O novo institucionalismo e o Individualismo Metodologico: desdobramentos no campo de estudo das Relações Internacionais

Universidade Federal de Uberlândia
Mestrado em Relações Internacionais

















Resenha sobre o Novo Institucionalismo e o Individualismo metodológico: desdobramentos no campo de estudo das Relações Internacionais




















Metodologia Aplicada às Relações Internacionais
Professor: Filipe Mendonça
Ana Laura Magalhães Barata
O papel do "neo institucionalismo" é o de tentar compreender como as instituições surgem, como elas se modificam, e principalmente, como interferem no comportamento dos estados. Segundo Keohane (1988) "instituições" são padrões gerais ou até mesmo uma categorização de determinada atividade ou um arranjo particular construído por humanos, que pode ser estruturada de maneira formal ou informal. Entretanto, antes de adotar um único significado para a palavra "instituição" deve-se saber que a corrente neo institucionalista possui, na verdade, três vertentes de pensamento: o isntitucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional, e o institucionalismo sociológico. De acordo com Hall e Taylor (2003) "uma grande parte da confusão que cerca o neo institucionalismo desaparece quando se admite que ele não constitui uma corrente de pensamento unificada." Para tanto, na tentativa de compreende o que realmente tange o pensamento institucionalista será feita uma revisão da literatura destas três vertentes a seguir.
Com base no texto "As três versões do neo institucionalismo" de Peter Hall e Rosemary Taylor, primeiramente publicado em dezembro de 1996, entende-se que o institucionalismo histórico surgiu como uma reposta ao estruturo-funcionalismo dos anos 60 e 70 para entender como acontecia os conflitos entre a comunidade política e as estruturas econômicas de um estado. Embora acreditassem na concepção estrutural de que o sistema é composto por partes diferentes que interagem entre si, os institucionalistas históricos não crêem que os indivíduos ou características sociais intervêm no funcionamento do sistema, mas que a instituição em si é que molda o comportamento coletivo. Para eles, a instituição é um conjunto de procedimentos, protocolos, normas e convenções oficiais inerentes à estrutura organizacional da política ou da economia que acontecem de maneira formal, fornecendo modelos morais para os indivíduos interpretarem e seguirem. Outra característica desta linha de pensamento é o que se chama path dependent, ou seja, uma dependência traçada de um determinado caminho para se chegar a um determinado objetivo. Estes institucionalistas não acreditam na generalização de regras, mas sim, nas especificidades que cada trajetória traz de seu próprio passado para gerar resultados futuros. Além disso, a concepção histórica aceita o desenvolvimento sócio econômico e a difusão de idéias, algo contrário à percepção racional.
Os institucionalistas racionais, por sua vez, entendem que o comportamento dos atores são moldados em prol de suas preferências, e que as atitudes são pautadas na maximização de seus objetivos. Neste caso, há o reconhecimento de um dilema em que nem sempre a maximização do objetivo de uma das partes é o melhor para o bem coletivo, e isso acontece devido à ausência de arranjos institucionais que forneceriam o benefício para o todo. Além disso, esta vertente institucionalista acredita que a interação entre as partes acontece através de um cálculo estratégico pautado na expectativa de comportamento do outro, e a instituição existe, portanto, para diminuir a incerteza dessas expectativas na ação individual. Não obstante, a crença racionalista é de que uma instituição nasce voluntariamente entre os atores interessados para diminuir custos de transação, produção ou influência.
O Institucionalismo sociológico, por fim, nasce paralelamente à sociologia da ciência política em um contexto de aproximação entre a esfera social burocrática e as práticas associadas à cultura. Essa corrente teórica acredita que o comportamento julgado racional por alguns indivíduos é, na verdade, um objeto socialmente construído, principalmente através de valores compartilhados. Para estes institucionalistas, os indivíduos são considerados atores importantes, embora sejam as instituições cumpridoras do papel de objeto central.
Para Peter Hall e Rosemary Taylor, as três vertentes do neo Institucionalismo são válidas e fornecem explicações enfáticas sobre determinados assuntos. Por causa disso, eles concluem que é necessário aceitar um intercâmbio de informações entre as partes, sem adotar apenas uma delas como verdadeira. Nas palavras dos autores "Há todas as razões de pensar que temos a aprender de todas as escolas de pensamento, como cada uma delas a aprender das outras." O fechamento do artigo desta forma é compreensível devido à falta de bagagem teórica coesa em relação ao termo institucionalista na época. Portanto, é aceitável que os autores tenham enfatizado a necessidade de fluxo de informações entre as teorias, principalmente porque o diálogo traz o desenvolvimento da discussão.
É interessante destacar que o reconhecimento das diferenças internas da teoria institucional presentes no trabalho de Hall e Taylor já haviam aparecido na publicação de Keohane de 1988, publicada em Harvard. Este autor argumentava que mesmo sem definição única, o termo 'instituições' traz certa homogeneidade de concepção quando relacionado à uma base social. Em seu texto "International Institutions: Two Approaches" o autor foca no termo instituições como "complexos de regras e normas identificáveis no tempo e no espaço (...) capazes de constranger atividades, prever comportamentos e moldar expectativas". Entretanto, ainda na década de 80, Keohane percebeu diferentes maneiras de compreensão do institucionalismo e desenvolveu uma análise que é dividida entre racional e reflexiva.
Observando primeiramente o viés racionalista para o entendimento das Instituições Internacionais, Keohane explica que esta vertente enfatiza a competição entre os atores e o papel das organizações como facilitadoras do processo de interação entre as partes, principalmente no que tange a diminuição de custos, ou seja, se não houver necessidade de facilitar os ganhos mútuos entre os agentes, as instituições se tornam obsoletas. Dentre outras funcionalidades elas contribuem para melhorar a comunicação entre as partes, bem como monitorar o desempenho e regular as negociações que acontecem entre os atores racionais, que por assim serem, optam por ter instituições reguladoras somente quando estas trazem incentivos para serem mantidas. A crítica de Keohane a esta vertente é referente à falta de importância dada à história pelos institucionalistas racionais, que deveriam considerar melhor o path dependence, além da elusiva explicação dos processos de cooperação que acontecem quando o foco não é redução de custos entre as partes e mesmo assim acontece através de preceitos racionais. Além disso, esta escola de pensamento também é considerada incompleta por Keohane por não considerar o consciente humano.
A abordagem do consciente humano, entretanto, é mais bem elaborada através do viés reflexivo, perspectiva cujo foco aborda a criação das instituições como um processo vagaroso e de dinâmica endógena. Existe, portanto, uma possibilidade de nascimento fora do cálculo de barganha entre os estados, o que dá espaço para as instituições surgirem através da interação social entre os agentes e as estruturas. Segundo Keohane, isso acontece porque as instituições internacionais emergem de elementos institucionais pré estabelecidos combinados com conjunturas e com o path dependence sendo, então, moldadas de maneira mais uniforme e justificável ao longo do tempo.
Ambas vertentes são consideradas válidas, porém incompletas por Keohane, principalmente por diminuírem o papel da esfera doméstica no entendimento das instituições e dos regimes internacionais. Para validar este argumento, ele cita Putnam, a quem afere a conexão entre o nível doméstico e externo, também conhecido como jogo de dois níveis. Embora considere essa interação complexa, acredita que seja bastante frutífera para entendimentos políticos. A exigência do autor é o entendimento das instituições perpassadas por um arcabouço normativo, principalmente no que tange o entendimento da importância das instituições para projetos de cooperação, tidos como imprescindíveis para o funcionamento benéfico do Sistema Internacional.
A contribuição desta obra de Keohane é voltada para a necessidade de melhor entendimento da visão institucionalista, principalmente no que tange o seu centro de objeto de estudo: as instituições. É notória a importância dada pelo autor na cooperação que elas facilitam, e como é necessário entender como isso realmente funciona empiricamente no cenário anárquico. Este artigo sugere a fomentação do diálogo entre os institucionalistas racionais e reflexivos em prol do entendimento do processo político, e sem dúvidas foi utilizado como base para diversos trabalhos posteriores de estudiosos desta área, como demonstrado previamente no artigo de Hall e Taylor.
Entretanto, é importante destacar que um artigo foi publicado previamente ao de Keohane e também contribuiu para o estudo do neo institucionalismo na década de 80, como é o caso de James March e Johan Olsen. Escrito em conjunto, os autores alegam que as instituições políticas possuem relativa autonomia no Cenário Internacional. Com o título de "The New Insitutionalism: Organizational Factors in Political Life", March e Olsen introduzem as instituições como objetos de importância crescente para o coletivo, tanto em campos sociais e políticos quanto econômicos. Ao analisar a evolução da função destas instituições, os autores explicam que houve uma transação do entendimento de suas atividades, provenientes de características como "elementos separados" para "elementos que fazem parte do conjunto." Segundo o texto, existem duas teorias que explicam o comportamento agregado dos atores nas teorias sociais: a teoria econômica de mercado, e a teoria da competição do ambiente. A primeira delas exemplifica o todo através de consumidores individuais que buscam produtos específicos de acordo com suas preferências pelo melhor preço possível, ao mesmo tempo em que os produtores estabelecem estes preços de acordo com o retorno esperado daquela venda. O comportamento do mercado é, portanto, conseqüência da atitude destes indivíduos que fazendo escolhas pequenas, mas em conjunto, criam o fenômeno em si. A teoria da competição do ambiente, por sua vez, adota um viés natural evolucionista baseado na crença da espécie mais adaptada como sobrevivente do meio em mutação. É necessário se adaptar e evoluir ao longo do processo de desenvolvimento, e as escolhas individuais dos atores combinadas entre si modificam a capacidade potencial do ambiente, que absorve somente uma parte do todo e faz as distribuições necessárias.
Além dessas duas vertentes do texto de March e Olsen, os autores também explicam o processo de adesão de métodos calculados, considerados modernos para explicar as instituições, em detrimento de concepções dos anos 60 que acreditavam no comportamento justificado através da estrutura das normas, regras e expectativa dos agentes. Esta modernização é concebida pela importância das escolhas dos agentes que devem ser tomadas no presente em prol de um futuro esperado. A estimativa de conseqüência destas ações não pode ser medida, mas pode ser prevista quando se tem maior mobilidade de informação entre os tomadores de decisão, ou seja, transparência de interesses. Neste caso, os valores de identidade são muito importantes para que um agente saiba se o seu interesse prevalecerá no futuro. É necessário antecipar não só o cenário porvir, mas também o sentimento de satisfação dos demais em relação à determinada escolha. De acordo com o artigo, a melhor teoria que explica este comportamento racional é baseada na concepção de que as preferências são axiomas que devem ser satisfeitos ao serem consistentes com a triagem dos tomadores de decisão.
Ao analisar o institucionalismo em si, March e Olsen o divide em "antigo" e "neo" classificando-o na verdade como uma combinação de ambos. O neo institucionalismo é caracterizado, então, como uma perspectiva epistemológica de extrema importância para entender as ciências sociais ao considerar a interdependência entre as instituições, considerando-as objetos autônomos, e ainda assumir a complexidade do processo histórico como resultante de um conjunto de decisões. Enfim, o neo institucionalismo assume uma posição onde insiste no papel de importância relevante das instituições no cenário internacional. "The state is not only affected by society but also affects it." O estado afeta e é afetado ao mesmo tempo pela sociedade; a política democrática não depende somente de condições econômicas e sociais, mas também da funcionalidade de suas instituições; o aparato burocrático, o comitê legislativo os tribunais não são apenas arenas de contenção social, mas estruturas de procedimentos operacionais que definem e defendem interesses, ou seja, as instituições são atores políticos de direito Para tanto, é necessário entender a coerência interna dessas instituições para então classificá-las como tomadores de decisão. Não obstante, é preciso que elas ajam de acordo com um interesse e expectativas coletivas.
Outra análise interessante deste texto é relacionada à estrutura das instituições políticas, classificada como um amontoado de instituições menores, regras de comportamento, normas, e arranjos físicos, como prédios, e até arquivos influentes às expectativas de indivíduos. Esta forma de pensamento acredita que as atitudes são conseqüências de tarefas e obrigações, e não somente resultado de uma escolha derivada de valores e expectativas. O que é apropriado para uma pessoa específica em uma determinada situação é definido pelo sistema político e socialização que ele está inserido.
O artigo de March e Olsem também faz uma revisão histórica da concepção de política desde Platão e Aristóteles para mostrar que as preocupações centradas no pensamento político são tão antigas quanto à socialização humana. Nesta época, o pensamento político interpretava o comportamento dos agentes como conseqüência de instrumentos, considerando as ações individuais como escolhas baseadas em expectativas. No novo institucionalismo, entretanto, surge a ideia de que o pensamento político cria e interpreta a vida através da concepção de que os indivíduos desenvolvem a si mesmo, à sua comunidade, e o bem coletivo. A política se tornou um lugar de descobrimento, elaboração e expressão, além de arena de compartilhamento de valores, e experiências.
É importante destacar o valor do empirismo ao longo do artigo. As tomadas de decisão, os contextos sociais, e o trabalho das instituições são objetos de estudo complexos, mas que por estarem sempre presentes na vida política, tem sido foco de análise de pensadores no decorrer da história. Segundo os autores, o desenvolvimento de uma teoria estrutural para entender melhor as instituições precisa abordar outros termos influentes na política, como por exemplo, a ordem. O institucionalismo prevê dois tipos de ordem, a primeira imposta pela razão, quando as idéias racionais e atitudes intencionais têm expressão institucional dentro de uma organização hierárquica formal, e a segunda por competição e coerção, quando é reconhecido o conflito de interesses entre idéias e no processo de interação entre os agentes é deixado evidente a barganha, o instinto de sobrevivência, e a guerra. Outras variações de ordem também foram reconhecidas pela versão neo da teoria institucional: a ordem histórica, que pelo próprio nome já demonstra a importância do processo histórico; a ordem temporal, que por sua vez considera a linearidade de conseqüências conectadas em cadeia como um fenômeno de ação e reação, a ordem endógena, ou seja, a ordem imposta nas instituições advinda do ambiente externo; a ordem normativa, que alega empiricamente o constrangimento do comportamento dos agentes através de normas e fatores culturais; a ordem demográfica baseada em um mosaico de interações entre as diversas esferas sociais presentes em uma sociedade; e a ordem simbólica que traz a importância dos rituais e cerimônias para a vida política. Cada uma destas categorias é utilizada pelos pensadores da maneira que lhes convém de acordo com a percepção política que é utilizada para determinado estudo. Por causa disso, a variação de artifícios quanto ao comportamento institucional na versão neo é vasta.
A concepção de institucionalismo e a sua versão neo abordadas por March e Olsen não é considerada por eles uma teoria, nem mesmo uma crítica coerente. Entretanto, eles acreditam que mesmo com uma grande contribuição para a esfera política, essa vertente de pensamento ainda tem que ser aprimorada, principalmente empiricamente para explicar melhor o que é uma instituição em si, e o seu papel dentro do Sistema Internacional.
Percebe-se que a escassez de conhecimento sobre as instituições não foi causa da falta de trabalhos para o melhor entendimento das suas funções. Certamente a contribuição destas obras para o aprimoramento da versão institucionalista demonstra que mesmo sendo extremamente difusa, existe uma coerência entre os fatores que moldam essa teoria de forma que o papel das instituições é de fato evidenciado como relevante no sistema internacional. Cabe aos estudiosos aperfeiçoar estas pesquisas e demonstrar empiricamente se Koehane estava correto ao alegar que a cooperação é conseqüência da interação entre os agentes ao ser regida por um órgão eficiente que mesmo não sendo supra estatal possua seu valor coercitivo e positivo.
Referências Bibliográficas:
HALL, Peter; TAYLOR, Rosemary C.R. Political Science and the New Institutionalisms. Political Studies, Dec. 1996. Lua Nova, n 58 (2003)
KEOHANE, Robert. International Studies Quarterly, vol. 32, No 4 (Dec., 1988) p. 379-396. Published by Blackwell Publishing on Behalf of International Studies Association

MARCH, James; OLSEN, Johan. The American Political Science Review, vol. 78.n 3 (Sep., 1984) p. 734-749


KEOHANE, Robert. International Institutions: Two Approaches, vol. 32, No 4 (Dec., 1988) p. 383
HALL, Peter; TAYLOR, Rosemary C.R. As três versões do neo institucionalismo. Lua Nova N 58, 2003
PUTNAM, Robert. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. 1978
MARCH, James; OLSEN, Johan The New Insitutionalism: Organizational Factors in Political Life, 1984
; MARCH, James; OLSEN, Johan The New Insitutionalism: Organizational Factors in Political Life, 1984; Citação de Katzenstrein, 1978; Krasner, 1978; Nordlinger, 1981; Skocpol, 1979; Stephan, 1978 em "The Casual Position of Political Institutions" p738