O movimento associativo dos estrangeiros na Madeira: caminhos para a integração… José Xavier Dias *
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Resumo No presente artigo apresentamos um conjunto de ideias acerca do movimento associativo dos estrangeiros na Madeira, com base num estudo realizado com representantes de associações ou estruturas que defendem e protegem os estrangeiros residentes na ilha da Madeira. Como suporte teórico, fizemos uma abordagem à legislação vigente, a trabalhos científicos e a alguns dados estatísticos sobre os imigrantes e o movimento associativo destes, em Portugal Continental e na Madeira. Palavras chave: estrangeiros, migrações, imigrantes, associativismo e cidadania
Abstract In this paper we present a set of ideas about the associative movement of foreigners in Madeira, based on a study of representatives of associations or structures that defend and protect foreign residents in Madeira Island. As theoretical support we made an approach to law, we analyze some scientific papers and we used some statistical data about the immigrants and the associative movement of these, in mainland Portugal and in Madeira.
Keywords: foreigners, migrations, immigrants, associativism and citizenship.
* Professor na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre – Câmara de Lobos, onde é presidente da Comunidade Educativa.
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1. Introdução A partir dos anos 80, Portugal começou a receber cidadãos estrangeiros que, tal como os nossos compatriotas tinham feito nas décadas anteriores, vinham para o nosso país à procura de melhores condições de vida. Contudo devido à crise que assolou a Europa e a fatores de diversa ordem, muitos desses estrangeiros regressaram aos seus países ou foram para países onde encontraram melhores condições de vida. Segundo Albuquerque (2005, pp. 366-381), a constituição e o progressivo crescimento de comunidades imigrantes permite o aparecimento de associações, inicialmente com uma organização informal, que intervêm em duas áreas principais: a conservação e transmissão da cultura de origem e a defesa dos direitos de cidadania dos grupos que representam; ambas as vertentes se interligam no sentido de promover a participação cívica das comunidades migrantes na sociedade a que pertencem. Assim, a evolução do movimento associativo acompanha a história da imigração em Portugal, intensificando-se e diversificando-se em consonância com a densidade dos fluxos imigratórios e a multiplicidade dos países de origem dessa imigração. Atualmente existem em Portugal mais de uma centena de Associações de Imigrantes, reconhecidas pelo ACM, I. P. e que representam diferentes países de origem: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Conakri, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Rússia, China, entre outros. O associativismo imigrante chegou com naturalidade à ilha da Madeira, dado que na última década do século XX e na primeira do século XXI, a Região também recebeu cidadãos de vários pontos do globo. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, chegaram a residir na Madeira cerca de 7165 imigrantes, em 2008 e em 2014 esse número reduziu para 5697. Segundo o nosso estudo, que consistiu na aplicação de um questionário a um representante de cada associação / estrutura de apoio aos estrangeiros e na realização de diferentes entrevistas, verificamos que existem oito associações / estruturas que apoiam cidadãos dos respetivos países, continentes e / ou da mesma religião. Três são estruturas independentes e quatro são dependentes de outras organizações (Grupo de Trabalho dos Doina; Subdelegação da Madeira da Associação dos Ucranianos de Portugal; Associação Islâmica da Madeira e Consulado da República Bolivariana da Venezuela). Para além de se pretender fazer uma caraterização dos participantes neste estudo e das respetivas associações / estruturas, pretendeu-se também responder às seguintes questões de investigação: Quais as associações de estrangeiros na Madeira? Quais os objetivos e valências das associações de estrangeiros na Madeira? Qual o papel das associações na integração dos estrangeiros na Madeira?
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2. Os movimentos migratórios em Portugal – finais do século XX e início do século XXI “A migração é um direito humano básico. Só emigra do seu país, deixando tudo para trás, quem não tem alternativa, seja por razões económicas, de segurança e, muito em breve, climáticas. Nós, portugueses, sabemo-lo bem, porque fomos, e continuamos a ser, um povo emigrante.” (Nobre, 20141)
Portugal foi um país de emigração sendo a sua diáspora bem conhecida, com marcas desse movimento em diferentes continentes e diferentes países, mas a partir do final do século XX começa, também, a ficar conhecido como país de imigração como defende CASTLES, 2005, citado por COSTA, 2009 “…é bastante claro que Portugal se tornou hoje num país de imigração significativa…”. Tal como os portugueses que se espalharam pelos quatro cantos do mundo, os cidadãos que vieram para o nosso país trouxeram de igual forma os mesmos desejos de melhorar as suas vidas. Atualmente, verificamos que coexistem os dois fluxos nos movimentos migratórios. Assim, principalmente a partir de 2008, devido à crise que se instalou no nosso país, os portugueses continuaram a sair para trabalhar noutros países, a par de estrangeiros que, para o fazer, entram em Portugal. Segundo COSTA, 2009, esta simultaneidade coloca Portugal numa posição de relevo à escala da União Europeia, sendo o nosso país ao mesmo tempo recetor e emissor de migrantes. Utilizando a linguagem dos Regimes Migratórios, Portugal encontra-se num Regime Misto (PEIXOTO, 2004, citado por COSTA, 2009). Segundo dados do Observatório das Migrações existem mais de 2 milhões de portugueses emigrados, número que corresponde a cerca de 20% da população residente em Portugal e por sua vez em 2014 estavam registados segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal existem 395.195 imigrantes. De referir que a entrada de estrangeiros em massa em Portugal deu-se a partir de 1980, quando segundo o SEF residiam no nosso país 50.750 estrangeiros. A partir desta data, este número veio sempre a aumentar, tendo sido em 2009, o ano em que o número de imigrantes registou uma maior subida, com 454.191. A partir desta data, e tal como referimos anteriormente, o número de estrangeiros a residir no nosso país diminuiu consideravelmente, devido, principalmente, à crise económica que levou muitas pessoas a regressarem aos seus países ou a mudaram-se para países onde encontraram melhores condições de vida. No que concerne à Região Autónoma da Madeira, ao longo de várias décadas os madeirenses saíram da ilha para vários pontos do globo, à procura de uma vida melhor, com especial incidência para a África do Sul e Venezuela, onde se estima que vivam mais de 700.000 cidadãos de origem madeirense, embora seja muito difícil fazer uma estimativa do número de cidadãos das diferentes gerações oriundos da ilha. Segundo os dados provenientes da Divisão de População do 1
http://visao.sapo.pt/iniciativas/visaosolidaria/opiniaosolidaria/fernandonobre/as-migracoescomo-grande-oportunidade-para-a-paz=f771359 (Acedido a 21 de janeiro de 2016) 3
Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) das Nações Unidas, nestes dois países, em 1999, só são contabilizados 920782 (esta contagem não inclui os lusodescendentes). Por sua vez no que concerne ao número de estrangeiros que vivem no arquipélago, a contagem torna-se mais fácil, devido principalmente aos registos do SEF que indica viverem atualmente 5.6973 estrangeiros. Contudo este número tem vindo a baixar desde 20084, tal como tem acontecido em Portugal Continental (Tabela 1). Tabela 1 – Número de estrangeiros em Portugal
Fonte SEF - http://sefstat.sef.pt/distritos.aspx
3. A integração dos imigrantes em Portugal e o seu movimento associativo “A palavra imigração, é bom lembrá-lo, não é uma palavra neutra e fria, é uma realidade que encerra pessoas, muito concretas, com as suas vidas, alegrias, esperanças e desejos. É uma realidade viva, em movimento contínuo que não se deixa fixar nem parar. É um puzzle humano colorido, de inumeráveis cores, línguas, sabores, tradições, culturas e religiões”. Pinto, 2004 (Citado por Costa, 2009, pág. 117)
Portugal, tal como outros países do Sul da Europa, nomeadamente (Espanha e Grécia), teve uma transição de país de emigração para país de imigração, onde os fluxos imigratórios ganharam grande expressividade (COSTA, 2009, pág. 119), contudo Portugal continua a ser um país onde a emigração continua a ter grande expressividade, como foi referido. No que concerne à chegada de imigrantes a Portugal, esta deveu-se essencialmente ao facto da nossa entrada na CEE (atualmente União Europeia), o nosso país ter entrado numa fase de grande crescimento das obras públicas e da construção civil, ao desenvolvimento das atividades integradas nos serviços, à expansão da economia informal e à expansão do consumo que contribuíram para reforçar a entrada de 2
http://comoemigrar.net/2014/02/sabe-quantos-portugueses-somos-espalhados-pelo-mundo/ (Acedido a 21 de janeiro de 2016) 3 http://sefstat.sef.pt/distritos.aspx (Acedido a 21 de janeiro de 2016) 4 In, Diário de Noticias - Madeira, 21 de junho de 2014
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trabalhadores estrangeiros (COSTA, 2009). Além destes aspetos, é oportuno referir que devido ao envelhecimento da população portuguesa e à contínua emigração, houve necessidade de preencher as lacunas de mão-de-obra em várias atividades no nosso país. Assim, podemos afirmar e segundo GARCIA, 2000 (citado por COSTA, 2009, pág. 120) que até 2009 a imigração deixou de ser um fenómeno residual, constituindo um fenómeno populacional com crescente impacto na sociedade portuguesa. A partir desta data, como referimos atrás, o número de estrangeiros começou a reduzir substancialmente5. No que concerne às nacionalidades verificamos que, segundo dados do SEF6, entre 2000 e 2005 as nacionalidades estrangeiras com mais cidadãos a viver no nosso país eram por ordem crescente, Cabo Verde, Brasil e Angola. A partir desta data, começam a chegar em grandes quantidades, muitos cidadãos vindos da Europa de Leste, principalmente da Ucrânia e Roménia e em 2014 verificamos que o país com mais cidadãos a viver em Portugal era o Brasil, seguido de Cabo Verde e da Ucrânia. Estes cidadãos concentram-se sobretudo no litoral do país, com destaque para os distritos de Lisboa, Faro, Setúbal e Porto, embora a partir de 2000 os imigrantes comecem a procurar outros distritos que até então tinham um número reduzido de estrangeiros. No caso da Madeira, verificamos que segundo os dados fornecidos pelo SEF, a 31 de dezembro de 2014, a população estrangeira residente na RAM totalizava 5.697 pessoas (2.844 homens e 2.853, mulheres), distribuídas entre titulares de residência (5.672) e detentores de vistos de longa duração (25) e representavam 2% da população da Madeira, o equivalente ao peso eleitoral necessário para constituir um grupo parlamentar de dois deputados na Assembleia Legislativa da Madeira7. Como podemos verificar, o número de homens e mulheres é semelhante, o que poderá significar que muitos serão casais. De referir que segundo os registos oficiais, residem na Madeira representantes de 103 países, que representam mais de metade dos países reconhecidos pelas Nações Unidas (196). Contudo a população estrangeira residente atualmente na RAM é maioritariamente constituída por nacionais do Reino Unido (808), Brasil (782), Venezuela (572), Alemanha (421) e Ucrânia (386). Desta forma, todos os continentes estão representados e há números que provam que a Região atrai estrangeiros de países com os quais não haveria grandes relações8. Estes cidadãos estão distribuídos pelos onze concelhos da RAM, sendo o Funchal o concelho onde residem mais estrangeiros (3.581), seguido de Santa Cruz (807) e em sentido oposto temos os concelhos de São Vicente (46) e Porto Moniz (10)9. É também oportuno referir que “o tema da imigração parece ser uma página em branco na produção científica madeirense. Foi quase sempre defendido que a Madeira era um mercado de origem de emigrantes e nunca como destino de imigrantes. Embora a 5
In, Diário de Noticias - Madeira, 21 de junho de 2014
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Relatórios anuais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras/ SEF http://sefstat.sef.pt/relatorios.aspx In, Diário de Noticias - Madeira, domingo, 27 de setembro de 2015 8 Idem. 9 http://sefstat.sef.pt/distritos.aspx 7
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palavra imigração não pareça constar da História madeirense temos de referir que este fenómeno foi uma constante na nossa História. Não obstante, só a partir de finais do século XX, a comunicação social e o universo político se terem apercebido desta realidade. As grandes obras especializadas para a construção do aeroporto e da rede viária obrigaram necessariamente à entrada de mão-de-obra do continente português e de outras origens, nomeadamente do Brasil e dos países do Leste europeu. Na verdade, quase sempre se ignora que a sociedade madeirense foi fruto da imigração de gentes do reino e de outras proveniências europeias que se misturaram com escravos de Canárias, Norte de África e Costa da Guiné.” (Vieira, 2008). Hoje em dia, de uma forma geral, os mais de 5.500 estrangeiros residentes na Região estão integrados, ao nível social, profissional e até religioso, e para que tal acontecesse muito têm contribuído as associações, os consulados e outras estruturas que defendem esses cidadãos. Estas afirmações vão de encontro às conclusões do estudo realizado pela Associação Insular de Geografia, em colaboração com o ACIDI, intitulado Diagnóstico da população imigrante nos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz): “Os imigrantes que escolheram a região para viver e trabalhar, depois de passarem por um período de adaptação em que os níveis de dificuldade foram diminuindo ao longo do tempo, estão atualmente bem integrados” (pág. 72). Tal opinião também foi defendida por Rosário Farmhouse (Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI) que na sua última visita oficial à Madeira afirmou que dados provisórios indicam que os imigrantes na Madeira «(…) são felizes e sentem-se bem integrados. (…) Do pouco que pude apurar, porque são resultados muito provisórios, de facto os imigrantes são felizes na Madeira, sentem-se bem integrados e sentem que a qualidade de vida é francamente boa e querem continuar a sua vida cá»10. A integração dos imigrantes e o apoio ao associativismo dos residentes estrangeiros na Região é também uma preocupação do atual Governo Regional da Madeira, que no seu programa de governo refere a “Criação de programa de integração de imigrantes assente no conhecimento e máximo aproveitamento das capacidades que trouxeram dos seus países de origem, evitando-se assim a desqualificação profissional e o desperdício de competências; (…) Manter e reforçar o apoio ao associativismo das comunidades de imigrantes com vista a poderem organizar-se autonomamente para poderem livremente viver a sua cultura e tradições.”11 Segundo Rosana Albuquerque (2005, pp. 366-381) “As comunidades de imigrantes não são entidades imóveis que, passivamente, são alvo de legislação e várias medidas de controlo e regulação dos fluxos migratórios. Pelo contrário, continuamente desenvolvem os seus próprios esforços com vista à integração, interpelando o estado a desenvolver políticas mais inclusivas e democráticas. Neste sentido, as associações de imigrantes ou seus descendentes traduzem formas organizadas de exercício da cidadania, constituindo10
In, Diário de Notícias – Madeira, 15 de julho de 2010 in, http://ultraperiferias.blogspot.pt/2015/05/programa-do-governo-regional-damadeira_42.html (Acedido a 27/10/2015) 11
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se como atores fundamentais das dinâmicas de integração.” A este respeito Maria Beatriz Rocha Trindade (2008)12 afirma que “As associações revelam-se como espaços de construção de saberes complementares aos transmitidos pela escola formal, sendo realçado o papel de pessoas significativas enquanto transmissoras de modelos de vida dedicados à promoção do bem comum” e no seu entender estas “ funcionam como plataforma interativa entre os seus membros e o meio social onde se inserem. Os propósitos que subjazem à sua constituição, os mecanismos que levam à promoção de iniciativas, que também será útil conhecer, permitem seguir cronologicamente a situação e evolução da presença imigratória.” Em Portugal a Lei 115/99 de 3 de agosto, regulamentada pelo Decreto-Lei 75/2000 de 9 de maio, estabelece o regime de constituição, os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes, que só podem ser exercidos pelas associações cuja representatividade esteja reconhecida pelo ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, antigo ACIDI, I.P. De uma forma geral as associações de imigrantes são espaços privilegiados de organização de pertenças culturais, comunitárias e de participação, nos quais as pessoas não são meras destinatárias, mas atores intervenientes na defesa dos seus direitos e na promoção de condições de bem-estar social13. Assim, o associativismo constitui uma forma de cidadania ativa na prossecução de ideias e projetos em prol de uma causa comum e é um direito inalienável, um polo dinamizador de participação cívica e um espaço de aprendizagem democrática Segundo o ACM14, a ação das associações de imigrantes é dinâmica e proativa. O seu trabalho é desenvolvido em áreas tão diversificadas como o apoio escolar para crianças e jovens, apoio jurídico, aulas de Língua/Cultura Portuguesa e de outros países, atividades de tempos livres, eventos culturais/ recreativos e divulgação dos respetivos países. Muitas das associações de imigrantes existentes em Portugal promovem iniciativas de sensibilização e informação, dirigidas à sociedade portuguesa, ações de intervenção política, no âmbito das questões da imigração e da luta contra a discriminação, e projetos de desenvolvimento nos países de origem, fazem igualmente parte dos propósitos das diferentes associações. Atualmente existem mais de uma centena de Associações de Imigrantes espalhadas por todo o país, reconhecidas pelo ACM, I. P. e que representam diferentes países de origem: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Conacri, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Rússia, China, entre outros. Para prestar toda a informação necessária sobre associativismo, o ACM, I. P. criou o GATAI 12
In, Prefácio da obra Associativismo, Capital Social e Mobilidade. Contributos para o estudo da participação associativa de descendentes de imigrantes africanos lusófonos em Portugal, ALBUQUERQUE, Rosana, (2013). Lisboa, ACIDI, pp. 9-13. 13
http://www.acm.gov.pt/-/o-que-sao-as-associacoes-de-imigrantes-e-o-que-fazem- (Acedido a 22 de janeiro de 2016) 14 http://www.acm.gov.pt/-/o-que-sao-as-associacoes-de-imigrantes-e-o-que-fazem- (Acedido a 22 de janeiro de 2016)
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Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes, a funcionar no CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, de Lisboa. No caso da Madeira este apoio é dado pelo CLAII ( Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes )15 que funciona no Centro das Comunidades Madeirenses16. De referir que os objetivos dos CLAII são servir a população da zona onde esteja instalado, qualquer que seja a nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar respostas aos vários problemas que se lhe possam colocar. Estes centros estão equipados com materiais informativos relevantes e prestam um serviço gratuito. O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes na Madeira funciona com o objetivo de proporcionar ao imigrante respostas ao nível do acolhimento, integração e resolução dos seus problemas, dando assim continuidade ao trabalho que, de há muito, é efetuado neste âmbito pelo Centro das Comunidades Madeirenses, da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus. Este funciona em horário contínuo de segunda a sexta, das 9H00 às 17H3017. O reconhecimento de representatividade é atribuído pelo Alto Comissário para as Migrações, às associações de imigrantes que o requeiram e que demonstrem reunir os requisitos necessários nos termos do artigo 5.º, da Lei n.º 115, de 03 de agosto. As associações devem entregar o requerimento ao Alto-comissário para as Migrações. Na RAM só a ACRAM (Associação Cultural e Recreativa dos Africanos na Madeira) é que é reconhecida pelo ACM. O Estado português apoia através de ajudas de caráter técnico e financeiro as associações de imigrantes que desenvolvam programas, projetos e ações que se enquadrem nos objetivos do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante. Assim, os apoios às associações de imigrantes são atribuídos, mediante a celebração de protocolos entre as associações e o ACM, I.P. - Alto Comissariado para as Migrações, I.P., com base em projetos apresentados pelas próprias, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI), em vigor, que tenham como objetivos contribuir para a integração de cidadãos imigrantes, promovendo a sua dignificação e igualdade de oportunidades e a mudança de atitudes e mentalidades, no âmbito da igualdade de oportunidades dos cidadãos legalmente residentes em Portugal, nomeadamente a nível da educação, da cultura e dos meios de comunicação social 18 Para que as diferentes associações possam obter apoio técnico o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) dispõe de um Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes (GATAI), o qual está preparado para ajudar as Associações de Imigrantes nas suas iniciativas, na sua capacitação e promoção, bem como no acompanhamento dos apoios financeiros prestados pelo ACM. Este gabinete tem como principais objetivos: o 15 16
http://ccmm.madeira.gov.pt/index.php/deportados-2/claii-madeira (Acedido a 08/02/2016) http://ccmm.madeira.gov.pt/index.php (Acedido a 08/02/2016)
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http://srrh.gov-madeira.pt/ccm/Comunidades/CLAII/tabid/730/Default.aspx (Acedido a 22 de janeiro de 2016) 18 http://www.acm.gov.pt/-/que-tipos-de-apoios-sao-conferidos-pelo-estado-as-associacoes-deimigrantes- (Acedido a 22 de janeiro de 2016)
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apoio no planeamento, implementação e avaliação das iniciativas das associações de imigrantes; a colaboração técnica, avaliação e acompanhamento dos apoios financeiros prestados pelo ACM às iniciativas das associações de imigrantes; as ações de capacitação das associações de imigrantes através da formação dos seus líderes e da construção de instrumentos de facilitação do desenvolvimento de iniciativas em prol do acolhimento e da integração dos imigrantes e seus descendentes residentes em Portugal e a promoção do associativismo imigrante, através da sensibilização dos imigrantes e seus descendentes para a importância da sua participação em estruturas organizadas da sociedade civil, e das entidades públicas e privadas para a relevância do associativismo imigrante na integração dos imigrantes e seus descendentes19. No que respeita aos direitos e deveres das Associações de Imigrantes, a referida Lei 115/99 de 3 de agosto, regulamentada pelo Decreto-Lei 75/2000 de 9 de maio, estabelece o regime de constituição, os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes, que só podem ser exercidos pelas associações cuja representatividade esteja reconhecida pelo ACM, I.P. - Alto Comissariado para as Migrações, antigo ACIDI, I.P. Assim, as associações de imigrantes são associações constituídas nos termos da lei geral, dotadas de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, regional ou local, e que inscrevam nos seus estatutos, o objetivo de proteger os direitos e interesses específicos dos imigrantes, assim como os dos seus descendentes residentes em Portugal, visando nomeadamente: defender e promover os direitos e interesses dos imigrantes e seus descendentes em tudo quanto respeite à sua valorização, de modo a permitir a sua plena integração e inserção; desenvolver ações de apoio, aos imigrantes e seus descendentes, que perspetivem a melhoria das suas condições de vida; promover e estimular as capacidades próprias, culturais e sociais das comunidades de imigrantes, ou dos seus descendentes, como elementos fundamentais da sociedade em que se inserem; propor ações necessárias à prevenção ou cessação de atos, ou ainda omissões de entidades públicas ou privadas, que constituam discriminação racial e estabelecer intercâmbios com associações congéneres estrangeiras ou promover ações comuns de informação ou formação. Devemos ainda referir que se equiparam às associações de imigrantes, as uniões e federações por elas criadas, que as associações de imigrantes são independentes do Estado e dos partidos políticos e têm o direito de livremente elaborar, aprovar e modificar os seus estatutos, eleger os seus corpos sociais, aprovar os seus planos de atividades e de administrar o seu património e que a concessão de qualquer tipo de apoios, por parte do Estado, às associações de imigrantes, não pode condicionar a sua autonomia e independência20. Por fim, e no concernente aos direitos das Associações de Imigrantes, os mesmos estão definidos no artigo 4.º, da Lei supracitada, e só podem ser exercidos pelas 19
http://www.acm.gov.pt/-/como-obter-apoio-tecnico-para-uma-associacao-de-imigrantes- (Acedido a 22 de janeiro de 2016) 20
http://www.acm.gov.pt/-/quais-os-direitos-e-deveres-das-associacoes-de-imigrantes- (Acedido a 22 de janeiro de 2016)
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associações cuja representatividade esteja reconhecida pelo ACM, I.P. - Alto Comissariado para as Migrações, antigo ACIDI, I.P. Assim, os principais direitos das associações de imigrantes são: cooperar na definição da política de imigração; participar nos processos legislativos referentes à imigração; colaborar em órgãos consultivos, nos termos da lei; beneficiar de direito de antena nos serviços públicos de rádio e televisão, através das respetivas associações representativas de âmbito nacional; beneficiar de todos os direitos e regalias atribuídos por lei às pessoas coletivas de utilidade pública; beneficiar de isenção de custos e preparos judiciais e de imposto do selo; solicitar e obter das entidades competentes, as informações e a documentação que lhes permitam acompanhar a definição e execução das políticas de imigração; intervir junto das autoridades públicas em defesa dos direitos dos imigrantes; participar, junto das autarquias locais, na definição e execução das políticas locais que digam diretamente respeito aos imigrantes e beneficiar de apoio técnico e financeiro por parte do Estado21. Face ao exposto, podemos recopilar que as principais dimensões das associações de imigrantes, e por ordem crescente de amadurecimento da estrutura organizativa, são: a dimensão recreativa e reprodutiva da matriz cultural comum (muito redutora); a interação com a comunidade de acolhimento; a prestação de apoio social e agente mediador com a comunidade (informal e institucionalmente) recetora; a participação em plataformas locais, potenciando a execução de projetos e os apoios comunitários (estabelecimento de parcerias e protocolos com autarquias, entidades privadas com ou sem fins lucrativos, escolas, etc.); a participação na definição de políticas locais, regionais e nacionais de imigração e o estreitar os laços de cooperação com o país de origem (MENDES 2010, pág. 235). Com estas dimensões pretende-se também que as associações de imigrantes incrementem e atuem em rede (local, nacional e transnacional), com vista a articular as necessidades e os interesses dos imigrantes num novo paradigma, que tem subjacentes os direitos plenos de cidadania e a interculturalidade. Em suma, se pretendemos criar uma sociedade mais coesa, mais aberta e mais participativa em Portugal, o movimento associativo não pode descurar o seu potencial político transformador, enquanto força de pressão consciente do seu trabalho junto da “sede de poder” e no “terreno”, para a consciencialização do direito de voto nos cidadãos imigrantes (Pereira, 2010, pág. 229).
4. O movimento associativo dos estrangeiros na Madeira Como já referimos na RAM somente a ACRAM (Associação Cultural e Recreativa dos Africanos na Madeira) é reconhecida pelo ACM, contudo existem outras associações e estruturas de apoio aos estrangeiros., nomeadamente: a Casa de Angola na Madeira / Madeira Comunidade Angolana; a Subdelegação da Madeira da Associação dos Ucranianos de Portugal; a Associação União da Diáspora (associação de defesa dos cidadão ucranianos e russos); o Núcleo de Trabalho dos DOINA (Romenos e Moldavos); a 21
http://www.acm.gov.pt/-/quais-os-direitos-e-deveres-das-associacoes-de-imigrantes- (Acedido a 22 de janeiro de 2016)
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Associação Islâmica Madeira; a Holly Trinity Church (ligada à igreja anglicana) e os diferentes consulados. Para conhecermos melhor a realidade do movimento associativo dos imigrantes e a forma como eles estão integrados na RAM, fizemos um estudo que tinha as seguintes questões de investigação: 1- Quais as associações de estrangeiros na Madeira? 2- Quais os objetivos e valências das associações de estrangeiros na Madeira; 3- Qual o papel das associações na integração dos estrangeiros na Madeira? Para responder a estas questões elaboramos um questionário e fizemos algumas entrevistas. A população e amostra deste estudo são constituídas por sete cidadãos estrangeiros a residir na Madeira (um elemento de cada associação / estrutura). Infelizmente e apesar de vários contactos não foi possível incluir neste estudo a Casa de Angola na Madeira que, segundo alguns dos nossos interlocutores, agora é designada por Madeira Comunidade Angolana. Os participantes neste estudo eram maioritariamente do sexo feminino (Gráfico 1) e a maioria tem entre 36 e 40 anos (Gráfico 2).
Gráfico 1 – Género dos Participantes no estudo.
Gráfico 2 – Idades dos participantes no estudo.
No que concerne à residência, verificamos que a maioria reside no Funchal e quando questionados acerca da sua situação profissional verificamos que 57% estão empregados, 29% estão desempregados e 14% estão na situação de aposentados (Gráfico 3). Seguidamente, perguntamos qual o país de origem e verificámos que existiam dois cidadãos ucranianos (representantes de duas associações diferentes: a Subdelegação da Madeira da Associação dos Ucranianos de Portugal e a Associação União da Diáspora), um cidadão da Guiné Conacri, um da Guiné Bissau, um da Venezuela, um da Roménia e um do Reino Unido e em média todos vivem na Madeira há cerca de 10 anos. Depois, pretendíamos averiguar quais as razões que levaram os participantes neste estudo, a virem para a Ilha da Madeira e a maioria referiu que veio por motivos profissionais e outros por motivos pessoais, familiares e económicos (Gráfico 4).
Gráfico 3 – Situação profissional dos participantes no estudo.
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Gráfico 4 –Razões que levaram os participantes
no estudo a virem para a Madeira.
Para obter respostas às questões de investigação acima enunciadas colocamos no nosso questionário um conjunto de perguntas numeradas de 8 a 21. Assim, na pergunta n.º 8 perguntámos como foi a sua integração na sociedade madeirense e a grande maioria respondeu que foi boa, com 57% das respostas, enquanto 29% e 14%, disseram que a integração foi razoável ou má, respetivamente. Por sua vez quando questionados se a sociedade madeirense integra bem os estrangeiros, todos afirmaram que sim (Gráfico 5). Estas respostas vão ao encontro do referido anteriormente, onde verificamos que os cidadãos estrangeiros se sentem bem integrados na sociedade madeirense. Neste sentido, a Madeira tal como o resto do país acolhem bem os imigrantes, indo assim ao encontro do resultado do MIPEX III (Índex de Políticas de Integração de Migrantes), que indica que Portugal é um país hospitaleiro e sabe receber e integrar quem chega de fora. Assim, em 2014, Portugal obteve novamente o 2.º lugar num estudo sobre a integração dos imigrantes., logo atrás da Suécia, mantendo a posição que já tinha conquistado em 2011.22 Esta opinião também foi defendida pelo embaixador Seixas da Costa (2015) que afirmou que “o nosso modelo de integração de imigrantes é um sucesso. Não é um modelo, estános na massa do sangue”23.
Gráfico 5 – Integração dos participantes no estudo na sociedade madeirense.
Depois quisemos averiguar se existe na ilha da Madeira alguma associação ou outra estrutura (religiosa, politica, social …) que represente os cidadãos do seu país? (pergunta 10) e todos responderam que sim. Ainda na pergunta número 10, quisemos saber quais eram as associações ou estruturas que representam os nossos interlocutores. Assim, tal como referimos anteriormente, verificamos que existem na RAM as seguintes associações ou estruturas que os representam: Subdelegação da Madeira da Associação dos Ucranianos de Portugal; Associação União da Diáspora; Núcleo de Trabalho dos DOINA (Romenos e Moldavos); Associação Islâmica Madeira; Holly Trinity Church e Consulado da República Boliviana da Venezuela. Seguidamente verificamos que no que concerne à situação jurídica destas associações ou estruturas (pergunta 11), três são estruturas independentes (Associação 22 23
http://www.mipex.eu/portugal (Acedido a 27/10/2015) In, Diário de Notícias – Madeira, 11 de janeiro de 2015
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União da Diáspora; Holly Trinity Church e ACRAM) e quatro são dependentes de outras organizações (Grupo de Trabalho dos Doina; Subdelegação da Madeira da Associação dos Ucranianos de Portugal; Associação Islâmica da Madeira e Consulado da República Bolivariana da Venezuela). Na pergunta 12 quisemos saber qual o papel dos nossos interlocutores na associação / estrutura. Cinco referiram que pertenciam à direção da mesma e dois responderam que tinham outra função, mas depois não exemplificaram de que função se tratava. No que concerne ao número de associados da estrutura / associação (pergunta 13), a maioria dos participantes neste estudo referiu que tinham mais de cinquenta associados e no que concerne ao espaço físico para desenvolverem as suas atividades, cinco das associações / estruturas possuem sede fixa e sobre as restantes não nos foi dada qualquer informação no questionário. Contudo, após as entrevistas, verificamos que os elementos das direções das referidas associações ou estruturas, usam as sus casas ou os seus locais de trabalho para se reunirem ou para desenvolverem os seus projetos. Nas respostas à pergunta número 15 do nosso questionário, verificamos que a maioria das associações tem como principais valências a ajuda na integração dos novos estrangeiros, a divulgação da cultura do (s) país / países de origem e a organização de eventos (Gráfico 6). Depois apuramos (pergunta 16) que em 86% dos casos são os privados que apoiam as diferentes estruturas e associações (Gráfico 7). Em alguns casos e após as entrevistas orais, concluímos que alguns dos nossos interlocutores assumem a expensas próprias as despesas correntes das respetivas associações ou estruturas. Verificamos igualmente que em alguns casos o Governo Regional da Madeira e algumas Instituições de Solidariedade Regional também apoiam as referidas associações / estruturas. No caso do governo regional esse apoio traduz-se essencialmente na colaboração aquando da organização de eventos, como é o caso da Semana Intercultural. Relativamente ao evento supracitado, é oportuno referir que se trata, no nosso entender, da atividade mais visível da grande maioria das associações ou estruturas em análise. Nos últimos anos este evento decorreu durante o mês de maio, com uma exposição, num centro comercial do centro do Funchal, um espetáculo de variedades (em 2015 o mesmo decorreu no Teatro Baltazar Dias) e a apresentação das principais especialidades gastronómicas dos diferentes países.
Gráfico 6 – Principais valências das diferentes associações / estruturas
Gráfico 7 – Pergunta sobre quem ou quais as instituições apoiam as diferentes associações / estruturas.
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Após averiguarmos quem apoia as diferentes associações / estruturas que apoiam os estrangeiros na Madeira, questionamos os nossos interlocutores (pergunta 17) sobre quais as principais carências das mesmas e verificamos que a grande maioria colocou falta de verbas e um número considerável de participantes referiu a falta de apoio institucional, poucos associados, falta de meios e falta de instalações (Gráfico 8). Na pergunta número 18 a totalidade dos participantes neste estudo indicou que organizavam convívios e a grande maioria referiu que organizavam exposições, e por sua vez um número mais reduzido afirmou que organizavam visitas de estudo, conferências e outras atividades, mas neste caso, não exemplificaram de que atividades se tratava (gráfico 9).
Gráfico 8 – Principais carências das diferentes associações / estruturas
Gráfico 9 - Principais atividades realizadas pelas diferentes associações / estruturas
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Com as perguntas número 19 e 20 pretendia-se averiguar se os cidadãos madeirenses participavam nas atividades organizadas pelas diferentes instituições e a grande maioria respondeu que sim (Gráfico 10). Relativamente aos 29% que referiram que não, e quando questionados sobre o porquê dessa não participação, referiram que se tratava de desinteresse e de falta de divulgação das referidas atividades.
Gráfico 10 – Participação dos madeirenses nas atividades realizadas pelas diferentes associações / estruturas.
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Por fim, sugeríamos que os participantes neste estudo apresentassem algumas sugestões para melhorar a sua associação / estrutura e torná-la mais ativa e mais conhecida. A grande maioria (86%) dos participantes, referiu que necessitavam de mais ajuda do governo, seguido de 43% dos inquiridos que referiram que o ideal era haver mais divulgação e por fim, 14% referiram que necessitavam de espaço para a sede (Gráfico 11).
Gráfico 11 - Sugestões para melhorar a sua associação / estrutura e torná-la mais ativa e mais conhecida
5. Conclusões do estudo Através do estudo acima apresentado podemos concluir que existem na Madeira oito estruturas que apoiam os cidadãos estrangeiros dos respetivos países continentes e / ou da mesma religião e somente a ACRAM (Associação Cultural e Recreativa dos Africanos na Madeira) é reconhecida pela ACM (Alto Comissariado para as Migrações). Verificamos igualmente que a nível regional os estrangeiros e as respetivas estruturas ou associações são apoiados pelo Centro das Comunidades Madeirenses / CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes na Madeira) e por outras instituições de solidariedade social. A grande maioria dos inquiridos revela que se sente integrado na sociedade madeirense e todos são unãnimes em referir que a Madeira integra bem os estrangeiros. No que concerne às principais valências das diferentes estruturas / associações a maioria dos inquiridos refere a organização de eventos, a divulgação da cultura do seu país e o apoio na integração de novos estrangeiros. Concluímos também que relativamente às atividades realizadas, a maioria refere que organizam convívios e exposições. Em contrapartida para realizar essas atividades a maioria das diferentes estruturas é apoiada pelos seus associados e pelo governo regional, principalmente na organização de alguns eventos. Contudo, a falta de verbas e de apoio institucional é algo que preocupa os nossos interlocutores e este aspeto limita muito o trabalho da maioria das diferentes associações ou estruturas. Por fim, a grande maioria dos inquiridos refere que os cidadãos madeirenses participam nas suas atividades, mas aquando das entrevistas todos referem que gostariam que essa participação fosse ainda maior e concordam que as iniciativas das diferentes associações ou estruturas deveriam ser mais divulgadas pela população residente. É de 15
salientar ainda que a maioria das associações ou estruturas referenciadas neste estudo utiliza as tecnologias da informação e comunicação para divulgar os seus eventos, com destaque para as redes sociais.
6. Notas finais: Como notas finais é oportuno destacar o papel do Centro das Comunidades Madeirenses / CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes na Madeira) na integração dos estrangeiros na Madeira e na organização de eventos, com realce para a realização da Semana Intercultural. Este questionário também foi aplicado a cidadãos de outras nacionalidades (República Popular da China, Brasil e Paquistão), com um número expressivo de cidadãos residentes na nossa região, e todos referiram que não existe nenhuma associação ou estrutura que represente o seu país, mas que gostariam que tal acontecesse e mostraram-se disponíveis para colaborar e assim ajudar a divulgar a cultura dos seus países. Contudo optamos por não incluir as suas respostas neste artigo e estes dados serão objeto de um outro estudo futuro, onde tentaremos analisar o que pensam, bem como outros cidadãos estrangeiros sobre o associativismo e a forma como se sentem integrados na sociedade madeirense. Para reforçar o papel das diferentes associações / estruturas que apoiam os estrangeiros na RAM, comunicaram-nos atrvés de um dos interlocutores que as diferentes associações de imigrantes na Madeira pretendem criar uma IPSS denominada “Abraçar Madeira”. Estando já criados os estatutos da mesma, falta somente proceder à escritura. Verificamos ainda que existe um bom relacionamento entre as diferentes associações e estruturas que representam os estrangeiros na Madeira e têm decorrido algumas atividades conjuntas, como a semana intercultural e a festa do Menino de Jesus, organizada pelo Consulado da República Boliviana da Venezuela. Em dezembro de 2015 o referido consulado entregou presentes aos filhos de alguns cidadãos estrangeiros que residem na Madeira, com a colaboração das diferentes associações. Apesar de ter objetivos diferentes das estruturas acima referenciadas é oportuno mencionar o papel do Clube Social das Comunidades Madeirenses, que ajuda antigos emigrantes essencialmente da África do Sul e Venezuela, na sua integração na sociedade madeirense, divulga também a cultura destes dois países na Região e disponibiliza aulas de português para estrangeiros, entre outras atividades sociais e culturais. No que concerne ao papel das associações de estrangeiros na Região achamos que as mesmas têm desenvolvido um trabalho meritório, tanto no que concerne à integração dos cidadãos como na divulgação da cultura e tradições dos diferentes países, mas ainda há um grande caminho a percorrer. Estas conclusões são idênticas às enunciadas pelo estudo atrás referenciado (Diagnóstico da população imigrante nos concelhos do Funchal, Câmara de 16
Lobos e Santa Cruz): “Pensamos todavia que as associações de imigrantes encontram-se ainda um pouco aquém das suas reais potencialidades, visando a integração e o apoio ao imigrante, bem como a promoção da sua própria cultura (…)” (pág. 74). Podemos concluir que Portugal é um país que acolhe condignamente os estrangeiros e estes na Madeira sentem-se bem integrados, não havendo registos oficiais de conflitos, nem denúncias de racismo ou xenofobia. Em suma, podemos referir que as associações que representam estes cidadãos contribuem fortemente para essa integração, porque tentam propiciar a mediação com a sociedade de acolhimento e promover pontes com o país de origem.
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