O novo ambiente estratégico do Transpacífico: uma perspectiva dos EUA

O novo ambiente estratégico do Transpacífico: uma perspectiva dos EUA R. Evan Ellis The re-emergence of China as a global power has increased economic and political interactions across the Pacific and diplomatic struggles over the negociations of the Trans-Pacific Partnership (TPP), the Free Trade Area of the Asia Pacific (FTAAP) and the China-CELAC (Comunity of Latin American and Caribbean States (CELAC). It is essential to achieve a system of formal and informal across the Pacific that is dominated by the rule of law, democratic governance, free market and transparence and faire competition. The achievement of such Trans-Pacific regime requires that the US adjust its approach toward Asia and the Americas. The US must give priority to the conclusion of the TPP being aware that the cost of any distraction over the Trans-Pacific regime will be to face a more powerful China.

Em um discurso de abril de 2015, o secretário de Defesa dos EUA, Ashton Carter, falou da relevância do regime comercial que prevalecerá entre a Ásia e o Hemisfério Ocidental, dizendo que o sucesso do Ashton Carter é tão importante para os Estados Unidos quanto “mais um porta-aviões”.1 Os EUA não são os únicos a reconhecer a importância estratégica do Pacífico. A República Popular da China (RPC) também está realizando manobras semelhantes para garantir que as organizações e regras para o comércio entre a Ásia e o Hemisfério Ocidental sejam as mais favoráveis possíveis para seus próprios interesses, propondo uma nova “Área de Livre Comércio do Pacífico Asiático” (FTAAP) na cúpula dos líderes do Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) em Beijing, em novembro de 2014, como alternativa ao TPP. A disputa entre o TPP e o FTAAP também não é a única frente na batalha para definir o regime que prevalecerá no Pacífico. Em janeiro de 2015, a China sediou uma cúpula com a Comunidade de Estados da América Latina e Caribe (CELAC),

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oferecendo fartas promessas de empréstimos, investimentos e comércio com os Estados membros da organização. A cúpula China-CELAC tem como paralelo a abordagem usada por Pequim para engajar as nações africanas, por meio do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), estabelecido em outubro de 2000. Em ambos os casos, suas relações multilaterais regionais são baseadas na distribuição de presentes a regimes particulares por parte de uma benevolente RPC. Esses países são agrupados nos termos da China, que se relaciona com cada um deles separadamente. O ressurgimento da RPC como potência global não apenas ampliou as interações econômicas, políticas e de outras naturezas entre os dois lados do Pacífico, mas, como R. Evan Ellis é professor-pesquisador no Instituto de Estudos Estratégicos do War College do exército dos EUA. Dr. Ellis agradece a seus assistentes de pesquisa, Allen Church e Isaac Schlotterbeck, por sua ajuda neste artigo, assim como ao coronel Daniel Morgan, do exército dos EUA, cujos estudos sobre a necessidade de uma “Estratégia Transpacífico” ajudaram a inspirar este artigo. As opiniões expressas aqui são de responsabilidade do autor.

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sugerem as batalhas em torno do TPP, FTAAP e do fórum China-CELAC, fez aumentar também a importância estratégica das normas, regras e estruturas que governam tais interações. Para a América Latina e o Caribe, assim como para os Estados Unidos, Canadá e países da Ásia, a capacidade de prosperar em uma economia global em evolução, e até certo ponto em suas posições enquanto nações na ordem global serão fortemente afetadas pelo “regime” de normas, regras e estruturas de governança formais e informais que prevalecerão na área que abrange a Ásia e as Américas. Garantir que esse regime seja caracterizado pelo estado de direito, livre-comércio, proteção da propriedade intelectual e governança democrática é um imperativo estratégico, não apenas para os Estados Unidos, mas também para o resto da comunidade das nações em ambos os lados do Pacífico que aspiram a oportunidades iguais de crescer com base em suas próprias realizações. A batalha pelo futuro “regime do Pacífico” não está indo bem, em parte, porque os EUA só estão se concentrando em metade do problema. Embora o muito discutido “reequilíbrio para o Pacífico” do governo Barack Obama tecnicamente inclua o Hemisfério Ocidental como parte da área em foco, na realidade as atenções estão predominantemente voltadas para a Ásia.2 O contínuo crescimento e a estabilidade interna da RPC, e a manutenção do domínio do Partido Comunista Chinês, terão papel importante na formatação do panorama estratégico do Pacífico, assim como a interação da China com seus vizinhos asiáticos, incluindo projetos estratégicos como a “Rota da Seda”, patrocinada pela China, e instituições como o novo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB). Entretanto, também do “outro” lado do Pacífico, a orientação política e institucional do Hemisfério Ocidental e as políticas de

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seus governos no que diz respeito ao comércio e investimento Transpacífico e aos acordos e organizações associados e sua postura em relação à participação estrangeira nos mercados internos, terão papel significativo para definir as instituições e regras formais, bem como as normas informais de governança que prevalecerão no Pacífico. A relação das Américas com a Ásia traz à tona múltiplos níveis de identidade em ambas as regiões, assim como interesses e perspectivas conflitantes a respeito da forma como as Américas podem se engajar de forma mais efetiva com a Ásia e o resto da economia global. No nível hemisférico, as Américas estão atualmente divididas entre visões conflitantes a respeito do engajamento com a Ásia e com a economia global. Uma delas, representada de forma geral pelos EUA, Canadá e pelas Nações da Aliança do Pacífico, enfatiza o livre mercado, o aumento da eficiência e a expansão de sinergias entre os Estados membros. A outra, representada pelos regimes da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), pela Argentina e até certo ponto pelo Brasil, enfatiza o papel do Estado na mediação do comércio internacional, regulando o acesso a mercados, corrigindo a desigualdade social e promovendo o desenvolvimento. Tais diferenças ecoam debates que ocorreram dentro da região durante a Guerra Fria de como se engajar com a economia global, embora o discurso atual diga respeito tanto à China quanto aos Estados Unidos, complicando o alinhamento tradicional entre a ideologia econômica e as preferências de cada grupo na região em termos de relações internacionais. Do lado asiático do Pacífico, agora que a China se relaciona com a América Latina e o Caribe no contexto dessas divisões e dessa complexidade no Hemisfério Ocidental, ela vem alternando habilmente entre um estilo de engajamento mais voltado para o

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mercado e interações Estado-a-Estado, de acordo com a postura de seu parceiro. A China também vem promovendo seus objetivos estratégicos no Hemisfério Ocidental por meio de uma hábil combinação de engajamento multilateral e bilateral. Por meio de sua relação multilateral com a CELAC, por exemplo, a RPC conduz um engajamento quase político com a região, incluindo nações que não a reconhecem diplomaticamente, como o Paraguai, a maior parte da América Central e cerca de metade do Caribe. De fato, a República Dominicana, que atualmente não mantém relações diplomáticas com a RPC, será a representante formal da CELAC na RPC em 2017, quando será presidente da organização. A relação China-CELAC permite que a RPC facilite ainda mais o trabalho de suas empresas de construção e de outras áreas na região por meio de fundos de desenvolvimento multilaterais como o fundo de US$ 35 bilhões para a região, anunciado pelo presidente chinês Xi Jinping em Fortaleza, Brasil, durante sua viagem à região em julho de 2014,3 ou o banco do BRICS, inicialmente capitalizado em US$ 50 bilhões. Ao mesmo tempo, no entanto, a RPC também corteja individualmente cada um dos governos da região, usando o tamanho da economia chinesa, as enormes quantias de dinheiro disponíveis para empréstimo ou investimento e sua capacidade de coordenar o governo, as empresas e as instituições financeiras como moeda de influência para conseguir compromissos e termos que sejam vantajosos para seus interesses. Para além da RPC, as atividades de nações como Japão, Coreia, Rússia e Índia na América Latina e no Caribe também são relevantes e terão papel importante nos próximos anos, ajudando a moldar o sistema de governança que deve surgir através do Pacífico. Os interesses desses atores asiáticos na região são, por vezes, conflitantes, e em alguns casos complementares, criando

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dinâmicas complexas dentro do Hemisfério Ocidental, além de opções interessantes de parcerias estratégicas multilaterais.

Visões conflitantes da América Latina sobre o engajamento com a Ásia Em contraste com os debates na América Latina e no Caribe durante os anos 1960 e 1970 da participação da região no sistema internacional como veículo de desenvolvimento, hoje a região não está dividida sobre se deve ou não se engajar economica e politicamente com a Ásia, mas sim em como fazê-lo.4 Como notamos anteriormente em seu engajamento com a Ásia e com o resto da economia mundial, um subgrupo de nações da América Latina mais ou menos representadas pela Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile) optou por construir sua estratégia de engajamento em torno do livre mercado, da transparência e do estado de direito. Essa abordagem é favorecida pelas instituições relativamente fortes dessas nações e visa interagir com países como a RPC de forma benéfica aos países membros, eliminando impedimentos ao livre fluxo de mercadorias, capitais, pessoas e informação entre os Estados membros. As conquistas da “abordagem Aliança do Pacífico” até então incluem a eliminação de tarifas de 92% das transações comerciais entre os países membros, a criação de um mercado de ações comum entre Colômbia, Chile, Peru e México (com a sigla MILA) e a coordenação entre atividades de promoção comercial em consulados no estrangeiro. Os planos futuros incluem um fluxo maior e mais eficiente de capital intelectual entre os membros, por meio de programas como intercâmbio de estudantes e aceitação recíproca de diplomas universitários das nações envolvidas.

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Os avanços concretos obtidos pela Aliança do Pacífico nos quatro anos desde a declaração de Lima, em abril de 2011, que estabeleceu o compromisso de criar a organização, produziram considerável entusiasmo em toda a região. Além de seus quatro membros, 32 Estados associaram-se à Aliança como observadores, incluindo Estados asiáticos e da Oceania, como Austrália, Nova Zelândia, China, Japão e Coreia do Sul. A Aliança também expressou interesse em estabelecer relações com outras organizações multilaterais, inclusive a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e o Mercosul.5 No entanto, apesar de suas conquistas e do interesse internacional na organização, há motivo para preocupação da continuidade de seus avanços. Em abril de 2014, a corte constitucional da Colômbia declarou que a forma pela qual o país havia entrado na Aliança do Pacífico não era constitucional.6 Houve pouca discussão sobre como essa decisão afeta a atual participação da nação na Aliança, e embora teoricamente a decisão permita que a Colômbia “re-entre” na Aliança por meio de procedimentos constitucionalmente aceitáveis, a questão ainda não foi resolvida. Além da Colômbia, a Costa Rica, que parecia estar no caminho para passar de observador a membro integral da Aliança, não progrediu tão rapidamente quanto se esperava na adaptação de suas leis e regulamentações, nem completou os outros passos necessários para a formalização do processo. O foco da mais recente cúpula da Aliança do Pacífico, em junho de 2014 em Punto Mita, México, foi o desenvolvimento de laços externos ao Pacífico, e não propriamente o aprofundamento da integração entre os Estados membros.7 No entanto, foi notável a ausência de anúncios de progressos significativos na cooperação entre os membros nessa reunião, ao contrário das cúpulas anteriores.8

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Por outro lado, o Panamá, candidato a membro da Aliança do Pacífico, está mais próximo de se juntar formalmente à Aliança; em abril de 2015, o Legislativo do país e o do México ratificaram um acordo de livre-comércio, o que significa que agora o Panamá tem acordos comerciais com todos os membros da Aliança, requisito necessário para fazer parte do bloco. Entre os obstáculos ao avanço da Aliança estão também as mudanças na política interna de seus membros. O governo de Michelle Bachelet no Chile, que voltou ao poder em março de 2014, baseia-se em uma coalizão muito mais de centro-esquerda do que seu governo Concertación, durante o mandato de 2006-2010. Os partidos de sua nova coalizão parecem mais relutantes a aceitar o que são vistas como associações neoliberais, inclusive a Aliança do Pacífico e a Parceria Transpacífico. Para complicar, seu governo também foi distraído por um escândalo envolvendo corrupção.9 No Peru, o governo de Ollanta Humala também vem enfrentando uma polêmica nacional em torno de revelações de que sua organização de inteligência, a DINI, estaria espionando políticos, jornalistas e líderes empresariais, entre outros.10 Em contraste com a Aliança do Pacífico, como notamos anteriormente, os governos da ALBA, a Argentina e até certo ponto o Brasil adotaram um modelo de engajamento com a Ásia que dá maior ênfase ao papel do Estado em relação ao mercado. Embora haja uma diversidade de orientações políticas dentro desse grupo no que se refere ao engajamento com a Ásia, pode-se observar um padrão na orientação desses governos que dá ao Estado um papel relativamente maior do que no bloco da Aliança do Pacífico, em três áreas: (1) proteção dos interesses internos da competição econômica estrangeira; (2) regulação e canalização dos investimentos e financiamentos estrangeiros no país; e (3) concessão de contratos públicos.

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Os regimes da ALBA e Argentina têm sido especialmente ativos na canalização de créditos e investimentos chineses por meio de acordos em que o Estado tem papel de liderança. Desde 2005, os empréstimos para esses governos respondem por 75% dos US$ 119 bilhões emprestados à região por bancos chineses como o Banco de Desenvolvimento da China e o China Exim Bank.11 A Venezuela e o Equador buscaram garantir esses financiamentos, usando empréstimos da China em acordos Estado-a-Estado para financiar projetos de infraestrutura e a compra de produtos chineses, o que inclui a construção de hidrelétricas no Equador, como a Coca Codo Sinclair, Sopladora, Delsitanisagua e Minas San Francisco,12 além dos eletrodomésticos Haier comprados pelo governo da Venezuela para serem vendidos com desconto para os pobres (em grande parte, apoiadores do regime) durante o período eleitoral de 2012.13 Embora não sigam o modelo socialista populista da Venezuela, a Argentina e o Brasil também dão ao Estado um papel central no engajamento com a RPC, incluindo trocas de divisas entre bancos argentinos e chineses, garantidas em negociações Estado-a-Estado em 2009 e 2014, bem como a troca de divisas de US$ 30 bilhões entre China e Brasil, negociadas pelos Estados em 2013. Além disso, os governos brasileiro e chinês negociaram vários empréstimos de bancos chineses para a companhia petrolífera brasileira Petrobras, incluindo um acordo de US$ 10 bilhões em 2009 e outro de US$ 3,5 bilhões em 2015 para ajudar a resgatar a companhia da crise de liquidez provocada pelo escândalo de corrupção na Petrobras.14 Na Argentina, o governo de Cristina Fernandez Kirchner assumiu papel de liderança nas negociações com a RPC de um pacote de financiamento e construção das hidrelétricas de Jorge Cepernic e Nestor Kirchner no Rio Santa Cruz, além

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da atualização do sistema ferroviário Belgrano-Cargas, que está em processo de nacionalização pelo Estado argentino.15 Tanto a Argentina quanto o Brasil, assim como a Venezuela e o Equador, também usam o controle estatal do setor petrolífero como moeda de influência para negociar o acesso de companhias chinesas, e os dois primeiros são notáveis em seu uso de barreiras tarifárias e outras restrições legais para proteger os produtores internos da competição de produtos chineses (e de outros países). De uma perspectiva chinesa, apesar das dificuldades de lidar com o protecionismo da Argentina e do Brasil e da disfuncionalidade da Venezuela, o engajamento Estado-a-Estado tem servido bem à RPC ao permitir estabelecer acordos em termos vantajosos para as empresas chinesas, especialmente nos Estados da ALBA, mais personalistas e com instituições mais fracas. Esse modelo permite que a RPC use sua facilidade de coordenar os esforços de seus ministérios, bancos e empresas para garantir compromissos de trabalho e acesso a mercados sem as trabalhosas exigências das licitações competitivas ao estilo ocidental. Isso foi feito, em parte, por meio de um processo não tão transparente de oferecer benefícios direcionados às elites governamentais que possuem controle administrativo ou influência sobre os contratos e outros benefícios oferecidos aos chineses.16 No processo, tais acordos Estado-a-Estado também reforçaram o poder político dos líderes latino-americanos que neles se engajam. Em parte isso se deve ao poder de arbítrio dos líderes em Estados com instituições fracas, como a Venezuela, que decidem quem recebe a intermediação lucrativa e os contratos de apoio ao acordo, e por oferecer um fluxo de financiamentos da RPC que permite a esses líderes não recorrer a seus próprios Legislativos para conseguir verbas ou a instituições internacionais,

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como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tipicamente impõem exigências de supervisão mais invasivas. Se a natureza do “estatismo” adotado pelo Brasil e pela Argentina em relação à RPC é substancialmente diferente da dos Estados da ALBA é importante reconhecer também que nem todos os países da ALBA se engajaram com a RPC com igual fervor. O governo boliviano de Evo Morales, por exemplo, está relativamente relutante em se comprometer com grandes acordos estatais com a RPC e, assim a companhia petrolífera estatal da Bolívia YPFB, mantém as companhias chinesas à margem do setor petrolífero e de gás do país. Além disso, diversos projetos que pareciam sob medida para companhias baseadas na RPC, como as hidrelétricas de Rositas, de US$ 900 milhões,17 não foram a elas concedidos. Dentre os Estados da ALBA, as relações do Equador e da Nicarágua com a China e outros atores asiáticos possivelmente têm o maior potencial de moldar o regime que surge atualmente no Pacífico. Não apenas cada um deles tem uma costa no Pacífico, como também cada um está em posição ímpar para redefinir a ALBA por meio de sua ação ou inação, à medida que se desenvolve o colapso político e econômico do ex-líder do bloco, a Venezuela. No caso do Equador, o potencial para essa influência deriva da orientação intelectual e estratégica do presidente Rafael Correa, em combinação com a relativa eficácia com que ele empregou fundos da RPC em projetos de infraestrutura no Equador.18 A Nicarágua, por sua vez, apesar de não manter relações diplomáticas com a RPC, está disposta a negociar com empresas e instituições chinesas para conseguir o possível canal transcontinental, estimado em US$ 50-70 bilhões, que transformaria o país e a região. Além do fluxo de divisas e a consequente influência política que a Nicarágua

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obteria com essa via marítima, a existência do canal e sua governança, se ele for construído, seria levada em consideração nos cálculos de praticamente todo o Hemisfério Ocidental e da logística marítima do Transpacífico. Como no caso da Aliança do Pacífico, a influência da abordagem da ALBA no que se refere ao engajamento com o Pacífico na formação da emergente comunidade do Pacífico está sujeita a incertezas consideráveis. Como notamos anteriormente, o principal membro do bloco e sua principal fonte de financiamento – Venezuela – está em processo de implosão financeira e política. O líder da Bolívia, Evo Morales, até agora assumiu um papel mais participativo do que de liderança na ALBA, e sua capacidade de influenciar substancialmente o bloco, quanto mais de ser o regime que prevalece no Pacífico, a partir de seu país fechado, é na melhor das hipóteses incerta. O presidente Correa, do Equador, embora astuto, é supostamente visto como arrogante por alguns de seus pares. Na Nicarágua, o canal transoceânico do qual possivelmente depende o futuro do país e o regime sandinista pode estar prestes a arrefecer, agora que o representante internacional do projeto, Ronald McLean, formalizou sua renúncia em abril de 201519 e que a data estabelecida pelo projeto para o início das escavações já passou há muito, sem nenhum sinal de que as obras irão de fato começar.20 Além dos governos já mencionados, as atividades da Argentina e do Brasil também terão importante papel na formação do regime que vai surgir através do Pacífico. Mas a postura de cada um deles é extremamente incerta. A Argentina enfrenta eleições nacionais em outubro, em que uma vitória da oposição poderia reorientar ou mesmo interromper grandes iniciativas coordenadas pelo Estado, como a ferrovia Belgrano-Cargas e as hidrelétricas Nestor Kirchner e Jorge Cepernic. No Brasil, o escândalo de

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corrupção na Petrobras abre as portas para mudanças significativas na gestão do setor petrolífero e, possivelmente, até mesmo para o impeachment do atual governo Rousseff, com a consequente paralisia, seguida de mudanças significativas na orientação, do governo do Brasil. No que diz respeito ao Mercosul, a que praticamente todos os atores estatistas discutidos neste trabalho estão associados, membros da Aliança do Pacífico expressaram interesse em uma maior colaboração com a organização. Isso poderia, talvez, aumentar a influência da Aliança do Pacífico em seu engajamento com os países da Ásia, mas pode também distrair a Aliança com negociações interbloco e diluir o consenso político que permitiu seus rápidos avanços até o momento. Também não está claro se o Mercosul pode se engajar com a Aliança do Pacífico como um bloco. Diferenças internas entre membros recentemente bloquearam a culminação de um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Europa,21 e os menores Estados da organização, Paraguai e Uruguai, demonstraram interesse em se engajar com a Aliança do Pacífico de forma independente. No nível transregional, outro campo de batalha importante para moldar o regime do Pacífico é o BRICS. Além do projeto político da organização, de se projetar como porta-voz do mundo em desenvolvimento, o novo banco da organização, anunciado durante a viagem do presidente chinês Xi à América Latina, em julho de 2014, tem o potencial de reformular o sistema de governança financeira no Pacífico e além. O grau de transparência e os critérios aplicados à distribuição e gestão de seu portfólio de empréstimos, e a forma de sua interação com instituições estabelecidas, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento do Caribe, serão

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cruciais para determinar seu impacto no regime do Transpacífico. Finalmente, o regime que dominará o Pacífico também será influenciado pelas organizações multilaterais que representarão as Américas como um todo. Embora poucos diplomatas da região reconheçam abertamente, a região está engajada em uma batalha superficialmente amigável, porém crucial, que põe de um lado a Organização dos Estados Americanos (que historicamente representou a região) e de outro a UNASUL e a CELAC, que definem a região de uma maneira que explicitamente exclui os Estados Unidos e o Canadá. Embora atualmente a CELAC tenha muito pouca capacidade institucional, a RPC escolheu apoiá-la nessa batalha ao usar a organização como principal veículo para a condução da diplomacia multilateral com as Américas. As cúpulas China-CELAC, como as do FOCAC com a África, se tornaram veículos para a divulgação e celebração de grandes fundos de investimentos regionais promovidos pela RPC, como o anteriormente mencionado fundo de empréstimos de US$ 35 bilhões para a América Latina, criando a possibilidade de que o financiamento chinês passe a colaborar para oferecer à CELAC uma identidade institucional que, em lugar da OEA, mais democrática e amplamente representativa, se tornará o principal mecanismo para a governança multilateral nas Américas.

A sombra do futuro da China Se o regime que prevalecerá dos dois lados do Pacífico será moldado pela América Latina muito mais do que normalmente se reconhece, por outro lado o “dragão na sala”22 será o resultado da atual desaceleração do crescimento da RPC, das reformas políticas, da “retificação” do Partido Comunista e

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todo o resto da “campanha anticorrupção” atualmente em curso no país. Em primeiro lugar, a desaceleração do crescimento da RPC pode enfraquecer sua atração para empresários latino-americanos como mercado lucrativo para a compra das commodities da região. A redução na demanda da RPC provavelmente deprimirá ainda mais os preços das commodities, diminuindo a receita líquida recebida pela América Latina por suas exportações, prejudicando assim o crescimento das economias da região que mais dependem da exportação de mercadorias para a RPC, incluindo membros da Aliança do Pacífico como o Peru e o Chile, bem como membros da ALBA como a Venezuela, o Equador e a Bolívia, e, até certo ponto, o Brasil. Neste cenário, em que se tornam mais escassas as oportunidades comercialmente viáveis de projetos de infraestrutura, habitação e construção na RPC, e em que os bancos chineses estão sendo pressionados para compensar os empréstimos inadimplentes dentro da RPC com outros comercialmente viáveis no estrangeiro, os bancos, as empresas de construção e até mesmo as fábricas chinesas podem se tornar mais agressivas na busca de mercados estrangeiros como a América Latina e o Caribe. Se, por outro lado, a economia chinesa entrar em colapso, talvez devido a um círculo vicioso de dificuldades econômicas e perturbações políticas,23 o impacto sobre a América Latina será muito diferente. Os investimentos da RPC e seus empréstimos para a América Latina podem diminuir drasticamente, com a queda do valor das commodities compradas da região, que provavelmente se estenderia para o setor agrícola. O Brasil e a Argentina sofreriam muito com reduções no valor de suas exportações de produtos agrícolas, de mineração e petróleo. Os efeitos mais adversos, no entanto, provavelmente ocorreriam nos regimes da

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ALBA, já que passaram a depender da RPC, com poucas outras alternativas de financiamento de seus programas de governo, para comprar suas commodities de exportação e para investir em sua extração. Um choque como esse, agora que a Venezuela está à beira do colapso e o projeto do Canal da Nicarágua está caindo por terra, poderia precipitar o colapso da ALBA como projeto político e gerar uma reorientação fundamental da ideologia econômica em todas as Américas na escala do que ocorreu ao fim da Guerra Fria.

Recomendações para os EUA Os Estados Unidos sozinhos não podem e nem devem tentar impedir que a RPC ou outros atores extra-hemisféricos desenvolvam relações com os países da América Latina e do Caribe. No entanto, para os EUA e outros países que desejam igualdade de condições para prosperar com os frutos de seus próprios esforços, a capacidade de avançar na ordem mundial do século XXI, com suas constantes transformações, exige que o sistema de governança formal e informal na região do Pacífico seja dominado pelo estado de direito, pelo livre mercado e por uma competição transparente e justa. Tal regime impedirá que grandes Estados, como a RPC, capazes de coordenar seus setores governamentais, comerciais e financeiros, explorem seu próprio tamanho e coordenação para ganhar acesso aos mercados, tecnologia e recursos de outros Estados de maneira injusta ou desequilibrada. As regras e o peso de cada ator nas instituições desse regime Transpacífico quase certamente terão que mudar sua percepção quanto ao status quo para refletir as mudanças no tamanho e nas relações entre cada um dos atores. A existência de transparência, de estado de direito, de livres mercados e de competição comercial aberta, como

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anteriormente ressaltado, é fundamental. Embora a conquista desse regime Transpacífico não dependa apenas ou mesmo principalmente dos Estados Unidos, ela exige, sim, que os EUA ajustem sua abordagem tanto em relação à Ásia quanto às Américas. Os EUA precisam partir de uma estratégia Transpacífico integrada, que busque sinergias entre suas atividades e a dinâmica das próprias regiões. Os EUA devem articular claramente os valores que representam e os benefícios de sua abordagem para o desenvolvimento econômico, a soberania política, a dignidade humana e a qualidade de vida em ambos os lados do Pacífico. O país também deve admitir erros quando for o caso e modificar sua abordagem de acordo com as condições locais, os sucessos empíricos e suas próprias falhas. A estratégia Transpacífico dos EUA deve, necessariamente, utilizar uma abordagem global de governo (whole-of-government approach), focada no fortalecimento de instituições tanto nas Américas quanto na Ásia, assim como fortalecer estruturas de governança transparentes, igualitárias e democráticas nas esferas formal e informal para gerir questões de comércio, investimentos, finanças, migração, fluxos de conhecimento e meio ambiente que surgem dos laços comerciais e informacionais entre as regiões. Como parte da estrutura Transpacífico que ora surge, os Estados Unidos devem defender mais veementemente a abertura da APEC para novos membros, principalmente os da América Latina. Vários Estados da região, inclusive a Colômbia e a Costa Rica, há muito tentam entrar na organização, mas não conseguem devido à moratória imposta pela APEC, que impede a entrada de novos membros desde 1997. Mas os Estados Unidos também devem insistir que seu apoio é condicional ao compromisso dos novos membros com o livre-comércio, as instituições transparentes, a democracia e o estado de direito. Defender a incorporação

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de novos membros à APEC dessa maneira fortaleceria a instituição como veículo para a promoção de um regime Transpacífico em que todos os Estados teriam oportunidades iguais para prosperar e, ao mesmo tempo, permitiria aos Estados Unidos ajudar seus vizinhos da América Latina a criar relações construtivas e orientadas para o mercado dos dois lados do Pacífico, inclusive com a China, mas sem favorecê-la desmedidamente. Para além da APEC, os Estados Unidos também devem priorizar a conclusão e efetivação da Parceria Transpacífico. Como condição necessária, o Congresso dos EUA, controlado pelos republicanos, deve permitir que o avanço do livre-comércio e do estado de direito prevaleça sobre sua aversão ao atual governo democrata, concedendo-lhe autoridade “fast track” para a promoção do comércio, sob a qual o Congresso não poderia acrescentar emendas ao acordo final, mas apenas decidir por sua aceitação ou rejeição com um único voto “sim-não”.24 Com ou sem a Parceria Transpacífico (TPP), os EUA também devem buscar fortalecer os laços bilaterais Transpacíficos entre Estados asiáticos e latino-americanos que compartilham dos valores dos EUA sobre democracia, estado de direito e livres mercados. As instituições norte-americanas podem, por exemplo, trabalhar junto aos governos do Japão, da Coreia do Sul e da Índia para facilitar seus investimentos em Estados latino-americanos e caribenhos de orientação semelhante, como Chile, Colômbia, México, Panamá e Trinidad e Tobago, sob a condição de que as empresas asiáticas interessadas nesses investimentos também tenham um bom histórico de transparência e de aderência às leis e normas internacionais em questões como as propinas, a conformidade ambiental e a boa cidadania corporativa. Os Estados Unidos também podem fortalecer os laços Transpacíficos entre nações

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que compartilham de seus valores no nível subnacional. O país pode, por exemplo, usar a influência de sua boa reputação na educação universitária, ampliando programas de estudo nos EUA para estudantes da América Latina e da Ásia. Essa iniciativa deve incluir não apenas disciplinas técnicas, mas também programas de administração e de estudos regionais, ajudando a preparar estudantes latino-americanos e caribenhos para negociar e se engajar com a Ásia, e ajudar os estudantes da Ásia a aprender sobre a América Latina e o Caribe, assim como fazer negócios com essas regiões. Não se deve adotar uma postura de “fora China”, nem tentar preservar as atuais regras institucionais ou equilíbrio de poder, e sim integrar a RPC e outros atores em uma estrutura institucional na qual todos possam conviver. Ao construir esses laços em todos os níveis, os Estados Unidos também devem buscar oportunidades de atuar junto à RPC e ao povo chinês sempre que os interesses dos dois países coincidirem e sempre que os benefícios da colaboração forem maiores que seus custos. Áreas em que isso pode ocorrer incluem a manutenção de sistemas financeiros e mercados de capitais Transpacíficos transparentes e saudáveis, aumento da eficiência dos sistemas de transporte internacionais e dos processos alfandegários, fortalecimento dos padrões de contabilidade comercial e de proteção de investimentos e o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado Transpacífico. Ao mesmo tempo em que os EUA facilitam o fortalecimento dos laços entre Estados que compartilham de seus valores dos dois lados do Pacífico, o país deve também fortalecer suas próprias relações bilaterais com os países de cada lado. Quanto à América Latina, os EUA podem dar acesso preferencial de seus mercados para produtores latino-americanos, e também se utilizar de isenções fiscais e outros incentivos para

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induzir corporações baseadas nos EUA a investir mais na região. Uma política imigratória mais generosa por parte dos EUA, a normalização do status dos imigrantes que estão legalmente nos EUA e a redução de taxas de transação para remessas dos EUA para a América Latina também ajudariam muito a aumentar a boa vontade da região junto aos EUA. Uma reforma das políticas norte-americanas relativa às drogas e ao controle de armamentos, assim como sua política frente a Cuba, também seria importante para tirar essas questões do caminho, permitindo que o país concentre seus recursos na questão estratégica crucial de qual regime prevalecerá no Pacífico. Finalmente, tanto na Ásia quanto no Hemisfério Ocidental, os EUA devem melhorar muito sua comunicação estratégica ao vender o valor do livre mercado, da governança democrática e do estado de direito como a abordagem mais adequada para que a expansão das interações traga desenvolvimento sustentável para todas as partes, bem como seu acompanhamento posterior, para garantir que as nações do mundo colham e percebam os benefícios do livre mercado, de políticas transparentes de acordo com o estado de direito e das instituições democráticas promovidas pelos EUA em sua diplomacia pública. Ao fim da Guerra Fria, muitos Estados latino-americanos e caribenhos adotaram as políticas econômicas neoliberais defendidas pelos EUA, mas ao celebrar seu triunfo ideológico e o “fim da história”, os EUA possivelmente não perceberam totalmente que era de seu interesse garantir o sucesso dessas políticas. O fato de que os EUA não investiram seu tempo e seus recursos para garantir que o Consenso de Washington produzisse desenvolvimento em todas as partes das sociedades que o adotaram, com a redução da desigualdade, da corrupção e dos abusos, deu força às queixas que mais tarde políticos populistas,

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o novo ambiente estratégico do transpacífico: uma perspectiva dos eua

como Hugo Chávez, viriam a explorar para capturar e consolidar seu poder. Se ao fim da Guerra Fria, os EUA deixaram de investir no sucesso das nações que adotaram seu modelo contribuiu para a ascensão do populismo e em última instância para a marginalização da posição dos EUA nas Américas, o custo da desatenção frente à definição do regime que prevalecerá no Pacífico no século XXI é ainda mais alto. Envolveria enfrentar uma China poderosa, de posse de armas nucleares, em um mundo em que os EUA não mais possuirão a combinação de boa vontade internacional, domínio militar e influência institucional que possuem hoje, em que os retornos de capital não mais fluirão princi-

palmente em direção a empresas baseadas em governos ocidentais democráticos e em que o dólar não mais será a principal moeda de reserva internacional para sustentar as políticas fiscais de Washington. Embora alguns na América Latina e na Ásia possam gostar dessa possibilidade, em última instância, em um mundo como esse ninguém estaria seguro em sua prosperidade, soberania nacional ou liberdade individual. Para aqueles, dos dois lados do Pacífico, que estão comprometidos com esses valores, os riscos são muito altos para não acertar. Tradução Paula Zimbres Abril de 2015

Notas 1. PARAMESWARAN, Prashanth. “TPP as Important as Another Aircraft Carrier: US Defense Secretary,” in: The Diplomat, acessado em: 08/04/2015. Disponível em: http://thediplomat.com/2015/04/tpp-as-important-as-another-aircraft-carrier-us-defense-secretary/.

7. AHRENS, Jan Martínez. “La Alianza del Pacífico inicia su expansión hacia los países asiáticos,” El País, acessado em: 20/06/2014. Disponível em: http://internacional.elpais. com/internacional/2014/06/20/actualidad/1403299453_ 596128.html.

2. WEITZ, Richard “Pivot Out, Rebalance”, in: The Diplomat, acessado em: 03/05/2012. Disponível em: http:// thediplomat.com/2012/05/pivot-out-rebalance-in/.

8. Curiosamente, a Aliança também não publica novos comunicados oficiais em seu website desde setembro de 2014. Aliança do Pacífico. Website Oficial, acessado em: 09/04/2015. Disponível em: http://alianzapacifico.net/ en/2014/09/.

3. Além do fundo de US$ 35 bilhões anunciado em Fortaleza, a China anunciou publicamente que espera investir US$ 250 bilhões na região na próxima década. 4. Para uma discussão mais detalhada, ver R. Evan Ellis, “Latin America’s Foreign Policy as the Region Engages in China”. In: Security and Defense Studies Review. Center for Hemispheric Defense Studies. Inverno de 2014. 5. “The Presidents of the Pacific Alliance in New York City,” Website Oficial da Aliança do Pacífico, acessado em: 23/09/2014. Disponível em: http://alianzapacifico.net/en/ the-presidents-of-the-pacific-alliance-in-new-york-city/. 6. “Gremios, en alerta por fallo que tumbó ley de Alianza del Pacífico,” in: El Tiempo, acessado em: 25/04/2014. Disponível em: http://www.eltiempo.com/archivo/documento/CMS-13882095.

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9. “Bachelet denies any idea of stepping down, because of her family’s corruption scandal,” Mercopress, acessado em: 08/04/2015. Disponível em: http://en.mercopress. com/2015/04/08/bachelet-denies-any-idea-of-stepping-down-because-of-her-family-s-corruption-scandal. 10. Em 1º de abril de 2015, a Assembleia Nacional Peruana votou pela deposição da primeira- ministra, Ana Jara, por causa do escândalo. 11. GALLAGHER, Kevin P. e MYERS, Margaret. “China-Latin America Finance Database,” Inter-American Dialogue. Acessado em 10/04/2014. Disponível em: http:// thedialogue.org/map_list.

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artigos

12. ELLIS, R. Evan. China on the Ground in Latin America: Challenges for the Chinese and Impacts on the Region. Nova York: Palgrave-Macmillan, 2014, pp. 29-30. 13. “Programa Mi Casa Bien Equipada ofrece 14 mil equipos en Los Próceres,” El Universal, acessado em: 29/08/2012. Disponível em: http://www.eluniversal.com. 14. CONNOR, Will e MAGALHÃES, Luciana. “Brazil’s Petrobras Obtains $3.5 Billion in Financing From China Development Bank,” in: The Wall Street Journal, acessado em: 01/04/2015. Disponível em: http://www.wsj.com/ articles/brazils-petrobras-obtains-3-5-billion-financing-from-china-development-bank-1427892756. 15. “Cuáles son los puntos centrales del proyecto de reestatización del servicio ferroviario,” in: La Nacion, acessado em: 09/04/2015. Disponível em: http://www.lanacion.com.ar/1782983-cuales-son-los-puntos-centrales-del-proyecto-de-reestatizacion-del-servicio-ferroviario. 16. Ver, por exemplo, Fernando Villavicencio, Ecuador Made in China, Quito, Equador: Artes Graficas Silva, 2013. 17. “Bolivia negocia construcción de hidroeléctrica de 1.300 millones de dólares,” in: La Razón, acessado em: 11/07/2013. Disponível em: http://www.la-razon.com. 18. Entretanto, projetos financiados pela China no Equador também enfrentam graves problemas, com atrasos em projetos como a hidrelétrica Coca Codo Sinclair e a Refinaria do Pacífico. 19. “Ronald McLean Abaroa Fuera de HKND Group,” in: La Prensa, acessado em: 17/03/2015. Disponível em: http://

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www.laprensa.com.ni/2015/03/17/nacionales/1800380-ronald-maclean-abaroa-fuera-de-hknd-group. 20. “Nicaragua Canal Project Description,” Website oficial do HKND Group, acessado em: 05/01/2015. Disponível em: http://hknd-group.com/upload/pdf/20150105/ Nicaragua_Canal_Project_Description_EN.pdf. 21. “‘Mercosur does not exist’: Uruguay should try a one to one deal with the Europe,” in: MercoPress, acessado em: 01/02/2015. Disponível em: http://en.mercopress. com/2015/02/01/Mercosur-does-not-exist-uruguay-should-try-a-one-to-one-deal-with-the-europe. 22. A expressão foi tirada do livro de mesmo título [The Dragon in the Room] lançado em 2008 por Kevin Gallagher e Roberto Porzecanski (Stanford, CA: Stanford University Press). 23. Para a mais notável exposição do colapso político que faz parte desse cenário, ver David Shambaugh, “The Coming Chinese Crackup,” in: The Wall Street Journal, acessado em: 06/03/2015. Disponível em: http://www.wsj. com/articles/the-coming-chinese-crack-up-1425659198. 24. O Secretário de Defesa dos EUA, Ashton Carter, reconheceu a crucial importância estratégica da Parceria Transpacífico, afirmando que ela é tão importante para o reequilíbrio do Pacífico quanto a compra de mais um porta-aviões. Ver Prashanth Parameswaran, “TPP as Important as Another Aircraft Carrier: US Defense Secretary,” in: The Diplomat, acessado em: 08/04/2015. Disponível em: http://thediplomat.com/2015/04/tpp-as-important-as-another-aircraft-carrier-us-defense-secretary/.

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