O plano neodesenvolvimentista: rupturas ou continuidades?

O neodesenvolvimentismo como origem do neoliberalismo O balanço da Era PT (Partido dos Trabalhadores) em contraste com os governos do PSDB representam mais uma continuidade do que ruptura, a respeito da condução no espectro políticoeconômico-social do Brasil. Entretanto, não se pode deixar cair no senso comum, apontando que o governo da situação é centro-esquerda e é preciso rever seu projeto. É necessário olhar o seu contexto social e a conjuntura econômica traçada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, começaremos discutindo as ideias de Fernando Henrique Cardoso, e, logo após isso, seguiremos um sobrevoo sobre as medidas adotadas pelo governo sucessor em contraste com as medidas adotadas pelo Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB). Dessa forma, o objetivo é percebermos como ambos partidos que encontram-se em espectros políticos divergentes acataram medidas para a inserção internacional do Brasil em época globalizada. O trabalho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo intitulado “Um mundo surpreendente”1, resgata um pouco da trajetória histórico-econômica do Brasil perante a adaptação às regras da competição global. O autor, no entanto, chama a atenção para o boom neoliberal da década de 1980, que segundo ele, acabou por ofuscar as conquistas com os processos precedentes como o Milagre Econômico, ainda no período militar. Desde os debates protagonizados pelo próprio na CEPAL, percebe-se que nesse texto o seu objetivo é o mesmo: tirar o país da condição de subdesenvolvido. Para isso, ele vai fomentar a internacionalização de empresas brasileiras em vários setores, como a Ambev, Sadia, Gerdau etc.; a diversificação das exportações, no sentido em que pensa o desenvolvimento do mercado oriental, entre outras. Na época, o então presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, após uma trajetória nas disputas presidenciais alcançou o poder. O cenário econômico era caracterizado por um ataque especulativo gerado pela prestação de empréstimos do FMI2 e a institucionalização da dívida no setor público. Essa paisagem foi se modificando aos poucos, com a chegada do projeto de longo prazo encabeçado pelo governo, cujo objetivo era “a expansão do mercado interno e com uma forte atuação do Estado para reduzir a desigualdade na distribuição de rendas” (BARBOSA, 2013, p.89), isto é estruturar condições como o aumento de salários reais que culminou na formação de uma “nova classe média” brasileira. O projeto do governo surgiu da mesma matriz liberal que o projeto do presidente anterior, entretanto, seu objetivo era promover uma maior estabilidade financeira visando a diminuição da desigualdade. É o chamado projeto “neodesenvolvimentista”, que buscava uma cadeia produtiva mais eficiente e competitiva, como impõe o sistema neoliberal, contudo, sem abandonar a amplitude da ascensão dos menos ricos. No balanço realizado por Nelson Barbosa, em “Dez anos de políticas econômicas”, podemos notar as singularidades e as continuidades dos governos em questão. A princípio, o autor coloca as decisões do período Lula como impactantes e de longo prazo. Por exemplo, nota-se que por meio das medidas adotadas entre 2003-2010, a expectativa do mercado respondeu com um caráter otimista às decisões acatadas, apesar de terem influenciados impactos negativos. Apesar das oscilações no cenário internacional, foi-se possível a recuperação da economia brasileira e a condução do projeto neodesenvolvimentista. Percebe-se então uma política econômica do restritiva do início do governo Lula aos moldes do governo FHC, traçando sinais como elevação das taxas de juros, o superávit primário exigido pelo Fundo Monetário Internacional, 1

. Cardoso (2008), em “Um mundo surpreendente” debate um pouco a respeito da retração industrial e econômica pela qual passou a economia brasileira graças ao segundo choque do petróleo. Seu objetivo maior é propor um balanço da trajetória histórica do Brasil em termos de inserção mundial. 2

Tal empréstimo foi condicionado com algumas imposições e sua necessidade surgiu pela crise ocorrida com a moeda brasileira em 1998, devido à crise dos Tigres Asiáticos que impactou fortemente o país.

além da manutenção da dívida externa. O objetivo era fazer com que o país não sofresse com a inflação pormovida pela crise dos Tigres Asiáticos, e que de certa forma, obteve resultados. Um traço mais ainda significativo dessa continuidade, no âmbito da política macroeconômica, ocorre em 2007 com a adoção do que pode ser descrito como tripé econômico, formado pelo câmbio flutuante, pelas metas fiscais e de inflação, criado por FHC e mantida pelo seu sucessor. No quesito “Reforma Agrária”, o PT só não fez o que planejou como também recuou diante do seu projeto. Para que essa pauta fosse atendida, era necessário enfrentar a base ruralista presente no aparelho estatal. Mansano3, apontou duas questões estruturais a respeito dessa prerrogativa, onde a primeira entende que a reforma em questão não foi realizada, de fato, por consequência de se ter um campesinato submetido ao sistema capitalista. Por outro, aponta a insuficiência de políticas desenvolvimentistas para a agricultura. Vale ressaltar que a reforma agrária não será realizada em sua totalidade, se não destruir a hegemonia do agronegócio, cujo sistema concentra os maiores empresários brasileiros e que sustenta a burguesia do país. Uma reforma, como o próprio nome diz, resulta numa redistribuição de propriedade e altera a estrutura. Tal projeto definido acima, revela uma pauta dos movimentos sociais que visam com essa medida, desamarrar o campo do capitalismo. Entretanto, o governo do PT caminhou para a proposta de uma reforma que não alterasse a estrutura e fosse realizada nos moldes de uma política compensatória, gerando o aumento de conflitos sociais paradigmáticos. A sonhada desconcentração fundiária que ocorre por meio da desintegração da posse capitalista, e não por sua compra e venda, não foi executada em sua totalidade. Apesar da adoção de tal medida, sua consequência maior foi o fomento do capital para a área rural. Se o objetivo dos movimentos sociais é destruir o preconceito construído pelo regime capitalista, isto é, da concepção de agricultor moderno e agricultor atrasado, além de desamarrar o campo desse sistema, a reforma agrária tem que ser considerada ainda uma pauta atual, pois a que foi realizada não deu conta de atender os objetivos. O que o campesinato busca é a democratização do campo, acompanhada da distribuição da renda e melhora na qualidade de vida, além do desenvolvimento do mercado local e ampliação a produção de alimentos saudáveis. E isso, o governo Lula não deu conta de fazer, ao contrário, realizou uma reforma agrária “tímida” que alimentou as relações capitalistas nas áreas rurais, fortalecendo, sobretudo, a base ruralista e dialogando com o neoliberalismo. No que tange a política urbana, o cenário não é muito divergente. Conforme apresentado por Rodrigues4, as permanências são detectadas pela esfera legislativa correspondente ao uso do solo, as políticas de habitação e medidas que visam a diminuição das “mazelas sociais” no espaço urbano, definidas pelo saneamento, acessibilidade, transporte coletivo e a vinculação dessa política setorial ao Plano nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), formulados pelo Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades (ConCidades). Dessa forma, outro signo dessa continuidade é adotar o FGTS como fundo acumulativo para o desenvolvimento urbano, e que consequentemente caracterizou “a socialização capitalista da exploração da força de trabalho” (RODRIGUES, p.52, 2012). Entretanto, apesar da criação do Ministério das Cidades, Rodrigues aponta como as mesmas continuam a solucionar as mazelas como políticas setoriais, além da complexidade de cada município definir o seu planejamento, o que acarreta na ineficiência e formando um obstáculo para sua concretização, o que leva até a difícil aceitação por parte do próprio Ministério. Contudo, 3

4

FERNANDES, B. M. “A reforma agrária que o governo Lula fez e a que pode ser feita”. Consultar Biliografia.

Diga-se de passagem, esse trabalho da Arlete Moysés Rodrigues representa uma referência acadêmica perante o debate sobre política urbana brasileira. O balanço proposto pela autora ressalta as permanências e mudanças em relação à política urbana de períodos anteriores, em especial o produto da criação do Banco Nacional de Habitação e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Apesar de mencionar nitidamente os destaques, a geógrafa nos oferece um diálogo perceptível acerca da permanência do capital nas estruturas da política urbana do Governo Lula.

no que se trata das rupturas pode-se referendar uma maior participação social nos fóruns e conselhos, sejam eles a níveis nacionais, estaduais e/ou municipais responsáveis por elaborar e atender as políticas urbanas do país. Todavia, a autora nos alerta que é preciso avançar e realizar um debate sólido dentro desses espaços para que seus membros tomem conhecimento de sua importância, além de torna-los deliberativos e, sobretudo, organizar as camadas populares e os movimentos para que estes tenham autonomia frente à pauta governista. Pois, apenas dessa forma, tal ruptura terá força social. Por fim, é necessário atentar aos argumentos aqui expostos desde o início, e assim delimitarmos rupturas e continuidades na transição – se é que foi – do governo do PSDB, frente ao seu sucessor, o PT. A princípio, na breve reflexão realizada por Cardoso, percebe-se que algumas diretrizes condizem com o atual cenário econômico brasileiro. Por exemplo, no governo de Lula as empresas brasileiras se internacionalizaram fortemente com auxílio do capital financeiro externo. No que diz respeito as reformas no setor agrário e urbano, Lula optou por conduzir reformas nos moldes do governo Fernando Henrique. Tal contradição é justificada pela coligação que o levou a cadeira presidencial, isto é, o apoio dos partidos conservadores e sua maioria no Congresso. Na esfera econômica, o controle da inflação e a resposta à crise de 2008 é outro traço da continuidade da política do PSDB com a utilização do tripé econômico. Por outro lado, as rupturas são um signo central entre esses partidos. A começar pelo tipo de desenvolvimento que está sendo realizado, ou seja, uma política desenvolvimentista que tem um caráter social apesar de não beneficiar a burguesia, entretanto, dando ao proletário a chance de gozar de investimentos e infraestrutura. Como também na questão da reforma urbana, onde o Lula propiciou ao povo participarem da construção de fóruns que debata as peculiaridades que os envolvem. Em suma, apesar de encontrar-se em um contexto neoliberal, onde a competição e o livre mercado é um traço significativo do panorama político-econômicosocial internacional, percebe-se como o governo do PT, apesar de suas contradições conseguiu realizar um mandato participativo e de inclusão social.

BIBLIOGRAFIA BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir. Lula e Dilma: 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil. Rio de Janeiro: FLACSO Brasil / Boitempo Editorial, 2013. FERNANDES, Bernardo Mançano. A reforma agrária que o governo Lula fez e a que pode ser feita. In: SADER, Emir. Lula e Dilma: 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil. Rio de Janeiro: FLACSO Brasil / Boitempo Editorial, 2013. RODRIGUES, Arlete Moysés. A Política Urbana do Governo Lula (2003-2010). Continentes: Revista de Geografia do Departamento de Geociências da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica – RJ, ano 1, n. 1, 2012. CARDOSO, Fernando Henrique. Um mundo surpreendente. In: BARROS, Octavio; GIAMBIAGI, Fabio (orgs.). Brasil Globalizado: O Brasil em um mundo surpreendente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.