O PARADOXO DA SOBERANIA E A GOVERNANCA GLOBAL

O PARADOXO DA SOBERANIA E AS REDES DE GOVERNACAO GLOBAL.
Resumo. Neste artigo inscreve-se uma discussao em torno das novas dinamicas e desfios aos quais os Estados estao sujeitos no sistema internacional. Em virtude da interdependencia que caracteriza o mundo actual, ha uma maior necessidade de cooperacao entre os Estados em varias areas,o que se evidencia pelo expansao das areas de actuacao dos regimes internacionais. Nisto, este artigo objectiva situar o lugar da soberania nas novas redes de governacao global.
Palavras- Chave: soberania, cooperacao, interdependencia.
Abstract. In this paper we analyze the new dynamics and challenge that the states face in the international system. Despite the interdependence that shapes the current world, there is a great demand for cooperation between states across many areas, which are justified by the spread of the areas of international regimes operation.
Key world: sovereignty, cooperation, interdependence.
Nos dias que correm a interdependencia dos actores na arena internacional e um dado irrefutavel. Desde assuntos de jaez economico, ambiental, politico a assuntos de jaez axiologico, juridico e outros, obrigam os Estados a andarem uns ao lado dos outros, por mais poderosos que sejam. Joseph Nye, ciente das dinamicas do sistema internacional, evidencia que por mais poderosos que os Estados Unidos sejam actualmente, ha uma necessidade de concertar as suas accoes com as accoes de outros Estados(NYE,J, ). Isto de forma alguma significa que esta grande potencia esteja a perder o protagonismo com que nos acostumou no concerto das nacoes, pelo contrario, isto traduz a visao de que hoje nenhum Estado pode ser de tal modo poderoso sem a sagacidade suficiente para cooperar.
Questoes como o terrorismo, o crime transnacional, o trafico de drogas, o aquecimento global, a ameaca nuclear, nao podem ser resolvidas por um Estado sem aquilo que C. Brown designa de pooling de soberanias, ou seja, juncao de soberanias. Alguns autores advogam que a sociedade internacional tende tornar-se mais civilizada e, por conseguinte, mais semelhante a sociedade domestica. Isto ocorre nao apenas pelo amalgama de normas juridicas que regulam as relacoes entre os actores, obrigando-os, com seu livre assentimento, a conformar a sua conduta com os padroes de conduta internacionalmente aceites, mas tambem pela dialetica do proprio sistema.
Se em sociedades primitivas, os actores pautam por uma conduta marcadamente egocentrica e, por isso, bastante agressiva, nas sociedades civilizadas a razao empurra o homem a abrir-se ao outro, levando-o a necessidade de limitar a satisfacao absoluta dos seus interesses para dar azo a que o outro tambem satisfaca os seus, criando assim, uma atmosfera de convivencia sadia. Ora, a sociedade internacional tende, hodiernamente, a assemelhar-se mais a segunda, onde os actores se vem obrigados a cooperar para sobreviverem.
Sabe-se, pois, o quanto e insuprtavel uma vida num ambiente societal puramente hobbesino: abunda o egoismo e a agressao. A agressao se afigura aqui como sendo um recurso para a prossecucao de um interesse particular, porque o que Golias deseja e o contrario daquilo que David deseja.
Mas as dinamicas do sistema internacional, pelo menos tendencialmente, mostram que hoje ha uma coincidencia entre o que Golias quer e aquilo que David quer, ou seja, hoje os Estados desejam alcancar os mesmos fins em diversos ambitos. Num cenario como este, uma conduta egoica levaria inevitavelnte ao fracasso, ao passo que, ao contrario, uma conduta de cooperacao levaria os Estados a triunfar.
Mas o que dizer da soberania dos Estados?
O conceito de soberania foi incorporado a moderna nocao de Estado no quadro da Paz de Westefalia. Com Westefalia da-se termo a guerra dos Trinta Anos- cujos contendores eram, por um lado, OS Reis catolicos e, por outro, os principes protestantes -e estabelece-se o principio de soberania dos Estados com o fito de evitar que estes entrassem em guerra uns com os outros devido a questoes internas de cada Estado. Assim o Estado que nasce em Westefalia é um Estado que nao dispoem de nenhuma autoridade acima na ordem domestica e nenhum superior hierarquico no plano externo.
Embora alguns autores como Krasner afirmem que o que houve em Westfalia nao passa de uma hipocrisia disfarcada, pela intensidade com que o principio de soberania tem sido violado, sobretudo pelos Estados mais fortes, muito importa analisar ate que ponto os Estados sao soberanos se, nestas novas redes de governacao, nenhum Estado governa sozinho.
O Conceito de Soberania e seus contornos.
Para Brown, o conceito de soberania envolve duas dimensoes: juridica e politica. Do ponto de vista juridico, a soberania e um estatuto legal de que um Estado dispoe, isto e, diz-se que o Estadoe e legalmente soberano quando nao dispoe de nenhuma autoridade acima no plano domestico e nenhum superior hierarquico no plano externo e os outros Estados o reconhecem como tal. Do ponto de vista politico, ser soberano implica a capacidade de levar a cabo certas actividades dentro do seu territorio que lhe sao exclusivas, ou seja, diz-se que um Estado e politicamente soberano quando prove seguranca, Paz e bem-estar social.
Embora os Estados sejam soberanos do ponto de vista juridico, verifica-se que nos nossos dias a crescente complexificacao das areas nas quais os Estados devem actuar em beneficio dos seus cidadaos apresenta-se como um desafio a soberania dos Estados do ponto de vista politico. Os problemas ambientais como o aquecimento global, nao podem ser resolvidos cabalmente por um Estado, por mais poderoso que seja. Isto leva acrer que a capacidade deste Estado em evitar desastres ambientais no seu territorio e limitada. E neste quadro que se inscreve a necessidade de cooperacao entre os Estados.
Ora, se para os homens cooperar implica a fusao de esforcos para o alcance de um bem colectivo, para os Estados cooperar implica a fusao de soberanias. Um Estado com capacidades limitadas funde-se a outros com capacidades tambem limitadas e juntos forjam uma capacidade maior para lidar com o problema comum, originando aquilo que se chama de regimes interncionais. Eis aqui o paradoxo: se por um lado, para que um Estado seja soberano do ponto de vista politico, no sentido de ser capaz de levar a cabo algumas tarefas dentro do seu territorio, implica submeter sua soberania aos outros Estados( alienacao), por outro, este mesmo Estado adquire atraves desta fusao de soberanias maior capacidade para fazer face aqueles problemas que antes nao podia por si so resolver, o que traduz maior soberania do ponto de vista politico.
Dito de forma simples, esse paradoxo inscreve-se no facto de que o Estado ao se unir a outros Estados (constituindo regimes internacionais) adquire maior capacidade para lidar com certos assuntos, limitando sua capacidade de regular ou gerir o cuidado com estes mesmos assuntos.
Embora a soberania dos Estados, do ponto de vista politico, pareca comprometida em virtude das novas exigencias sistemicas que empurram os Estados para maior cooperacao, facto curioso e que juntos os Estados conseguem o que isolados nao consegueriam. As dinamicas que se assistem no actual sistema parecem exigir, certa feita, uma reconceptualizacao do termo soberania, uma vez que ser soberano num mundo complexado como o actual difere em grau maior de ser soberano nos imediatamente posteriores a Westefalia.
O proprio conceito de poder parece merecer a mesma atencao no contexto das novas redes de governacao global. Os Estados nao mais governam sozinhos. Varios actores, alguns dos quais nao estatais, influenciam sobremaneira a definicao das politicas do Estado e, como se nao bastassse, a determinacao do proprio interesse nacioanal. Se tradicionalmente o termo poder e definido como a capacidade de um actor levar outrem a fazer aquilo que, por si so nao faria e a nao fazer aquilo que por si so faria, o actual cenario que se desenha no xadrez global situa o termo poder como a habilidade que um actor dispoe para cooperar.

Aldemiro Bande.
From RAPI (Roteiro Academico De Politica internacional.