O PENSAMENTO COMPLEXO COMO INSTRUMENTO PARA ENTENDER, EXPLICITAR E PROSPECTAR A INCLUSÃO DIGITAL Benedito Medeiros Neto Consultor, Ministério das Comunicações
[email protected] Trabalho apresentado no Fórum Permanente de Conhecimento &Tecnologia da Informação: Inclusão Digital Aplicações e Implicações, Universidade de Campinas (UNICAMP), Limeira, 2006
Resumo
O propósito deste artigo é trazer para a problemática da inclusão digital, um olhar dentro da sua principal característica, a complexidade. Toma-se como base que o exercício e a prática da inclusão digital são fatores determinantes para redução da exclusão social. A partir deste aspecto, procura-se mostrar a questão da inclusão digital, em conjunto com os seus principais fatores fundamentais e necessários: a disponibilização da tecnologia e das facilidades de telecomunicações, a necessidade de conteúdos ou recursos digitais, uma nova abordagem para o letramento, e a administração destes mesmos componentes e fatores que são, ao mesmo tempo, complementares e conflitantes. Toda esta discussão passa pelo pensamento complexo de Edgard Morin e traz valor aos estudos sobre inclusão digital, na medida em que esses são a base para a definição de ações governamentais e sua concretização por meio de projetos e programas de inclusão digital. Tenham essas ações e projetos brotados dentro da sociedade pós-moderna, ou patrocinados pelo governo ou incentivadas pelo terceiro setor. No caso do presente estudo, o campo de experimentação são os exercícios, práticas e administração de telecentros e laboratórios de informática das escolas púbicas atendidas por um grande programa de inclusão digitaldo Governo Federal, o programa GESAC. O GESAC conta com redes locais instaladas, preferencialmente, em locais públicos, como escola, telecentros e unidades militares para atendimento ao público de forma gratuita e denominadas Pontos GESAC. O programa GESAC tem se constituído em espaço de transferência de informação, conhecimento e comunicação para as comunidades beneficiadas. Neste artigo, verificam-se os entraves e os avanços da universalização do acesso da população às novas tecnologias e a capacidade do Programa em manter um canal permanente de comunicação do poder público com o cidadão.
Palavras-chave: Inclusão digital, complexidade, telecentros, programa GESAC
INTRODUÇÃO
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No desenvolvimento da sociedade emprega-se técnicas, métodos, modelagem e teorias; notadamente, para a gestão de políticas públicas e suporte à programas sociais. Neste estudo, o pensamento complexo é a principal teoria ou método empregado, em especial, o concebido por Edgard Morin (2005), e apresentado muitas de suas obras, com evidência as aplicações de seus modelos na busca do desenvolvimento da sociedade. Buscamos utilizar o instrumental existente na literatura para expressar de forma bastante pragmática de forma a entender, explicitar e prospectar a inclusão digital e, como conseqüência a inclusão social. Os fundamentos e as metodologias são evidenciados em alguns momentos, e em outros não, de forma que a linha de entendimento possa fluir mais livre. 1. A INCLUSÃO SOCIAL: O DESAFIO DE REVERTER UM PROCESSO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE AÇÕES PARA SUPERAR O DESAFIO Uma nova sociedade Vivemos um novo tempo, habitamos espaços que estão além dos nossos olhos e percebemos e até vivenciamos culturas originadas em qualquer lugar do planeta, pois elas nos são permitidas pela revolução tecnológica em marcha. As tecnologias da informação e Comunicação (TIC's) permitem-nos acompanhar o pulsar de culturas e o andar da economia em todo o planeta, mesmo estando ausente fisicamente, onde elas estão mudando o ecossistema e transformando-se. Isto mostra que na Era da Informação, a economia, a sociedade e a cultura convivem em um planeta conectado em várias redes. Embora os indicadores do desenvolvimento da sociedade brasileira não sejam animadores, permanecendo igual na Era da Informação, como apresenta Schauer (2000), o desafio passa ser gigantesco e necessita de estudos neste campo com uma abordagem mais aprofundada e uma visão sistêmica ou organizacional. Os processos interdependentes e determinantes da tão bem delineada e denominada Era da Informação, apontados por Castells (2000) são: revolução datecnologia da informação; crise econômica do capitalismo e estatismo; a conseqüente reestruturação de ambos e o apogeu de movimentos sociais culturais, tais como libertarismo, direitos humanos, feminismo e ambientalismo. Aqui no Brasil, como em outros países, boa parte das pessoas assistem o surgimento de uma nova sociedade em rede; pois percebem as relações de produção e poder mudando, enquanto que outros nada notam, podendo, inclusive, ser presa ou vítima do lado perverso desta nova sociedade. Os três processos citados, já se mostram marcantes nas classes mais favorecidas devido a grande concentração de renda no Brasil, conforme destacou Miranda (1985). A desigualdade na era da informação
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A inclusão social é bem caracterizada em decorrência das diferentes intensidades dos processos em desenvolvimento, dentro dos vários extratos da sociedade brasileira. Permite-se dizer que a Era da Informação no Brasil está acontecendo em vários estágios, bem atrelados ao desenvolvimento econômico e social territorial (SCHAUER, 2000). Na linha abaixo da pobreza absoluta, assistimos a uma realidade dura, devido à brecha social, mas, ao mesmo tempo surge um campo sedento de um debate objetivo e o nascedouro de novas propostas para solucionar a exclusão social, provocada por esta mesma brecha. Ela é a causa da exclusão e pode ser o caminho para reduzi-la bem dentro do princípio de retroatividade do pensamento complexo. Para tanto, fazsenecessário estabelecer fronteiras e atravessá-las, abrir e fechar conceitos, ir do todo àspartes e das partes ao todo, duvidar e crer; devendo recusar e combater a contradição, mas ao mesmo tempo assumi-la e alimentar-se dela (MORIN, 2005). Manuel Castells (2000, v.3) ao final da sua trilogia sobre o fim do milênio, alerta para um lado sombrio da sociedade da informação: “a fronteira entre a exclusão social e a sobrevivência diária está cada vez mais indistinta para grande número de pessoas em toda as sociedades. Após perder boa parte de segurança, sobretudo no caso das novas gerações da era pós-Estado do bem-estar social, as pessoas não conseguem acompanhar a constante e necessária atualização profissional. Com isso, ficam para trás na corrida competitiva e transformam-se em prováveis candidatos à próxima rodada de "enxugamento" dessa camada intermediária, que constituiu a força das sociedades capitalistas avançadas durante a era industrial e agora se encolhe cada vez mais.” Para romper com esta situação, faz-se necessária a aplicação do princípio de autonomia/ dependência; isto é, abertura ao ecossistema do qual se nutre e ao qual transforma. As comunidades e os cidadãos têm necessidade de energia e informação do meio, com relevância à informação cultural. As políticas públicas, ações da sociedade organizada e os projetos da iniciativa privada devem ser incentivados mas sem perder uma visão crítica para a retroalimentação. Se a revolução industrial apenas excluía aqueles que estavam fora do seu domínio, ou seja, que não eram participantes de alguma forma das linhas de produção, dos mercados ou da economia decorrente, e passavam a amargar com perdas. Segundo Castells (2000) os processos de exclusão social não apenas afetam aqueles que estão em "verdadeira situação de desvantagem", mas também os indivíduos e as categorias sociais que constituíram a vida com base em luta constante para não cair em um submundo estigmatizado de mão-de-obra desvalorizada e de pessoas socialmente incapazes." O bom uso das TIC's pode ser uma boa estratégia para reverter esse quadro, permitindo reintroduzir o cidadão no seu principal papel, desde que sejam observadas as cinco estratégias identificadas na pesquisa de Warchauer (2006). São elas: a alavancagem dos recursos comunitários existentes; seu mapeamento e conexão; a integração com as campanhas sociais e econômicas mais
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amplas; a organização de novas alianças sociais; e a mobilização social mediante um amplo conjunto de meios e ferramentas. Dentro da realidade cultural, social e econômica Não devemos alimentar mais as mídias, os debates e pessoas, que a ciência e a tecnologia transformará a sociedade brasileira ou qualquer outra, em mais humana e justa, com seres humanos idealizados. Mas, devemos ver uma oportunidade que surge para reverter o quadro. Devemos iniciar um processo recorrente, cujos resultados e produtos sejam o alimento para reduzir a brecha social, cultural e econômica. A literatura acadêmica hoje é rica em estudos e pesquisas para alimentar este debate, e na disciplina Informação, Desenvolvimento e Sociedade (UnB/CID, 2006) é possível comprovar. Para evitarmos qualquer engano ou ilusão, no debate e iniciativas desta natureza devemos estar alertas para o que diz Humberto Mariotti (2000): “A origem da idéia de progresso remonta à Grécia antiga. Naquela época, porém, ela era diferente da atual. Para os gregos, como assinala Vernant, o progresso significava sair da barbárie. Quanto a nós, em muitos casos tudo indica que estamos no caminho inverso. É o que mostram vários dos efeitos colaterais da tecnociência ou a ela ligados, dos quais convém lembrar alguns: a devastação do meio ambiente; o economicismo tecnocrático; o desemprego e a exclusão social; a fome no mundo; os autoritarismos disfarçados em democracia, cujos governantes são eleitos por populações alienadas e manipuladas pelo “marketing” eleitoral. E assim por diante. Nada disso, é claro, implica negar os benefícios da tecnociência. Meu objetivo é alertar para os desastres da utilização da lógica binária como pensamento único o que, entre outras coisas, a transformou num instrumento de auto-engano. “ O uso do pensamento complexo como método para compreender o erro e reduzir as incertezas, o aumento da esperança passou uma prática no meio acadêmico e o mas belo no pensamento de Morin (2003) é a sua volta para o homem, em um momento no qual as divisões sociais da Era da Informação são marcantes. Primeiro, a fragmentação interna da força de trabalho entre produtores informacionais e mão-de-obra genérica substituível. Segundo, a exclusão social de um segmento significativo da sociedade formado por indivíduos descartados cujo valor como trabalhadores/consumidores já está desgastado e cuja importância como pessoa é ignorada. E, terceiro, a separação entre a lógica de mercado das redes globais de fluxos
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de capital e a experiência humana de vida dos trabalhadores." CASTELLS (2000). O que é possível fazer ? Não só intelectuais, mas governantes e os agentes econômicos passaram propor alternativas ou soluções, para este grave problema exclusão social que surge no bojo da sociedade em rede. Mesmo os países desenvolvidos não estão imunes. Hoje a literatura é farta, e isto não difere de outros problemas sociais,;apenas, há mais publicidade nesta década. No entanto, existe um denominador comum, a complexidade, seja no entendimento, proposição ou na solução. São pertencentes à família da complexidade: a educação, a saúde publica, a seguridade, o desemprego e a violência. Devemos estar atentos para lutas ideológicas, os confrontos religiosos e as diferenças políticas, pois assim como a brecha digital, seu entendimento, e formulação de propostas de solução requeridas, além de todos os cuidados e requisitos, a inovação. Mark Warchauer (2006) levou dez anos para concluir a sua pesquisa cujo foco era analisar o relacionamento entre tecnologia da informação e a inclusão social. Entre muitos dos seus resultados destacamos: ”Se as pessoas forem esclarecidas, atuantes e se comunicarem em todo o mundo; se as empresas assumirem sua responsabilidade social; se os meios de comunicação se tornarem mensageiros, e não apenas mensagem; se os atores políticos reagirem contra a descrença e restaurarem a fé na democracia; se a cultura for reconstruída partir de experiências; se a humanidade sentir a solidariedade da espécie em todo o globo; se consolidarmos a solidariedade inter-regional, vivendo em harmonia com natureza; se partirmos para exploração de nosso ser interior, tendo feito as pazes com nós mesmo. Se tudo isso for possibilitado por nossa decisão bem informada, consciente, compartilhada, enquanto ainda há tempo, então talvez, finalmente possamos ser capazes de viver, amar e ser amado." 2. A COMPLEXIDADE DE COLOCARMOS UM PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA A colocação de uma Política de Inclusão Digital no Brasil deve abandonar o raciocínio simplista ou linear e situando, em primeiro lugar a contextualização e suas informações. Em segundo, rever as experiências, usar os conhecimentos acumulados. Isto significa transformar operador ou formulador da inclusão digital em um indivíduo apto para enfrentar o desafio onipresente da complexidade. Jambeiro (2003), apresenta as condicionantes para uma política de Inclusão digital no Brasil. Seu estudo passa pelas condicionantes: históricas, políticas socio-culturais e
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econômicas, e concluindo que asmetas da sociedade brasileira devem estar baseadas no princípio de justiça social, política de estado e econômica com marcos regulatórios que permitam oportunidade de educação básica, uso de serviços de comunicações, e de inserção nos fluxos de informação da humanidade. Neste sentido, a participação de cidadãos ativos informados é a chave para a construção de uma sociedade digital. Isto requer a capacidade de utilização inteligente e crítica da tecnologia para uma completa alfabetização digital. Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (São Paulo), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o Instituto Ipsos-Opinion, e com o Ibope/NetRatings - revela que 68% da população brasileira nunca utilizou a internet, e apenas 9,6% da população brasileira usa a rede diariamente. A atividade escolar é o principal objetivo de quem usa a internet - 41% da população brasileira. Outro dado destacado na pesquisa é que 55% da população brasileira nunca utilizou um computador (TELECOM ONLINE, 2005). Já o panorama do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação em empresas brasileiras representadas na pesquisa é muito positivo. As taxas de uso do computador e da internet são altas, mostrando a ampla informatização do setor privado. A despeito destes números, temos a presença forte de agentes econômicos promovendo inclusão digital, fora de seus domínios, as fundações e institutos são responsáveis por crescimento de projetos e iniciativas a partir de 2003. Os mapas de inclusão digital (FGV, IBICT, RITS) têm mostrado este novo quadro, bem como a criação de comitês de inclusão digital, tendo como destaque o comitê técnico dentro do Governo Eletrônico. Analisando os dados da pesquisa da Telecom Online (2005), vemos que 98,76% das empresas usaram computadores nos últimos 12 meses e 39% das empresas que usaram computadores possuem intranet (rede interna da empresa). Destaca-se também que 16,54% das empresas têm funcionários acessando o sistema de computadores da companhia à distância e 44,52% das empresas tiveram alto grau, ou substituição quase total, do correio tradicional por e-mail. Esse quadro explicitado na pesquisa citada, evidencia o papel e a responsabilidade do governo, como condutor de uma política de inclusão digital para a população fora das empresas. Pois, como já foi dito, o cidadão que não está dentro das empresas está carente de recursos digitais e infra-estrutura de TIC, alertando-se para uma demanda de uso crescente. O Papel do governo eletrônico na inclusão digital Não podemos deixar de destacar a ação do governo Lula em favor da alfabetização digital e acesso ao conhecimento. Isso não quer dizer que estas ações sejam suficientes ou eficientes, temos muito a fazer, e não podemos desperdiçar as experiências ou a memória. O secretárioexecutivo do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, durante o Fórum e-
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Gov e a Segunda Oficina de Inclusão Digital, realizada no dia 29 de maio de 2003, em Brasília, apresentou as novas políticas para área: 1. O e-governo federal dará prioridade à entrega de novos serviços de interesse do cidadão, e não dos serviços das agências do governo federal, ou dos serviços mais fáceis de serem disponibilizados; 2. Prioridade na articulação do e-governo da União com os e-governos dos estados e municípios; 3. O e-governo federal otimizará o uso da infra-estrutura de telecomunicações e de hardware e software para reduzir o custo unitário de entrega de serviços de e-governo; 4. Prioridade no incentivo pelo e-governo federal à criação de soluções brasileiras, em que sejam empregados mais fatores abundantes no Brasil – como inteligência dos brasileiros – e menos fatores escassos - como capital e divisas.(Governo Eletrônico) O Governo Eletrônico é instrumento de transformação da sociedade brasileira, o que exige considerar os múltiplos papéis do governo federal neste processo. Esses são seus principais papéis: O primeiro papel é o de promotor da cidadania. O Governo Eletrônico terá nos cidadãos e nas suas organizações os parceiros mais importantes para definição do conteúdo de suas ações, de forma a implementar uma via de mão dupla nas relações Estado-cidadãos por meio de TIC's . O segundo papel do governo eletrônico é o de atuar como instrumento de mudança das organizações públicas, de melhoria do atendimento ao cidadão e de racionalização do uso dos recursos públicos. O terceiro papel do governo eletrônico é promover o processo de disseminação da tecnologia de informação e comunicação - TIC, para que esta contribua para o desenvolvimento do país. O quarto papel do governo eletrônico é a promoção, uso e disseminação de práticas de gestão do conhecimento na administração pública. A política de Governo Eletrônico deve abandonar a visão do cidadão-usuário antes de tudo como “cliente” dos serviços públicos. O deslocamento não é somente semântico. Significa que o Governo Eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania, que não se restringe ao somatório dos direitos dos indivíduos. O uso da internet Fazer uso da internet como um canal de comunicação entre governo e sociedade, permitindo a participação popular e a interatividade com os
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cidadãos, a seguir apresentase as condicionantes para os programas de inclusão digital: •
fortalecer processos participativos, o que significa incorporar recursos de interatividade que estimulem a participação ativa da sociedade; de preferência as privadas do acesso e, se possível livre e gratuito;
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contribuir para ampliar a capacidade de participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas, não somente pela via da inclusão digital, mas, também, pelo fortalecimento de conteúdos relevantes; disponibilizar a informação pública de maneira ampla, acessível e
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compreensível, tendo preferência pelo software livre como mecanismo de acesso; •
articular as ações do Governo Eletrônico com as ações de desenvolvimento e inclusão social.
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os sítios e serviços “on-line” deverão contar com políticas de atualização sistemática e permanente das informações oferecidas.
Finalizando, o capital social é visto como fator fundamental para melhorar a capacidade de um país em obter maiores vantagens competitivas, por meio do estímulo ao capital intelectual e a crescente percepção da sociedade em relação à sua inserção em uma nova economia, baseada em redes de informações e seus possíveis impactos no desenvolvimento do país. Portanto, existem vários organismos no governo e fora deste estimulando e fazendo o acompanhamento das iniciativas, ações, projetos e programas de inclusão digital, não sendo nossa intenção tratar desta questão. Informações podem ser encontradas na Internet e no site do Governo Eletrônico. O acesso à TIC é decisivo para a inclusão social na Era da Informação. Os modelos são diversos. Neste trabalho acadêmico, até por suas limitações, optamos pelo apresentado por Warchauer (2006) para o uso efetivo da TIC. Isto significa acessar, adaptar e criar conhecimento. O modelo de acesso tem 4 componentes. Os recursos físicos, estamos falando da infra-estrutura tecnológica (computadores e a conexão de telecomunicações). Os recursos digitais referem-se ao material digital, disponíveis nos telecentros e laboratórios escolares (conteúdos e linguagem, softwares e aplicativos). Os recursos humanos dizem respeito a questão como letramento e educação, operadores de ID (incluindo os tipos específicos de práticas de letramento, necessárias para o emprego da informática e para comunicação on-line, a internet). Os recursos sociais têm relação com as estruturas comunitárias, institucional e da
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sociedade que apóiam o acesso à TIC (capital social, informática comunitária, redes sociais). 3. PROGRAMA GESAC: UMA DAS AÇÕES DE GOVERNO PARA O ROMPIMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL As ações e iniciativas do mercado, do governo e do terceiro setor da sociedade brasileira para fazer frente a exclusão social, apontada no item anterior, deve utilizar-se de projetos, programas e políticas públicas que levem computadores e serviços de acesso à internet em banda larga, cestas de serviços de TIC's, recursos digitais e serviços avançados de inclusão digital. Disponibilizados de maneira sistemática para comunidades tradicionalmente excluídas das redes de telecomunicações. Desta forma promove-se o desenvolvimento econômico, cultural, pedagógico e social. O GESAC em conjunto com mais de duas dezenas de programas parceiros busca atender comunidades e o cidadão oferecendo meios físicos e demais de serviços apoiados em TIC para garantir a inclusão digital. Qualquer ação que busque estes objetivos é um instrumento transformador, interativo, solidário e gerador de cultura, pois aumenta o intercâmbio de experiências, melhora a qualidade de vida e permite a geração de negócios. A ação que iremos focalizar agora, faz parte de um conjunto de 7 ações, estabelecidas em 2001, do que se denominou Governo Eletrônico, coube ao Ministério das Comunicações o desenvolvimento e sustentação. O GESAC – Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão é hoje o maior programa do Programa Brasileiro de Inclusão Digital. Através do endereço www.idbrasil.gov.br, onde está o portal do programa GESAC, tem-se uma visão geral do que é o programa hoje. Os objetivos do GESAC O programa GESAC tem como objetivo disponibilizar o acesso a serviços e informações de governo, via internet, de forma gratuita para o usuário, bem como de conexão à internet. Para conhecer mais sobre programa GESAC , o melhor é acessar o portal do programa (www.idbrasil.gov.br) e ler a Portaria nº 483 de 12 de agosto de 2008, que aprova a Norma Nº 02/2008 - Norma Geral do Programa Gesac, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas referentes ao Programa, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação e dá outras providências. O GESAC constitui-se em um espaço de comunicação (vide o site www.idbrasil.org.br), aberto a toda a sociedade brasileira, possibilitando o acesso às informações e serviços dos poderes executivos, legislativo e judiciário das três esferas de governo, disponíveis na internet (rede mundial de computadores), promovendo a universalização do acesso e
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mantendo a presença permanente do poder público próximo ao cidadão. Além dos serviços de governo, o GESAC possibilita o acesso à internet pública. O programa GESAC conta com terminais públicos de acesso, isolados ou agrupados em unidades de atendimento ao público, cujo uso nas unidades do GESAC, denominadas Pontos de Presença, é gratuito. Desta forma o programa GESAC constitui-se em um espaço de comunicação para as comunidades beneficiadas. Promove a universalização do acesso da população às novas tecnologias e mantém um canal permanente de comunicação do poder público com o cidadão. Fatores determinantes para o direcionamento do programa Para que o programa desempenhe o seu papel faz-se necessário buscar a sua missão, traçar objetivos, e ao mesmo tempo atingir esses objetivos. Apresentam-se abaixo a visão e as diretrizes descritas no Planejamento Estratégico de 2006. Visão: •
Ser referência na implementação de políticas públicas para inclusão social.
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Ser provedor de ações estruturantes para as iniciativas de Inclusão Digital do Governo Federal, constituindo-se como o centro de integração entre projetos e ações de Inclusão Digital.
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Fornecer facilidades, conteúdos, informações e prover sempre metodologias inovadoras de Inclusão Digital.
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Ser o mais importante programa de inclusão digital do Brasil.
Diretrizes:
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Promover a coordenação dos administradores do programa GESAC e dos administradores dos Pontos de Presença, agindo como elemento facilitador nas articulações entre as partes.
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Apoiar o gerenciamento da implantação dos projetos de inclusão digital do Governo Federal, desde o seu início até o seu encerramento, disponibilizando metodologias, recursos de conectividade, atendimento aos cidadãos, serviços de rede e ferramentas de gestão.
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Promover a capacitação dos administradores, multiplicadores, monitores e equipes dos Pontos de Presença na área de
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tecnologia, de atendimento às comunidades e de alfabetização da informação. •
Participar do processo de padronização dos procedimentos e rotinas relativas a gestão do Programa GESAC.
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Apoiar a definição de um conjunto de indicadores que permitam avaliar o desempenho e resultados e do programa GESAC.
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Criar uma base de conhecimento e de experiências, mediante consolidação de documentos e avaliação da implantação de atividades de inclusão digital dentro do programa GESAC.
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Promover e apoiar projetos comunitários em todos os pontos de presença do programa. Implantar mecanismos de divulgação que dêem visibilidade ao programa GESAC.
Um olhar crítico para o programa O programa GESAC, na sua criação, e por todos estes quase 4 anos, foi motivado por um propósito: melhorar a vidas nas comunidades de baixa renda (classe D e E) atendidas por meio das TIC's. No entanto, uma série de dificuldades, previsível, e muitas vezes inesperadas, prejudicou os resultados, mas não impediu o seu prosseguimento e a superação desta mesmas dificuldades. Para possamos comprovar que não existe singularidade neste fato, alguns estudiosos deste assunto publicaram livros, artigos, e ultimamente temos visto, aqui na Universidade várias dissertações, fazendo avaliações e analise de projetos de inclusão digital. Um estudo completo sobre esta questão foi feito por Warchauer (2006), tendo como bases os programas de inclusão digital em diversos países e várias condições que confirmam a mesma hipótese. Alguns projetos que falharam no início, mas a partir de avaliações conseguiram superar suas principais dificuldades. Neste texto não pretendemos fazer uma análise completa do GESAC, até porque nós estamos fazendo isto dia-a-dia, mas, uma mostra das principais críticas dos usuários, parceiros, comunidades e da sociedade. Mostraremos que a despeito de tudo isto, o GESAC continua, passando por revisão, reestruturação, as demandas fazem a crescer sua abrangência e aperfeiçoar os seus procedimentos e serviços de conectividade e inclusão digital. Como cita Morin (2003) em seu Livro “A Educação na era Planetária, o pensamento complexo como método de aprendizagem pelo erro e incerteza humana”, é interessante enfatizar que o problema do erro transforma o problema da verdade, mas não o destrói; não se nega a verdade, mas o caminho da verdade é uma busca sem fim”. Portanto, perguntar o que está certo, ou o que está errado, mostra que são caminhos a procura do acerto tendo método o que passa pelo ensaio e pelo erro.
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Todos os programas em desenvolvimento, dos parceiros do GESAC, principalmente, em sua fase de concepção, foram ou são motivados por uma sincera iniciativa de melhorar a vida das pessoas por meio das TIC's. No entanto, cada um deles enfrentou ou enfrenta dificuldades inesperadas, para as quais não estavam preparados, que prejudicaram ou prejudicam os resultados. Naturalmente, todo os projetos de TIC em inclusão social são complicados, no primeiro momento, até que se tenha a consciência da complexidade, e não podemos esperar que funcionem à perfeição, dentro de uma visão mecanicista. Revendo as deficiências e falhas A seguir são apresentadas as principais deficiências e falhas do programa, identificado no Planejamento Estratégico do GESAC para 2005 : a1) Pouco comprometimento dos parceiros governamentais do programa GESAC para com sua execução. b1) Pouca capacidade de atuação direta nos pontos de presença; c1) As contrapartidas ofertadas pelos parceiros não atendem à necessidade de ponto de presença; d) As informações não estão integradas e estruturadas. A medida adotada foi ampliar a capacidade de gestão do programa Gesac a2) O escopo do programa é geograficamente amplo demais para a gestão só em BSB; b2) Atraso na disponibilização dos recursos necessários à execução das tarefas; c2) Desarticulação entre os parceiros; d2) Suporte tecnológico ineficiente. A medida adotada foi favorecer a apropriação dos recursos das TIC's pelas comunidades atendidas pelo Programa GESAC de formar a gerar autonomia. a4) Resistência dos parceiros para migra para software livre; b4) Pouca mão-de-obra especializada local; c4) Não há mão-de-obra especializada local, MC e parceiros; d3) Desatualização do portal na publicação de notícias. A medida adotada foi incentivar e instalar nos pontos de presença aplicativos livres. Para onde vamos ?
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Pela sua abrangência, natureza e objetivos, os programas de inclusão digital do governo, visando a inclusão social do país ou de boa parte dele são complexo, bem na linha conceitual do pensamento de Edgard Morin. Assim, devemos sair da linha de raciocínio simplista, em oposição aqueles, e às vezes a maioria, que prefere denominá-lo como complicado, para colocar em uma situação mais desfavorável e com menor perspectiva de solução. Por outro lado, sabemos que na maioria das vezes não funciona a perfeição, e o que temos na prática são projetos e programas passando por profundas transformações, estruturação e mudanças permanentes na busca de melhores resultados, visto que a definição dos melhores indicadores não está consolidada ou aceita. Portanto, o que temos são programas passando por fases e ciclos. A seguir as fases mais marcantes do GESAC. As Fases do Programa GESAC Fase UM - CONCEPÇÃO: Dentro do contexto dos surgimentos dos governos eletrônicos a questão da inclusão digital é incipiente no Brasil, restringindo-se a Prefeitura de São Paulo, o CDI e Governo do Paraná. O GESAC é basicamente uma rede de quiosque tendo como base uma licitação realizada em: julho/2002 e a assinatura Contrato de Execução: outubro-2002. Fase DOIS - ESTRUTURAÇÃO: Uma estruturação profunda foi necessária, não só do ponto de vista físico e tecnológico, mas, da introdução de recursos digitais (de fevereiro-2003 à maio-2003). Foi necessário um posicionamento técnico-administrativo (Nota Técnica/Parecer CONJUR/Assinatura de Termos Aditivos) para permitir a implantação de 3.200 PP's em 100 municípios. O primeiro Ponto de Presença foi instalado em 16 de junho de 2003. Os Princípios da Estruturação: a) dotar o programa de requisitos de interatividade; b) estruturar na visão de telecentros comunitários; c) obter sinergia com outros programas de governo; e d) ter cuidados tecnológicos, como a possibilidade da utilização do software livre. O resultado da reestruturação é o Plano Estratégico do GESAC de 2005. Fase TRÊS – COMPLEMENTAÇÃO: Para suprir o programa com novas necessidades e rever os erros, foi elaborado um Termo de Referência, e realizada uma nova licitação em 2004. Com assinatura do contrato, passou- se a utilizar metodologia de gerenciamento de projeto e metodologias modernas de governança. Temos o Projeto da Plataforma Multiserviços para Inclusão Digital. A Forma de Execução passou a ser: a) maior articulação do GESAC com outros programas governamentais; b) escolha das localidades de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), sem acesso local à internet em banda larga provido pelas redes de telecomunicações tradicionais (telefonia fixa, cabo); c) atividades comunitárias apoiadas nas TIC's; d) escolas que já possuíam
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alguma infra-estrutura de informática, com rede local, mas sem acesso à internet; d)proporcionalidade com o número de alunos matriculados em escolas públicas por estados; e) atendimento às recomendações dos Comitês Técnicos do Governo Eletrônico: Comitê Técnico de Inclusão Digital e o Comitê Técnico de Software Livre. Fase QUATRO – REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO: Para continuar a busca de sua missão, o programa deve conviver com 2 movimentos, que a princípio são antagônicos, revê os processos e seus focos e ao mesmo tempo crescer, bem dentro dos princípios metodológicos de um guia para um pensar complexo (MORIN, 2003). As vertentes a seguir mostram o lado da expansão: Vertente A: Expansão de 3.200 PP em 2.000 municípios para 12.000 PP em todos 3.000 municípios. Vertente B: Estender as alternativas de tecnologia de conexão em 1.500 PP, utilizando-se XDSL, wireless, rádio, PLC, fibra ótica, cabo, etc. Grandes cidades e localidades com disponibilidade do serviço. Capacitação para 2.000 administradores e monitores de PP. Vertente C: Distribuição de cerca de 5.500 kits para telecentros (equipamentos e infra-estrutura).Usando critérios sociais, econômicos e políticos para a distribuição. Vertente D: Implementação de projetos de Cidade Digital a partir de 2006.
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Os Ciclos e Evolução do Programa GESAC Como todo programa de grande porte, o GESAC passa por fases e ciclos. Os ciclos são o resultado das condicionantes políticas, governança e administrativas. Atualmente, podemos caracterizar 3 (três) ciclos para GESAC, o primeiro foi tecnológico, tendo foco a concepção e a solução tecnológica para permitir o simples acesso do cidadão à internet (e-gov), principalmente, as informações do governo. O segundo ciclo, que inicia sem esgotar o segundo, caracterizando-se pela priorização da inclusão digital entre a principais políticas públicas, dentro de um enfoque de resgate social dos menos favorecidos. A complexidade para prestar-se serviços de inclusão digital,em larga escala, faz surgir o terceiro ciclo, caracterizado pela busca de métodos e técnicas gerenciais e uso de metodologias científicas para melhorar os resultados e otimizar os processos. Este terceiro ciclo está se iniciando e, paralelo a ele, outros programas e projetos amadurecem. A lista destes projetos é longa, fazendo com que o país adentre a sociedade em rede com mais velocidade. A seguir esboçamos ações e orientações que nortearam o terceiro ciclo:
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a) Atendimento prioritário dos municípios que não possuem Pontos – PP de Presença do GESAC, serviço de banda larga. O Ministério pretende instalar pelo menos um ponto GESAC em cada um dos 5.561 municípios brasileiros;
b) Compartilhamento dos PP's do GESAC entre entidades vizinhas, por exemplo, em Cruzeiro do Sul (AC), compartilhamento de 3 PP's com cinco escolas e uma universidade; c) Projeto Cidades Digitais: são 10 projetos em desenvolvimento em parceria com a iniciativa privada nas cidades de: Belo Horizonte (MG), Tiradentes (MG), Ouro Preto (MG), Barbacena (MG), Piraí (RJ), Parintins (AM), Pirenópolis (GO) e outras; d) Acordos com parceiros estratégicos-Responsabilidades (infraestrutura, gestão, operacionalização, capacitação e comunicação). Avançar na execução do GESAC nas unidades federativas. Integrar esforços de ID do Governo Federal: MEC/MDS/MD/MinC/MJ e Correios/Eletronorte/BB, etc., governos estaduais e secretarias de educação e governos municipais. Citemos um exemplo:11 escolas públicas do Maranhão atendidas por energia fotovoltaica (ELN), ProInfo (MEC) e GESAC (MC). Os atores do processo de Inclusão Digital No caso do GESAC, uma iniciativa do Governo Federal, portanto apoiado na administração pública direta, que é conhecimento de todos, não contemplando recursos técnicos e humanos na quantidade e na qualidade necessária para levar em frente a iniciativa. Portanto, , foi necessário o uso de consultórias e especialistas externos ao quadro de servidores, compondo uma Equipe de apoio à gestão e outra de implementadores sociais. São duas equipes que atuam conjuntamente e organizam capacitações para multiplicadores (educadores) que irão repassar os conhecimentos adquiridos aos usuários do programa. Suas principais tarefas são elaboração e execução de oficinas de inclusão digital e projetos comunitários que visam o desenvolvimento local. Suas atividades são ampla, tais como: educacionais, culturais, de geração de renda etc, sempre tendo como ferramental, o uso das TIC's. As equipes transferem conhecimentos sobre: cidadania, auto-estima, comunicação eletrônica, informática comunitária, serviços da rede do GESAC, meta-reciclagem, SW-Livre, entre outros. Quando possível auxiliam na melhoria das condições de infra-estrutura dos PP. Como palavras finais podemos afirmar que Inclusão Digital para ser mais eficiente deve utilizar-se de uma gama muito grande de metodologias, estratégicas, táticas e práticas. O estudo Warchauer (2006) é rico em exemplos, lá e em outras fontes citadas no texto podemos conhecer projetos que tiverem resultados satisfatórios, bons e ruins,
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em algumas parte do mundo. Mas um desafio permanece, e no epílogo do livro de Edgard Morin (2003), “A Educação Planetária”, ele levanta para discussão, ao recolocar uma pergunta circular de Karl Marx, em suas teses sobre Feuerbach: “Quem educará os educadores?“, para isto devemos ir mas longe, pensar no educador além do especialista, abnegado, trabalhador, e sim como imbuído de uma tarefa política, uma missão de transmissão de estratégica para vida. A transmissão ou intermediação necessita, evidentemente, da competência, mas além disso, requer uma técnica e uma arte. Referências Bibliográficas CASTELLS, Manuel. Fim do Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 2000. JAMBEIRO, Othon, Valéria Brittos, Álvaros Benevenuto Jr. (Org.). Condicionantes para uma Política de Inclusão Digital no Brasil: comunicação, hegemonia e contra-hegemonia. Salvador: EDUFBA, 2005. MARIOTTI, Humberto. O conhecimento do conhecimento: a filosofia de Baruch de Espinosa e o pensamento complexo. In: As Paixões do Ego: Complexidade, Política e Solidariedade. São Paulo: Editora Palas Athena, 2000. PROGRAMA GESAC. Portal do Programa. Disponível em: . Acesso em 09 jul. 2006. ______. Resultados do Planejamento Estratégico para 2005. Brasília: Ministério das Comunicações, 2005. ______. Planejamento Estratégico para 2006. Brasília: Ministério das Comunicações, 2006. MIRANDA, Antonio. Problemas Culturales, Políticos y Economicos de la Informatização em Brasil. In: CONGRESSO IBEROAMERICANO DE INFORMATICA Y DOCUMENTACION, 1.,1985. Medellin (Colombia), [s.n.] 1985. ______; SIMEÃO, Elmira (Org.). Alfabetização Digital e Acesso ao Conhecimento. Brasília, DF: Universidade de Brasília/ Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. (Série Comunicação da Informação Digital). MORIN, Edgard. Da necessidade de um pensamento complexo. In: MARTINS, F. M; SILA, J. M. (Org.). Para navegar no século XXI: tecnologias imaginário e cibercultura. 2. ed. Porto Alegre: Sulia, 2000.
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