O POTENCIAL DE PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE NA PREMISSA PRAXIOLÓGICA DE UM PLANO PEDAGÓGICO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CORGHI, FERNANDA N. (1); CARVALHO, JOSEANE C. B. DE (2); HIRATA, MÁRCIA S. (3); SOUZA, HELENA M. DE (4) 1. 3.4. UFSJ/DAUAP Campus Tancredo Neves. Avenida Visconde do Rio Preto, s/n° -Colônia do Bengo - CEP 36301-360 São João del-Rei (MG) / DAUAP 2. Rede Estadual de Educação - Ensino Fundamental e Médio. Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Rua Ângela Signori Grigol, 154, Campinas - SP - CEP:13084 - 405
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[email protected] [email protected] RESUMO
O artigo aborda o caráter extensionista e integrado das Unidades Curriculares (UC’s) do curso de Arquitetura e Urbanismo (AU) do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Artes Aplicadas (DAUAP) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em função da premissa praxiológica de seu Plano Pedagógico (PPC). As UC’s possuem ementas flexíveis em função dos eixos centrais norteadores do curso: Obra Civil, Intervenção no Patrimônio e Planejamento Urbano e Regional.. Como o corpo docente possui autonomia para criá-las, as UC´s aqui abordadas problematizaram o modo de produção do espaço urbanizado sanjoanense e criaram as bases cartográficas e teóricas necessárias para um maior entendimento da dinâmica morfológica do município, sendo possível desenvolver, de maneira consorciada, ações em busca de uma maior integração entre a produção acadêmica e a comunidade local. São João del-Rei possui solos naturalmente susceptíveis à erosão e sua forma de produção habitacional tem agravado a formação de ravinas e de impactos socioambientais relacionados. Para se trabalhar com a questão da ocupação do solo com intuito de prevenir impactos socioambientais futuros e alertar sobre os já existentes, a bacia hidrográfica é adotada como unidade física de análise. Os alunos são instigados a reflexões acerca da incorporação dos paradigmas ambientais nas atividades de planejamento e gestão urbanos e, além da consulta a instituições de planejamento municipal, através da pesquisa participante associada à história oral, têm estabelecido vínculos com os moradores da cidade por meio do contato com associações de bairro ativas. Visam assim, a priori, dinamizar a relação destas entre si e com a Universidade. As Unidades Curriculares abordadas neste artigo buscaram partilhar os resultados possibilitados pela vivência do potencial praxiológico abordado no Plano Pedagógico do curso de AU da UFSJ, tirando partido de suas ementas flexíveis e com caráter prático, que possuem grande potencial de descobrir demandas
existentes na comunidade regional e de dar encaminhamentos acadêmicos a estas por meio de pesquisas e extensões. Entre os resultados produzidos está a divulgação de informações em linguagem acessível à população sobre os avanços legislativos nacionais em sentido à preservação do meio ambiente e à reforma urbana, e a respeito de SJDR – elucidações sobre o meio físico, marcos legais, divulgação de reuniões abertas nos órgãos públicos e das ações populares que têm resultado em impactos positivos na cidade. Além disto, a agregação de responsabilidade socioambiental contribui com a formação do aluno arquiteto de diversas maneiras: i) proporciona uma expansão do arcabouço teórico e prático do futuro arquiteto e urbanista, ao mesmo tempo que ii) potencializa a função social do aluno em sentido a ações fomentadoras de mudanças de reforma urbana e ambiental ao longo do seu período de graduação, iii) cria possibilidades de uma maior democratização do acesso à informação urbana e ambiental de qualidade iv) amplia o leque de opções de trabalho do aluno após a sua graduação e v) pela abordagem ambiental, amplia a visão espacial do futuro arquiteto urbanista. Palavras-chave: planejamento urbano e ambiental; ensino superior; bacia hidrográfica, participação popular; praxis no ensino de AU.
HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
1.
Introdução
O artigo aborda o caráter extensionista e integrado das Unidades Curriculares (UC’s) do
curso de Arquitetura e Urbanismo (AU) do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Artes Aplicadas (DAUAP) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). As UC´s
abordadas neste artigo problematizaram os agentes envolvidos na produção do espaço de
São João del-Rei (SJDR) - MG e visaram à maior integração da universidade com a comunidade adotando a praxis como experiência dos próprios alunos. Tais UC´s foram encadeadas em momentos distintos e resgataram os trabalhos já elaborados entre si, posto que visaram à confecção de uma base sólida para intervenções futuras dentro da própria estrutura da universidade e de SJDR.
O Plano Curricular do Curso de AU da UFSJ, possui caráter modular e disciplinas com
ementas flexíveis intituladas Unidades Curriculares (UC’s). As UC’s são distribuídas entre três ênfases: Obra Civil, Planejamento Urbano e Regional e Patrimônio, e são divididas
entre as seguintes categorias: unidades de fundamentação obrigatórias, módulos técnico – teóricos,
estúdios intermediários bimestrais lecionados aos alunos de 3º ao 6º período
(concomitantemente), estúdios avançados semestrais lecionados aos alunos do 7º ao 10º período, optativas livres e Trabalhos Integrados, que contemplam a ênfase escolhida pelo aluno e que deverá ser desenvolvida por este ao longo do bimestre ou semestre, normalmente complementando a praxis dos estúdios.
O corpo docente possui autonomia para criar suas UC’s e o corpo discente para escolhê-las, respeitadas as suas ênfases individuais e o período em que se encontram na instituição, para que possa ser realizada a sua avaliação individualizada, mesmo com disciplinas
cursadas por alunos de períodos distintos. Desta maneira, o corpo docente pode criar UC’s integradas que permitam a continuidade dos trabalhos iniciados em outra UC, tanto por ele, quanto por outro docente ou discente.
Assim foi que as UC’s “A cidade e o rio” e “Planejamento e gestão do território”, ministradas
no primeiro e no segundo semestre de 2013, embasaram os contatos iniciais da UC
denominada, “Intervenção Urbana e Apropriação do Espaço” ministrada no primeiro
semestre de 2015, com as associações de bairro de São João del- Rei. A ênfase do artigo será dada nas duas primeiras Unidades Curriculares, embora todas visem ao
estabelecimento e continuidade dos trabalhos entre universidade e agentes produtores do espaço na cidade.
No sentido de compreender a unidade física bacia hidrográfica e seus impactos
socioambientais, delineou-se ambas as unidade curriculares ministradas em 2013, do tipo estúdio intermediário. A primeira, “A cidade e o rio”, teve por escopo um planejamento preventivo de riscos e focou em um caderno de subsídio para o planejamento urbano em bacias hidrográficas de SJDR.
A segunda UC, “Planejamento e gestão do território”, teve por escopo a participação do aluno arquiteto em processos relacionados à gestão municipal, por isso, o enfoque foi dado na sua participação em instituições consolidadas de planejamento e em outras com
potencial para fomentar uma discussão entre prevenção de impactos e ações antrópicas,
principalmente quando numa mesma bacia hidrográfica. Nesta unidade curricular, considerou-se a necessidade de sensibilizar a população quanto à necessidade de um planejamento preventivo de riscos no município.
A terceira UC, de caráter optativo denominado “Intervenção Urbana e Apropriação do Espaço” ministrada no primeiro semestre de 2015, utilizou o material produzido nas UC’s
ministradas em 2013, já que demandava contato com comunidades organizadas, no intuito de compreender o contexto das intervenções urbanas por elas produzidas diante da
histórica precariedade de infraestrutura nas periferias, e de fomentar uma rede de comunicação entre si. Alguns alunos já haviam cursado as UC’s mencionadas e por iniciativa própria ressaltaram a possibilidade de continuar o contato com as associações, atualizando a lista então produzida.
Como salienta Souza (2006, p. 270), o planejamento e a gestão urbana são um campo de atuação interdisciplinar, onde devem estar presentes profissionais de áreas distintas do saber e não somente arquitetos e urbanistas. O referido autor salienta ainda que a atuação da população é primordial a planejamentos comprometidos com uma maior justiça social e
com a democracia, e sugere que alunos de ensino superior ofereçam apoio técnico à população que ocupa os espaços de gestão democrática, como conselhos e orçamentos participativos.
Neste sentido, o caráter das UC’s voltou-se à colaboração do estudante de arquitetura e urbanismo para um planejamento participativo e preventivo, envolvendo não somente o
poder público, mas também a população da cidade de SJDR. Incorporou-se os conteúdos da Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99), do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (9.433/97) e da Resolução Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
(001/86) ao ensino da Política Urbana - Estatuto da Cidade (10.257/01), cujos instrumentos HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
e objetivos são amplamente estudados nas unidades curriculares de planejamento dos cursos superiores de Arquitetura e Urbanismo.
Os pressupostos da educação ambiental, somados aos procedimentos metodológicos de
pesquisa participante, direcionaram ações no sentido da colaboração dos alunos arquitetos e urbanistas como efetivos agentes no campo da divulgação da informação de qualidade,
atrelada a fins de uma utilização mais democrática e justa do solo urbano, conforme salienta o Estatuto da Cidade (10.257/01) em seu primeiro artigo:
Para todos os efeitos, esta lei, denominada Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Embora o Estatuto da Cidade determine o equilíbrio ambiental, a segurança e o bem–estar
dos cidadãos, e defina instrumentos para que a política urbana se dê em harmonia com
seus objetivos, ele não determina qual a unidade física a ser adotada para se propor o planejamento das cidades. Posto que existe uma vasta possibilidade de territórios a serem utilizados como setores de planejamento, utilizou-se como estratégia de integração das políticas nacionais estudadas, a unidade física bacia hidrográfica1. Seu prévio conhecimento
permite elaborar um planejamento preventivo de riscos pelo ajustamento das formas e regulamentações urbanísticas à sua dinâmica de funcionamento. Para citar alguns exemplos, podem-se coibir áreas de enchente à ocupação e resguardá-las para retenção do
volume de água das grandes chuvas, ampliar taxas de permeabilidade nos lotes sobre áreas de reconhecida importância de recarga do lençol freático, diminuir a declividade do traçado viário em locais de suscetibilidade à erosão, entre outras ações de cunho preventivo.
Segundo Bergmann e Pedroso (2008, p. 538), a Política Nacional de Educação Ambiental -
PNEA (9.795/99) - abre caminho para que estudos, pesquisas e experimentações, se voltem “para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias destinadas à incorporação da
dimensão ambiental nos diferentes níveis e modalidades de ensino, de forma
interdisciplinar, apoiando as iniciativas de experiências locais e regionais”. As autoras ratificam que, a colaboração de “escolas e universidades, deve ser incentivada em 1
Em Guerra; Cunha (2001, p.77) esclarece-se que a bacia hidrográfica pode ser caracterizada como uma “área
da superfície terrestre que drena água, sedimentos e materiais dissolvidos para uma saída comum, num
determinado ponto do canal fluvial.” O referido autor salienta que, as bacias sempre se ligam umas as outras pelo canal fluvial contínuo e que elas “podem ser desmembradas em um número qualquer de sub-bacias de drenagem, dependendo do ponto de saída, considerado ao longo do seu eixo-tronco ou canal coletor”.
programas e atividades vinculados à Educação Ambiental na sensibilização da sociedade”. Neste sentido, Leal (2000) complementa que, para que a população das bacias
hidrográficas se identifique com esta unidade territorial, é necessário que a introdução deste paradigma se dê em todas as etapas do ensino.
2. Breve esclarecimento sobre planejamento e gestão urbana no Brasil e em SJDR
O ato de planejar diz respeito a antever situações, as quais provavelmente irá se encontrar
num cenário futuro, o que não garante que situações imprevisíveis aconteçam nem que não hajam falhas relacionadas ao próprio planejamento. A gestão urbana diz respeito à atuação imediata frente às situações que se pode ter planejado ou não. Também diz respeito à
administração dos recursos tendo em vista as necessidades imediatas dentro de uma conjuntura administrativa presente (SOUZA, 2006).
Estas inúmeras possibilidades para um futuro dizem respeito às diretrizes trazidas no
conteúdo da lei do Plano Diretor Participativo. O Estatuto da Cidade trás a obrigatoriedade de execução de Planos Diretores às cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes e
determina que este “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” municipal (art.10).
Segundo Villaça (2004, p.211), muitas vezes este plano é negligenciado pelo Poder Público
Municipal. O autor atribui a ineficácia dos planos ao recente passado ditatorial, cujas estruturas oligárquicas impuseram uma estrutura de planejamento pouco ou minimamente
comprometida com o social. Este quadro é marcado pelos “superplanos tecnocratas” para designar um processo de planejamento caracterizado pelo discurso e pela possibilidade remota de sua apropriação e execução pela municipalidade requerente (VILLAÇA, 2004).
Um dos principais motivos é a representação do povo e da nação por poderes particulares,
mesmo nas estruturas políticas democráticas pois, infelizmente, o desenvolvimento urbano é ainda uma área “profundamente afetada pela lógica política tradicional, fortemente estruturada no clientelismo, patronagem e controle por coalizões de interesses empresariais, reinventados no contexto urbano e metropolitano brasileiros". (ROLNIK, 2009, p. 31).
A veiculação da informação referente às estruturas de planejamento e gestão democráticas em São João del-Rei, tanto não é clara, como não condiz com o esboçado no Plano Diretor do município.
Um dos principais motivos para que este conflito entre legislação e
autenticidade da informação se perpetue, mesmo numa legislação como a do Plano Diretor, HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
condiz com as elucidações de Barros (2004) a respeito da comunicação com ruídos.
Segundo este autor, a existência das leis e mesmo dos espaços de participação pública,
não garante que se obtenha uma informação clara e justa a ponto dos cidadãos discernirem sobre as questões referentes ao meio.
No sentido do subsídio às estruturas democráticas de gestão, o Plano Diretor Participativo
(PDP) de SJDR prevê a existência de assembleias, conselhos, fundos municipais, gestão orçamentária participativa, audiências, consultas públicas, conferências municipais, projetos de lei de iniciativa popular, referendo popular, plebiscito e associações de bairro, além da existência das comissões de saúde, educação, direitos humanos, ética pública, legislação, entre outras, levando a crer que em termos administrativos e de gestão pública o sistema está consolidado e em pleno funcionamento.
As contradições começam a aparecer quando se contrasta a cidade que a legislação visa consolidar, com a que se tem de fato. Dos cerca de 25 conselhos apontados pela Prefeitura,
cerca de 3 funcionam. O Plano Diretor é pouco ou nada utilizado pelas associações de bairro, que o consideram genérico e distante demais da realidade. O caminho mais utilizado
pela população acaba por ser o da informalidade através do repasse dos anseios populares
aos vereadores conhecidos em seus bairros (REVISTA, 2013). O que se encontra in loco é uma cidade cujos impactos socioambientais se avolumam em cadeia, que cresce carente de
infraestrutura básica e mantém um sistema de planejamento e gestão incipiente e restrito a poucos.
3. Materiais e métodos 3.1. Área de estudo
O presente estudo foi realizado no município de São João del-Rei, incluso na mesorregião
dos Campos das Vertentes, no centro-sul do estado de Minas Gerais (44° 15' 40" Longitude Leste e 21° 08' 00" Latitude Sul), e pertence à bacia do Rio Grande (sub bacia do Rio Paraná).
No contexto da mesorregião Campos das Vertentes, estudos de abrangência físico-natural foram realizados, como o da EMBRAPA – Empresa Brasileira de Agropecuária (2006). Neste, traz-se que quase a totalidade da área da zona fisiográfica Campos das Vertentes, encontra-se inserida na unidade geomorfológica “Planalto dos Campos das Vertentes”
(BRASIL, 1983). A região sob este domínio exibe características morfoestruturais de estabilidade, com exposição de rochas cristalinas e integra o conjunto de relevos
dissecados, topograficamente desnivelados, os quais constituem compartimentos planálticos
soerguidos e rebaixados, em que as cotas altimétricas oscilam entre 400 e 1.300 metros, cujas formas de modelados são do tipo colinas e morros de vertentes convexo-côncavas, esculpidas em litologias granito-gnáissicas do embasamento pré-cambriano.
De modo geral, a região apresenta estiagem de junho a agosto, e o período chuvoso de outubro a março, o qual representa 80% do total anual do índice pluviométrico (IGAM,
2010). Conforme dados da CBH Grande (2014), a vegetação dominante na região é a de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado Tropical, com a presença de vegetação de
campo cerrado em ambientes de solo mais raso e de campos rupestres em locais de altitude superior a 1.000 m. Estudos como o de Ferreira e Ventorini (2013) evidenciam o modo como
tais características físico-naturais, aliadas à ação antrópica, contribuem para a aceleração dos processos erosivos existentes, como ravinamentos, voçorocas, dentre outros, na
medida em que o ambiente proporciona a existência de altas declividades em determinados
trechos do terreno, potencializando o escoamento superficial e subsuperficial. A concentração de 80% da pluviosidade anual no período úmido intensifica também e se constitui num fator determinante aos processos de erosão mencionados.
3.2.
Pesquisa participante no ensino da arquitetura e do urbanismo
Esta proposta educacional para o ensino superior de Arquitetura e Urbanismo entende o compromisso da educação e da pesquisa de caráter participante como compromissada também com a educação popular, neste sentido, ela pode ser caracterizada como uma tentativa de “participação tomada em um duplo sentido” (BRANDÃO, 2006). Ou seja, tanto a comunidade quanto os agentes de pesquisa, professores e alunos, tornam possível a
“realização de um processo coletivo de aprendizagem e politização”, a partir da dinâmica dos envolvidos na história e sua criação de alternativas futuras (LOUREIRO, 2007, p. 27).
Sendo o momento de sala de aula limitado para inferir em realidades locais com este intuito, buscou-se relacionar a teoria referente à gestão e planejamento urbano brasileiro à vivência
prática nas instituições de gestão de SJDR, sobretudo nas associações de bairro e órgãos de planejamento da cidade. Tomou-se o cuidado de não incorrer em posturas tecnocráticas
e de exclusividade de utilização da técnica unicamente a serviço de um determinado grupo ou interesse.
Sabendo-se que a pesquisa-participante é participante por se manter atrelada às esferas “de um pequeno grupo” ou até mesmo a de uma “comunidade” ou nação “como um meio de realização da educação popular”, o momento de aprendizado em sala buscou preparar os HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
alunos para “uma ação social transformadora de vocação popular e emancipatória” (BRANDÃO, 2006). Essa ação emancipatória, longe de ser tomada como “um sinônimo de
ruptura revolucionária”, estaria apenas relacionada à possibilidade de “reconstruir o conteúdo que dá a identidade de algo, ou seja, é o que faz com que, em um momento de ‘desconforto’, seja possível se encontrar uma alternativa coerente com certos princípios e valores de um determinado grupo social” (LOUREIRO, 2007, p. 25-6).
Neste sentido, compreendeu-se a história oral como um meio eficaz de documentar, interpretar e contextualizar a história dos “cidadãos comuns” considerada tão importante
quanto a documentação escrita e cartográfica (MEIHY, 1996). Utilizou-se dos recursos
tecnológicos para se captar, transcrever e textualizar as experiências das pessoas que se dispuseram a falar sobre os aspectos de sua vida e as questões pertinentes à sua participação no campo da gestão e do planejamento do município de SJDR.
3.3. Etapas de trabalho Suscitar o potencial do aluno como agente modificador e dinamizador do ambiente urbanizado pode se tornar uma agradável e edificante tarefa no formar gestores e
planejadores embasados em novas posturas profissionais. Optou-se por analisar a gestão e o planejamento urbano no município de São João del-Rei, contando para isso da divisão da
turma cursante da unidade curricular “Planejamento e gestão do território” em três grupos distintos de alunos arquitetos, com cerca de 5 alunos cada, conforme Quadro 1:
Quadro 1: Atividades e objetivos propostos para os grupos de trabalho - averiguação da praxis de planejamento e gestão no município de São Joaõ del-Rei (MG). Temática do grupo de trabalho (GT)
GT 1) Prefeitura
GT2) Associações de Bairro GT3) Plano Diretor
Objetivo preliminar e atividades de cada grupo - Levantar dados e informações referentes ao sistema de planejamento e gestão junto à Prefeitura e repassar dados aos outros grupos. - Retornar as indagações e questionamentos dos outros grupos (GT’s) à Prefeitura (as principais indagações faziam jus à efetividade dos órgãos de gestão em funcionamento em SJDR, prioridades e usos do PD, funcionamento do Orçamento Participativo e dos Conselhos, relação entre estes e as Associações de bairro). - Levantar as Associações de bairro em funcionamento no município, partindo do PDP de SJDR. - Estudar e discutir criticamente o Plano Diretor de SJDR. - Levantar e sistematizar estruturas de gestão e planejamento nele presentes.
O ensino superior diferenciado, com enfoque participativo no decorrer desta unidade curricular foi sintetizado por etapas de trabalho, contendo justificativas para cada uma delas, conforme Quadro 2.
Quadro 2: Etapas de trabalho e justificativa Etapas de trabalho A) Repasse colaborativo de materiais entre alunos de UC’s diferentes
B) Envolvimento dos alunos na gestão pública
C) Envolvimento dos alunos com a população sanjoanense D) Produção de uma revista sobre planejamento e gestão pública em São João del-Rei
E) Criação de um canal informativo de caráter duradouro
F) Fortalecimento das relações locais em escala de bacia hidrográfica
Justificativa Buscou-se estimular a prática de um “processo de planejamento” a partir da análise crítica do Plano Diretor Participativo (PDP) existente em SJDR e do Caderno de Subsídios de Plano Diretor efetuado pelos alunos cursantes do semestre anterior na UC “A cidade e o rio”. Nesta unidade curricular, os trabalhos estruturaram-se sobre a responsabilidade de subsidiar pesquisas futuras. O intuito foi o de conduzir um eixo metodológico que não repetisse etapas, mas sim, permitisse a continuidade do processo de planejamento como forma de enfatizar a importância da participação nos procedimentos de gestão. Como enfatiza Villaça (2005) normalmente os Planos Diretores são ótimos instrumentos para preencher as gavetas dos órgãos públicos e estimular a xerografia pelos arquitetos urbanistas. Com o intuito de avançar na discussão sobre a gestão, sobretudo em relação à dinamização de seus procedimentos, os alunos foram a campo presenciar e participar das estruturas de gestão democráticas existentes em SJDR, entre elas, os conselhos, associações de bairro e reuniões da Câmara de vereadores. Procurou se criar um canal informativo com o incentivo à participação ativa dos alunos em meio à comunidade sãojoanense. O intuito foi o de abrir as possibilidades de aprendizado sobre a cidade junto àqueles que nela vivem e atuam. Barros (2004) ratifica a importância do direito à informação para a plena conscientização da sociedade sobre os seus direitos e “como mecanismo de fortalecimento no processo participativo”. Neste sentido, os conhecimentos sobre planejamento e gestão pública de outros municípios, bem como legislações pertinentes ao território nacional foram sintetizados pelos alunos sob a forma de uma revista, com o intuito de divulgá-los à população em linguagem acessível. Uma das indagações suscitadas pelos alunos era referente à continuidade da divulgação da informação teórica e empírica levantada, sobretudo pelo seu potencial de balizar as ações de outros cidadãos. Os alunos preocuparam-se também com uma maior elucidação legal da comunidade san-joanense sobre a gestão pública do município, entre elas órgãos e instituições em funcionamento, atualizadas e mapeadas. Neste sentido a divulgação online poderia garantir a permanência da informação, mesmo após o término da UC. Tomando por princípio que a lei 10.650/03 decreta o direito à informação ambiental, e que o cenário mosaico adaptativo da ONU estabelece como cenário futuro para a sustentabilidade, o fortalecimento das relações sociais na escala de bacia hidrográfica, os alunos elaboraram estratégias de divulgação para que os cidadãos entrassem em contato com conhecimentos específicos sobre a bacia hidrográfica que ocupavam. HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
4. Resultados
Durante os trabalhos de campo nas Associações, Prefeitura e Câmara Municipal, os
contrastes entre cidade real e ideal presente nos Planos Diretores, tanto o elaborado pela
Prefeitura, quanto dos alunos que cursaram a UC “A cidade e o rio”, levaram os alunos da UC seguinte, “Planejamento e Gestão do território”, a uma análise crítica sobre a eficácia, tanto deste instrumento norteador do planejamento em SJDR, quanto da gestão pública
municipal. Desse modo, seguem algumas indagações suscitadas pelos alunos: se em SJDR já existe planejamento e Plano Diretor Participativo (PDP), por que impactos ambientais e sociais se ampliam? Será que a participação durante a elaboração do PDP seria suficiente para
garantir
dinamização
e
monitoramente
de
suas
diretrizes
pelos
cidadãos
sanjoanenses? Será que o sistema burocrático e os espaços de gestão consolidados estavam alinhados com o PDP? Será este, legal aos olhos da lei, uma garantia de
mudanças mais justas e democráticas no uso do solo da cidade? Será que frequentar e
atuar nos espaços de gestão democrática garantiria a função social do solo e da propriedade urbana?
Assim, a partir destas indagações e análises dos efeitos práticos das diretrizes de
planejamento, os alunos optaram pelo direcionamento das suas ações no decorrer da UC “Planejamento e gestão do território”, em sentido à socialização da informação para a
comunidade e fortalecimento da integração das estruturas de gestão consolidadas, tais como as Associações de Bairro, carentes de informação referente a planejamento e gestão urbanos. Em vez de mais uma proposta de planejamento, optaram por dinamizar as estruturas já existentes e, antes de tudo, conhecer os cidadãos e realidades.
As entrevistas do diagnóstico resultaram numa análise social dos representantes das associações de bairro e em avaliações estatísticas. Alguns alunos optaram por esclarecer
tecnicamente a população entrevistada retornando-lhe, através de seus trabalhos, esclarecimentos referentes a cartografia, minimização de impactos, procedimentos técnicos e operacionais, entre outros.
Os grupos de trabalho apresentaram respostas e
desenvolvimentos diferentes, conforme síntese do Quadro 3:
Quadro 3: Resultados dos trabalhos em grupo Grupo
Análise das atividades
Associações de Bairro
Dos 66 endereços do Plano Diretor confirmou-se 14 associações, que foram mapeadas e cartografadas, com esclarecimentos de horários e pontos de referência (Figura 1).
Prefeitura
Plano Diretor
Carência de suas informações não permitiu que fosse utilizado como base. Sintetizou-se o sistema de gestão municipal a partir do PDP de SJDR.
Elaboração de análise crítica do PDP e elaboração de contraproposta, baseada na setorização do município por bacias hidrográficas (modificado em Figura 2). Além disto, o grupo ficou responsável por diagramar a revista elaborada pela sala.
Figura 1: Mapa das Associações de Bairro de SJDR com pontos de referência
Fonte: Revista (2013)
Os resultados por etapa de trabalho foram sistematizados no Quadro 4, com os
conhecimentos adquiridos a partir de pesquisa bibliográfica e vivência empírica, a qual permitiu esclarecimentos sobre canais de reivindicação popular, funcionamento da Câmara,
funcionamento das associações, levantamento de ações individuais que têm melhorado o ambiente da cidade, entre outros.
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Quadro 4 : Resultados dos trabalhos por etapa da UC "Planejamento e gestão do território”
ETAPAS E RESULTADOS A e B) Descoberta dos alunos de que os subsídios legislativos e teóricos referentes ao planejamento municipal não são introduzidos na prática de construção do solo urbano do município. Tal lacuna pode ser atribuída à carência de leis complementares, divulgação incipiente das existentes, linguagem inacessível à população, funcionamento de poucos Conselhos, falta de estrutura das Associações de Bairro, entre outros. Não falta planejamento, mas um processo de planejamento (Villaça, 2004). C) O conhecimento técnico dos alunos transformou-se numa série de trabalhos voltados à comunidade no decorrer e ao final das UC’s. Estes trabalhos incorporaram os saberes populares. Histórias ilustradas com experiências dos cidadãos foram veiculadas por meio de charges, conforme Figura 3. D) A revista foi confeccionada em tamanho A5 e em espessura razoável (44 páginas) para que se parecesse com um objeto e não com um panfleto, recurso para evitar que fosse jogada fora. Seu nome, “Entre sem bater”, foi escolhido justamente por fazer alusão à participação popular nos espaços de gestão existentes e consolidados, mas ainda pouco utilizados. O conteúdo foi sumarizado no Quadro 5. A distribuição gratuita da revista se deu de maneira impressa (Foto 1) e online. E) Criação de blog, canal informativo com experiências dos cidadãos que participam da gestão pública e que “fazem a cidade acontecer” através de suas iniciativas pessoais (MELLO, SILVA, 2013), com divulgação da revista junto a citações de autores do urbanismo e sites relacionados a planejamento, gestão e participação. F) Cartazes com informações personalizadas distribuídos por cada bacia hidrográfica, com limites, bairros, associações existentes, ressaltando a importância de participar do planejamento e da gestão da cidade. A divulgação deu-se pelos principais pontos de permanência/transitoriedade das bacias, como pontos de ônibus, bancos de praça, mercados, e instituições de planejamento e gestão, como as associações de bairro (Foto 1, Figura 2, Figura 3). Foto 1: Distribuição de cartazes informativos e revistas pela cidade
Fonte: Linhares et. al (2013)
Figura 2: Cartaz distribuído na bacia do Rio Água Limpa
Fonte: Linhares et. al (2013)
Quadro 5: Conteúdo da revista “Entre Sem Bater” Sumário da revista Como funciona nossa cidade Como participar
Você conhece os rios da sua cidade? Quem está participando Saiba mais sobre o que está dando certo! Espaço anotações
para
Conteúdo abordado Informações referentes ao Estatuto da Cidade e aos Planos Diretores em escala nacional e municipal, com linguagem simples e charges. Estruturas de planejamento e gestão previstas no Estatuto da Cidade, com esclarecimento quanto às estruturas de planejamento e gestão existentes, bem como com incentivos ao importante e silencioso papel das Associações de Moradores. Correlação com impactos urbanos por enchentes, com entendimento da unidade física bacia hidrográfica, através de sua delimitação com os bairros e esclarecimento sobre como suas ações podem minorar tais impactos (Figura 2). Ações individuais e coletivas advindas dos cidadãos que estão modificando e melhorando o município. Referências nacionais em termos de planejamento e gestão, como Bauru (SP) - zoneamento por bacias hidrográficas, Campinas(SP) -Planos Locais de gestão e Curitiba - divisões territoriais de planejamento por bairros, disponível online. Espaço para anotações onde incentiva-se o leitor a compreender em que bacia hidrográfica seu bairro está situado e as associações que pode procurar e participar.
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Figura 3: Divulgação das informações do Estatuto da Cidade e das ações pró-ativas dos moradores de SJDR por meio de charges (10.257/01)
Fonte: Revista (2013)
5.
Conclusões
As unidades curriculares “A cidade e o rio”, “Planejamento e gestão do território” e
“Intervenção Urbana e Apropriação do Espaço” avançaram em sentido a uma postura dinâmica
do
futuro
arquiteto
urbanista
em
termos
de
participação
na
gestão,
concomitantemente ao seu aprendizado acadêmico. Buscou-se o rompimento com práticas de ensino que reproduzem um planejamento tecnocrático distante da realidade e inacessível
ao cidadão comum, para fomentar a aproximação do aluno com o universo dos agentes
construtores do espaço, sobretudo com as associações de bairro, aprendendo na prática seu papel, suas práticas e maneiras de vencer as dificuldades.
Procurou-se levar aos cidadãos a importância do conteúdo legislativo nacional mais democrático e com ganhos ambientais, de maneira acessível. Houve embasamento no
Estatuto da Cidade, salientando uma cidade mais justa e democrática; na Resolução Conama 001/86, para ratificar a minoração de impactos ambientais à escala da bacia
hidrográfica; na Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), salientando a gestão
democrática e descentralizada; na Política Nacional de Educação Ambiental (9.795/99)
comprometida com o meio ambiente em todos os níveis de educação. Isto deu-se através da “tradução” destes conteúdos em charges e cartografias. em revistas e cartazes
distribuídos pelo município, atrelados a um canal informativo online (REVISTA, 2013; MELLO,SILVA, 2013) e também pela aproximação do aluno com o universo das associações e demais instituições.
Embora avanços legislativos nacionais se deem em sentido à um forte conteúdo
democrático e ambiental, os cidadãos ainda estão distantes da assimilação destes conteúdos (Barros, 2004; Rolnik, 2009; Souza, 2006; Villaça, 2004; entre outros). Enquanto o ensino superior não se apropriar destes preceitos legislativos como um canal de mão– dupla através de uma praxis mais comprometida com a educação popular e não formal, o repertório legislativo e conteudista continuará restrito à pequena parcela da população que tem acesso à educação formal de qualidade.
A responsabilidade compartilhada in loco entre alunos e população tem permitido a ponderação quanto ao equívoco de considerar o Plano Diretor como ferramenta de
mudanças, bem como a consideração de iniciativas individuais cidadãs da comunidade e dos alunos, que são talvez mais importantes em termos de mudanças efetivas no território Não que o PDP não seja digno de nota, enquanto instrumento legal de vontades coletivas, mas pelo fato de que a população atuante tem almejado e conseguido cenários que muitas
vezes nem o Plano Diretor contempla em suas diretrizes. Este contraste se amplia quando focamos a dinâmica dos pequenos territórios, que muitas vezes sequer entram em um Plano Diretor. Ações como uma cachoeira limpa por um único morador, ou um trecho de rede de
galerias de esgoto construído por moradores sem auxílio do Poder Público fazem uma
cidade acontecer no tempo presente, como exemplo digno de nota em um “processo” de gestão legítimo, mas ainda pouco valorizado.
O processo de praxis do retorno dos alunos à comunidade trouxe novos aprendizados em
termos de ensino de gestão e planejamento e estreitou relações mútuas. Como cita um aluno: “Todos nós, como moradores, fazemos parte da gestão do território e, para que ela aconteça efetivamente, devemos fazer a nossa parte também” (SILVA, 2013).
Acredita-se que a proposta educacional colaborou para a formação de arquitetos mais autocríticos, em oposição à manutenção do status quo tecnocrático reinante no histórico dos
planejadores e permitiu que despertassem como cidadãos propulsores de pequenas, mas novas mudanças, com maior democratização do acesso à informação de qualidade e compreensão das dificuldades presentes na realidade das associações. HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
Com a integração destas UC’s, espera-se aproximar as pesquisas da UFSJ da praxis acadêmica direta, na realidade social e espacial da região em que se insere,
com
fortalecimento dos laços iniciados e integrando cada vez mais suas ações, como verdadeiras oportunidades de estender à comunidade as produções dos alunos, e de aproximá-los do saber da população que vive e concretiza a realidade na cidade como frutos de suas conquistas.
6.
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HABITAR 2015 Belo Horizonte, de 20 a 22 de outubro de 2015
