória dinâmica, ao mesmo tempo em que alcançava os melhores indicadores de bem-estar social nos países capitalistas. Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Esta noção de racionalização foi incorporada no conceito de Política Social Produtiva. Em 1932 o sociólogo e economista sueco Gunnar Myrdal, grande formulador do modelo escandinavo de Estado de Bem-Estar social, escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza uma vez que deveriam ser consideradas como investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos políticosociais. Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastam fortemente com a política de remediar a pobreza adotada pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff no Brasil com o programa de transferência de renda Bolsa Família que demonstra ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e, ao mesmo tempo, gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal, não somente 2

em termos de quantidade, mas também de qualidade. Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa do Estado de Bem-Estar Social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como custos e não como investimentos. Analisando o investimento em políticas sociais em 2007 como percentagem do PIB, constata-se que os países que mais investem em políticas sociais (>30% do PIB inclusive em educação) têm os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) acima de 96%. Isto é, o país que mais investiu em políticas sociais é o melhor colocado no IDH. Dos 9 países com investimento em políticas sociais acima de 30% do PIB (pela ordem, Dinamarca, Suécia, França, Alemanha, Bélgica, Suiça, Áustria, Finlandia e Noruega) 4 deles são países escandinavos. Dos 16 países com IDH superior a 0,96 (pela ordem, Noruega, Austrália, Islândia, Canadá, Irlanda, Paises Baixos, Suécia, França, Suiça, Japão, Luxemburgo, Finlândia, Estados Unidos, Áustria, Espanha e Dinamarca) 5 deles são países escandinavos. Portanto, considerando o fracasso do modelo neoliberal no Brasil e no mundo, urge a adoção no País do Estado de Bem-Estar Social nos moldes dos países escandinavos que tem apresentado excelentes resultados econômicos e sociais. Foi a social democracia construída até hoje, sobretudo nos países escandinavos, o único modelo de sociedade que permitiu avanços econômicos, sociais e políticos simultâneos com o Estado atuando como mediador dos conflitos entre os interesses do capital e da Sociedade Civil. Este deveria ser o modelo econômico a ser adotado no Brasil para retirar o país da estagnação econômica e da devastação social em que se encontra. A grave situação vivida pelo Brasil no momento está a exigir não apenas a substituição dos atuais detentores do poder, mas, sobretudo o fim do malfadado modelo neoliberal em vigor com a implantação do Estado de Bem-Estar Social nos moldes escandinavos. * Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).

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