O PAPEL DA HERMENÊUTICA NA SUPERAÇÃO DA CRISE DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS VIVÊNCIAS DE UMA GRAVIDEZ PRECOCE À LUZ DA FENOMENOLOGIA DE HEIDEGGER. 1

O PAPEL DA HERMENÊUTICA NA SUPERAÇÃO DA CRISE DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS VIVÊNCIAS DE UMA GRAVIDEZ PRECOCE À LUZ DA FENOMENOLOGIA DE HEIDEGGER.1
Rayane Dias Marques
Vanessa Silva Barbosa Carlos2
Jayme Camargo 3

1 Introdução; 2 Considerações preliminares acerca da crise do direito e a exaustão do positivismo; 3 A fenomenologia de heidegger aplicada aos casos de gravidez precoce em adolescentes; 3.1 As vivências da gravidez na adolescência; 4 A transformação social proposta pela Hermenêutica Jurídica: a assistência social e jurídica às adolescentes gestantes; 5 Considerações Finais; 6 Referências.


RESUMO

O presente trabalho traz um estudo com base na descrição, redução e interpretação fenomenológicas, relatando as vivências desde o engravidar ao momento do parto e do estabelecimento da identidade materna de uma adolescente. Abordou-se as situações vividas por adolescentes gestantes e a compreensão do sentido da gravidez, para uma adolescente, tentando captar o modo-de-ser e seu novo-ser-no-mundo-estando-grávida à luz da fenomenologia heideggeriana. Tratou-se também de que maneira os adolescentes na contemporaneidade veem a si mesmas e a sociedade atual e de que forma os costumes e valores rotulados pela sociedade interferem nas suas vivências. Foram apresentados alguns argumentos que mostram a Hermenêutica Jurídica como sendo um fator relevante e de grande importância para a transformação social no que tange o Direito e as decisões que possuem um caráter positivista e dogmático, em especial nas decisões que envolvem adolescentes que precisam ter seus direitos fundamentais atendidos. A compreensão do fenômeno gravidez é fundamental no cuidado à adolescente grávida para uma ação integral e humanizada, no controle e na promoção da saúde da mãe e do filho.

Palavras chave: Vivências. Adolescentes. Fenomenologia heideggeriana. Hermenêutica Jurídica.

INTRODUÇÃO

A crise do Direito compreende a forma positivista e dogmática que o nosso ordenamento apresenta, uma vez que várias leis são criadas com o intuito de padronizar comportamentos. Em se tratando dos direitos fundamentais no Brasil, temos um grande número de indivíduos que não tiveram ainda os seus direitos fundamentais garantidos pelo Estado devido a forma positivista do dever ser que o Direito apresenta. A Hermenêutica surge nesse contexto para auxiliar o Direito promovendo a transformação social. O objeto de estudo deste trabalho trata das vivências de uma gravidez precoce em adolescentes, tema bastante discutido nos dias de hoje.

De acordo com o estudo, faremos uma análise das vivências das adolescentes e de que forma a visão da sociedade e do Direito influenciam nas decisões sobre a gravidez. Demonstraremos, ainda, o temor pelo filho e pela saúde dele, a preocupação com os cuidados e o futuro que circunda o cuidar por julgarem não possuir habilidade para tal, o que gera a angústia e a ansiedade próprias da cotidianidade no novo-modo-de-ser-da-presença. Faz-se oportuno destacar que o fato de se sentir grávida, tende a ser muito difícil para a adolescente, isso por se ver, de um momento para o outro, forçada a desempenhar um papel para o qual não foi preparada, inclusive sem ter cumprido os ritos de passagem. Como decorrência disso, a vivência da gravidez para a jovem, não raro, vem acompanhada de grande demanda de apoio emocional. Além disso, as mudanças significativas na interação da adolescente com o pai da criança, com a família, ou com a sociedade favorecem os sentimentos de culpa, vergonha e incerteza pela suposta desobediência às leis sociais.
Por fim, abordaremos o tema a partir do método fenomenológico de Heidegger que é a Hermenêutica da interpretação das possibilidades, sendo a compreensão a base da interpretação e, ainda, a abertura do ser para o mundo. A Fenomenologia Hermenêutica é a compreensão e a interpretação das possibilidades de ser da pre-sença, é a investigação da expressão do cuidado, da preocupação positiva com o outro na busca de expressar as potencialidades do ser.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ACERCA DA CRISE DO DIREITO E A EXAUSTÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO

A crise do Direito refere-se ao fato do Brasil apresentar um grande contigente de indivíduos que ainda não tiveram seus direitos fundamentais atendidos pelo Estado. Podemos poderar também que o ordenamento jurídico brasileiro possui grande influência da dogmática positivista como fundamento teórico das decisões. Desta forma, Martin pontua:
[...] podemos dizer que de um modo geral as juristas contam com um arsenal de pequenas condensações de saber: fragmentos de teorias vagamente identificáveis, coágulos de sentido surgidos do discurso dos outros, elos rápidos que formam uma minoria do direito a serviço do poder. Produz-se uma linguagem eletrificada e invisível - a "senso. comum teórico das juristas" – no interíor da linguagem do direito positivo, que vaga indefinidamente servindo ao poder. (WARAT, 1994, p.15)

Segundo o autor deve haver uma contribuição para a construção de um modelo de ensino fundado na reformulação de premissas antigas à luz de um direito crítico e reflexivo que não permita "mumificar" o conhecimento jurídico e impedir sua adaptação completa a situações e conflitos sociais que se renovam e nunca cessam. Warat propõe um modelo de ensino que vá além do raciocínio lógico-dedutivo da norma e dos métodos interpretativos exegéticos; que permita ao aluno conhecer o direito pela via do código linguístico, mas que o incite a partir de tal código como agente ativo para produzir conhecimento, isto porque há uma forte influência positivista no ensino do Direito.
Historicamente, o intérprete, o jurista e o juiz utilizam-se da dogmática jurídica positivista, seletiva e rotuladora para tomar decisões. Deve-se considerar que a aplicação do direito positivo legalista não acompanhou as reformatações do mundo contemporâneo e da pós modernidade (VATTIMO,1996). Ao intérprete dos textos normativos não cabe mais a a neutralidade frente o caso concreto. Pois, Juiz ao julgar o caso concreto não pode atuar somente com os métodos tradicionais. Enfim, deve buscar novas formas de atuação frente ao direito posto. Uma vez que o direito tem por finalidade regular as relações sociais, o intérprete não pode ignorar o contexto social, político, econômico que essas relações se exprimem, sob pena de não produzir eficácia (STRECK, 1999). A hermenêutica, por tanto, atua como instrumento significativo para a mudança de determinados paradigmas e o distanciamento com o objetivismo do positivismo jurídico.

3. A FENOMENOLOGIA DE HEIDEGGER APLICADA AOS CASOS DE GRAVIDEZ PRECOCE EM ADOLESCENTES

O fenômeno gravidez na adolescência refere-se às necessidades das adolescentes grávidas que não são consideradas, incluindo a assistência que esta deve ter, observados os aspectos psicossociais e emocionais nessa fase. O cuidado e auxílio individualizado que as gestantes precisam ter deve ser de tal forma que atinja o objetivo de compreender a subjetividade do ser cuidado tendo em vista que a mãe e o filho devem ter seus direito fundamentais garantidos.
Segundo a fenomenologia de Husserl cada indivíduo que se põe a pesquisar um fenômeno deve analisar as vivências intencionais da consciência para perceber como se produz o sentido do fenômeno e chegar à sua essência. Para isto utiliza-se a redução fenomenológica como sendo o recurso fundamental para garantir a descrição mais precisa do fenômeno. A redução põe em evidência a intencionalidade da consciência voltada para o mundo, ao colocar entre parênteses a realidade como a concebe o senso comum, e purificar o fenômeno de tudo o que comporta de "inessencial" e acidental, para fazer aparecer o que é essencial. Husserl concebeu uma técnica que dá ao pensamento a certeza de reter só o essencial do fenômeno em estudo. Este processo chama-se variação eidética, e consiste em imaginar todas as variações possíveis do objeto em estudo, a fim de se identificarem os componentes do objeto que não variam, os invariantes, que definem a essência do objeto (DARTIGUES, 1973 ). Partindo dessa premissa de Husserl, nos casos das vivências das adolescentes grávidas deve-se fazer a redução fenomenológica e essa redução seria tudo que se tornou senso comum no meio em que as gestantes se encontram. Há um emaranhado de ideias e "experiências prontas" que são contadas a toda adolescente quando se encontram no estado de gravidez precoce. Tais ideias e experiências são tiradas do senso comum, do que a sociedade pensa sobre de acordo com seus valores, hábitos e costumes. Junto a essa redução deve ser feita a redução de tudo que é acidental para que o essencial seja revelado. Essa essência que Husserl coloca é onde se encontra, de fato, o sentido das vivências para uma adolescente grávida.
Heidegger, com a Fenomenologia hermenêutica, ao invés de fixar o ente como algo vigente no presente, ele o compreende como sendo no "mundo". O Dasein é o ente escolhido pelo autor para ser o primeiro interrogado na questão do ser, cujo sentido reside na temporalidade, pois a pre-sença possui um ser histórico. O "tempo" heideggeriano representa o caminho que conduzirá o questionamento acerca do sentido do ser. Em suma, a pre-sença é "o como e o que" ela já foi. Heidegger então se põe a recuperar esse passado de forma produtiva para responder ao questionamento sobre o sentido do ser em geral. O tema estudado é de grande valia, pois, as crises oriundas da adolescência são normais e ajudam no desenvolvimento da pessoa enquanto ser- no- mundo. No entanto, as crises causadas pela gravidez precoce na adolescência trazem um efeito desestruturante para a adolescente devido a elevada carga emocional, física e social que é capaz, muitas vezes, de impedir que sejam vivenciados pela adolescente momentos que a levariam à maturidade.
A percepção que a jovem grávida tem da gravidez na adolescência, o sentimento que tem e o em que a sociedade influencia são aspectos necessários para serem discutidos uma vez que as situações do presente somam –se à ángústia pelo que ainda virá, as ditas situações tendenciais, o que pode acontecer dentro do âmbito do possível à essas mães e aos seus filhos visto o contexto que estão inseridos (PONTES, 2014). A angústia traz o medo gerado pela responsabilidade que a mãe adolescente terá a partir de então sobre o filho, a ansiedade com o decorrer da gestação e, até mesmo, o temor da morte, única possibilidade certa que todo ser, enquanto ser para o mundo, tem.
Deve-se destacar que os problemas vivenciados na gestação dificultam a relação mãe e filho de tal forma que podem levar mais tarde a maus-tratos ao recém-nascido e até mesmo o abandono por vias não legais. Diante desta problemática, é de suma importância que o Direito como ciência que deve estar caminhando conforme a sociedade, não crie leis cada vez mais restrita mas busque entender de que forma as adolescente, que muitas vezes não têm condições de criar seus filhos, vivenciam o fenômeno da gravidez. É de suma importância apreender no convívio com as adolescentes, estas vivências, procurando descobrir o que elas sentem e não somente o que elas aparentam ser. Através das pesquisas feitas é possível demonstrar as diversas possibilidade de ser- adolescente-grávida. De acordo com Heidegger:
É que o ser não pode ser definido, como também nunca se deixa determinar em seu sentido por outra coisa nem como outra coisa. O ser só pode ser determinado a partir do seu sentido como ele mesmo. Também não pode ser comparado com algo que tivesse condições de determiná-lo positivamente em seu sentido. O ser é algo derradeiro e último que subsiste por seu sentido, é algo autônomo e independente que se dá em seu sentido. (HEIDEGGER, 2005, p.13)

A fenomenologia heideggeriana permite que seja lançado um olhar mais humano sobre as vivências das jovens, facilitando a percepção de que em um grupo de adolescente grávidas, cada uma delas representam um ser vivendo experiência única, cujo significado, ao ser interpretado, apreendido, torna expresso o sentido da gravidez para cada adolescente. A compreensão dentro do universo da fenomenologia é a forma de se penetrar nas possibilidades do Ser, interpretando-o. Segundo Heidegger, isso significa perceber as possibilidades projetadas pelo Ser, captadas pelo sujeito que as compreende. Nesse contexto, as adolescentes grávidas mostram o significado da gravidez; tomam para si o modo de ser adolescente, as formas de enfrentar uma realidade inesperada e as possibilidades do fenômeno ser-mãe.
A adolescente surpresa ao descobrir-se grávida, acaba reproduzindo um discurso comum, baseada no que ouve, dando uma explicação de fatalidade ao acontecido. As coisas são assim porque delas se fala assim. A adolescente, em meio à sua vivência, traz consigo valores e princípios comuns e tem necessidade de reproduzir o que ouve, o que falam sobre determinado fenômeno que é tratado como coisa nesta hora. A jovem acaba partindo de impressões alheias, apreendidas da atitude dos outros em relação a si própria. Essa manifestação da presença não é ela própria, são os outros que lhe tomam o ser e isto acaba por mortificar as vivências que ela , por si só, poderia compreender. Quanto mais próximo do momento de nascimento da criança, situação futura e possível, a jovem passa a se encarar como responsável por sua existência, descobrindo-se, aos poucos, um ser para possibilidades. É quando procura vivenciar os fato de da sua vida de forma autêntica, tomando-os para si. Nesse momento, aparece a superação do ôntico para o ontológico. Pois, ao mesmo tempo em que a família e também as demais pessoas do seu convívio influenciam e determinam muitas decisões da jovem, conduzindo sua existência, ela vai se apropriando de sua vivência, tomando-a para si. A família representa um peso muito importante para a jovem, na gravidez. Esse é um momento em que ela avalia de uma forma diferente sua relação com os familiares e, mesmo diante do impacto negativo da descoberta da gravidez, isso faz com que a futura mamãe realmente comece a tomar conta de sua vida e passe a procurar entender o sentimento dos pais.
Segundo a filosofia heideggeriana o temor que a grávida sente apresenta um conjunto de possibilidades como: o pavor, o horror. O pavor é, de início, algo conhecido e familiar. Se, ao contrário, o que ameaça possui caráter de algo totalmente não familiar, o temor transforma-se em horror. A adolescente manifesta expectativas em relação ao futuro, ao seu modo de ser mãe, ao que é novo e ao que representa o cuidar. É a tomada de consciência da nova condição de ser mãe, de ser responsável por um filho, por um outro. Isso gera na jovem a angústia, uma vez que o desconhecido se aproxima, sem que haja familiaridade, desse novo modo de ser; busca, sem direção, um "afastamento" do que supõe ser a origem desse "incômodo". Essa "fuga", entretanto, aproxima-a justamente do que ela foge, de sua nova condição e das mudanças advindas desse modo de ser. São as expectativas sobre o desconhecido. E o desconhecido aparece, sobretudo, em relação à maternidade, à inexperiência da jovem com o sentir-se mãe, e as implicações disso em sua vida, uma vez que essa nova condição, o modo de ser mãe, é algo novo, do qual ela apenas tem ideia fundamentada em outras vivências, descritas por outras pessoas de sua convivência. Quando as adolescentes refletem acerca de gravidez e do modo de ser mãe, fazem uma análise das perdas e ganhos. Destacam situações novas e importantes e vão se "apropriando" da nova condição, trazendo-a para si, começando a pensar no modo de ser mãe, no modo de ser adolescente, no modo de ser mulher, no modo de ser filha casada. Essa apropriação acontece levando em conta as múltiplas possibilidades de abertura da jovem para o mundo. Tendo em vista, todas as possibilidades, todas as vivências que ainda não compreende e todas as condições em que vive, muitas optam por doar seus filhos, com o auxilio de vias judiciais, para que estes tenham uma vida digna. No entanto, as decisões lhes desfavorecem nesse quesito, fazendo com que as adolescentes, sem a devida estrutura para sustentar um novo ser compreendam a vivência de ser mãe, ainda que esse papel não seja por elas compreendido da melhor forma.

3.1 AS VIVÊNCIAS DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

O número elevado de gravidez na adolescência tem motivado estudos sobre suas
repercussões na vida das adolescentes, principalmente em seu processo educacional, na construção de sua independência econômica e em seus relacionamentos sociais. A gravidez precoce nutre nas adolescentes diversos sentimentos, especialmente o familiar, sentimento de des-proteção, gravidez como mudança de vida, gravidez como realização de vida e expectativas sobre o futuro. O sentimento de falta de proteção é expresso, na maioria dos casos de gravidez precoce em adolescentes, ao associarem a descoberta da gravidez com sentimentos de angústia, temores e inseguranças diante das reações dos pais, colegas de escola e namorados ou companheiros (LAGE, 2008). Estão associados ainda a esses sentimentos os de abandono familiar, manifesto nos sentimentos de solidão e de desamparo advindos da separação da família; os sentimentos de desajuste nos relacionamentos afetivos e o desamparo social.
Os sentimentos associados à gravidez como mudança de vida emergiram com a representação da gravidez como um fenômeno desejado para algumas adolescentes enquanto que, para outras, em sua maioria, a gravidez estava associada a um fenômeno inevitável à vivência da sexualidade. Os sentimentos conflitantes também são manifestos com a descoberta e vivência da gravidez. Os sentimentos associados à gravidez como realização de vida advém da conquista de um sonho para algumas adolescentes enquanto que, para outras, a maternidade está associada a uma maior responsabilidade na vida e à possibilidade de concretização de seu projeto de vida. As expectativas quanto ao futuro são associadas ao associar a gravidez a um fator potencializador de suas capacidades de enfrentamento das dificuldades surgidas com a ocorrência desse fenômeno, enquanto que outras revelam como um fator que dificulta a realização de seus projetos de vida (PELLOSO, CARVALHO, VALSECCHI, 2002).
São inúmeros os conflitos vivenciados pelas adolescentes grávidas, refletindo a complexidade da gravidez na vida das adolescentes.. Estudos como este são relevantes para contribuir para com elaboração de estratégias e ideias que visem a implementação de ações que atendam as necessidades dos adolescentes para o aprendizado contextualizado da sexualidade, envolvendo a formação educacional, o suporte familiar, a re-estruturação dos serviços de saúde, a educação permanente dos profissionais de saúde e de educação, no sentido de que o acesso às informações e aos serviços seja assegurado como direito de cidadania das adolescentes.

4. A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL PROSPOSTA PELA HERMENÊUTICA: A ASSISTÊNCIA SOCIAL E JURÍDICA CONCEDIDA ÀS ADOLESCENTES GESTANTES.

Sabe-se que o costume do fazer técnico, o fato dado, distancia os profissionais da realidade vivida por cada sujeito. Daí ser preciso que ele supere tais posturas e saiba construir maneiras de entender a existência de cada ser presente no universo de suas relações profissionais. Nesse sentido, a hermenêutica propicia uma reflexão sobre o significado da valorização das experiências e vivências dos sujeitos para o desenvolvimento de atitudes profissionais que podem contribuir para o processo de transformação social, como, por exemplo, a garantias de direitos às mães adolescentes e seus filhos. Segundo, Ernildo Stein:

[...] a hermenêutica enquanto é uma explicitação do ser do ser-aí, adquire um terceiro sentido específico: ela é uma analítica da existencialidade da existência. Essa hermenêutica explicita ontologicamente a historicidade do ser-aí como condição ôntica da possibilidade da história. (STEIN, 2011, p. 57)

Tendo o profissional do Direito o compreender das manifestações da adolescente na vivência da gravidez e de ser-mãe, crescem as possibilidades de ofertas de assistência individual às jovens quanto às suas decisões para com a criação dos filhos e a garantias dos direitos fundamentais de ambos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base neste artigo, fez-se uma abordagem analisando de que forma a adolescente grávida vivencia essa situação e a ideia de que a gravidez na adolescência impede uma melhor formação profissional, que, em relação à família, acarreta transtornos muitos fortes, principalmente no aspecto emocional, e ainda que a adolescente se depara com duas crises a enfrentar: a fase de adaptação da adolescência e a da vivência de uma gravidez precoce.
Utilizou-se das críticas do autor para salientar que o fazer hermenêutica é desconfiar do mundo e de suas certezas. Em nosso país, infelizmente, a formação dos novos juízes, promotores e advogados é estritamente dogmática e positivista. Daí a enorme dificuldade desse velho modelo tecnicista de profissional desconfiar do mundo e de suas certezas e procurar compreender ou apreender as vivências e , a partir disto, aplicar as leis ao caso concreto. Estudar Hermenêutica instiga o senso crítico, a reflexão, a criatividade. Crer que é o bastante memorizar amplo conteúdo dogmático é um tanto quanto equivocado. A compreensão para Heidegger é a forma de se penetrar nas possibilidades do Ser, interpretando-o. Segundo o autor, isso significa perceber as possibilidades projetadas pelo Ser, captadas pelo sujeito pesquisador. A partir desse recorte, as adolescentes grávidas mostram o significado da gravidez, tomam para si o modo de ser adolescente, as formas de enfrentar uma realidade inesperada e as possibilidades do fenômeno ser-mãe. Para algumas adolescentes, a descoberta da gravidez vem como uma surpresa, como algo inesperado, fora de seus planos; é um momento no qual emergem sentimentos e incertezas variadas, que vão influenciar todo o período da gestação. A ideia de engravidar é algo distante e que nunca aconteceria com ela. O fenômeno gravidez na adolescência é temática que permeia o cotidiano dos profissionais da saúde, o que fez despertar a compreensão das vivências dessas jovens a partir da interpretação dos discursos à luz da fenomenologia de Heidegger. Quando as adolescentes refletem acerca de gravidez e do modo de ser mãe, fazem uma análise das perdas e ganhos. Destacam situações novas e importantes e vão se "apropriando" da nova condição, trazendo-a para si, começando a pensar no modo de ser mãe, no modo de ser adolescente, no modo de ser mulher, no modo de ser filha casada. Essa apropriação acontece levando em conta as múltiplas possibilidades de abertura da jovem para o mundo.
As posições positivistas e dogmáticas, muitas vezes, impedem o profissional de Direito de perceber o que as jovens grávidas querem saber, o que pensam sobre sua nova condição de vida, suas expectativas e ansiedades frente ao momento vivido. Desta forma, Conseguiu-se, aqui, com este estudo, captar algumas vivências da adolescente grávida: momentos de autenticidade e, ainda, sua determinação de Ser-mãe. Assim, a presença estende-se a partir de seu mundo na co-presença com os outros, que são significativos para sua vida como Ser de possibilidades. Tendo o profissional do Direito a compreensão das manifestações da adolescente navvivência da gravidez e de Ser-mãe, crescem as possibilidades de ofertas de assistência individual e humanizada às jovens. Sabe-se, não obstante, que a cotidianidade do olhar técnico e positivista diante dos casos concreto distancia os profissionais da realidade vivida por cada sujeito daí ser preciso que ele supere tais posturas e saiba construir maneiras de entender a existência de cada Ser presente no mundo.. Nesse sentido, o estudo traz informações apresentadas e interpretadas à luz de um referencial filosófico que traz uma reflexão sobre o significado da valorização das experiências dos sujeitos para o desenvolvimento de atitudes profissionais que podem contribuir para a promoção da saúde processo de cuidado e efetividade dos direitos fundamentais em situação de gravidez precoce.





























REFERENCIAS

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HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Rio de Janeiro: Editora vozes, 2005.

JORGE, Salete Bessa; FIÚZA, Maria, Vasconcelos; QUEIROZ, Getúlio, Veraci Oliveira; VAISBERG, Tânia Maria José Aiello. A fenomenologia existencial como possibilidade de compreensão das vivências da gravidez em adolescentes. Universidade de São Paulo. Revista Latino-Americana de Enfermagem [On-line] . vol.14. núm. 6. 2006. Acesso em: 02 de outubro de 2014. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=281421865012 

LAGE, Angela Maria Drumond . Vivências da gravidez de adolescentes. Dissertação de Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais Área de concentração: Saúde e Enfermagem. Belo Horizonte: 2008. Acesso em: 02 de outubro de 2014. Disponível em: http://www.enf.ufmg.br/pos/defesas/619M.PDF

PELLOSO , Sandra Marisa; CARVALHO, Maria Dalva de Barros; VALSECCHI, Elizabeth Amâncio de Souza da Silva. O vivenciar da gravidez na adolescência. Departamento de Enfermagem, Universidade Estadual de Maringá. Maringá, Paraná : 2002. Acesso em: 02 de outubro de 2014. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciHealthSci/article/view/2508/1677.

PONTES, Mariana Leme da Silva; BARCELOS, Tomíris Forner; TACHIBANA, Miriam; AIELLO-VAISBERG, Tânia Maria José. A gravidez precoce no imaginário coletivo de adolescentes. Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Revista Latino- Americana de Enfemagem., vol.12, n.1, pp. 85-96. Ubro de 2014. Acesso em: 02 de outubro de 2014. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/ptp/v12n1/v12n1a08.pdf

STEIN, Ernildo. Introdução ao pensamento de Martin Heidegger. Porto Alegre: Edipucrs, 2011.

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VATTIMO, Gianni. O fim da modernidade: niilismo e hermenêutica na cultura pós-moderna. São Paulo, Martins Fontes, 1996.

WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito: interpretação da lei temas para uma reformulação. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1994.





Rayane Dias Marques aluna do curso de Direito, 2014.2, turno vespertino, da Unidade de Ensino Superior do Dom Bosco –UNDB.