O papel da nova economia institucional na União Europeia: o problema do risco moral entre Alemanha e Grécia

KARINE CORDEIRO DE FREITAS

O PAPEL DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL NA UNIÃO EUROPEIA EM TEMPOS DE CRISE: o problema do risco moral entre Alemanha e Grécia.

Monografia de Bacharelado em Ciências Econômicas

Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP Abril/2015

KARINE CORDEIRO DE FREITAS

O PAPEL DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL NA UNIÃO EUROPEIA EM TEMPOS DE CRISE: o problema do risco moral entre Alemanha e Grécia.

Monografia

submetida

à

apreciação

da

banca

examinadora do Departamento de Economia como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas. Elaborada sob a orientação do Professor Antônio Carlos de Moraes.

Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP Abril/2015

Esta monografia foi examinada pelos professores abaixo relacionados e aprovada com nota final _______ (_________________________).

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Autorizo a disponibilização desta monografia para consulta pública e utilização como referência bibliográfica, mas sua reprodução total ou parcial somente pode ser feita mediante autorização expressa do autor, nos termos da legislação vigente sobre direitos autorais.

São Paulo, ____ de _________ de ______.

À minha família, que aturou pacientemente os meus momentos de mau humor.

AGRADECIMENTOS Não tenho dúvidas de que essa monografia é o símbolo de uma conquista na minha vida e, por ela também significar o fim de uma jornada de quatro anos e meio, é impossível não agradecer carinhosamente a todos aqueles que me incentivaram para continuar estudando, antes e depois da minha entrada na PUC - faculdade na qual eu sempre quis estudar. Começarei com os meus professores dos tempos de escola no Maria Petronila. A todos vocês, o meu obrigado. Sempre serei grata por acreditarem em mim. Foram com os seus conselhos e com as suas aulas que eu pude descobrir os meus gostos e, então, me encontrar com o cativante mundo das ciências econômicas. Não sei o que teria sido de mim sem os incansáveis discursos do professor Alessandro – que me ensinaram a não desistir -, dos exercícios quase impossíveis do professor Adailton – que me levaram à percepção de que ser desafiada faz parte do processo -, das incríveis aulas de geopolítica da professora Ana Cleide – provavelmente a grande culpada por ter-me feito escolher este curso que tanto gosto - e da visível alegria nos olhos da professora Vera enquanto ensinava literatura – que me mostrou que o amor por sua profissão não é algo tão absurdo assim. Também, não tenho como não agradecer a todos aqueles que de maneira profissional foram introduzidos à minha vida. Infelizmente, muitos de vocês já não estão presentes no meu dia-a-dia, mas continuam até hoje presentes em meus pensamentos. Muito obrigada por toda a confiança dada, por todas as lições aprendidas e por todas as risadas. Dentre, tantas pessoas boas, o meu carinho especial para com as eternas meninas do marketing: Mirella, Fernanda, Riane e Carol. O conhecimento que vocês me deram eu levarei para a vida. Chegando ao ambiente da gloriosa PUC, não tenho como não agradecer a todos os meus professores, favoritos e nem tão queridos assim. De maneira e abordagem únicas cada um de vocês me ensinou algo novo e, por isso, sou eternamente grata a todos vocês. Muito obrigada pelos momentos de stress e pelas noites mal dormidas nos dias antecessores das provas. Tenho certeza de que me lembrarei delas para sempre e que boas risadas

serão dadas daqui a alguns anos. Obviamente, um especial obrigado vai para o meu orientador deste trabalho, o professor Antônio Carlos de Moraes, que, mesmo nos meus momentos de indecisão e imprecisão sobre o meu tema, me incentivou a continuar pesquisando e a escrever acerca deste assunto que tanto me interesso. Um especial agradecimento também deve ser feito ao professor José Carlos. Todo o suporte bibliográfico e a própria ajuda dada na organização e escolha dos temas abordados em cada capítulo foram de extrema importância para que o trabalho possa ter adquirido esta atual forma. Foi neste ambiente de exigência e, muitas vezes, de quase esgotamento mental, que ao longo destes anos eu fui contemplada com incríveis novas amizades. Obrigada Ana, Gabi, Matheus e Amanda por tornarem as minhas muitas manhãs cinzentas em dias coloridos e engraçados. Ouso dizer que foi com nossas reclamações, com as nossas piadas e com as nossas risadas que conseguimos fazer com que este período ficasse mais fácil de ser administrado e, por termos passados tanto tempo juntos, tenho certeza de que a nossa amizade e os votos mútuos de sucesso serão levadas para além dos muros da universidade. Do mesmo modo, seria impossível não agradecer aos meus bons e velhos amigos que, desde o ensino fundamental e época de cursinho, têm estado presentes - ou pelo menos tentado quando as provas da faculdade começam. Um obrigado mais do que especial eu dedico a três bons e fiéis amigos: Jonatan, Tami e Gabi. Bem sabemos o que cada um de nós teve que enfrentar para alcançar os nossos objetivos e, por esta razão, considero os seus sucessos como os meus. Por último, além da dedicação deste trabalho, eu também faço um agradecimento à minha família. Aos melhores, mais jovens e mais divertidos pais que alguém poderia desejar ter, Leony e Adriana, e às irmãs mais pirracentas, mas, também, mais queridas, do mundo, Camila e Natalia. De um modo estranho, engraçado e único nós realmente funcionamos bem e, isto é o que basta. Amo vocês.

A todos vocês, minha gratidão.

“[O segredo da Economia] é entender que por detrás dos números há pessoas”. André Gal Mountian

FREITAS, Karine C. de. O papel da nova economia institucional na União Europeia em tempos de crise: o problema do risco moral entre Alemanha e Grécia. 2015. 108f. Monografia – Curso de Ciências Econômicas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e explicar a evolução da corrente Institucionalista para, então, utilizá-la como referência numa explicação mais completa sobre a crise financeira de 2008 juntamente com o seu impacto no continente europeu. Apesar de iniciada nos Estados Unidos, foi na Europa que se percebeu uma maior dificuldade de controle da crise por parte das autoridades e, para entender esta especificidade, o presente trabalho buscará analisar a organização das suas principais instituições de tal modo que surjam as causas do atual problema do risco moral entre Alemanha e Grécia.

Palavras chaves: União Europeia, instituições, risco moral e crise financeira.

ABSTRACT The research aims to demonstrate and explain the evolution of the institutional thought and use it as a reference to a broader and more complete understanding about the financial crisis of 2008 and its impact throughout Europe. Despite the fact that it was initiated in the United States, it was the Europeans who had an easier time visualizing a more profound difficulty of controlling the crisis by policy makers. While analyzing the specificities of European institutions, this project will approach the organization of its main institutions until the actual rising of the moral hazard between Germany and Greece.

Key-words: European Union, institutions, moral hazard and financial crisis.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Dívida pública e sua resolução: economias avançadas e mercados emergentes, 1900-2011 .............................................................................................. 31 Figura 2 - Taxa de desemprego dos Estados Unidos (percentual sobre a força de trabalho). .................................................................................................................. 35 Figura 3 - Taxa de juros (FDTR) e PIB americano (WGPUS) .............................. 37 Figura 4 - Bank lending to private economy in the euro area, 2000-2009 .......... 43 Figura 5 - Inflação anual (%) na zona do euro e na UE......................................... 45 Figura 6 - Inflação anual (%) em dezembro de 2014 ............................................. 46

Quadro 1 - Calendário de adesão dos países membros da UE ........................... 56 Quadro 2 - Presidência do Conselho de Ministros ................................................. 59 Quadro 3 - Quantidade de parlamentares de acordo com o país ........................ 64

LISTA DE SIGLAS AIG

American International Group.

ACP

Estados da África, do Caribe e do Pacífico.

Benelux

Bélgica, Holanda e Luxemburgo.

CECA

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

CED

Comunidade Europeia de Defesa.

CEE

Comunidade Econômica Europeia.

CEEA

Comunidade Europeia da Energia Atômica.

CEI

Comunidade dos Estados Independentes.

ECB

European Central Bank.

ECU

European Currency Unit.

EERP

European Economic Recovery Plan.

EFTA

European Free Trade Association.

EU

European Union.

FED

Federal Reserve System.

FMI

Fundo Monetário Internacional.

GSE

Government-Sponsored Enterprises.

HIF

Hipótese da Instabilidade Financeira.

MBS

Mortgage-Backed Securities.

NEI

Nova Economia Institucional.

OECE

Organização Europeia de Cooperação Econômica.

OI

Organização Internacional.

OTAN

Organização do Tratado do Atlântico Norte.

PE

Parlamento Europeu.

PIB

Produto Interno Bruto.

PIIGS

Portugal, Ireland, Italy Greece e Spain.

QE

Quantitative easing.

REDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

RFA

Repúplica Federal da Alemanha.

SEBC

Sistema Europeu de Bancos Centrais.

SGP

Stability and Growth Pact.

SME

Sistema Monetário Europeu.

TEC

Tarifa Externa Comum.

TUE

Tratado da União Europeia.

UE

União Europeia.

UEM

União Econômica Monetária.

UEO

União da Europa Ocidental.

VEI

Velha Economia Institucional.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1 1. A NOVA E A VELHA ECONOMIA INSTITUCIONAL ......................................... 4 1.1. A velha economia institucional ............................................................................. 4 1.2. A nova economia institucional ............................................................................ 12 1.2.1. Instituições econômicas extrativistas e inclusivas ....................................... 15 2. ENTENDENDO A CRISE DE 2008 ...................................................................... 19 2.1 O aparecimento do capital financeiro: diferentes visões ................................. 20 2. 2 Minsky e o caráter instável do sistema capitalista ......................................... 25 2.3 O processo de internacionalização do capital financeiro ................................ 28 2.4 A crise financeira internacional de 2008 nos EUA ........................................... 33 2.5 Os impactos da crise financeira internacional na Europa ............................... 38 3. INSTITUIÇÕES EUROPEIAS ................................................................................ 50 3.1. União Europeia: princípios, evolução e consolidação .................................... 50 3.1.1 A Comissão Europeia ........................................................................................ 57 3.1.2 O Tribunal de Justiça da União Europeia ....................................................... 57 3.1.3 O Conselho de Ministros ................................................................................... 58 3.1.4 O Conselho Europeu ......................................................................................... 59 3.1.5 O Tribunal de Contas ......................................................................................... 60 3.1.6 O Banco Central Europeu ................................................................................. 61 3.1.7 O Parlamento Europeu ...................................................................................... 63 3.2 Uma breve história do pós II Guerra Mundial: comparações de especificidades entre Grécia e Alemanha ................................................................ 64 3.3 O risco moral existente entre Alemanha e Grécia............................................ 68 CONCLUSÃO ............................................................................................................... 74 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 78 ANEXOS ........................................................................................................................ 83

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho, intitulado de “O papel da nova economia institucional na União Europeia: o problema do risco moral entre Alemanha e Grécia", tem como objetivos analisar, com o suporte do viés institucionalista, a crise financeira de 2008 e explicar o caso de risco moral desenvolvido entre a Alemanha e a Grécia como consequência da crise acima citada. O tema deste trabalho foi escolhido por basicamente três motivos. O primeiro diz respeito a sua inegável atualidade e relevância mundial, uma vez que foi capaz de alterar as relações entre os países europeus; o segundo diz respeito à constante preocupação da autora para que pessoas comuns, ou seja, não economistas, possam, de maneira clara, mas ainda completa, entender como um complexo contexto “de fora” pode afetar as suas realidades; já o terceiro motivo, também parte da convicção de que, mesmo com todas as diferenças existentes entre as realidades brasileira e europeia, um bom entendimento da dinâmica e das estruturas da União Europeia, bloco que se caracteriza por sua integração econômica, política e social, poderia servir de inspiração - ou não - para o desenvolvimento de instituições inclusivas que possibilitassem um desenvolvimento mais igualitário do Brasil e do conjunto da América Latina. Ainda que não tenha tido a sua origem no continente europeu, mas sim nos Estados Unidos, a crise financeira de 2008 continua a desafiar as autoridades

europeias

até

os

dias

de

hoje.

Desafios

estes

que,

necessariamente, precisam ser enfrentados de maneiras diferentes às das demais regiões uma vez que, diferentemente de todos os demais blocos econômicos, a União Europeia se diferencia por não ser apenas um bloco econômico, mas, também um bloco político e social. Ao permitir que entre os seus países membros haja, também, uma integração monetária, cultural e social, novos desafios para uma convivência harmoniosa começam a ficar cada vez mais desafiadores.

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O que antes poderia ser resolvido ou atenuado com uma medida independente e soberana do país, hoje já não é mais possível na região da Europa. Na sua atual estrutura, as negociações e os diálogos se tornam essenciais para as tomadas de decisões, mas, em tempos de crise, essa postura de cooperação e mútua ajuda é perdida ao passo que o individualismo começa a ganhar força. É a partir desta situação de perda de confiança, credibilidade e de não boa vontade dos membros para com os mesmos que o presente trabalho buscará, baseando-se na corrente institucionalista, entender o porquê disto ocorrer. Partindo do problema exposto acima, o trabalho ao longo da sua argumentação visará responder principalmente a duas questões, que são:

1. Os diferentes tamanhos de economia dos países membros da UE fazem com que exista uma hierarquia no bloco? 2. As medidas tomadas pelas instituições mantedoras da viabilidade do bloco econômico europeu são neutras ou apresentam alguma influência da Alemanha, maior potência do bloco?

Para tanto, serão utilizados os métodos observacional e estruturalista. Enquanto que o primeiro, ao analisar os fatos que já ocorreram ou que estão ocorrendo no momento é capaz de possibilitar um alto grau de precisão, o segundo buscará interligar os vários acontecimentos para, então, no seu conjunto tentar entender o que ele significa. Os dois métodos foram utilizados em maior ou em menor grau em todos os capítulos e, enquanto que no primeiro destaca-se uma preferência pelo método observacional, no terceiro houve uma preferência pelo método estruturalista. Já no segundo capítulo, percebe-se um equilíbrio entre as duas metodologias adotadas e, por isso, justifica-se a sua maior densidade no que diz respeito aos conteúdos analisados. O primeiro capítulo, intitulado de “A nova e a velha economia institucional”, ao seguir uma tendência mais observacional adquire uma característica também mais histórica. Sendo o seu objetivo a explicação da corrente institucionalista juntamente com a sua evolução ocorrida até os dias

3 de hoje, ele foi dividido em duas grandes seções nomeadas de “A velha economia institucional” e “A nova economia institucional” e, no caso da segunda seção, esta também se dividiu em mais uma subseção, nomeada de “Instituições econômicas extrativistas e inclusivas”. O segundo capítulo, intitulado de “Entendendo a crise de 2008”, por estar bem equilibrado entre as duas metodologias utilizadas, acabou por ser o mais extenso de todos os capítulos deste trabalho. Separado em cinco seções – nomeadas de “O aparecimento do capital financeiro: diferentes visões”, “Minsky e o caráter instável do sistema capitalista”, “O processo de internacionalização do capital financeiro”, “A crise financeira internacional de 2008 nos EUA” e “Os impactos da crise financeira internacional na Europa” cada uma delas tentará, individualmente, explicar a evolução de cada um dos assuntos abordados em seus títulos, enquanto que, no todo, o capítulo será capaz de oferecer ao leitor a oportunidade de entender o contexto na qual a crise europeia se desenvolveu. Por último, tem-se o capítulo “Instituições europeias” que, com o uso de várias subdivisões, tem como foco o entendimento de apenas uma região: a Europa. Enquanto que a sua primeira seção, nomeada de “União Europeia: princípios, evolução e consolidação”, oferecerá ao leitor uma visão geral das funções das principais instituições que viabilizam o funcionamento do bloco europeu, a sua segunda seção, chamada de “Uma breve história do pós II Guerra Mundial: comparações de especificidades entre Grécia e Alemanha”, terá, como seu próprio nome diz, não uma preferência histórica e, consequentemente, cronológica da história destes dois países, mas sim o destaque de certos aspectos tidos como essenciais para o entendimento do problema do risco moral, explicado na última seção deste capítulo e intitulado de “O risco moral existente entre Alemanha e Grécia”. Com o fim da leitura deste trabalho espera-se que o leitor possa melhor compreender o processo que levou a economia europeia à sua atual situação e, sobretudo, a entender os motivos que levam às autoridades econômicas do bloco europeu a tomarem decisões muitas vezes tidas como autoritárias, excessivas e irredutíveis.

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1. A NOVA E A VELHA ECONOMIA INSTITUCIONAL Neste capítulo será apresentada a evolução histórica da corrente institucionalista de forma que, ao final da sua leitura, seja possível responder os seguintes questionamentos: 1. Quais são seus principais representantes? 2. Quais as suas principais críticas? 3. Por que os seus objetivos de análise se alteraram tanto ao longo do tempo? Para a seção que explica a Velha Economia Institucional (VEI) será utilizada a obra que deu origem a esta corrente, ou seja, o livro de Thorstein Veblen, publicado em 1889, e intitulado A teoria da classe ociosa – Um estudo econômico das instituições (1965) e, através do uso de citações e interpretações, buscara-se evidenciar as premissas básicas usadas para a formulação da corrente institucionalista. Já para a seção e subseções referentes à explicação da Nova Economia Institucional, foco deste trabalho, serão usados essencialmente Douglass North1 (2001), para mostrar a mudança de foco ocorrida na corrente institucionalista, e Daron Acemoglu e James Robinson (2012), para exemplificação.

1.1. A velha economia institucional Conhecida como velha economia institucional ou simplesmente VEI, esta corrente econômica busca entender a relação entre os conceitos de instituição, hábitos, regras e sua evolução, tornando explícito o vínculo existente entre as especificidades históricas e a abordagem evolucionária (CONCEIÇÃO, 2002, p.5). Seus principais representantes são: Thorstein

1

Economista estadunidense contemplado com o Nobel de Economia em 1993. Seus estudos em história econômica aplicados à teoria e métodos quantitativos possibilitaram importantes explicações sobre mudanças econômicas e institucionais.

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Veblen (1857-1929), Wesley C. Mitchell (1874-1948) e John Rogers Commons (1862-1945). Sendo Veblen o fundador dos conceitos incorporados pela Velha Economia Institucional, o mesmo buscou em sua principal obra, A Teoria da Classe Ociosa – Um estudo econômico das instituições, mostrar como que a as classes sociais que vivem acima do nível de subsistência não são capazes de aproveitar o excesso que possuem, mas, de maneira contrária, o desperdiçam com o intuito de ratificar a sua riqueza. A esta confirmação da riqueza, dá-se o nome consumo conspícuo e o autor descreve-o como sendo:

[O consumo improdutivo de bens é] honorífico, principalmente porque é uma marca de proeza e um requisito da dignidade humana; secundariamente, torna-se tal consumo por si mesmo substancialmente honorífico, especialmente no caso das coisas mais desejáveis. (VEBLEN, 1965, p. 75).

Veblen ressalta o fato de o consumo conspícuo ser capaz de tornar o vício um sintoma de status ao afirmar que, devido aos seus altos preços, o consumo de intoxicantes e narcóticos, por exemplo, fazem destes produtos honoríficos.

A diferença cerimonial na alimentação se observa principalmente quanto ao uso de bebidas intoxicantes e de narcóticos. Estes artigos de consumo são dispendiosos e portanto nobres e honoríficos. [...] Desse modo, a embriaguez e as outras consequências patológicas do livre uso de tais estimulantes tendem a se tornar honoríficos, porque são também o sinal do status superior daqueles que têm a capacidade econômica para usá-los. (VEBLEN, 1965, p. 76).

Uma vez confirmada a preferência do indivíduo em bens mais dispendiosos, a classe ociosa buscará um modo de vida que respeite a sua condição financeira. Daí surge a necessidade de se consumir os bens de maneira adequada e correta ou, como Veblen (1965, p. 80) descreve em sua obra, consumir com “boa maneira”, uma vez que “as boas maneiras e os modos de vida refinados são sinais de conformidade com a norma de ócio e de consumo conspícuos”.

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O teórico aponta para um fato em comum à praticamente todas as classes ociosas existentes nas mais diversas sociedades: nenhuma delas têm funções industriais, ou seja, não participam de uma relação dependente que envolva trabalho e salário, e assim, divide a classe ociosa em, pelo menos, quatro subgrupos: governamental, bélico, religioso e esportivo. Segundo o autor: As ocupações são diferentes dentro da classe ociosa, mas todas elas têm uma característica comum – não são ocupações industriais. Estas ocupações não-industriais das classes altas são em linhas gerais de quatro espécies – ocupações governamentais, guerreiras, religiosas e esportivas. (VEBLEN, 1965, p.20).

Assim como o ócio, a propriedade é um elemento da estrutura social e existe desde a civilização bárbara quando os guerreiros, ao capturarem as mulheres de seus inimigos, instituíam casamentos-propriedades a fim de se vangloriar. Para Veblen (1965), o aparecimento de uma classe ociosa coincide com o início da propriedade uma vez que as duas não passam de consequência da vontade dos homens ressaltarem as suas proezas. Partindo desta situação de casamento-propriedade, o conceito de posse passa a se expandir de tal modo que chega à apropriação de coisas, ou, em outras palavras, de bens. Ainda segundo o autor:

O motivo que está na base da propriedade é a emulação; e esse mesmo motivo continua ativo no desenvolvimento posterior tanto da própria instituição a que deu causa como daqueles traços da estrutura social a que se liga esta instituição da propriedade. (VEBLEN, 1695, p. 39).

Se, para o leitor, pode parecer estranho a ordem dos acontecimentos citados acima, ou seja, a apropriação de uma pessoa antevir à apropriação de um bem, no âmbito histórico não. Desde os primórdios das civilizações, o ser humano muitas vezes fora visto como um mero objeto e, alguns exemplos disso são a própria civilização bárbara - citada por Veblen em sua obra -, o tratamento dado pelos gregos e romanos para com os povos conquistados e a

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própria colonização sofrida pela África por diferentes países europeus no período imperialista do capitalismo. Segundo o autor (VEBLEN, 1965, p. 62):

(...) existem razões para afirmar que a instituição da propriedade começou com a propriedade dos seres humanos, especialmente mulheres. Os incentivos para a aquisição de tal propriedade foram aparentemente: 1 – a inclinação para o domínio e a coerção; 2 – a utilidade de escravos como prova da proeza de seu dono; 3 – a utilidade de seus serviços.

Uma vez o conceito de posse tendo adquirido familiaridade às sociedades, a visão de propriedade passa a evoluir. Se antes, evidenciava-se a fase de aquisição e apropriação, agora, a sociedade passa a buscar uma apropriação organizada em uma comunidade. Com a evolução e ascensão do capitalismo, a acumulação de capital passou a ser vista como o objetivo central desse sistema e, logo, a posse de bens passa a assumir o principal papel na comparação feita entre os indivíduos. Como Veblen descreve abaixo, já não é mais a estima e reputação que evidenciará as façanhas de um indivíduo, mas sim os seus bens materiais e a sua busca insaciável para se ter cada vez mais.

(...) a acumulação de bens toma cada vez mais o lugar de troféus obtidos em façanhas predatórias, como o índice convencional de prepotência e de sucesso. Deste modo, com o crescimento de uma indústria normal, a posse da riqueza se torna relativamente mais importante e mais eficaz como a base costumeira de estima e reputação. (VEBLEN, 1965, p. 41).

E com isto, o autor chega a uma pessimista conclusão acerca da intrínseca característica de não saciedade do ser humano ao afirmar:

Pela sua própria natureza, o desejo de riqueza nunca se extingue em indivíduo algum; e evidentemente está fora de questão uma saciedade da sociedade do desejo geral ou médio da riqueza. Nenhum aumento geral, igual ou “justa” que seja a sua distribuição, levará mesmo de longe ao estancamento das necessidades individuais, porque o fundamento de tais necessidades é o desejo de cada um de sobrepujar todos os outros na acumulação de bens. (VEBLEN, 1965, p. 44).

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A partir do momento em que esta classe ociosa passa a se tornar mais poderosa, uma série de medidas é tomada por esta para assegurar os seus privilégios. Entretanto, ao invés de as classes inferiores se oporem a isto, elas apenas a aceitam e buscam, a todo custo, alcançar alguma participação no ambiente da classe mais abastada, levando, assim, a uma disputa das subclasses e a um aumento da desigualdade. É então que Veblen começa a notar uma série de importantes condições necessárias para o mantimento de uma classe ociosa no poder e, destas condições têm-se origem a corrente institucionalista. Para ele, as regras da respeitabilidade, ou seja, os hábitos da classe ociosa, considerados aceitáveis pelas demais camadas inferiores deveriam estar de acordo com uma série de fatores que não são atemporais. Fatores esses que são: (1) circunstâncias econômicas, (2) tradições e (3) o grau de maturidade de uma determinada sociedade para incorporar um novo costume ao seu cotidiano. Uma vez que as classes não ociosas percebam que os principais fundamentos da sua vida cotidiana não estão mais de acordo com os fundamentos propostos pela classe dominante, esta já não conseguirá manter seu poder de influência.

As regras da respeitabilidade devem, então, adaptarse às circunstâncias econômicas, às tradições e ao grau de maturidade espiritual de uma determinada classe, cujo esquema de vida pretende regular. Deve-se notar especialmente que, independentemente da força de sua autoridade e da veracidade quanto aos requisitos fundamentais da respeitabilidade na época da sua instituição, uma observância formal específica, não pode, em circunstância alguma, se manter em vigor se, com o correr do tempo ou na sua transmissão a uma classe pecuniária menos favorecida, se verificar que se opõe aos princípios fundamentais de decência entre os povos civilizados, isto é, à serventia no sentido de uma equiparação individual no sucesso pecuniário. (VEBLEN, 1965, p. 106).

Como forma de teste para saber se as novas normas postas pela classe dominante serão ou não absorvidas pelas demais classes, tem-se como exemplos as tendências de modas, que o autor descreveu como “expressão da

9 cultura pecuniária”, e os gostos das classes inferiores, sendo este sempre determinado pelos gostos da classe ociosa e do dispêndio conspícuo. Dito isto, percebe-se que até mesmo uma classe dominante precisa obedecer a certas condições para se manter no poder; condições estas típicas de uma sociedade e de um determinado tempo. Uma vez não respeitadas, a menos que seja usada a força, não há como uma classe dominante se manter no poder. Mas se não o uso da força, qual o instrumento usado por classes dominantes para se manter no poder? A resposta, apesar de simples, é difícil de ser explicada e, até hoje, há debates que tentam definir este complexo instrumento, chamado instituição. Assim como Darwin em sua teoria sobre a evolução das espécies, Veblen (1965, p.177) acreditava que o convívio do Homem em sociedade só era possível graças ao processo de adaptação seletiva. Para ele, o desenvolvimento das estruturas sociais é uma seleção natural das instituições. É através de um processo contínuo de seleção adaptativa que acontece a separação e exclusão das instituições menos dominantes com consequente ascensão das instituições hegemônicas. Este processo torna-se essencial para a evolução do progresso que, concebido nas instituições e no caráter humano, possibilita uma seleção dos hábitos mentais considerados adequados pela classe dominante e uma mudança forçada dos indivíduos das demais camadas para um ambiente repleto de novas instituições mais modernas e capazes de agir com as regras de convivência de um determinado tempo. Sendo as instituições representações das relações humanas por parte da classe dominante, este processo de seleção adaptativa, necessariamente, tem de ser continuo já que, caso não fosse, a evolução das estruturas sociais teria se estagnado devido a não adequabilidade dos hábitos de uma determinada sociedade em um determinado momento da história. A este respeito, veja o que os contemporâneos economistas Daron Acemoglu e James Robinson afirmam:

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[...] as instituições políticas conferem às elites o poder político de selecionar aquelas instituições econômicas com menos restrições ou forças contrárias. Permitem também que elas estruturem as futuras instituições políticas e sua evolução. (ACEMOGLU e ROBINSON, 2012, p. 64).

Seja qual for o período histórico em que uma determinada sociedade se encontra as instituições sempre tenderão ao encontro dos interesses de uma classe hegemônica dominante entre as várias existentes. Em outras palavras: as instituições não são neutras e agem de acordo com os interesses da classe dominante. Como são a representação de hábitos, costumes e de tudo aquilo considerado adequado em uma sociedade num determinado momento histórico, as instituições devem constantemente sofrer mudanças. Note que aqui, o desenvolvimento das instituições é visto como o desenvolvimento da sociedade. Ao afirmar que “a situação de hoje modela as instituições de amanhã”, Veblen (1965, p. 179) chama a atenção para a constante mudança mental que ocorre na opinião humana sobre as coisas. O que antes era adequado e correto, amanhã pode ser considerado inadequado e ultrapassado. As instituições de hoje sempre serão resultado das instituições de ontem só que, agora, já adaptadas às circunstâncias passadas. Sendo assim, as instituições nunca estarão totalmente de acordo com as exigências do presente e, portanto, ao apresentarem esse atraso em sua constituição, precisarão constantemente de mudanças. Diz Veblen (1965, p. 180):

Um passo rumo ao desenvolvimento, já por si constitui uma mudança de situação a exigir uma nova adaptação; tornase, com efeito, um ponto de partida para um novo passo rumo ao ajustamento, e assim por diante, interminavelmente.

Entretanto, Veblen ressalta a demora que pode haver para o reajustamento dos hábitos mentais das pessoas nas instituições. Apenas quando houver uma mudança mental das várias classes da sociedade e quando a pressão social de não adequabilidade das normas, outrora consideradas adequadas, não atenderem às necessidades da população é que as instituições serão alteradas. Isto ocorre porque os hábitos mentais do

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homem tendem a persistir indefinidamente, de tal modo que o mesmo se caracterize como conservador. No

caso

das

comunidades

industriais

modernas,

a

natureza

econômica, ou seja, os interesses econômicos, são fundamentais para ditar o ritmo das mudanças, que só ocorrerão quando as pressões internas e externas da sociedade atingirem níveis insustentáveis à classe dominante. Aqui, a facilidade de reajustamento das instituições para o desenvolvimento da estrutura social dependerá (1) do grau de liberdade que os membros desta mesma sociedade têm para reivindicar mudanças e (2) dos interesses da classe ociosa que, ligada às forças econômicas, se mostrará um empecilho ao progresso das estruturas sociais e instituições. Mesmo com todos os empecilhos e demora que levam para a total mudança de uma instituição, Veblen não considera a estagnação de uma instituição como algo benéfico uma vez que uma instituição estagnada torna-se sinônimo de uma sociedade estagnada. Ainda assim, ele ressalta que as instituições nunca estarão integralmente adaptadas à sociedade em que estão inclusas devido ao caráter conservador dos indivíduos. Entende-se por caráter conservador, ou fator de inércia social, os hábitos mentais dos homens que, apesar de conviverem em seu tempo e com os seus costumes, carregam em si ideologias que não pertencem ao seu tempo de existência, mas sim, ao costume herdado de gerações e, consequentemente, de instituições passadas. Para Veblen (1965, p. 180), “estas instituições assim herdadas, esses hábitos mentais, pontos de vista, atitudes e aptidões mentais, ou seja lá o que for, são, portanto, um elemento conservador”. É válido observar que os ajustamentos e trocas de instituições ocorrem apenas quando a atual situação se torna insustentável e, no caso específico das sociedades industriais modernas, estas mudanças respeitarão, principalmente, aos interesses econômicos. Aqui, a classe dominante assume a sua posição conservadora e, nas palavras de Veblen (1965, p. 186), “o papel da classe ociosa na evolução social consiste em retardar o movimento e conservar o que é obsoleto” de tal modo que os homens da classe econômica dominante não cederão às mudanças tão facilmente justamente por saberem

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dos riscos que elas podem trazer consigo no que diz respeito ao mantimento da ordem vigente. Portanto, a Velha Economia Institucional se mostra, ainda que antiga, totalmente de acordo com os atuais debates existentes acerca de como mudanças de posturas e decisões tomadas por instituições que gerem países podem iniciar, acelerar, postergar ou suprimir o processo de progresso de uma determinada sociedade ou, como discutido mais à frente neste trabalho, de um determinado bloco econômico (União Europeia) em tempos de crise.

1.2. A nova economia institucional Para Douglass North (2001, p. 13), “las instituciones son las reglas del juego en una sociedad o, más formalmente, son las limitaciones ideadas por el hombre que dan forma a la interacción humana”. Assim como Thorstein Veblen, Douglass North acredita que as mudanças institucionais acompanham o desenvolvimento histórico das sociedades de acordo com as necessidades que surgem e, portanto, podem divergir de país para país. Enquanto que a Velha Economia Institucional (VEI) parte do ponto em que as instituições são vistas como um reflexo defasado dos hábitos de uma determinada sociedade e, dessa maneira, nunca estão de total acordo com sociedade vigente, a Nova Economia Institucional (NEI) considera as instituições como as “regras do jogo”. Logo, para Douglass North, como o principal representante da Nova Economia Institucional, as instituições são organizações que não apenas refletem, mas, também, estruturam novas instituições (humanas, políticas, sociais e econômicas) de modo que ajudam a moldar novas sociedades. Ainda segundo o autor, as mudanças institucionais são o que determinam o modo como a evolução de sociedades ocorre ao longo do tempo. Sem o estudo das instituições torna-se impossível compreender mudanças históricas. Diferentemente da visão institucionalista clássica (VEI) explicada na seção anterior, a Nova Economia Institucional (NEI) irá priorizar o impacto que

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as instituições têm no âmbito do desempenho econômico. Como consequência desta mudança de enfoque, buscou-se na Nova Economia Institucional, a toda hora, relacionar instituições com economia política e com história econômica (NORTH, 2001, p. 13). Em sua obra intitulada Instituciones, cambio institucional y desempeño econômico (2001), North chama a atenção para a importância do cumprimento das regras estabelecidas pelas as instituições vigentes e atenta-se para a necessidade de um severo monitoramento e penalização dos indivíduos que não respeitarem as “reglas del juego”. Isto porque, quando não respeitadas, cria-se um ambiente de insegurança e de acuamento dos demais indivíduos participantes da sociedade que respeitam as normas. Comparando ao regulamento de um jogo, o autor afirma:

Preseguiendo com la analogia de lós deportes, tomada em su conjunto, las normas formales e informales y el tipo y la eficacia de su obligatoriedad determinan la índole total del juego. Como consecuencia, algunos equipos tienen éxito (ló cual les da uma cierta mala fama) de violar continuamente las normas, con ló que intimidan al equipo contrario. El resultado de esa estrategia dependerá obviamente de la efectividad del monitoreo y de la severidad del castigo. (NORTH, 2001, p. 145).

Se, em conjunto, o autor deixa clara a importância de instituições que tenham regras bem definidas e com participantes que saibam qual o seu devido papel no desenvolvimento da sociedade, separadamente, ele não esquece o caráter individualista do ser humano na busca dos seus próprios interesses e afirma que o mesmo saberá usar suas próprias estratégias para aumentar a sua vantagem, desde que sempre respeitando as normas já préestabelecidas (NORTH, 2001, p. 15). É na Nova Economia Institucional que uma importante característica das instituições modernas aparece com mais clareza: a capacidade do homem de conseguir harmonizar e tornar possível a interação humana em situações que, sozinhos, os indivíduos não conseguiriam estabelecer devido aos conflitos de interesses.

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Note que, ao definir as instituições já levando em conta as limitações que os seres humanos têm para interagir harmonicamente entre si (NORTH, 2001, p. 16), o enfoque teórico institucionalista tende a se afastar do viés da teoria econômica neoclássica, que pressupõe racionalidade plena. Já sabendo que as instituições são formadas por pessoas que, individualmente, têm entre si um objetivo em comum, a corrente institucionalista buscará uma base teórica que explique e comprove a conduta humana. É então que, para o alcance de tal objetivo, passa a se utilizar do estudo dos custos de transação. Apesar de não ser o foco deste capítulo, ou mesmo deste trabalho, analisa-los mais profundamente, entende-se por custos de transação os custos que os agentes econômicos se defrontam toda vez que precisam recorrer ao mercado para negociar, elaborar ou cumprir um contrato e, dentre seus principais representantes, tem-se Oliver Williamson, mundialmente conhecido pelos seus trabalhos de teoria da firma e custos de transação. Prosseguindo no entendimento do que é uma instituição para a escola institucionalista, adentra-se na discussão sobre a diferença entre instituições formais e informais. Enquanto que a primeira diz respeito às normas preestabelecidas que definem o comportamento humano, a segunda diz respeito aos códigos de conduta. Entretanto, é válido ressaltar que, apesar desta divisão, nada impede que as instituições informais complementem as ações das instituições formais de modo que, caibam as duas determinarem a índole, isto é, a aplicação igualitária, das regras estabelecidas. É então que uma nova separação deve ser considerada entre o que são instituições e o que são organizações, ou organismos. Como já explicado anteriormente, as instituições nada mais são que limitações idealizadas pelos homens que, organizadas, possibilitam uma interação humana. Do mesmo modo, as organizações – ou organismos – também possibilitam uma estrutura e uma interação humana (NORTH 2001, p. 15), entretanto, elas são criadas posteriormente à criação das instituições como uma consequência da mesma. Em outras palavras: se as instituições determinam as regras do jogo, coube às organizações determinarem as estratégias dos jogadores deste jogo que, aqui, é o mercado.

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Como principais exemplos de organizações têm-se: partidos políticos, Senados, agências reguladoras, empresas, sindicatos, cooperativas, igrejas, clubes, associações, escolas e universidade e a principal característica destes organismos é o conjunto de grupos de indivíduos que, a partir de um objetivo em comum, se organizam para poder obtê-lo mais rapidamente. Como North (2001) explicou em sua obra, é através da modelagem das organizações que se torna possível analisar as estruturas de governo e, consequentemente, a evolução de ambos (organizações e governos). Aqui, o marco institucional - objetivo do livro de North - são os organismos existentes de um determinado período histórico e sua evolução, ou seja, a interação existente entre instituições e organismos. Ainda que diferente em alguns aspectos da Velha Economia Institucional, a Nova Economia Institucional continuou com a sua essência de buscar entender os conflitos de interesse e, para tanto, ela adicionou à teoria econômica

novos

conceitos,

sendo

exemplos

dessa

contribuição

a

racionalidade limitada e o oportunismo.

1.2.1. Instituições econômicas extrativistas e inclusivas Com o embasamento teórico de North visto anteriormente e com os exemplos de Daron Acemoglu e James Robinson apresentados na obra Por que as nações fracassam (2012), o presente trabalho passará, a partir desta seção, a focar nas instituições econômicas uma vez que, somadas às instituições políticas, estas formam o marco institucional básico para se iniciar o processo de evolução e desenvolvimento de qualquer sociedade. Antes de ser explicada esta interação entre os dois tipos de instituições, segue a definição dada por Acemoglu e Robinson (2012, p. 63) para as instituições políticas: “As instituições políticas definem quem são os detentores de poder na sociedade e para que fins ele pode ser utilizado”. Na busca de maximizar seus lucros, as instituições econômicas terão, por meio de uma demanda induzida no sistema educacional, aumentos de produtividade seguidos de crescimento econômico. É então que, somadas com

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as instituições políticas, o desenvolvimento de uma nação passa a ocorrer. A este continuo e demorado processo de desenvolvimento Douglass North (2001, p. 20) diz:

Conforme evolucionaban los organismos económicos y aprovechaban estas oportunidades, no sólo se volvieron más eficientes (véase Chandler, 1977), sino que gradualmente alteraron el marco institucional. Y no más se altero el marco político y judicial (la Enmienda Decimocuarta, Munn v. Illinois); al finalizar el siglo XIX bbbtambién se modificaron la estructura de lós derechos de propriedad (la Ley Sherman).

De acordo com Acemoglu e Robinson (2012) as instituições econômicas inclusivas são aquelas capazes de criar mercados inclusivos, ou seja, que possibilitam a qualquer pessoa a realização de uma determinada atividade econômica onde o seu talento individual melhor se adapte. As instituições econômicas inclusivas têm como característica uma estrutura que cria condições igualitárias para estes mesmos indivíduos e, assim, geram oportunidades para todos. Também, as instituições econômicas inclusivas ao longo do tempo tendem a reduzir cada vez mais os privilégios das elites já que, ao coibir os monopólios e buscar a livre concorrência, limitam o grau de concentração que estas possuem. Para ser considerada uma instituição econômica inclusiva, uma série de pré-requisitos deve ser respeitada. Entre eles (a) a segurança da propriedade privada; (b) um sistema jurídico imparcial; (c) livre entrada de novas empresas no mercado; (d) livre escolha da sua profissão e, por último, mas não menos importante, (d) uma série de serviços públicos que possibilitem condições de igualdade para as pessoas poderem realizar seus contratos. Obviamente é sabido que um sistema jurídico imparcial é impossível de ser obtido pelo fato dele se utilizar como referência algum conceito que, para quem o redigiu, já é considerado certo e que, consequentemente, qualquer outra ideia contrária a sua ou muito diferente daquela considerada como normal pela lei será considerada errada; do mesmo modo, a livre entrada de novas empresas no mercado também muitas vezes não se mostra possível pelo fato de que, em alguns mercados específicos como, por exemplo, o

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automobilístico, o elevado custo inicial para a entrada de uma determinada empresa já se caracteriza como um empecilho para a entrada de mais um concorrente. Desta maneira deve-se evidenciar que, apesar de não serem perfeitas, estes pré-requisitos devem ser o mais abrangentes e igualitários possíveis para que o progresso da sociedade e dos indivíduos que a compõe seja mais inclusivo. As instituições econômicas inclusivas são forjadas em dois fatores essenciais: tecnologia e educação. Isto porque, em quase todos os casos, o crescimento

econômico

sustentável

vem

acompanhado

de

melhorias

tecnológicas e aumento de produtividade. “(...) são a educação e as competências da força de trabalho que geram o conhecimento científico sobre o qual se ergue o nosso progresso e que permite a adaptação e a adoção dessas tecnologias nas mais diversas linhas de negócio” (ACEMOGLU e ROBINSON, 2012, p. 61). Por outro lado, as instituições econômicas exclusivas são o oposto das instituições econômicas inclusivas e, logo, se caracterizam pelo seu caráter altamente concentrador de privilégios entre as classes mais abastadas. Ainda segundo Acemoglu e Robinson (2012, p 61), as instituições econômicas exclusivas têm como finalidade a “extração de renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício de outro”. Esta definição descrita acima em muito se assemelha com a visão tida por Thorstein Veblen (explicada na seção 1.1.) quando o mesmo se referia às disputas entre as classes dominantes. Nas instituições econômicas exclusivas, o baixo nível educacional passa a ser explicado pela incapacidade das instituições econômicas que, não capazes de proverem os devidos incentivos aos pais, fazem com que estes não se tornem aptos a educarem seus filhos de maneira inclusiva, ou seja, maximizando todo o seu talento individual para uma determinada atividade. Uma vez iniciado este ciclo vicioso, torna-se extremamente difícil quebrá-lo ainda que não impossível.

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Citados no livro Por que as nações fracassam (2012), são exemplos de instituições econômicas inclusivas as instituições encontradas nos Estados Unidos, na Coreia do Sul e Inglaterra que, apesar de terem algum tipo de diferenças entre si, foram capazes de estimular a participação das massas em atividades econômicas capazes de fazer o melhor uso possível dos seus talentos e habilidades. Retirados do mesmo livro citado anteriormente, são exemplos de instituições econômicas exclusivas a elite do Partido Comunista da Coreia do Norte, os latifundiários de cana-de-açúcar da Barbados colonial, o governo somali, que não é capaz de assegurar a ordem, e a quaisquer outras formas de organização colonial voltada para a exploração, como a ocorrida nos países colonizados por espanhóis, ingleses, holandeses e portugueses. Como se percebe, as instituições econômicas são formuladas por sociedades e estas são formadas por pessoas. Entretanto, estas mesmas pessoas que são capazes de erguer e moldar países têm diferentes interesses e objetivos e, dependendo de quais são estes, passam a impô-los através do uso da força (física, política ou econômica). Destas vontades surgirão instituições e organismos que definirão o futuro das próximas gerações. Por este motivo, é tão importante estudar as instituições. É através delas que se pode analisar de fato como um determinado país ficou mais ou menos avançado em relação ao outro e, como objetivo deste trabalho, tentar entender o caminho que levou a determinadas instituições econômicas e politicas do continente europeu a adotarem medidas que, para muitos, são consideradas tão severas.

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2. ENTENDENDO A CRISE DE 2008 O objetivo deste capítulo será explicar não só a Crise Financeira Internacional de 2008, mas, também, verificar as suas causas que, de acordo com Belluzzo (2009), tiveram seu início nos anos de 1980 com a internacionalização do capital financeiro. Entretanto, para que o entendimento da crise financeira de 2008 seja mais completo, optou-se por adicionar três seções que expliquem fatores antecessores e pertinentes ao objeto de estudo. A primeira seção explicará o entendimento que as principais correntes econômicas têm acerca do capital financeiro já que, foi através de um longo e complexo movimento deste, que se chegou ao estouro da bolha nos Estados Unidos; na segunda seção será explicado o pensamento de Hyman Philip Minsky, economista estadunidense, pós-keynesiano e um dos nomes mais citados na elaboração de teses plausíveis para o entendimento da crise (NATÁRIO, 2009). Por último, foi escolhido acrescentar a seção “O processo de internacionalização do capital financeiro”, que também buscará explicar o movimento de migração dos capitais financeiros para fora dos Estados Unidos, local de origem da crise. Só, então, quando o leitor estiver apto a compreender os principais motivos que levaram a economia global para sua atual situação, é que a crise financeira de 2008 em si começará a ser citada e explicada, agora não mais como causa, mas sim, como consequência de um longo processo iniciado décadas antes via desregulamentação econômica e globalização financeira (NATÁRIO, 2009). É importante ressaltar que, de maneira semelhante ao Capítulo 1 que explicou a evolução da corrente institucionalista, as seções 2.4 e 2.5 que, respectivamente, explicarão as crises nos Estados Unidos e Europa, buscarão narrar cronologicamente a evolução da crise de 2008. Esta decisão foi tomada porque foi a partir da crise de 2008, que uma série de mudanças institucionais passaram a ocorrer no continente europeu. Também, é válido ressaltar que não é de modo algum interesse deste trabalho analisar, ainda que possível, as

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instituições

americanas,

mas

sim

apenas

possibilitar

uma

maior

contextualização do cenário internacional vigente para que o leitor possa melhor compreender as mudanças ocorridas na Europa.

2.1 O aparecimento do capital financeiro: diferentes visões De acordo com a visão marxista, o capital financeiro é conhecido como a forma mais avançada do dinheiro e pode ser entendido como o dinheiro que se valoriza. Enquanto que o dinheiro tem como finalidade a obtenção de mercadorias através do circuito M - D - M, o capital tenta aumentar o seu próprio montante de modo que a mercadoria, antes vista como a menor forma da riqueza, já não seja o seu objetivo. Se, para o dinheiro, a mercadoria era o começo e fim, ou seja, produção e consumo, para o capital, ela é apenas uma parte intermediária do processo de circulação na economia. Afirmar isso é dizer que o foco da dinâmica capitalista mudou: se antes o que importava era a obtenção de mercadorias para o consumo, agora ela já não passa de mais uma etapa do processo de acumulação por mais dinheiro. Acumulação esta que, conforme Marx (1982) observou no Volume I de O Capital deve ser contínua já que, quando o capital para de buscar o aumento do seu montante, ele volta a ser dinheiro. Perceber essa alteração na dinâmica do processo de acumulação capitalista foi essencial para compreender o surgimento do capital financeiro que, de modo espiral, sempre buscou o aumento do seu montante. Também, para a corrente marxista, há uma diferença funcional dos tipos de capitais. Enquanto que o capital industrial é considerado produtivo por ser capaz de gerar bens e serviços, o capital financeiro não. Para esta corrente, o capital financeiro não se atrela ao processo produtivo, mas sim ao processo D - M - D', onde a última parte D', ou seja, seu objetivo final, refere-se à obtenção da maisvalia. Como Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani explicaram em sua obra intitulada O que é capital fictício e a sua crise (2009, p. 28), “(...) da mesma

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forma que o capital comercial, a divisão do trabalho levou a que um grupo de capitalistas se especializasse na atividade de adiantar dinheiro tanto para os capitalistas produtores de mercadoria como para aqueles envolvidos com a atividade comercial”. Para que este adiantamento de dinheiro possa ocorrer é necessário que o emprestador tenha “antes reunido uma quantidade de dinheiro substantiva sob a forma de entesouramento” (MARQUES e NAKATANI, 2009, p. 28). Uma vez que esse pré-requisito é alcançado, o detentor do capitaldinheiro, até então só entesourado, passa a oferecer o mesmo para capitalistas industriais ou atacadistas a fim de receber, ao final do prazo, um valor acrescido, ou seja, juros. Ainda segundo estes autores, um dos grandes insights de Marx foi perceber que, apesar de o capitalista detentor do capital-dinheiro financiar o processo produtivo, o mesmo não participa dele já que, para este, o montante emprestado outrora é apenas um complemento do ato realizado por ele sem nem ao menos se dar ao trabalho de produzir algo. É apenas quando o tomador

do

empréstimo

produz

a

sua

determinada

mercadoria

e,

consequentemente, a sua mais-valia, que parte desta é cedida sob a forma de juros como uma maneira de retribuir o financiamento da produção. Embora citado em sua principal obra, Marx não foi capaz de elaborar ao longo dos seus escritos uma explicação completa daquilo que ele entedia como capital fictício. Seus escritos acerca deste tipo de capital foram basicamente sobre as suas formas de aparecimento na economia via capital bancário, dívida pública, capital acionário e, posteriormente, via derivativos. Entretanto, é válido ressaltar que esta carência se justifica pela falta de tempo do escritor, que faleceu em 1883, e teve o seu terceiro volume de O Capital organizado pelo amigo Friedrich Engels (MARQUES e NAKATANI, 2009). Foi apenas com a ascensão das ideias de Rudolf Hilferding2 que, essa visão de capital financeiro pode, do ponto de vista marxista, ser melhor desenvolvida.

2

Economista austríaco. Nasceu em 10 de agosto de 1877. Formado em medicina pela Universidade de Viena, Hilferding sempre teve um apreço aos estudos econômicos e, ainda durante a sua formação na faculdade, já escrevia estudos econômicos e sociais. Desde os

22

De mesma corrente teórica, Rudolf Hilferding foi mais que além da simples analise e crítica sobre os escritos de Marx; ele foi capaz de complementar a visão marxista através de ideia aceitas e estudadas até hoje. Em

suas principais obras,

Böhm-Bawerks Marx-Kritik

(1904) e

Das

Finanzkapital (1910), foram abordados aspectos que até então Marx apenas havia citado superficialmente ou nem mesmo considerado em suas obras (HILFERDING, 1985). Ao escrever sobre cartéis, monopolização, expansão das sociedades por ações, concentração de riqueza, imperialismo, conflitos entre potências, recorrência de crises econômicas, papel das classes trabalhadoras, entre outros temas, Hilferding sempre buscou refutar a visão marginalista, que explica os preços relativos das mercadorias através das preferências individuais dos consumidores. Na sua visão, as relações de troca são baseadas no valor-trabalho como produto de uma relação socialmente determinada (CARNEIRO, 2003). Em seu livro O Capital Financeiro, o autor fez um estudo marxista sobre as principais características do capitalismo moderno e, através da divisão dos vinte e cinco capítulos do livro em cinco grandes partes, pôde chegar à conclusão de que o sistema capitalista sofre transformações já pré-determinadas. Semelhante à Marx, Hilferding começa sua análise acerca do capital financeiro pela a sua origem, ou seja, através da junção do capital industrial e bancário por intermediação do crédito. A partir do momento em que as transações comerciais da economia passam a ser realizadas pelo crédito, a produção fica cada vez mais dependente de instituições bancárias e, uma vez que o capital bancário e suas instituições passam a dominar o processo de financiamento das indústrias, Hilferding começa a analisar a crescente expansão das sociedades por ação como “mecanismo viabilizador de uma

seus quinze anos era integrante da Associação dos Estudantes Socialistas. Com o advento da Primeira Guerra Mundial, em 1915 Hilferding foi incorporado ao exército austríaco e passou o resto da guerra como médico da frente australiana. Ao longo de sua vida assumiu importantes cargos nos principais partidos políticos da Áustria e Alemanha, entretanto, com a ascensão de Hitler ao poder, Hilferding passou a se isolar na Dinamarca, Suíça e França, respectivamente. Em 11 de fevereiro de 1941, Hilferding foi entregue pelo governo Pétain às autoridades alemãs estabelecidas em Paris que, posteriormente, informaram o seu suicídio.

23 forma específica do crédito de capital”, objeto central de seus estudos (CARNEIRO, 2003, p. 22). Se, antes, o capitalista industrial possuía a propriedade e gestão dos meios de produção, agora, ele só é responsável pela posse de ações que lhe garante uma participação sobre o lucro. Nesse estágio de desenvolvimento do capitalismo, a organização e a propriedade de uma indústria já não têm mais relação direta entre si e, quando os capitais monetários, ou seja, ações, ficam majoritariamente concentradas em bancos, os interesses destes dois capitais (industrial e bancário) tornam-se apenas um: o capital financeiro (CARNEIRO, 2003, p.23-4). Ainda segundo Carneiro (2003), novos problemas de concentração surgirão mais fortes e mais difíceis de serem quebrados. Empresas cada vez maiores demandarão um maior montante de crédito para as suas produções e, ao longo do processo de concentração, ocorrerá o surgimento de cartéis e de bancos cada vez mais poderosos. Desta concentração, cada vez mais volumosa e poderosa, Hilferding chega à conclusão daquilo que foi a sua grande contribuição intelectual para as ciências econômicas: a teoria do imperialismo, que pode ser definida como “a perspectiva de um capitalismo organizado (planejado) no qual o imperialismo e a subordinação do Estado aos interesses da classe dominante são algumas das evidências mais palpáveis” (CARNEIRO, 2003, p. 24). Cabe observar que, apesar de não citar o ponto de vista institucional, a principal atribuição de Hilferding, ou seja, a teoria do imperialismo, pode ser analisada através deste ponto de vista. Como seria possível planejar ou moldar um sistema econômico como o capitalismo que, sempre tão dinâmico e indiferente àquilo que é considerado certo ou errado para as pessoas, age por si só e apenas pelos seus próprios interesses? A resposta, já vista no Capítulo 1 deste trabalho, é clara: através das instituições que compõem o Estado. Como justificaram Maryse Farhi, Daniela Magalhães Prates, Maria Cristina Penino de Freitas e Marcos Antônio Macedo Cintra (2009, p. 135) em um artigo da Revista de Economia Política:

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A própria dinâmica concorrencial bancária tende a promover uma subestimação dos riscos e a busca de novos produtos e instrumentos que permitam contornar os limites impostos pela regulamentação. Reconhecer esses limites não implica que os governos devam abrir mão da sua função essencial de regular a atividade bancária e financeira, mesmo que esse seja, como bem destaca Minsky, um jogo perdido, pois os banqueiros têm muito mais a ganhar do que os burocratas do banco central.

Foi na quinta e última parte da sua principal obra, O capital financeiro, que Hilferding conseguiu apontar para uma relação direta existente entre as economias centrais - altamente expansivas e imperialistas - e o capital financeiro ao demonstrar que, por intermediação do Estado, o processo de cartelização era capaz de “estimular o protecionismo no âmbito nacional e a pressionar pela abertura de oportunidades de investimento em países ou regiões estrangeiras” (CARNEIRO, 2003, p. 25). Ainda segundo Carneiro, outra importante conclusão de Hilferding diz respeito à recorrência e inevitabilidade das crises capitalistas. De certo modo semelhante à visão minskyana, que será explicada na próxima seção, Hilferding chegou à conclusão de que, por mais que cartéis e monopólios sejam capazes de regular a quantidade e preços de venda, é impossível evitar para sempre a superprodução, característica inerente das economias capitalistas (Ibid, 2003). Mudando de visão, mas não de objeto a ser estudado, para os economistas da escola mainstream neoclássica, o ponto de partida de toda a sua teoria vem das expectativas racionais e, portanto, o capital financeiro seria um reflexo de mercados financeiros eficientes enquanto que, suas crises, seriam uma anomalia passageira. Como notado por Bresser Pereira (2009, p. 134) “Para ela [escola neoliberal] os mercados são sempre eficientes, ou, pelo menos, mais eficientes do que qualquer intervenção corretiva do Estado, e, portanto, podem perfeitamente ser autorregulados”. Esta visão neoclássica foi fortemente criticada nos períodos que sucederam aos devastadores impactos da crise financeira de 2008 no mundo e ela mostrou-se, senão ineficiente, pelo menos incompleta para com esta

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situação. Novamente, mais um apontamento de Bresser-Pereira (2009, p. 134) acerca da incompletude da escola neoclássica:

(...)sabemos que esse tipo de teoria econômica não foi utilizado tanto pelos formuladores de política econômica nos governos quanto pelos analistas macroeconômica nas empresas e nos jornais e publicações especializadas. Não foram utilizados porque a pressuposição neoclássica de mercados eficientes dispensa qualquer política econômica a não ser a de ajuste fiscal; o resto deve ser liberalizado, desregulado, já que os mercados seriam autorregulados. Como os governos e os analistas precisavam orientar sua política monetária, continuaram a usar o instrumental keynesiano de forma pragmática.

Por este motivo opta-se neste trabalho pelo não aprofundamento da análise da teoria neoclássica e, devido à melhor adequabilidade, passa a utilizar-se da teoria de Hyman Philip Minsky para explicar o objeto de estudo deste capítulo: a crise financeira.

2. 2 Minsky e o caráter instável do sistema capitalista Ainda que em vida Hyman Philip Minsky já fosse um importante e influente economista, o seu reconhecimento pleno só foi obtido quando o mercado financeiro, a partir de 2008, oficializou a importância da leitura de suas obras para o entendimento da crise do mercado de hipotecas. Seguindo uma linha de pensamento pós-keynesiana ao longo de sua carreira, Minsky desenvolveu importantes teorias para explicar o caráter inerente e intrínseco de instabilidade do sistema capitalista e, foi através desta premissa, que ele conseguiu “prever” a explosão da securitização imobiliária e, também, o fim dos financiamentos com taxas subprime em 2008. Primeiramente, deve-se entender o que consiste a Hipótese da Instabilidade Financeira desenvolvida por Minsky. Comumente conhecida como HIF, a Hipótese da Instabilidade Financeira considera como caráter intrínseco do sistema capitalista moderno a incerteza dos agentes econômicos e, a partir do funcionamento regulador dos mercados em tempos de estabilidade, o

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próprio sistema capitalista cria endogenamente uma estrutura (neste caso, financeira) que resulta em crise (NATÁRIO, 2009). Foi a partir de um ciclo econômico positivo, ou seja, de expansão, que Minsky conseguiu desenvolver a sua Hipótese de Instabilidade Financeira. Para ele, um momento de expansão e crescimento econômico acompanha um “padrão de financiamento robusto” e, numa situação em que tudo está funcionando bem, as atitudes mais arriscadas passam a ser mais bem remuneradas. Consequentemente, estas mesmas atitudes mais arriscadas acabam levando a um clima de euforia e, como resultado, as “margens de segurança”, ou seja, os limites sobre o que é razoável ou não, acabam sendo relaxadas para um nível em que a tendência de crescimento torne-se especulativa (NATÁRIO, 2009, p. 14). No entendimento de Minsky, ainda que o equilíbrio seja obtido, qualquer que seja o motivo, este mesmo equilíbrio não poderá ser sustentado por um longo período de tempo uma vez que as próprias ações das forças endógenas acarretarão em um novo desequilíbrio ou, como Lourenço (2006, p. 13) expressou: “A mera sustentação do equilíbrio afetará o grau de confiança dos agentes em suas previsões, o que acabará, retroalimentando a formação de expectativas e, por esta via, deslocando o equilíbrio para alhures”. Em muitos casos, a situação de euforia pode levar a uma situação conhecida como Efeito Ponzi, ou seja, uma situação em que a incapacidade de se cumprir as obrigações financeiras é causada pela insuficiência dos recursos capitados pelos ativos de um determinado país (BERTELLA e JUNIOR, 2013). Apesar de ainda não ser o momento de comparações, uma vez que o objetivo deste

capítulo

é

oferecer

os

arcabouços

necessários

para

futuras

comparações, já é possível perceber que foi este o caso em que a Grécia se encontrou no ápice da recessão europeia. Quando as variáveis endógenas do próprio sistema são tidas como as causadoras de novos desequilíbrios assume-se o caráter instável que o sistema capitalista leva dentro de si. Como forma de detê-lo da sua autodestruição ou bruscas e inesperadas mudanças, aparece a necessidade

27

de decisões políticas e instituições econômicas que possam, de maneira organizada, atenuar o momento de instabilidade econômica. De maneira semelhante à visão de Thorstein Veblen vista no capítulo um, Minsky deixou evidente a sua base institucionalista de impossibilidade de uma análise econômica completa sem a devida consideração das instituições vigentes em um determinado tempo e, tampouco, não se esqueceu de considerar em sua teoria de instabilidade financeira a temporalidade e o poder que

instituições

responsáveis

pelas

políticas

monetária

e

fiscal

e

regulamentação têm para amenização de momentos de crise. Em seu livro Estabilizando uma economia instável (2010), Minsky argumenta que, constantemente, os formuladores de política econômica tendem a adotar uma série de medidas arrojadas para resolver desequilíbrios econômicos, esquecendo-se de verificar o sistema institucional ou até mesmo a necessidade de intervenções políticas. Isto ocorre porque estes mesmos formuladores de política econômica (policy makers) consideram, de maneira simplista, que os problemas enfrentados são resultados de erros ou choques e, assim, acabam por não questionar se a real causa do problema analisado é um problema estrutural do próprio sistema capitalista (MINSKY, 2010, p. 385). Ainda segundo Minsky, este equivocado diagnóstico do problema é um erro gravíssimo, pois se conseguindo obter resultados temporariamente satisfatórios, ele acaba por omitir e por não deixar que o real problema existente do sistema capitalista seja diagnosticado. Admitindo que a falha é inerente ao sistema capitalista, devido a seus processos de investimento e financiamento, Minsky acredita, conforme citação abaixo, que apenas reformas institucionais e estruturais podem de fato alterar tendências de instabilidade e, que, ainda que elas não sejam permanentes - já que instituições refletem posições e opiniões de uma determinada época - são estas reformas que melhor possibilitam um desenvolvimento mais estável e igualitário de uma sociedade.

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A política econômica de hoje é uma colcha de retalhos. Cada mudança destinada a corrigir alguma falha apresenta efeitos colaterais que afetam adversamente algum outro aspecto da vida econômica e social. Cada intervenção em especial leva a outras intervenções. Se quisermos melhorar com base no que temos atualmente, temos que embarcar numa esfera de reformas institucionais e estruturais que irão interromper as tendências rumo à instabilidade e inflação. A teoria padrão, por outro lado, não nos oferece qualquer direcionamento a esse respeito; os problemas estão além dos domínios de relevância dessa teoria. Uma nova era de reforma não pode ser simplesmente uma série fragmentada de mudanças (...). (MINSKY, 2010, p. 388).

2.3 O processo de internacionalização do capital financeiro Vivendo em um mundo cada vez mais conectado, o processo de internacionalização do capital financeiro não foi resultado de apenas uma única mudança significativa, mas sim do somatório de várias outras que, encadeadas em uma teia global, puderam ganhar forma para chegar à atual situação. De acordo com Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani (2009, p. 50-7), a hegemonia do capital financeiro na economia contemporânea se deu por vários motivos, mas dois destes foram decisivos. São eles: (1) o papel assumido

pelos

Estados

Unidos

e

Inglaterra

na

desregulamentação,

desintermediação e descompartimentalização dos mercados financeiros nacionais e (2) o aparecimento de políticas que tinham como objetivo o aumento

da

concentração

dos

fundos

líquidos.

Juntos,

estes

dois

acontecimentos ficaram conhecidos como a revolução conservadora e, liderados por Ronald Reagan e Margareth Tatcher, levaram ao aumento da “liberdade das instituições financeiras de escolher onde e como operar” (FILHO e PAULA, 2012, p. 22). Além destes, outros fatores que também tiveram influência no processo de internacionalização do capital financeiro foram: a criação da city de Londres, o aparecimento do offshore3, o fim do Bretton Woods, o uso de taxas de câmbio flexíveis, o aparecimento de novos instrumentos financeiros como, por 3

Em termos financeiros, offshore é uma empresa que tem a sua contabilidade em um país diferente daquele em que ele exerce a sua atividade.

29

exemplo, os derivativos e as swaps, a desregulamentação e, finalmente, a integração. No momento em que termina o acordo de Bretton Woods, instala-se a desregulamentação e a liberação dos movimentos e fluxos de capitais por todo o mundo. Assim, com o fim do regime de taxas fixas de câmbio, os fluxos de capitais foram gradativamente desregulados, até a plena liberalização por quase todo o mundo, formando mercados integrados de moedas e capitais, que, com o avanço das redes de computadores, permitiram a realização de negócios entre vários países quase em tempo real. (MARQUES E NAKATANI, p. 57, 2009).

Ainda que não tão explorado na obra de Rosa Maria e Paulo Nakatani, o rompimento gradual do marco jurídico Glass-Steagall Act foi um dos principais fatores que levaram à integração e centralização dos recursos financeiros por grandes instituições. Símbolo da preocupação existente após o estouro da Grande Depressão, o Glass-Steagall Act, também conhecido como Banking Act of 1933, foi um ato jurídico posto em prática pelo presidente americano Franklin D. Roosevelt. Originalmente, ele era parte do New Deal, programa de caráter keynesiano que atribuiu ao governo estadunidense um importante papel na recuperação da economia estadunidense nos anos de 1930, e proibiu a participação de bancos comerciais em áreas de investimento financeiro. Como expresso no artigo Glass-Steagall Act (1933) do jornal The New York Times, Roosevelt e sua equipe visavam evitar a propagação de novas crises, restaurar a confiança pública nas práticas bancárias e, principalmente, evitar um novo colapso como o ocorrido em outubro de 1929. Se, inicialmente, o Glass-Steagall Act se mostrou importante e legitimo, com o passar do tempo e com o advento de novas poderosas instituições, o governo americano começou a sofrer pesadas críticas de bancos em seu Congresso para uma maior flexibilização da lei. Essa pressão foi, enfim, encerrada em 1999 quando o Gramm-Leach-Bliley Act foi aprovado e revogou a validade das medidas do Glass-Steagall Act. Com a não obrigatoriedade de atuação das instituições norteamericanas em apenas certos segmentos de negócios, o leque de novas oportunidades destas companhias em produtos financeiros recém-criados fez

30

com que a estabilidade obtida na Era de Ouro do Capitalismo fosse desfeita e passasse, então, a ficar cada vez mais instável. Como observado por Kindleberger (2007, p. 111), não apenas o fim do Glass-Steagall Act, mas muitos dos atos tomados a favor de uma desregulamentação e integração do capital não foram feitas de maneira arbitrária pelos governos dos países. Eles foram produtos de uma “especialização institucional que cresceu no setor privado sem planejamento e decisões significativas”. A centralização dos lucros não reinvestidos e a acumulação de dinheiro em poupanças levaram, durante as décadas de 1950 e 1960, à consolidação da acumulação financeira nestes dois países (Estados Unidos e Inglaterra). Somado com o suporte dado pelos próprios governos para aumentar a capitalização de pessoas comuns, ou seja, a aumentar a poupança, e com a reciclagem feita em cima dos petrodólares4, empréstimos passaram a ser feitos aos países subdesenvolvidos e, com um posterior e inesperado aumento da taxa de juros em 1979 (política Volcker), fez-se com que estes mesmos países devedores ficassem impossibilitados de pagarem as suas dívidas. Como única alternativa, novos empréstimos, quando concedidos, passaram a ser feitos pelo Fundo Monetário Internacional, que, como condição necessária para efetivar os empréstimos, cobrava dos países a adoção de medidas recessivas que culminaram na década de 1980 a estagnação de inúmeros países. Por parte dos países desenvolvidos, a situação não era diferente. O endividamento

também

era

crescente

e

tão

considerável

quanto

o

endividamento dos países em desenvolvimento. Isto porque durante este período, o fraco desempenho das receitas tributárias, o pífio crescimento das suas economias e a alta inflação foram agravados pelo fato da impossibilidade de contenção de gastos sociais uma vez que, ainda com os resquícios dos impactos da II Guerra Mundial, os governos não ousariam – e nem a população comum aceitaria – mudanças sociais que diminuíssem o bem-estar. Como

4

Termo usado para representar o dinheiro, ou seja, dólares, usados nas transações de compra e venda de petróleo. Com a crise do petróleo em 1973, há o substancial aumento do preço de seu barril e boa parte desse excesso obtido pelos produtores passa a buscar novas opções de investimentos.

31

alternativa, não restou outra opção do que, senão, o endividamento generalizado dos países europeus. Como observado por Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani (2009, p. 56), “a constituição de um mercado de obrigações aberto aos investidores estrangeiros permitiu o financiamento dos déficits mediante a colocação de bônus do Tesouro e outros compromissos da dívida no mercado financeiro”. A este processo de abertura das obrigações dos governos ao financiamento internacional dá-se o nome de securitização. Observando a figura abaixo, vê-se a evolução da emissão de títulos para financiamento da dívida pública e chama-se a atenção para o aumento de emissão de papéis na década de 1980 para as economias emergentes e desenvolvidas. FIGURA 1 - “DÍVIDA PÚBLICA E SUA RESOLUÇÃO: ECONOMIAS AVANÇADAS E MERCADOS EMERGENTES, 1900-2011”.

FONTE: Bertella e Junior (2013, p.6).

Em um cenário como este foi apenas uma questão de tempo para haver o beneficiamento dos investidores institucionais, ou seja, seguradoras,

32

fundos de pensão, fundos coletivos de aplicação e bancos que administrassem sociedades de investimento. A partir deste momento, o que antes não era tão comum passa a se tornar uma das formas mais comuns de financiamento dos gastos estatais. Por meio de pessoas físicas ou jurídicas, estas instituições fazem a sua capitalização e, no caso das empresas, estas agora passam a ter a sua organização voltada não mais para a produção, mas sim, para a uma governança corporativa que, ampliando os poderes de acionistas, prioriza o aumento de seus dividendos e lucros (MARQUES E NAKATANI, 2009). Veja o que Kindleberger (2007, p. 106) diz a respeito:

(...) Os bancos entraram em outros campos, tais como aconselhamento de investimentos, consultoria de negócios e design e instalação de computadores, enquanto companhias financeiras e até firmas varejistas entraram de várias formas em atividades bancárias, incluindo transferência eletrônica, emissão de catão de crédito e relações com imóveis.

Em um plano micro, empresas cada vez maiores buscam mais vantagens para aumentarem seus lucros e, para alcançarem seus objetivos, estas não se mostram preocupadas com quais medidas deverão ser tomadas. Já, em um plano macro, os próprios países ora buscam se protegerem, ora tirarem proveito da situação. Foi neste cenário de quase vale-tudo que as instituições (públicas e privadas) passaram a ter uma fundamental participação na prevenção, organização, contribuição ou, como no caso da crise de 2008, amenização das instabilidades do sistema capitalista. Ainda como uma última comprovação de que foi o processo de desregulamentação generalizado a partir da década de 1980 que fez com que a crise financeira de 2008 se espalhasse pelo mundo, utiliza-se de exemplo outras crises ocorridas nos Estados Unidos e Japão durante as décadas de 1960/70 que, embora também imobiliárias, não tiveram mecanismos e forças suficientes para se espalhar pelo mundo:

33

Nos EUA, apesar da falência da maioria dos bancos de poupança, a economia não sofreu uma recessão de origem bancária. Isto foi possível porque a separação entre os diversos segmentos do mercado evitou aquela primeira etapa de contágio. Com isso, não se formou uma crise generalizada de confiança e o mercado de capitais se manteve de pé, como principal fonte de financiamento dos investimentos. Essa convivência pacífica com a crise bancária só não foi possível no Japão porque não havia (e não há) um modelo de financiamento fortemente apoiado em mercado de capitais – e sim em bancos. Em grande parte por isto, o contágio foi ainda menor e, embora o país tenha sofrido uma longa recessão, sua crise bancária não se converteu em crise sistêmica internacional. O mundo, literalmente, assistiu à crise japonesa de longe, com preocupação, mas sem ser arrastado por ela. (HERMANN, 2009, p. 139).

2.4 A crise financeira internacional de 2008 nos EUA Uma vez explicado nas seções anteriores quais fatores levaram o capital financeiro ao centro da dinâmica capitalista, o ponto de partida desta nova etapa do trabalho será uma descrição objetiva de como a crise financeira de 2008 se desencadeou no mercado de subprime e de como ela se espalhou para o resto do mundo. De maneira unanime, todos os grandes economistas acreditam que o “elemento detonador” da crise financeira de 2008 foi a “exaustão do ciclo de altas dos imóveis nos Estados Unidos” (RESENDE, 2013, p. 118). Com uma necessidade cada vez maior de bancos e instituições buscarem novos mercados para aumentarem os seus lucros, a procura de novos segmentos atingiu a parcela de baixa renda dos Estados Unidos através do mercado financeiro imobiliário de maior risco, conhecido como subprime. Estes empréstimos aos mais pobres eram feitos numa situação que Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula (2012, p. 3) chamaram de “exploração financeira” já que, uma vez confirmado o empréstimo, este era feito com taxas de juros variáveis, ou seja, baixas no começo, mas com seguidas elevações conforme o tempo ia passando. Consequentemente, em um determinado momento os indivíduos tomadores de empréstimos não poderiam arcar com as suas dívidas e, então, um processo de calotes em massa se iniciaria.

34

Com a situação de desaquecimento do PIB estadunidense a partir de 2006, uma pequena parcela da população americana já neste primeiro momento de alerta ficou sem condições de pagar as suas obrigações e, embora percebido por pouquíssimos estudiosos, este era o primeiro sinal de que o risco do crédito era algo para se preocupar. Servindo como alternativa para diminuir os riscos, a securitização destes ativos apenas os escondeu. Enquanto que as instituições continuaram com os seus empréstimos de alto risco (subprime) como se tudo estivesse em perfeito funcionamento, estes ativos passaram a ser também comprados por investidores de diferentes nacionalidades que, de maneira indireta e sem nenhum

controle

de

regulamentação

pelas

autoridades

econômicas,

possibilitaram a criação de novos instrumentos financeiros. Como visto na seção 2.2, esse movimento crescente de euforia e especulação

ocorrido

com

os

papeis

de

maior

risco

na

economia

estadunidense foi de acordo com os escritos de Minsky sobre a dinâmica das crises financeiras e, quando a percepção de calote generalizado, enfim, foi confirmada e se tornou explicita, uma reação em cadeia começou. Investidores

e

instituições

que

detinham

papéis

semelhantes

começaram a querer se desfazer deles e, quando tentaram vendê-los, estes perceberam que não conseguiriam realizar a sua vontade pelo fato de todos os demais investidores estarem tendo a mesma tomada de decisão. Neste ponto, percebe-se um evidente funcionamento da lei da oferta: os preços dos títulos despencam pela grande oferta no mercado e, como agravante, os detentores destes papéis começam a perceber que, além dos juros, eles não conseguiriam nem mesmo repassar para frente os seus papeis sem um grande prejuízo. Como Fernando José Cardim de Carvalho sinalizou em seu artigo Entendendo a recente crise financeira global (2012, p. 26), “A tentativa de se livrar deles [títulos], de qualquer forma, foi o suficiente para fazer o valor desses papéis no mercado cair vertiginosamente”. Foi nesta fase de queda dos preços das ações que ocorreu um dos piores momentos da crise: o da crise patrimonial para as empresas, ou seja, quando as obrigações a pagar (passivos) das empresas superaram os seus

35

direitos de receber (ativos). Em outras palavras: a incapacidade do cumprimento das obrigações financeiras foi causada pela insuficiência dos recursos capitados pelos ativos. Como visto anteriormente na seção 2.2 deste trabalho, este fenômeno é conhecido como o Efeito Ponzi. Com a falência do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 houve, além da paralização das operações interbancárias, o aumento da desconfiança de modo generalizado e global. A opção do governo estadunidense de deixar que uma instituição tão grande como o Lehman Brothers falisse, serviu como catalizador de uma crise sistêmica capaz de aprofundar os efeitos da crise iniciada no mercado subprime. De nada adiantou que, um dia após o anúncio de falência do Lehman Brothers, o governo dos Estados Unidos assumisse o salvamento da American International Group (AIG) ou lançasse a implementação de um pacote (Troubled Asset Relief Program) de US$700 bilhões para dar solvência aos bancos. A insegurança dos investidores e a desconfiança já dominavam o mercado mundial e uma nova luta começou a ser travada: a do crescente desemprego na economia estadunidense. Analisando a Figura 2 que segue abaixo é possível notar que, a partir de janeiro de 2008 até meados de 2010, a taxa de desemprego dos Estados Unidos mais do que dobrou e que, só depois de 2011, como consequência do quantitative easing, é que a taxa de desemprego voltou a decair:

FIGURA

2

-

TAXA

DE

DESEMPREGO

DOS

(PERCENTUAL SOBRE A FORÇA DE TRABALHO).

FONTE: tradingeconomics (19/12/2014).

ESTADOS

UNIDOS

36

Como exposto por Maryse Farhi (2012, p. 35) em seu artigo intitulado Double Dip: a recuperação econômica em questão: “(...), a desconfiança dos investidores nos sistemas financeiros se espalhou, resultando em movimentos de pânico nos mercados de ações, de câmbio, de derivativos e de crédito, em âmbito global”. É interessante notar que, neste momento de profunda crise, a visão neoclássica foi duramente criticada por não considerar em sua teoria a irracionalidade dos agentes econômicos – mesmo quando se confirmou o empréstimo irresponsável de crédito para aqueles que não poderiam pagar. Também, foi neste período que as agências de rating foram forte e duplamente criticadas. Primeiro porque não advertirem o mercado sobre os riscos destes empréstimos tão perigosos e, segundo, porque não exerceram o seu papel de indicar fidedignamente a qualidade dos ativos das instituições e bancos. Como é sabido, muitos dos ativos possuíam notas máximas na hora em que a crise estourou. Lidando com um mercado desregulado e internacionalizado como nunca antes, todas as empresas financeiras dos Estados Unidos estavam, em maior ou menor grau, expostas a um risco de falência. Como solução temporária, o governo estadunidense conseguiu, após difíceis negociações com o seu Congresso, aprovar o Plano Paulson, que garantia a compra dos ativos que as instituições e bancos não conseguiam vender como forma de garantir a estabilização dos preços dos ativos, o fim das falências e a volta dos empréstimos pelos bancos para normalizar o crédito (FILHO e PAULO, 2012). Como o último resultado não foi alcançado, ou seja, o crédito não foi retomado, a percepção de que a crise era muito mais grave começou a chegar aos demais países de maneira mais evidente e, a partir deste ponto, uma série de medidas mais heterodoxas passou a ser tomada pelo governo dos Estados Unidos para conseguir recuperar o nível de emprego. Dentre elas, a principal medida adotada pelo Federal Reserve (FED) – o Banco Central Americano – foi o quantitative easing que, de acordo com o site do Bank of England, pode ser definido como “an unconventional form of monetary policy where a Central

37

Bank creates new money electronically to buy financial assets, like government bonds”5. Tratando-se de uma medida heterodoxa, o quantitative easing, ou afrouxamento monetário, foi a resposta dada pelo Federal Reserve para reativar a economia americana posteriormente às reduções das taxas de juros, que se mostraram ter sido em vão. Conforme observado na Figura 3 abaixo, percebe-se que durante o período de queda da taxa de juros (final de 2007 até meados de 2009, quando esta passa a se manter estável), o produto estadunidense apresenta uma desaceleração. Foi apenas a partir de 2010 que esta tendência começou a mudar, em muito graças ao primeiro pacote do quantitative easing (Q1), lançado no final de 2008.

FIGURA 3 - TAXA DE JUROS (FDTR) E PIB AMERICANO (WGPUS).

FONTE: tradingeconomics (19/12/2014).

O

quantitative

easing

buscou

aumentar

a

demanda

e,

consequentemente, baixar a taxa de juros dos títulos de longo prazo (uma vez que a taxa nominal de juros de curto prazo já estava bem próxima de zero). Com isto, o governo americano tentou estimular o crescimento econômico aumentando a liquidez. Dividido em três pacotes (Q1, Q2 e Q3), cada parte do afrouxamento monetário contou com “unique characteristics” como descreveu Norbert J. “Política monetária não convencional onde o Banco Central cria, eletronicamente, dinheiro para comprar ativos financeiros como, por exemplo, títulos do governo”. 5

38 Michel e Stephen Moore no artigo intitulado Quantitative Easing, The Fed’s Balance Sheet, and Central Bank Insolvency (04/12/2014), publicado no site da The Heritage Foundation. A primeira etapa do quantitative easing, conhecida como Q1, ocorreu em dezembro de 2008 e priorizou a compra de papéis de longo prazo no valor de US$100 bilhões para os papéis GSE (government-sponsored enterprises) e US$500 bilhões em MBS (mortgage-backed securities). A segunda etapa iniciou-se em novembro de 2010 e, conhecida como Q2, consistiu na compra de papéis de longo prazo totalizando US$600 bilhões divididos em parcelas mensais de US$75 bilhões para papéis com prazos de maturidade entre dois e dez anos. Já a última etapa do quantitative easing (Q3) aconteceu em setembro de 2012 quando o FED anunciou compras mensais no valor de US$85 bilhões também para títulos de longo prazo sem uma data pré-definida de término. Com a melhora do nível de desemprego, com a retomada do crescimento e com o mantimento da taxa de juros em 0,25% ao ano, a economia americana parece, enfim, estar começando a se recuperar da crise do subprime. Esta visão otimista ficou evidente com o pronunciamento feito em outubro 2014 por Janet Yellen, presidente do FED, anunciando a última parcela de compras de títulos, ou seja, o fim do quantitative easing (Q3) nos Estados Unidos. Embora a crise esteja, aparentemente, controlada e bem administrada nos Estados Unidos, para a região da União Europeia a crise financeira de 2008 agravou não só a sua situação econômica, que já não ia bem, mas também os seus problemas de caráter cultural e social que colocaram em risco a mais avançada forma de integração econômica criada pelo homem até hoje, a União Europeia.

2.5 Os impactos da crise financeira internacional na Europa Como explicado anteriormente, esta crise financeira não foi a primeira crise deste tipo a ocorrer. Nos anos de 1970 e 1980, os Estados Unidos e

39

Japão se viram em situações parecidas, entretanto, estas crises, também imobiliárias, puderam ser melhores administradas pelo fato de, naquela época, ainda haver uma regulamentação dos bancos por segmentos e, portanto, ser possível proteger a economia num todo de um efeito cascata. A este respeito veja o que Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula (2012, p. 2) afirmam:

A novidade na crise atual é que temos uma crise das finanças desregulamentadas, ou seja, um mundo livre, de crescente globalização das relações comerciais entre países e da complacência com vários instrumentos financeiros sofisticados. Somente isso explica por que uma crise em um subsegmento do setor imobiliário norte-americano (subprime) acabou resultando em uma crise mundial de grandes proporções.

Se, num primeiro momento, o estouro da crise financeira afetou apenas o desempenho da economia estadunidense, após a falência do Lehman Brother, ela começou a se espalhar pelo mundo e, no caso da Europa, ela conseguiu agravar uma situação que já vinha se deteriorando há tempos. Como notado por Maryse Farhi (2012), os primeiros sintomas da crise chegando à Europa foram sentidos pelos países do Báltico (Lituânia, Estônia e Letônia) e Islândia que, altamente dependentes de empréstimos internacionais, obtiveram, na década de 1990, crescimento acelerado e, vinte anos depois, se encontraram com recessões que ultrapassavam os 10% a.a. Ainda segundo Maryse Farhi, no ano de 2009, o PIB da Letônia, em termos reais, retraiu em 18,8% enquanto que o produto da Estônia e Lituânia retraiu 15,7% e 11%, respectivamente. Ainda que no ano seguinte estes países tenham obtido uma considerável melhora da sua situação econômica e, no caso da Letônia, esta tenha se juntado à zona do euro em 1º de janeiro de 2011, a grande oscilação sofrida por estes países de menor importância era apenas o início de uma crise de crédito e confiança que se arrasta até hoje no continente europeu.

40

Antes de se iniciar a explicação da crise nos países europeus é importante fazer uma distinção entre os diferentes tipos de economias existentes no

continente.

Como

Joachim

Becker e

Johannes

Jäger

descreveram em seu artigo intitulado Development trajectories in the crisis in Europe (2010, p. 7-8), dois tipos principais de regime de acumulação podiam ser achados na Europa ocidental antes da crise: o dos países com uma acentuada financeirização (marked financialization) e a dos países com uma forte

tendência

de

acumulação

via

superávits

externos

(extraverted

accumulation) - embora estes últimos tenham em sua economia alguma presença elementos financeiros. Segundo esses autores, entende-se por alto grau de financeirização países que tenham: (1) uma considerável participação do setor financeiro em seus PIB`s, (2) uma considerável capitalização no mercado de ações e (3) que suas dívidas privadas sejam crescentes (BECKER e JÄGER, 2010, p. 8). Também, uma quarta característica dos países com acentuada financeirização é a redução da participação do setor industrial no PIB destes países. Os principais representantes do grupo dos países com uma acentuada financeirização são: Reino Unido, Irlanda, os países do Benelux (Holanda, Bélgica, Luxemburgo), Espanha, Dinamarca, Grécia, França e Portugal e, embora todos estes países tenham em comum o alto nível de dependência financeira na sua economia, cada um deles apresenta diferenças entre si. Por exemplo: enquanto que a financeirização francesa é tipicamente uma função que cabe à elite, na Espanha ela é uma função bem popular entre as mais diversas classes sociais. Já o segundo tipo de países, como os próprios autores admitiram, caracteriza-se por ser um pequeno grupo na Europa Ocidental constituído de basicamente três países: Alemanha, Áustria e Suécia. De maneira parecida com os Estados Unidos, o Reino Unido viu a sua economia cair de rendimento a partir do estouro da crise financeira de 2008. Como já explicado na seção 2.3, o governo britânico foi um dos pioneiros no que diz respeito à perda de regulamentação financeira e ao aparecimento de novos instrumentos financeiros. Somado com o fato de a Grã Bretanha ter uma política que aprecie a libra esterlina, esta mesma política, tão benéfica ao setor

41

financeiro, começou a impactar negativamente o setor industrial uma vez que, barateando os produtos externos, incentivou-se o aumento das importações e, consequentemente, reduziu-se a participação da indústria na participação do seu PIB. Continuando com Joachim Becker e Johannes Jäger (2010), entre os anos de 1999 e 2008, a participação da indústria no PIB britânico caiu de 24,9% para 17,3% e, quando a crise de fato revelou a sua imensidão, o cenário já não era favorável para a economia britânica. De maneira análoga, os mesmos problemas de aumento da participação do setor financeiro com redução da participação industrial no total do PIB ocorreram, em maior ou menor grau, para todos os países que compõem o grupo dos marked financialization e, quando a tendência de alta dos preços das ações começou a se desfazer, o crédito, outrora abundante, passou a sofrer uma série de restrições. Novamente, como o ocorrido nos Estados Unidos, muitas das instituições financeiras donas de papeis do subprime não apenas não teriam acesso ao crédito como, também, não seriam capazes de honrar com as suas dívidas. Deste modo, a reação em cadeia foi apenas uma questão de tempo para que a crise financeira iniciada nos Estados Unidos também se espalhasse para o continente europeu. Como assinalado por muitos na época, um dos principais agravadores da crise financeira europeia foi causado endogenamente pela própria União Europeia, que demorou na tomada de decisões eficientes para atenuar os efeitos da crise. Acerca desta demora, veja o que Joachim Becker e Johannes Jäger (2010, p.17) dizem a respeito:

Even if the rescue package required authorization by the EU commission, the EU reacted relatively late. Moreover, the EU confined itself to the elaboration of a rather general framework. The process of finding a common position was rather cumbersome and dominated by large West EU member states6.

6

“Ainda que o pacote de resgate requeresse autorização da Comissão da União Europeia, a reação da União Europeia foi relativamente tardia. Além do mais, a União Europeia limitou a si mesma na elaboração de um quadro bastante geral. O processo de descoberta de uma posição comum foi em muito dificultado e centralizado pelos grandes países do Oeste da União Europeia”.

42

Para os autores, a primeira reunião para uma discussão em conjunto da crise na Europa ocorreu apenas em 4 de outubro de 2008 quando o então presidente do Conselho Europeu, Nicolas Sarcozy, reuniu-se apenas os representantes dos quatro países europeus que compunham a mesa do G-8 (França, Alemanha, Itália e Grã Bretanha). Posteriormente, em 12 de outubro de 2008, começou-se a organizar pelos países membros da zona do euro um pacote de resgate para os membros que se encontravam em maior dificuldade, mas, novamente, essa medida foi duramente criticada por não incluir na mesa de discussão países do leste e do centro europeu que, apesar de fazerem parte da União Europeia, não se encontravam inclusos na zona do euro. Anteriormente à tomada de decisões conjuntas, a preocupação individual dos governos europeus era de tranquilizar os mercados garantindo o seu pagamento e a sua solvência. Para isto, uma série de intervenções foram feitas

em

grandes

instituições

financeiras

pelos

governos

europeus

individualmente. Entretanto, esta postura adotada pelos países passou a ser vista como uma socialização das perdas e uma forte pressão popular foi posta em cima dos seus governantes. Como Belluzzo (2012, p.144) expressou:

A crise europeia é uma aula sobre a privatização dos ganhos e socialização das perdas. Diante do colapso dos preços dos ativos, os bancos centrais foram compelidos a tomar medidas de provimento de liquidez e de capitalização dos bancos encalacrados em créditos irrecuperáveis. Para curar a ressaca da bebedeira imobiliária, os governos engoliram o estoque de dívida privada e expeliram uma montanha de títulos públicos.

Para piorar a situação, uma série de regras limitando o gasto fiscal dos países membros da União Europeia dificultavam as alternativas de amenização dos impactos da crise. Com a impossibilidade do uso da política monetária, devido ao fato de esta não estar mais nas mãos de autoridades monetárias nacionais, mas sim do Banco Central Europeu, e da impossibilidade legal do uso de uma política keynesiana via aumento do déficit público, a única saída encontrada pelos governos europeus foi a da austeridade fiscal que, conforme

43

esperado, causou estragos sociais, políticos e econômicos capazes de colocar em dúvida a viabilidade da União Europeia. Segundo relatório divulgado em julho de 2009 pela Comissão Europeia e intitulado Economic Crisis in Europe: Causes, Consequences and Responses, esta crise que afetou a economia global não tinha precedentes na história do pós II Guerra Mundial e, particularmente no caso europeu, a perda real do PIB europeu chegou em 4% só em 2009. Em dezembro de 2008 um plano de recuperação para a Europa, conhecido como EERP (European Economic Recovery Plan) foi lançado com o objetivo de restaurar e reformar, principalmente, o setor bancário através da retomada da confiança e crédito que, como observado na Figura 4 abaixo, diminuiu drasticamente a partir de 2008 quando o ambiente de pânico se espalhou pelas mais diversas esferas da economia global com o anuncio de falência do Lehman Brothers.

FIGURA 4 - BANK LENDING TO PRIVATE ECONOMY IN THE EURO AREA, 2000-20097.

FONTE: European Comission (2009, p. 22).

Entretanto, este plano se mostrou ineficiente, uma vez que a confiança e credibilidade não conseguiram ser restabelecidas na economia europeia, e os

7

“Empréstimos bancários para a economia privada na zona do euro, 2000-2009”.

44

países membros do bloco europeu continuaram a apresentar resultados decepcionantes para as suas economias ao longo dos anos seguintes. O ano de 2009 foi especialmente difícil para as economias europeias e, conforme Anexo A, comprova-se que praticamente todas as economias do bloco apresentaram recessão. Enquanto que o produto da Alemanha contraiu em 5,6%, o PIB do Reino Unido, Itália, Espanha, Portugal, França, Holanda, Irlanda e Grécia contraíram, respectivamente, 4,3%, 5,5%, 3,6%, 3%, 2,9%, 3,3%, 6,4 e 4,4%. Juntos, os países da União Europeia neste mesmo ano tiveram um crescimento negativo, ou seja, uma retração econômica de aproximadamente 4,4%. Foi a partir de 2009 que a situação social na Europa começou a se deteriorar de maneira mais clara. Esta piora ficou evidente em meados de 2010 quando os impactos da retração do ano anterior, somados às políticas contracionistas, começaram a surtir efeitos nos níveis de emprego. Conforme Anexo B, no ano de 2013 muitos dos países e membros do bloco europeu bateram recordes na sua parcela de população desempregada e, em países como Espanha e Grécia, a taxa de desemprego entre cidadãos com idade entre 15 e 74 anos encerrou o ano com percentuais superiores a 25% da sua população total. Mesmo durante o ano seguinte, ou seja, 2014, a taxa de desemprego no continente europeu continuou a ficar acima dos dois dígitos e um novo problema começou a ganhar atenção dos estudiosos e autoridades econômicas: o da queda dos preços, comumente conhecida como deflação. Sendo um problema que apareceu recentemente, ainda é difícil analisar o que realmente ocorre com os níveis de preços na Europa, mas de modo geral, os primeiros indícios de uma crescente preocupação com os baixos níveis de inflação já começam a aparecer no atual cenário. Na Figura 5, complementada pelo Anexo C, tem-se alguns dados que mostram a evolução dos preços ao longo do tempo no continente europeu:

45

FIGURA 5 - INFLAÇÃO ANUAL (%) NA ZONA DO EURO E NA UE.

FONTE: Eurostat (18/01/2015).

Se, a partir de 2012, a tendência dos preços foi de queda, em dezembro de 2014 o risco de deflação começou a ganhar uma maior preocupação. Conforme publicação do site da Eurostat em 16 de janeiro de 2015, o mês de dezembro de 2014 na zona do euro foi marcado por uma inflação negativa de -0,2%, abaixo dos 0,3% obtidos em novembro, e sinalizou o nível mais baixo desde setembro de 2009. Já na União Europeia, a inflação correspondente em dezembro de 2014 foi de -0,1% e também ficou abaixo dos 0,3% obtidos no mês anterior. Como pode ser observado na Figura 6, os índices negativos de preços na Europa atingiram dezesseis países da União Europeia sendo Grécia (-2,5%) e Bulgária (-2%) os mais prejudicados. Ainda segundo publicação da Eurostat (16/01/2015), os grandes contribuidores para a queda geral dos preços no continente europeu foram: a recente queda dos preços dos combustíveis para transportes (-0,53%), a queda dos preços dos óleos combustíveis usados para o aquecimento domiciliar, comumente conhecidos como heating oil, (-0,17%) e a queda do setor de telecomunicações (-0,88%).

46

FIGURA 6: INFLAÇÃO ANUAL (%) EM DEZEMBRO DE 2014.

FONTE: Eurostat (18/01/2015).

Como notado por Fernando Fernandez, professor da escola de negócios IE Business School de Madri, em uma entrevista dada ao Jornal Valor Econômico em 17/04/2014:

O Banco Central Europeu não sabe ao certo o que fazer em relação ao problema da deflação. Reconhece que é um problema, reconhece que a queda dos preços podem provocar incertezas e prolongar a recessão econômica muito além do que se deseja, mas, ao mesmo tempo, não tem muito claro quais são as políticas econômicas que podem evitar um período deflacionário.

Uma vez que esta tendência de queda generalizada dos preços seja confirmada, a crise na Europa pode se estender ainda mais. Na página oficial da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) já é possível encontrar estudos e artigos sobre o risco da deflação na Europa. Dentre eles, um artigo preparado em outubro de 2014 pelo Departamento Econômico da OCDE e intitulado de Europe’s deflation risk há a afirmação de que “the OECD does not see deflation taking hold in the euro area, but the risk has risen”8. Os resultados de uma deflação em uma região já marcada pelo baixo crescimento econômico e pela alta taxa de desemprego tomariam proporções perigosas tanto para o consumo quanto para o investimento. Se pelo lado do 8

“A OCDE não enxerga a inflação se alastrando na zona do euro, mas o seu risco tem aumentado”.

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consumo a demanda diminuiria devido às expectativas dos agentes para novas quedas de preços, pelo lado da oferta o investimento seria igualmente reduzido já que, também esperando novas quedas nos preços, ele seria adiado mais e mais. Além disso, como notado no artigo da OCDE, os resultados de uma deflação nas contas públicas teriam impactos significativos já que a queda de preços leva a um aumento da taxa real de juros e, consequentemente, a um aumento real da dívida. Afirmando que, por hora, há duas alternativas para o controle da deflação na Europa, Fernando Fernandez em sua entrevista ao Jornal Valor Econômico (13/01/2015) cita o mantimento de uso de medidas heterodoxas e o reconhecimento de que a deflação é um problema institucional. Enquanto que a primeira medida já foi em muito foi usada no começo da crise pelos Bancos Centrais e, posteriormente, pelo Banco Central Europeu, quando estes começaram a aumentar a liquidez e a reduzir a taxa de juros a fim de garantir a mesma, a segunda opção de uma mudança institucional seria mais complicada de ser feita já que envolveria o reconhecimento de falhas em como a união monetária foi formulada. Para Fernando Fernandez (13/01/2015), é necessário “estabelecer um sistema bancário único europeu para que o dinheiro se movimente livremente de um país para o outro”, ou seja, é necessário acabar com os spreads cobrados entre os empréstimos dos diferentes países de um mesmo bloco econômico. Entretanto, esta não é apenas uma decisão econômica e depende muito mais de medidas políticas por parte das autoridades governamentais. Em 22 de janeiro de 2015 foi anunciado um novo pacote de estímulo para a economia da zona do euro através da injeção de dinheiro na economia europeia via compra de ativos, sendo estes na sua maioria compra de títulos públicos. Esta medida, comumente conhecida como quantitative easing (afrouxamento monetário) é reconhecida como um dos motivos que levaram à recuperação da economia americana, vista na seção 2.4 deste trabalho e, assim como no caso dos Estados Unidos, esta decisão só foi tomada pelo Banco Central Europeu por este já não ter mais como baixar mais a taxa de juros. Além disso, conforme reportagem publicada no site da BBC Brasil

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(27/01/2015), o uso de um afrouxamento monetário no continente europeu foi posto em prática como uma tentativa de evitar o risco da deflação ao mesmo tempo em que tenta retomar o crescimento na região. Sendo ainda cedo para verificar se esta medida heterodoxa será suficiente ou não para dar fôlego à economia da zona do euro, as primeiras apostas não parecem ser muito positivas. Em um artigo publicado no site oficial do Fórum Econômico Mundial de 2015 e intitulado Why the Eurozone needs more than QE (01/02/2015), o professor Martin Feldstein da Universidade de Harvard apontou interessantes aspectos acerca desta última tomada de decisão feita pelas autoridades monetárias. Para ele, a antecipação do QE pelo mercado foi capaz de acelerar a queda do valor do euro e, com isto, dar margem para os países membros da zona do euro aumentarem os seus saldos da balança comercial através do aumento das exportações. Também, foi notado que, devido ao fato de agora se ter uma moeda mais desvalorizada, os produtos importados passariam a ficar mais caros para a população e, consequentemente, o problema da deflação passaria a ser, senão erradicado, pelo menos atenuado. Entretanto, Martin Feldstein notou neste mesmo artigo que as economias dos países europeus enfrentam duas especificades divergentes das particularidades da economia estadunidense quando as suas autoridades monetárias resolveram implementar a primeira fase do quantitative easing no fim de 2008. A primeira diz respeito à impossibilidade do aumento da demanda agregada através do uso de medidas keynesianas que levariam ao aumento dos déficits fiscais dos países: “[…] the major eurozone countries’ large national debts preclude using traditional Keynesian policies – increased spending or reduced taxes – to raise demand through increased budget deficits”. E a segunda diz respeito ao nível da taxa de juros. Enquanto que nos Estados Unidos o QE quando posto em prática foi capaz de baixar, momentaneamente, a taxa de juros de longo prazo para forçar a compra de ações no momento presente e, assim, retomar o ritmo da economia, na

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Europa, tanto a taxa de curto prazo como a taxa de juros de longo prazo já estão em níveis muito baixos. Analisando o decorrer da crise nos Estados Unidos e Europa é interessante notar como que as políticas adotadas, apesar de semelhantes, foram tomadas em momentos distintos. Enquanto que os Estados Unidos, país de origem da crise, conseguiu demonstrar as primeiras evidências de recuperação da sua economia através do uso de medidas heterodoxas, a Europa, presa em seu próprio jogo institucional cheio de regras e normas, não permitiu aos países membros da União Europeia uma maior liberdade sobre quais instrumentos deveriam ser usados e, por isso, ainda se encontra lutando para sair dessa desconfortável situação. Como consequência, a economia americana segue fazendo avanços significativos ao conseguir abaixar o nível de desemprego e ao fazer o seu produto crescer enquanto que a região da Europa se encontra, senão longe, um tanto quanto distante de alcançar a estabilidade que tinha outrora. Com níveis de desemprego ainda muito altos e com a desconfiança ainda presente nos ambientes político e econômico, a União Europeia terá que, além de uma longa jornada para conseguir atenuar os impactos econômicos e sociais trazidos à tona a partir de 2008, aprender a lidar com novos desafios, sendo o da deflação e do Grexit9, o mais iminentes deles.

9

Termo formado da junção das palavras Greece (Grécia) e exit (saída) e usado para se referir a uma possível saída da Grécia do bloco da União Europeia e zona do euro.

50

3. INSTITUIÇÕES EUROPEIAS Enquanto que nos dois primeiros capítulos buscou-se oferecer ao leitor uma base sobre a corrente institucionalista e a crise financeira internacional iniciada nos EUA passando, posteriormente, para a Europa, neste terceiro capítulo todos os assuntos, outrora vistos separadamente, convergirão, simultaneamente, para uma única região: a União Europeia. Dividido em três seções para melhor explicar as recentes mudanças sofridas no continente europeu, a primeira delas, intitulada “União Europeia: princípios,

evolução

e

consolidação”,

explicará

o

funcionamento

das

instituições base da União Europeia (Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Conselho de Ministros, Conselho Europeu, Tribunal de Contas, Banco Central e o Parlamento Europeu); na segunda seção, nomeada de “Uma breve história do pós II Guerra Mundial: comparações de especificidades entre Grécia e Alemanha”, específicos acontecimentos históricos de cada um destes países serão discutidos como fatores essenciais para o pleno entendimento da diferença existente entre estes dois diferentes membros do mesmo bloco econômico. Será nesta parte do trabalho que se buscará explicar as especificidades políticas, econômicas e institucionais dos dois países, mas principalmente do da Grécia. Já na terceira e última seção, intitulada “O risco moral existente entre Alemanha e Grécia” encerra-se, então, o terceiro capítulo discutindo sobre o atual problema de risco moral entre Alemanha e Grécia no que concerne, principalmente, à dificuldade do pagamento das dívidas públicas.

3.1. União Europeia: princípios, evolução e consolidação Foi apenas em 1994 que, através da integração monetária, a União Europeia conseguiu completar o seu último estágio evolutivo para se tornar a

51 integração econômica total10 como é conhecida até os dias de hoje. Entretanto, a formação das bases da União Europeia (UE) remonta aos tempos da II Guerra Mundial e, como em qualquer evolução institucional, demorou anos para se aprimorar, se transformar e, então, se consolidar. Como visto no Capítulo 1 deste trabalho, a definição de Douglas North (2001) para a Nova Economia Institucional é de “regras do jogo” ou, definindo mais formalmente, é uma sociedade capaz de formalizar as suas limitações por meio de acordos que possibilitam, então, a interação humana. No caso da União Europeia, esta definição perfeitamente se encaixou em muito devido ao contexto histórico que a região europeia se encontrava quando as primeiras ideias de uma região integrada começaram a surgir: a do pós-guerra. Com o fim da II Guerra Mundial um novo ambiente político, agora focado na cooperação e integração, emergiu na mentalidade europeia. Obviamente, esta nova interpretação foi resultado dos devastadores estragos da guerra e, a partir de então, um novo entendimento geral de que se fosse possível tomar medidas que pudessem evitar uma nova guerra, estas deveriam ser desenvolvidas e postas em prática. Foram destes princípios de cooperação, integração e mútua ajuda que começaram a aparecer as primeiras regras de um novo jogo, intitulado anos mais tarde de União Europeia. Ainda que moldada por um pensamento puro e verdadeiro de não deixar que os horrores da II Guerra Mundial ocorressem novamente, é importante relembrar que a criação de novas instituições no período pós-guerra só foi de fato possível graças aos vantajosos interesses econômicos, objetivo central do sistema capitalista. E, de fato, no caso europeu, a presença desta característica não foi exceção. Desta maneira, mais uma vez, o viés institucionalista, que na Nova Economia Institucional busca priorizar os impactos das instituições no âmbito do desempenho econômico, se adéqua ao entendimento da formação dos pilares da União Europeia. Ao mesmo tempo, é válido também ressaltar que,

10

Uma integração econômica total é caracterizada quando seus países membros adotam uma moeda comum, unificam a sua política fiscal e monetária e dividem o controle da política econômica entre si.

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embora sejam os interesses econômicos a força motriz da evolução das instituições, de nada impede que estas mesmas instituições, criadas com um propósito puramente econômico, não possam se desenvolver como instituições justas, igualitárias e inclusivas. Como expresso por Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa em seu livro Organizações Internacionais de Integração Regional: União Europeia, Mercosul e UNASUL (2013, p. 50-1) se, inicialmente, estas instituições emergentes foram criadas para atender fins econômicos, posteriormente, estas mesmas instituições “passaram a receber demandas de diversas índoles, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, etc”. Adotando o nome União Europeia apenas em 1993 com a assinatura dos países membros do Tratado de Maastricht11, o seu nascimento formal ocorreu em 1950 quando Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, França e Alemanha (Os Seis) se juntaram para organizar uma instituição supranacional com os propósitos de (1) reerguer a economia, (2) afastar o perigo do socialismo e (3) evitar novos conflitos (COSTA e SILVA, 2013). Em um documento intitulado Declaração de 9 de maio de 1950, Jean Monnet 12 moldou os primeiros contornos do que décadas depois representaria o maior nível de integração feita pelo homem até o presente momento. Pelo fato de ter-se levado mais de cinquenta anos para a total unificação financeira, social e monetária da União Europeia como esta é conhecida hoje e, pelo fato deste trabalho não querer focar na sua evolução cronológica de eventos isolados, mas sim, na evolução histórica de formação e, principalmente, de funcionamento de específicas e essenciais instituições que 11

Conhecido como o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado de Maastricht foi um acordo o que começou a entrar em vigor em 1 de novembro de 1993. Apesar de ter introduzido importantes inovações para o grupo europeu e, principalmente, para as suas instituições, que naquela época começavam a se mostrar defasadas das reais necessidades da sociedade europeia, a sua ratificação foi resultado de muita discussão e tensão nos parlamentos de cada país membro, sendo o ápice desta tensão a reprovação do Tratado pelo referendo popular realizado em 2 de junho de 1992 na Dinamarca. Apenas em 18 de maio de 1993 que, mediante mudanças (principalmente na área da defesa), o Tratado de Maastricht foi aceito pela população dinamarquesa. De acordo com OLIVEIRA (2000, p. 117-120) ele “constituiu o mais importante instrumento de reformas dos Tratados fundadores da Comunidade”. 12 Jean Monnet foi um político francês que ficou mundialmente conhecido como “o arquiteto da construção comunitária” e que teve um papel decisivo para a formulação dos pilares da União Europeia na década de 1950 (COSTA e SILVA, 2013).

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possibilitam a circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, foi decidido introduzir a este trabalho um quadro cronológico (Anexo D), retirado do livro de Pascal Fontaine, A União Europeia (1995), que retrata, individualmente, os principais eventos, acordos econômicos e políticos que possibilitaram a maturação do bloco econômico europeu. Antes de se iniciar a descrição do funcionamento das principais instituições da União Europeia, algumas ressalvas devem ser feitas sobre os ideais jurídico-políticos, presentes em todas elas. Também, é importante deixar claro que as instituições acima citadas como a base da União Europeia não são as únicas instituições do bloco europeu, mas sim as que exercem maior poder para tomar decisões e manter o bloco em pleno funcionamento. Como notado por Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (2013) uma série de órgãos consultivos, órgãos financeiros e de agências como, por exemplo, o Comitê Econômico Social, o Comitê das Regiões e o Banco Europeu de Investimentos, também existem para facilitar a administração do bloco europeu. Entende-se por ideais jurídico-políticos o acesso e ingerência de instituições supranacionais em um determinado país que, de modo consciente, abre mão de parte da sua autonomia e garante, juridicamente, a validade desta nova situação a fim de promover uma maior liberalização do comércio entre os países membros e uma maior participação dos países membros no comércio internacional (COSTA e SILVA, 2013). No caso da evolução institucionalista da União Europeia como um todo, o seguinte trabalho adotará como marco inicial desta trajetória a assinatura do Tratado de Paris13 em 18 de abril 1951 e, como encerramento da sua analise no que concerne a consolidação das suas instituições do modo em que estas são conhecidas até hoje, a assinatura do Tratado de Lisboa14 em 13 de dezembro 2007. Observe o que Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (2013, p. 65) dizem a respeito da formulação

13

O Tratado de Paris foi o tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Seu objetivo era criar os primeiros fundamentos de uma unidade europeia pacífica e próspera (How the European Union Works, 2014). 14 O Tratado de Lisboa foi um tratado que simplificou os métodos de votação da União Europeia, criou novos cargos (como, por exemplo, o do Presidente do Conselho Europeu), além de ter introduzido novas estruturas que possibilitaram uma ascensão do bloco como um ator global de importância fundamental (How the European Union Works, 2014).

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de uma Organização Internacional supranacional que serviu como base para o contorno dos princípios da União Europeia:

O meio idealizado pelo mentor do Plano Shuman para alcançar os fins propostos era a integração consubstanciada juridicamente através da formação de uma Organização Internacional supraestatal. Mas essa OI [Organização Internacional] não se limitaria a promover a cooperação entre os seus membros. Ela receberia parcelas de soberania os Estados para administrar interesses comuns de maneira mais eficaz. Tratava-se de um novo modelo que patenteava, desde logo, um perfil diferenciado, inusitado.

Ainda que não seja o foco deste trabalho discutir individualmente cada um dos acordos, demonstrados no quadro de Pascal Fontaine (Anexo D), chama-se a atenção para a crescente quantidade de acordos comerciais feitos durante o processo de aprofundamento e integração dos países. Foi apenas através da fusão de interesses econômicos comuns que se tornou possível estruturar, política e juridicamente, instituições capazes de administrar várias soberanias simultaneamente. Dentre estas novas instituições emergentes, as consideradas essenciais neste trabalho são: a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Conselho de Ministros, o Conselho Europeu, o Tribunal de Contas, o Banco Central Europeu e o Parlamento Europeu que, conforme expresso por Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (2013, p. 121), possibilitaram na sua criação não apenas a organização da situação interna, mas, também, a organização da situação externa no que diz respeito às negociações comerciais e interações entre os países.

As Instituições da União Europeia (UE) nasceram para viabilizar a concretização dos objetivos da organização internacional que estão encaixados em amplo leque que comporta tanto ações de caráter interno como externo.

Assim como na visão institucionalista, estas instituições acima citadas como essenciais para o funcionamento do bloco econômico europeu aparecem em certos momentos atrasadas em relação a uma fidedigna representação e adequabilidade das reais situações do seu tempo vigente. Entretanto, as suas

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várias transformações e melhorias ocorridas ao longo do tempo são uma mostra de que instituições não só podem, mas devem sofrer constantes mudanças se não quiserem ser consideradas ultrapassadas, inadequadas e, muitas vezes, taxadas como um fator retardador do progresso. Por ter-se assumido que as instituições base da União Europeia sofreram melhorias ao longo do tempo para melhor se adequar às situações vigentes – sendo o Tratado de Lisboa o mais recente e significativo deles -, pode-se considerar, portanto, que todas estas instituições acima citadas se classificam como organizações inclusivas, uma vez que respeitaram os quatro fundamentos básicos, vistos outrora no Capítulo 1, para se considerar uma instituição inclusiva (segurança da propriedade privada, sistema jurídico imparcial; livre entrada de novas empresas e livre escolha da profissão e série de serviços públicos que possibilitam condições de igualdade). No caso específico da União Europeia, as suas instituições chamam ainda mais atenção pelo fato de elas não lidarem apenas com divergentes interesses de diferentes classes sociais de um único país, mas sim pelo fato dela lidar e negociar com interesses de países que culturalmente são diferentes entre si e que, ainda que com todas as adversidades encontradas na sua administração e gestão, continua mantendo unido 28 países. O Quadro 1 abaixo mostra os atuais membros da União Europeia com as suas respectivas datas de adesão ao bloco:

56 QUADRO 1 – CALENDÁRIO DE ADESÃO DOS PAÍSES MEMBROS DA UE. Alemanha Bélgica França Itália Luxemburgo Holanda Dinamarca Irlanda Reino Unido Grécia Espanha Portugal Áustria Finlândia

1952 1952 1952 1952 1952 1952 1973 1973 1973 1981 1986 1986 1995 1995

Suécia Chipre Eslováquia Eslovénia Estónia Hungria Letônia Lituânia Malta Polônia República Tcheca Bulgária Roménia Croácia

1995 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2007 2007 2013

FONTE: europa.eu (18/01/2015).

Por tais razões descritas acima, a União Europeia representa o maior estágio de interação econômica, social, política e cultural que o homem já foi capaz de organizar e, portanto, se bem estudada, ela pode servir como referência para a criação e melhoria de muitos outros blocos econômicos que ainda se encontram em discussão, em processo de implantação ou em pleno impasse. Entretanto, ainda que usado como referência, o bloco econômico europeu não pode ser simplesmente “copiado e colado” em outra realidade que também busque o sucesso do seu bloco econômico. Como a corrente institucionalista já adiantou ao leitor no Capítulo 1, “a situação de hoje modela as instituições de amanhã” (VEBLEN, 1965, p. 179) e, portanto, o desenvolvimento histórico das sociedades de acordo com as suas próprias necessidades devem divergir de país para país. Novamente, a ressalva de que as especificidades históricas, culturais e econômicas de um determinado país devem ser consideradas na implementação de qualquer acordo econômico é essencial para que este se torne um dia eficiente. Agora cabe saber se, em cenários de dificuldade como, por exemplo, os enfrentados em 2005 durante a recusa de uma Constituição para a Europa e dos impactos econômicos e sociais da crise financeira de 2008, o continente

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europeu e suas instituições continuarão evoluindo para melhor se adaptarem aos novos desafios ou se eles passarão a adotar medidas compulsórias que, além de estarem se mostrando ineficientes, mostram-se contrárias aos ideais que originaram o bloco há mais de meio século. Para tanto, começa-se a analisar individualmente as principais funções das sete instituições bases da União Europeia.

3.1.1 A Comissão Europeia Desde a década de 1960, a Comissão Europeia já era considerada formalmente uma Instituição e, hoje, ela também é conhecida como o motor da integração já que cabe a ela “[...] trabalhar para garantir aos Estados-Membros a certeza de que seus pares estão sujeitos às mesmas prerrogativas e deveres [...]” (COSTA e SILVA, 2013, p. 152). Oscilando seus poderes entre as esferas legislativa e executiva, a Comissão Europeia expressa o interesse geral da União Europeia e, entre as suas principais funções têm-se: a ratificação de acordos internacionais de comércio, a representação do bloco mediante organizações internacionais, a de gestor de missões diplomáticas, a de negociador com demais países no que diz respeito às futuras inclusões de novos países na União Europeia. Apesar de orquestrar estas e muitas outras funções, como notado por Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (2013, p, 151):

A Comissão exerce uma espécie de poder legislativo delegado através da iniciativa de atos normativos – decisões, diretivas, regulamentos, recomendações, e pareceres – que são deliberados pela forma colegiada, já que suas competências, legalmente atribuídas, pertencem ao coletivo dos seus membros.

3.1.2 O Tribunal de Justiça da União Europeia O Tribunal de Justiça da União Europeia exerce o poder jurisdicional do bloco europeu e, conforme exposto no guia The European Union explained: How the EU Works (2014, p.24), cabe a ele assegurar uma interpretação

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igualitária para todas as partes sob qualquer que seja as circunstâncias. Também é dever do Tribunal de Justiça da União Europeia conferir a legalidade das ações tomadas pelas demais instituições da União Europeia e assegurar que os países membros irão cumprir com as suas obrigações. Ele é formado por um juiz de cada país membro e por seis advogadosgerais e, por ser responsável pelo julgamento de muitos processos, é dividido em duas partes: o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública Europeia. Enquanto que o primeiro cuida de ações particulares como, por exemplo, pessoas físicas, empresas e algumas organizações, a segunda cuida das pendências ocorridas entre as instituições da UE. A criação de um Tribunal de Justiça Europeu se deu em 1952 e foi fundamentada pela visão de que este deveria ser implementado como uma “tentativa de garantir a aplicação uniforme do Direito no espaço comum” (COSTA e SILVA, 2013, p. 153). Em outras palavras: a criação de um Tribunal de Justiça da União Europeia nasce para evitar futuros problemas causados pela falta de um julgamento igualitário entre os países membros do bloco e, portanto, exerce papel fundamental para o mantimento dos pilares da União Europeia.

3.1.3 O Conselho de Ministros O Conselho de Ministros, também conhecido como Conselho da União Europeia, é formado por um ministro de cada país membro do bloco europeu. Estes se reúnem para adotarem uma legislação e assegurar uma coordenação das políticas do bloco. Entretanto, os membros não são permanentes uma vez que, cada vez que o Conselho se reúne, o país membro decide enviar o ministro responsável pelo domínio político do tema que será discutido. Com a exceção do encontro dos ministros dos negócios estrangeiros – que é presidido pelo alto representante para os negócios estrangeiros e pela política de segurança – as demais reuniões do conselho são presididas de maneira rotativa pelo ministro de um determinado país membro e, até o

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momento, a lista de presidentes já está estipulada para junho de 2020, como pode ser observado no Quadro 2 abaixo: QUADRO 2 – PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Presidência do Conselho de Ministros Ano Jan-Jun Jul-Dez 2014 Grécia Itália 2015 Letônia Luxemburgo 2016 Holanda Eslováquia 2017 Malta Reino Unido 2018 Estônia Bulgaria 2019 Áustria Romênia 2010 Finlândia FONTE: How The European Union Works (2014, p. 15).

Dividido em dez diferentes tipos de Conselhos (1. Assuntos estrangeiros; 2. Assuntos gerais; 3. Assuntos financeiros e econômicos; 4. Assuntos de justiça; 5. Assuntos de emprego, política social, saúde e consumo; 6. Competitividade; 7. Transporte, comunicações e energia; 8. Agricultura e pesca; 9. Meio ambiente; e 10. Educação, juventude, cultura e esportes), o Conselho dos Ministros sempre buscará atingir os seus objetivos que, de acordo com o site da União Europeia, são: - Aprovar a legislação da UE; - Coordenar as políticas econômicas gerais dos países da UE; - Assinar acordos entre a UE e países terceiros; - Aprovar o orçamento anual da UE; - Definir as políticas externa e de defesa da EU; e - Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forcas policiais dos países da EU.

3.1.4 O Conselho Europeu Considerado como instituição apenas em 2009 com a ratificação do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu tem como objetivo impulsionar politicamente a integração e definir as prioridades da União Europeia. É

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considerado o nível mais alto no que diz respeito a criação de políticas econômicas (policymaking) e seus encontros são conhecidos como summit, ou seja, encontros de alto escalão. Sua sede é em Bruxelas e, há encontros semestrais para a discussão das suas prioridades. Seus poderes circulam apenas na área executiva do bloco econômico europeu e, por isso, ele tem uma grande influência nas demais instituições bases da União Europeia (COSTA e SILVA, 2013). Atualmente, ele é formado pelos chefes de Estado dos governos membros, pelo presidente da Comissão Europeia e pelo seu presidente, Donald Tusk, que assumiu a presidência em 1o de dezembro de 2014 e tem previsão para o fim do seu mandato em 31 de maio de 2017. Apesar ter tido a sua oficialização como instituição há pouco tempo, o Conselho Europeu exerce suas funções desde 1961, quando foi realizada a sua primeira reunião em Paris. Ainda que naquela época o Conselho Europeu tivesse um status de órgão intergovernamental, ele já vinha mostrando importância no que dizia respeito aos interesses dos países membros. De acordo com o site oficial da União Europeia (29/12/2014), suas principais funções são: - Definir as direções e as prioridades políticas gerais; e - Resolver assuntos que devido a sua sensibilidade ou complexibilidade só podem ser resolvidos a partir de um âmbito intergovernamental.

3.1.5 O Tribunal de Contas Criado em 1975 e com sede em Luxemburgo, o Tribunal de Contas da União Europeia, como o seu próprio nome já indica, tem como objetivo fiscalizar as finanças comunitárias garantindo uma boa gestão financeira. Inicialmente, ele era considerado um órgão auxiliar, mas com a reforma que o Tratado de Maastricht fez em 1992, ele foi elevado ao nível de uma instituição - ainda que, de acordo com Karine de Souza Filho e Rogério Santos da Costa (2013, p. 177), não tivesse havido mudanças substanciais nas suas funções exercidas.

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Esta elevação de nível em muito pode ser explicada pelo aumento da preocupação que os países passaram a ter acerca das contas públicas. Entre os seus representantes escolhem-se sempre indivíduos que outrora já tenham trabalhado com fiscalização e/ou tenham conhecimento neste assunto (COSTA e SILVA, 2013, p. 177-8). Exercendo um poder administrativo, não cabe ao Tribunal de Contas impor sanções para os países da União Europeia, entretanto, o mesmo divulga frequentes relatórios de auditoria das contas públicas dos países-membros para as Comissões e governos dos países europeus. De maneira semelhante ao Banco Central Europeu, como uma instituição econômica que busca a eficácia, o Tribunal de Contas deve ser completamente independente das outras instituições, ainda que mantenha contato com todas elas.

3.1.6 O Banco Central Europeu Com sua sede estabelecida em Frankfurt, Alemanha, o Banco Central Europeu tem como função assegurar a estabilidade dos preços e fazer a gestão do euro a partir da definição e execução das políticas econômica e monetária. Apesar de ter sido estabelecido em 1º de junho de 1998, o Banco Central Europeu exerceu desde a sua criação um papel central para o aprofundamento das relações econômicas dos países europeus. Considerado como o capitão do eurosystem team coube a ele, em apenas sete meses, conduzir a política monetária dos primeiros países que aderiram à união monetária (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal) como forma de dar continuidade ao Tratado de Maastricht, marco da integração econômica. Para evitar posteriores dúvidas, uma importante observação deve ser feita neste ponto do trabalho: apesar de ter sido criado em 1999, o euro só passou a entrar, fisicamente, em circulação em 1º de janeiro de 2002. Antes disso, ele era usado apenas para referência cambial e transações internacionais.

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Com uma atuação nos vinte e oito países da União Europeia independentemente de o país utilizar ou não o euro - o Banco Central faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Como descrito no site oficial da União Europeia (29/12/2014), por se tratar de uma instituição “completamente independente”, o Banco Central Europeu não pode receber instruções de qualquer outra instituição ou órgão.

The purpose of the European Central Bank (ECB) is to maintain monetary stability in the euro area by ensuring low and stable consumer price inflation. Stable prices and low price inflation are considered vital for sustained economic growth as they encourage enterprises to invest and create more jobs — thus raising living standards for Europeans. The ECB is an independent institution and takes its decisions without seeking or taking instructions from governments or other EU institutions. (EUROPEAN COMISSION, 2014, p. 26)15.

Sua estrutura atualmente é dividida em três partes: a da Comissão Executiva, a do Conselho do Banco Central Europeu e a do Conselho Geral. Enquanto que a Comissão Executiva é responsável pela gestão executiva do banco, cabe ao Conselho do Banco Central Europeu definir a política monetária e fixar as taxas de juros e ao Conselho Geral participar no suporte para a adesão de futuros novos membros. Dentre as suas principais funções, listadas no site da União Europeia (29/12/2014), encontram-se: - A responsabilidade pela fixação das taxas de juros; - A administração das reservas de divisas com consequente mantimento das taxas de câmbio em níveis aceitáveis; - A supervisão das instituições e mercados financeiros; e - O acompanhamento da evolução dos preços;

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“O propósito do Banco Central Europeu é de manter a estabilidade monetária na área do euro através do asseguramento de baixos e estáveis preços de inflação para o consumidor. Preços estáveis e baixa inflação são tidos como vitais para o mantimento do crescimento econômico como medida de encorajamento dos empresários para investir e, então, criar mais empregos - deste modo, aumentando o nível de vida dos europeus. O BCE é uma instituição independente e toma as suas decisões sem visar receber instruções de governos e quaisquer outras instituições da EU”.

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3.1.7 O Parlamento Europeu Representa os cidadãos e utiliza-se do voto direto dos indivíduos com mais de 18 anos (e, no caso da Áustria, 16) para escolher os seus representantes. O Parlamento Europeu conhecido como hoje é uma junção da Assembleia Parlamentar da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e da Assembleia Parlamentar, conjunto das antigas Comunidade Econômica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA). A primeira reunião de um único Parlamento Europeu ocorreu em 1958 e, atualmente, a sua sede se encontra em três regiões: Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo (COSTA e SILVA, 2013). Atualmente, o Parlamento Europeu é composto por 750 eurodeputados e seu presidente. Cada um deles tem um mandato de cinco anos e eles devem estar reunidos um dos sete grupos existentes do PE (Grupo do Partido Popular Europeu, Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Grupo dos Verdes ou Aliança Livre Europeia, Conservadores e Reformistas Europeus, Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia ou Esquerda Nórdica Europeia e Europa da Liberdade e da Democracia) ou a algum outro grupo independente (COSTA e SILVA, 2013). Seguindo

critérios

demográficos,

a

quantidade

mínima

de

parlamentares é seis e, como observado no Quadro 3, que representa a quantidade de parlamentares obtida por país membro em 2014, não há nenhum país que tenha um número inferior a este. Também, para facilitar a votação de projetos e leis, há atualmente a permanência de vinte Comissões que, divididas entre temas, realizam temas e pesquisas sobre um determinado assunto.

64 QUADRO 3 – QUANTIDADE DE PARLAMENTARES DE ACORDO COM O PAÍS. Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Chipre Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovênia Espanha Estônia Finlândia França Grécia

96 18 21 17 6 11 13 13 8 54 6 13 74 21

Holanda Hungria Irlanda Itália Letônia Lituânia Luxemburgo Malta Polônia Portugal Reino Unido República Tcheca Romênia Suécia

26 21 11 73 8 11 6 6 51 21 73 21 32 20

FONTE: How The European Union Works, 2014, p. 9

De acordo com o site da União Europeia (29/12/2014), suas principais funções são: - Debater e aprovar a legislação da EU juntamente com o Conselho Europeu; - Exercer controle sobre instituições menores, nomeadas Comissões; e - Debater e aprovar o orçamento da União Europeia, também, juntamente com o Conselho Europeu.

3.2 Uma breve história do pós II Guerra Mundial: comparações de especificidades entre Grécia e Alemanha Membro do que seria futuramente conhecida como União Europeia, a Grécia teve a sua oficial entrada na Comunidade Econômica Europeia (CEE) em 1º de janeiro de 1981 quando, posteriormente à entrada de Portugal e da Espanha em 1986, simbolizou uma nova era de estabilidade no continente europeu via consolidação de

sistemas democráticos e da restauração do

Estado de Direito (COSTA e SILVA, 2013, p. 94). Enquanto que a sua solicitação para a entrada na Comunidade Europeia se deu em junho de 1975,

65

ou seja, um ano após o fim da sua ditadura, foi apenas depois de seis anos que, em 1º de janeiro de 1981, a Grécia passaria a ser oficialmente o mais novo integrante do grupo da CEE. Como notado por Oliveira (2000, p. 108), esta espera de seis anos ocorreu devido a sua transação política para uma democracia parlamentarista e marcou o fim das ditaduras e redemocratização dos países do Sul da Europa. De acordo com Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (COSTA e SILVA, 2013, p. 94), juntamente com Espanha e Portugal, a entrada da Grécia ao bloco econômico europeu não apenas tinha o caráter de reinstalar e consolidar sistemas democráticos na Europa, mas de, também, controlar novos tipos de fluxos comerciais – principalmente no mar Mediterrâneo - e de intensificar o comércio com outras regiões, sendo os principais exemplos dessa intensificação, a região do Magreb (Marrocos, Argélia e Tunísia) e a África Subsaariana. Especificamente no caso da Grécia, o país vivenciou após o fim da II Guerra Mundial uma séria de instabilidades políticas que ficaram marcadas pelo enfrentamento entre os partidos conservador e socialista. Posteriormente, juntas militares, apoiadas pelo partido conservador e pelo governo dos Estados Unidos,

instalaram

por

anos

uma

ditadura

no

país.

Este

período,

correspondente entre os anos de 1967 e 1974, foi marcado por muitas revoltas e golpes de Estado e ficou conhecido como a ditadura dos coronéis. Do lado da Alemanha, a história do seu pós II Guerra é bem conhecida e estudada e, em muitos aspectos, vai de encontro com a própria história da evolução da União Europeia vista na seção anterior. Com o fim da II Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida pelas quatro potências vencedoras (EUA, França, Inglaterra e União Soviética) em quatro zonas de ocupação que, devido às divergências entre os Aliados para se obter uma política econômica que satisfizesse a todos, ficou até 1947, quando houve a instauração do Plano Marshall na Europa16, sendo submetida ao que a

16

Plano Marshall: plano de ajuda para a reconstrução da Europa oferecido pelos EUA em 1947. Ao todo, o Plano Marshall liberou para o continente europeu uma quantia de 17 bilhões de dólares e o seu objetivo consistia na compra de combustíveis, máquinas, veículos, matérias-

66 Deutsche Welle17 (04/01/2015) chamou de “quatro ações prioritárias na Alemanha”. Estas eram: (1) desnazificar, (2) desmilitarizar, (3) descentralizar a economia e (4) reeducar os alemães para a democracia. Como afirmado por Oliveira (2000, p. 89), a introdução do Plano Marshall em território alemão só se deu em 1949, ano em que a Alemanha ingressou na Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE) e as quatro zonas de ocupação passaram a ficar limitadas em apenas duas: o lado ocidental capitalista e o lado oriental socialista. A partir de então a parte ocidental capitalista, contemplada com a ajuda do Plano Marshall, começou a se reerguer e a se recuperar, principalmente, a partir do desenvolvimento industrial e, já em 1950, a Alemanha passou a fazer parte do Conselho da Europa, embrião da União Europeia. Décadas mais tarde, com a queda do Muro de Berlim em 9 de novembro de 1989 e com o andamento para o colapso soviético, a Alemanha pode, finalmente se reunificar e, ao apoiar incondicionalmente a entrada dos países do leste Europeu à UE já nos anos 2000, ela conseguiu juntamente com o bloco econômico europeu, se consolidar com uma potência global. (COSTA e SILVA, 2013, p. 114-5). Ainda que não tão conhecida como a história de reunificação e recuperação alemã no pós II Guerra Mundial, a história da Grécia no seu pósguerra chama a atenção pelas rápidas mudanças e pelo pouco tempo de adaptação que as estruturas política e econômica tiveram no seu período de redemocratização e, pelos motivos acima explicados, seis anos após a sua mudança de forma de governo, a Grécia já se encontrava presa a um bloco econômico que, embora trouxesse muitos benefícios econômicos, não foi capaz de oferecer tempo suficientemente necessário para a própria população grega e, consequentemente, para as suas próprias instituições e economia se adequarem a sua nova situação política. Como argumentado por Pantelis Sklias e Georios Maris (2013, p. 3) em um estudo intitulado The political dimension of the Greek financial crisis, a crise primas, alimentos, fertilizantes etc. Foi posto em prática devido à preocupação estadunidense de que o comunismo poderia se espalhar pelo continente europeu (OLIVEIRA, 2000). 17 Deutsche Welle: empresa de radiodifusão alemã com sede em Berlim e que tem por missão levar à Alemanha as notícias ocorridas na Europa e no mundo promovendo a troca de cultura.

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na Grécia significou não apenas a má gestão das finanças públicas, mas também a ausência de um modelo de governança mais abrangente que, então, levou ao declínio econômico e à perda de competitividade. Para estes autores, a atual crise na Grécia só será de fato bem analisada quando passar a ser vista como resultado de uma construção institucional inadequada e de uma decepcionante performance política durante os últimos 30 anos.

In order to capture the contemporary economic and political reality in Greece, the Greek crisis should be analysed as the result of inadequate institutional building and poor political performance during the last 30 years. (MARIS e SKLIAS, 2013, p. 5).

Segundo seu estudo, uma série de fatores teve participação essencial para o desenvolvimento da crise na Grécia e, entre eles, os que mais chamam a atenção são: o populismo e a corrupção. Proveniente de um período ditatorial, os autores argumentaram que a política desses governantes buscava o seu fortalecimento através de medidas econômicas que muitas vezes não serviriam como soluções definitivas. Somado ao caráter corrupto e oportunista da classe dominante, mesmo após o fim da ditadura, estas ações – já perpetuadas na mentalidade grega – continuaram a ser reproduzidas nos anos seguintes pelos vários governos. Especificamente no viés econômico, os autores consideraram entre estas principais medidas perpetuadas ao longo dos anos foram: a imprudente expansão econômica baseada na manipulação do Estado e dos seus recursos sem uma devida e estável cobrança tributária e o uso da contabilidade criativa, classificada como um problema tipicamente de países em desenvolvimento. Desta maneira, é possível notar que se, externamente, ao longo dos anos a evolução das instituições gregas seguiu um caminho que ratificasse uma união supranacional da União Europeia, internamente, a política adotada pelas autoridades econômicas gregas implicou na gradual perda de dinamismo econômico. De acordo com Karine de Souza Silva e Rogério Santos da Costa (2013, p. 95-6), se quando inclusa na CEE, a economia grega consegui “dar fôlego à economia europeia”, com o passar do tempo, o alargamento do bloco

68

europeu acabou por trazer uma série de problemas de desequilíbrios internos comumente conhecidas como regiões deprimidas - que afetaram áreas consideradas essenciais para a economia grega como, por exemplo, a pesca, a agricultura e a própria legislação trabalhista. Se, por um lado, a sua presença de fato foi importante para simbolizar o estabelecimento de uma nova fase no continente europeu, a negligência ocorrida pelos dois lados do acordo para a sua aceitação no bloco europeu não pode ser desconsiderada. Enquanto que os líderes europeus corriam contra o tempo para pacificar um continente europeu capitalista, as autoridades gregas não se esforçaram para corrigir falhas intrínsecas pertencentes à sua sociedade. Com a consolidação da paz e do sistema capitalista na Europa, a negligência mais uma vez continuou a se perpetuar pelas duas partes do contrato firmado em 1981. A piora das contas públicas grega e dos demais países europeus pertencentes do acrônimo PIIGS18 foi, ano após ano, acompanhada pelas autoridades europeias e por seus inúmeros relatórios econômicos e, mesmo assim, até o estouro da crise de 2008, nenhuma medida efetiva foi de fato tomada para corrigir os desequilíbrios destes países. No caso da Alemanha, por esta já ter, desde o começo, se reestruturado de acordo com os fundamentos que Monnet idealizou na década de 1950 para a Europa, esta pode, ao longo do tempo, obter vantagens que outros países, com menos tempo de adaptação, não tiveram. Com o passar do tempo e com a junção de várias situações – sendo as principais: a crise financeira iniciada nos Estados Unidos e a inadequabilidade das instituições e suas normas para todos os países da União Europeia – culmina-se, então, no atual problema de risco moral existente entre a Alemanha e a Grécia.

3.3 O risco moral existente entre Alemanha e Grécia Considerado atual e presente nos mais diversos tipos de situações, o risco moral é um assunto normalmente incluso em livros de microeconomia, 18

Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (Spain)

69

ainda que as suas analises não se limitem a este campo da economia. Como exposto por Pindyck e Rubinfeld (2012, p. 601), ele pode ocasionar desvios de eficiência de mercado e, assim como a seleção adversa, o risco moral está incluso no tema de informações assimétricas. Entende-se por informações assimétricas situações em que uma das partes de um determinado acordo não tem acesso a toda informação disponível. Em outras palavras: “alguma das partes possuem mais informações do que outras” (PINDYCK e RUBINFELD, 2002, p. 601). O problema do risco moral é uma consequência da informação assimétrica e, diferentemente da seleção adversa, que considera a cobrança de um prêmio antes de um acordo ser selado, o risco moral ocorre posteriormente ao fechamento de um contrato. Na sua analise há a separação dos membros do contrato em duas partes: a parte do principal e a parte do agente. Entende-se por principal a parte do contrato que precisa de mais comprovações para se sentir mais seguro acerca do objetivo estabelecido outrora com o fechamento do contrato e, por agente, entende-se a parte que deve atingir os objetivos do principal. Juntos, agente e principal representam o problema da relação agente-principal (PINDYCK e RUBINFELD, 2002, p. 617). É relevante ressaltar que, conforme exposto por Pindyck e Rubinfeld (2002, p. 601) em seu livro Microeconomia, “as informações assimétricas explicam a razão de muitos arranjos institucionais que ocorrem em nossa sociedade”.

Isto porque, percebendo o risco de que algo pode não ser

cumprido por uma das partes do contrato, as decisões tomadas pela parte prejudicada passam a ser feitas com o objetivo de ratificar o que antes havia sido estabelecido. Outra característica que diz respeito ao tema da informação assimétrica é associada ao envio de sinais e este pode ser entendido como uma comprovação/garantia que o agente que dispõe de mais informação oferece ao agente menos informado, ou seja, ao principal, como maneira de assegurar a sua credibilidade em relação à qualidade do seu produto qualquer que seja este.

70

No presente trabalho será utilizado como exemplificação das partes de um contrato já fechado dois países europeus, membros de um mesmo bloco econômico e com opostas situações econômicas. São eles: Alemanha e Grécia.

Também,

deve-se

deixar claro

que

será

considerado

como

tratado/acordo a entrada destes dois países na União Europeia e, consequentemente todas as normas, regras e leis usadas para todos os países membros do bloco, sendo as principais delas já explicadas na parte 3.1 deste capítulo. Uma especial atenção será dada às cláusulas do Pacto de Estabilidade Fiscal, assinado em Bruxelas em 02 de março de 2012, quando os países membros da União Europeia – com a exceção do Reino Unido e República Tcheca – o assinaram a fim de equilibrar as contas públicas e evitar futuras crises de dívida. Representando cada um destes países os dois tipos de economias existentes no continente europeu (marked financialization e extraverted accumulation), Alemanha e Grécia atualmente são os dois representantes mais latentes de antagônicas situações existentes entre economias de um mesmo bloco econômico. Enquanto que o primeiro, ainda que com suas dificuldades, está cumprido aquilo proposto nos acordos de responsabilidade fiscal, o segundo mal consegue rolar a sua dívida pública. Entende-se por responsabilidade fiscal os vários acordos confirmados pelos países membros do grupo europeu para manter o equilíbrio fiscal e, assim, uma boa gestão das suas contas. No caso da União Europeia, a mais recente e significativa mudança ocorreu em 2012 com a assinatura do Pacto de Estabilidade Fiscal, que começou a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013. Tendo seu conteúdo aprovado pelo Conselho Europeu, esta instituição seguiu executando a sua função de definir as prioridades do bloco europeu e, assim, consolidou a preocupação dos governos para com os seus níveis de endividamento. De acordo com site oficial da Comissão Europeia: “the Stability and Growth Pact (SGP) is a set of rules designed to ensure that countries in the European Union pursue sound public finances and coordinate their fiscal

71 policies”19 (05/02/2015) e, entre as suas principais considerações, tem-se a fixação de um teto de 3% para o déficit do PIB anual e a multa até 0,2% do PIB para aqueles países que não o cumprirem. Obviamente, a multa não é aplicada como primeira alternativa de punição e, anteriormente a ela, uma série de sanções econômicas são tomadas como maneira de advertência. Como exposto na reportagem do G1 (05/02/2015) “este novo tratado foi exigido por Berlim em troca de manter sua solidariedade financeira com os países mais frágeis da Eurozona” e, portanto, significou uma mudança de postura da Alemanha para com os países que não conseguirem alcançar as regras pré-estabelecidas no Pacto de Estabilidade Fiscal, além de, em última instância, poder significar o fim do auxílio alemão às economias europeias. Como sabido, não foi este o caso e, especificamente na Grécia, esta se submeteu a pesados cortes no seu orçamento para reforçar o seu comprometimento na melhoria das contas públicas e, então, tentar restaurar a sua credibilidade no mercado. Foi apenas dessa maneira que o governo grego pode receber desde 2009 dois pacotes de socorro financeiro. Pondo este acontecimento na perspectiva do risco moral, percebe-se que a Alemanha, país em melhor situação econômica e maior credora do governo grego, assumiu o papel de principal, enquanto que a Grécia assumiu papel de agente. A exigência de que não apenas a Grécia, mas de que todos os demais países em pior situação econômica se comprometessem a assinar acordos que ratificassem a sua boa vontade no mantimento da boa gestão das contas públicas para não prejudicar o funcionamento do resto do bloco foi a maneira de a Alemanha se sentir, senão mais otimista, pelo menos mais segura para realização de novos resgates aos países mais endividados, tidos como essenciais para a manutenção da zona do euro e da União Europeia. Novamente, no caso específico da Grécia, esta ajuda necessariamente implicou no corte de milhares de empregos e uma forte recessão econômica,

19

“O Pacto de Estabilidade Fiscal é uma série de regras intencionalmente propostas para assegurar que os países membros da União Europeia busquem uma sólida finança pública e uma coordenação das suas políticas fiscais”.

72

entretanto, como participante do bloco econômico e, consequentemente, como signatária dos seus acordos, não restou outra opção de que senão aceitar. Enquanto que a Alemanha, através do uso de uma política econômica que busca essencialmente superávits, está conseguindo recuperar a sua economia, a Grécia, sem opções de políticas monetária e cambial, tenta se recuperar as suas finanças através do uso de uma rígida e forçada política fiscal contracionista. Como notou Philip Arestis em seu artigo intitulado A tragédia grega e a crise na zona do euro, presente no livro A crise financeira internacional: origens, desdobramentos e perspectivas:

A política econômica conservadora da zona do euro é responsável não somente pela perda de competitividade da economia grega (pelo menos parcialmente), como também pelo mal desempenho exportador da Europa. Isto ocorre em virtude de o Banco Central Europeu (BCE) preocupar-se unicamente com o controle da inflação, inclusive em tempos de severa recessão e alto desemprego (como os dos dias atuais). (FILHO e PAULA, 2010, p. 86).

Atualmente,

sabe-se

que

a

Grécia

tem

uma

dívida

de

aproximadamente €320 bilhões e que boa parte dessa quantia foi emprestada por bancos alemães, públicos e privados. Por este motivo, cabe ao governo alemão, também pressionado pela sua própria população, tentar ao máximo controlar a situação da economia grega e garantir o seu pagamento. Com

a

vitória

do

partido

de

esquerda

radical

Synaspismós

Rizospastikís Aristerás, comumente conhecido como Syriza, uma nova etapa de incerteza surgiu no continente europeu. O candidato vencedor, Aléxis Tsípras, desde a sua campanha já deixava claro que não aceitaria mais as políticas de austeridade impostas pelo programa de socorro da União Europeia e Fundo Monetário Internacional e, desde o seu primeiro dia de governo em 26 de janeiro de 2015, começou a correr contra o tempo para uma renegociação dos termos cobrados para futuros novos resgates. Depois de muitas discussões e fortes tensões para se saber se a Grécia permaneceria ou não na União Europeia e na zona do euro, faltando pouco mais de uma semana para o vencimento do segundo programa de

73

ajuda, que expiraria em 28/02/2015, um novo acordo foi fechado entre os membros dos governos alemão, grego e Troika20. Este acordo, embora muito comemorado pelo mercado e pelas próprias autoridades europeias, não significou e nem significará uma solução definitiva para o caso da Grécia, mas o começo de mais uma etapa de iminentes negociações. Sendo o novo acordo apenas uma extensão, por mais quatro meses, da ajuda financeira à Grécia, ele teve o intuito de, além de garantir a solvência do governo grego, tentar acalmar o mercado e as pessoas comuns do ambiente de incerteza, claramente comprovada pela maciça retirada de dinheiro dos bancos gregos e que já começava a pôr em risco a liquidez do seu sistema financeiro. Além disso, as próprias farpas trocadas entre os vários ministros durante as negociações do último pacote de resgate deixaram claro que, mais que economicamente, a crise financeira de 2008 no continente europeu se tornou uma crise de cunho político e que, portanto, para ser de fato resolvida, precisará de acordos e alianças políticas entre agentes políticos de distintas ideologias e nacionalidades.

20

Comitê constituído pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

74

CONCLUSÃO

Preocupada não apenas com fatores puramente econômicos, mas, também, com as causas e funcionamento de uma determinada instituição, a visão institucionalista possibilita uma análise não apenas conjuntural, mas estrutural do seu tema de estudo. Para tanto, ela busca principalmente nos arranjos políticos - resultado das mais diversas relações históricas, culturais e sociais de um povo - as reais causas de um problema e, por isso, se mostra melhor capacitada para oferecer uma explicação mais precisa acerca da crise financeira de 2008 no continente europeu. Foi através do estudo dos arranjos políticos e das instituições europeias que a corrente institucionalista conseguiu evidenciar uma forte centralização econômica e política na estrutura das suas principais instituições ao longo do tempo. Esta tendência centralizadora, além de ir contra aos interesses iniciais do bloco europeu, possibilitou cada vez mais uma menor liberdade dos seus membros para reivindicações de mudanças e, com a chegada da crise financeira em meados de 2009 no continente europeu, culminou-se, então, em uma situação onde a organização vigente não mais se mostrava capaz para enfrentar os problemas que surgiam. É, portanto, correto afirmar que a crise iniciada nos Estados Unidos, resultado de um longo processo de internacionalização do capital, só se transformou na crise da Europa devido (1) às especificidades da sociedade europeia e (2) da maneira pela qual as suas instituições estavam organizadas. Assumindo a premissa de Minsky para com a inevitabilidade de crises do sistema capitalista, as instituições europeias falharam por justamente não permitirem uma devida “margem de liberdade”, ou seja, soberania, aos países enquanto nações individuais quando a economia já não se encontrava em períodos de ciclos econômicos positivos. Considerada robusta e vista como sinônimo de modelo de sucesso no que diz respeito a integração, a União Europeia persistiu ao longo de mais de sessenta anos com o equivocado pensamento de que, por mais difícil que se

75

fosse uma situação, juntos, os países membros poderiam encontrar uma solução. Foi a partir deste pensamento de união, pilar da união europeia, que o bloco europeu passou a adquirir um caráter cada vez mais rígido e austero entre os seus membros. Estruturadas em uma formação onde qualquer tipo de déficit no que se refira às contas públicas fosse cada vez mais repudiado, a UE e a zona do euro criaram uma falsa sensação de proteção e os interesses econômicos passaram a reger os interesses políticos. Se, aparentemente, ela se mostrava preparada para até mesmo o pior dos cenários, a crise financeira de 2008 se mostrou diferente de todas as demais justamente pelo seu caráter não centralizador do seu poder de alcance. Ainda que em diferentes intensidades, todos os países e regiões do mundo foram mais ou menos afetados por ela e no caso da Europa, uma região central e de estrema importância para o capital mundial, não seria exceção. Neste contexto de internacionalização, rígida estruturação institucional para com a administração das contas públicas e centralização das decisões econômicas em instituições supranacionais que a crise na Europa se sustentou e emergiu. Quando ela mostrou a sua verdadeira magnitude, a União Europeia, então com vinte e oito membros, não conseguiu achar rapidamente uma solução única e eficaz que satisfizesse a todos os seus membros. Árduas para todas as partes envolvidas, as medidas contracionistas postas em prática tiveram um maior peso nos países do acrônimo PIIGS que, política e economicamente, já apresentavam falhas internas e únicas de organização adquiridas pelas suas especificidades históricas. No caso da Grécia e Alemanha, esta diferença entre os tipos de economia pertencentes a cada uma delas (marked financialization e extraverted accumulation, respectivamente) culminou em uma situação que teóricos chamam de Risco Moral. A Alemanha, país em relativa melhor situação econômica e, portanto, com maior poder de barganha, assumiu o papel do principal e, por isso, obteve um poder de decisão que, teoricamente e por definição dos ideais bases da EU (cooperação, integração e mútua ajuda) não poderia ocorrer; já a Grécia, necessitando do auxílio financeiro e sem opções de financiamento, assumiu a posição de agente e passou a ceder cada

76 vez mais na tomada de decisões do bloco europeu. Desta situação de “malestar entre os países”, ou seja, das suas diferenças econômicas, é que se chegou a uma não oficial, mas evidente, polarização e hierarquização da UE. Assumida a posição de liderança em um bloco econômico que em teoria não deveria ter um único líder, é fato que a Alemanha também herdou a difícil responsabilidade de manter um continente unido - muitas vezes através do uso de medidas não tão populares assim. Com a padronização e centralização das políticas fiscal e monetária no Banco Central Europeu, o caráter independente das suas decisões é perdido quando a crise se chega na Europa. Utilizando-se da sua relativa vantagem, Alemanha e, em menor grau, Reino Unido, França e Holanda, passam a exercer uma hegemonia em relação aos demais países e a pressioná-los a aceitar e aprovar em seus parlamentos suas medidas de contenção da crise. Entretanto, é importante notar a recente tendência de mudança e diminuição das suas atuais vantagens para com os outros membros do bloco europeu. Enquanto que, no começo da crise, a Alemanha se beneficiava, sobretudo, do crescimento acelerado da economia chinesa para obter superávits na sua balança de pagamentos, agora, com a esperada diminuição do seu ritmo de crescimento para os próximos anos, até mesmo a economia alemã passará a enfrentar maiores dificuldades para a manutenção do seu crescimento econômico nos próximos anos. Não se limitando apenas à esfera econômica uma série de outros problemas secundários que emergiram da crise de 2008 começam a ganhar força. Enquanto que a incerteza sobre a permanência da Grécia no bloco ainda está em pauta e é dificultada pela rivalidade política dos governantes que negociam os termos de um acordo de resgate, o risco da deflação já começa a levar às autoridades políticas à adoção de medidas preventivas. Mudanças nos diferentes âmbitos da sociedade europeia devem ser feitas o quanto antes. Economicamente, os países precisam readquirir parte da sua autonomia, sendo a política fiscal a mais urgente delas; politicamente, os ideais jurídico-políticos precisam ser revistos e a volta do equilíbrio entre as decisões dos membros tem de ser retomada o quanto antes; já socialmente, o

77

ressentimento entre as populações de uma nação para com as outras, representadas em seus governos e no tratamento dos líderes uns para com os outros, seja o maior e mais difícil desafio a ser superado. Tendo sido organizadas ao longo do tempo de maneira cada vez mais rígida e centralizadora, as instituições europeias já não são mais capazes de permitir uma competição justa entre os seus membros e de, tampouco, criar incentivos para o desenvolvimento igualitário na região. Assumir essa falha estrutural não é de modo algum fácil e, por toda a incerteza e temor do desconhecido, representadas em uma possível saída da Grécia da União Europeia e do seu posterior impacto no continente europeu, é que se faz de todo o esforço feito ainda justificável.

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80

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82

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83

ANEXOS ANEXO A – Taxa de crescimento do volume do PIB (variação percentual em relação ao ano anterior). União Europeia Zona do euro Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Chipre Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovênia Espanha Estônia Finlândia França Grécia Holanda Hungria Irlanda Itália Letônia Lituânia Luxemburgo Malta Polônia Portugal Reino Unido República Tcheca Romênia Suécia

2006 2007 2008 3,4 3,1 0,5 3,2 3 0,5 3,7 3,3 1,1 3,4 3,6 1,5 2,6 3 1 6,5 6,9 5,8 4,5 4,9 3,6 4,8 5,2 2,1 3,8 0,8 -0,7 8,3 10,7 5,4 5,7 6,9 3,3 4,2 3,8 1,1 10,4 7,9 -5,3 4,1 5,2 0,7 2,4 2,4 0,2 5,8 3,5 -0,4 3,8 4,2 2,1 4 0,5 0,9 5,5 4,9 -2,6 2 1,5 -1 11,6 9,8 -3,2 7,4 11,1 2,6 4,9 6,5 0,5 1,8 4 3,3 6,2 7,2 3,9 1,6 2,5 0,2 3 2,6 -0,3 6,9 5,5 2,7 8,1 6,9 8,5 4,7 3,4 -0,6

2009 -4,4 -4,5 -5,6 -3,8 -2,6 -5 -2 -7,4 -5,1 -5,3 -7,8 -3,6 -14,7 -8,3 -2,9 -4,4 -3,3 -6,6 -6,4 -5,5 -14,2 -14,8 -5,3 -2,5 2,6 -3 -4,3 -4,8 -7,1 -5,2

2010 2,1 2 4,1 1,9 2,5 0,7 1,4 -1,7 1,6 4,8 1,2 0 2,5 3 2 -5,4 1,1 0,8 -0,3 1,7 -2,9 1,6 5,1 3,5 3,7 1,9 1,9 2,3 -0,8 6

FONTE: Eurostat (13/01/2015).

2011 1,7 1,6 3,6 3,1 1,6 2 0,3 -0,3 1,2 2,7 0,6 -0,6 8,3 2,6 2,1 -8,9 1,7 1,8 2,8 0,6 5 6,1 2,6 2,2 4,8 -1,8 1,6 2 1,1 2,7

2012 -0,4 -0,7 0,4 0,9 0,1 0,5 -2,4 -2,2 -0,7 1,6 -2,6 -2,1 4,7 -1,5 0,3 -6,6 -1,6 -1,5 -0,3 -2,3 4,8 3,8 -0,2 2,5 1,8 -3,3 0,7 -0,8 0,6 -0,3

2013 0 -0,5 0,1 0,2 0,3 1,1 -5,4 -0,9 -0,5 1,4 -1 -1,2 1,6 -1,2 0,3 -3,9 -0,7 1,5 0,2 -1,9 4,2 3,3 2 2,5 1,7 -1,4 1,7 -0,7 3,4 1,3

84 ANEXO B – Taxa de desemprego (%) União Europeia Zona do euro Alemanha Áustria Bélgica Búlgaria Chipe Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovênia Espanha Estônia Finlândia França Grécia Holanda Hungria Irlanda Itália Letônia Lituânia

Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Jul/15 Ago/14 Set/14 10,6 10,6 10,5 10,4 10,3 10,3 10,2 10,1 10,1 10 11,8 11,8 11,8 11,7 11,6 11,6 11,5 11,6 11,5 11,5 5,1 5,1 5,1 5 5 5 5 5 5 5 5,1 5 5 4,9 4,9 5 5,1 5 5 5,1 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,6 8,6 8,6 12,8 12,5 12,2 12 11,7 11,6 11,5 11,5 11,5 11,5 16,5 15,7 15,7 16,2 16,1 16 16,1 16,2 16,3 16,3 17,1 17,4 17,5 17,5 17,3 17,1 16,9 16,9 16,8 16,7 7,1 7 7 6,6 6,4 6,4 6,5 6,6 6,6 6,5 14 13,9 13,8 13,7 13,5 13,4 13,3 13,2 13,1 12,9 9,9 10,2 10,3 10,1 9,7 9,5 9,5 9,6 9,7 9,7 25,6 25,5 25,2 25,1 24,9 24,7 24,5 24,3 24,2 24,1 8,5 8,3 7,9 7,7 7,8 7,4 7,3 7,5 7,6 7,4 8,4 8,4 8,4 8,5 8,5 8,6 8,6 8,6 8,7 8,8 10,2 10,1 10,1 10,1 10,1 10,1 10,2 10,3 10,4 10,3 27,3 27,2 27,2 27,1 27 26,9 26,7 26,3 26,3 26 7 7,1 7,3 7,2 7,2 7 6,8 6,7 6,6 6,5 8,7 8,1 7,9 7,8 8 8,1 8,1 7,9 7,6 7,3 12,1 12,1 12,1 11,9 11,8 11,7 11,5 11,3 11,2 11,1 12,5 12,7 12,7 12,6 12,6 12,6 12,5 12,8 12,7 12,9 11,5 11,4 11,4 11,4 10,8 10,8 10,8 10,7 10,7 10,7 11,3 11,5 11,6 11,6 11,5 11,4 11,4 10,3 9,8 9,7 (continua)

85

ANEXO B – Taxa de desemprego (%) (continuação) Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Jul/15 Ago/14 Set/14 Luxemburgo 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 Malta 6,5 6,2 6,1 6 6 6,1 6 6,1 6 5,9 Polônia 10 9,9 9,8 9,6 9,4 9,2 9 8,8 8,6 8,5 Portugal 15,2 15,1 15,1 14,9 14,6 14,3 14,1 13,9 13,5 13,3 Reino Unido 7,1 6,9 6,7 6,6 6,4 6,3 6,2 6 5,9 5,9 República Tcheca 6,7 6,7 6,6 6,6 6,4 6,1 6,1 5,9 6 5,8 Romênia 7 7 7 7 6,9 6,9 7 6,8 6,8 6,7 Suíça 8 8,2 8,1 8 8,1 7,8 8 7,8 8 7,7 FONTE: Eurostat (13/01/2015).

86 ANEXO C – Taxa de inflação anual (%) União Europeia Zona do euro Alemanha Áustria Bélgica Búlgaria Chipre Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovênia Espanha Estônia Finlândia França Grécia Holanda Hungria Irlanda Itália Letônia Lituânia

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2,5 2,1 2,3 2,3 2,3 2,4 3,7 1 2,1 3,1 2,6 1,5 2,3 2,1 2,2 2,2 2,2 2,2 3,3 0,3 1,6 2,7 2,5 1,3 1,4 1 1,8 1,9 1,8 2,3 2,8 0,2 1,2 2,5 2,1 1,6 1,7 1,3 2 2,1 1,7 2,2 3,2 0,4 1,7 3,6 2,6 2,1 1,6 1,5 1,9 2,5 2,3 1,8 4,5 0 2,3 3,4 2,6 1,2 5,8 2,3 6,1 6 7,4 7,6 12 2,5 3 3,4 2,4 0,4 2,8 4 1,9 2 2,2 2,2 4,4 0,2 2,6 3,5 3,1 0,4 2,5 2,4 2,1 3 3,3 2,7 5,8 2,2 1,1 2,2 3,4 2,3 2,4 2 0,9 1,7 1,9 1,7 3,6 1,1 2,2 2,7 2,4 0,5 3,5 8,4 7,5 2,8 4,3 1,9 3,9 0,9 0,7 4,1 3,7 1,5 7,5 5,7 3,7 2,5 2,5 3,8 5,5 0,9 2,1 2,1 2,8 1,9 3,6 3,1 3,1 3,4 3,6 2,8 4,1 -0,2 2 3,1 2,4 1,5 3,6 1,4 3 4,1 4,4 6,7 10,6 0,2 2,7 5,1 4,2 3,2 2 1,3 0,1 0,8 1,3 1,6 3,9 1,6 1,7 3,3 3,2 2,2 1,9 2,2 2,3 1,9 1,9 1,6 3,2 0,1 1,7 2,3 2,2 1 3,9 3,4 3 3,5 3,3 3 4,2 1,3 4,7 3,1 1 -0,9 3,9 2,2 1,4 1,5 1,7 1,6 2,2 1 0,9 2,5 2,8 2,6 5,2 4,7 6,8 3,5 4 7,9 6 4 4,7 3,9 5,7 1,7 4,7 4 2,3 2,2 2,7 2,9 3,1 -1,7 -1,6 1,2 1,9 0,5 2,6 2,8 2,3 2,2 2,2 2 3,5 0,8 1,6 2,9 3,3 1,3 2 2,9 6,2 6,9 6,6 10,1 15,3 3,3 -1,2 4,2 2,3 0 0,3 -1,1 1,2 2,7 3,8 5,8 11,1 4,2 1,2 4,1 3,2 1,2 (continua)

87 ANEXO C – Taxa de inflação anual (%) (continuação) 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Luxemburgo 2,1 2,5 3,2 3,8 3 2,7 4,1 0 2,8 3,7 2,9 1,7 Malta 2,6 1,9 2,7 2,5 2,6 0,7 4,7 1,8 2 2,5 3,2 1 Polônia 1,9 0,7 3,6 2,2 1,3 2,6 4,2 4 2,7 3,9 3,7 0,8 Portugal 3,7 3,3 2,5 2,1 3 2,4 2,7 -0,9 1,4 3,6 2,8 0,4 República Tcheca 1,4 -0,1 2,6 1,6 2,1 3 6,3 0,6 1,2 2,1 3,5 1,4 Romênia 22,5 15,3 11,9 9,1 6,6 4,9 7,9 5,6 6,1 5,8 3,4 3,2 Suécia 1,9 2,3 1 0,8 1,5 1,7 3,3 1,9 1,9 1,4 0,9 0,4 Reino Unido 1,3 1,4 1,3 2,1 2,3 2,3 3,6 2,2 3,3 4,5 2,8 2,6 FONTE: Eurostat (12/01/2015).

88 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1946-1954) 1946 19 de setembro

Criação de um Conselho da Europa

1948 17 de março

16 de abril

Assinatura do Tratado de Bruxelas instituindo a União Ocidental. Criação da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE).

1949 4 de abril 5 de maio

Assinatura em Washington do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Assinatura do Estatuto do Conselho da Europa.

1950 Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, propõe num discurso inspirado por Jean 9 de maio

Monnet, por em comum os recursos do carvão e do aço da França e da República Federal da Alemanha numa organização aberta aos outros países.

26 de outubro

René Pleven expõe um plano de exército europeu.

1951 Os Seis (Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, França 18 de abril

e Alemanha) assinam em Paris o tratado que institui a Comunidade do Carvão e do Aço (CECA).

1952 27 de maio

Assinatura em Paris do tratado que institui a Comunidade Europeia de Defesa (CED).

1954 Embora tenha sido ratificado pelos Parlamentos dos 30 de agosto

seus cinco parceiros, a Assembleia Nacional francesa rejeita o tratado sobre a CED (319 votos contra 264).

89 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1955-1961) 1955 Reunidos em conferência em Messina, os ministros dos 1 e 2 de junho

Negócios Estrangeiros dos Seis decidem estender a integração europeia à economia.

1957 25 de março

Assinatura em Roma dos tratados que instituem a CEE e a EURATOM.

1958 1 de janeiro

Entra em vigor o Tratado de Roma

1960 Assinatura da Convenção de Estocolmo, criando, por 4 de janeiro

iniciativa do Reino Unido, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). O general De Gaulle propõe, durante uma conferência

5 de setembro

de

imprensa,

especializados

o

estabelecimento

subordinados

aos

de

organismos

governos

e

a

organização de um referendo europeu. 1661 A França apresenta aos seus parceiros um projeto de tratado (Plano Fouchet) criando uma união de Estados 2 de novembro

indissolúvel, gozando de personalidade jurídica e baseada no respeito da personalidade dos povos e dos Estados membros.

90 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1962-1967) 1962 O general De Gaulle declara numa conferência de imprensa que não pode haver outra Europa senão a 15 de maio

dos Estados e crítica o conceito de supranacionalidade, o que provoca a demissão de cinco ministros MRP (democratas-cristãos).

30 de julho

Entrada em vigor da política comum entre os Seis.

1963 O general De Gaulle anuncia, no decorrer de uma 14 de janeiro

conferência de imprensa, que a França põe o seu veto à entrada do Reino Unido na CEE. Assinatura, em Yaoundé, da convenção entre a CEE e

20 de julho

18 países africanos e Malgache, que entrará em vigor em 1 de junho de 1964.

1965 Assinatura do tratado de fusão dos executivos das três Abril

Comunidades,

instituindo

um

Conselho

e

uma

Comissão únicos. Entrará em vigor em 1 de julho de 1967.

1966 A França aceita retomar o seu lugar no Conselho em 29 de janeiro

contrapartida da manutenção da regra da unanimidade sempre que “interesses muito importantes” entejam em jogo.

1967 Numa conferência de imprensa, o general De Gaulle 27 de novembro

pronuncia-se de novo contra a adesão do Reino Unido ao Mercado Comum.

91 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1968-1972) 1968 Eliminação, com um ano e meio de avanço, dos últimos 1 de julho

direitos aduaneiros intracomunitários (15%) para os produtos industriais e estabelecimento da Tarifa Externa Comum (TEC). Assinatura em Arusha do acordo de associação entre a

26 de julho

CEE e três países do leste africano (Quênia, Uganda e Tanzânia). Este acordo será renovado em 24 de setembro de 1969.

10 de setembro

Relatório Werner sobre a união europeia monetária.

1969 Assinatura, em Yaoundé, da nova Convenção de 29 de julho

associação entre a CEE e os Estados africanos e Malgache.

1970 Assinatura, em Luxemburgo, do tratado que permite o 22 de abril

financiamento progressivo das Comunidades por meio de recursos próprios e sobre a extensão dos poderes de controle do Parlamento Europeu. Abertura, em Luxemburgo, das negociações com os

30 de julho

quatro países candidatos à adesão (Dinamarca, Reino Unido, Irlanda e Noruega).

1972 Assinatura, em Bruxelas, dos tratados de adesão dos 22 de janeiro

novos membros da CEE (Dinamarca, Reino Unido, Irlanda e Noruega). Constituição da “serpente” monetária. Os Seis decidem

24 de abril

limitar a 2,25% as margens de flutuação das suas moedas em relação ao dólar.

92 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1974-1978) 1974 Segunda Cimeira de Paris, onde os nove chefes de Estado 9 e 10 de dezembro

e

de

governo

decidem

reunir-se

regularmente em conselho europeu (três vezes por ano) propondo eleger a Assembleia Europeia por sufrágio universal e criar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (REDER).

1975 Assinatura do tratado que reforça os poderes 22 de julho

orçamentais da Assembleia Europeia e que cria um Tribunal de Contas Europeu. Entra em vigor em 1 de junho de 1977.

1977 28 de julho

A

Espanha

apresenta

a

sua

adesão

às

Comunidades Europeias.

1978 Cimeira de Brema. A França e a RFA propõem um 6 e 7 de julho

relançamento

da

cooperação

monetária

pela

criação de um Sistema Monetário Europeu (SME) que substituirá a “serpente”.

93 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1979-1981) 1979 Início do funcionamento do SME. O ECU (European 13 de março

Currency Unit), composto a partir de uma cesta de moedas nacionais, torna-se a unidade de

conta

europeia. 28 de maio

Assinatura da ata de adesão da Grécia à Comunidade. Primeira eleição por sufrágio universal dos 410 membros

7-10 de junho

da Assembleia Europeia. A taxa de participação média é de 60%. Assinatura em Lomé, da segunda convenção (Lomé II)

31 de outubro

entre a CEE e 58 Estados da África, do Caribe e do Pacífico (ACP).

1981 1 de janeiro

Passagem da Europa dos Nove para a Europa dos Dez com a inclusão da Grécia na Comunidade.

94 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1984-1986) 1984 Adoção do programa Espirit de investigação e 28 de fevereiro

desenvolvimento no domínio das técnicas de informação. Segundas

14 e 17 de junho

eleições

europeias.

Pierre

Pflimlin

(democrata-cristãos, França) é eleito, em 24 de julho, presidente do Parlamento Europeu. No Conselho Europeu de Fontainebleau, os Dez, pondo fim a um contencioso que durava desde

25 e 26 de junho

1979, chegam a um acordo sobre o montante da compensação a conceder à Grã-Bretanha para atenuar a sua contribuição para o orçamento europeu. Assinatura no Togo da Terceira Convenção de

8 de dezembro

Lomé entre os Dez e 66 países da África, do Caribe e do Pacífico (ACP).

1985 Em Hanover (RFA), os 18 países europeus 5 e 6 de novembro

participam do Projeto Eureka de cooperação tecnológica, adotando o texto da carta e pondo-se de acordo sobre 10 projetos precisos. Conselho Regional em Luxemburgo: Os Dez

24 de dezembro

concordam rever o Tratado de Roma e relançar a integração europeia pela redação de um “Ato Único Europeu”.

1986 1 de janeiro de 17 e 18 de janeiro

Entrada oficial da Espanha e de Portugal na Comunidade Europeia. Assinatura em Luxemburgo do Ato Único Europeu.

95 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1987-1990) 1987 14 de abril

Candidatura da Turquia à CEE.

13 de maio

Adesão da Espanha ao SME.

1 de julho

Entrada do Ato Único.

26 de outubro

Adoção em Haia de uma plataforma comum sobre segurança.

1988 25 de junho

Reconhecimento mútuo CEE-COMECON

14 de novembro

Adesão da Espanha e de Portugal à UEO.

1989 Janeiro

18 de junho

Renovação por quatro anos da presidência de Jacques Delors na Comissão. Terceira eleição por sufrágio universal direto do Parlamento Universal.

17 de julho

Candidatura da Áustria à CEE.

9 de novembro

Queda do Muro de Berlim.

9 de dezembro

O

Conselho

Europeu

de Estrasburgo

decide a

convocação de uma conferência intergovernamental.

1990 18 de março 29 de maio

Primeiras eleições livres na RFA. Assinatura dos acordos que instituem o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

19 de junho

Assinatura dos Acordos de Schengen.

3 de novembro

Unidade alemã. Abertura

8 de dezembro

em

Roma

das

conferências

intergovernamentais sobre a União Econômica e Monetária e sobre a União Política.

96 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1991-1992) 1991 1 de julho 21 DE outubro 9 e 10 de dezembro 23 de outubro

Candidatura da Suécia à CEE. Acordo

sobre

a

constituição

do

Espaço

Econômico Europeu. Conselho Europeu de Maastricht. Reconhecimento pela CEE da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

1992 7 de fevereiro 18 de março

Assinatura

do

tratado

sobre

a

união

em

Maastricht. Candidatura da Finlândia à CEE. Assinatura do tratado que instituiu o Espaço

2 de maio

Econômico Europeu entre os países da CEE e da EFTA.

3 de junho

20 de junho 26 de junho 20 de setembro

Referendo na Dinamarca sobre Maastricht (50,7% de não). Vitória do sim no referendo da Irlanda sobre Maastricht. Conselho Europeu de Lisboa. Aprovação na França do referendo sobre o Tratado de Maastricht (51,4%).

19 de outubro

Conselho Europeu de Birmingham.

20 de novembro

Adesão da Grécia à UEO.

25 de novembro

Candidatura da Noruega à CEE.

6 de novembro

Rejeição por referendo da Suíça ao tratado EEE.

11 e 12 de dezembro

Conselho Europeu em Edinburgh.

97 ANEXO D – Evolução cronológica dos principais eventos que possibilitaram a maturação da EU (1993-1994) 1993 1 de janeiro 1 de fevereiro

18 de maio 21 e 22 de julho 2 de agosto

Entrada em vigor do Mercado Único. Abertura das negociações de adesão à CEE com a Áustria, a Suécia, a Finlândia e a Noruega. Segundo referendo na Dinamarca. O Tratado de Maastricht é ratificado (56,8%). Conselho Europeu de Copenhague. Alargamento das margens de flutuação do SME para 15%.

29 de outubro

Conselho Europeu de Bruxelas (I).

1 de novembro

Tratado de Maastricht entra em vigor.

10 de dezembro

Conselho Europeu de Bruxelas (II).

1994 1 de janeiro

30 de março 1 de abril 9-12 de junho 24 e 25 de junho

Criação do Instituto Monetário Europeu, segunda fase da UEM. Acordo sobre adesão à União Europeia da Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega. Candidatura da Hungria à União Europeia. Eleições

do

Parlamento

universal. Conselho Europeu em Corfu. FONTE: FONTAINE. Pascal, 1995.

Europeu

por sufrágio