O NOVO DESENVOLVIMENTISMO E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

VALTER DE ARAÚJO SAMPAIO JUNIOR

O NOVO DESENVOLVIMENTISMO E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Rio Branco - Acre 2014

VALTER DE ARAÚJO SAMPAIO JUNIOR

O NOVO DESENVOLVIMENTISMO E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DENTRO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Acre. Professor Orientador: José Porfiro da Silva

Rio Branco-AC 2014

FOLHA DE APROVAÇÃO

VALTER DE ARAUJO SAMPAIO JUNIOR

O NOVO DESENVOLVIMENTISMO E A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DENTRO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O BRASIL

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas na Universidade Federal do Acre, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros:

_____________________________________________ Prof.º Dr.º José Porfiro da Silva

_____________________________________________ Prof.º Dr.º Carlos Estevão Ferreira de Castelo

_____________________________________________ Profº. Dr.º Fábio Morales Forero Salamanca

Rio Branco-AC, 26 de Janeiro de 2014.

Ao Deus Todo-poderoso, o qual sustenta todas as coisas pela palavra do seu poder.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus por ter me dado força e saúde para poder fazer este trabalho, finalizando uma etapa da minha vida acadêmica. Sou grato a Lauana de Souza Rodrigues, minha esposa, pelo carinho, respeito e compreensão dada a mim nos momentos em que tive que me dedicar com mais afinco a produção deste texto. Sem ela, essa caminhada seria muito mais difícil. Agradeço ainda aos meus pais, pelo esforço e incentivo dado para me dedicar aos estudos. Dou graças também a Igreja Presbiteriana do Bairro Aviário, a qual fui criado desde a infância e onde sou presbítero desde 2010. Essa igreja, formada por pessoas íntegras e amáveis, em muito contribuiu para que eu seja o homem que sou hoje. Faço um agradecimento especial a todos os meus colegas e professores do curso de Economia da Universidade Federal do Acre, pessoas especiais que tive oportunidade de conhecer. Por fim, sou grato ao meu orientador, Prof. Dr. José Porfiro da Silva, pela disponibilidade em me atender nos momentos que precisei, bem como na busca por me ajudar com textos, vídeos e outros materiais que considerou pertinentes a elaboração desta monografia.

Assim sendo, o peso de minha crítica é dirigido contra a inadequação das bases teóricas da doutrina do laissez-faire, que me foi ensinada e que eu ensinei durante muitos anos; contra a ideia de que a taxa de juros e o volume de investimentos se ajustam automaticamente ao nível ótimo, de modo que toda a preocupação com a balança comercial seja uma perda de tempo, pois nós, professores de Economia, nos tornamos culpados do presunçoso erro de considerar obsessão pueril o que durante séculos foi o objetivo principal da arte prática de governar. John Maynard Keynes, A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda, 1936.

RESUMO

O presente trabalho procura entender o chamado Novo-Desenvolvimentismo, investigando o papel do Estado dentro dessa temática. Busca também apresentar a proposta novo-desenvolvimentista, comparando a forma de participação do Estado com as proposições feitas no Nacional-Desenvolvimentismo, buscando identificar possíveis semelhanças e diferenças. Para tanto, primeiramente, faz-se um breve histórico do processo de desenvolvimento econômico brasileiro, iniciando-se na década de 1930 até os dias atuais. Posteriormente, é feita a exposição dos grupos de pesquisa supracitados que se dedicam ao estudo do chamado Novo-desenvolvimentismo, destacando-se o objeto deste trabalho, que é o papel estatal, ao mesmo tempo em que se faz comparação entre o novo-desenvolvimentismo e o modelo nacional-desenvolvimentista, procurando observar possíveis semelhanças e/ou diferenças. O trabalho focaliza os seguintes centros de pesquisa: Fundação Getúlio Vargas, FGV- São Paulo, onde se encontra Luiz Carlos Bresser-Pereira, um dos percussores nesta discussão; Grupo de pesquisa sobre Moeda e Sistemas financeiros, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que também envolve nomes de outras faculdades de economia; no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e no Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp. Através da revisão bibliográfica efetuada, mostrou-se que estes centros são os principais pólos de discussão sobre o NovoDesenvolvimentismo. Com base nas análises feitas, o trabalho constatou que, embora uma diversidade nas propostas que visem o desenvolvimento econômico brasileiro, todas as visões apresentam estratégias de desenvolvimento cujos princípios remetem a um Estado mais ativo, coordenador, e ao mesmo tempo, mais eficiente e leve, mostrando aspectos relevantes dos períodos passados, a saber, do Nacional-Desenvolvimentismo e do neoliberalismo.

Palavras-chave: Novo-desenvolvimentismo. Papel do Estado. Estratégia de desenvolvimento.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 1 – O DEBATE EM TORNO DO PAPEL DO ESTADO EM UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL ................................................ 12 1.1 O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO ................................................ 12 1.2

A

CRISE

DO

NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO

E

A

PREDOMINÂNCIA DO NEOLIBERALISMO ...................................................................... 16 1.3

AS

DISCUSSÕES

EM

TORNO

DE

UMA

ESTRATÉGIA

DE

DESENVOLVIMENTO: O SURGIMENTO DO NOVO-DESENVOLVIMENTISMO ....... 19 2 – A VISÃO DO GRUPO DA FGV-EESP E DO GRUPO DE PESQUISA SOBRE MOEDA E SISTEMAS FINANCEIROS DO IE/UFRJ ....................................... 22 2.1 A VISÃO DA FGV-EESP ............................................................................... 22 2.1.1 Nação, Estado e Desenvolvimento ........................................................ 22 2.1.2 A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento ...................... 24 2.2 A VISÃO DO GRUPO DE PESQUISA SOBRE MOEDA E SISTEMAS FINANCEIROS DO IE/UFRJ .................................................................................................. 27 2.2.1 A Matriz teórica na defesa de mercado e estado fortes ...................... 28 2.2.2 A coordenação no uso das políticas econômicas.................................. 29 3 – A VISÃO DO IPEA E DO IE/UNICAMP........................................................ 32 3.1 A VISÃO DO IPEA ........................................................................................ 32 3.1.1 O Estado no centro das discussões ....................................................... 33 3.1.2 A aplicação de políticas macroeconômicas .......................................... 34 3.2 A VISÃO DO IE/UNICAMP .......................................................................... 37 3.2.1 Pressuposto inicial e a presença estatal ................................................ 37 3.2.2 Algumas Propostas................................................................................. 38 CONCLUSÃO............................................................................................................ 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ...................................................................... 44

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INTRODUÇÃO

A noção de desenvolvimento remonta ao século XIX e estava ligada desde o início a uma ideia de constante progresso e evolução. Para tanto, a via para alcançar isso se daria através do crescimento econômico, o qual seria conseguido pela via industrial. Foi a partir dos anos de 1930, após a Grande Depressão, que a ideia de desenvolvimento chega aos países latino-americanos. Entra em cena também uma maior participação estatal na economia. Neste período, o Brasil experimentou um período de altas taxas de crescimento na economia, trazendo mudanças significativas em sua estrutura socioeconômica. Para que isso ocorresse, foi necessário que o Estado fosse o financiador desse processo, fornecendo condições de instalação para a indústria, e em alguns casos, sendo indústria propriamente. Essa ―estratégia‖ de crescimento ficou conhecida como nacionaldesenvolvimentismo e perdurou até o final da década de 1970. No início dos anos de 1980, o nacional-desenvolvimentismo entrou em desgaste e a economia brasileira apresentou problemas, tais como crise das contas externas, baixo crescimento econômico e inflação acelerada. Este último começou a tomar proporções cada vez maiores em tal década, fazendo com que as estratégias de desenvolvimento fossem deixadas de lado em prol de planos de estabilização, os quais tinham como meta principal estabilizar o nível de preços. Esse cenário favoreceu a defesa das ideias neoliberais resumidas no chamado Consenso de Wasghington. Paulatinamente, tais ideias foram ganhando força e tomaram seu inteiro teor nos governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso. O período correspondente a estes dois governos foi marcado por privatizações, redução do déficit governamental, aumento da taxa básica de juros, apreciação cambial, e crescimento baseado na poupança externa. Assim, no início dos anos 2000, após cerca de duas décadas de políticas voltadas a estabilização do nível de preços, inicia-se uma volta a reflexão sobre um projeto de desenvolvimento econômico brasileiro. Isso se deu graças às consequências do modelo neoliberal, as quais foram a estabilização da inflação, aumento do desemprego, crescimento pífio, e má distribuição de renda. A partir dessa reflexão busca-se questionar os fundamentos da macroeconomia vigente, estabelecendo uma estratégia que permita um crescimento econômico consistente no Brasil. A essa estratégia deu-se o nome de NovoDesenvolvimentismo.

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Dado a importância que essa discussão possui, o presente trabalho tem como objetivo geral entender o chamado Novo-Desenvolvimentismo, investigando o papel do Estado dentro dessa temática. Além disso, são objetivos específicos: a) apresentar a proposta novodesenvolvimentista, de acordo com os estudos publicados no Brasil nos últimos 15 anos e; b) Comparar a forma de participação do Estado proposta pelo novo- desenvolvimentismo com as proposições

feitas

no

nacional-desenvolvimentismo,

buscando

identificar

possíveis

semelhanças e diferenças. A escolha pelo tema se justifica pela iniciativa em resgatar o debate sobre o desenvolvimento econômico a partir de um determinado contexto histórico. Além disso, a ênfase na participação estatal na economia em uma época de predominância neoliberal faz com que o tema deva ser considerado. O problema de pesquisa apresentado neste trabalho pode ser resumido na seguinte pergunta: Qual o papel do Estado dentro da estratégia novo desenvolvimentista? Para isso tem-se a seguinte hipótese: na estratégia nova desenvolvimentista, procura-se resgatar a ideia de um Estado que coordene a economia, mas que não interfira nela como um Estadoempresário, incorporando, assim, elementos tanto do nacional-desenvolvimentismo como do neoliberalismo. Quanto à metodologia, o presente trabalho se classifica como descritivo, já que procura apresentar as características da estratégia novo-desenvolvimentista no Brasil, destacando o papel do Estado nesta. Por ―papel do Estado‖ entender-se-á como a forma que este deve intervir na economia através de políticas de caráter macroeconômico e microeconômico, isto é, (política fiscal, monetária, cambial, industrial etc.). Além disso, será investigado se dentro da estratégia novo-desenvolvimentista se existe a preocupação de um Estado que contribua para uma melhor distribuição de renda. Para tanto, utiliza-se o método comparativo pois busca-se expor as diferentes visões sobre o novo-desenvolvimentismo, expressas nos centros que são os disseminadores do debate. Além disso, procura-se encontrar semelhanças e diferenças entre o novo-desenvolvimentismo e o nacional-desenvolvimentismo brasileiro, o que torna necessário o uso do método comparativo. A técnica de pesquisa utilizada foi a de documentação, através da pesquisa bibliográfica. Esta consiste na investigação através de fontes secundárias. Dessa forma, o trabalho buscou investigar todas as publicações sobre o tema nos últimos 15 anos, visto que foi a partir do início dos anos 2000 que a discussão se tornou mais latente. O trabalho focaliza os seguintes centros de pesquisa: Fundação Getúlio Vargas, FGV- São Paulo, onde se encontra Luiz Carlos Bresser-Pereira, um dos percussores nesta

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discussão; Grupo de pesquisa sobre Moeda e Sistemas financeiros, do Instituto de Economia da UFRJ, que também envolve nomes de outras faculdades de economia; No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e no Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp. Através da revisão bibliográfica feita, mostrou-se que estes centros são os principais pólos de discussão sobre o novo-desenvolvimentismo. A estrutura da presente monografia se dará da seguinte forma: primeiramente, faz-se um breve histórico sobre o debate em torno do papel estatal em uma estratégia de desenvolvimento no Brasil, iniciando-se na década de 1930 até os dias atuais. Posteriormente, é feita a exposição dos grupos de pesquisa supracitados que se dedicam ao estudo do chamado Novo-desenvolvimentismo, destacando-se o objeto deste trabalho, que é o papel estatal, ao mesmo tempo em que se faz comparação entre o novo-desenvolvimentismo e o modelo nacional-desenvolvimentista, procurando observar possíveis semelhanças e/ou diferenças. Por fim, são apresentadas as conclusões do trabalho.

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1 – O DEBATE EM TORNO DO PAPEL DO ESTADO EM UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

As discussões sobre um projeto de desenvolvimento econômico brasileiro sempre trouxeram a tona as mais variadas opiniões, ideologias e correntes de pensamentos na Ciência Econômica. Dentre as várias reflexões propostas nesta temática, está a maneira como o Estado poderia agir para promover tal projeto. O presente capítulo faz uma breve revisão sobre o debate referente ao papel do governo brasileiro em uma estratégia de desenvolvimento, no período entre 1930 a 2000. Trata-se de um panorama histórico e conceitual, que servirá como base para as discussões nos próximos dois capítulos. Na primeira sessão, fala-se sobre o chamado nacionaldesenvolvimentismo; em seguida, aborda-se a crise do nacional-desenvolvimentismo e a situação econômica brasileira nas décadas de 1980 e 1990; e, por fim, fala-se sobre as discussões em relação às consequências do modelo neoliberal e o surgimento do chamado novo-desenvolvimentismo.

1.1 O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO

No Brasil, houve diversos momentos em que o debate sobre o desenvolvimento se tornou, ora mais latente, ora mais esquecido. Como ponto de partida, podemos acompanhar Silva (2013, p. 18), o qual descreve a década de 1930 o período onde Getúlio Vargas põe fim a hegemonia da velha oligarquia cafeeira e dá início a um período marcado pelo envolvimento do Estado na implantação de medidas que incentivassem, principalmente, o setor industrial. Dentro dessa perspectiva, ele afirma:

[...] Ao projetar, desde os anos 30, o avanço da industrialização que dava então seus primeiros passos, o governo enfrentava problemas de ordem técnica e financeira – reforço estatal em fase de construção, alternativas de financiamento, questões que envolviam o planejamento -, mas as maiores resistências mais foram de ordem política. As alternativas a um projeto nacional de desenvolvimento nacional mobilizavam não apenas as forças políticas, como também os intelectuais da época, principalmente a partir da década de 1940. O debate em torno deste tema suscitou o surgimento de uma ideologia, o desenvolvimentismo, que surgiu a partir da disputa em torno de projetos de desenvolvimento para o país. [...]

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Varaschin (2013, p. 14) destaca que a mudança na dinâmica econômica se deu graças ao desgaste do discurso liberal vigente até então, bem como da incapacidade do Estado de financiar uma política de valorização do café desde a década de 1920, situação que se aprofundou com a Grande Depressão dos anos de 1930. Assim, surge um contexto que gera a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento onde, ―[...] o Estado se apresenta e atua como dirigente, ou seja, constrói o caminho necessário para o desenvolvimento nacional‖. O mecanismo escolhido para ser o motor deste projeto foi a industrialização, onde o papel estatal foi importante na condução, regulação, produção e financiamento desta. (GREMAUD; VASCONCELOS; TONETO JR; 2007). A partir das décadas de 1940 as discussões em torno de um projeto de desenvolvimento brasileiro ganham força. Silva (2013) destaca duas características no período em questão: 1) elas não estavam centradas em círculos acadêmicos, visto que os centros teóricos ainda estavam se formando; 2) elas foram influenciadas fortemente pela teoria estruturalista da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL. Este último aspecto merece uma maior explicação. Segundo Carneiro (2012) os trabalhos da Cepal foram importantes para: 1) questionar a eficácia das chamadas lei das vantagens comparativas, que estabeleciam, de um lado, países produtores de matérias-primas, e de outro, países industrializados; 2) defender um novo modelo de desenvolvimento, o qual consiste na substituição de importações de bens industrializados através do fortalecimento de uma indústria nacional, tentando com isso combater a dependência externa. Além disso, Silva (2013, p. 23) infere que os trabalhos da Cepal foram importantes para definir um conceito de desenvolvimento econômico, tendo este os seguintes termos, segundo sua visão:

[...] temos uma primeira noção de desenvolvimento econômico como um aumento do bem-estar material refletido, geralmente, no aumento da renda per capita e relacionado, além disso, ao aumento da produtividade do trabalho, supondo o aumento da divisão técnica do trabalho entre as atividades. (...) tais ideias acerca do desenvolvimento coincidiam com as das teorias do crescimento neoclássica e keynesiana em suas linhas gerais. Isso porque em todas essas teorias o processo de acumulação de capital está estreitamente ligado ao progresso técnico, mediante o qual se obtém a elevação gradual da densidade do capital e o aumento de produtividade do trabalho e do nível médio de vida. [...]

Essa concepção é ampliada por outros autores, e aplicada como política econômica. Segundo Mattei (2011, p. 9) pode-se definir o modelo que vigorou de 1940 até 1980, de nacional-desenvolvimentismo, pois ―(...) buscava promover o desenvolvimento econômico e a consolidação da nação, sendo o Estado o elemento catalisador desse processo. (...)‖. Por

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catalisador entende-se um Estado que tanto criaria condições para implantação e crescimento da indústria (infraestrutura, facilidades para obtenção de créditos, etc.) como também seria a indústria propriamente dita. Já Bielschowsky (2000, p. 7), ao fazer uma análise do pensamento econômico neste período, traz uma definição esclarecedora para o termo desenvolvimentismo:

O pensamento econômico que relatamos estava politicamente engajado na discussão do processo de industrialização brasileira. O conceitochave que organiza o relato e que lhe concede unidade é o ―desenvolvimentismo‖. Entendemos por desenvolvimentismo, neste trabalho, a ideologia de transformação da sociedade brasileira definida pelo projeto econômico que se compõe dos seguintes pontos fundamentais: a) a industrialização integral é a via de superação da pobreza e do subdesenvolvimento brasileiro; b) não há meios de alcançar uma industrialização eficiente e racional no Brasil através das forças espontâneas do mercado; por isso, é necessário que o Estado a planeje; c) o planejamento deve definir a expansão desejada dos setores econômicos e os instrumentos de promoção dessa expansão; e d) o Estado deve ordenar também a execução da expansão, captando e orientando recursos financeiros, e promovendo investimentos diretos naqueles setores em que a iniciativa privada seja insuficiente.

Na década de 1950 já havia as ―correntes‖ desenvolvimentistas dentro do pensamento econômico brasileiro, a saber: desenvolvimentista do setor privado, desenvolvimentista nãonacionalista no setor público e desenvolvimentista nacionalista no setor público.1 A primeira corrente defendia uma proteção ao capital privado nacional através do Estado. Este contribuiria através de um planejamento econômico, atuando em setores onde o referido capital não poderia agir. Além disso, esta corrente defendia a ampliação do crédito à indústria nacional e se posicionava contrária ao aumento de salários e impostos. Sobre o capital estrangeiro, não havia uma posição definida. Já a corrente desenvolvimentista não-nacionalista do setor publico defendia a participação do capital externo no processo de desenvolvimento onde o capital privado nacional não poderia agir, preferindo esta ao invés do investimento estatal. O Estado só interveria economicamente quando o setor privado, tanto nacional quanto externo, não tivesse condições de investir.2

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Dado os limites do presente trabalho, procura-se apenas fazer uma sucinta definição dos termos supracitados com base em Silva (2013). 2 Esta seria a corrente que prevaleceu na prática das políticas econômicas implementadas, principalmente, no período do Regime Militar (SILVA, 2013).

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Por fim, a corrente desenvolvimentista nacionalista do setor público era a que mais defendia a participação estatal em uma estratégia de desenvolvimento no Brasil, defendendo um planejamento amplo, com investimento público em ―setores estratégicos‖ – como energia e transportes, nos quais o capital privado nacional era considerado insuficiente para viabilizálos. Além disso, esta corrente se opunha a participação do capital estrangeiro em tais setores cabendo a estes adentrar somente em locais onde o capital privado nacional deixasse lacunas. A partir de 1964 ocorrem mudanças na estrutura econômica e política do Brasil, intervindo também no pensamento econômico em torno do desenvolvimento. Surge, assim, o embate dentro do desenvolvimentismo brasileiro entre dois grupos: os ―desenvolvimentistas governistas‖ e os ―desenvolvimentistas críticos‖. Os primeiros organizaram a política econômica do governo militar, que se baseava na ideia de que era preciso a associação entre o capital estrangeiro e o Estado para financiar o investimento necessário ao crescimento econômico. Além disso, defendia-se a criação de poupança interna, por meio da contração salarial da população. (SILVA, 2013) Já os desenvolvimentistas críticos se destacaram por fazer oposição ao modelo de desenvolvimento adotado, alegando, principalmente, a falta de preocupação quanto às consequências sociais que este proporcionava a população, gerando uma maior concentração de renda. Contudo, defendiam a participação estatal no planejamento econômico e sua intervenção. Portanto, nota-se que não havia diferença entre essas correntes quanto ao papel do Estado em uma estratégia de desenvolvimento, mas somente em relação à política econômica a ser adotada e a ênfase dada às questões sociais. O nacional-desenvolvimentismo se estenderia até 1980 aproximadamente. Expondo suas consequências, pode-se inferir que este trouxe efeitos positivos a economia brasileira. Segundo Oliva (2010, p. 54):

[...] Entre 1930 e 1980, a economia brasileira foi uma das mais dinâmicas do mundo. Tal dinamismo transformou o sistema de produção, a estrutura social, o mercado de trabalho e a cultura do país, produzindo uma sociedade urbano-industrial de massas. Nessas cinco décadas o Brasil se transformava na oitava economia do mundo, montando uma estrutura industrial complexa, criando um mercado interno significativo e desenvolvendo um aparato estatal com capacidade de gestão e direção da economia, que cumpriu um papel decisivo no processo de industrialização. [...]

Bresser (2006, p. 6) faz análise semelhante e considera ainda que o papel do Estado foi fundamental para o sustento e sucesso do modelo:

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[...] o extraordinário desenvolvimento entre os anos de 1930 e 1970 só foi possível na medida em que a nação brasileira foi capaz de usar seu Estado como instrumento de definição e implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento, na qual a intervenção do próprio Estado foi significativa. [...]

Ocorre que já no final da década de 1970, o nacional-desenvolvimentismo começou a apresentar sinais de desgaste. Na próxima sessão falar-se-á sobre a crise do nacionaldesenvolvimentismo e o predomínio neoliberal entre as décadas de 1980 e 1990.

1.2 A CRISE DO NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E A PREDOMINÂNCIA DO NEOLIBERALISMO

A década de 1970 evidenciou um início de uma crise no plano externo. Fatores como o rompimento dos acordos de Bretton Woods, o primeiro choque do petróleo, a flutuação das taxas de câmbio dos países centrais e a liberalização da mobilidade de capitais trouxeram como consequências o desemprego, a inflação e a recessão econômica. O Estado de bem-estar social começava a apresentar sinais de fraqueza e não demorou muito para que as ideias monetaristas e neoliberais entrassem em cena ao defender, entre outras coisas, a retirada do papel do Estado como gestor econômico (COSTA, 2008). Entretanto, mesmo diante do quadro internacional apresentando sinais de recessão e instabilidade, o Brasil seguiu firme em um planejamento de desenvolvimento econômico através do II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento – lançado em 1974) que procurou incentivar a industrialização de bens de capital e bens intermediários, em contraposição ao investimento no setor de bens de consumo, característica do período do milagre econômico.3 O objetivo era dar continuidade ao crescimento econômico e eliminar a dependência externa que o país possuía. (MARQUES, 2003). Neste período os chamados ―desenvolvimentistas críticos‖ ampliaram suas teses contrárias à política econômica vigente. Suas inferências estavam voltadas principalmente às consequências sociais ―perversas‖ do modelo adotado pelos militares. Contudo, houve também duras análises à implementação do II PND, alertando para os perigos de um endividamento em decorrência deste plano (SILVA, 2013). Ao expor os problemas de execução do II PND, Gremaud (2007, p. 415) faz uma importante observação: 3

Por milagre econômico, entenda-se o período compreendido entre 1969-1973 onde a economia brasileira alcançou altas taxas de crescimento econômico (MARQUES, 2003).

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Dois problemas centrais para execução do plano eram as questões de apoio político e do financiamento do processo. Nesse sentido, percebe-se o isolamento do Estado, que se transformou em “Estado-empresário” e centrou o plano em si, tendo como agente central as transformações as empresas estatais. [grifo do autor]

Em relação aos resultados do plano, Gremaud, Vasconcelos e Toneto Jr (2007) enfatizam que o crescimento econômico se manteve alto, mesmo não estando no mesmo patamar da época do milagre. Porém, o endividamento pelo qual o Estado teve que arcar para financiar o plano, associado aos novos períodos de crises na economia internacional devido, principalmente, ao segundo choque do petróleo, e a situação política desfavorável 4 levaram a freada dos investimentos previstos no plano ao final da década de 1970, bem como a uma crise no balanço de pagamentos. Enquanto isso, os economistas neoliberais reaparecem no debate econômico, já no final da década de 1970:

Na segunda metade da década de 1970 podemos observar, por último, uma série de estudos que tinham como objetivo discutir o tamanho do Estado e criticar seu peso excessivo sobre a economia. A partir desse momento, os economistas da corrente neoliberal voltaram gradualmente a ganhar o espaço que haviam perdido para os desenvolvimentistas por décadas (SILVA, 2013, p. 128).

Assim, no início da década de 1980, há um desgaste no modelo desenvolvimentista vigente, refletido em fatores tais como: crise de endividamento externo, baixo crescimento econômico e inflação acelerada. Para tentar combater a referida crise, houve o surgimento de duas vertentes no debate econômico brasileiro, a saber: neoliberal e a desenvolvimentista, com ajustes. A primeira se baseava na corrente econômica que estava se tornando dominante em todo o mundo, a qual pregava a retirada da intervenção do Estado na economia, dando lugar aos mecanismos de mercado para sua regulação. O papel estatal estaria reservado aos aspectos sociais. Já a segunda vertente citada, enfatizava a importância do Estado como planejador do desenvolvimento, e como promotor da industrialização de alta tecnologia. Para tanto, seria necessário uma reforma no sistema financeiro, com vistas a combater o capital especulativo. (SILVA, 2013).

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Neste período, houve grande crítica de alguns setores da imprensa que caracterizaram o II PND como uma forma de ―estatização da economia‖ (MARQUES, 2003, p. 132). Além disso, havia uma forte pressão pela redemocratização do país (GIAMBIAGI, 2005).

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Dentre as duas correntes supracitadas, o primeiro governo da Nova República optou pela desenvolvimentista, porém com ajustes. Entretanto, os desgastes tanto do ponto de vista financeiro, quanto político levaram a derrocada dessa proposta, dando lugar a medidas que buscassem a estabilização macroeconômica. A partir de então, os planos e políticas governamentais que até então estavam voltados para o desenvolvimento econômico nacional, foram gradativamente sendo deixados de lado, para darem lugar a programas de curto prazo que sanassem os déficits das contas públicas e, principalmente, a aceleração inflacionária. Dessa forma, abria-se espaço para a influência neoliberal. Nas palavras de BresserPereira (2012, p. 813):

O Estado desenvolvimentista latino-americano entrou em crise nos anos de 1980 não devido as características que lhe eram inerentes, como afirmaram os neoliberais, mas em face a uma grave crise financeira – a grande crise da dívida de 1980 – que fragilizou os países latino-americanos e abriu espaço para o Consenso de Washington e para a volta do Estado liberaldependente.[...]

As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por políticas que tiveram como ponto principal o controle da inflação. Todos os planos que seriam implementados estariam voltados para o controle do nível de preços (GREMAUD, 2007). Isso facilitou a predominância das ideias neoliberais, as quais Bresser-Pereira (2006, p. 9) as chamou de Ortodoxia Convencional, explicitando-a da seguinte forma:

A ortodoxia convencional, que então substitui o nacionaldesenvolvimentismo, não havia sido elaborada no país e não refletia as preocupações nem os interesses nacionais, mas as visões e os objetivos dos países ricos. Além disso, como é próprio da ideologia neoliberal, era uma proposta negativa que supunha a possibilidade dos mercados coordenarem tudo automaticamente, além de proporem que o Estado deixasse de realizar o papel econômico que sempre exerceu nos países desenvolvidos: o de complementar a coordenação do mercado para promover o desenvolvimento econômico e a equidade.

Carneiro (2012, p. 750) também chama essas ideias de Consenso de Washington, em alusão ao conjunto de propostas formulado na capital dos Estados Unidos, para que os países subdesenvolvidos pudessem corrigir os problemas enfrentados em suas economias. Segundo Oreiro (2011, p. 4) as propostas deste Consenso foram formuladas inicialmente pelo economista do Banco Mundial John Williamson, e eram constituídas de dez proposições básicas: disciplina fiscal; redirecionamento dos gastos públicos para áreas de retorno

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econômico e potencial de distribuição de renda; reforma tributária; liberalização da taxa de juros doméstica; taxa de câmbio competitiva; liberalização comercial; liberalização dos fluxos de investimento direto estrangeiro; privatização; desregulamentação dos mercados; assegurar os direitos de propriedade. Porém, não havia a tese da abertura da conta-capital. Esta só foi sugerida no início da década de 1990, momento ao qual Bresser-Pereira (2003, p. 14,15) denominou de Segundo Consenso de Washington.

De acordo com o Segundo Consenso de Washington, formulado no início dos anos 1990, países altamente endividados, como o Brasil, poderiam desenvolver-se recorrendo à poupança externa, ou seja, endividando-se ainda mais. É preciso, portanto, não confundi-lo com Consenso de Washington, que resumiu a política americana em relação aos países altamente endividados nos anos 1980. (...). E, principalmente, porque não incluía a abertura financeira, que Williamson expressamente excluiu do Consenso.

Tais ideias foram ganhando força e assumiram seu inteiro teor nos governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso. Esse período foi marcado por privatizações, redução do déficit governamental, aumento dos juros, apreciação cambial, e crescimento baseado na poupança externa. Através do Plano Real, lançado em 1994, houve a estabilização da inflação que voltou a transitar abaixo de dois dígitos. Contudo, não havia ainda um projeto nacional de desenvolvimento lançado. A discussão em torno deste tema só começaria a ganhar força somente no final da década de 1990. Este é o tema da próxima sessão.

1.3 AS DISCUSSÕES EM TORNO DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO: O SURGIMENTO DO NOVO-DESENVOLVIMENTISMO

Por volta do final da década de 1990 e início dos anos 2000, após quase duas décadas de políticas voltadas a estabilização do nível de preços, inicia-se uma volta a reflexão sobre um projeto de desenvolvimento econômico brasileiro. Isso se deu graças às conseqüências do modelo neoliberal, as quais foram à estabilização da inflação, aumento do desemprego, crescimento pífio, e má distribuição de renda. Os debates promovidos por eventos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ajudaram na reflexão dessa questão (SILVA, 2013). Por volta do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o momento político dentro do partido do governo era de instabilidade, sendo que havia membros deste

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partido que criticavam a economia política ortodoxa então vigente. Bastos (2012, p. 784) afirma que estes eram chamados de a ―Ala desenvolvimentista do partido‖, o qual:

[...] mantém relação com as bandeiras históricas do partido (a valorização do setor privado, a reforma do Estado, o apoio às privatizações, a contenção do crescimento com gasto social), mas sempre foi crítico da gestão macroeconômica (grifo do autor) do governo FHC, particularmente da política cambial, e, se não, da abertura comercial em si, de seu excesso de velocidade. Ao longo do tempo, permaneceu focado em ―reformas‖ na política macroeconômica como condição necessária e quase suficiente para assegurar o desenvolvimento, sem abandonar o elogio do mercado como mecanismo de alocação eficiente de recursos produtivos e financeiros, desde que devidamente regulado, à distância, pela gestão de preços macroeconômicos básicos: juros, câmbio, impostos, salários.

Já no ano de 2002, a vitória de uma coligação de centro-esquerda nas eleições presidenciais reascendeu a esperança em alguns economistas de que a temática seria tomada como prioridade. Contudo, isso não aconteceu: o novo governo resolveu manter a política econômica adotada, através do ―tripé macroeconômico‖, assim denominado para identificar a manutenção do Superávit Primário, do Regime de Metas de Inflação, e do Câmbio Flutuante e apreciado. Logo, as críticas não tardaram em aparecer (MORAIS; SAAD-FILHO; 2011). Neste contexto, começa-se a pensar sobre uma nova estratégia de desenvolvimento econômico para o Brasil. A essa estratégia foi dado o nome de novo-desenvolvimentismo. O termo teve origem nos trabalhos de Bresser-Pereira (2006, p.12), o qual faz a seguinte análise: O novo desenvolvimentismo é, ao mesmo tempo, um ―terceiro discurso‖ entre o discurso populista e o da ortodoxia convencional, e o conjunto de diagnósticos e ideias que devem servir de base para a formulação, por cada Estado-Nação, da sua estratégia nacional de desenvolvimento. [...] Como o antigo desenvolvimentismo não é uma teoria econômica: baseia-se principalmente na macroeconomia keynesiana e na teoria econômica do desenvolvimento, mas é uma estratégia nacional de desenvolvimento.

A idéia de ―terceiro discurso‖ parece indicar que o novo-desenvolvimentismo busca ser um novo caminho que incorpore elementos do nacional desenvolvimentismo, mas que também não nega aspectos importantes conseguidos pela ortodoxia convencional. Mattei (2011) identifica três grupos de discussão em torno desta temática no Brasil. O primeiro grupo nasce com Luis Carlos Bresser-Pereira na Fundação Getúlio Vargas, FGVSão Paulo. O segundo está no Grupo de pesquisa sobre Moeda e Sistemas financeiros, do Instituto de Economia da UFRJ, que envolve nomes de outras faculdades de economia. E o terceiro grupo, ligado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ligado ao nome

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do até então presidente, Marcio Pochmann. Cada um deles, segundo o autor, começa de pontos de partidas distintos, mas chegam a conclusões semelhantes em relação a: i) O desgaste do modelo Neoliberal e suas conseqüências maléficas para a economia brasileira; ii) A necessidade de repensar uma nova estratégia de desenvolvimento para o país, contextualizada a realidade atual. Contudo, o centro da discussão pode ser levado ainda, para Universidade de Campinas – Unicamp. Ao longo dessa década, foram produzidos vários artigos e trabalhos acadêmicos por professores desta instituição relacionados ao novo-desenvolvimentismo, contendo em alguns pontos críticas a essa propostas5, enquanto outros falam em alternativas que ampliam a discussão.6. Entretanto, existem textos que buscam repensar a temática desenvolvimentista com o intuito de trazer novas perspectivas ao desenvolvimento econômico brasileiro. Assim, os próximos capítulos ocupar-se-ão de analisar os grupos supracitados destacando suas proposições em relação ao chamado novo-desenvolvimentismo, e dando especial atenção as suas ideias acerca do papel estatal dentro desta discussão.

5 6

Por exemplo, ver Sampaio Jr. (2012) e Bastos (2012). Ver Carneiro (2011) e Bastos (2011)

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2 – A VISÃO DO GRUPO DA FGV-EESP E DO GRUPO DE PESQUISA SOBRE MOEDA E SISTEMAS FINANCEIROS DO IE/UFRJ

O presente capítulo apresentará as propostas novo-desenvolvimentistas dos dois grupos mencionados no título acima. Atendendo ao objetivo geral deste trabalho, buscou-se identificar qual o papel que o Estado exerce dentro dessas visões. A divisão do capítulo se dá através de duas divisões principais: na primeira, expõe-se a visão da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-EESP; e na segunda, Grupo de pesquisa sobre Moeda e Sistemas Financeiros, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

2.1 A VISÃO DA FGV-EESP

Os trabalhos acerca do novo-desenvolvimentismo relacionados a esta escola remontam-se, em sua maioria, ao economista, ex-ministro da fazenda e professor emérito dessa instituição, Luis Carlos Bresser-Pereira. Apesar do uso do termo novodesenvolvimentismo somente ter surgido somente na década anterior, segundo Mattei (2011) o professor Bresser-Pereira alega que já tem estudado o assunto há mais de trinta anos. De fato, Bresser-Pereira é o principal nome do novo-desenvolvimentismo brasileiro, estando citado dessa forma em vários trabalhos7. Por isso, a maior parte dessa seção será dedicada a apresentação de sua visão e a de seus orientandos da FGV-EESP.

2.1.1 Nação, Estado e Desenvolvimento

O pressuposto inicial é de que para que haja uma estratégia de desenvolvimento deve haver uma nação formada. A definição que Bresser-Pereira dá para nação é a seguinte (2006, p. 10):

[...] A nação é uma sociedade de pessoas ou famílias que, compartilhando um destino político comum, logra se organizar na forma de um Estado com soberania sobre determinado território. A nação, portanto, como o Estado moderno, só tem sentido no quadro do Estado-nação, que surge com o capitalismo. [...]

7

Ver Pfeifer (2013) e Silva (2013)

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Em uma estratégia de desenvolvimento, a nação se junta em torno de um objetivo em comum, que, por motivos históricos, deve ser o desenvolvimento econômico. Para que este objetivo seja alcançado, deve haver uma instituição responsável por liderar essa estratégia de desenvolvimento. Para Bresser-Pereira essa instituição será o Estado-Nação. Bresser-Pereira destaca que o acordo formado pela nação não abarcará todos os setores da sociedade, mas deve unir os setores responsáveis pelo crescimento econômico do país, observando a conjuntura econômica de cada momento. Também, observa que adversários, tanto internos quanto externos, existirão. Segundo ele, no Brasil, o primeiro grande pacto em torno de uma estratégia de desenvolvimento se iniciará em 1930, com a Era Vargas. Esse acordo uniu uma burguesia industrial nascente, a nova burocracia, trabalhadores urbanos, setores da velha oligarquia, e setores da pecuária. Os adversários a este acordo eram a oligarquia agrário exportadora, bem como as nações inglesa e norte-americana, as quais, segundo o autor, representavam o imperialismo (ibid, p. 11). Agora, no período da globalização, o Estado-Nação ganha mais importância visto que estes também competem entre si e não apenas as empresas. Assim, Bresser-Pereira apresenta os elementos necessários para um novo acordo nacional, bem como seus possíveis adversários (ibid, p. 11):

[...] O acordo mais estratégico em Estado-Nação moderno é aquele entre os empresários industriais e a burocracia do Estado, na qual se incluem os políticos mais significativos, mas também dele participam trabalhadores e as classes médias. Além disso, haverá sempre os adversários internos, de alguma forma identificados com o imperialismo ou com o neo-imperialismo de hoje, sem colônias e com os grupos locais colaboracionistas ou globalistas. No caso do Brasil, hoje, são os rentistas que vivem de altos juros e o setor financeiro que dos primeiros recebe comissões.

Entretanto, Bresser-Pereira observa uma dificuldade em efetivar esse acordo, ao considerar que o Brasil perdeu a sua identidade como nação. Segundo ele, isso aconteceu no início da década de 1980 com a crise do Estado desenvolvimentista e a aceitação passiva aos postulados da Ortodoxia Convencional (ibid, p. 09).

[...] o enfraquecimento provocado pela grande crise dos anos de 1980 combinado com a força hegemônica da onda ideológica que tem início nos Estados Unidos ao longo da década de 1970, faz com que a constituição das nações latino-americanas seja interrompida, regredindo. As elites locais deixam de pensar com a própria cabeça, aceitam os conselhos e as pressões vindas do Norte, e os países, sem estratégia nacional de desenvolvimento, vêem seu desenvolvimento estancar. [...]

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Ocorre que as políticas de cunho neoliberal adotadas desde a década de 1980 não surtiram o efeito esperado. Assim, há a necessidade de se fazer um processo de recondução a um novo pacto em torno de uma nova estratégia de desenvolvimento, a qual Bresser-Pereira denomina novo-desenvolvimentismo. Para isso, é necessário que haja um Estado novodesenvolvimentista, em contraposição a um Estado nacional-desenvolvimentista e a um Estado liberal. Mas qual diferença entre os três? Para Bresser-Pereira e Theuer (2012) o Estado nacional-desenvolvimentista é aquele que existiu no Brasil entre as décadas de 1930 a 1970 e que tem como características a intervenção direta na economia. Segundo os autores, utilizando-se das teorias keynesianas, marxistas e estruturalistas latino-americanas, o nacional-desenvolvimentismo trouxe medidas que viessem a diminuir o grau de subordinação que as nações subdesenvolvidas tinham em relação às desenvolvidas. Já o Estado liberal foi aquele que surgiu na América Latina após a crise do nacionaldesenvolvimentismo, na década de 1980. Conforme os autores citados acima, com base nas idéias neoliberais e na economia neoclássica, esse Estado procura intervir o mínimo possível na economia, garantindo o fiel cumprimento dos contratos, a garantia dos direitos civis, proporcionando, assim, um ambiente econômico estável. Caberia ao mercado proporcionar o crescimento econômico desejável e, assim, o desenvolvimento. Por fim, os autores definem o Estado novo-desenvolvimentista da seguinte forma (ibid, p. 814): O Estado novo-desenvolvimentista continua a basear-se, conceitualmente, nas ideias estruturalistas e keynesianas, mas agora enriquecidas por um conjunto de novos modelos econômicos que foram desenvolvidos, levando em consideração políticas desenvolvimentistas bem-sucedidas em países asiáticos – enriquecidos, em suma, por uma macroeconomia estruturalista do desenvolvimento. O novo sistema, cuja construção está hoje adiantada, enfatiza os principais preços macroeconômicos (nomeadamente, a taxa de câmbio e a taxa de juros) e coloca a taxa de câmbio no centro da teoria econômica do desenvolvimento. [...]

Resta agora, descrever a politica desenvolvimentista deste Estado: A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.

2.1.2 A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento

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Segundo Bresser-Pereira e Gala (2010, p. 665) a macroeconomia estruturalista do desenvolvimento é ―resultado do esforço em adicionar ao estruturalismo uma abordagem mais sistemática de macroeconomia do desenvolvimento.‖ Trata-se de uma tentativa em dar nova roupagem as ideias estruturalistas, adaptando-as ao contexto de países de renda média. Citando Bielchowsky (1988) os autores elaboram um quadro comparativo demonstrando as diferenças entre a tese estruturalista original e a macroeconomia estruturalista do desenvolvimento. Quadro 1 – Macroeconomia do Desenvolvimento comparada com a Teoria Estruturalista Original Teoria Estruturalista original 1 2

Tendência à deterioração dos termos de intercâmbio Caráter estrutural do desenvolvimento

3

Papel central do Estado no Desenvolvimento

4

Subdesenvolvimento como contrapartida do desenvolvimento Indústria infante legitimando proteção tarifária

5 6

7

Tendência dos salários a crescerem menos do que produtividade devido a oferta ilimitada de mão de obra Inflação estrutural

8

Restrição externa ou modelo dos dois hiatos.

9

Acrescentada

10

Acrescentada

11

Acrescentada

12

Acrescentada

13

Acrescentada

Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento Mantida Mantida Mantida (e modificada): Estado tem papel estratégico, indutor do desenvolvimento econômico Mantida Superada (para países de renda média) Mantida (é uma das duas causas estruturais da insuficiência de demanda interna nos países em desenvolvimento) Superada (países de renda média podem apresentar taxas de inflação baixas) Abandonada (devido à crítica à política de crescimento com poupança externa exposta na Tese 11) Taxa de câmbio competitiva é essencial para o aumento da poupança interna e o investimento Tendência estrutural à sobrevalorização cíclica da taxa de câmbio é causa de insuficiência de demanda para exportações Doença holandesa, que sobreaprecia permanentemente a taxa de câmbio e impede ou dificulta industrialização Crítica à política de déficit em conta corrente ou de crescimento com poupança externa que aumenta mais o consumo do que os investimentos. Como o equilíbrio externo, o equilíbrio fiscal é essencial para o desenvolvimento econômico.

Fonte: BRESSER; GALA, 2010, p.668.

Nesta nova abordagem estruturalista os autores rejeitam, mantêm, reformulam e acrescentam novas teses sobre o desenvolvimento. Interessante observar que a única tese que apresenta duas proposições é a de número 3, referente ao papel do Estado (mantida e

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modificada). Em verdade, o uso das proposições mencionadas para caracterizar o Estado novo-desenvolvimentista se explicam através das alterações supramencionadas8. Dentre as cinco teses que são acrescentadas, quatro estão relacionadas à taxa de câmbio. A outra tese acrescentada se refere à conduta fiscal por parte do Estado. Isso acontece por que para a macroeconomia estruturalista do desenvolvimento esta possui um papel fundamental (Tese 9). Essa importância tem como pressuposto a ideia de que existe uma tendência a sobreapreciação da taxa de câmbio que a tira do nível de ―equilíbrio industrial‖ (Tese 10). Essa sobreapreciação ocorre por dois motivos: i) Por causa da doença holandesa (Tese 11); ii) Devido a política de crescimento de poupança externa (Tese 12). A doença holandesa é definida por Bresser Pereira e Gala (2010, p. 671) da seguinte forma:

A doença holandesa ou maldição dos recursos naturais pode ser definida como a sobre apreciação crônica da taxa de cambio de um país causada por rendas ricardianas que o país obtém ao explorar recursos abundantes e baratos, cuja produção comercial e compatível com uma taxa de cambio de equilíbrio corrente claramente mais apreciada do que a taxa de cambio de equilíbrio industrial — a taxa que viabiliza os demais setores econômicos produtores de bens comercializáveis que utilizam tecnologia no estado da arte mundial.

Para Bresser-Pereira (2012) o Brasil padece de um caso de doença holandesa devido ao aumento de exportação de commodities, ocasionando um prematuro processo de desindustrialização. Já a política de crescimento com poupança externa é criticada pela macroeconomia estruturalista do desenvolvimento porque ela acaba aumentando o déficit em conta corrente. Partindo da premissa de que as reservas internacionais são constantes, e que a taxa de câmbio é propositalmente apreciada9, haverá um aumento dos salários o que diminuirá o lucro dos empresários. Somando-se a isso a perda de competitividade em razão do câmbio valorizado, haverá queda dos investimentos e aumento do consumo e da dívida externa. Assim, haverá a necessidade de se conseguir novos investimentos externos. É isso que os autores chamam de ―taxa de substituição da poupança interna pela externa.‖ (ibid, p. 674).

8

Considerando os limites deste trabalho, não se pôde fazer uma descrição completa de todas as teses estruturalistas. Assim, procurou-se dar ênfase nas cinco teses acrescentadas pelos autores. 9 Segundo os autores, a política de aumento das taxas de juros tem o objetivo de deixar o câmbio apreciado, com o fito de se obter ganhos de salário real aos trabalhadores. Essa crítica a política pode ser encontrada em BresserPereira e Nakano (2002).

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Portanto, a política cambial do Estado novo-desenvolvimentista deve ser ativa para combater a doença holandesa e promover uma desvalorização cambial de forma que esta chegue ao nível de equilíbrio industrial, evitando assim o processo de desindustrialização existente. Já para a política fiscal a defesa é de um Estado que trabalhe dentro do equilíbrio orçamentário, não gastando mais do que arrecada. Para os defensores da macroeconomia estruturalista do desenvolvimento, os déficits em conta corrente, diminuirão o poder de funcionamento e ação do Estado.

Para que haja desenvolvimento econômico com estabilidade é necessário que a economia do Estado‑nação seja solvente; ora, os déficits em conta corrente o enfraquecem, o torna dependente dos credores externos, além de causarem inflação. É necessário também que o Estado seja capaz, porque essa instituição é o instrumento de ação coletiva por excelência da nação, porque de sua regulamentação depende o bom funcionamento dos mercados; ora, déficits orçamentários apenas enfraquecem o Estado.

Em suma, na visão proposta pela FGV-EESP, o Estado novo-desenvolvimentista deve estar a meio caminho entre o antigo Estado nacional-desenvolvimentista e o atual Estado neoliberal, objetivando: i) Uma atuação fiscal comprometida em não apresentar déficits orçamentários e; ii) Atuando ativamente na área cambial, promovendo uma desvalorização que coloque a taxa de câmbio no equilíbrio industrial e extirpando, dessa forma, a doença holandesa existente. Assim, haverá solidez na formulação de uma política industrial que garanta a indústria nacional um mínimo de competitividade externa.

2.2 A VISÃO DO GRUPO DE PESQUISA SOBRE MOEDA E SISTEMAS FINANCEIROS DO IE/UFRJ

Mattei (2011) Identifica que este grupo, além de abrigar alguns membros do IEUFRJ, também possui membros de outros centros acadêmicos, a saber: Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ; Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Universidade Nacional de Brasília – UNB. O grupo se caracteriza por utilizar arcabouços teóricos keynesianos e pós-keynesianos para fazer estudos nas áreas de sistemas financeiros, dando enfoque ao caso brasileiro.

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Nesta seção, tratar-se-á de dois aspectos característicos deste grupo: a base teórica usada e a proposta de uma nova política econômica em contraposição ao atual tripé macroeconômico.10

2.2.1 A Matriz teórica na defesa de mercado e estado fortes

O grupo tem a pretensão de mostrar que o novo-desenvolvimentismo possui bases teóricas de origem keynesiana e pós-keynesiana, aliadas a teoria neo-estruturalista da CEPAL. Procura-se afirmar que a visão dominante, definida como neoliberal e monetarista, traz a ideia de que o melhor para a economia é um mercado forte com um estado fraco. Essa ideia, alegam, possui origem em Smith que entendia o estado como ―um corpo estranho, com capacidade de interferir e atrapalhar a realização de impulsos, necessidades e recompensas individuais naturais.‖ (SICSÚ, MICHEL E PAULA, 2007, p. 510). Dessa forma, o melhor para a visão dominante é que os fluxos de capitais e o câmbio estejam livres, assegurando que o estado não traria problemas macroeconômicos, tais como inflação e desemprego. Entretanto, essa visão neoliberal e monetarista trouxe consequências para todos os países subdesenvolvidos, principalmente os latino-americanos. Oreiro e Paula (2012) destacam que ela foi decepcionante, principalmente se for observado o objetivo do crescimento econômico. Além disso, o uso de uma política fundamentada nesse arcabouço teórico gerou crises tanto de caráter cambial, como bancário. Assim, os membros deste grupo fazem uso das teorias de cunho keynesiano para defender a importância do Estado na atividade econômica. Em Sicsú, Michel e Paula (2007, p. 511) cita-se o próprio Keynes para argumentar em torno dessa proposição.

A defesa mais elaborada do papel do Estado na economia talvez continue a ser aquela feita por Keynes. Ao criticar a visão liberal, segundo o qual o mercado auto-regulado é capaz de fazer uma alocação ótima dos recursos disponíveis e o ―darwinismo‖ econômico implícito nesta visão (―o mercado seleciona os mais fortes‖, de acordo com sua metáfora das girafas), Keynes defendia que a somados interesses particulares nem sempre coincide com o interesse coletivo, ou seja, o auto-interesse nem sempre atua a favor do interesse público, pois o mercado, além de poder ser falho na alocação dos recursos e na promoção do pleno emprego, exclui os mais fracos (empresas e 10

Por tripé macroeconômico entenda-se os três pilares básicos da economia brasileira, adotados desde 1999. São eles: regime de metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Apesar de certa flexibilização do regime de política macroeconômica em 2006 (onde houve o abandono do regime de metas de inflação declinantes, aumento de compras de reservas internacionais para impedir uma maior sobrevalorização do câmbio) estes três pilares continuaram firmes. (OREIRO, 2011).

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trabalhadores). A intervenção do Estado seria necessária em função da incapacidade de auto-regulação do sistema.

Além deste, o grupo também faz uso de teorias de caráter kaldoriano para tratar de produtividade do trabalho, progresso técnico e fatores de produção, bem como o acelerador do investimento de Harrod. (OREIRO, 2012). Também são feitas citações de economistas como Polanyi e Stiglitz, para a defesa da complementação entre estado e mercado, de forma que o segundo seja regulado pelo primeiro. Em relação a teoria estruturalista, seu uso se dá para identificar a origem do novodesenvolvimentismo ao velho desenvolvimentismo. Infere-se que as contribuições de alguns economistas como Raul Prebisch e Celso Furtado foram importantes para implantação de políticas de industrialização com meio de superação do subdesenvolvimento, mas que, diferente daquela época, agora o Estado deve assumir um papel distinto, não sendo mais um Estado-empresário, mas sim um formulador e coordenador das políticas econômicas a serem implementadas. A seguir, é tratado como tais políticas devem ser aplicadas.

2.2.2 A coordenação no uso das políticas econômicas

Considerando a base teórica keynesiana, o grupo faz a defesa de uma política econômica que tenham como pressuposto o aumento da demanda agregada, visto que esta é o fator preponderante na geração de empregos e novos investimentos. Nesse eito, o objetivo dessa política passa a ser a estabilidade macroeconômica e não simplesmente a estabilidade no nível de preços. Enquanto esta põe como foco principal o controle da taxa de inflação, aquela pressupõe um conceito mais abrangente em que se inclui o aumento do produto e do emprego de forma sustentada. Para isso, é necessário uma coordenação das políticas a serem implementadas, em que o atual tripé macroeconômico será substituído por um novo arcabouço que inclua crescimento econômico sustentável aliado a estabilidade de preços e equidade social. A política cambial deve se preocupar em manter uma taxa de câmbio competitiva, pois, em países onde não há moeda conversível, o crescimento da demanda agregada autônoma se dará pelo aumento das exportações de manufaturas. Oreiro (2012, p. 31) explicita a questão da seguinte forma:

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Em economias abertas, a demanda autônoma é constituída pelos gastos do governo e pelas exportações. Os gastos de investimento não fazem parte da demanda autônoma, uma vez que a decisão de investimento em capital fixo é fundamentalmente determinada pelas expectativas empresariais a respeito da expansão futura do nível de produção e de vendas com base na hipótese do acelerador do investimento (Harrod, 1939). Supondo que o acesso dos trabalhadores ao crédito bancário é limitado, os gastos de consumo dependem basicamente da massa de salários, a qual é uma função do nível de produção e de emprego da economia. Nessas condições, a taxa de crescimento dos gastos de consumo é determinada pela taxa de crescimento do nível de renda e de produção. Desse razoado se segue que a taxa de crescimento de longo prazo do nível de renda e produção será uma média ponderada entre a taxa de crescimento das exportações e a taxa de crescimento dos gastos do governo.

Tem-se assim uma estratégia a qual o autor supracitado denomina export-led. Esta faz oposição a basicamente outros dois tipos de estratégia: i) a wage-led11, em que o crescimento da renda e do produto é puxado pelo crescimento dos salários e; ii) a profit-led, em que o determinante do crescimento são os lucros. Assim, se faz necessário uma taxa de câmbio administrada visando à obtenção de maior competitividade e ganhos com exportações, em lugar ao atual regime de câmbio flutuante. Para isso, Oreiro e Paula (p. 25, 2012) sugerem a criação de um Fundo de Estabilização em que, para sua criação, será forçoso uma medida de controle de capitais.

[...] O Fundo de Estabilização Cambial deverá atuar como um market-maker no mercado de câmbio, adquirindo moeda estrangeira toda a vez que a taxa de câmbio se apreciar de maneira persistente com respeito ao valor estimado da taxa real de câmbio de equilíbrio; e vendendo moeda estrangeira toda vez que a taxa de câmbio se apreciar de forma persistente com respeito ao valor de equilíbrio dessa taxa. (...) A magnitude do fundo de estabilização cambial será tão maior quanto maior for o fluxo de entrada de capitais na economia brasileira, o que pode implicar num maior esforço fiscal em termos do aumento da meta de superávit primário. Para reduzir (ao menos parcialmente) o esforço fiscal requerido para a implantação desse fundo, fazse necessária a introdução de controles abrangentes de capitais no Brasil para reduzir parcialmente os fluxos de dólares para a economia brasileira.

Em relação ao regime de metas de inflação, este deve ser mais flexível em relação aos seguintes aspectos: i) Prazo, onde ao invés de 12 meses para obtenção da meta, propõe-se 24 meses para ―permitir um ajuste mais suave da taxa de juros nos casos em que pressões inflacionárias do lado da demanda agregada exijam um aumento dos juros‖ (Oreiro e Paula, p.

11

Segundo OREIRO (2011), o segundo mandato do governo Lula (2006-2010) se utilizou de uma estratégia wage-led, pois buscou uma política de valorização do salário mínimo, aumentando-o em termos reais e proporcionando uma melhoria na distribuição renda, bem como um aumento do consumo.

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20, 2012); ii) Definição, propondo em substituição ao Indice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ―cheio‖, uma definição da inflação sem os preços de energia e alimentos, considerando suas vulnerabilidades a choques de oferta; iii) Metas, para que, em situações de queda no produto ou choques de demanda, o Banco Central do Brasil – BCB possa deixar a obtenção da meta inflacionária para um segundo plano, e assim, se preocupar na retomada do crescimento econômico. Já quanto à política fiscal, defende-se o seu uso para funções de estabilização da atividade econômica e da dívida pública e não como meio de incentivo ao crescimento. Para isso, propõe-se um novo regime em que a obtenção de superávit primário dê lugar a um superávit em conta corrente.12 Essa mudança é proposta por se entender que o regime de superávit primário não consegue mensurar os benefícios do crescimento econômico para a redução da dívida no longo-prazo (OREIRO e PAULA, 2012). Outro elemento de destaque na proposta desse novo regime macroeconômico está na política salarial. Esta possui dois objetivos: i) estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo e; ii) estabilidade da taxa de inflação. Portanto, a política salarial deve ser feita concatenada ao crescimento da produtividade do trabalho e a meta de inflação proposta. Para isso propõe-se uma regra de reajuste do salário mínimo com base no centro da meta de inflação, associada a um índice que mostre o crescimento da produtividade do trabalho. Assim, seria possível haver um crescimento real da renda salarial igual ao crescimento da produtividade do trabalho, associado a uma inflação controlada. (OREIRO, 2011). Em torno desse conjunto de políticas econômicas está a coordenação por parte de um Estado forte que contribua para promover um Mercado Forte. Na visão deste grupo, um mercado sem a regulação estatal não conseguirá sozinho acabar com os problemas de baixo crescimento e desigualdade social.

Uma economia de mercado desregulada com um Estado fraco e com um governo paralisado não é capaz de ampliar a propriedade do capital, de garantir condições para um ambiente de uma concorrência sadia, de reduzir o desemprego ou de eliminar as desigualdades exageradas de renda e riqueza. Esta é uma lição da história, visível. Só a fé cega faz com que muitos acreditem no contrário. E chegam a acreditar até mesmo naquilo que não podem ver: a existência de uma mão invisível do mercado. (RENAULT, MICHEL E PAULA, 2005, p. 514).

12

Por superávit primário entenda-se a diferença entre receitas e despesas não-financeiras, onde se exclui o pagamento de juros da dívida além de outras despesas. Já o superávit em conta corrente diferencia-se do primeiro por excluir do cálculo os gastos com investimento. (SILVA E PIRES, 2006).

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3 – A VISÃO DO IPEA E DO IE/UNICAMP

O presente capítulo busca fazer uma exposição sobre a visão acerca do novodesenvolvimentismo dos grupos presentes no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), dando destaque ao papel estatal. Da mesma forma que o capítulo anterior, cada seção deste capítulo é dedicada a determinado grupo.

3.1 A VISÃO DO IPEA

O IPEA foi criado no ano 1964 com a função de: i) auxiliar o governo na elaboração de planos de desenvolvimento para o país; ii) analisar criticamente as políticas econômicas implementadas até então. Possuindo grau considerável de independência, o instituto se caracterizou como intermediário entre o governo e a faculdade, sendo que em alguns momentos, deu maior contribuição que esta para a formação de novos economistas (SILVA, 2013). A partir dos anos de 1980, com a queda do nacional-desenvolvimentismo e, consequentemente, com o baixo enfoque no planejamento e no desenvolvimento, o IPEA passa por um momento difícil, sendo revitalizado a partir da década de 1990, mesmo em um difícil contexto, onde o neoliberalismo tinha dominação plena na política econômica do governo. Entretanto, é nos anos 2000, que o instituto começa a desempenhar papel importante na promoção de discussões em torno do desenvolvimento brasileiro. Mattei (2011) coloca o IPEA como um terceiro grupo que aborda a questão do novo desenvolvimentismo, sendo o instituto importante na formulação de vários textos sobre o tema. De fato, desde 2009, o IPEA desenvolve sistematicamente trabalhos cujas linhas principais se encontram em torno de novos rumos para o desenvolvimento brasileiro. A princípio, não há uma preocupação de se montar uma linha de pensamento homogênea, mas sim fazer uso da diversidade de pensamento existente para contribuir na análise sobre o tema. Contudo, Cardoso Jr (2009) aponta a existência de dois pontos em comum em cada um deles:

i) O uso da história como método de análise das políticas de desenvolvimento adotadas no Brasil; e ii) A importância do papel do Estado na promoção do desenvolvimento. Assim, a presente análise se prontifica a fazer um esboço das produções feitas em que se discute o papel estatal em uma estratégia de desenvolvimento no Brasil, por uma perspectiva econômica. Faz-se também uma busca pelos elementos macroeconômicos em

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discussão, isto é, quais as propostas de política macroeconômica que pode se depreender destes estudos. Eles serão importantes para possíveis comparações ao final deste trabalho.

3.1.1 O Estado no centro das discussões

O pressuposto básico é que as políticas do Consenso de Wasghington introduzidas nas décadas de 1980 e 1990 fracassaram em suas tentativas de promoção de crescimento econômico sustentado nos países em desenvolvimento. Ao invés disso, elas tiraram do Estado brasileiro a sua capacidade de tomada de decisões discricionárias na atuação de políticas econômicas nacionais, bem como de planejamento para o desenvolvimento. O primeiro aspecto pode ser visto em Ricupero (2009, p. 41), o qual aponta a necessidade de retomada de políticas econômicas atuantes do governo, tendo como foco principal a área industrial a qual, diante da integração global existente, foi plenamente afetada.

Um dos principais elementos que têm faltado na estratégia convencional é a maior atenção a políticas governamentais ativas em favor da diversificação e de uma industrialização dinâmica, que levem em conta as especificidades de cada país. Mesmo a análise e os exemplos fornecidos pelo recente estudo do Banco Mundial anteriormente citado indicam que a integração de êxito na economia mundial requer políticas governamentais pró-ativas em apoio à acumulação de capital e à melhoria da produtividade.

Em relação ao segundo aspecto, destaca-se a necessidade de uma estratégia de desenvolvimento que, em um mundo globalizado como o atual, o Estado estivesse ativo em sua coordenação. Magalhães (2009, p. 260) detalha este tipo de atividade estatal.

[...] Não que o Estado deva se converter em Estado-empresário. Nem que deva substituir o empresário na função de produtor da riqueza nacional. Cabelhe o papel fundamental de mobilizar as energias nacionais como catalisador e formulador de um projeto nacional que desperte no inconsciente coletivo o desafio de participar de um esforço conjunto de transformar a realidade brasileira. [...]

Assim, o Estado deve ser o organizador da vontade coletiva em promover o desenvolvimento nacional. Contudo, Cardoso Jr. (2009, p. 11) observa que este possui limites em sua atuação. [...] Ele não é – como muitas vezes se supôs em teorias do Estado – um ente externo e coercitivo aos movimentos da sociedade e da economia, dotado de

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racionalidade única, instrumentos suficientes e capacidade plena de operação. É, sim, parte integrante e constituinte da própria sociedade e da economia, que precisa se relacionar com outros agentes nacionais e internacionais para construir ambientes favoráveis à implementação de suas ações.

Na próxima seção buscar-se-á explicitar os elementos predominantes nesta visão para atuação do Estado em políticas macroeconômicas.13

3.1.2 A aplicação de políticas macroeconômicas

Conforme mencionado, existe diversidade de pensamento presentes nos vários textos do IPEA. Isso causa também uma série de soluções e aplicações na atuação do Estado na economia. Porém, algumas delas se apresentam continuamente na maioria dos textos podendo ser dada a elas um maior destaque. Existe uma atenção especial com relação à taxa de câmbio, havendo constante defesa para sua desvalorização. Em Ricupero (2009), ela alcança o elemento de maior importância dentre aqueles que, em sua visão, o Brasil precisa para alcançar maior inserção internacional soberana nas áreas monetária e financeira. Já Silva (2009) destaca que um câmbio apreciado pode ser prejudicial para uma estratégia industrial voltada a exportação, observando que esta prejudica qualquer tentativa de formulação de política para a indústria nacional. Na mesma linha, Cardim e Lopez (2009, p. 55) falam da importância da desvalorização cambial para a obtenção de saldos em conta corrente.

Políticas cambiais ativas, mantendo-se moedas nacionais relativamente desvalorizadas para que as exportações líquidas possam se expandir continuamente, devem ser elemento permanente de uma estratégia de crescimento para a região, e não apenas no curto termo. Saldos em transações correntes não apenas significam uma adição líquida da demanda externa pela produção doméstica, mas representam também um seguro contra flutuações inesperadas e incontroláveis de capitais, no caso de impossibilidade de reinstalação dos controles de capitais desmantelados durante as administrações liberais que dominaram a Argentina, Brasil, México, dentre outros países da região.

Considerando que tais desvalorizações provocam perdas salariais, os autores falam que devem ser tomadas medidas de compensação tais como ―subsídios a assalariados ou a 13

Dados os limites do presente trabalho, aspectos inerentes ao desenvolvimento, tais como a sustentabilidade ambiental, e as políticas voltadas a educação, não foram mencionadas. Assim, buscou-se apenas demonstrar os pontos destacados sobre as políticas macroeconômicas e ao papel estatal.

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bens de consumo popular ou através de outros meios, dependendo dos instrumentos à disposição de cada governo.‖ (ibid). Existe ainda um destaque para a reforma tributária. É praticamente unânime que o sistema tributário possui um aspecto oneroso e regressivo, contribuindo para que haja inadimplência e a utilização de mecanismos ilegais de sonegação. (CASTELAR, 2009; SERRANO, 2009; KHAIR, 2009). Dessa forma, propõe-se, ainda que de forma não detalhada, uma reforma tributária, em que o sistema atual seja substituído por um modelo mais progressivo e menos oneroso ao contribuinte. Dentre os benefícios que esta poderia causar, destaca-se a melhoria na renda dos assalariados, contribuindo, assim, para o crescimento do mercado interno (MAGALHÃES, 2009). Dessa forma, nota-se uma considerável importância dada ao consumo mercantil interno brasileiro para a promoção do desenvolvimento nacional. Em Magalhães (2009, p. 261), além da citada reforma tributária, defende-se o uso da política fiscal e a redução de juros para que haja uma ―uma explosão no mercado consumidor interno, como elemento decisivo na criação de emprego e de renda [...]‖. Já para Khair (2009, p. 61) ―O carro chefe é o consumo. A expansão do consumo atrai a produção e os investimentos, aumenta a arrecadação pública, que permite ampliar os investimentos em políticas sociais e de infra-estrutura.‖ [grifo do autor]. Em Bielschowsky (2013, p. 124) o mercado interno adquire status de um dos motores do desenvolvimento brasileiro, possuindo em sua visão importância primordial para a alavancagem dos investimentos. O modelo de produção e consumo de massa representa extraordinária oportunidade para o Brasil, devido ao potencial de rendimentos de escala proporcionados pelas dimensões de seu mercado interno e ao fato de que os bens de consumo de massa são produzidos por estruturas produtivas e empresariais modernas, afeitas ao progresso técnico e ao aumento de produtividade.

Contudo, o mesmo autor ressalta a necessidade de que grande parte dos bens a serem consumidos tenha sua produção feita no país, bem como os seus respectivos encadeamentos produtivos, para que assim haja o pleno funcionamento do modelo. As políticas de investimento em infra-estrutura assumem caráter especial nesta visão. Contudo, existe certa variação quanto à forma dessas políticas. Em Côrrea (2009), tais investimentos devem ser alçados pelo setor privado nacional, cabendo ao Estado melhorar os marcos regulatórios, ampliar os contratos de concessão, aprimorando-os para gerar mais

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rentabilidade no longo prazo, bem como evitar processos excessivos de renegociações, fortalecer as Agências Reguladoras, bem como aprimorar os órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e controle dos projetos. Posição semelhante é a de Delfim Netto e Ikeda (2009, p. 42), porém dando ressalva a possibilidade da ação estatal e sugerindo a regulação dos projetos privados através de Agências de Estado:

Em matéria de infra-estrutura é melhor que o Estado faça apenas aquilo que o setor privado não queira ou não tenha condições de fazer, e que o controle com bons sistemas regulatórios, através de Agências de Estado, com mandatos fixos que as tornem imunes à pressão política do poder incumbente passageiro;

Entretanto, Bielschowsky (2013, p. 124), amplia a dimensão sob o tema em questão, relacionando a eficácia dos investimentos em infra-estrutura ao desencadeamento de atividades ao seu redor:

O estímulo ao desenvolvimento econômico derivado da realização dos investimentos em infraestrutura não se encerra, porém, com a mera provisão dos serviços que a infraestrutura presta. Potencialmente, ao menos, vai muito além, estendendo-se pela economia como um todo por meio dos efeitos desencadeamento e inovação transmitidos aos demais setores da economia.

Outro elemento presente é a necessidade de Reforma do Estado. Segundo Castelar (2009, p. 15), ―a disfuncionalidade do Estado brasileiro aparece como o principal obstáculo à aceleração do desenvolvimento do Brasil.‖ Essas disfuncionalidades se evidenciam: i) na ineficiência das políticas macroeconômicas; ii) na baixa qualidade dos serviços públicos prestados; iii) na falta de segurança jurídica. Nesse sentido, uma melhora na gestão torna-se necessária, visando dar uma maior participação de agentes não estatais no processo de desenvolvimento. (FRISCHTAK, 2009). Entre outras medidas, Castelar (2009) propõe como forma para dar maior eficiência as políticas macroeconômicas, o aumento da poupança pública visando a alocação de recursos para investimentos, redução da dívida pública e a diminuição da carga tributária, bem como a diminuição das tarifas de importação e o fortalecimento dos órgãos que cuidam da defesa da concorrência no país. Para fortalecer a segurança jurídica, defende-se a simplificação nas relações tributárias e trabalhistas, bem como a flexibilização na abertura e fechamento de empresas no país. E, por fim, para tornar o setor público mais eficiente na prestação de

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serviços, defende-se a transparência das ações desenvolvidas bem como o fortalecimento dos instrumentos que o Estado utiliza para avaliação das políticas públicas. Sugere-se também o fim da gratuidade ao ensino superior, concentrando todos os esforços na universalização da educação básica e o uso de parcerias público-privadas para gestão da saúde.

3.2 A VISÃO DO IE/UNICAMP

O Surgimento do Instituto de Economia da Unicamp é sintetizado por Costa (2012, p. 15) da seguinte forma:

Em sua entrevista no livro Conversas com Economistas Brasileiros II, João Manuel Cardoso de Mello narra como foi fundada a Universidade Estadual de Campinas, em 1966 e, dentro dela o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, nucleado incialmente pelo Departamento de Economia e Planejamento (DEPE). O curso de Mestrado, onde fui aluno da segunda turma, foi implantado em 1974. Dez anos após, o DEPE resolveu se separar do IFCH, tornando-se Instituto de Economia. Houve divergências com respeito à natureza que deveria assumir o recém-fundado instituto. [...] Assumiu-se o risco do gigantismo e da fragmentação da unidade de propósitos. [...] Nessa ―Segunda Geração‖, a do Instituto de Economia, [...] A Unicamp se diferenciou das outras faculdades de Economia pela abrangência (e excelência) de áreas de pesquisa, mas também pela definição de um campo comum de discussão: levar adiante a crítica do capitalismo no Brasil. [grifo do autor]

Na mesma linha Silva (2013, p. 171) destaca que, do ponto vista histórico, trata-se de um instituto ―cuja tradição se constituiu ao longo das últimas décadas em torno das contribuições ao pensamento econômico de forma crítica sobre desenvolvimento econômico.‖. Assim, o IE/Unicamp vem produzindo textos que abordam a necessidade de formulação de uma nova estratégia de desenvolvimento para o Brasil. As análises feitas neste instituto, em geral, não apresentam um pensamento homogêneo, de forma que se traga uma linha uniforme. Entretanto, pontos em comuns entre elas podem se encontrados em relação ao pressuposto inicial, a presença estatal e a necessidade de modificação da estratégia de desenvolvimento existente.

3.2.1 Pressuposto inicial e a presença estatal

Diante de um quadro de vulnerabilidade externa, de crescimento econômico fraco e

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instável, e de desemprego, as propostas desenvolvidas por este grupo se iniciaram com a indicação de que eram necessárias mudanças radicais nas políticas de desenvolvimento. Nas palavras de Beluzzo e Tavares (2002, p. 150):

Partimos da ideia central de que só será possível enfrentar a restrição externa e, simultaneamente, promover o emprego, a distribuição de renda e o bemestar social, se houver uma mudança radical no eixo do desenvolvimento. As novas prioridades teriam de ser a produção de bens públicos de uso universal, a de bens básicos de consumo popular, bem como a recuperação da capacidade de produção do setor de bens de capital com geração de progresso técnico endógeno. Do ponto de vista do financiamento, o novo estilo de desenvolvimento teria de repousar fundamentalmente em mecanismos internos, de crédito e tributários, devidamente reformados. Já o setor internacionalizado dependeria da expansão simultânea das exportações e da substituição de importações, do reinvestimento de lucros e do crédito internacional.

Para que tudo isso aconteça, os autores ressaltam a necessidade de se ter o Estado atuante, tendo este a capacidade de coordenação das políticas públicas e privadas a serem implementadas. Assim,

[...] é parte essencial de mudança no modelo de desenvolvimento brasileiro a definição de um novo padrão de intervenção do Estado na economia. Esse deve ser capaz de absorver defensivamente os choques externos, e de empreender positivamente, e de modo coordenado, as modificações estruturais e as prioridades sociais requeridas pelo novo modelo de desenvolvimento. (ibid, p. 172)

3.2.2 Algumas Propostas

Reconhecendo o quadro explicitado acima, e ao mesmo tempo, observando a necessidade de resgatar a capacidade de implementação de políticas nacionais por parte do Brasil, Cano (2010) sugere que, antes da implementação de uma estratégia de desenvolvimento propriamente dita, deve haver, primeiramente, uma estratégia de transição baseada na redistribuição de renda e de ativos. Posteriormente, a nova agenda de desenvolvimentista deve incluir dois vetores, a saber: o mercado interno e a exportação de produtos industriais. Mesmo admitindo que estes são complementares, e considerando que não haveria a possibilidade de se colocar em prática estratégias que contemplem apenas um desses vetores, o autor ressalta que a prioridade deve recair em cima do primeiro:

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A alternativa aqui proposta priorizará o vetor do mercado interno, via crescimento com distribuição de renda, que use e amplie nosso mercado de massas. As principais atividades contempladas seriam: o setor habitacional, priorizando no tempo o segmento popular; o saneamento básico; educação, cultura e saúde públicas; e bens de primeira necessidade. (CANO, 2010, p. 30)

Com relação ao segundo vetor, o autor adverte que a busca por exportações de bens industriais não deve deslocar a de commodities, dada a sua importância na pauta de exportações brasileiras. Ademais, estes vetores devem ser acompanhados por agendas de reformas a serem implementadas de forma gradual e que possibilitem: a) uma melhor agilidade administrativa estatal (Reforma do Estado); b) o equacionamento das dívidas internas e externas, possibilitando maiores investimentos e taxa de juros menores; c) um regime fiscal mais adequado e de tributação progressiva (Reforma Tributária e Fiscal); d) uma ampliação dos acordos comerciais com os países emergentes que possuem características semelhantes a do Brasil14 e; d) a ampliação do financiamento a longo prazo, a ser liderada pelos bancos públicos. Pontos em comum podem ser encontrados em outros autores. Carneiro (2006, p. 19) sugere que, para que haja uma estratégia de crescimento sustentável a economia brasileira se faz necessária à manutenção de altas taxas de investimento. Considerando que estes só poderão ser aumentados mediante um ambiente de estabilidade macroeconômica, o autor propõe que o Estado deva desempenhar a função de retirar as incertezas que eventualmente podem acontecer na economia:

Partindo da ideia de que o investimento é uma atividade de risco pode-se admitir que a sua viabilização dependeria da criação de mecanismos para sua redução por meio da ação organizada do Estado, vale dizer, das políticas de desenvolvimento. No caso brasileiro isto suporia, desde logo, reduzir a alta incerteza macroeconômica, mas seria necessário ir além na definição de políticas específicas de desenvolvimento.

Tendo este aspecto como premissa, o autor sugere que essa estratégia deve vincular dois aspectos principais: um de caráter nacional e outro social. O primeiro se concentraria no fortalecimento da capacidade tecnológica e produtiva e, para isso, seria necessário que o país obtivesse novas formas de articulação externa para maior absorção de Investimento Externo Direto – IED, e uma regulação no fluxo de capitais, visando blindar a economia dos capitais 14

Refere-se a países que formam o chamado BRICS, grupo que reúne Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul.

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especulativos. Já o segundo vincula-se a medidas que possam democratizar direito de propriedade, melhorar o acesso aos serviços públicos, e ampliar a distribuição de renda. Para tanto, a valorização do salário mínimo, a Reforma Agrária, a formulação de políticas que incentivem os produtores rurais e a melhoria dos serviços de saúde, educação, saneamento básico e transporte coletivo se mostram como essenciais para que esse aspecto seja atendido. (SILVA, 2013) A política industrial também é outro fator comum presente nas análises. Em Sarti e Hiratuka (2011) defende-se a adoção de uma estratégia de desenvolvimento para o setor dividida em dois períodos. No primeiro, de curto a médio prazo, o crescimento se daria através do aumento do consumo, por meio da expansão dos investimentos tradicionais e do Pré-Sal, e dos investimentos internos, o que seria possível com ampliação dos programas sociais, o aumento da massa salarial e a melhoria nas condições de financiamento. No segundo, de médio a longo prazo, haveria uma mudança de projeção, voltando-se a exportação dos bens industriais. Esta se daria graças às transformações conseguidas no período anterior, e fariam com que o país buscasse formas de comercializar seus produtos, buscando fazer a sua inserção externa. Dessa forma,

[...] o Brasil terá a oportunidade de promover um salto no seu padrão de desenvolvimento industrial com a geração de um ciclo virtuoso do consumo, produção, emprego, renda, investimento, capacitação e mudanças tecnológicas e crescente, diversificada e sustentada inserção externa. (ibid, p. 38)

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CONCLUSÃO O presente trabalho fez uma análise do novo-desenvolvimentismo, procurando a relevância que esta proposta dá ao papel estatal na economia. Buscou-se apresentar a proposta novo-desenvolvimentista com base nos estudos publicados no Brasil nos últimos anos, e ao mesmo tempo, identificar semelhanças e diferenças entre esta e o chamado nacionaldesenvolvimentismo. A hipótese levantada no início da pesquisa afirmava que o novo-desenvolvimentismo procurava abranger alguns aspectos tanto do Estado no nacional-desenvolvimentismo quanto do período neoliberal. Assim, o Estado novo-desenvolvimentista seria uma tentativa de incorporar características positivas dos dois períodos. Ao longo do trabalho foi feito um levantamento histórico e conceitual sobre o período em que se discute o desenvolvimento econômico no Brasil. Observou-se que no período chamado de nacional-desenvolvimentismo (1930-1970), coube ao Estado ser o planejador, coordenador e indutor do desenvolvimento, e em muitos casos, atuou na forma de Estado-empresário. Essa forma de atuação estatal começou a perder espaço entre o final da década de 1970 e início da década de 1980, sendo substituída gradativamente por um Estado de características neoliberais. Ao mesmo tempo, a preocupação com a formulação com os planos de desenvolvimento deu lugar a medidas de curto prazo, orientadas para sanar as crises da dívida brasileira e, principalmente, controlar o processo inflacionário. O Estado neoliberal passou a ser questionado entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, onde as discussões sobre o desenvolvimento econômico e o papel estatal voltaram à tona. Neste contexto, surge a proposta novo-desenvolvimentista. Com o objetivo de analisar estas discussões, buscou-se verificar nos principais centros de discussões sobre o assunto qual a visão de cada um acerca do tema. Com base nas análises feitas, o trabalho constatou que ainda não existe uma homogeneidade entre todos esses centros acerca do que seria, de fato, o novodesenvolvimentismo. Entretanto, alguns pontos em comum podem ser levantados e assim, podem-se fazer inferências sobre o assunto tratado. Em todos os grupos estudados existe uma clara visão de que o Estado deve ter um papel ativo na economia, fazendo de políticas que contribuam para o aumento e distribuição da renda. Constata-se ainda a proximidade de ideias nas estratégias de desenvolvimento propostas pela EESP-FGV e IE/UFRJ. Ambos fazem o mesmo diagnóstico sobre a economia

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brasileira e destacam medidas semelhantes. Destaca-se a ênfase no controle da taxa de câmbio e dos juros, bem como em uma melhor gestão da política fiscal. Segundo seus defensores, tais ações reduziriam a vulnerabilidade externa da economia brasileira, ajudariam na recuperação da indústria nacional, e contribuiriam para um crescimento econômico sustentável sem riscos de taxas altas de inflação. Para tanto, o Estado é o órgão responsável por aplicar tais políticas, o que permite chegar a um quadro de equilíbrio macroeconômico. Já nos grupos do IPEA e do IE/Unicamp encontram-se aspectos mais abrangentes. No primeiro, conforme foi analisado, nota-se a busca de trazer a discussão do desenvolvimento sem se preocupar em fazer uma linha única de pensamento. Como resultado, evidenciaram-se diferentes medidas a serem adotadas.

Enquanto alguns autores se

manifestam de maneira semelhantes aos grupos da EESP-FGV e do IE/UFRJ, outros caminham em direção a um Estado que assegure o cumprimento dos contratos e que caminhe na direção de oferecer uma reforma administrativa clara, e melhoria nas condições de saúde e educação. Neste caso, não há uma proposta de mudança da política macroeconômica atual. Existem alguns que, ao invés de defender um modelo export-led (como visto no IE/UFRJ), promovem a adoção de uma estratégia baseada, entre outras coisas, no mercado interno, com políticas que visem o aumento da renda e melhoria das condições sociais. O segundo grupo do IE/Unicamp se mostra também favorável em medidas macroeconômicas importantes, como o controle de capitais para retirar incertezas da economia ou uma política industrial que promova a exportação de bens industriais. Contudo, há uma preocupação com a manutenção dos avanços sociais alcançados nos últimos anos. Assim, nenhuma estratégia deve ser levada sem que a garantia do crescimento real do salário mínimo, das políticas que tem como objetivo uma melhor distribuição de renda, e dos investimentos internos. Para este grupo, estas conquistas são base para a melhora dos demais pontos necessários para o desenvolvimento brasileiro. Dessa forma, observa-se que, embora exista uma diversidade nas propostas que visem o desenvolvimento econômico brasileiro, todas as visões apresentam estratégias de desenvolvimento cujos princípios remetem a um Estado mais ativo, coordenador, e ao mesmo tempo, mais eficiente e leve, mostrando aspectos relevantes dos períodos passados, a saber, do nacional-desenvolvimentismo e do neoliberalismo. Portanto, a hipótese apresentada no trabalho se mostra verdadeira. Os limites desta pesquisa sugerem recomendações para possíveis trabalhos: analisar o governo Lula (2003-2010) e verificar se o mesmo possui algumas características que podem colocá-lo com um governo novo-desenvolvimentista; uma análise semelhante pode abarcar o

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primeiro governo Dilma (2011-2014); e identificar os aspectos que estão causando o processo que está reduzindo a participação da indústria nacional na composição do PIB brasileiro, chamado de desindustrialização.

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