O “PREDINHO” COMO POLÍTICA PÚBLICA E O CONCEITO DE CLASSE SOCIAL

ISBN: 978-85-423-0096-3 Coordenação geral Profa. Dra. Miracy Barbosa Gustin Coordenação do Seminário Fernanda de Lazari Cardoso Mundim Juliano Napoleão Barros Estagiário responsável: Daniel Geraldo Oliveira Santos Organização dos anais Alissa Cristina Campos

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Equipe de seleção e avaliação dos trabalhos Prof. Dr. Marcelo Cattoni (UFMG) Profa. Dra. Maria Fernanda Salcedo Repolês (UFMG) Profa. Dra. Mônica Sette Lopes (UFMG) Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG) Prof. Dr. Rennan Lanna Mafra (UFV) Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG) Profa. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG) Ms. Juliano Napoleão Barros (UFMG) Ms. Fernanda de Lazari Cardoso Mundim (UFMG) Prof. Dr. Eloy Lemos Pereira Júnior (Universidade de Itaúna)

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Equipe Coordenadora dos Grupos de Trabalho (GT) GT 1: Identidades coletivas nos meios urbanos e rurubanos Profa. Dra. Ana Beatriz Vianna Mendes Ludmilla Zago Profa. Dra. Ana Flávia Santos Prof. Dr. Aderval Costa Filho

GT 2: Políticas públicas no meio urbano e rururbano Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Raquel Portugal Prof. Dr. Marcelo Cattoni Prof. Dr. Eloy Lemos Pereira Júnior Prof. Dr. Rennan Lanna Mafra Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci Profa. Dra. Fabiana Menezes Mila Batista Leite Corrêa da Costa

GT 3: Mobilização e organização social Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias Luana Pinto Xavier Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias Mariana Gontijo

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Aline Barbosa Pereira Profa. Dra. Marcela Furtado Magalhães Gomes

GT 4: Experiências de acesso às condições de trabalho e de justiça Gabriela Freitas Figueiredo Rocha Henrique Napoleão Profa. Dra. Rosana Ribeiro

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Sumário GRUPO DE TRABALHO 1 Identidades coletivas nos meios urbanos e rurubanos

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GRUPO DE TRABALHO 2 Políticas públicas no meio urbano e rururbano

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GRUPO DE TRABALHO 3 Mobilização e organização social

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GRUPO DE TRABALHO 4 Experiências de acesso às condições de trabalho e de justiça urbana

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Apresentação O I Seminário Internacional pretende divulgar e problematizar os resultados parciais da pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa de mesmo nome, iniciativa interdisciplinar da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, a Universidade de Itaúna, o Ministério Público de Minas Gerais e o Programa Pólos de Cidadania. O projeto é financiado pelo CNPq / FCT, pela Capes e pela Fapemig e conta com a coordenação geral da Professora Doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin e do Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos. A realização de um Seminário Internacional se propõe à investigação e divulgação do direito às cidades a partir de um enfoque plural que se mostre apto a intensificar o diálogo entre os pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam o espaço urbano e as pessoas que nele vivem. Princípios como a função social da propriedade e a gestão democrática e multicultural da cidade reforçam um novo paradigma de reforma, planejamento e gestão urbana. O contexto atual exige criatividade, capacidade política, mobilização social e empenho crítico-científico para colocar em prática esses preceitos, sobretudo ao se constatar que as cidades vão muito além do que os seus planos preveem, integrando diversos agentes, grupos, com suas formas variadas de pensar, agir, sentir e de se relacionar. Para a realização de seus objetivos, a pesquisa ora proposta atua através de dois eixos temáticos, respectivamente: Eixo I: Convivência multicultural e políticas públicas de inclusão/integração no espaço urbano e Eixo II: Regulação e efetivação de experiências de justiça urbana. O Eixo I se ocupa dos desafios à construção de uma cidadania mais inclusiva. Parte do pressuposto de que, no território urbano, existe uma diversidade social, cultural e étnica de comunidades, que são marginalizadas nos espaços da cidade, silenciadas por pressões econômicas, fundiárias e por outros processos discriminatórios. Neste eixo, pretende-se dar visibilidade a diversos

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grupos culturalmente diferenciados e avaliar o acesso desses grupos a políticas públicas universais e específicas, que assegurem a reprodução social da diferença. Acredita-se que o reconhecimento intersubjetivo da legitimidade existencial e de

livre

participação

política

do

outro

é

condição

para

a

efetiva

inclusão/integração no espaço urbano, sob os moldes do Estado Democrático de Direito. Mas o simples reconhecimento das diferenças ou essencialização das identidades não é suficiente para capturar a complexidade e dinâmica das situações sociais envolvidas. Os processos de intolerância cultural e socioreligiosa, discriminação e marginalização associados a condições socioeconômicas, políticas e étnicas influenciam o acesso a políticas públicas e o exercício do direito à cidade. Assim, entendemos que a descrição dos problemas de intolerância e não-reconhecimento intercultural é pertinente, mas não esgota o diagnóstico dos entraves à emancipação dos indivíduos e grupos sociais no espaço urbano, nem os aspectos epistemológicos da exclusão. Já no Eixo II a pesquisa se concentra na investigação das possibilidades de promoção da sustentabilidade no espaço urbano e no alcance de políticas públicas direcionadas à efetivação do direito à cidade em relação a seus diversos elementos: ao próprio homem e às relações que ele estabelece no ambiente urbano; à realização da justiça ambiental; ao implemento de condições para a efetivação de seus direitos sociais, individuais, coletivos e difusos; dentre outros. Por conseguinte, a análise dos processos políticos, sociais, culturais e jurídicos será feita considerando o debate sobre a democracia participativa a partir da análise das diferentes formas de acesso à decisão política sobre o território, sobre questões de cidadania e de implementação do direito à cidade e às suas variadas culturas. Dessa maneira, serão investigados, além dos modos de mobilização social, modos extrajudiciais de resolução de conflito, analisando, assim, experiências que possibilitem o empoderamento de camadas de pessoas e comunidades marginalizadas por vias que excedem a regulação. A pesquisa, bem como a realização de um Seminário Internacional, destina-se à investigação e divulgação do direito à cidade, oferecendo subsídios a uma compreensão mais ampla sobre a convivência multicultural e a justiça urbana. Desse modo, propõe-se superar a reprodução de modelos homogeneizantes

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de compreensão da cidade, oferecendo substratos a intervenções políticas mais justas e relacionadas às necessidades e demandas plurais de seus habitantes.

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Programação 25 de setembro, terça-feira 18h - Credenciamento 19h - Abertura

Antonio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais

Glaucius Oliva Presidente CNPQ

Mario Neto Borges Presidente FAPEMIG

Prof. Dr. Clélio Campolina Diniz Reitor da UFMG

Prof. Faiçal David Freire Chequer Reitor da Universidade de Itaúna

Profa. Dra. Nilda de Fátima Ferreira Soares Reitora da UFV

Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna

Doutor Alceu José Torres Marques Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Prof. Dr. Giordano Bruno Soares Roberto Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG

Profa. Dra. Ana Louise de Carvalho Fiúza Coordenadora de Pós-Graduação em Extensão Rural da UFV

Profa. Dra. Amanda Flávio de Oliveira

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Diretora da Faculdade de Direito da UFMG

Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos Profa. Dra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin Coordenadores Gerais do Projeto Cidade e Alteridade - CNPq/FCT Apresentação da peça teatral “A Mala” Trupe A Torto e a Direito do Programa Pólos da Faculdade de Direito da UFMG

20h - Intervalo 20h30 - Conferência de abertura As controvérsias e vicissitudes das cidades: alteridade e possibilidades de inclusão

Presidente da Mesa: Prof. Dr. Giordano Bruno Soares Roberto Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG

Conferencista: Prof. Dr. Edésio Fernandes Professor universitário em diversos países: Inglaterra, Holanda, Estados Unidos, Brasil Coordenador do IRGLUS - International Research Group on Law and Urban Space

26 de setembro, quarta-feira 8h30 - Mesa redonda Identidade e alteridade no espaço urbano Presidente da Mesa: Profa. Dra. Ana Beatriz Vianna Mendes Professora Adjunta da UFMG

Subtema: Identidade e Violência Tiago Monge Coletivo Família de Rua Membro Organizador do Duelo de Mc’s - Belo Horizonte

Subtema: Incorporação da alteridade no espaço urbano Henry Acselrad Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ

Subtema: Movimentos sociais e cultura Prof. Dra. Heloisa Buarque de Hollanda

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UFRJ - Professora e escritora Coordenadora do Programa Avançado de Cultura Contemporânea Curadora do Portal Literal

Subtema: Pixação e o Direito à Cidade Prof. Sergio Miguel Franco Mestre pela USP Docente na Casa do Saber

10h30 - Intervalo 10h50 - Conferência Criminalização de espaços urbanos envolvendo a população de rua Presidente da Mesa: Prof. Dr. Renato Lima Santos Pró-reitor de pesquisa da UFMG Conferencista: Profa. Dra. Marie-Eve Sylvestre Doutora em Direito pela Universidade de Harvard Professora na Universidade de Ottawa - EUA

14h00 - Diálogo interno entre as equipes brasileira e portuguesa 19h00 - Mesa redonda Megaeventos, políticas públicas e ameaças ao direito à cidade Presidente da Mesa: Profa. Dra. Andréa Luisa Moukhaiber Zhouri Professora da UFMG

Subtema: Megaeventos e políticas públicas Prof. Dr. Carlos Vainer Professor Titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ Diretor da Rede de Observatório de Conflitos Urbanos

Subtema: Ameaças ao direito à cidade Prof. Leandro Franklin Gorsdorf Professor da UFPR Relator Nacional do Direito à Cidade

Subtema: O caso dos barraqueiros do Mineirão Ernani Francisco Pereira Presidente da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (ABAEM)

20h30 - Intervalo 20h50 - Conferência

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A ciência do direito e a heterogeneidade da sociedade contemporânea Presidente da Mesa: Profa. Dra. Ana Flávia Moreira Santos Professora Adjunta da UFMG Conferencista: Profa. Dra. Josefa Dolores Ruiz-Resa Universidade de Granada - Espanha

27 de setembro, quinta-feira 08h30 - Mesa redonda Flexibilização trabalhista, ameaças e violações aos direitos do trabalhador urbano Presidente da Mesa: Prof. Dr. Márcio Túlio Viana Professor Associado da UFMG - Professor Adjunto III da PUC/MG

Subtema: Mitigação de Princípios Constitucionais: A flexibilização das relações de trabalho no espaço urbano Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Direito da UNB Líder do grupo de pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania"

Subtema: Violações aos direitos do trabalhador Helder Amorim Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho

Subtema: O trabalho na cidade e a concreção do direito Profa. Dra. Mônica Sette Lopes Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3a região de Belo Horizonte Professora Associada da UFMG

Subtema: Flexibilização trabalhista e conciliação Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini Juíza Federal do Trabalho - Titular da 35ª VT de Belo Horizonte Coordenadora de Mediação do Programa Pólos de Cidadania Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça Professora Adjunta da UFMG

10h30 - Intervalo 10h50 - Conferência O status de proteção da diversidade social e os direitos étnicos por parte do Estado, na América Latina e no Caribe Presidente da Mesa: Prof. Dr. Aderval Costa Filho

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Professor Adjunto da UFMG Membro da Coordenação-Geral de Apoio a Segmentos e Comunidades Específicas, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais Conferencista: Diego Iturralde Advogado e Antropólogo - especialista en Antropologia Jurídica e Direitos dos Povos Indígenas. Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS)

14h00 - Grupos de trabalhos I - Identidades Coletivas nos meios urbano e rururbano II - Políticas Públicas no meio urbano e rururbano III - Mobilização e organização social IV - Experiências de acesso às condições de justiça urbana

19h00 - Mesa redonda Participação popular nas cidades Presidente da Mesa: Dr. Paulo César Vicente de Lima Promotor de Justiça – MPMG Coordenador da CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social – MPMG

Subtema: População em situação de rua nas cidades Profa. Dra. Maria Cecília Loschiavo dos Santos Professora Titular em Design USP Vice-coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa da FSPUSP Presidente da Comissão de Cultura e Extensão - USP

Subtema: Medidas socioeducativas e a ameaça de higienização urbana Profa. Dra. Camila Nicácio Coordenadora da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) SEDS-MG

Subtema: Movimentos populares e participação nas cidades Maria da Conceição Menezes (Sãozinha) Educadora Popular - RECID Minas Gerais

Subtema: A situação dos moradores de rua de Belo Horizonte Maria Cristina Bove Roletti (a confirmar) Coordenadora da Pastoral de Rua

20h30 - Intervalo

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20h50 - Conferência Novos diálogos e desafios das práticas de participação popular na gestão das cidades Presidente da Mesa: Prof. Dr. Rennan Lanna Martins Mafra Professor Adjunto I da UFV Conferencista: Prof. Dr. Giovanni Allegretti Doutorado em Planejamento Urbano, Territorial e Ambiental - Universidade de Florença - Itália Professor- pesquisador do CES/Coimbra - Portugal

28 de setembro, sexta-feira 08h30 - Mesa redonda A efetivação de direitos no espaço rururbano Presidente da Mesa: Profa. Dra. Ana Flávia Moreira Santos Professora Adjunta da UFMG

Subtema: Pesquisa em espaços de exclusão Profa. Dra. Dorien DeTombe Presidente da Sociedade Internacional de Pesquisa em Metodologia de Complexidade das Sociedades Utrecht University e Delft University Technology - Holanda

Subtema: Direito de Povos e Comunidades Tradicionais Prof. Dr. Aderval Costa Filho Professor Adjunto da UFMG Membro da Coordenação-Geral de Apoio a Segmentos e Comunidades Específicas, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Subtema: A relação cidade e campo Prof. Dr. Rennan Lanna Martins Mafra Professor Adjunto I do Departamento de Economia Rural e do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural da UFV

Subtema: A efetivação de direitos coletivos Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida Coord. do Curso de Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Consultor Institucional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

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10h30 - Intervalo 10h50 - Conferência Assentamentos e reassentamentos: problemas urbanos ou das políticas urbanas? Presidente da Mesa: Profa. Dra. Márcia Helena Batista Côrrea da Costa Professora Auxiliar da UEMG - Divinópolis/MG Conferencista: Dr. Jacques Távora Alfonsin Procurador do Estado aposentado Advogado e Assessor Jurídico de Movimentos Populares

14h00 - Visitas das equipes brasileira e portuguesa aos locais de pesquisa do projeto cidade e alteridade 19h00 - Mesa redonda A luta pelo direito à moradia e o direito à cidade Presidente da Mesa: Profa. Miracy Barbosa de Sousa Gustin Professora Associada UFMG Coordenadora da Pesquisa Cidade e Alteridade - CNPq/FCT Professora do Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna

Subtema: A luta por direitos no campo e na cidade Frei Gilvander Luís Moreira Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália Assessor da Comissão Pastoral da Terra - CPT Militante na luta pelos Direitos Humanos na cidade e no campo

Subtema: O direito à moradia Dra. Marta Alves Larcher Promotora de Justiça – MPMG Coordenadora da Coordenadoria Estadual das Promotorias Estaduais de Habitação e Urbanismo

Subtema: A regularização fundiária e o direito à cidade Dra. Liana Portilho Procuradora do Estado de Minas Gerais Membro do International Research on Law and Urban Space / IRGLUS Autora e organizadora de diversos livros em Direito Urbanístico

20h30 - Intervalo 20h50 - Conferência de encerramento Seguridade Social, um elemento essencial da democracia

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Presidente da Mesa: Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Conferencista: Joaquin Aparício Tovar Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social Universidade de Castilla - La Mancha

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GRUPO DE TRABALHOS 1 Identidades coletivas nos meios urbanos e rurubanos

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Coordenadores Profa. Dra. Ana Beatriz Vianna Mendes Ludmilla Zago Profa. Dra. Ana Flávia Santos Prof. Dr. Aderval Costa Filho

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MIGRAÇÃO SAZONAL E MIGRAÇÃO DEFINITIVA: A DIÁSPORA GURUTUBANA Aderval Costa Filho1 Pedro de Aguiar Marques2

Este trabalho visa analisar o processo migratório do povo Gurutubano, comunidade quilombola do centro norte mineiro, que vive às margens do Rio Gurutuba desde o século XVIII. Sabe-se que esta comunidade foi vitimada por um cruel processo de expropriação de suas terras ao longo século XX, intensificado pela chegada da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, a partir da década de 70. A partir de trabalho de campo realizado no território Gurutubano, busca-se demonstrar como, mesmo convivendo com a constante perda das condições de ordem ambiental e sócio econômica, esta comunidade resiste no intuito de reproduzir suas formas sociais e sua identidade. Porém, apesar da resistência e constante luta para que lhes sejam assegurados direitos, esta comunidade convive com um contundente fluxo migratório de vários de seus membros à procura de uma vida melhor. Compreender-se-á, portanto, como, apesar da forte migração, estão sendo mantidos os laços de pertencimento de seus membros, a partir das constantes visitas entre parentes, acolhimento para tratamento de saúde no contexto urbano e estratégias visando assegurar renda familiar. Procura-se demonstrar como a diminuição da pressão sobre a terra escassa conjuga-se com necessidades conjunturais relacionadas com a escolarização, ao acesso a serviços de saúde, dentre outros direitos.

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Doutor em Antropologia Social pela UnB; Professor Adjunto do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG. 2 Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e Bolsista sob orientação do Professor Aderval Costa Filho no Projeto Cidade e Alteridade.

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RELAÇÃO CAMPO CIDADE: UMA SIMBIOSE POSSÍVEL E INEVITÁVEL Adriana nogueira Vieira Lima1 Paulo Rosa Torres2

O presente artigo pretende refletir sobre as relações campo-cidade na perspectiva de demonstrar a convivência entre ambos, em oposição a uma tendência exposta por alguns autores da existência de uma dicotomia, uma oposição entre estes dois territórios, ou mesmo, como afirmam alguns, o fim do mundo rural. Pretende, ainda que sucintamente, demonstrar que tal convivência já acontece numa seqüência de relações produtivas, comerciais, familiares, turísticas, etc. o que supera possíveis antagonismos e oposições, permitindo, ao contrário, uma convivência permanente e harmônica. Tendo como ponto de partida do texto de Raymond Williams sobre “O campo e a cidade na história e na literatura” e de sua afirmativa que “’Campo’ e ’cidade’ são palavras muito poderosas, e isso não é de se estranhar, se aquilatarmos o quanto elas representam na vivência das comunidades humanas” (Williams, 1990, p. 11), tenta evidenciar que as populações rurais criaram mecanismos de sobrevivência com a introdução de várias outras atividades, ampliando sua vivência com o espaço rural e estabelecendo novas relações com o meio urbano, fazendo emergir um momento histórico novo e novas realidades. Para evidenciar tais fatos, discute o processo de exclusão da terra e dos direitos, onde aborda a contínua expulsão dos camponeses, sua luta pela permanência ou volta ao campo az partir do engajamento dos movimentos sociais e as novas relações campo-cidade onde se identifica uma simbiose - palavra aqui tomada no de “cooperação mútua entre pessoas ou grupos em uma sociedade” (Michaellis, 1998) - em oposição à dicotomia apregoada por alguns autores.

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Mestra e Doutoranda em Urbanismo – Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Advogada. [email protected] 2 Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social - Universidade Católica do Salvador. Professor de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Consultor em regularização fundiária rural e urbana. Advogado. [email protected]

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A POLÍTICA DE UM RISCO POÉTICO Ana Carolina Estrela da Costa1

A política - não o exercício ou a luta pelo poder, mas a configuração de um espaço específico, partilha de esferas particulares de experiência - teria, para Jacques Rancière, uma “estética” em seu fundamento, entendida no sentido kantiano sobretudo como experiência da “determinabilidade” de nós mesmos no mundo. A arte não seria política por transmitir mensagens e sentimentos que representam estruturas, conflitos ou identidades sociais, mas por tomar distância dessas funções, recortando esse tempo e povoando esse espaço. No Brasil, a pixação tem-se desenvolvido expressivamente, desde os anos 70, como uma arte política e marginal. Essencialmente contestador, incômodo, o pixo não só destroi: essa escrita inaugura a visibilidade dos cidadãos que a fazem, recompondo uma paisagem urbana. Se pixadores são hoje punidos como vândalos, formadores de “quadrilha”, e se a Lei e demais medidas alimentam a discriminação em torno deles (distinguindo a pixação do “graffite”, por exemplo, tratando uma como vandalismo e outra como arte – Lei nº 12.408/11), examinamos seu modo refinado de conhecer e percorrer o território da cidade, e suas formas de organização, que nada tem de quadrilhas criminosas, aproximando-se mais de reuniões artísticas. A partir da experiência etnográfica compartilhada com pixadores em Belo Horizonte e demais capitais, traçamos referências históricas, registramos estilos caligráficos e tipos de mensagens. Sobretudo, verifica-se a elaboração sofisticada de um discurso que protesta – através do risco - contra o próprio Estado, levando às últimas consequências o questionamento do poder de polícia, da circulação da informação, do direito de ir-e-vir e da propriedade privada.

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Ana Carolina Estrela da Costa é formada em Direito pela UFMG e cursa o último semestre de Música na UFMG, com Formação complementar em Antropologia. Em 2012 co-produziu e dirigiu o documentário independente “Mestres do Viaduto”, sobre MCs de Belo Horizonte. Atualmente, trabalha na elaboração e edição audiovisual com os índios Maxakali, no projeto "Por uma Escrita Audiovisual Indígena", pelo INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, com apoio do Museu do Índio e do CNPq.

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BASES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA CIDADÃ PARA O PLANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ana Lucia Pardo1

Este artigo propõe refletir sobre o processo de trabalho de construção do Plano Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Um plano decenal, cujo principal desafio será ultrapassar as ações pontuais propondo uma política de Estado. Porém, a formulação do plano, pressupõe, necessariamente passar por um amplo diálogo com a população dessa cidade. É preciso, antes, reconhecer o acúmulo cultural dos que nela residem, os seus diferentes atores, apostar numa construção coletiva e reafirmar as identidades locais como único instrumento válido para a emancipação humana dentro de uma cidadania democrática e plural.Toda a construção desta política de cultura deve espelhar a diversidade cultural da cidade, as suas potencialidades artísticas, o seu poder de invenção e criação, propondo políticas transversais da cultura com as áreas de educação, comunicação, turismo, meio ambiente, ciência e tecnologia, habitação, saúde. Em respeito ao significado da cidade do Rio, daquilo que representa e daquilo que ainda pode ser, daquilo que anseia e almeja ser, como fazer um plano que espelhe as carências e potências dessa cidade? Como garantir o pleno exercício dos direitos culturais dos atores desse processo? Como corrigir desigualdades e concentrações? Como democratizar o acesso e a participação? Essas questões devem estar nas bases de implantação de uma política cultural que dê condições e fomento para deixar florescer a cidade e seus cidadãos, em tudo o que são e o que ainda podem ser, dentro de um conceito de cultura cidadã, desde o qual construir cidade é construir cidadania para a cidade.

1 Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ; atriz, jornalista, pesquisadora e gestora cultural. Curadora e Coordenadora do Ciclo A Teatralidade do Humano e do Ciclo Inter-Agir; Foi Ouvidora e Chefe de Divisão de Políticas Culturais do Ministério da Cultura; Assessora da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; Consultora do Ministério da Cultura, da Universidade da Bahia e da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro no Plano Municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

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A AUTONOMIA COMO NECESSIDADE PRIMORDIAL NO CONTEXTO DAS SOCIEDADES MINORITÁRIAS NO OCIDENTE: uma compreensão do multiculturalismo canadense e a prática da clitorectomia Ana Paula Santos Diniz1

O presente artigo pretende compreender o multiculturalismo canadense e a prática da clitorectomia; refletir sobre a autonomia do indivíduo como necessidade primordial no contexto das sociedades minoritárias no ocidente, principalmente sobre a cultura islâmica presente no Canadá; ressaltar que os grupos não podem suprimir as liberdades individuais de seus membros; abordar questões como alteridade, preservação da cultura, autonomia coletiva e individual e multiculturalismo emancipatório. Objetiva-se, também, analisar se a cultura islâmica confronta ou apenas aparenta confrontar com os direitos humanos internacionais e demonstrar que o inter diálogo cultural ou diálogo transconstitucional é a via mais adequada para o entendimento entre as culturas, baseando-se na noção de que a diversidade é um bem humano em si.

Palavras–chave: Multiculturalismo. Autonomia. Direitos humanos.

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Advogada, especialista, mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna, MG e professora na Faculdade de Pará de Minas – FAPAM.

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O ESPAÇO DO RURAL: REPRESENTAÇÕES SOCIOESPACIAIS DO SUJEITO MIGRANTE NO NORTE DE MINAS GERAIS-BRASIL Andréa Maria Narciso Rocha de Paula1

Quem migra do rural, perde a identidade camponesa? Fica sem raízes e sem identidade sociocultural? Ou quem migra continua camponês e incorpora novos valores e promove a identidade rural nos lugares de destino? A experiência de migrar modifica em quê as praticas espaciais na unidade familiar? Indagações que fazem do processo migratório uma importante abordagem de interpretação das questões complexas e ao mesmo tempo singulares constitutivas do mundo rural. Neste trabalho procuramos estudar as “ruralidades” dos sujeitos migrantes na sua realidade socioespacial. Assim, devemos centrar nossas leituras nos modos de vida e do trabalho, como a apreensão do real, construído com a memória, com os valores, com as tradições e nas interpretações que o migrante faz do mundo em que habita. Nossa análise tem como pressuposto metodológico as trajetórias individuais das migrações campo – cidade no e para o Norte de Minas. Procurando estabelecer uma interface entre as teorias das ciências da Geografia, da Antropologia e da Sociologia. Desta forma, construindo um arcabouço teórico – descritivo das ruralidades e das representações socioespaciais. Entre idas e vindas nos espaços naturais e sociais, as famílias geram e consolidam nos lugares de origem e / ou de destino, as redes de reciprocidade e de sociabilidade (relações de ajuda mutua, manifestações culturais, costumes religiosos, festejos, culinária, convivência e participação), típicas das sociedades camponesas. Palavras-Chaves:

Processo

migratório,

rural

/

urbano,

representação

socioespacial, ruralidade.

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Doutora em Geografia na Universidade Federal de Uberlândia. Professora Efetiva do Departamento de Política e Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros. Pesquisadora e bolsista da FAPEMIG. [email protected]

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POVOS RIBEIRINHOS AFETADOS POR PROJETOS INDUSTRIAIS: O CASO DA EMPRESA ALBRAS/ALUNORTE EM BARCARENA-PARÁ Bruce Leal do Nascimento1 Evelin Lopes Feitosa2

O presente trabalho busca visualizar como os povos tradicionais ribeirinhos são afetados sob diversas dimensões com a vinda de grandes projetos na Amazônia, mais especificamente dos projetos industriais liderados por grandes empresas como a ALBRAS/ALUNORTE voltados para a produção de mineral em Barcarena, no porto de Vila do Conde, estado do Pará, a partir das jazidas do rio Trombetas. Tais projetos terminam alterando sobremaneira o modus vivendi de uma série de populações que estão em seu contexto. Nessa região há abundância hidrográfica, existindo diversos rios, igarapés e baias, onde é muito comum a presença de comunidades ribeirinhas vivendo a partir dessa conjuntura, tirando seu sustento das águas e das matas. A partir da construção da ALBRAS/ALUNORTE essas comunidades passam a ter seu ecossistema alterado e a sofrer com a alteração social de onde vivem e com possibilidades de suas remoções/expulsões. Moradores que vivem da pesca e antes tinham um rendimento bom, terminam por tê-lo drasticamente reduzido, assim como a interferência na atividade extrativista, fora os problemas com a poluição do ar e das próprias bacias hidrográficas, acarretando uma mudança de seus hábitos e diminuição de suas qualidades de vida. Assim, propomos uma forma de inclusão desses povos a esse novo contexto local, conservando-se suas práticas culturais e estilo de vida, evitando suas expulsões, seu esfacelamento sociocultural e a degradação ambiental que esses projetos acarretam por meio da utilização de instrumentos jurídicos e políticos do direito Urbanístico, positivados em Legislações como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e o Plano Diretor. 1

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Pará, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Pará – Núcleo Criminal (NACRI) e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária no Bairro da Terra Firme–Belém/PA”. 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Pará – Núcleo Criminal (NACRI) e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária no Bairro da Terra Firme–Belém/PA”.

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SONORIDADES URBANAS: UMA CIDADE, UM VIR A SER. Cleber de Oliveira Santana1

Os estudos contemporâneos identificam a cidade como um espaço fértil para reflexões em torno das produções materiais de cultura, relações de sociabilidades ou suas produções de memória. E um dos aspectos que sempre está em pauta de discussão é a questão das sonoridades e a coletividade. A convivência com sons na cidade não é um elemento novo, sempre esteve como uma questão de ordem pública ou privada, nas legislações ou nos códigos disciplinadores. Porém, as cidades ultrapassam os pensamentos dos planejadores, pois nela estão inseridos diversos segmentos sociais com formas variadas de pensamento, ação, sentimento, e acima de tudo sociabilidades. O encontro da razão técnica enrijecida, da cidade fria dos códigos e dos modelos, com os organismos vivos que transitam pela cidade quente, que pulsa, promove um “choque de realidade”. O artigo tem como objetivo evidenciar a relação entre cidade e sonoridades urbanas e uma sinfonia (dis)sonante, a partir das percepções das múltiplas experiências sociais de uma cidade nordestina, Aracaju, entre os século XIX e XX.

1

Doutorando em História Social/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Este trabalho teve a orientação da Profa. Dra. Yvone Dias Avelino/PUC-SP. [email protected]

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ESPAÇO PÚBLICO E TRABALHO INFORMAL EM GOIÂNIA: O CASO DO MERCADO ABERTO (SETOR CENTRAL) Derli Almeida Fernandes Junior1 Marcela Ruggeri Meneses2 Pedro Henrique Máximo Pereira3

Na cidade contemporânea a relação existente entre trabalho informal e o espaço público ganha notoriedade, não somente pela presença de seus agentes no espaço, mas pela dinamização de trocas e comércio que eles exercem onde trabalham. Apesar disso, fica em xeque questões como a contribuição

tributária

dos

mesmos,

a

procedência

dos

produtos

comercializados, e acima de tudo, a privatização do espaço público, que por muitas vezes se ocupam das calçadas, praças e ruas. Mas até que ponto a presença destes trabalhadores interfere na qualidade da apropriação do espaço público e da relação do habitante com a cidade? O caso do Mercado Aberto de Goiânia é um exemplo significativo e ponto de imbricação de tais questões. Localizado no Setor Central em ponto estratégico, o Mercado Aberto adquire escala metropolitana. No cruzamento das Avenidas Goiás (uma das mais importantes da cidade) e Paranaíba, e fruto de remanejamento da administração pública dos trabalhadores que outrora se concentravam ao longo das Avenidas Goiás e Anhanguera, o Mercado Aberto é configurado por diversos grupos que territorializam o espaço em função de dias e horários para além do horário de trabalho, como os skatistas, os motociclistas e os profissionais do sexo por exemplo.

1 Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual de Goiás (2009) e

atualmente cursa mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. 2 Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica de Goiás (2004), mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (2009) e especialização em Auditoria, Gestão e Perícia Ambiental (2012). Atualmente é Técnica em Edificações/Arquitetura no Ministério Público do Estado de Goiás e Professora Adjunta, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Paulista em Goiânia. 3 Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual de Goiás (2012), atualmente cursa mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e cursa Artes Visuais pela Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás. É docente de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Estadual de Goiás.

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Para avaliar as formas de utilização deste importante espaço público central sob a problemática acima explicitada, utilizar-se-á a etnografia qualitativa como metodologia, que possibilita investigar os sujeitos e agentes sociais usuários da área e sua interação com o espaço.

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HISTÓRIAS DO NORDESTE DE BH: TECENDO UMA REDE DE MEMÓRIA DOS AGENTES CULTURAIS COMUNITÁRIOS

Eduardo Barbosa de Andrade Rafaela Pereira Lima Sheila Castro Queiroz Vera Lúcia Monteiro Lisboa1

O artigo apresenta a metodologia de atuação, resultados preliminares, aprendizados e reflexões acerca de um projeto, iniciado em 2011, de registro, compartilhamento e difusão de histórias de vida de agentes culturais comunitários que atuam no extremo nordeste de Belo Horizonte (MG). A região tem um amplo leque de iniciativas culturais populares e nela se localiza um quilombo. O projeto envolve a sistematização de um banco de dados sobre os sujeitos que mobilizam a cultura local e inúmeras atividades de sensibilização, registro e difusão da memória individual e coletiva, dentre as quais destacamos: Encontros de Diagnóstico Participativo: mais de 100 agentes culturais foram identificados. Eles participam de encontros em que se dá a construção de um mapa cultural e um livro artesanal sobre cada bairro. Além disso, são elaboradas linhas do tempo individuais e coletivas, com vistas a traçar a história da cultura local a partir dos cruzamentos das histórias de vida. Círculos de Histórias de Vida: com base numa metodologia desenvolvida pelo Museu da Pessoa, são realizadas rodas nas quais cada um escolhe um acontecimento expressivo de sua história e relata ao grupo. Os participantes trocam impressões sobre as narrativas e, em seguida, cada um reconta a sua história. As histórias são registradas em áudio e, em alguns casos, em vídeo. Rafaela Lima é jornalista, mestre em Ciência da Informação e gestora da AIC – Associação Imagem Comunitária. Eduardo Barbosa é filósofo, especialista em educação ambiental e coordenador de projetos culturais da Associação dos Amigos das Bibliotecas Comunitárias da RMBH – Sabic BH. Sheila Castro Queiroz é uma agente cultural do bairro Ribeiro de Abreu, no qual realiza inúmeras atividades em educomunicação, vídeo e dança. É educadora do programa Escola Aberta na Escola Municipal Secretário Humberto Almeida (Ribeiro de Abreu). Vera Lúcia Monteiro Lisboa é liderança comunitária e agente cultural do bairro Paulo VI. É fundadora do movimento comunitário Equipe Linha de Frente, criou e coordena uma creche comunitária e integra o conselho gestor da Sabic-BH. Os quatro autores estão à frente do projeto cultural “Histórias do Nordeste de BH: rede de memória dos agentes culturais comunitários”, realizado com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Belo Horizonte . 1

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Elaboração e veiculação de produtos para difusão da memória local: estão sendo criadas uma coletânea dos registros no formato de livro e uma série de pílulas radiofônicas com histórias de vida, que serão veiculadas pela Rádio UFMG Educativa.

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(TRANS)FORMAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL NA MICRORREGIÃO ALTO RIO PARDO Fabiana Oliveira Araújo1

O trabalho abordará a (trans)formação da identidade cultural na Microrregião Alto Rio Pardo, Norte de Minas Gerais. São fatores que contribuíram para isso: o Rio Pardo, elemento estruturador da paisagem e do território, e o isolamento viário existente até a década de 1980. Em um território com economia baseada na agropecuária, com longos períodos de estiagem, o Rio Pardo têm ditado, historicamente, o ritmo da economia e do cotidiano rural e urbano, configurando-se como importante contribuidor para a cultura e identidade locais. O isolamento viário foi determinante para as relações sociais, econômicas e de consumo, por exemplo. A acessibilidade precária dificultava a importação de produtos, inclusive alimentícios, e contribuiu para o predomínio da atividade agropecuária voltada também para o abastecimento local e regional. Com isso, uma característica forte que se desenvolveu, e que permanece até hoje, apesar das transformações que têm passado após a melhoria da acessibilidade, são os mercados e as feiras, locais de festa e de concentração do excedente, que contribuem para a formação de uma identidade baseada na relação de troca e complementaridade entre rural e urbano, ajudando a manter alguns costumes e modos de vida até os dias de hoje. Juntando esses fatores, pode-se dizer que o que melhor caracteriza e identifica o território e a paisagem da microrregião é o rural, e não o urbano. Esse último se apresenta, grosso modo, como ponto de conexão e mediação entre o mundo local e regional e também como o elemento de contato com o resto do mundo.

1

Graduada em arquitetura e urbanismo. Mestranda do Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais. Bolsista Capes. Orientanda do Prof. Dr. Roberto Luis de Melo Monte-Mór. Previsão da defesa de dissertação para março de 2013.

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POR UMA POSSÍVEL “BELEZA DA MARGEM”: Artesãos de Rua Desafios e perspectivas da vida nas grandes metrópoles: um estudo do caso de Belo Horizonte Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais1 Gustavo Pessali Marques2

O presente estudo se propõe a fazer uma análise interdisciplinar e multifacetada da situação dos Artesãos de Rua ou Malucos da Estrada que convivem e coexistem com/no meio urbano hodierno, problematizando os desafios de sua efetiva inclusão na sociedade a partir da garantia de respeito a sua cultura e modo de vida. Observar-se-á as diferentes proteções legais inscritas não só em âmbitos jurídicos da República, mas também a nível internacional – regional e universal -, dadas às minorias culturais, problematizando, também, o papel do direito e do Poder Público em contextos urbanos multiculturais onde conflitam interesses bastante antagônicos. Paralelamente e a título complementar, será feita análise da situação do município de Belo Horizonte, caso paradigmático onde evidenciam-se posturas de diversos agentes que compõem o grande coletivo urbano – Artesãos de Rua, Defensoria Pública, Ministério Público, Movimentos Sociais, Governo, sociedade civil, dentre outros. A partir desta concatenação de ideias, apontarse-á consequências e projeções deste tipo de conflito urbano e algumas possibilidades de atuação pela proteção e garantia dos Direitos Humanos.

1

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Defensora Pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo de Direitos Humanos Coletivos e Sócio-Ambientais. 2 Bacharelando em direito com formação complemetar em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – BH.

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O INVISÍVEL NA HISTÓRIA: DAS ANTIGAS FAVELAS PARA AS VILAS PROLETÁRIAS. A cultura afro-brasileira na Villa Concórdia Flávia Regina de Oliveira Chaves1

O presente trabalho aborda algumas questões relacionadas à criação da primeira vila proletária de Belo Horizonte, a Vila Concórdia, a partir do Decreto nº 31 de 6 de setembro de 1928 organizada na antiga Fazenda do Retiro Sagrado Coração de Jesus, pertencente a José Cândido da Silveira. As instalações operárias que haviam se estabelecido na região central, como no caso da favela da Barroca e do Barro Preto, seriam então desapropriadas e novas áreas seriam abertas especificamente para servir de moradia para os trabalhadores. O presente trabalho analisa então a transposição desses operários,

em

sua

maioria

afro-descendentes,

para

a

referida

vila,

ressignificando o espaço e perpetuando tradições como as guardas de Congado, os terreiros de candomblé e umbanda, entre outros espaços de recriação

da

cultura

afro-brasileira,

transformando-se

no

lugar

de

manifestações da força comunitária. A Vila representou assim a reprodução de um micro-cosmo nuclear da cultura afro-brasileira em Belo Horizonte.

Palavras-Chave: Belo Horizonte, Vila Concórdia, operários, tradições, afrobrasileiras.

1

Graduada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada em História e Cultura Afro-brasileira pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – programa de Pós-graduação Lato sensu.Atualmente leciona História na rede particular de Belo Horizonte.

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SIMMEL E RACIONAIS APRESENTAM: NA CIDADE GRANDE É ASSIM... 1

Frederico Alves Lopes

O presente artigo é uma análise da vida metropolitana a partir de duas narrativas: uma artística e outra sociológica. Na arte Racionais MC’s, grupo de rap brasileiro mais famoso atualmente, e na sociologia Georg Simmel, um dos fundadores da disciplina e considerados por muitos um clássico nas ciências sociais; ambos apresentam a metrópole e suas relações cotidianas como centrais em suas obras. Objetiva-se neste trabalho apreender peculiaridades interpretativas acerca da urbanidade moderna, realizando um paralelo entre as teorias do autor alemão com as letras dos rappers paulistanos. Nota-se nas cidades metropolitanas um alto contingente populacional sendo atraído para os seus centros, entretanto, a capacidade receptiva das grandes cidades não abarca todos cidadãos que nelas povoam. Deste modo, surgem as periferias, espaços muitas vezes marginalizados, onde seus habitantes acabam por desenvolver

interações

singulares

com

a

cidade.

Dessas

interações

características acaba por aflorar o movimento conhecido como Hip Hop. Percebe-se nas músicas dos Racionais uma cidade conflituosa e desigual. Descrição corroborada também por Simmel, que interpreta o conflito como incessante e contínuo. As narrativas de ambos demonstram que na metrópole a vida é intensa e dinâmica, devendo ser encarada, como nas palavras de Mano Brown, como um “desafio”. Palavras Chave: Cidade; Simmel; Metrópole; Rap; Racionais Mc’s

1

Gestor Público pela UEMG, graduando em Ciências Sociais pela UFMG e bolsista de Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa.

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APLICABILIDADE DO DIREITO URBANÍSTICO NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CULTURAIS Gabriela Cristina Mota Ribeiro1 Layon Duarte Costa2

Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar as interferências sociais e políticas provocadas pelos movimentos culturais, mediante o olhar do Direito Urbanístico. Procuraremos relacionar a importância desses movimentos dentro do atual arranjo constitucional do Estado brasileiro e, a partir dessa análise, estabelecer um parâmetro comparativo de como o uso da cidade, mais propriamente, como o uso do espaço público, se deu ao longo da história mundial. Pretendemos, ainda, questionarmos a legitimidade do Estado, partindo da premissa de que ele é resultado da vontade social e, mesmo assim, age com o intuito de dificultar e até mesmo impedir as manifestações artísticoculturais. Para tanto, visaremos estabelecer as bases históricas mais elementares partindo da realidade histórica grega, passando pela idade média, até os dias atuais. Num segundo momento, trataremos dos efeitos da repressão a esses movimentos e suas conseqüências para o desenvolvimento da sociedade. Nesse ponto, tentaremos demosntrar como as manifestações artístico-culturais contribuem, significativamente, para a edificação de uma sociedade mais complexa e melhor estruturada. A posteriori, tentaremos mostrar o vínculo jurídico das interferências realizadas pelo poder estatal numa tentativa de regulamentação e otimização da utilização do espaço público. Por fim, nortearemos nosso trabalho por meio de respostas à seguinte pergunta: Até onde o poder de polícia (poder de estado) deve agir e quando tal poder começa ferir a liberdade individual e/ou coletiva?

1

Graduanda do 5º Período do Curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, email de contato: [email protected] 2 Graduando do 5º Período do Curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, email de contato: [email protected]

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O RECONHECIMENTO E A CONQUISTA DE DIREITOS DE UM QUILOMBO NA CIDADE Gabriela de Freitas Figueiredo Rocha1

O artigo trata dos problemas enfrentados por uma comunidade remanescente de quilombo na conquista de seus direitos étnico-territoriais no contexto urbano, o quilombo de Mangueiras, em Belo Horizonte/MG. O autoreconhecimento do grupo foi a primeira etapa de um processo complexo e contínuo de reconhecimento social, envolvendo desde sua inserção como sujeito étnico destinatário de políticas específicas, até novas formas de territorialização e de relacionar-se com seu entorno. Primeiramente, coloca-se a questão de como as instituições lidam com o “problema” do quilombo, e como o Poder Público revela a aparente desarticulação entre políticas sociais e políticas urbanas, na medida em que os quilombolas passam a ser unicamente tratados como um público a ser especialmente tutelado. À desarticulação de políticas em níveis federal, estadual e municipal, soma-se o desafio de um processo de territorialização específico, protagonizado por uma instituição tradicionalmente ligada à realidade rural – o INCRA – dentro de um contexto regido por suas próprias regras de produção espacial: a cidade. Por fim, a partir da percepção de que o quilombo pertence a uma parcela da cidade e estabelece com ela relações de dependência, trocas, conflitos, torna-se necessário compreender como a auto-identificação étnica (re)constrói essas relações e, assim, condiciona o exercício da autonomia do grupo, que não deve ser tratado como uma população a ser isolada ou protegida do restante da cidade.

1

Bacharel em Direito e mestre em Antropologia, ambos pela UFMG. Participou do Programa Pólos de Cidadania e atualmente é orientadora de campo no grupo de pesquisa Cidade e Alteridade.

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A REAL DA RUA, O ACESSO DO PIXO AO DIREITO: DA TOLERÂNCIA ZERO À PALAVRA COMO PRIMEIRO PASSO

Guilherme Del Debbio Joanna Ladeira Ludmilla Zago1 A teoria da “tolerância zero” é usada para sustentar a política urbana do Movimento Respeito por BH (fundamentado também pela “Teoria das Janelas Quebradas”). Propomos apresentar duas experiências de mobilização, organização popular e acesso aos direitos que subvertem tal tentativa de ordenamento do modo de vida urbano pela exclusão das diferenças. A primeira delas, a Real da Rua, se originou da parceria entre a ONG Pacto Desenvolvimento Social e Pesquisa e a Família de Rua a partir de demandas referentes ao espaço, ao Duelo de MC´s, ao público e se constitui como aposta em um modo de organização social baseado no diálogo entre vários e no encaminhamento de ações que tenham inscritas marcas, palavras e demandas reais, de quem vivencia o duelo a cada semana, e de quem o respeita. A outra experiência surge a partir da pesquisa Cidade e Alteridade, no subeixo da cultura de rua. Realizou-se, como tentativa de aproximar a pesquisa de demandas referentes ao direito e ao ordenamento e execução jurídicos de assuntos relacionados à pixação, o encontro entre pixadores, pesquisadores, parceiros e advogados. Apostamos que as duas experiências apontam para uma subversão no modo de abarcar a convivência na cidade, mais consonante com o que a Carta Mundial do Direito as Cidades propõe.

1

Psicólogo, Psicanalista, Técnico Social do Serviço de Medidas Socioeducativas da Prefeitura de Belo Horizonte, pesquisador-extensionista do Projeto de Pesquisa “Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana” e membro da Pacto Desenvolvimento Social e Pesquisa.

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OS POVOS TRADICIONAIS E A CIDADE Helena Dolabela1 Carlos Eduardo Marques2 Alexandre Sampaio3

O paper pretende apresentar a situação de alguns povos tradicionais que vivem na cidade de Belo Horizonte e que encontram dificuldades para manterem suas territorialidades, conforme seus modos de ser, saberes e fazeres próprios. As análises mostram que os obstáculos decorrem, principalmente, da ausência de reconhecimento do Poder Público Municipal quanto à diversidade destes povos e suas respectivas singularidades. Um dos grupos a serem apresentados é uma comunidade cigana Calón, habitante de uma área pública da extinta rede ferroviária. O grupo mora na região do bairro São Gabriel, região nordeste, há mais de vinte anos. Os outros casos envolvem as dificuldades e conflitos em torno da regularização territorial dos grupos “remanescentes de quilombo”,: Mangueiras, comunidade impactada pela execução da Operação do Isidoro, na região Norte; Luízes na região Oeste; e Manzo Ngunzo Kaingo, na região Leste, que além de ser “quilombola”, também é reconhecido como um povo tradicional de terreiro. O objetivo da apresentação é demonstrar a diversidade de “sujeitos”, coletivos, que demandam o reconhecimento e o direito a permanecerem habitando territorialidades construídas ao longo de décadas e que vem sendo posta em risco

pela

pressão

econômica,

notadamente

imobiliária,

e

pela

sua

invisibilização, principalmente no âmbito da política urbana. Se por um lado o poder público municipal acompanha alguns destes grupos no sentido de promover, ainda que precariamente, algumas “políticas sociais”, a política urbana não percebe tais grupos como singulares e, portanto, detentores de uma forma própria de apropriação e uso do espaço urbano, principalmente de sua territorialidade.

1

Helena Dolabela, jurista, especialista em Direito Urbanístico e Mestre em Ciência Política/UFMG. 2 Carlos Eduardo Marques, antropólogo e doutorando em antropologia/ UNICAMPINAS. 3 Alexandre Sampaio, economista e Mestre em Ciências Sociais/UFMG

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A CIDADE DANDARA: DA QUESTÃO DA MORADIA AOS DIREITOS AOS LUGARES E ÀS RAÍZES

Isabella Gonçalves Miranda Juliana Luiz

A comunicação a ser apresentada parte de algumas reflexões sobre o espaço de moradia concebido como um articulador de diferentes sentidos e funções – sociais, políticas e ecológicas – assumidas no âmbito de uma ocupação realizada na área metropolitana de Belo Horizonte. O lugar conhecido como Comunidade Dandara introduziu uma proposta de ocupação “rururbana”, que orienta-se para a construção de um espaço habitacional articulado ao espaço de vivencia comunitário e de produção, através de práticas de agriculturas urbanas – tanto hortas nos quintais das residências, como o cultivo de diferentes alimentos em áreas de uso e acesso comunitário. Dandara ainda se encontra em processo de disputa judicial para que os e as moradoras possam concluir o projeto proposto. Além da luta pela permanência, a disputa em torno do conceito de ocupação que orientou o projeto inicial também tem estado na agenda política da comunidade. Considerando este contexto, propõe-se recuperar alguns elementos da memória da ocupação Dandara, retomando às raízes, as argumentações e as utopias do projeto inicial com o objetivo de destacar e analisar as contribuições desse processo para os debates teóricos e políticos sobre três eixos temáticos que se articulam entre si: espaço de moradia, agriculturas urbanas e direito aos lugares.

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O CORPO E O CÁRCERE: A TRANSGRESSÃO DOS ESPAÇOS NORMATIVOS EM LIMITE BRANCO (1970), DE CAIO FERNANDO ABREU Juan Filipe Stacul1 Gracia Regina Gonçalves2

No presente trabalho, pretendemos realizar uma leitura crítica do romance Limite branco (1970), de Caio Fernando Abreu, que articule a construção da subjetividade com a representação dos espaços. Interessa-nos a forma como Abreu se apropria dos ambientes da esfera doméstica enquanto delineadores do processo de aprendizagem do protagonista do romance, o adolescente Maurício. Acreditamos que este elemento espacial se apresenta enquanto um operador na evolução da personagem, o qual analisa o universo ao seu redor, incapaz de definir uma identidade plena, posto que esta se vê recalcada física e psicologicamente. Para tal análise, utilizaremos as teorizações de Bachelard, Harvey e Stanley, sobre as interlocuções entre espaço e construção da identidade na contemporaneidade.

Palavras-chave: Literatura brasileira; Caio Fernando Abreu; Subjetividade; Gênero; Espaço.

1

Mestre em Estudos Literários (UFV) e Professor Substituto da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: [email protected]. 2 Doutora em Estudos Literários (UFMG) e Professora Associada da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: [email protected].

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ARTESÃOS NÔMADES E A PRAÇA SETE: UMA LUTA PELO RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE NO ESPAÇO URBANO Kenaty Mayara M. Guasti1 Sofía A. Ramos Díaz2 O presente artigo busca correlacionar o conflito jurídico entre os artesãos nômades e a Prefeitura de Belo Horizonte com a luta pelo reconhecimento da identidade coletiva de tal grupo nos meios urbanos. O conflito se configura à medida que os artesanatos expostos na Praça Sete são apreendidos constantemente pela Polícia Militar com a justificativa de que tal atividade fere o Código de Posturas, que não permite a comercialização livre sem licenciamento em espaço público. A prefeitura, em contrapartida, propôs que os artesãos participassem em feiras. Porém, os artesãos nômades não querem ver seu trabalho enquadrado como uma atividade comercial. Diante disso, há formas de regulamentação alternativas que já são utilizadas em outros estados do Brasil. Visto que a identidade coletiva está implicada pelas práticas sociais que o grupo desenvolve, a luta por um lugar no espaço público transforma-se numa luta pelo próprio reconhecimento. Identidade essa que é apropriação de um lugar no mundo social, que garante uma continuidade da experiência do “nós” e 1

Graduanda em Psicologia, UFMG – [email protected]

2

Graduanda em Ciências Sociais, Sciences Po Paris – [email protected]

Co-autores: Marcos Bernardes Rosa. Graduando em Direito, UFMG [email protected] Amanda Marina Lima Batista. Graduanda em Direito, PUC [email protected] Deborah Stephane [email protected]

de

Oliveira

Henrique.

Graduanda

em

Psicologia,

UFMG

Fúlvio Alvarenga Sampaio. Graduando em Direito, UFMG [email protected] Joviano Gabriel Maia Mayer. Graduado em Direito, UFMG [email protected] Julia Dinardi Alves Pinto. Graduanda em Direito, UFMG [email protected] Mariana Ribeiro dos Santos Lima. Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG [email protected] Sarah de Matos Pereira. [email protected]

Graduanda

42

em

Arquitetura

e

Urbanismo,

UFMG

diz algo sobre a sua pertença a determinado grupo, compartilhando uma dimensão sentimental. Quando um sentimento tal como a indignação é compartilhado pelo grupo, este pode facilmente se politizar. É o que está acontecendo neste momento com os artesãos nômades da Praça Sete. A análise do conflito será feita com base nos argumentos de ambas as partes: do poder público e dos artesãos nômades. O objetivo é analisar o desenvolvimento, defesa e politização de uma identidade coletiva nos meios urbanos.

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VOCÊ SUJA MINHA CIDADE, EU SUJO SUA CARA: protesto e humor contra a propaganda política. Laura Guimarães Corrêa1 Desde o ano de 2010, observa-se o surgimento de perfis nas redes sociais criados por pessoas que protestam contra a propaganda política nas ruas das cidades. Dois exemplos desse fenômeno são as páginas "Você suja minha cidade, eu sujo sua cara"2, e "Quem suja agora, vai sujar depois"3, ambas no Facebook. O trabalho proposto trata inscrições praticadas pelos sujeitos comuns sobre a propaganda política nas cidades, ou seja: sobre placas, cavaletes, cartazes, "santinhos", bandeiras que anunciam candidaturas a cargos públicos à época das eleições. As interferências reconfiguram sentidos por meio da adição ou supressão de signos. Esse fenômeno será objeto de análise sobre diálogos no espaço urbano. As interações revelam disputas simbólicas, estéticas e políticas em que o humor é utilizado para esconder e criticar o/a candidato/a e ao mesmo tempo para expor o abuso na apropriação do espaço público como lugar da promoção das candidaturas. Observa-se a ressignificação dos discursos na propaganda política. O material publicitário de candidatos/as está exposto à ação das pessoas comuns, que dialogam por meio de intervenções – imagéticas e linguísticas – com a fotografia, o nome, o número e o slogan de quem se propõe a ocupar o cargo público.

1

Professora adjunta no curso de Comunicação Social da UFMG. Doutora em Comunicação pela UFMG. Integrante do Gris- UFMG, coordenadora do GrisPub - Grupo de pesquisa em publicidade, mídia e consumo. 2 http://www.facebook.com/sujosuacara 3 http://www.facebook.com/quemsujaagora

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INFLUÊNCIAS DO INDIVIDUALISMO E DO MATERIALISMO CONTEMPORÂNEO NA RECONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO Leonardo Meirelles1

O presente artigo aborda a configuração do espaço urbano e suas modificações a partir da compreensão do recrudescimento do individualismo e do materialismo como corrente filosófica que tem sua alta expressão na contemporaneidade. Busca-se em um primeiro momento delimitar o escopo das duas correntes para em seguida estudar sua relação direta com a reconfiguração do espaço urbano contemporâneo. Buscamos responder de que maneira as grandes regiões metropolitanas brasileiras são mais afetadas por tais influências, e de maneira o que "anda" na cabeça do homem contemporâneo corresponde ao que "anda" no espaço urbano - andar no duplo sentido de acontecer e de caminhar no espaço, redesenhando-o. Relacionar pensamento contemporâneo e espaço urbano é a linha mestra que guia o argumento deste trabalho.

Palavras-chave: inividualismo; materialismo; espaço urbano; reconfiguração.

1

Graduado em Direito pela UFMG, Graduado em História pela PUC-Minas, Mestre em filosofia pela Université Paris X-Nanterre, doutorando em Filosofia pela UFMG, tema da tese de doutorado: alteridade em Emmanuel Lévinas.

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VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE TRAVESTIS: DAS ESTRATÉGIAS PESSOAIS ÀS POLÍTICAS DE INCLUSÃO Lincoln de Oliveira Rondas1 Lucília Regina de Souza Machado2

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada para fins de conclusão de um mestrado e motivada pela observação de que há um número muito pequeno de travestis inseridas no mercado de trabalho, especialmente o formal. Buscou-se dar visibilidade às experiências e dificuldades vividas por tal grupo sociocultural para obter a aceitação de sua identidade e diversidade pela sociedade e, consequentemente, sua inserção no mercado de trabalho e a valorização dos seus anseios e projetos profissionais. Além dos resultados desta pesquisa, o artigo apresenta recomendações de interesse para o planejamento e execução de políticas inclusivas de educação e de qualificação profissional e de promoção da inserção e permanência de travestis no mercado de trabalho. A realização do estudo contou com a participação de doze travestis belorizontinas e de cidades próximas, que ofereceram com seus depoimentos dados sobre condições socioeconômicas; perfil educacional; situação de trabalho; experiências e dificuldades para a inserção no mercado de trabalho formal e nele permanecer; objetivos, ações e meios de obter valorização profissional e engajamento pessoal em ações afirmativas de caráter coletivo como estratégia de afirmação pessoal e profissional. Por estratégia de valorização profissional foram consideradas as decisões, ações e seus resultados, que tenham a perspectiva de tornar mais valorizados socialmente o exercício de profissões e aqueles que as exercem.

1

Graduação em Letras (UFMG) e mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local (UNA). 2 Graduação em Ciências Sociais (UFMG), Mestrado em Educação (UFMG) e Doutorado em Educação (PUC de São Paulo).

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AS NOVAS PRÁTICAS URBANO-AMBIENTAIS EM BELO HORIZONTE E O ATUAL PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA REGIÃO DE ISIDORO.

Matheus Soares Cherem1

O artigo trata sobre a trajetória da política pública urbano-ambiental em Belo Horizonte desde sua fundação até os dias atuais, tendo como foco as transformações a partir da década de 1990. Pretende-se examinar as diferentes formas de atuação dos governos municipais frente à dinâmica urbana e suas peculiaridades, como por exemplo, a especulação imobiliária. As mudanças de posturas dos governos Patrus Ananias, Célio de Castro, Fernando Pimentel e Marcio Lacerda serão analisadas tendo como base de comparação e ápice o processo de ocupação da Região do Isidoro. Área esta que recebe o nome do ribeirão que a corta, mas também é conhecida como Granja Werneck – devido a família do primeiro proprietário do terreno. A região é uma das poucas grandes áreas verdes e pouco urbanizadas remanescentes de Belo Horizonte e tem sua ocupação prevista desde as discussões e os debates da época de elaboração do Plano Diretor Municipal e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em meados de 1990.

1

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais com Ênfase em Ciência Política (Políticas Públicas) e especialização por Formação Complementar em Teorias Urbanas (Urbanismo).

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DUELO DE MC’S: conflito, identidade e espetacularidade Maurilio Andrade Rocha1 Este trabalho relata o estudo etnográfico sobre o Duelo de MC’s, realizado nas noites de sexta feira, desde 2007, sob o viaduto de Santa Tereza, na cidade de Belo Horizonte. O evento reúne a cada semana um público de cerca de 500 pessoas em torno de manifestações da cultura Hip Hop. Na atração principal da noite, quatro duplas de MC's duelam em rounds de um minuto. O público presente, formado principalmente por jovens de diversas camadas sociais, escolhe os vencedores através de gritos e palmas. Fora do palco, o evento é marcado por conflitos entre os organizadores e o poder público, mas a plateia se diverte calorosa e pacificamente. No palco, os duelos são marcados por Raps improvisados, recheados de expressões de violência. Ao final de cada duelo os MCs se cumprimentam, deixando claro que ali a violência se circunscreve apenas ao jogo de palavras. O Duelo de MC’s é uma prática espetacular onde a convivência humana se faz rica em diversidade, conflitos e contradições. Onde a música e a performance dos duelistas nos permitem interpretar o cotidiano da cidade, marcado pela desigualdade social e pela busca de afirmação de identidades através de manifestações culturais.

1

Professor Associado da Escola da Belas Artes da UFMG. Coordenador do Programa de Pós Graduação em Artes da UFMG. Integra o Instituto de Etnomusicologia da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

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COMUNIDADES TRADICIONAIS: O QUILOMBO URBANO DOS LUÍZES E O DESAFIO NO ENFRENTAMENTO DO EFÊMERO NA CONTEMPORANEIDADE. Miriam Aprigio Pereira1

O presente artigo tem como objetivo analisar a emergência de assegurar visibilidade às comunidades Tradicionais, de modo especifico um Quilombo Urbano, que dialoga com a dinâmica e a rotatividade cultural de uma grande cidade. Será apresentado um histórico de evolução e transformação do espaço, do qual o Quilombo faz parte, e que mesmo diante dos desafios estabelecidos pelos novos rumos e valores contemporâneos, guardam em seu território costumes, crenças, memória e tradição. Através da oralidade, a Comunidade Negra dos Luízes, na condição de um agrupamento étnico, estabelecido em Belo Horizonte desde fins do século XIX, apresenta a sociedade da capital mineira, um modo de vida suy generis que advém de uma estreita ligação entre o legado deixado por seus ancestrais, e a prática cotidiana da vida moderna. Portanto, o presente artigo pretende traçar um panorama da situação vivenciada pelos quilombolas no presente, que procuram driblar os desafios do mundo globalizado; o descaso da gestão pública frente às questões associadas à noção de preservação dos grupos que remetem ao mito fundador da noção de identidade nacional, além do conflito advindo da especulação imobiliária, que reduz o território e as possibilidades de perpetuação de sua história.

1

Miriam Aprigio Pereira Bacharel e Licenciada em História – PUC MINAS Cursando Especialização em História e Cultura Política – UFMG Professora de Rede Estadual de Ensino de MG Diretora de Educação da Federação Quilombola de MG Aluna do programa Ações Afirmativas – Consórcio UFMG - UEMG com recursos da Fundação Ford

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NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NA ESTRADA REAL: AS FESTIVIDADES DO CONGADO EM CIDADES DA ROTA DOS DIAMENTES Profa. Dra. Vânia Noronha1 Paula Miranda Alves Pimenta2

Minas Gerais é um dos estados brasileiros onde a devoção ao catolicismo é bastante evidente. Aqui encontramos como forte tradição a festa do congado, ou Reinado, manifestação católica reinventada pelos negros, em homenagem a Nossa Senhora do Rosário e aos santos pretos, São Benedito e Santa Efigênia. Ao longo de todo trajeto da Estrada Real a festa do congado fez e ainda se faz presente em vários municípios e distritos, momento em que os devotos modificam a estrutura dessas localidades, ocupando de forma diferenciada seus espaços, com procissões e missas, sempre seguidas de cantos, danças e o som dos tambores. Assim, o estudo teve como objetivo identificar e analisar os grupos de congado na Rota dos Diamantes da Estrada Real - de Diamantina a Ouro Preto – em seus aspectos históricos, sociológicos, culturais, religiosos e turísticos, a partir de registros das hi(e)stórias e memórias dos representantes de suas Guardas, aprofundando o debate sobre o legado das heranças afro-brasileiras e a constituição do nosso Estado, bem como a importância das festas do Reinado como fenômeno turístico nas localidades investigadas. Foram contempladas nove cidades nas quais a manifestação é vivenciada e aonde foram encontrados grupos de congado. Para tanto a história oral foi adotada como estratégia metodológica uma vez que é reconhecida como uma importante fonte histórica, sendo utilizada para obtenção de novos registros. A tradição é passada de geração em geração pela oralidade e continua modificando o cotidiano desses lugares manifestando a ampla e íntima relação entre festa, religião e a cidade.

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Professora do Curso de Educação Física da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG. Rua São Clemente, 1175, Aparecida, 31230-460. Belo Horizonte / MG. (031)3422-5285 / (031)98851121. [email protected] 2 Licenciada em Educação Física pela PUC Minas, Belo Horizonte, MG. Rua Expedicionário Sinval Melo, 93, Caiçara. 30770-310. Belo Horizonte / MG. (031) 8624-9294. [email protected]

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O ESTADO DE EXCEÇÃO E A MULTIDÃO NA CIDADE Rafael de Oliveira Alves1

A cidade pode ser compreendida como obra coletiva, a ser construída e apropriada coletivamente. Nesse campo de lutas, o capital e o Estado são os agentes

hegemônicos

que

moldam

as subjetividades e

regulam

as

possibilidades de uso e de troca no espaço da cidade. Contudo, no mesmo espaço, há uma multidão que resiste, que se insurge e que constitui uma outra ordem, um outro direito à cidade. Essa narrativa pode ser recontada [1] pelo Estado de direito, ora objeto, ora sujeito nos processos históricos; ou [2] pela sua contraface de Estado de exceção, que suspende o direito e deixa a vida nua à margem. Aqui, são úteis as falas de Marx, Poulantzas, Schmitt, Benjamin, e Agamben. Sobre esse quadro geral, [3] Harvey, Vainer, Lefebvre, Holston, Boaventura, Negri e Hardt ajudam a perceber a mudança empreendida pela multidão que ocupa e produz a cidade. Nessa trilha, o regime biopolítico do Estado de exceção é contraposto ao projeto comum emancipatório do direito à cidade. Em uma toada, a cidade é sitiada pelo capital e pela violência estatal; em outra, a vida reocupa a cidade em oposição à propriedade privada, ao Estado e ao direito moderno. Nesse sentido, o texto proposto deseja enunciar alguns suportes teóricos sobre o Estado de exceção presente na cidade e, assim, contribuir para o avanço da práxis social rumo ao projeto do comum.

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Mestre em Direito Urbanístico, Doutorando em Geografia, e Professor da UFOP.

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DIREITO ÀS RUAS DA CIDADE: UM CONTRAPONTO AO FASCISMO SOCIAL Raphaella Gonçalves Oliveira Alves1 Eduarda Miranda Figueiredo 2 Cintia de Freitas Melo3 Emanuelle Brenda Lopes Perpétuo4 Gabriela Fantine Antunes Soares5

A população de rua é um segmento social extremamente fragilizado e vulnerável que está sujeita a uma situação permanente de violência que se apresenta sob diversas formas. Essa violência pode partir do Estado ou da própria sociedade, materializando-se nas agressões e apreensão dos objetos pessoais dos moradores de rua, estendendo-se à negação da cidadania e do acesso a direitos. Há uma relação indissociável deste quadro com um projeto de cidade que vem sendo implementado. São constantes as denúncias do contemporâneo processo higienista que é levado a cabo nas grandes metrópoles brasileiras, tendo como um dos grupos atingidos, a população de rua, tornada indesejável nas cidades estéreis, voltadas para a realização dos interesses exclusivamente mercadológicos. Este trabalho pretende demonstrar que a violência sofrida pela população de rua se dá no âmbito de um projeto de cidade feita para poucos. Para tanto, utilizaremos dados obtidos em noticias sobre a violência cometida contra a população de rua. A analise desses dados será feita em consonância com a literatura sobre o tema. Como marco teórico, pretendemos usar o conceito de

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Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadoraextensionista do Núcleo de População de Rua do Programa Pólos de Cidadania. 2 Graduanda em Ciências do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora-extensionista do Núcleo de População de Rua do Programa Pólos de Cidadania. 3 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadoraextensionista do Núcleo de População de Rua do Programa Pólos de Cidadania. 4 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadoraextensionista do Núcleo de População de Rua do Programa Pólos de Cidadania. 5 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadoraextensionista do Núcleo de População de Rua do Programa Pólos de Cidadania.

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fascismo social, desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos, no texto “Poderá o direito ser emancipatório?”. Por meio da promoção dos eixos estruturantes do Programa Pólos de Cidadania – autonomia, subjetividade e cidadania - almejamos a realização de um contraponto a este quadro de violência e, consequentemente, a garantia do direito à cidade e o acesso aos direitos fundamentais e aos direitos humanos.

Palavras-chave: população de rua; violência; direito à cidade; fascismo social; direitos humanos.

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PAISAGENS QUE MENTEM E REVELAM: A AUTOCONSTRUÇÃO NAS PERIFERIAS COMO ESTRATÉGIA DE POTENCIALIZAÇÃO ESPACIAL Regiane Valentim Leite1

O presente trabalho teve como intuito desmascarar os estereótipos existentes sobre a paisagem periférica urbana de Viçosa-MG, a partir da reflexão sobre a constante autoconstrução ou, como é conhecida popularmente: os famosos puxadinhos, que surgem nas periferias enquanto estratégia econômica da população de baixa renda nativa ou proveniente da zona rural, em uma tentativa de ajustar-se ao crescimento desordenado da cidade, após a federalização da UFV na década de 70. Para a realização deste estudo, foram abordados os conceitos de paisagem, espaço, autoconstrução e território, além de serem utilizados dados estatísticos e literatura interdisciplinar, que demonstraram que os puxadinhos revelam a criatividade brasileira de potencializar o espaço e se adequar às constantes mudanças ocorridas no meio geográfico, permitindo-nos apontá-los como aspecto concreto da identidade coletiva da população segregada. Conclui-se que as características incompletas da urbanização brasileira resultam em padrões periféricos de crescimento urbano constituídos por espaços de precariedade das condições de reprodução social e agravam a heterogeneidade entre as paisagens e os espaços citadinos. Contudo, fazem aflorar na periferia outras centralidades, forças e poderes, que também reivindicam o espaço da cidade, seus serviços e benefícios, principalmente os ligados à moradia. Sugere-se, então, repensar as políticas públicas voltadas ao planejamento e gestão urbanos, bem como fazer ganhar força a gestão democrático-participativa a fim de que haja a ruptura da imagem enegrecida atribuída aos arredores urbanos e a melhoria das relações entre periferia/periferia e periferia/centro.

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Licenciada em Geografia – Universidade Federal de Viçosa - MG (2012), Graduanda em Bacharelado em Geografia - Universidade Federal de Viçosa - MG.

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A BUSCA POR UM LUGAR “MENOS LOTADO”: A ARTE DA PERIFERIA Renata Patrícia da Silva1

Este artigo se propõe a discutir o acesso a bens culturais na cidade de Belo Horizonte e as iniciativas de coletivos artísticos e da comunidade em romper com

a

separação

centro/periferia.

Assim,

discorreremos

acerca

das

delimitações geográficas da cidade de Belo Horizonte e, consequentemente, seus reflexos sociais, que implicam em uma desigualdade de acesso a bens artísticos e culturais entre o centro da metrópole e a periferia. Diante disso, a iniciativa de artistas e comunidade na criação de espaços artísticos e culturais, fora do eixo central, reflete o desejo de democratização do acesso a estes bens, bem como a criação de uma identidade artística periférica. Logo, frente a este propósito, toma-se como referência o trabalho da Cia Zona de Arte da Periferia – ZAP 18, que sai do centro da cidade de Belo Horizonte e estabelece sua sede no bairro Serrano, região Noroeste da capital, mudança que interfere nas ações desenvolvidas pelo coletivo neste novo espaço, em que as interferências geradas pelo entorno, de certa forma, determinam uma outra forma de trabalho e , por conseguinte, a construção de uma identidade do grupo que, ao se estabelecer na periferia da cidade, adota a expressão Zona de Arte da Periferia, que identifica o coletivo e seu espaço no tecido urbano.

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Mestranda em Artes na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais. Teatro-Educadora e pesquisadora em Pedagogia do Teatro.

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A VILA ACABA MUNDO E A CONSTRUÇÃO DE MUNDOS POSSÍVEIS: REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA DE LUTA PELA MORADIA Renata Versiani Scott Varella1

O artigo objetiva discutir os conflitos sociais no espaço urbano e os processos de organização e interação entre as coletividades nas cidades, tomando, como ponto de partida, a história da Vila Acaba Mundo, localizada em Belo Horizonte, cujos moradores têm se organizado e reivindicado os direitos à moradia e à cidade por algumas décadas. Analisa-se a mobilização dos moradores da referida vila, com atenção aos eventos ocorridos em 2008 e 2009, a fim de perquirir acerca das identidades coletivas formadas, bem como compreender e problematizar a constituição dinâmica de práticas e significados que conformam a comunidade e suas interações complexas, contraditórias e em constante mudança com outras coletividades, com o Estado e com a cidade. Na tentativa de valorizar a dimensão da prática social, os códigos culturais produzidos pelas populações organizadas e a articulação entre teoria e prática, adota-se uma metodologia qualitativa de pesquisa, notadamente de pesquisa ação, bem como a combinação de diversas técnicas de investigação: aplicação de entrevistas, realização de grupo focal e acompanhamento cotidiano da comunidade. No primeiro capítulo, é traçado um breve histórico da Vila Acaba Mundo, com base principalmente nos relatos dos moradores. Na segunda parte, analisa-se a formação da identidade coletiva dos moradores da Vila e as práticas e os significados produzidos nas mobilizações. O terceiro capítulo trata das conformações e das interações do Estado e das coletividades envolvidas na apropriação da cidade. No terceiro capítulo, busca-se apontar caminhos para a compreensão do espaço urbano de uma forma ampla e das distintas sociabilidades existentes.

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Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Mestre em Sociologia pelo mesmo Instituto e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-integrante do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. Endereço para acessar o currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6268205112018842.

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ATRÁS DAQUELE MATO TEM: HISTÓRIAS, MEMÓRIAS E NARRATIVAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MARINHOS Rosalba Lopes1 Ricardo Ferreira2 Juliana Oliveira3

Descrição e análise da identidade coletiva da comunidade quilombola de Marinhos, localizada no município de Brumadinho/MG, revelada por meio de fragmentos de memória de moradores e ex-moradores da localidade. Os fragmentos de memória foram apresentados oralmente, em atividade intitulada O Resgate da História Oral, ocorrida em 25 de março de 2012 e organizada por lideranças locais. Destaca-se a consideração do peso e do significado das relações sociais que se estabeleceram no passado entre os atores que, no presente, rememoram suas vivências naquele local. Assim, em uma comunidade que busca reafirmar sua identidade quilombola e registrar a memória do lugar, sobressaem narrativas de ex-moradores, sobretudo, daqueles que ocuparam posições sociais que implicavam algum nível de poder. Reveladoras do mesmo elemento são as palavras da liderança comunitária que mais se destaca, tendo inclusive organizado a atividade em questão, ao narrar as demandas da comunidade como pedidos e não reivindicações. Observa-se ainda a desproporção entre brancos e negros que participam da atividade e fazem uso da palavra, destacando-se a predominância de brancos.

PALAVRAS-CHAVE: Memória, identidade, comunidade quilombola.

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Doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense/UFF. Coordenadora do Centro Inhotim de Memória e Patrimônio – CIMP, integrante da Diretoria de Inclusão e Cidadania; Presidente da Comissão de Ética em Pesquisa do Instituto Inhotim - COEPI; Presidente da Comissão de Bolsas do Instituto Inhotim. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-MG. 2 Graduado em História pela Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP. Mestrando em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável - MACPS/UFMG. Integrante do Centro Inhotim de Memória e Patrimônio – CIMP; analista de Inclusão e Cidadania do Instituto Inhotim. 3 Graduada em Turismo pela FUMEC. Mestranda em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável- MACPS/UFMG. Coordenadora do Projeto Desenvolvimento Territorial da Diretoria de Inclusão e Cidadania do Instituto Inhotim; analista de Inclusão e Cidadania.

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PICHAÇÃO: DEMARCAÇÃO TERRITORIAL DO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE Rodrigo Guedes Braz Ferreira1 Sérgio Alves Alcântara2 Alexandre Magno Alves Diniz3 Existem diversas formas dos atores sociais se fazerem presentes na cidade. Uma dessas formas é a prática da pichação. Intensas lutas por demarcação de território são levadas a cabo por diferentes grupos de origem social diversa. A capital mineira apresenta de forma ubíqua a competição pelos muros, criada a partir de uma rede complexa de grafias, oriundas de diferentes grupos, em regiões distintas, expressadas diretamente na paisagem da cidade. Tal ação revela uma série de conflitos a partir do momento em que a prática não é entendida pelos não iniciados e nem reconhecida pela representação do Estado. A pesquisa espacializou o fenômeno dentro do recorte do hipercentro com o intuito de identificar as grafias dos diversos grupos, padrões espaciais e territorialidades. O estudo baseou-se em fases de coleta de dados primárias com visitas a campo e catalogação, mapeamento e entrevista com alguns praticantes da pichação. Após a construção dos mapas, análises estatísticas e entrevistas os resultados buscaram entender as territorialidades e motivações dos agentes.

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Graduando em Geografia, PUC Minas - Bolsista do Geografia Tratamento da Informação Espacial, PUC Minas 2 Graduando em Geografia, PUC Minas - Bolsista do Geografia Tratamento da Informação Espacial, PUC Minas 3 Orientador – Coordenador, Professor Adjunto III do Geografia Tratamento da Informação Espacial, PUC Minas

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Programa de Pós Graduação em – [email protected]. Programa de Pós Graduação em –[email protected]. Programa de Pós Graduação em – [email protected]

IMAGENS DE UMA CIDADE PROCLAMADA NEGRA: PERCURSOS E CONTRADIÇÕES Tatiana Sena1 Desde o período colonial, Salvador é reconhecida metonimicamente como uma “cidade negra”, devido ao majoritário contingente populacional negro presente. Chamada de “a velha mulata”, após a transferência da sede governamental para o Rio de Janeiro, Salvador foi uma das mais importantes portas de entrada para o tráfico escravista atlântico, recebendo diversas etnias africanas. Na contemporaneidade, os epítetos de “Roma negra” e de “Meca da negritude” reafirmam a marca identitária centrada no aspecto étnico. A pesquisa analisou as polêmicas em torno do projeto Salvador Negroamor, uma iniciativa do fotógrafo e produtor cultural Sérgio Guerra. Segundo a divulgação do projeto, objetivava-se “tirar partido” da noção de “democracia racial”, mobilizando o “imaginário africano exótico, eleito como moda por todas as camadas da população, para tentar transpor a barreira do preconceito contra a população negra e mestiça”. Composto por iniciativas multimodais, a maior e mais visível intervenção fez-se através de exposição fotográfica homônima, entre os dias 08 de janeiro e 16 de fevereiro de 2007. A estratégia cultural proposta pelo projeto Salvador Negroamor foi atuar nas fissuras da representação tradicional proveniente do imaginário da “baianidade”, a fim de agenciar a construção de outro paradigma de visibilidade sócio-política para a população negra, visto que as cenas cotidianas que habitualmente envolvem esse segmento são contrastantes com o imaginário da “baianidade”. O contingente populacional negro é o principal prejudicado como usuário de serviços públicos precários, evidenciando os dispositivos biopolíticos que regem a razão governamental dessa “cidade negra”.

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Doutoranda em Literatura Comparada no Programa de Estudos Literários/UFMG. Bolsista CAPES/REUNI. E-mail: [email protected]

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POLÍTICAS DO ESPAÇO, POLÍTICAS DO CORPO: A CONSTRUÇÃO DE HETEROTOPIAS NO MEIO URBANO COMO PRÁTICA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE GÊNERO Thiago Álvares Feital1 Lucas de Oliveira Gelape2

Contemporaneamente a Teoria Queer vem se debruçando sobre a questão do espaço, visto que as normas que incidem sobre a produção do gênero, também incidem sobre a produção do espaço. No entender de filósofos como Beatriz Preciado, urbanismo e gênero relacionam-se intimamente. Neste sentido, as normas que delimitariam os lugares possíveis, demarcando quais interferências no corpo da cidade são lícitas, delimitariam também os corpos praticáveis (normais, lícitos), culminando por anunciar as relações de sexo/gênero admissíveis (centrais) e relegando outras tantas aos domínios do anormal (periféricas). O presente artigo toma a Teoria Queer como uma das possíveis metafilosofias, das quais nos fala Lefebvre, para refletir sobre a possibilidade jurídica – tendo em foco o direito urbanístico e constitucional brasileiro contemporâneo – de se exercer um uso estratégico da ocupação do espaço urbano que permita a criação e a preservação de lugares outros (heterotopias) na cidade de Belo Horizonte. Nessas heterotopias (conceito tomado de Foucault) urbanas, praticar-se-ia o exercício da desconstrução do gênero, visando à transformação do cotidiano por meio da rejeição do hábito, tal como sugere Žižek, com o objetivo de fomentar novas arquiteturas corporais.

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Graduando em direito pela UFMG. Graduando em direito pela UFMG; bolsista de iniciação cientifica do CNPq.

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O DIREITO À CIDADE: ALTERIDADE E CIDADANIA Viviane Raposo Pimenta 1

O que é uma cidade apropriada para mulheres, indígenas, negros, deficientes físicos, pichadores, artistas de rua, pobres? O que é uma cidade apropriada para todos no contexto de fatores de diversidade local e conectividade global? O que vemos à nossa volta é uma cidade repleta de diferentes “coleções”, onde a tônica é o hibridismo cultural (ditos “popular/ erudito, central/marginal, canônico/de massa”). Vivemos desde o início do século XX, senão desde sempre, em sociedades de híbridos impuros, fronteiriços. Longe das culturas valorizadas – das quais o direito é guardião – nas ruas, manifestações culturais diversas, frequentemente consideradas como um incômodo ou até mesmo uma violência, compõem a rotina daqueles que transitam no espaço urbano, em especial, os jovens. Assim, olhar para a cultura local de uma cidade é partir das ruas, das travessas, dos becos. É nesta perspectiva que pretendemos lançar um olhar mais atento para as culturas dessa juventude marginal. Diferentes modalidades de traços, a tomada das paredes para a linkagem de uma rede de comunicação e subversão da legalidade são as principais características da pichação, propositalmente nomeada como piXação por seus participantes. Essa prática característica da pós-modernidade das metrópoles, que deita raízes na arte rupestre, na escrita nas paredes das cavernas, é marcada pelo conflito. Interessante notar que esse embate não ocorre somente nas ruas; os conflitos advindos dessa prática também são veiculados pelas diferentes mídias que dominam o sentido de espaço público, “a cultura urbana é reestruturada ao ceder o protagonismo do espaço público às tecnologias eletrônicas” (Garcia Canclini, 2008:290). Palavras-chave: espaço urbano; subversão; manifestação cultural; juventude marginal.

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Graduada em Direito e Letras, mestre em Ciências da Linguagem pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professora do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa da UNICAMP – PRPG/UNICAMP.

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EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES RURURBANAS E O DILEMA DA COMPREENSÃO DO ACESSO À CIDADE EM VILA JUERANA, ILHÉUS, BAHIA Wagner de Oliveira Rodrigues1 Gabriele Araújo Pinheiro 2

A reflexão sobre as formas de empoderamento social aplicados ao contexto dos direitos citadinos leva a resultados em práticas que podem variar de espaço para espaço, diante das condições e situações de diversidades culturais, políticas e econômicas apresentadas. No contexto de Vila Juerana, comunidade litorânea situada a cinco quilômetros ao norte da zona urbana de Ilhéus, no Estado da Bahia, mas com marcas nitidamente rurais, a conjuntura entre as atividades econômicas extrativistas e sazonais da comunidade com a necessidade de políticas públicas essenciais na comunidade desafia a compreensão local dos conceitos de cidadania, democracia e poder, onde muitos são dominados e poucos favorecidos na lógica do exercício da cidade. Mito ou realidade? – eis a questão (objeto da presente investigação) que desafia a compreensão se, diante do pensamento comunitário, o modelo de cidade os satisfaz ou não, e a que fatores são levados a pensar sobre isso, qualificando os conceitos acima, traduzindo o próprio sentido – deles – sobre o que é o acesso à cidade e a justiça urbana no plano do concreto.

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Mestre em Direito pela UNIFLU. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), sob regime de Dedicação Exclusiva, e Pesquisador ligado ao Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais, com a linha de pesquisa “Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade”. Chefe do LABCIVIS – Laboratório de Cidades e Vilas Sustentáveis (Projeto FAPESB/UESC) e orientador em diversos programas de iniciação científica e tecnológica. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UESC. 2 Discente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); bolsista do Programa de Iniciação Científica da UESC (PIBIC 2011/2012) e membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais da UESC na Linha de Pesquisa “Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade”.

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GRUPO DE TRABALHOS 2 Políticas públicas no meio urbano e rururbano

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Coordenadores Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Raquel Portugal Prof. Dr. Marcelo Cattoni Prof. Dr. Eloy Lemos Pereira Júnior Prof. Dr. Rennan Lanna Mafra Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci Profa. Dra. Fabiana Menezes Mila Batista Leite Corrêa da Costa

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A RODA DO MUNDO QUE RODA: A CONTEMPORANEIDADE DA TRADIÇÃO NA IDENTIDADE DA “RODA LIVRE DE CAXIAS” Adriana Batalha dos Santos1

Bastante conhecida no mundo da Capoeira, a Roda de Caxias foi criada em 1973 por um grupo de jovens moradores de Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense. Hoje atrai jovens de outras classes e regiões do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo. Essa Roda foi extinta em 1993. Mas sob a liderança de Mestre Russo, foi “recriada” e renomeada “Roda livre de Caxias” em 1998. Tema de minha monografia de Especialização2, a mantenho como objeto de observação, já que minha pesquisa de Mestrado é sobre a Praça do Pacificador, onde ainda acontece a Roda. *** Muitos grupos de capoeiristas vêm produzindo

identidades

espaciais em diálogo com noções de tradição - disputadíssimas entre eles – através da qual constroem “passados” e arriscam “futuros”. Uma cartografia da Capoeira vem sendo construída, trazendo à baila memórias em torno de espaços, que ajudam a referendar o que será considerado tradicional. Partindo desse pressuposto, pretendo desenvolver a seguinte questão: a relação entre diferentes tempos (presente, passado e futuro) e diferentes espaços (global e local) na produção da identidade da “Roda livre de Caxias”. Como fio condutor da análise dessa relação, elegi a noção de “liberdade” que Mestre Russo e seus pares associam à Capoeira que produzem e que ajuda a justificar a tradição atribuída à Roda.

Articulando essa noção de “liberdade” a outros

signos como a “rua”, a “arte” e o “povo” uma identidade “local” reconhecida como “tradicional” é produzida para a Roda e que a ajuda na circulação entre espaços “globais”.

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Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2002), Especialista em Sociologia Urbana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007) e Mestranda em Antropologia Social pela Universidade Federal Fluminense (Previsão de conclusão: 2014). 2 SANTOS, Adriana Batalha (2007). A roda do mundo que roda: a contemporaneidade da tradição na capoeira da “Roda livre de Caxias”. Rio de Janeiro, Monografia apresentada no Programa de Pós-Graduação “Lato-Sensu” em Sociologia Urbana – UERJ. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br

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A POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS FAVELAS: AVALIAÇÃO CRÍTICA A PARTIR DO CASO DO RIO DE JANEIRO Alex Ferreira Magalhães1

Nas pesquisas que temos realizado a respeito do desenvolvimento das favelas – nas quais buscamos articular os campos do Direito Urbanístico, do Planejamento Urbano, da Sociologia do Direito e da Sociologia Urbana – temossustentado que as políticas públicas de regularização – fundiária, urbanística, fiscal, etc. – que alcançaram grande prestígio na política urbana em escala internacional, possuem uma qualidade nem sempre devidamente reconhecida e analisada. Tratase do condão de suscitar, ou aprofundar (conforme o caso), um conflito normativo a respeito dos territórios que recebem tais intervenções. Isto porque um dos corolários necessários das ações de regularização tem consistido, precisamente, na edição de legislação específica, reguladora do uso e ocupação do solo, das atividades econômicas e de outros aspectos da vida coletiva, no intuito de vencer o problema da inaplicabilidade dos códigos urbanísticos tradicionais no espaço das favelas. No entanto, essa ação legiferante não opera sobre um espaço normativo vazio, caótico, ou reduzido à violência privada, conforme o senso comum – inclusive o teórico! – costuma apontar, mas sim entra em intercâmbio dialético com estruturas normativas mais ou menos consolidadas (conforme o caso), elaboradas coletivamente pelos moradores de favelas, de maneira relativamente autônoma.

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Resumo da formação: Possui Graduação em Direito (Faculdade de Direito, 1990), Especialização em Sociologia Urbana (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 1996) e Mestrado em Direito da Cidade (Faculdade de Direito, 1999), todos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010). Tem experiência nas áreas de Direito (ênfase em Direito Urbanístico e Direito Civil), Planejamento Urbano (ênfase em Regularização Fundiária), Ciências Sociais (ênfase em Sociologia Urbana) e Metodologia da Pesquisa. É Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ministrando a disciplina de Direito Urbanístico nos cursos de graduação em Direito e de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) em Planejamento Urbano e Regional. Coordena projetos de pesquisa e extensão nessa mesma disciplina.

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Deste modo, o presente artigo visa delinear e refletir a respeito desse conflito, que ilustra alguns dos desafios colocados à gestão democrática e multicultural da cidade, e que sugere que as cidades não somente vão muito além daquilo que seus planos prevêem, como também põem em questão alguns esquemas teóricos que visam compreender os processos nelas em curso.

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MEGA EVENTOS: O "DISCURSO DE DESENVOLVIMENTO" E AS INTERVENÇÕES POLÍTICO-URBANÍSTICAS NA DINÂMICA SOCIAL DAS CIDADES Adriana Goulart de Sena Orsini1 Anelice Teixeira da Costa2 Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva3

Nos próximos cinco anos, o Brasil sediará dois grandes eventos esportivos de abrangência internacional: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em meio às disputas por garantias políticas e econômicas para a América do Sul, órgãos e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo da FIFA (Federação Internacional de Futebol), da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do governo brasileiro, utilizam-se do "discurso de desenvolvimento" para justificar interferências urbanísticas que deflagram políticas de exclusão e de segregação social no espaço urbano. A cidade, por vezes, torna-se palco de ingerências particulares em detrimento de políticas públicas sustentáveis que propiciem o resgate e a manutenção da cultura e da dinâmica social local. Desrespeitam-se os costumes e acentua-se, assim, a violência no espaço público. Para desenvolver tal tese, este artigo examinará a situação dos vendedores ambulantes próximos ao Estádio Governador Magalhães Pinto – o Mineirão - em Belo Horizonte, em vista dos impactos socioculturais e trabalhistas nas famílias que foram privadas de suas atividades, e da exclusão social decorrente das políticas urbanísticas intervencionistas na região da Pampulha. O estudo de caso visa a problematizar os ímpetos urbanísticos provocados pelos mega eventos sob a ótica de um amplo Direito à Cidade, na qual se compreendam a identidade e o orgulho nacional pelo enfoque da cidadania e da participação ativa dos sujeitos sociais no espaço urbano. Frente à internacionalização das cidades, almeja-se o incentivo às estratégias de sobrevivência e à economia solidária atrelada à dinâmica multicultural inerente ao complexo urbanístico brasileiro.

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Orientadora/ Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFMG. Graduanda em Direito pela UFMG. 3 Graduando em Direito pela UFMG. 2

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ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO EM MINAS GERAIS Alexandre Matos Drumond1 Suely de Fátima Ramos Silveira2 Lucas Pazolini Dias Rodrigues3

Este artigo analisa a Política Nacional de Habitação (PNH) de Interesse Social com foco nos municípios com população superior a 20.000 habitantes. Esta análise pautou-se na percepção de 59 gestores municipais de habitação do Estado de Minas Gerais, adotando como fundamento teórico as políticas públicas e o ciclo político. Foram analisadas as etapas de percepção de problemas e definição de agenda, elaboração da política e implementação dos programas habitacionais. Os resultados indicam que a questão habitacional deve ser considerada como uma das três prioridades para os governos. Identificou-se que seus investimentos apresentam focalização adequada quanto à faixa de renda das famílias que atendem, priorizando famílias com renda de até três salários mínimos. Porém identifica-se que para o período 2004-2010 os investimentos da PNHIS foram inferiores ao adequado para o período. Os empreendimentos habitacionais devem incorporar as especificidades locais e adequar o número de cômodos produzidos conforme a composição familiar, o que sugere uma revisão na concepção dos programas e suas modalidades de atuação. Os gestores indicam que há excesso de burocracia e dificuldades para acessar os programas habitacionais, sendo preciso melhorar a qualidade e quantidade das capacitações oferecidas. Para tanto, sugere-se que se estabeleça uma rede composta por associações e cooperativas habitacionais e universidades para atuarem como multiplicadores nas capacitações para acesso e desenvolvimento dos programas habitacionais 1

Mestrado em Administração (em curso) pela Universidade Federal de Viçosa. Pós-Graduação Latos-Sensu em Administração Pública e Gestão em Responsabilidade Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduação em Administração pela Universidade Federal de Viçosa. 2 Doutorado em Ciências (Economia Aplicada) pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Viçosa. 3 Graduação em Administração (em curso) pela Universidade Federal de Viçosa.

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como forma de alcançar capilaridade e promover melhorias na implementação desta política social.

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A LUTA PELO RECONHECIMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REASSENTAMENTO EM BELO HORIZONTE: O PAPEL DAS COMUNIDADES1

Aline R. B. Pereira Ananda Martins Carvalho Bárbara de Moraes Rezende Isabella Gonçalves Miranda Fábio Andre Diniz Merladet Luana Xavier Pinto Coelho Luisa de Cardoso Oliveira Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira Thaís Lopes Santana Isaías

O artigo divulga resultados parciais da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto Cidade e Alteridade, sobre políticas públicas de assentamento e reassentamento do município de Belo Horizonte. Tentou-se 1

Aline R. B. Pereira. Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em direito pela mesma universidade. Advogada. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ananda Martins Carvalho. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora e extensionista do Programa Pólos de Cidadania. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Bárbara de Moraes Rezende. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Isabella Gonçalves Miranda. Pesquisadora e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licencianda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Fábio Andre Diniz Merladet. Pesquisador e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licenciando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Luana Xavier Pinto Coelho. Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento Urbano pelo Instituto de Urbanismo de Grenoble, França e TUDarmstadt, Alemanha. Professora de Direito Municipal e Urbanístico. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Luisa de Cardoso Oliveira. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira. Graduando em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador de Iniciação Científica do CNPQ. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Thaís Lopes Santana Isaías. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Pesquisadora do grupo Direito e Literatura da UFMG. Monitora de Sociologia Jurídica. Diretora de Imprensa do CAAP. Membro do conselho editorial da Revista do CAAP. Representante discente do DIT.

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compreender o processo de intervenção em assentamentos precários através da análise da metodologia de participação empregada pela prefeitura nas etapas de planejamento e execução dos projetos interventivos. Focou-se a análise no Programa Vila Viva executado na Vila São Tomás e no Aglomerado da Serra, especificamente no estudo dos grupos de referência como modelo participativo da Prefeitura de Belo Horizonte. Contrastando a metodologia de participação assim como divulgada pela prefeitura com as falas dos participantes nos grupos de referência, pretendeu-se compreender o papel das comunidades afetadas na construção do processo de urbanização e reassentamentos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com moradores participantes dos grupos de referência nas duas áreas estudadas e representantes do poder público. Foram analisados ainda os materiais promocionais disponíveis e a estrutura normativa do programa. Tendo por pressuposto teórico a teoria de luta pelo reconhecimento de Axel Honneth, elaborou-se a hipótese de pesquisa de que há falha no reconhecimento quanto ao estilo de vida nas comunidades, o que pode gerar diversos efeitos na participação.

Alia-se a esta análise as características próprias das

comunidades, tais como a conformação de redes sociais e seu processo emancipatório. Resultados parciais indicam que o processo participativo tende a ser menos intenso naquelas comunidades cujos laços sociais são mais fracos e onde os moradores encontram-se em condição de maior vulnerabilidade social.

Palavras-chave: participação popular; políticas públicas de reassentamento, reconhecimento, redes sociais e emancipação.

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PERCEPÇÕES E DISCURSOS NOS PROCESSO PARTICIPATIVOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REASSENTAMENTO EM BELO HORIZONTE: O PAPEL DAS COMUNIDADES1

Aline R. B. Pereira Ananda Martins Carvalho Bárbara de Moraes Rezende Isabella Gonçalves Miranda Fábio Andre Diniz Merladet Luana Xavier Pinto Coelho Luisa de Cardoso Oliveira Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira Thaís Lopes Santana Isaías

O artigo divulga resultados parciais da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana”, sobre políticas públicas de assentamento e reassentamento do 1

Aline R. B. Pereira. Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em direito pela mesma universidade. Advogada. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ananda Martins Carvalho. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora e extensionista do Programa Pólos de Cidadania. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Bárbara de Moraes Rezende. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Isabella Gonçalves Miranda. Pesquisadora e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licencianda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Fábio Andre Diniz Merladet. Pesquisador e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licenciando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Luana Xavier Pinto Coelho. Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento Urbano pelo Instituto de Urbanismo de Grenoble, França e TUDarmstadt, Alemanha. Professora de Direito Municipal e Urbanístico. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Luisa de Cardoso Oliveira. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira. Graduando em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador de Iniciação Científica do CNPQ. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Thaís Lopes Santana Isaías. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Pesquisadora do grupo Direito e Literatura da UFMG. Monitora de Sociologia Jurídica. Diretora de Imprensa do CAAP. Membro do conselho editorial da Revista do CAAP. Representante discente do DIT.

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município de Belo Horizonte. Tentou-se captar as percepções e os discursos dos moradores e representantes da Urbel (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte) em torno da temática da participação na elaboração e execução dos projetos de urbanização e regularização fundiária. Focou-se na análise no Programa Vila Viva executado na Vila São Tomás e na Vila Aeroporto, especificamente no estudo do instrumento participativo baseado nos grupos de referência, apontado como modelo pela Prefeitura de Belo Horizonte. As vilas São Tomás e Aeroporto tiveram o processo de ocupação iniciado entre as décadas de 50 e 60 por famílias vindas majoritariamente do norte de Minas, tendo os serviços de água, energia elétrica e asfalto entre as décadas de 70 e 80 por meio do engajamento dos moradores em Associações de Moradores, também importantes na época de elaboração do Plano Global Específico em 2001, fase inicial para intervenção da prefeitura em vilas e favelas da capital. Contrastando a metodologia de participação assim como divulgada pela prefeitura com as falas dos participantes nos grupos de referência, pretendeu-se compreender o papel das comunidades afetadas na construção do processo de urbanização e reassentamento. Para tanto, foram realizadas entrevistas com moradores participantes dos grupos de referência nas duas áreas estudadas e representantes do poder público. Foram analisados ainda os materiais promocionais disponíveis e a estrutura normativa do programa.

Palavras-chave: políticas públicas de reassentamento; participação social; Vila Viva.

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A PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REASSENTAMENTO EM BELO HORIZONTE1

Aline R. B. Pereira Ananda Martins Carvalho Bárbara de Moraes Rezende Isabella Gonçalves Miranda Fábio Andre Diniz Merladet Luana Xavier Pinto Coelho Luisa de Cardoso Oliveira Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira Thaís Lopes Santana Isaías

O artigo divulga resultados parciais da pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana”, sobre políticas públicas de assentamento e reassentamento do município de Belo Horizonte. Tentou-se compreender o processo de 1

Aline R. B. Pereira. Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em direito pela mesma universidade. Advogada. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ananda Martins Carvalho. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora e extensionista do Programa Pólos de Cidadania. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Bárbara de Moraes Rezende. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Isabella Gonçalves Miranda. Pesquisadora e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licencianda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Fábio Andre Diniz Merladet. Pesquisador e ativista do Programa Pólos de Cidadania, núcleo de Direito à Cidade. Licenciando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Atua principalmente nas áreas de cidadania, direito à cidade e economia solidária. Luana Xavier Pinto Coelho. Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento Urbano pelo Instituto de Urbanismo de Grenoble, França e TUDarmstadt, Alemanha. Professora de Direito Municipal e Urbanístico. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Luisa de Cardoso Oliveira. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira. Graduando em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador de Iniciação Científica do CNPQ. Pesquisador do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Thaís Lopes Santana Isaías. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG. Pesquisadora do grupo Direito e Literatura da UFMG. Monitora de Sociologia Jurídica. Diretora de Imprensa do CAAP. Membro do conselho editorial da Revista do CAAP. Representante discente do DIT.

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intervenção em assentamentos precários através da análise da metodologia de participação empregada pela prefeitura nas etapas de planejamento e execução dos projetos de urbanização e regularização fundiária. Focou-se a análise no Programa Vila Viva executado na Vila São Tomás e no Aglomerado da Serra, especificamente no estudo do instrumento participativo baseado nos grupos de referência, apontado como modelo pela Prefeitura de Belo Horizonte. Resultados parciais indicam que o processo participativo é um componente central para a efetividade das políticas públicas, entendendo por efetividade a correlação entre objetivos pré-determinados – políticos e jurídicos – com as demandas e necessidades de determinados grupos sociais ou populacionais em situação de exclusão e de risco. Tal processo participativo tende a ser mais intenso quando há um maior nível de mobilização, politização, associativismo e laços fortes na comunidade e quando o desenho participativo tenha em conta a necessária articulação entre informação, comunicação e deliberação, existindo uma disposição e abertura por parte dos técnicos do poder público à negociação dos termos da prática participativa com a comunidade.

Palavras-chave: participação popular; políticas públicas de reassentamento; efetividade.

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PREVENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE EVENTOS CATASTRÓFICOS: A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NA ÁREA URBANA DE VIÇOSA-MG

Altair Carrasco de Souza Frederico Rabelo Moreira Saymon Felipe Eugênio Bittencourt1

A utilização intensa dos recursos naturais gerou, ao longo dos anos, impactos negativos nos meios físicos e bióticos, alterando em alguns casos, de forma significativa, o equilíbrio ambiental. Vários caminhos foram seguidos, buscando um equilíbrio na relação sociedade-natureza, destacando-se as intervenções e os processos de educação e conscientização. Nesse contexto, surge esse projeto, cuja intenção é trabalhar a Educação ambiental tendo como foco moradores de áreas onde existe a possibilidade de ocorrência de eventos catastróficos, as chamadas áreas de risco, da área urbana de Viçosa-MG. Trabalharemos com áreas de risco pelo fato de que, na cidade de Viçosa-MG, os sinistros mais graves acontecem nessas áreas, necessitando de uma atenção especial, além da necessidade de criação de uma cultura de riscos. Foram realizadas leituras sobre o tema, consulta ao plano diretor municipal, consulta aos arquivos da Defesa civil, ao Plano de contingência do município e pesquisa de campo. Os primeiros resultados do projeto apontam que nessas áreas ocorrem a maioria dos sinistros, como deslizamento de massas, presença de vegetação inadequada, e acúmulo de resíduos sólidos urbanos. A partir desses dados, faremos reuniões temáticas e visitas nas residências, levando aos moradores dessas áreas informações de, por exemplo, como proceder com os resíduos sólidos urbanos, que atitudes tomar quando há ocorrência de desastres, como agir com construções, dentre outros – informações que suavizam a situação dos moradores de áreas de risco, trabalhando em uma proposta interdisciplinar. Num cenário de riscos, ações integradas e bem articuladas, podem informar o cidadão para sobreviver aos desastres ambientais.

1

Estudante de graduação da UFV.

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AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO: ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO E A MERCANTILIZAÇÃO DAS CIDADES Alvaro Luis dos Santos Pereira1

As normas que regulam a produção do espaço urbano vêm passando por transformações significativas ao longo das últimas décadas no Brasil. A inclusão de um capítulo específico tratando da política urbana na Constituição Federal de1988 e a promulgação do Estatuto das Cidades em 2001 são os exemplos mais emblemáticos desse processo. Em muitos discursos que abordam essa temática, as mudanças observadas no referido campo normativo são apresentadas como evidências da emergência de um padrão de regulação urbana democrático e includente, sendo interpretadas como

conquistas

de

movimentos

de

moradia

e

de

outros

setores

historicamente engajados na pauta da reforma urbana. A despeito da existência de inegáveis avanços no âmbito jurídico e institucional, pode-se observar em muitas cidades brasileiras a proliferação de políticas de desenvolvimento urbano de caráter excludente, que vêm agindo no sentido de intensificar a segregação sócio-espacial e a desigualdade. Muitas dessas políticas envolvem o emprego de categorias jurídicas que também compõem o quadro de transformações observadas recentemente no âmbito desse campo normativo, como as operações urbanas, as concessões urbanísticas, instrumentos financeiros como os certificados de recebíveis imobiliários, entre outros. Estas, contudo, nem sempre são levados em conta nos balanços críticos feitos sobre o processo em questão. Este trabalho busca evidenciar os impactos da liberalização econômica e da financeirização sobre o direito urbanístico brasileiro, realizando uma reflexão sobre o papel dos grandes empreendimentos urbanos no presente contexto macroeconômico e analisando

1

O autor é graduado em direito pela Universidade de São Paulo. Obteve o título de mestre junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em abril de 2011, na linha de pesquisa de Direito Ambiental. Participou do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP (SAJU-USP) de 2002 a 2004. Trabalhou no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de agosto de 2010 a agosto de 2012, onde exerceu a função de analista censitário na área de geoprocessamento. Atualmente, está cursando o programa de doutorado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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o modo de funcionamento de algumas formas jurídicas que vêm sendo criadas para lhes dar suporte.

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OS EFEITOS DO VILA VIVA SERRA NA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS MORADORES AFETADOS Amanda Couto Medeiros1 Ana Suelen Tossige Gomes2 Débora Totini Seabra3 Letícia F. Cruz Coelho4 Núbio Cicarini Hott Junior5 Paulo da Costa Baraldi6

O presente artigo traz como tema a pesquisa de mesmo título realizada pela equipe de Mediação Comunitária Serra, Programa Pólos de Cidadania, concluída em Julho de 2011. A pesquisa aborda o Programa Vila Viva Aglomerado da Serra e os seus efeitos para os moradores afetados pelas intervenções dele advindas, especificamente na esfera socioeconômica. Trata-se de um programa de urbanização e regularização fundiária, elaborado a partir do diagnóstico do PGE (Plano Global Específico), composto por uma série de intervenções que abarcam três dimensões: a urbanística, a jurídica e a socioeconômica e que vem sendo implementado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em diversas áreas da cidade. Sua abrangência e magnitude tornam as intervenções do Vila Viva Serra merecedoras de uma análise crítica que abarque todas as suas esferas, sobretudo levando em consideração a percepção dos moradores afetados por esta política pública. Dentre os resultados encontrados, a pesquisa indica que o Programa Vila Viva Serra pode ser caracterizado como uma política expulsora, uma vez que o processo pouco ajudou e, em muitos casos, dificultou a permanência de um grande número famílias na área de assentamento original, fazendo com que muitas delas acabassem transferindo-se para novas áreas de assentamentos informais dentro de Belo Horizonte, dando continuidade ao ciclo 1

Graduanda em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG. Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. 3 Graduanda em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG e em Direito pela PUC Minas. 4 Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. 5 Graduando em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. 6 Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. 2

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de ilegalidade na habitação, ou ainda, transferindo-se para outros municípios dentro da Região Metropolitana, tendo negado o seu direito à cidade.

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OCUPAÇÃO DANDARA E A LUTA PELO DIREITO HUMANO À CIDADE Joviano Gabriel Maia Mayer1

O artigo se propõe analisar uma experiência concreta de luta pela terra urbana em Belo Horizonte, Minas Gerais, sob a perspectiva do direito humano à cidade. Trata-se da Ocupação Dandara, comunidade onde vivem cerca de mil famílias em situação de permanente insegurança da posse num terreno ocupado desde abril de 2009. A ocupação em questão tem suscitado importantes debates em torno da função social da propriedade urbana e do direito à cidade, tanto no âmbito da sociedade civil em geral, como nos meios acadêmicos e, também, no seio das instituições do Estado, especialmente Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de direitos humanos. Dita experiência possibilita apreender o papel dos movimentos sociais na construção de alternativas ao modelo hegemônico de apropriação privada do espaço urbano e no embate por uma cidade que cumpra sua função social. O estudo desse caso permite, ainda, desvendar a forma como as estruturas de poder sustentam a propriedade imóvel como bem absoluto, inatingível pelos princípios que orientam o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº. 10.257/2001) e a própria Constituição da República no capítulo que trata da política urbana. Em síntese, o artigo, ao resgatar a história e a experiência concreta da Ocupação Dandara, irá discorrer sobre a luta travada pelos movimentos sociais em oposição ao domínio do capital sobre as cidades, este

1

Graduado em Direito, UFMG – [email protected] Co-autores: Marcos Bernardes Rosa. Graduando em Direito, UFMG [email protected] Amanda Marina Lima Batista. Graduanda em Direito, PUC [email protected] Deborah Stephane de Oliveira Henrique. Graduanda em Psicologia, UFMG [email protected] Fúlvio Alvarenga Sampaio. Graduando em Direito, UFMG [email protected] Julia Dinardi Alves Pinto. Graduanda em Direito, UFMG [email protected] Kenaty Mayara M. Guasti. Graduanda em Psicologia UFMG. [email protected] Mariana R. dos S. Lima. Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG [email protected] Sarah de Matos Pereira. Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG [email protected] Sofía A. Díaz. Graduanda em Ciências Sociais, Sciences Po Paris [email protected]

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último ainda sustentado por instituições que negam cotidianamente o direito humano à cidade às maiorias espoliadas do espaço urbano.

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OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA: DESAFIOS E APRIMORAMENTOS1 Ana Luiza Pertence2 Débora Totini Seabra3 Érika Aline Coelho Fernandes4 Henrique José da Silva Souza5 Laís Meireles Duarte6

As operações urbanas consorciadas surgem da necessidade de melhor estruturar o espaço urbano que não raro se desenvolve de forma desordenada e paulatinamente deteriora o ambiente público, a infra-estrutura e até mesmo o sistema viário daquela região. Visto isso o presente artigo visa propor uma análise a respeito de uma operação em especial: a Operação Urbana Água Espraiada na cidade de São Paulo.

Palavras Chave: Operação Urbana Consorciada, Potencial Adicional de Construção, CEPAC.

1

O presente artigo se deu como fruto de um trabalho proposto pela Prof. Drª. Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva na disciplina Espaço Urbano e Direito das Cidades no Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2 Bacharelando em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 3 Bacharelando em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 4 Bacharelando em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 5 Bacharelando em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG e integrante do Grupo Seminários Hegelianos e do Grupo Direito Razão e História, ambos registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 6 Bacharelando em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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ESPAÇOS VERDES URBANOS E QUALIDADE DE VIDA: O CORREDOR ECOLÓGICO URBANO DO IGARAPÉ DO MINDU EM MANAUS Ana Paula Castelo Branco Costa1 Guilherme Henrich Benek Vieira2 Marcela Matos Fernandes de Oliveira3

A consciência de que vivemos num mundo finito em recursos naturais e o insucesso do antigo sonho de controlar a natureza por meio da tecnologia traceja os indícios de uma nova crise global conformada na necessidade de novos paradigmas. A busca frenética pelo desenvolvimento industrial aprisionou o homem ao pensamento errôneo e obsoleto de que as suas agressões ao meio ambiente ficariam impunes perante as suas leis e as leis da natureza. Os agravos ao meio ambiente passaram a produzir efeitos indesejáveis para toda a humanidade, e a partir de então se formou uma nova e moderna consciência: a de preservar a natureza para resguardar a espécie humana. Alinhado a esse pensamento, o homem contemporâneo advoga em defesa do meio ambiente, e junto com esse novo paradigma surgem os organismos políticos e estruturas jurídicas que vão protagonizar a sua melhor proteção. A emergência de normas jurídicas especiais favoreceu a concepção de um novo direito; original, fundamental e próprio: o direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado.

Políticas públicas voltadas para

questões

ambientais sugerem atenção e enfoque interdisciplinar, e devem ser estimuladas pelo Poder Público com o auxílio das comunidades. Em Manaus, Amazonas, a criação do primeiro Corredor Ecológico Urbano do Brasil, denominado Corredor Ecológico Urbano do Mindu, que acompanha o curso

1

Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP e em Direito Público pela UNISUL/SC. Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Membro do Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia (CEDAM). 2 Especialista em Direito Público pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Membro do Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia (CEDAM). Bolsista da CAPES. 3 Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Membro do Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia (CEDAM). Bolsista da CAPES.

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das águas do maior igarapé da cidade, ensejou novas perspectivas que vão além da preocupação de revitalizar o manancial, mas que esbarram na problemática das ocupações desordenadas que se estendem ao longo de seu leito.

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A VILA QUE RESISTE: RECONHECIMENTO HISTÓRICO-SOCIAL DE UMA COMUNIDADE FRENTE A UMA INTERVENÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA

Ananda Martins Carvalho Cláudia Viana Gomes Claudineia Alexandrina Moreira Thuira Moreira Novaes1 Anita Vitoria Nunes França2 Ana Luísa Mota Ribeiro Bruna Martins Andrade Christiane do Valle Vieira Lourenço Hamdan Resende Morais Rodrigo Freire de Deus Vieira Tays Natália Gomes3 Lucas Furiati de Oliveira4 Mariane dos Reis Cruz5 Antônio Eduardo Silva Nicácio André Luiz Freitas Dias6

Este estudo pretende apresentar uma análise socioeconômica da chamada Vila São Bento, comunidade localizada no Aglomerado Santa Lúcia, na região centro-sul de Belo Horizonte. Essa iniciativa surgiu da demanda de reconhecimento histórico e social da comunidade, tendo em vista seu eminente desaparecimento da cidade, devido ao projeto de intervenção jurídicourbanística promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, denominado Vila-Viva. O método utilizado foi a pesquisa-ação, com a utilização de questionários, aplicados por integrantes do Programa Pólos de Cidadania, no ano de 2010. A consulta foi realizada em 74 moradias das 115 consideradas pela URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte) para implantação do Programa de intervenção urbanística Vila Viva. O intuito de tal consulta foi investigar 1

Estagiários de Psicologia do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. Estagiária de Ciências Sociais do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 3 Estagiários de Direito do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 4 Técnico de Psicologia do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 5 Técnica de Direito do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 6 Coordenação do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 2

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aspectos da condição socioeconômica da comunidade, tais como o acesso aos equipamentos públicos, moradia, mobilidade, trabalho e renda, rede de apoio e coesão enquanto comunidade. Consideramos que por meio dessa pesquisa podemos fornecer subsídios para alimentar a discussão sobre o uso do solo urbano e do direito à moradia das famílias que construíram suas casas em vilas e favelas. O direito que essas pessoas têm de permanecer em seu imóvel deve ser analisado dentro da ótica do Direito à Cidade. Os temas discutidos se articulam para constituir um panorama da rede de solidariedade e do sentimento de pertencimento deste grupo, que são imprescindíveis para o reconhecimento subjetivo da posse e para o sustento da qualidade desta comunidade urbana.

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‘FECHARAM AS PONTES E AÍ?’ – UMA REFLEXÃO DISCURSIVA-CRÍTICA ACERCA (DA FALTA) DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Andreia Alves dos Santos1

Estamos em uma época em que a preservação do meio ambiente é uma tônica nos mais variados discursos circundantes na sociedade. Tornou-se lugar comum considerar o desenvolvimento sustentável a solução para a sobrevivência de um planeta verde que clama por sua existência. Esse pensamento trouxe à tona aspectos antes ignorados, como o destino do lixo após o seu recolhimento por coletores credenciados. Nesse contexto cunha-se o

termo

auto-sustentabilidade,

trazendo uma

carga

semântica

assaz

significativa. ‘O cidadão de bem’, ao depara-se com a notícia em que o governo emprega ações que coíbam a permanência de pessoas em situação de rua em pontes e praças, age de maneira a crer que tal ação é legitima e eficaz na solução dessa questão, o que não é. A relação de confiança estabelecida entre os meios de comunicação de massa e a população mascara o despreparo do poder público no tocante a lidar com tal situação, refletido em ações impensadas que servem tão somente à privação do direito constitucional do ir e vir desse grupo de cidadãos além do seu fracionamento ao longo das cidades. Tomando como ponto de partida a reportagem intitulada ‘Fecharam as pontes e aí?’, publicada no street paper de nome Boca de Rua, passo a construir uma reflexão discursiva-crítica (Fairclough 2003, Resende 2009; Thompson, 2002; Halliday, 2004) acerca da fragilidade existente nos discursos ideológicos que envolvem as políticas públicas urbanas voltadas para as pessoas em situação

1

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade de Brasília. É membro do Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade (NELiS) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da UnB. É filiada à Asociación Latinoamericana de Estudios del Discurso (ALED). É Integrante da equipe do projeto “Publicações em Língua Portuguesa sobre a população em situação de rua”. Participa do grupo de pesquisa “Mobilização, direitos e cidadania: ação, representação e identificação no discurso” (DGP/CNpq). E-mail : [email protected]

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de rua e como a auto-sustentabilidade social pode ser eficaz no tocante à disparidade social.

Palavras-chave: pessoas em situação de rua; Meios de comunicação; Políticas públicas urbanas; auto-sustentabilidade social;

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OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO DA TERRA FIRME Ariel Maia Gomes1 Diene Lima2 Isabelly Santos3

A regularização fundiária é um processo de intervenção pública entendida em seu contexto mais amplo, segundo a lei 11977/09, como um “conjunto de medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia”. Assim, O presente artigo tem como finalidade avaliar os impactos socioeconômicos decorrentes do projeto de Regularização Fundiária no bairro da Terra Firme, na cidade de Belém do Pará e a influência dessa política pública na geração de emprego e renda dos habitantes das áreas assistidas com o projeto, sendo este executado pela comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (UFPA). Neste artigo será apresentado um breve o relato histórico das lutas e reivindicações da população, realizadas ao longo do tempo através da organização social da comunidade, assim como a influência da regularização fundiária na inserção da cidade ilegal à cidade legal. O artigo relata não somente os benefícios trazidos pelo projeto, como também fornece as dificuldades existentes na introdução deste em zonas especiais de interesse social,

e

de

como

a

integração

sócio

espacial

dessa

comunidade

vulnerabilizada na estrutura urbana promove uma maior inclusão na sociedade como um todo, possibilitando novas ações governamentais que proporcionem a conquista da cidadania.

1 Graduanda do 5º semestre do curso de Ciência Econômicas da Universidade Federal Do Pará, Bolsista do projeto de Extensão de Regularização fundiária de interesse social do Bairro da Terra Firme. 2 Graduanda do 9º semestre do curso de Serviço Social da Universidade Federal Do Pará, Bolsista de Extensão do Programa de Regularização fundiária de interesse social do Bairro da Terra Firme. 3 Graduanda do 9º semestre do curso de Serviço Social da Universidade Federal Do Pará, Bolsista de Extensão do Programa de Regularização fundiária de interesse social do Bairro da Terra Firme.

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Palavras-chave:

regularização

fundiária;

socioeconômicos.

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Terra

Firme;

impactos

PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: CAMINHOS E DESCAMINHOS DO MOVIMENTO NOSSA BH NO FORTALECIMENTO DA ESFERA PÚBLICA Armindo dos Santos de Sousa Teodósio1 Daniele Cardoso do Nascimento2 Elis Rocha Palmeira3 Laise Copililo Ayres4

O artigo analisa a atuação do Movimento Nossa BH (MNBH) na construção de espaços participativos de discussão de políticas públicas na capital mineira, a partir das relações que se estabelecem entre organizações da sociedade civil (OSCs), governo e empresas. Três constructos teóricos são utilizados, a saber: participação popular, esfera pública e relações entre organizações de diferentes esferas no espaço urbano, de forma a se problematizar os papéis e a racionalidade da sociedade civil, Estado, mercado e vida privada na construção da dinâmica urbana contemporânea e em torno dos processos de construção da democracia participativa. A pesquisa tem como fundamento metodológico o chamado Estudo de Caso Estendido (Case Study Extended), recorrendo a técnicas qualitativas de coleta de dados, tais como entrevistas semiestruturadas em profundidade e observação participante. Também

são

feitas

análises

comparativas

com

outros

movimentos

semelhantes, como o Nossa São Paulo e o Nossa Betim, que compõem as chamadas Rede Brasileira por Cidades Mais Justas e Sustentáveis e sua homônima no âmbito da América Latina. Os principais resultados obtidos com a pesquisa referem-se às tensões estabelecidas entre esses atores para o fortalecimento da democracia participativa e o controle social sobre a gestão pública, denotando um rico mosaico de possibilidades e contradições encontrados pelo Movimento Nossa BH para efetivar sua proposta de criar

1

Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas; Doutor em Administração de Empresas pela EAESP-FGV. 2 Bolsista de Iniciação Científica; Graduanda em Relações Internacionais pela PUC Minas. 3 Bolsista de Iniciação Científica; Graduanda em Relações Internacionais pela PUC Minas. 4 Bolsista de Iniciação Científica; Graduanda em Relações Internacionais pela PUC Minas.

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espaços de interlocução e controle democrático do desenho, implementação e avaliação de políticas públicas na cidade de Belo Horizonte.

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HABITAÇÃO SOCIAL E MEIOS DE SOBREVIVÊNCIA: ÁREAS PASSÍVEIS À PRÁTICA DE REASSENTAMENTOS NO BAIRRO DA TERRA FIRME Arthur Loureiro Lopes1 Mônica Regina Soares Ferreira2 Maurício Leal Dias3

No início do século passado Belém inicia um processo de urbanização seguindo os moldes de um plano que não considerava a topografia da cidade. Vias eram abertas até o ponto de encontrarem as áreas de baixada, consideradas nesse trabalho como as várzeas das bacias hidrográficas de Belém. A dinâmica de valoração do solo na região Metropolitana fez com que a população de baixa renda fosse empurrada para ocupar essa região alagada. Considerando os seguintes fatos: algumas dessas regiões de várzea como áreas de risco; a necessidade de garantir o direito à moradia digna, tomando como parte desse conceito o acesso aos meios de sobrevivência e o fato de muitas dessas áreas serem marcadas como áreas de preservação permanente, torna-se, por vezes, necessário empreender os conhecidos reassentamentos. Porém, em grande parte das vezes, quando implantados com características padronizadas e/ou distantes, dificilmente são capazes de suprir as necessidades das famílias, garantindo o acesso aos meios de sobrevivência e a continuidade de atividades geradoras de renda. Analisando exemplos anteriores e estudando o Bairro da Terra Firme em Belém que, apesar do nome, possui cerca de metade da sua área abaixo da cota de quatro metros (considerada área passível de alagamento), portanto com áreas que caracterizam situações propícias à prática de reassentamentos, pretende-se, com este trabalho, ter uma proximidade da melhor forma de garantir o direito à moradia adequada para essa população que se enquadra entre os 53,9% dos habitantes da região metropolitana de Belém que, segundo o Senso 2010, vivem em “aglomerados subnormais”.

1

Graduando em Arquitetura e Urbanismo (UFPA). Graduanda em Arquitetura e Urbanismo (UFPA). 3 Doutorando PPGD/UFPA. 2

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CENTRO E ÁREAS PERIFÉRICAS: UM OUTRO OLHAR SOBRE A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PATRIMONIAIS Augusto Cezar Lourenzato1 Marina Cecília Cordeiro de Faria2

O presente trabalho pretende discutir, através do Projeto de Extensão “Educação e Conservação Patrimonial: Guardiões da paisagem, da cultura e da memória popular” realizado em Rio Novo – MG, as discrepâncias que decorrem das políticas de proteção patrimonial. Esse município possui o conjunto arquitetônico de seu centro tombado, entretanto essas políticas não têm atingido às áreas periféricas, ricas em patrimônio imaterial e material. A ação do Projeto vem modificando essa realidade, ampliando os conceitos de patrimônio dessa comunidade e discutindo sobre as relações sociais pertinentes a definição de patrimônio.

Palavras-chave: Política Patrimonial; Educação Patrimonial; Identidade e Cultura.

1 2

Graduando em História pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

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PLANEJAMENTO URBANO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONFLUÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS HISTÓRICAS DAS POLÍTICAS SETORIAIS Camila Nastari Fernandes1

O presente artigo objetiva relacionar as trajetórias das políticas de planejamento urbano e assistência social no Brasil ao longo do século XX. A partir da análise bibliográfica, o intuito do trabalho é analisar as confluências e convergências das duas áreas em questão para verificar de que maneira os desafios colocados às estes dois setores das políticas públicas locais se cruzam e se complementam, especialmente no que se refere à atuação social no território. O trabalho está dividido em três grandes períodos históricos: até a década de 1930, de 1930 a 1990, e após 1990. Essa divisão temporal – que serve de linha estruturante do artigo – vai ao encontro de abordagens teóricas sobre planejamento urbano, usando como referências a obra de Flávio Villaça, sobre “Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil” e de Roberto Monte-Mór, sobre “Do urbanismo à política urbana: notas sobre a experiência brasileira”. Tendo em vista a multiplicidade de ideias que remontam ao conceito de planejamento, neste artigo busca-se retomar leituras já existentes acerca do planejamento urbano no Brasil ao longo dos últimos anos até final do século XIX e início do século XX, quando as cidades sofreram as mais bruscas transformações e a prática do planejamento nas políticas públicas, e principalmente na política urbana compôs-se num elemento chave para compreensão dos processos nas cidades, em especial nos grandes centros urbanos do país.

Palavras-chave: Planejamento urbano, Assistência social, Políticas públicas, Política setoriais.

1

Possui graduação em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2008) e especialização em Economia Urbana e Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Atualmente é mestranda em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC. [email protected].

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REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE ARRUDA CÂMARA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB Carla Maria Tavares Sousa Freire Silva1 Simone Firmino Pereira2 Zulmira Nóbrega3

Neste artigo analisamos um patrimônio ambiental e cultural, o Parque Arruda Câmara, popularmente denominado de “Bica”, o zoológico municipal com mais de 500 animais, de 80 espécies diferentes da cidade de João Pessoa, Paraíba. Durante várias décadas, colocado no ostracismo, em 2008, o Parque que possui uma grande importância histórica, cultural e turística, começa a se resignificar, reestruturando instalações e serviços, adequando-os de acordo com normas ambientais: novas jaulas para pequenos felinos e mamíferos; serpentário; recinto de aves, a “Fonte do Tambiá", construída em 1782 por ordem da Provedoria da Fazenda Real e tombada pelo IPHAN em 1941. Na concretização deste trabalho realizamos pesquisa bibliográfica, de campo, entrevistas com guias ambientais e biólogo do Parque. Concluímos que, apesar de existir certo grau de visitação, de crianças oriundas, principalmente, das escolas públicas da capital, alguns adultos residentes e turistas advindos de diversas localidades, ainda há um alijamento do equipamento da vida cultural e social da cidade, o que provoca a sua subutilização.

Palavras-chave: Requalificação, patrimônio, Parque Arruda Câmara.

1

Graduanda do Curso Turismo da Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected] 2 Especialista em Gestão da Comunicação e Marketing Institucionais pela Universidade Castelo Branco. Graduada em Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba. Graduanda do Curso de Turismo na Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected] 3 Doutora em Cultura e Sociedade pela UFBA. Professora do Curso de Comunicação e Turismo da UFPB. E-mail: [email protected]

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POLÍTICAS PARA O PATRIMÔNIO : POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA AS CIDADES Caroline Césari1

Esse artigo se trata de uma análise antropológica da relação entre políticas públicas, patrimônio cultural, cultura popular e justiça social. Nesse sentido a cidade de Belo Horizonte e sua complexidade sócio-político-cultural se torna o cenário escolhido para o registro dos dados etnográficos, referentes ao processo de patrimonialização da capoeira, quem vem sendo localmente construído desde o ano de 2011, e que surge como resultado dos trabalhos de elaboração das políticas de salvaguarda para a roda de capoeira e o saber dos mestres de capoeira, bens registrados como patrimônio cultural brasileiro em 2008. Esse processo se coloca, mediante sua contingência, abrangência e especificidade, como fomentador e catalisador de discussões e ações, que têm sua agência tanto no âmbito do Estado, mais especificamente da instituição oficial local para o patrimônio imaterial- O IPHAN- MG, como no processo de mobilização da sociedade civil, em destaque, os mestres e grupos de capoeira da cidade que promovem atividades em projetos sociais, escolas e espaços em várias comunidades, vilas e favelas, com contextos sociais múltiplos. Assim, o alcance das políticas públicas para o patrimônio representa, no contexto de sociedades complexas, uma alternativa de inclusão e promoção de justiça social, pois trabalha a valorização dos saberes e fazeres próprios dos segmentos populares, e de suas expressões culturais mais diversas. Nesse sentido a capoeira, como produto da cultura popular, promove a aproximação das pessoas, a construção de espaços democráticos, onde todos tenham direitos e oportunidades iguais, onde patrimônio, cultura popular e justiça social possam convergir de forma a despertar a consciência política e a capacidade de afirmação da cidadania e dos direitos humanos fundamentais.

1

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Minas Gerais- bolsista Capes.

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O DIREITO À MORADIA DIGNA E O PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO: UM ESTUDO DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA-MS Claudia Karina Ladeia Batista1 Leiliane Rodrigues da Silva Emoto2

O presente projeto pretende promover o estudo do direito à moradia, inserido na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional 26/2005, objetivando identificar a relação existente entre o referido direito e a consecução

do

princípio

da

dignidade

da

pessoa

humana.

Mais

especificamente objetiva promover o levantamento de dados junto ao Poder Público e a Secretaria Municipal de Habitação para a averiguação do quadro geral de moradias que não atendem minimamente as condições de higiene e segurança para abrigar famílias, notadamente no que concerne à proliferação de loteamentos clandestinos. Por fim, uma vez coletados os dados, pretendese analisar as possibilidades de se desenvolver Políticas Públicas voltadas à redução do déficit habitacional, bem como os possíveis caminhos para a melhoria das condições das habitações existentes. Pretende ainda o projeto aplicar questionário aos moradores de áreas desprovidas de infra-estrutura mínima a fim de verificar entre estes, quais as principais reivindicações para assegurar à população o exercício do direito à moradia. A pesquisa espera identificar

possíveis

áreas

que

apresentem

consideráveis

problemas

relacionados à escassez de moradia ou inexistência de condições mínimas dos imóveis de propiciar uma vida humana digna. Após levantados os dados, espera-se que estes possam ajudar o Poder Público a desenvolver políticas públicas que melhor atendam aos interesses e anseios sociais e que melhor possam assegurar o acesso da população, notadamente a mais carente, à moradia segura e digna.

1

Doutoranda em Direito pela ITE-Bauru. Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Docente efetiva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS – Unidade Universitária de Paranaíba. 2 Mestranda em Direito pela ITE-Bauru. Docente contratada pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS - Unidade Universitária de Paranaíba.

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Palavras-chave:

Direito

à

moradia,

Parcelamento irregular de solo.

101

Dignidade

da

Pessoa

Humana;

DO ETHOS À EFETIVA INCLUSÃO: MECANISMOS PARA A COMPREENSÃO DO ALCANCE DA NORMA QUE CONFERE DIREITO À MORADIA Claudia Karina Ladeia Batista1 Leiliane Rodrigues da Silva Emoto2

O presente trabalho pretende analisar a dimensão do direito constitucional à moradia. Para tanto precisa distinguir norma e conteúdo normativo a partir da análise da Emenda Constitucional 26/2005, que introduziu o tema em nosso ordenamento constitucional. Entende-se imprescindível o conhecimento do alcance da norma para o desenvolvimento de mecanismos para sua efetivação. A transposição do tema do plano meramente abstrato para o campo da efetivação de direitos fundamentais sociais passa pela análise da questão mediante o emprego do método

hermenêutico-concretizador.

Espera-se pelo presente trabalho demonstrar que a satisfação do direito à moradia não pode se distanciar da realidade fática, mas dela extrair os elementos necessários à compreensão das respostas quanto ao que é moradia digna, sob pena das políticas públicas se distanciarem dos anseios sociais.

Palavras-chave: Direito à moradia; hermenêutica constitucional;

1

Doutoranda em Direito pela ITE-Bauru. Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Docente efetiva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS – Unidade Universitária de Paranaíba. 2 Mestranda em Direito pela ITE-Bauru. Docente contratada pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul –UEMS - Unidade Universitária de Paranaíba

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O DESAFIO DE INCLUSÃO DA GESTÃO SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE BELO HORIZONTE Cristiana Cyrino Borges de Andrade1

O mundo está diante de um grande desafio: lidar com o lixo. São mais de 7 bilhões de pessoas consumindo e gerando resíduos. Belo Horizonte tem 2,3 milhões de habitantes (Censo IBGE, 2011). Em uma década – de 2000 a 2010 – a produção de lixo aumentou 22% (de 513,9 mil toneladas/ano em 2000 para 629,4 mil toneladas/ano em 2010), enquanto, no mesmo período a população cresceu 6%. A questão dos resíduos aflige não apenas as grandes cidades, mas também as pequenas. Os municípios não sabem como administrá-los, tampouco têm recursos para se adequar às exigências da nova legislação, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei 12.305/2010, depois de 20 anos em discussão e tramitação no Congresso. Há diversas metas e adequações a serem alcançadas até 2014. Dentro da atual conjuntura nacional, é relevante questionar quais serão os processos de gestão pública e de gestão social que a Prefeitura de Belo Horizonte vai adotar para adequar sua política já existente ao PNRS, levando em consideração que seu programa de coleta seletiva de materiais recicláveis teve início em 1993 e, mesmo passados quase 20 anos da política implantada, percebe-se que a coleta seletiva de resíduos recicláveis ainda se mostra pouco articulada com a sociedade. Ao que parece, a política em curso atualmente, tem tido poucos resultados nos campos sociais, de educação para o meio ambiente e de desenvolvimento local. Diante de lacunas, ausência ou inexpressivo projeto de mobilização social atualmente na capital mineira para este fim, propõe-se trabalhar com os conceitos de gestão social para o desenvolvimento local e a

1

Cristiana Cyrino Borges de Andrade, mestranda em Gestão social, educação e desenvolvimento local pelo Centro Universitario UNA, Instituto de Educação Continuada, Pesquisa e Extensão. Graduada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte (Fafi-BH) em comunicação social, bacharel em jornalismo; subeditora no Jornal Estado de Minas, Belo Horizonte. E-mail: [email protected]

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comunicação como ferramenta de educação para a cidadania, transformação e inovação social. Palavras-chave: comunicação; mobilização social; meio ambiente; material reciclável; desenvolvimento local; gestão social; Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

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A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL À PROPRIEDADE PÚBLICA COMO FORMA DE AFASTAR O SIMBOLISMO DO ARTIGO 5º, XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Cristiano Tolentino Pires1 Marinella Machado Araújo2

A questão esboçada no texto surge especialmente a partir do crescente distanciamento existente entre as concepções de interesses públicos e interesses privados que, ao passo de se complementarem e agruparem-se a um fim único, frequentemente são vistas como interesses conflitantes e sobrepostos, em que o privado sempre cede ao público por este último trazer em si uma ideia de bem comum, ignorando, entretanto, que esse mesmo bem comum só é legítimo a partir do momento em que se pauta no bem de todos e de cada um individualmente considerado. Desta forma, a sobreposição que tanto se defende tem um efeito reverso que é o de mitigar cada vez mais a legitimidade do Estado enquanto representante do cidadão, de modo que o Poder Público passa a ser um terceiro estranho numa relação que foi criada para ser complementar. Assim é que se apresenta neste texto a noção de bens públicos enquanto úteis a finalidades públicas legitimamente construídas, em que a observância da função social da propriedade passa a ser apenas uma consequência da adoção dessa ideia de complementariedade. Como se pretende aclarar, toda e qualquer propriedade deve atender a uma função social, seja ela pública ou privada, e neste sentido não há razão para que os bens públicos dominicais, numa análise especial das terras devolutas, não sejam tidos como passíveis de regularização de títulos dominiais por particulares que delas fazem uso, sob pena de uma interpretação contrária

1

Advogado. Mestrando em Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pesquisador do NUJUP – Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de PósGraduação em Direito da PUC Minas, sob orientação da professora Dra. Marinella Machado Araújo. 2 Professora dos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Mineira de Direito e especialização do Instituto de Educação Continuada ambos da PUC Minas. Professora da PUC Virtual. Pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas e do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas do Programa de Pós-graduação em Direito.

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tornar meramente simbólica a disposição trazida no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal.

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O ADOLESCENTE PRIVADO DE LIBERDADE E A EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS À SAÚDE E À CIDADE: O TERRITÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO PORTA DE SAÍDA Cristina Campolina Vilas Boas1 Raquel Carvalho Leite2 Cristiane de Freitas Cunha3

A cidade: lugar de encontros e de confrontos, lugar de efetivação de direitos, mas também de sua negação. Espaço de construção de identidade, de sentimento de pertença pelo direito e pelo avesso. No caso dos jovens brasileiros, não raro uma grande maioria deles encontra-se à deriva nesse processo. O avesso, a saída pela violência, acaba por tornar-se um passaporte extraoficial para alçar a cena social. Atos infracionais que por vezes encenam a exclusão, ou seja, atuam como resposta ao não-pertencimento e logram uma nomeação social, ainda que seja pela via do pior: bandido. Teatro da vida real que deixa transparecer o não-lugar para a juventude brasileira, a recorrente vitimização desde sua tenra infância. Diante da transgressão o Judiciário determina as medidas socioeducativas como forma de responsabilização do adolescente pelo ato cometido. Neste artigo nos interessa discutir como é feita a atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade. No território da unidade de internação para além do cumpra-se de uma medida socioeducativa há que se ter em conta as dimensões de direito à vida e de direito à saúde, conforme determina tanto a Constituição Federal (1988), quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Certamente a efetivação daqueles direitos está estritamente relacionada ao direito à cidade,

1

Psicóloga. Mestre em Psicologia pela Université Paris 8. Doutoranda em Ciências da Saúde, área de concentração Saúde da Criança e do Adolescente pela Faculdade de Medicina/UFMG. Membro do Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente - ObservaPED/Faculdade Medicina/UFMG. Bolsista da CAPES. 2 Acadêmica da Faculdade de Medicina/UFMG. Membro do Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente - ObservaPED/Faculdade Medicina/UFMG. 3 Médica Pediatra e Psicanalista. Doutora em Ciências da Saúde, área de Concentração Saúde da Criança e do Adolescente pela Faculdade de Medicina/UFMG. Professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina/UFMG. Professora da Pós-Graduação em Ciências da Saúde, área de concentração Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina/UFMG. Coordenadora do Eixo Criança, Adolescente e Violência do Observatório da Saúde da Criança e do Adolescente - ObservaPED/Faculdade Medicina/UFMG.

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pois, não há saúde sem liberdade, sem a circulação desses adolescentes pelos dispositivos ofertados pelas políticas públicas e pulverizados no espaço urbano. Privados de liberdade, mas não do direito à saúde.

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INTERVENÇÕES SOCIAIS LIGADAS À JUVENTUDE E A PRODUÇÃO DA “CIDADE INTEGRADA” NO RIO DE JANEIRO Dafne Jazmin de Azevedo Velazco1 Com a política de pacificação de territórios na cidade do Rio de Janeiro, especificamente desenvolvida para receber os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, a cidade é objeto de um discurso que ressalta a suposta “integração” da cidade partida2. Tal visão implica em pensar o Rio de Janeiro em dois momentos distintos: o primeiro, anterior à pacificação, no qual a vida nas favelas, marcada por uma suposta ausência do Estado, se contraporia à realidade do “asfalto”.

O segundo momento começaria a partir da

implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e dos demais dispositivos que vieram em sua decorrência. Nesse novo contexto, se iniciaria um processo de reintegração do morro ao asfalto, abrindo-se a possibilidade de um novo futuro para a população. A juventude, antes vista como “problema”, passou a lugar de destaque, exaltada como protagonista na construção da identidade não só do seu território, mas da cidade como um todo.

Os

dispositivos acionados estimulam os moradores ao empreendedorismo: apostase na favela como potência, e não mais como alvo passivo de políticas assistencialistas. Imperam hoje os incentivos à pró-atividade e o foco na capacidade de gestão individual. O objetivo deste artigo é analisar criticamente duas ações que se dirigem especificamente a jovens: a Agencia de Redes para a Juventude e o OASIS. De que forma os jovens das favelas cariocas estão sendo alvo de 1

A estudante cursa o sexto período da graduação em Ciências Sociais na Universidade

Federal Fluminense (UFF). No segundo semestre de 2010 começou a participar do Núcleo de Pesquisa “Fronteiras e Transformações das Práticas Estatais e Políticas”, do mesmo departamento, e obteve uma bolsa de Iniciação Científica financiada pela FAPERJ, para atuar na pesquisa da professora Maria Livia de Tommasi, “Juventude como Campo de Intervenção Social”. 2

Referência à terminologia empregada pelo jornalista Zuenir Ventura é muito recorrente nos

discursos que circulam atualmente sobre a cidade do Rio de Janeiro após a instalação das UPP (cf. Ventura, 1994)

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dispositivos que visam orientar, ou melhor, conduzir suas condutas para que possam contribuir à produção da “cidade integrada”?

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DA VIRAÇÃO À RESPONSABILIZAÇÃO: O caso Marcel1 Danilo Bianco Mourão2 Maria Aparecida Marques Vasconcelos3

Este trabalho tem o intuito de apresentar as intervenções realizadas pela medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), prevista no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em interface com o Centro-POP/MIGUILIM, equipamento da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte. As intervenções tiveram como objetivo possibilitar o acompanhamento de Marcel, um adolescente com trajetória de vida nas ruas e em conflito com a lei, que pela circulação entre a rua e as instituições, construiu na medida de PSC um espaço de fala e escuta, onde a palavra circulou através da prestação de serviços em uma biblioteca. Aspectos da Intervenção Psicossocial se fizeram presentes no acompanhamento de Marcel nos referidos serviços, e constatamos que compreender sua relação com a cidade tornou o trabalho possível. Marcel concluiu a medida socioeducativa e rompeu com a trajetória de vida nas ruas, em meio a formas de atendimento que respeitaram a singularidade e a especificidade do caso.

1

Por razões de sigilo o nome do adolescente citado neste trabalho foi alterado. Pedagogo; Gerente do Centro de Referencia para População em Situação de Rua (CentroPOP/MIGUILIM). 3 Psicóloga; Técnica do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida – modalidade Prestação de Serviços à Comunidade. 2

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MINHA CASA MINHA VIDA: PROMOÇÃO DA “JUSTIÇA” URBANA OU PERPETUAÇÃO DO LEGADO PATRIMONIALISTA? Eliane Aparecida Guimarães1 Neide Maria de Almeida Pinto2 Ana Louise de Carvalho Fiúza3

O programa Minha Casa Minha Vida surge em 2009 como uma das alternativas para que a população de baixa renda tenha acesso à casa própria. O presente trabalho procura analisar os resultados da implementação desse programa no contexto de uma cidade de pequeno porte (na classificação do IBGE), cujo contexto político é marcado por fortes traços de relações clientelistas e patrimonialistas. A análise tem buscado basear-se na investigação do papel exercido pelos atores sociais e poderes envolvidos, servindo de norte para entender, se, de fato, ocorre uma perpetuação do patrimonialismo ou uma abertura para políticas públicas democráticas com pleno exercício da cidadania e participação popular, permitindo verificar como na prática esse processo se reverte para atender aos anseios dos beneficiários. Os resultados preliminares apontam que, embora a base legal do programa Minha Casa Minha Vida preocupe-se em disponibilizar moradia bem localizada e em área urbanizada, munida de infraestrutura e equipamento coletivo, com aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, na prática, não se pode visualizar o mesmo. Ainda que um programa habitacional para atender as necessidades da população de baixa renda, tenha previsão de “justiça” urbana, não se insere essa concepção automaticamente nos gestores e atores sociais locais.

1 Especialista em direito público pela Newton Paiva e mestranda no Programa de PósGraduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil. 2 Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP e professora Associada do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil. 3 Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e professora Associada do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil.

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ESPAÇO E TRABALHO: ARTICULAÇÕES TEÓRICAS A PARTIR DA ATIVIDADE DE CATAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM BELO HORIZONTE Érica Coelho Espeschit1 Maria Luísa Magalhães Nogueira2

A atividade dos catadores de materiais recicláveis tem como condição o próprio tecido urbano. Este texto procura discutir a relação entre espaço e trabalho a partir da observação participante em um coletivo de catadores de materiais recicláveis, organizados em cooperativas e autônomos, em uma quadra do hipercentro da cidade de Belo Horizonte. Tomamos como referência os escritos de Milton Santos sobre a noção de espaço como sistema indissociável de objetos e ações, bem como a perspectiva da Psicologia do Trabalho, em especial o conceito do poder de agir, tal como proposto por Yves Clot. Buscamos aprofundar na análise da relação intrínseca entre o espaço e atividade de trabalho. Deste modo, partindo do trabalho de campo, este texto é desenvolvido, sobretudo, como uma reflexão teórica, visando contribuir com políticas públicas voltadas a este público. O objetivo principal é tecer uma aproximação consistente entre campos disciplinares aparentemente distintos, mas que se articulam no cotidiano dos trabalhadores urbanos. Estamos mergulhados no que Henri Lefebvre dominou como Sociedade Urbana, de modo que a compreensão mais ampla da atividade dos catadores exige o entendimento dos processos mais amplos das contradições do Capitalismo, em que a produção do espaço ocupa posição privilegiada. Assim, a análise psicossocial do trabalho deve levar em consideração uma leitura geográfica, socioespacial. Do mesmo modo, o próprio espaço carrega a atividade em si, de modo que falar de cidade é falar de trabalho.

Palavras-chave: cidade, trabalho, espaço, catadores de materiais recicláveis. 1

Graduada em Ciências Sociais/ Universidade Federal de Minas Gerais. Integrante das Brigadas Populares/Belo Horizonte. 2 Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Geografia/UFMG. Integrante do coletivo Zona de Interferência/Belo Horizonte.

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A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE FOMENTO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DA LEI 10.973/2004 Fabrício S. Oliveira1 Clarisse Stephan Farhat2 Leonardo Alves Corrêa3

O artigo analisa a Lei de Inovações Tecnológicas (10.973/2004), enquanto política pública para o desenvolvimento urbano e rururbano, a partir de uma nova dimensão do justo (segundo a proposta teórica de Lévinas), fundamentada em uma releitura da alteridade e nos seus reflexos sobre o Direito. Nesse contexto, o Direito deixa de ser construído e garantido por uma rede verticalizada e passa a ter seu exercício orientado pela horizontalidade da democracia e pela acumulação de direitos que garantem a alteridade simétrica dos sujeitos (Roberto Aguiar). Como consequencia, os objetivos das políticas públicas orientadas à inovação devem ser discutidos em um ambiente democrático, multi-interessado e consciente de que as inovações técnicas são responsáveis, em regra, pela maximização da produtividade, não se descuidando do fato de que, aos olhos do trabalhador, representam necessidades de qualificação profissional e riscos iminentes de perda de postos de trabalho pela automação. Entretanto, verifica-se que a Lei das Inovações Tecnológicas, ao remeter a tutela das inovações para o sistema tradicional, gera uma externalidade negativa – a posição monopolística do inventor. Alternativamente, propõe-se um sistema de governança que substitua o exclusivo pela propriedade comunal, como já experimentado pelo sistema de software

livre,

criando

uma

rede

1

compartilhada

e fundamentada na

Professor de Direito Empresarial na Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador da pós-graduação em Direito Empresarial, Relações do Trabalho e Inovações Tecnológicas, mantida pela UFJF. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa da UFJF. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Membro do Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Inovações Tecnológicas e do Grupo de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos. 2 Professora Assistente de Direito Empresarial da Universidade Federal Fluminense, Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra/Portugal, Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Membro do Grupo de Estudos em Direito Ambiental e Propriedade Intelectual (GEDAPI/ UFF). 3 Professor de Direito Econômico da Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador da pós-graduação em Direito Público, mantida pela UFJF. Mestre e Doutorando em Direito Público pela PUC/MG.

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responsabilidade,

em

substituição

ao

sistema

tradicional fundado

na

propriedade exclusiva. Preservam-se os incentivos econômicos ligados à produção, sem os efeitos negativos do monopólio. Ou de outra forma: uma falha de mercado (a ausência de rivalidade e de exclusão), ao ser afastada pelo Direito, não gera outra falha de mercado (o monopólio).

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POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E O DIREITO A CIDADE: REFLEXÕES ACERCA DAS CIDADES EDUCADORAS Fernanda Silva de Oliveira1 Paulo Felipe Lopes de Carvalho2

Na primeira década do século XXI observou-se a emergência crescente de políticas públicas em educação baseadas na compreensão de cidade educadora. Esse termo surgiu a partir de um movimento em Barcelona na década de 1990 defendendo que as práticas educativas devem se aproximar da dinâmica da cidade objetivando que os sujeitos inseridos nestas práticas tenham mais condições de se apropriar da cidade garantindo o seu direito a ela. Portanto, seria então assumir uma concepção da cidade como pedagogia. Nesse sentido, este artigo reflete acerca dessa concepção a partir da análise de dados de pesquisas que tomaram como objeto de estudo o Programa Escola Integrada∕PEI de Belo Horizonte que fundamenta suas práticas dentro da concepção de Cidade Educadora. Analisam-se como os sujeitos se apropriam dos espaços urbanos, bem como suas percepções acerca da utilização destes espaços no âmbito da política analisada. Refle-se ainda sobre como o PEI pode auxiliar na garantia do direito a cidade. Palavras-chave: Políticas Públicas em Educação – Cidade Educadora – Direito a Cidade.

1

Pedagoga, Mestre em Educação e Doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação da UFMG. É pesquisadora do Núcleo TEIA (Territórios, Educação Integral e Cidadania). 2 Geógrafo e Mestrando em Educação pela Faculdade de Educação da UFMG. É pesquisador do Núcleo TEIA (Territórios, Educação Integral e Cidadania).

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COPA : UM ESTUDO ACERCA DO DISCURSO URBANÍSTICO HEGEMÔNICO E DOS IMPACTOS DO MEGA EVENTO1 Fúlvio Alvarenga Sampaio2 Amanda Marina Lima Batista3

Em 2014, o Brasil será palco de um dos maiores eventos esportivos que conhecemos: a Copa do Mundo. A consequência primeira de sediar um evento assim é a visibilidade do país pela comunidade internacional e os investimentos que advêm dessa visibilidade. No entanto, há outras implicações, principalmente em relação aos Direitos Sociais, ao uso dos recursos públicos e do trato com a população de baixa renda. Nesse artigo, analisaremos as consequências de um megaevento no âmbito do uso do espaço público da cidade e da geração de emprego e renda por meio das obras e do comércio informal. Discorreremos a dimensão do binômio Belo-Justo no discurso normatizador, o qual se propõe a estabelecer na utilização dos espaços urbanos compreendendo o belo como a norma, erigido à condição do desejado e, por conseguinte, à exclusão das cidades informais nesse novo cenário de disputas colocado como justo, equilibrado, e em nome do progresso. Por

fim,

o

questionamento

do

presente

artigo

é

se

o

empreendimento da Copa cumpre sua função social, obrigatória a todo negócio jurídico. Para respondê-lo, tomaremos como referência a cidade de Belo Horizonte, consultaremos a Constituição Federal, o Código de Postura, o

1

Deborah Stephane de Oliveira Henrique. Graduanda em Psicologia, UFMG [email protected] Fábio André Diniz Merladet.Gruduando em Ciências Sociais,UFMG [email protected] Isabella Gonçalves Miranda.Granduanda em Ciências Sociais,UFMG – [email protected] Joviano Gabriel Maia Mayer. Graduado em Direito, UFMG – [email protected] Julia Dinardi Alves Pinto. Graduanda em Direito, UFMG – [email protected] Marcos Bernardes Rosa .Graduando em Direito, UFMG – [email protected] Mariana Ribeiro dos Santos Lima.Graduanda em Arquitetura, UFMG [email protected] Sarah de Matos Pereira. Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG [email protected] 2 Graduando em Direito pela UFMG, voluntário do programa Pólos de Cidanania. 3 Graduanda em Direito pela PUC-MG, voluntária do programa Pólos de Cidadania

117

– –

– –

Estatuto das Cidades e a Lei Geral da Copa, além de um levantamento das operações urbanas em nome da Copa na referida cidade.

118

DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE SUSTENTÁVEL: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CONSELHO DA CIDADE DE ILHÉUS – BAHIA Gabriele Araújo Pinheiro 1 Wagner de Oliveira Rodrigues, MSc.2

Sob a égide dos novos paradigmas jurídicos, em especial, do neoconstitucionalismo - que se propõe a refletir sobre a dialética de efetivação dos direitos previstos no sistema jurídico vigente -

a cidade sustentável

alcançou status jurídico de direito fundamental. Nesse diapasão, ganhou relevante aliado, pois sob o âmbito de proteção Magna passa a ser obrigação do Poder Público em cooperação com a sociedade civil e com representantes do setor privado à promoção e efetivação deste instrumento fundamental para a promoção da gestão democrática municipal. Na sistemática de estudo, divulgação e conscientização acerca do direito fundamental à cidade sustentável,

o

presente

trabalho

científico

inova

ao

investigar

o

desenvolvimento e inserção deste direito no Sistema Jurídico Nacional, assim como, analisa as suas principais implicações e mecanismos de efetivação e realização no Município de Ilhéus - BA. Para alcançar tal desiderato foi realizado um estudo científico com os diferentes institutos jus-urbanísticos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, conferindo especial ênfase à Constituição de 1988, à Lei Federal 10.257/2001 - autodenominada Estatuto da Cidade - e ao Plano Diretor Municipal de Ilhéus-BA. Assim como, analisou-se as principais implicações socioambientais ensejadas pelo conselho da cidade de Ilhéus , no tocante à efetivação do direito fundamental à cidade sustentável e a promoção da gestão democrática Municipal.

1

Discente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz; discente pesquisadora de iniciação; membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais na Linha de Pesquisa “Sustentabilidade Ambiental, científica e Acesso à Cidade” e Estagiária de Direito da Defensoria Pública - BA. 2 Docente dos Cursos de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Faculdade de Ilhéus - CESUPI; líder e membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais na Linha de Pesquisa “Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade; advogado.

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PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO – PAI, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Roberta Cardoso Rezende1 Áurea Regina Guimarães Thomazi2

A evolução demográfica brasileira resultou em uma mudança no formato da pirâmide etária que levanta alguns questionamentos em relação a promoção da saúde e as políticas de prevenção, de maneira a exigir mudanças no papel do Estado e da família para àqueles que envelhecem. Com vistas à qualidade de vida e a independência dos idosos é importante reconhecer seu papel na sociedade e a relevância de se desenvolver programas que efetivam a demanda dessa população. Diante desse cenário, esse artigo tem como pressuposto contribuir com a efetividade dos programas que atendem ao público idoso, tendo como prioridade a concretização da intersetorialidade. Assim, essa pesquisa buscou identificar como a intersetorialidade ocorre nos programas desenvolvidos para o público idoso sob a perspectiva dos profissionais envolvidos nas ações de cada secretaria participante do Programa de Atendimento ao Idoso – PAI, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. A realização desse artigo justifica-se por se tratar de um tema emergente, que necessita de uma abordagem sistemática para viabilizar o futuro de vários países, uma vez que a tendência de demandas em relação aos idosos é crescente. Para esse fim, apoiou-se em Junqueira ( 1999), Martins et al, (2007 ), Comerlatto et al ( 2007) entre outros, a fim de apresentar um panorama da gestão social nas políticas públicas e a importância de um processo de avaliação

como eixo

articulador para a

promoção da

intersetorialidade, bem como os processos da ação intersetorial e sua participação na estrutura da gestão dessas políticas. Para a

investigação

empírica optou-se por uma pesquisa qualitativa com os gestores e técnicos 1

Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA e Fisioterapeuta pela Faculdade de Ciências Médicas. 2 Graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Universidade Federal de Minas Gerais; pós graduação em Ciências Sociais Aplicadas à Educação - Faculdade de Educação da UFMG; mestrado em Ciências da Educação Université René Descartes - ParisV Sorbonne e doutorado em Ciências da Educação Université René Descartes Paris, V Sorbonne.

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envolvidos no PAI, a qual possibilitou estabelecer a discussão entre gestão e participação social, em condições de analisar a atuação dos membros envolvidos no planejamento, na organização e no funcionamento do referido Programa. Buscou-se ainda conhecer como ocorrem as ações intersetoriais no processo de gestão desses programas. Finalmente, houve a percepção de que a perspectiva de melhoria para a efetividade das políticas públicas do idoso está diretamente ligada à construção de um novo modo de pensar, no qual a gestão social e a participação dos setores envolvidos deverão estar presentes em todas as fases dos processos de gestão. A partir da análise dos dados da pesquisa desenvolveu-se um Instrumento de Monitoramento, que tem como objetivo contribuir para a formação e monitoramento de projetos dessa natureza, de maneira a estabelecer, como requisito parcial para o seu desenvolvimento, a intersetorialidade.

Palavras chave: Intersetorialidade. Gestão e participação social. Políticas de atenção ao idoso. Processo de envelhecimento.

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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARCELAMENTOS ILEGAIS EM GOIÂNIA Glades Maria de Jesus da Silva Soares1 Ycarim Melgaço Barbosa2

Este artigo tem por objetivo analisar um dos temas mais importantes atualmente no país, a regularização fundiária. A avaliação concentra-se no âmbito histórico e social, tendo em vista o aspecto da moradia, da organização territorial e da justiça. Destacam-se, ainda, os avanços da legislação federal, o que culmina na problemática do assunto para o município de Goiânia, considerando-se as Áreas de Interesse Social – II, que trata de parcelamentos ilegais. Desse modo, o intuito central do estudo é apresentar a função social da propriedade, os instrumentos que podem ser usados para regularização fundiária e os transtornos que o seu não exercício pode trazer à sociedade. Finalmente, busca-se avaliar as políticas públicas estabelecidas e seu funcionamento perante a sociedade, de forma a questionar a melhor medida a ser implantada.

Palavras-chave:

regularização,

loteamentos

ilegais,

função

social

da

propriedade, metrópoles.

1

Licenciada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Mestranda em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela PUC Goiás e servidora na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam). (62) 91639098/32730657 E-mail: [email protected]. 2 [email protected]

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INCLUÍDOS PELO LADO DE FORA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SUAS DEMANDAS ESPECÍFICAS DE HABITAÇÃO Guilherme Milkevicz1

O século XXI apresenta-se como confidente de um abandono estrutural, de um esquecimento simbólico e discursivo de consequências as mais materiais possíveis. O cenário ao qual nos reportamos e que se apresenta como uma significativa continuidade histórica é o real vivido cotidianamente pela população em situação de rua. A história da constituição das cidades modernas – e esse é o primeiro ponto desse trabalho – é muito reveladora da segregação que, desde o início, predetermina nichos e habitats (em toda potência animalizadora que essas expressões evocam). Urge revelar que tratar tal constructo social como “exclusão” é o atalho que nos desloca para explicações frágeis. Nesse segundo momento, mais interpretativo de filosofia e teoria do direito, rejeitamos a simples proposição de que o fora-da-lei se satisfará quando encontrar espaço na Lei. A Lei, em sua incidência, é altamente inclusiva. Cabe-nos refletir como essa incidência irrestrita da Lei promove papeis, diferentes manifestações da cidadania, incluindo alguns “pelo lado de fora”, porém incluídos. É o momento para tratarmos das múltiplas violências – subjetiva, linguística e sistêmica – a que são submetidos os “moradores de rua”. O derradeiro momento da pesquisa erige um alicerce não menos importante: as demandas concretas por moradia da população em situação de rua. Nesse interim partimos da Carta da População em Situação de Rua, resultado da Oficina sobre Moradia para a População em Situação de Rua. Fortalecer a voz desses cidadãos calados é momento imprescindível do conhecer e de transformação da realidade consonante ao projeto constitucional interrompido. 1

Acadêmico quartanista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; aluno bolsista do Programa de Educação Tutorial – PET-Direito; aluno participante de Iniciação Científica em Sociologia do Direito orientado pelo Professor Doutor Abili Lázaro Castro de Lima; estagiário do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado do Paraná; estagiário e pesquisador do Grupo Cidade em Debate (parceria entre a Universidade Positivo, a Universidade Federal do Paraná e o Ministério Público do Paraná – CAOP de Habitação e Urbanismo).

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ACESSIBILIDADE: DIREITO A CIDADE Iracema Vilaronga1 Luciano Sérgio Ventin Bomfim2 Patrícia Magris3

O presente trabalho toma como elemento argumentativo/discursivo o levantamento de questões referente a Acessibilidade Universal a partir da leitura de documentos normativos e da realidade social, tomando como suporte narrativas teóricas, epistemológicas e metodológicas que elegeram como proposição o tema destacado nesta construção. Na atualidade a perspectiva da Acessibilidade nos auxilia a pensar e discutir pertinências do Direito a Cidade, problematizando “velhos e novos” enfrentamentos do ponto de vista da construção social, compreendida primeiramente enquanto política atitudinal e, conseqüentemente, organização urbana de caráter físico-estrutural, mobilidade e equipamentos urbanos, bem como comércio de bens e serviços [entre outros], prospectando uma ação coletiva para o bem comum. Esta narrativa empreende esforços no sentido de destacar a necessidade de mobilizar a sociedade para a construção de uma Cidade Acessível, onde seus espaços e equipamentos

urbanos

possam

ser

gerenciados/gestados

de

maneira

equânime, reiterando seu estatuto social de organismo vivo, representado pelo empoderamento individual e coletivo de seus habitantes e passantes.

Palavras-chave: Acessibilidade. Direito a Cidade. Cidade Acessível.

1

Professora da Rede Municipal de Ensino de Salvador; Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Educação Especial da Universidade do Estado da Bahia. 2 Professor Adjunto da Universidade do Estado da Bahia. 3 Professora Assistente da Universidade do Estado da Bahia.

124

POLÍTICA AMBIENTAL E MINERAÇÃO EM MEIO URBANO: O QUÃO POSSÍVEL É A JUSTIÇA AMBIENTAL? Jeanne Cristina Menezes Crespo1

E de senso comum que a mineração é uma atividade com alto potencial degradador e transformador da paisagem e do espaço, hábil o bastante para alterar as configurações socioespaciais de territórios e dos diversos grupos sociais que nele habitam e se referenciam, afetando de forma extremamente desigual os diferentes grupos sociais e/ou áreas geográficas. E apesar da política ambiental brasileira ser preconizada por um conjunto normativo que obedece aos princípios da bilateralidade e da generalidade, os processos administrativos referentes às questões ambientais não devem ser analisados pelo viés meramente técnico-regulatório, esvaziado de seu conteúdo político, mas sim, a partir da perspectiva do meio ambiente como campo de embates, refletindo assimetrias políticas, sociais e econômicas, as quais são específicas de um determinado contexto histórico-espacial. Desta forma, partindo de uma abordagem que leva em consideração um conceito amplo de meio ambiente, no presente artigo pretendemos analisar as interfaces entre a questão minerária, a política ambiental, o planejamento urbano e as realidades socioculturais encontradas em Minas Gerais, utilizandonos para tanto de alguns estudos de casos ocorridos em meio urbano, objetivando uma breve análise de como estão sendo levados alguns processos ambientais referentes às atividades minerárias no Estado.

1

Técnica em Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Bacharel e Licenciada em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense. Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo pelo NPGAU Universidade Federal de Minas Gerais.

125

BELO MONTE: UMA AFRONTA AO DIREITO HUMANO À MORADIA DE POVOS INDÍGENAS SOB O OLHAR DA CONVENÇÃO 169 DA OIT E DA DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Jéssica dos Santos Pacheco1 Luana Nunes Bandeira Alves2

A ser instalada no Rio Xingu, Pará, a hidrelétrica de Belo Monte é um projeto energético justificado diante da necessidade de ampliação da oferta de energia em virtude do acelerado crescimento econômico previsto para o país nos próximos anos. O empreendimento hidrelétrico tem gerado uma série de discussões entre poder público, movimentos sociais, ONGS e diversas entidades da sociedade civil, provocando opiniões distintas, que concordam e desaprovam sua instalação. Falando-se de uma hidrelétrica de grande porte é evidente os impactos socioambientais na vida dos habitantes das cidades atingidas pelo empreendimento, em especial dos indígenas, em que o rio e as florestas são os meios de transporte, trabalho e subsistência. Nesse contexto, o presente artigo tem como foco discutir as violações do direito humano à moradia dos referidos povos tradicionais, seus instrumentos de proteção e promoção, decorrentes da Convenção 169 da OIT, da Declaração das Nações Unidas para

os povos indígenas,

bem

como do avanço

do novo

constitucionalismo latino americano.

1

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social no Bairro da Terra Firme– Belém/PA”. E-mail: [email protected]. 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social no Bairro da Terra Firme– Belém/PA”. E-mail: [email protected].

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QUESTÕES HABITACIONAIS URBANAS VS QUALIDADE DE VIDA: REFLEXÃO SOBRE A REMOÇÃO DOS MORADORES AS MARGENS DOS CANAIS DA QUINTINO E GENERALÍSSIMO- BELÉM-PA Jessyca I. N. Dos Santos1 Leandro B. Mergulhão Paulo R. C. Pacheco

Diante de um atual projeto que visa, dentre outras coisas, resolver a questão dos alagamentos no município de Belém, os moradores às margens dos seguintes canais serão removidos do local que ocupam há 30 anos, onde construíram suas raízes culturais e as remunerações ofertadas a estes são insuficientes para garantir uma boa moradia (um direito básico), com as mesmas qualidades do local; que possui boa localização e por sua vez facilidade de acesso a serviços públicos e privados. Sendo assim, às margens do mercado imobiliário formal se submeterão a baixas condições de vida. Assim a macrodrenagem da bacia da Estrada Nova que visa melhorias na qualidade de vida de cerca de 300 mil pessoas, tende a proporcionar impactos adversos àqueles diretamente afetados pela obra. Este trabalho faz uma reflexão sobre as divergências encontradas frente às políticas públicas como esta, que conflitam com questões habitacionais, mas discursam a promoção da qualidade de vida da população quando na realidade configuram a exclusão social por falta de justiça social e interesse popular. Sendo assim a homogeneidade dos benefícios ficam nos discursos apenas e a população de baixa renda neste caso diretamente afetada pelas obras, fica aquém das melhorias.

1

Graduandos em engenharia sanitária e ambiental pela Universidade Federal do Pará.

127

POR UM CONCEITO DE ALTERIDADE EM DIREITO URBANÍSTICO: REFLEXÕES TEÓRICAS EM TORNO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS José Renato Nalini1 Wilson Levy2

Adotar o conceito de alteridade como um elemento estruturante do direito urbanístico e como fio condutor de políticas públicas urbanas parece, à primeira vista, uma operação de difícil concretização, por pretender a harmonização de categorias aparentemente distintas do ponto de vista teórico. Tal diagnóstico deriva da ainda latente impermeabilidade do Direito Urbanístico a discussões interdisciplinares, na medida em que este ainda permanece alicerçado ora em vetustos institutos de direito privado, ora nas normatizações do Direito Administrativo. Ao propor sua inclusão, desejam os autores promover uma análise em dois níveis: num primeiro plano, verificar em que medida a Teoria Geral do Direito Urbanístico está defasada ante os desafios das megalópoles e, numa segunda etapa, discutir de que maneira aportes teóricos externos, como o conceito de alteridade, podem contribuir para superar esse descompasso. A metodologia se baseará em pesquisa bibliográfica, a partir de referenciais teóricos do direito urbanístico (Nelson Saule Jr., Maria Paula Dallari Bucci e outros), da filosofia (Axel Honneth), da sociologia urbana (Boaventura de Sousa Santos, Lúcio Kowarick, Manuel Castells e Henry Lefebvrè) e do planejamento urbano (Raquel Rolnik), diante da necessidade de se produzir uma reflexão que leve em consideração as inúmeras vozes e discursos acerca da cidade para a construção de uma abordagem multifacetada. Espera-se como resultado contribuir para o debate em torno da atualização dos institutos do direito urbanístico, tendo em vista a imperiosidade

1

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Corregedor Geral da Justiça no biênio 2012-13. Professor universitário. Autor, entre outros, de “Direitos que a Cidade Esqueceu” (Editora Revista dos Tribunais, 2012). E-mail: [email protected]. 2 Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor convidado da Escola Paulista da Magistratura. Autor, entre outros, de “Regularização Fundiária” (Editora Forense, 2012, no prelo). E-mail: [email protected].

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do aprimoramento das políticas públicas urbanas no contexto contemporâneo das grandes cidades.

129

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: MEIOS POSSÍVEIS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE NO ASSENTAMENTO INFORMAL DA TERRA FIRME Josilene Barbosa Aboim1 Renata Pinto Andrade2

Decorrente

de

uma urbanização

desordenada

e

excludente

agregada à falta de organização e planejamento pelo Poder Público, a segregação socioespacial tornou-se um problema marcante nas grandes metrópoles, de tal forma que as cidades ficaram divididas em duas áreas: a formal, que possui melhores condições de vida; e a informal, que é um local marginalizado, de extrema pobreza, caracterizado por graves riscos social e, consequentemente, alvo de “racismo ambiental”. Neste contexto de descarada violação ao direito à moradia e ao direito à cidade, a Regularização Fundiária de Interesse Social junto com as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), instrumentos de urbanização, surgiram como solução possível e necessária para transformar esta situação, pois buscam viabilizar o acesso à moradia digna às camadas de baixa renda que habitam assentamentos irregulares, incorporando-os à cidade legal; e contribuir, também, para a integração socioespacial dessas duas áreas e para o acesso de bens, recursos, serviços e oportunidades a todos, ou seja, para um convívio social mais justo, equânime e humano. Ademais, nos termos da paradigmática Lei nº 11.977/09, prevê a aplicação de políticas públicas urbanas mais democráticas, com a participação dos ocupantes dos assentamentos, a fim de fortalecer seus os laços de cidadania e deixá-los conscientes dos direitos que lhe são garantidos constitucionalmente. Diante do exposto, o presente artigo buscará analisar a realidade vivida pelo assentamento informal da Terra Firme, localizado em Belém/PA, e mostrar as condições reais e formais desta área para a aplicação dos instrumentos em questão. 1

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social no Bairro da Terra Firme– Belém/PA”. E-mail: [email protected]. 2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará e Bolsista do Projeto de Extensão “Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social no Bairro da Terra Firme– Belém/PA”. E-mail: [email protected].

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A VILA ACABA MUNDO E AS POSSÍVEIS DESTINAÇÕES DE ÁREA VALORIZADA NO SEU ENTORNO Julia Dinardi Alves Pinto1 Sarah M. Pereira2

A Vila Acaba Mundo, localizada na região sul de Belo Horizonte, surgiu na década de 40 associada à implantação da Mineradora Lagoa Seca, que explora o subsolo de um terreno localizado atrás dela. Ao longo da história, a mineração gerou queda na qualidade de vida da população local. Diante disso, torna-se necessária a compensação desses impactos pela Mineradora a qual, inclusive, firmou condicionantes que determinam o uso coletivo público da área após o encerramento das suas atividades, que foi previsto para abril deste ano. Diante do encerramento das atividades minerarias, surgiram várias possibilidades de aproveitamento da área, como a construção de um empreendimento de alto luxo e, em contrapartida, a implementação de um parque ecológico. A primeira proposta foi formalizada por duas construtoras, Caparaó e Patrimar, enquanto a segunda é encabeçada pelo Movimento PróParque. Nesse artigo pretende-se estudar os impactos negativos da mineração na qualidade de vida dos moradores locais e as consequências que

1

Graduanda em Direito, UFMG – [email protected] - Bolsista do Programa Pólos de Cidadania, UFMG 2 Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG – [email protected] - Bolsista do Programa Pólos de Cidadania, UFMG Co-autores: Amanda Marina Lima Batista. Graduanda em Direito, PUC-MG – [email protected] Deborah Stephane de Oliveira Henrique. Graduanda em Psicologia, UFMG – [email protected] Fúlvio Alvarenga Sampaio. Graduando em Direito, UFMG – [email protected] Joviano Gabriel Maia Mayer. Graduado em Direito, UFMG – [email protected] Kenaty Mayara M. Guasti. Graduanda em Psicologia, UFMG – [email protected] Marcos Bernardes Rosa. Graduando em Direito, UFMG – [email protected] Mariana Ribeiro dos Santos Lima. Graduanda em Arquitetura e Urbanismo, UFMG – [email protected] Sofia Ramos Diaz. Graduanda em Ciências Sociais, Sciences Po Paris – [email protected] Fábio André Diniz Merladet. Graduando em Ciências Socias, UFMG – [email protected] Isabella Gonçalves Miranda. Graduanda em Ciências Sociais, UFMG – [email protected]

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os projetos em discussão poderão trazer para a região. É fato que os moradores da Vila usam e precisam do espaço que os cerca e podem se beneficiar da implementação do parque, mas essa proposta apresenta riscos, como a especulação imobiliária da área, que já é altamente valorizada, e a possível remoção da Vila. Serão estudadas formas de minimizar os riscos que tal parque poderia gerar à Vila. Por fim, pretende-se analisar como o apoio ao Movimento Pró-Parque se torna necessário diante do possível aproveitamento da área para a construção de um empreendimento luxuoso.

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OBSERVATÓRIO DO MILÊNIO: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE COM OS OBJETIVOS DO MILÊNIO Jussara Machado Jardim1 Mônica Lucchesi Batista2

O artigo tem como objetivo analisar as Metas de Desenvolvimento do

Milênio

como

diretrizes

de

políticas

públicas

urbanas

e,

mas

especificamente, como diretrizes para o município de Belo Horizonte. Essas Metas do Desenvolvimento do Milênio foram propostas pela ONU, em Setembro de 2010, a partir de análises dos principais problemas sociais, ambientais e econômicos dos países em desenvolvimento. O intuito é indicar a esses países os objetivos essenciais para o alcance do desenvolvimento integral e assim, elevar o IDH desses países. O município de Belo Horizonte se destaca por compor e fomentar o Observatório do Milênio, uma rede autônoma e descentralizada composta por instituições dos setores público e privado que tem como função refletir e monitorar as realidades sociais a partir de dados de órgãos públicos nacionais, como o IBGE, e internacionais, como a ONU por meio do PNUD, e de pesquisas acadêmicas. Desse modo o artigo tem como objetivos específicos analisar a relevância do acompanhamento das políticas públicas nas grandes metrópoles e mais especificamente o caso do município de Belo Horizonte a partir da experiência do Observatório do Milênio considerando o conceito de gestão democrática da cidade.

1

Geógrafa, Doutora em Ciência Florestal (UFV). [email protected] Economista, Mestre em Geografia e Organização do Espaço (UFMG), professora do Centro Universitário UNA. 2

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Política de Inclusão e de Ação Afirmativa no Campo Educacional: democratização do acesso ao ensino superior e produção de estilos de vida Karina Pereira dos Santos1

A pesquisa aborda a constituição dos estilos de vida de estudantes bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) a partir de sua inserção no campo acadêmico. De concepção qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida em 2011, como trabalho de conclusão do curso de graduação em Psicologia, e a metodologia inclui entrevistas individuais realizadas com bolsistas de diversos cursos de uma universidade privada de Belo Horizonte. É utilizada a análise crítica do discurso para estudo dos relatos e a análise documental para a legislação que implementa o programa, sendo Pierre Bourdieu o principal interlocutor. Entre as categorias em foco, estão o uso que tais estudantes fazem da universidade, sua relação com os professores e sua apropriação de bens culturais e de espaços da cidade. No discurso de alguns entrevistados, é legitimada a concepção naturalizada do mérito individual; para outros, é a inserção na academia que contribui para que novos modos de compreender

as

desigualdades

sejam

desenvolvidos.

Observa-se

o

engendramento de diferentes práticas e gostos como implicações dessa inserção. Para além do acesso ao ensino superior e da instrumentalização pertinente aos diferentes campos do saber, destacam-se novos usos do espaço urbano e das produções culturais veiculadas nos variados pontos desse tecido. À nova posição no espaço social, correspondem novos estilos de vida por meio da apropriação de novos bens culturais, espaços e práticas; e torna-se possível transpor demarcações simbólicas que dissimulam não apenas a expropriação de direitos, mas de formas de poder.

1

Psicóloga, graduada pela PUC Minas – Unidade São Gabriel, trabalha na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; pesquisadora no Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas.

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POLÍTICAS HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS NO BRASIL Leonardo Souza Silveira 1 Luciana Leal Resende Paiva 2

Ao longo do século XX o poder público brasileiro adotou posturas liberalizantes até a incorporação das políticas habitacionais na agenda pública. Assim, para se pensar as ações na área habitacional até o presente momento, observamos diferentes papéis do Estado em três períodos distintos: a era Vargas, o período militar e pós-Constituição de 1988. Com isso, visamos analisar os contextos que nos levam até os programas de urbanização de favelas em curso a partir da década de 1990. O governo Vargas, a partir de 1930, tem fundamental papel na área habitacional, em dois sentidos: político e ideológico. Politicamente a produção de moradias entra na agenda pública, enquanto ideologicamente a casa própria torna-se sinônimo do trabalhador-modelo, ao contrário das favelas e cortiços. No governo militar é criado o BNH (Banco Nacional de Habitação) que tinha como proposta o financiamento de um grande número de moradias que, contudo, não foi capaz de suprir o déficit habitacional das camadas pobres, nem teve efeitos sobre as favelas, que apresentaram altas taxas de crescimento na década de 1980. Com a Constituição de 1988, por sua vez, as políticas habitacionais tornam-se responsabilidade dos municípios, com importantes instrumentos de gestão, apesar de seu texto apresentar ambiguidades segundo alguns autores. Nesse panorama, este trabalho tem como objetivo analisar os programas de urbanização de favelas sob estes novos contornos, além de incorporarem aspectos como a permanência dos moradores nos locais de residência, ao invés da prática de remoções, e a exigência das agências de cooperação internacional por ações multissetoriais.

1

Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2 Graduanda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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NORMALIZAÇÃO DE SUJEITOS E LEGITIMAÇÃO DE UM MODELO DE CIDADE: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA VILA VIVA NA PERSPECTIVA DE BIOPOLÍTICA Luana Dias Motta1

Em 2005, a Prefeitura de Belo Horizonte inicia o Programa Vila Viva, conjunto de ações integradas, direcionadas à urbanização, desenvolvimento social e regularização fundiária de vilas e favelas, visando profundas transformações nesses locais. Atualmente o Vila Viva é o maior programa de urbanização de favelas em curso no país e um exemplo de programa nessa área, pois opera numa lógica que superou a fase das intervenções pontuais, reconhecendo a favela como ocupação consolidada, que deve ser urbanizada, não erradicada. Parece fora de propósito, portanto, problematizar esse Programa. Porém, a pesquisa de campo, com moradores removidos e reassentados em apartamentos no âmbito do Vila Viva, coloca a seguinte questão: superamos, de fato, a fase da erradicação de favelas ou superamos apenas a erradicação física das favelas, sendo seus modos de vida e sua estética coisas a serem extirpadas da cidade? Partirei da perspectiva da biopolítica (FOUCAULT, 1988, 2008; AGAMBEN, 2010) para analisar como os modelos que norteiam as intervenções do Vila Viva levam a cabo uma concepção de cidade, que pressupõe certo modo de vida, uma conduta. O potencial da biopolítica para pensar processos urbanos consiste no fato de ela preconizar que o que está em jogo é a produção de sujeitos “normais”. Nesse sentido, além de analisar a maneira como essa política de “inclusão” na cidade tem sido implementada e legitimada, busco compreender o que ela “pede em troca” aos moradores para que eles sejam “reconhecidos” como parte da cidade; qual o preço a ser pago para ser incluído.

1

Cientista Social UFMG; mestranda em sociologia UFMG e bolsista CAPES; pesquisadora do Grupo de Estudos em temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)

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LOUCURA E CIDADE: CONTRIBUIÇÕES PARA A DISCUSSÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL DE BELO HORIZONTE Lucas Henrique Braga1 Izabel Christina Friche Passos2

A cidade de Belo Horizonte, referência nacional em políticas públicas de saúde mental, define como um de seus objetivos principais, desde a reformulação da política em 1993, o diálogo com a cidade. Os processos de reabilitação psicossocial e inclusão social são entendidos como abertura de espaços de negociação para os usuários, família, comunidade e, finalmente, para os próprios serviços que se ocupam daqueles sujeitos. Concebe-se a existência dos novos dispositivos de tratamento como espaços de passagem, nunca lugares isolados. Tal nível de maturidade e destaque atuais foi alcançado através da interlocução com os movimentos sociais organizados, porta-vozes dos usuários dos serviços, e da ambição de operar mediando a relação dos portadores de sofrimento mental com a cidade que os acolheu. Essa premissa de trabalho que preza a convivência social da loucura visa também o enfrentamento à transferência dos processos de exclusão de dentro dos manicômios para as ruas e a urbes, que se tornam manicômios potenciais. Tendo em vista este norteamento da política de saúde mental de Belo Horizonte, o presente trabalho visa contribuir para a discussão de seu desenho estratégico, dos atores que dão sustentação à sua existência e dos possíveis mecanismos estão em funcionamento entre eles. Para isso, é fundamental que se tenha em conta que a complexidade das relações sociais interage de forma muito particular com as políticas públicas, afetando diretamente os seus resultados e a forma como irão funcionar em determinado contexto.

1

Graduado em Psicologia pela UFMG e mestrando em Psicologia Social, na linha de pesquisa Cultura, Modernidade e Subjetividade, pela UFMG. 2 Graduada em Psicologia pela UFMG; Especialista em Dialética, Natureza, Cultura ou a Práxis Psicanalítica, pela UFMG; Mestre em Filosofia pela UFMG; Doutora em Psicologia Clínica pela PUC/SP.

137

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA À REGULAMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS AGÊNCIAS METROPOLITANAS Luciana Cristina De Souza1

A gestão das cidades metropolitanas tem sido desafiadora para as autoridades locais e regionais uma vez que as demandas apresentadas são, embora de natureza muitas vezes comum, sempre focalizadas de modo mais restrito a cada território, o que distancia a população do diálogo sobre as prioridades quanto às políticas públicas. Nem sempre a representação municipal junto à Agência Metropolitana atua de modo correspondente ao esperado para que tais demandas sejam coordenadas de modo suficiente para atender aos grupos heterogêneos que formam uma região metropolitana. Há diversas “zonas de fronteira” nas quais por um lado há disputa pelo pagamento do imposto territorial urbano (IPTU) e, por outro, recusas constantes de governos locais em assumir obras e prestações de serviços nestes “bairros de ninguém”. A inclusão social e urbana dessas populações se torna urgente e, para tanto, compete ao Poder Público promover os instrumentos adequados para a consecução da gestão democrática da região metropolitana, ampliandoa o quanto mais for possível. Nesse contexto, o princípio da resiliência aplicado aos campos político-jurídico permite uma leitura democrática e inclusiva do papel dos órgãos estatais nesse processo de representatividade e participação popular. Por meio da resiliência estatal os instrumentos hoje existentes para a gestão democrática urbana, assim como o próprio papel social do Estado – e dos órgãos de atuação paritária da sociedade civil junto a este – poderão ser revistos e novos instrumentos poderão ser sugeridos e criados.

1

Doutora em Direito pela PUC Minas, Mestre em Sociologia pela UFMG, Professora da disciplina Sociologia Jurídica nas Faculdades de Direito Arnaldo Janssen e Milton Campos, Pesquisadora do CNPq: Grupos “Identidades Coletivas, Direitos Culturais e Políticas Públicas na América Latina” e “Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Democracia na América Latina”.

138

O DESAFIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESPAÇO URBANO Lucília Barros1

Antes

do

Século

XVIII,

o

tratamento

de

doenças

era

predominantemente realizado por entidades privadas, como, por exemplo, igrejas e instituições de caridade. Instituições estatais só intervinham em casos de epidemias ou doenças pandêmicas. Com a Revolução Industrial e as péssimas condições de trabalho que se estabeleceram em função da produção em massa, aumentaram o número de epidemias e outros graves problemas de saúde, o que fez com que a conscientização a cerca da importância da saúde pública também crescesse consideravelmente. Atualmente, direito a saúde encontra-se reconhecido em diversos instrumentos nacionais e internacionais. Trata-se de um direito humano fundamental indispensável à realização de outros direitos humanos como, por exemplo, o direito à vida, à dignidade humana, à alimentação, ao alojamento, ao trabalho, à educação, à igualdade, à não discriminação, ao acesso à informação, às liberdades de associação, reunião e movimento. O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre o papel dos diversos níveis de Governo, organizações não-governamentais e cidadãos locais perante o desafio de concretização do direito à saúde, num contexto urbano impregnado de injustiça, descriminação e desigualdade social, resultante de políticas de desenvolvimento que priorizaram sempre o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento social.

1

Doutoranda e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Bolsista da FCT. Possui especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Pós Graduação em Justiça Européia dos Direitos do Homem, organizada pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Publico e Regulação, e pelo IGC – Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

139

CIDADES EDUCADORAS – UMA PERSPECTIVA À POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO Luísa de Pinho Valle1 Alexandre Bernardino Costa2

A cidade educativa é analisada como possibilidade da efetiva realização de uma sociedade participativa, responsável e emancipatória que, em permanente transformação e reinvenção em seu espaço, lugar e cultura, enseja – por meio de política pública em educação – a promoção da autoreflexão

e

construção

crítica

dos

seus

indivíduos;

respeitadas

as

individualidades, complexidades e diversidades. Assim, o direito à educação é cumprido em toda sua dimensão, próprio do Estado democrático. A ideia trazida na formação de uma cidade educativa está umbilicalmente ligada às necessidades da humanidade atual, observada a vasta complexidade que representa (MORIN), bem como o de alcançar todo potencial educativo dessa sociedade que corresponde tanto à organização das estruturas sociais e culturais

locais,

quanto

à

qualidade

dos

desenvolvimentos

dos

relacionamentos, à sociabilidade pública, à libertação do indivíduo, (FREIRE). Nesta perspectiva, o pensar o Outro em sua alteridade, como desenvolvido por LÉVINAS E AGUIAR passa a ser uma exigência.

1

Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito Movimento: a dinâmica das Ruas. Especializada em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo UniCEUB. Graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula. 2 Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Movimento: a dinâmica das Ruas.

140

A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) BELO MONTE E SUA RELAÇÃO COM A INFRA-ESTRUTURA URBANA (IN)EXISTENTE NA CIDADE DE ALTAMIRA (PA) Luiz Fernando Roscoche1

O presente trabalho teve como objetivo levantar através de documentos oficiais e de notícias veiculadas na mídia local de que forma a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tem afetado a cidade de Altamira (PA). Verificou-se que o acelerado crescimento demográfico da cidade tem provocado uma crescente demanda por infraestrutura urbana de Altamira, gerando assim conflitos e aumento de preços de muitos produtos ou serviços. Foram

verificados

problemas

na

estrutura

viária

que

apresenta

congestionamentos, aumento das infrações e de acidentes de transito; quedas constantes no abastecimento de energia elétrica (em alguns bairros devido ao aumento do número de ligações clandestinas); significativo aumento na geração de lixo e esgoto (sendo que não existe sistema de coleta e tratamento de esgoto). Outro grave problema enfrentado pelos moradores de Altamira é a falta de moradia e o excessivo aumento dos preços dos imóveis e dos aluguéis. Verifica-se o surgimento de muitas ações seja por parte do poder público e também do poder privado (especificamente do Consórcio Construtor da Usina Hidrelétrica de Belo Monte), visando mitigar os impactos socioambientais através da construção de infraestrutura urbana como ações condicionantes.

1

Graduado em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Mestre em Turismo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará –Campus de Altamira (PA). Pesquisador colaborador da WWF (World Wildlife Fund) Brasil.

141

LIMITES E POTENCIALIDADES DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE Marcus Dantas1

A

dogmática jurídica

contemporânea

tem

se esmerado na

construção de uma hermenêutica crítica de alguns institutos centrais para efetivação de políticas públicas de regularização fundiária e do direito à cidade no Brasil. Nessa linha, ganham destaque as reflexões acerca do caráter normativo do princípio da função social, tanto da posse (FACHIN: 1988) quanto da propriedade (TEPEDINO:1991). Em última instância, pretende-se convencer os juízes de que não há posse ou propriedade a ser tutelada ante o descumprimento da sua função; Mas qual é a conseqüência dessa negativa? Se o objetivo último de uma interpretação contra-hegemônica é a efetivação do direito fundamental social à moradia, a não concessão de tutela ante ao descumprimento da função social é insuficiente. O motivo é simples: a transferência da titularidade ocorre principalmente pela desapropriação – com participação do Estado –, e pela usucapião, que possui requisitos para além da função social, e que não poderiam ser desconsiderados ante o seu descumprimento. Assim, o artigo parte da hipótese de que a ineficácia na implementação de políticas públicas relativas à moradia e a cidade pode não ser exclusivamente decorrente de uma visão conservadora dos operadores jurídicos (LEAL: 1998), viés pelo qual se ressalta o aspecto político. Acredita-se na existência de entraves legais dificilmente superáveis pela interpretação, e que tem tido papel decisivo para a efetividade do princípio da função social (TEPEDINO: 2010; p.115). Falta uma reflexão mais intensa sobre as potencialidades e limites do conceito, tendo em vista os instrumentos juridicamente disponíveis, na forma como foram positivados na legislação.

1

Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela PUC-Rio. Doutor em Direito Civil pela UERJ.

142

O “PREDINHO” COMO POLÍTICA PÚBLICA E O CONCEITO DE CLASSE SOCIAL Maria Fernanda Salcedo Repolês1 Juliano dos Santos Calixto2

O texto busca analisar a política pública de construção de apartamentos populares implantada em diversas cidades brasileiras, inclusive em Belo Horizonte, a partir de uma reflexão sobre os conceitos de classe social, de posse e de propriedade. O modelo de moradia popular reproduzido no Brasil a partir do Programa Minha Casa Minha Vida consiste em edifícios de quatro andares com apartamentos de até 45 m². Estes ganharam a alcunha de “predinhos” entre os movimentos populares de Belo Horizonte, um misto de jocosidade e crítica. O texto explora o conceito de classe social não mais restritivamente atrelado ao aspecto econômico, mas buscando reconstruí-lo tendo em vista o capital simbólico, para demonstrar que os conflitos identificados na efetivação dessa política trazem à tona as lutas inerentes ao campo social em que se disputam conceitos de posse e propriedade.

Nelas, determinadas classes

sociais conseguem impor simbolicamente uma forma de vida como a mais adequada e por isso passível de ser adotada como padrão. O trabalho propõe ao final um papel para as ciências sociais, o de despir a política pública de suas ilusões simbólicas, vividas de maneira quase mágica, e naturalizadas, de modo a tornar evidentes as alternativas propostas. A política pública “dos predinhos” pode ser vista como um problema de nomeação do que seja “qualidade de vida”, que ignora diferenças e impõe um modelo estranho. Sem reflexão, os gestores logo se espantam com o seu fracasso, vendo os prédios se transformarem em “favelas” verticais, desorganizadas e marcadas pela violência. 1

Professora Adjunta nos cursos de Direito e Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG; Membro do Colegiado de Coordenação do Programa Pólos de Cidadania; Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Bolsista Pós-doc Júnior do CNPq. 2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG, na Linha de Pesquisa História, Poder e Liberdade, foi técnico do Núcleo de Mediação do Programa Pólos de Cidadania de 2009-2012, Advogado.

143

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Maria Tereza Fonseca Dias1

O trabalho visa demonstrar que o exercício do direito à moradia pela população em situação de rua carece de eficácia jurídica a partir de concepções de função socioambiental da propriedade, gestão democrática das cidades e direitos fundamentais sociais, desconextadas do paradigma do Estado Democrático de Direito. Em que pese a gestão democrática da cidade ser o pilar das políticas de acesso à moradia, o grau de exclusão da população em situação de rua é tão acentuado, que suas demandas na construção de políticas públicas para o exercício de direitos sociais não têm sido implantadas e atendidas. O direito à moradia confere a seu titular direitos de natureza prestacional, entendidos no sentido amplo (proteção, participação na organização e no procedimento, criação de estruturas organizacionais, implementação de medidas positivas referentes ao acesso à moradia adequada) e no sentido estrito (prestações materiais sociais e implementação de políticas públicas de acesso à moradia). Entretanto, na política pública de moradia urbana, denominada “Minha Casa, Minha Vida”, a população de rua não foi contemplada como área de atuação, mesmo havendo previsão, na Política Nacional para inclusão social da população em situação de rua, do de desenvolvimento urbano e habitação como áreas de atuação. A constituição de capital humano e a formação de redes sociais será fundamental para a luta na implementação integral da agenda desta política nacional, bem como para sua permanente reformulação.

Palavras-Chave: População em situação de rua; direito à moradia; eficácia dos direitos fundamentais.

1

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG; Professora da UFMG e da Universidade FUMEC. Pesquisadora do CNPq.

144

OS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COMO POSSIBILIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Maria Vitória Costaldello Ferreira1

A Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS), instituída pela Lei Nacional 11.124/2005, tem por objetivo, em síntese, possibilitar à população de baixa renda moradia adequada por meio do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), financiado, dentre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O que a PNHIS propõe é o planejamento de médio e longo prazo que permita a solidificação de políticas públicas que atendam satisfatoriamente as demandas populares e garantam os direitos à moradia digna e à cidade. Nessa perspectiva se insere a exigência da formulação, pelos municípios, de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), como condição de acesso ao FNHIS. A elaboração do PLHIS estimula o município a fazer um exercício de diagnóstico de sua situação habitacional, de participação popular e de formulação de uma política pública de longo prazo. No entanto o SNHIS, e em conseqüência o PLHIS, foram deixados em segundo plano quando o governo lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Nacional 11.977/2009. Por detrás de um discurso de ampliação do acesso à moradia, o PMCMV encobre uma ação do governo brasileiro para atender às pressões de determinados segmentos da economia, em especial os setores financeiro e da construção civil. Com suas diversas distorções, que serão analisadas, o programa inibe o planejamento municipal e a formulação do PLHIS, instrumentos que parecem mais adequados para possibilitar o acesso à moradia digna e à cidade, entendida em toda a sua complexidade. 1

Maria Vitória Costaldello Ferreira é graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná.

145

SEGURANÇA ALIMENTAR PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA A FAMÍLIAS CARENTES DO BAIRRO CARLOS DIAS EM VIÇOSA-MG Mayara Mirela Balbino de Souza1 Marli Santos Rosado2 Natália Lopes de Freitas3 Andressa S. Gonçalves4 Camila Cardoso Maffia5 Júnia Marise Matos de Sousa6

Saúde e qualidade de vida estão ligadas aos hábitos alimentares. Este estudo teve como objetivo desenvolver atividades voltadas à segurança alimentar de famílias carentes do bairro Carlos Dias em Viçosa-MG com enfoque na alimentação saudável. Trabalhou-se aspectos teóricos e práticos por meio de palestras e oficinas que estimularam a educação alimentar e nutricional, consumo consciente favorecendo o desenvolvimento de bons hábitos alimentares, higiene do alimento e da manipulação promovendo a promoção da qualidade de vida destas famílias. De acordo com os resultados do estudo, considera-se de fundamental importância a educação alimentar para a construção de novos hábitos contemplados através dos resultados positivos ao final de cada prática, garantindo um consumo mais saudável e prazeroso dos alimentos.

Palavras Chave: Segurança Alimentar, Educação Alimentar, higiene dos alimentos.

1

Estudante do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. [email protected] 2 Nutricionista, estudante de Pós-graduação do Programa de Mestrado em Economia Doméstica, UFV, Minas Gerais. [email protected] 3 Estudante do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. [email protected] 4 Estudante do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. [email protected] 5 Estudante do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. [email protected] 6 Economista Doméstica, Pós-doctor em “Reforma Agrária e Qualidade de Vida”, Profa. Adjunta do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. [email protected]

146

AS NOVAS PRÁTICAS URBANO-AMBIENTAIS EM BELO HORIZONTE E O ATUAL PROCESSO DE OCUPAÇÃO DA REGIÃO DE ISIDORO Matheus Soares Cherem1

O artigo trata sobre a trajetória da política pública urbano-ambiental em Belo Horizonte desde sua fundação até os dias atuais, tendo como foco as transformações a partir da década de 1990. Pretende-se examinar as diferentes formas de atuação dos governos municipais frente à dinâmica urbana e suas peculiaridades, como por exemplo, a especulação imobiliária. As mudanças de posturas dos governos Patrus Ananias, Célio de Castro, Fernando Pimentel e Marcio Lacerda serão analisadas tendo como base de comparação e ápice o processo de ocupação da Região do Isidoro. Área esta que recebe o nome do ribeirão que a corta, mas também é conhecida como Granja Werneck – devido a família do primeiro proprietário do terreno. A região é uma das poucas grandes áreas verdes e pouco urbanizadas remanescentes de Belo Horizonte e tem sua ocupação prevista desde as discussões e os debates da época de elaboração do Plano Diretor Municipal e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em meados de 1990.

1

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais com Ênfase em Ciência Política (Políticas Públicas) e especialização por Formação Complementar em Teorias Urbanas (Urbanismo).

147

POLÍTICAS E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL: (AINDA) O DIREITO À MODERNIDADE? Natália Lelis1

Nos últimos anos, a regularização fundiária tem ocupado uma posição importante nas políticas urbanas brasileiras. Tanto na caracterização quanto na proposta de enfrentamento do problema da irregularidade se percebe a expressão de uma tendência global de associar irregularidade fundiária a insegurança de posse, precariedade habitacional, pobreza, e também uma ênfase particularmente forte na ordem e na ordenação do espaço e dos aspectos documentais. No debate recente sobre a temática, é expressiva a preocupação com a possibilidade de que a regularização fundiária, enquanto reestruturação do assentamento e titulação dos moradores, não consiga garantir a segurança da posse. Esses aspectos das políticas, das ações e do debate parecem indicar uma dimensão modernizante. Nessa hipótese, a centralidade atual da Regularização Fundiária no Brasil estaria associada ao aumento da mediação das práticas e relações sócio-territoriais pelo Estado, sobretudo pelo Poder Executivo. A partir da apropriação do discurso das lutas sociais legítimas que acontecem no e pelo espaço urbano (pelo direito de permanência), o Estado constrói uma prática de caráter modernizante que articula a um só tempo um papel político e um papel econômico, tanto instituindo uma “nova” relação de poder quanto uma reconfiguração dos agentes e interesses que atuam nesses espaços. Este trabalho apresenta uma pesquisa em andamento que busca contribuir para o debate em torno das políticas de regularização fundiária urbana no Brasil, partindo de uma perspectiva crítica da ação do Estado no território e das relações que definem sua configuração.

1

Arquiteta e Urbanista (UFV, 2004), Mestre em Arquitetura e urbanismo (UFMG, 2007), trabalha com política urbana de habitação e regularização fundiária como consultora (início em 2008) e como quadro técnico municipal (no ano de 2011), como professora de teoria, planejamento e projeto urbano (início em 2009); atualmente, professora da PUC Minas (Curso de Arquitetura e Urbanismo).

148

O ENTRECRUZAMENTO DE ESTRATÉGIAS: REFLEXÕES SOBRE A MATRIZ DE POLÍTICA URBANA BRASILEIRA Rafael Santiago Soares1

Procura-se neste trabalho refletir sobre os sentidos contemporâneos da política e do planejamento urbanos no Brasil, tendo como pressuposto básico a noção de que a atual matriz brasileira é pautada pela convivência e entrecruzamento de estratégias embrionariamente antagônicas. A diversidade de experiências e práticas no país não autoriza uma conclusão de uma unicidade no âmbito da política urbana, contudo algumas tendências tornam-se mais claras quando colocadas em evidência por diferentes áreas de conhecimento.

O

entrecruzamento

é

marcado

por

proposições

embrionariamente distintas, de um lado encontram-se propostas, ações e instrumentos relacionados à Emenda Popular entregue ao Congresso Constituinte, proposta pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e materializada parcialmente na Constituição de 1988. Por outro lado, um conjunto de ações que buscam a revalorização do espaço, nas quais o poder público local está em uma ampla competição pelos investimentos privados. No âmbito deste último tipo de política, o objetivo da administração local é inserir as cidades em um ambiente competitivo, compatível com as novas necessidades de flexibilização da produção e do consumo, do trabalho e de toda sua regulação. Estudando as análises das experiências recentes nos municípios brasileiros, percebe-se que as duas racionalidades se entrecruzam nas legislações e nos instrumentos de política e de planejamento urbanos. Dessa forma, busca-se discutir os sentidos desse entrecruzamento, procurando brechas que possam favorecer práticas que auxiliem na construção de uma dimensão mais ampliada do direito à cidade.

1

Mestre em Geografia pelo IGC/UFMG e professor dos cursos de Geografia e Arquitetura do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH.

149

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E PARTICIPAÇÃO NA CIDADE: QUE RURAL É ESSE? Rennan Lanna Martins Mafra1 Patrícia Dias de Sousa2 Gislaine Gomes Rodrigues3 Creiciano Garcia Paiva4 Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci5

Este artigo tem como objetivo central compreender em que medida a construção de um processo deliberativo e participativo em torno das políticas públicas municipais de desenvolvimento rural sustentável é capaz de reunir um conjunto de características sociais, econômicas e culturais que revelam importantes aspectos envoltos à complexidade política do cenário rural contemporâneo. Para isso, toma como realidade investigativa as interações instituídas junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Viçosa, MG – órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que aposta no diálogo público e formalizado entre representantes de instituições (órgãos do poder público e entidades representativas dos agricultores

familiares

e

de

trabalhadores

1

assalariados

rurais)

e

de

Professor do Departamento de Economia Rural e do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa/MG (UFV), Brasil. Coordenador do Subeixo Mobilização e Organização Social do Projeto Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana. E-mail: [email protected]. 2 Estudante do curso de graduação Cooperativismo na Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Bolsista PROEXT do Projeto Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana. E-mail: [email protected]. 3 Estudante do curso de graduação em Cooperativismo na Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq do projeto “Democracia e Desenvolvimento em dinâmicas campo-cidade: meios de vida de comunidades rurais junto à política pública de desenvolvimento rural sustentável de Viçosa/MG”, como parte integrante do Projeto Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana. E-mail: [email protected]. 4 Estudante do curso de graduação em Gestão de Cooperativas na Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Bolsista PIBEX – UFV (Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária), vinculado ao projeto “Comunicação e democracia deliberativa: fortalecimento cívico e aprimoramento da participação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Viçosa/MG”. Voluntário de Iniciação Científica do projeto “Comunicação e Experiência Pública: interação, pluralidade e agonística nas práticas de desenvolvimento rural local”. E-mail: [email protected]. 5 Graduada em Ciências Contábeis, especialista em Finanças e Orçamento Público pela Universidade Gama Filho (UGF). Pesquisadora de apoio técnico em projetos desenvolvidos junto ao Departamento de Economia Rural, UFV. Orientadora de campo do Projeto Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana. E-mail: [email protected].

150

comunidades rurais de Viçosa como um desenho institucional válido para produção de uma efetiva e democrática política pública de desenvolvimento rural sustentável. A partir de

entrevistas feitas particularmente

com

representantes das comunidades rurais e de ações de observação participante realizadas nas reuniões mensais do CMDRS, buscou-se interrogar como os meios de vida de tais representantes são capazes de evidenciar um conjunto complexo de dinâmicas campo-cidade, estas que, além de tomarem parte nos processos representativos engendrados, revelam nuances mais amplas sobre o próprio cenário rural que as acolhe. A análise ressalta como a explicitação desse processo representativo corrobora para a necessidade cognitiva das políticas públicas darem conta de tais complexidades, de modo a permitir que importantes aspectos da realidade rural contemporânea sejam incluídos qualitativamente no processo deliberativo do conselho e da própria política, em última instância.

151

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À CIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CIDADE STANDARDIZADA E PRINCÍPIO DA CONFIANÇA Rosangela Lunardelli Cavallazzi1 Gabriela Fauth2

Recentes políticas públicas urbanas em metrópoles brasileiras tem cristalizado as condições da cidade standardizada, priorizando a uniformização das relações segundo a lógica do mercado em detrimento das relações de confiança, reconhecidas no principio da confiança entre a Administração Pública e os administrados. A possibilidade de compreensão desta dinâmica contribui para garantir o Direito à Cidade, através do reconhecimento dos processos de emancipação de comunidades e das práticas sociais dos movimentos sociais. Esta conjuntura das cidades contemporâneas capturadas pelo processo de uniformização das relações urbanas constitui grave obstáculo à eficácia social dos direitos conquistados especialmente a partir do marco institucional de 1988. Neste contexto, o diálogo entre o direito e o urbanismo, constitui uma via que permite contribuir para a eficácia social da norma urbanística no sentido da emancipação das comunidades atingidas por atuações controversas do Poder Público. Esse trabalho realiza, mediante uma análise com abordagem interdisciplinar da complexa dinâmica das relações da cidade o estudo do caso-referência Morro da Providência, na cidade do Rio de Janeiro. Considerado o Direito à Cidade como núcleo do Direito Urbanístico Brasileiro e feixe de direitos sociais cuja tutela ganha eficácia na medida em que estes direitos estão garantidos de forma simultânea e articulada. 1

Doutora e Mestre em Direito. Pós-doutora (Pós-Doutorado na Ecole Doctorale Villes et Environnement – Université Paris 8). Professora Adjunto e pesquisadora da UFRJ e PUC/Rio. Diretora do BRASILCON. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Urbanismo do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Bolsista Produtividade do CNPq. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia (CA-CS), do CNPq com mandato, correspondente ao período de 2007 a 2010. Coordenadora de área de Direito, Arquitetura, Urbanismo e Planejamento Urbano da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. 2 Bacharel em Direito. Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade (UFSC) e Doutoranda do Departament de Dret Públic da Universitat Rovira e Virgili (URV) de Tarragona (Espanha), bolsista do mesmo departamento. Pesquisadora do Centre D’estudis de Dret Ambiental (CEDAT - URV). Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Urbanismo do Diretório do CNPQ.

152

EDUCAÇÃO,

CIDADANIA

E

PLANEJAMENTO

URBANO:

PENSAR, CONSTRUIR E PLANEJAR A CIDADE PARA ALÉM DO CAPITAL Samuel Steiner dos Santos1

As formas assumidas pela gestão e planejamento de uma cidade estão vinculadas ao seu tempo. O debate atual ressalta que mais que um campo de aplicação do conhecimento técnico, a cidade é uma arena política e um espaço de conflitos. O presente trabalho não se limita, no entanto, em ratificar a importância da participação social. Busca compreender alguns limites das expressões “participação popular” e “democracia”, tão em evidência no campo do planejamento urbano atualmente. Para isso nós nos apoiamos em três autores principais SOUZA (2000, 2004 e 2006), DEMO (1995, 1996a e 1996b) e MÉSZÀROS (2005) que nos oferecem a compreensão de que a qualidade participativa passa necessariamente pela reconstrução do conceito de cidadania e reestruturação das relações entre o Estado e a Sociedade. Este artigo busca apresentar uma reflexão (dentre tantas outras possíveis) a partir da aproximação de três elementos que julgamos essenciais na discussão do futuro das cidades contemporâneas: educação, cidadania e planejamento urbano. Para isto o conteúdo deste artigo está organizado em três partes: 1) que apresenta o processo de mutação no campo do planejamento urbano, da tecnocracia à politização; 2) que aproxima os conceitos de educação, cidadania e qualidade participativa; e 3) que objetiva refletir sobre possíveis pistas para a realização deste planejamento urbano politizado a partir da idéia de MÉSZÀROS de que é preciso refundar o conceito de educação e cidadania para além do capital. Palavras-chave: planejamento urbano, democracia, participação social, educação e cidadania.

1

Arquiteto e Urbanista, formado pela UFSC; Mestre em Geografia pela UFSC; Mestre em Urbanisme, pela Université Pierre Mendes France, Grenoble – France; Doutorando em Cotutela, entre a UFSC e a Université de Grenoble (Institut d’Urbanisme de Grenoble); Bolsista CAPES/REUNI. Contato: [email protected]

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CONFLITOS ENTRE USOS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA PERIURBANA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Selene Herculano1

O artigo historia e analisa conflitos entre posseiros pobres, ameaçados de remoção para ceder espaço a mega-conjunto habitacional de interesse social na localidade Fazendinha, em Pendotiba, Niterói (RJ) e autoridades municipais; entre entidades ambientais e comunitárias em defesa desta área periurbana florestada e questionando a prefeitura quanto a imprecisões na definição e contornos da unidade de conservação ali existente. Em abril de 2010, deslizamento de terras no Morro do Bumba, em Niterói, fez desmoronar casas, matando 7 pessoas. Ali havia sido um lixão que, desativado, foi ocupado por famílias pobres, recebendo da Prefeitura Municipal arruamento, pavimentação, médico de família, água e luz. Em julho de 2010, área em Pendotiba, cinturão verde de Niterói, foi desapropriada pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social, para a construção de bairro modelo e moradias para os desabrigados das chuvas de abril: 11 mil casas, terminal rodoviário, postos de saúde, piscinas e escolas foram prometidos. Entidades diversas foram contra o bairro modelo e se aliaram aos posseiros, ali ocupantes há mais de 50 anos, ora ameaçados de remoção. Invocavam a Lei Municipal nº1.468/95, que impede o parcelamento do solo sobre bens de uso comum do povo, como costões rochosos, bem como sobre as áreas declaradas

como

de

Especial

Interesse

Ambiental

ou

Unidades

de

Conservação Ambiental. Através do caso, o artigo analisa as práticas enviesadas das políticas urbana, fundiária e ambiental vigentes, que impedem sua conciliação possível

e

desejável

(E.MARICATO;

F.VILLAÇA;

A.C.DIEGUES;

J.S.

MARTINS).

1

Professora Associada da Universidade Federal Fluminense/PPGSD – Programa de PósGraduação em Sociologia e Direito. Tem doutorado em Sociologia pelo IUPERJ; mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela UFRJ/COPPE. Coordena o Laboratório de Estudos de Cidadania, Territorialidade e Ambiente – LACTA. Edita a Revista Vitas – Visões Transdisciplinares em Ambiente e Sociedade. www.uff.br/seleneherculano

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DISCURSOS DA SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE POLÍTICAS URBANAS: UM OLHAR ÀS MARGENS DO RIO GUAJARÁ – BELÉM DO PARÁ Thaiane Alexsandra Silva de Rezende1

O presente artigo é desenvolvido objetivando sinalizar a necessidade de problematização de questões de cunho social e ambiental que estão colocadas nos ambientes urbanos, nos quais se perpetuam situações de expropriação e exploração que atingem os seres humanos e a natureza. A análise é pautada na relação da sociedade com seu espaço. O objeto empírico escolhido é a cidade de Belém, e o escopo teórico é voltado para representações discursivas sobre cidades sustentáveis. É realizada revisão de literatura fundamentalmente baseada no texto “Discursos da sustentabilidade urbana” de Henri Acselrad, onde o autor analisa várias representações da sustentabilidade urbana. Uma vez que a definição deste conceito é tão importante, até mesmo pela dimensão normativa que a noção de sustentabilidade carrega em si, pretende-se questionar quais atores sociais teriam a capacidade de defini-lo. O artigo traz ainda o confrontamento de expectativas teóricas com uma análise de quatro projetos de gestão urbana realizados na cidade de Belém do Pará: Complexo Estação das Docas , Núcleo Histórico-Cultural Feliz Lusitânia, Complexo Ver-o-Peso e Projeto Ver-o-Rio. As informações sistematizadas indicam a coexistência de diversas formas de planejamento urbano. A argumentação desenvolvida reforça a importância de que as políticas de gestão das cidades estejam assentadas em práticas que se aproximem de um ideal de sustentabilidade completo, estabelecido

na

interação

democrática

entre

gestores/especialistas,

movimentos sociais, membros das comunidades e mercado; visando a descentralização de políticas públicas, no sentido de empoderar as comunidades - seres humanos deste complexo ecossistema que são as cidades. 1

Graduanda em Comunicação Social na Universidade Federal de Minas Gerais, a estudante está vinculada a três grupos de pesquisa da mesma Instituição, a saber: Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública, Grupo de Pesquisa Metodologia em Ciências Sociais e PublicusNúcleo de estudos em gestão e políticas públicas.

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DE ROÇA, VIROU RUA! CONCEPÇÕES E IMPACTOS URBANÍSTICOS E LEGAIS DAS ÁREAS RURAIS INCORPORADAS À ZONA URBANA NO TERRITÓRIO SUL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA Wagner de Oliveira Rodrigues1 Gabriele Araújo Pinheiro 2

A ocupação das áreas abertas (conhecidas como zonas de expansão urbana) para o exercício das diversas funções da cidade coloca em cena e confronto diversas demandas sociais que precisam (antes) ser compreendidas, democraticamente, para um nível ideal de sustentabilidade urbana justa e equitativa a todos. No entanto, as realidades urbanísticas (e legais) desafiam as heterogeneidades culturais e socioeconômicas, criando consigo fórmulas legais sem a legitimidade com o uso justo, democrático e sustentável dos recursos naturais e citadinos. O presente artigo busca contemplar, com base no caso da implantação da Lei n. 3.544, de 07 de julho de 2011, do Município de Ilhéus, no Estado da Bahia, uma análise sistêmica desta legislação com as demais leis urbanísticas locais, propiciando com isto uma reflexão sobre as realidades legais e urbanísticas do território sul de Ilhéus, espaço situado abaixo da foz do Rio Cachoeira. Acredita-se que, diante da investigação científica presente, é possível perceber o quanto o cidadão continua ausente no processo de construção legal das cidades, favorecendo processos de segregação sócio-espacial das populações originais das áreas rurais e mantendo o desprezo, a estas, dos bens e serviços urbanísticos abrangentes a qualquer pessoa humana que viva no espaço citadino.

1

Mestre em Direito pela UNIFLU. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), sob regime de Dedicação Exclusiva, e Pesquisador ligado ao Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais, com a linha de pesquisa “Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade”. Chefe do LABCIVIS – Laboratório de Cidades e Vilas Sustentáveis (Projeto FAPESB/UESC) e orientador em diversos programas de iniciação científica e tecnológica. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UESC. 2 Discente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); bolsista do Programa de Iniciação Científica da UESC (PIBIC 2011/2012) e membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais da UESC na Linha de Pesquisa “Sustentabilidade Ambiental e Acesso à Cidade”.

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GRUPO DE TRABALHOS 3 Mobilização e organização social

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Coordenadores Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias Luana Pinto Xavier Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias Mariana Gontijo Aline Barbosa Pereira Profa. Dra. Marcela Furtado Magalhães Gomes

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AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA CULTURAL NA CIDADE: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS Adriana Netto Silva1 Sheilla Piancó2

A partir da década de 1980 devido a fatores sociais, políticos e culturais em grande parte relacionados às transformações produtivas, à mundialização da economia e à redução do tamanho e do papel do Estado amplia-se o número e as possibilidades de organizações da sociedade civil, que passam a intensificar sua participação em atividades sociais e culturais. Essas organizações compõem o denominado Terceiro Setor (NAVES, 2003; GOHN, 2005; ANTUNES & ALVES, 2004). O termo Terceiro Setor é utilizado para designar as organizações da sociedade civil (ONGs, organizações sociais,etc.), sem fins de lucro, que desenvolvem ações sociais em benefício da coletividade (SILVA, 2007). Ainda nas décadas de 1980 e 1990, observamos a inclusão de questões relacionadas à cultura nas pautas políticas. Nesse período, são criadas as leis de incentivo à cultura, principal ícone da política pública de cultura, que têm por finalidade a democratização do acesso à cultura, visando à garantia da efetivação dos direitos culturais. Não obstante isso, percebemos que 1

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2003) especialização Lato Sensu e mestrado em Educação Tecnológica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (2007). Atualmente é docente, pesquisadora e integrante de grupo de estudos sobre Terceiro Setor na Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais e Professora do Centro Universitário Newton Paiva no curso de licenciatura em Geografia e Meio Ambiente. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Tecnológica, atuando principalmente nos seguintes temas: Gestão, Gestão de Organizações do Terceiro Setor, Educação Tecnológica, Trabalho e Educação, Ensino, Formação de Professores. [email protected] Instituto de Permacultura EcoVida São Miguel. Endereço: Rua Pageú, 224, Concórdia, Belo Horizonte / Minas Gerais CEP 31110-620. 2

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2003), especialização em Direito Tributário pela Gama Filho e é mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local na Una (2013). Atualmente é gestora cultural do Banco Bonsucesso e professora do Curso de Gestão Cultural do Observatório da Diversidade Cultural. Foi professora do Curso de Gestão de Organizações do Terceiro Setor na FaPP/CBH/UEMG. Tem experiência em Direito, Cultura e Terceiro Setor. [email protected] Centro Universitário UNA Endereço: Rua Guajajaras, 175, 5° andar, Centro Belo Horizonte / Minas Gerais CEP 30180-100

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atualmente boa parte das políticas culturais não são executadas pelo Governo, mas pelas organizações do Terceiro Setor atuantes na construção e execução de programas e projetos culturais. Na cidade de Belo Horizonte, um dos mecanismos de financiamento à cultura adotado como política pública de cultura do município na atualidade é o Fundo de Projetos Culturais - FPC. O presente artigo visa ampliar o conhecimento acerca das organizações que participam do Fundo de Projetos Culturais no processo de construção e efetivação das políticas públicas de cultura na cidade de Belo Horizonte.

Palavras-chave: CIDADE; organizações do Terceiro Setor; Políticas Públicas de cultura; Gestão pública.

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RELAÇÃO CAMPO CIDADE: UMA SIMBIOSE POSSÍVEL E INEVITÁVEL Adriana nogueira Vieira Lima1 Paulo Rosa Torres2

O presente artigo pretende refletir sobre as relações campo-cidade na perspectiva de demonstrar a convivência entre ambos, em oposição a uma tendência exposta por alguns autores da existência de uma dicotomia, uma oposição entre estes dois territórios, ou mesmo, como afirmam alguns, o fim do mundo rural. Pretende, ainda que sucintamente, demonstrar que tal convivência já acontece numa seqüência de relações produtivas, comerciais, familiares, turísticas, etc. o que supera possíveis antagonismos e oposições, permitindo, ao contrário, uma convivência permanente e harmônica. Tendo como ponto de partida do texto de Raymond Williams sobre “O campo e a cidade na história e na literatura” e de sua afirmativa que “’Campo’ e ’cidade’ são palavras muito poderosas, e isso não é de se estranhar, se aquilatarmos o quanto elas representam na vivência das comunidades humanas” (Williams, 1990, p. 11), tenta evidenciar que as populações rurais criaram mecanismos de sobrevivência com a introdução de várias outras atividades, ampliando sua vivência com o espaço rural e estabelecendo novas relações com o meio urbano, fazendo emergir um momento histórico novo e novas realidades. Para evidenciar tais fatos, discute o processo de exclusão da terra e dos direitos, onde aborda a contínua expulsão dos camponeses, sua luta pela permanência ou volta ao campo az partir do engajamento dos movimentos sociais e as novas relações campo-cidade onde se identifica uma simbiose - palavra aqui tomada no de “cooperação mútua entre pessoas ou grupos em uma sociedade” (Michaellis, 1998) - em oposição à dicotomia apregoada por alguns autores.

1

Mestra e Doutoranda em Urbanismo – Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Advogada. [email protected] 2 Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social - Universidade Católica do Salvador. Professor de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Consultor em regularização fundiária rural e urbana. Advogado. [email protected]

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JUSTICIA URBANA EN EL MOVIMIENTO DE LOS INDIGNADOS. EL CASO DE MADRID (ESPAÑA) Alfredo Ramos Pérez1

Este texto pretende mostrar cómo ha evolucionado el movimiento de los indignados en su interacción con otros movimientos sociales en la construcción o defensa de la justicia urbana. Ante la heterogeneidad de las prácticas que recorren diferentes puntos de España la atención se centrará en la ciudad de Madrid (aún considerando cuestiones de agenda compartidas a nivel nacional). Para ello se prestarán atención tanto Iniciativas construidas como respuesta a problemas concretos (fundamentalmente los desalojos de vivienda o las respuestas) como aquellas que buscan construir nuevas modalidades de derechos urbanos (okupaciones de centros comunitarios, agricultura urbana, formas de desobediencia civil que tienen el espacio como eje central…).

1

Licenciado en Ciencias Políticas por la Universidad Complutense de Madrid. Master en Investigación Participativa. Actualmente doctorando en dicha Universidad.

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MAPEAMENTO DOS TERRRITÓRIOS DE RESISTÊNCIA NEGRA DE BELO HORIZONTE: o espaço destinado aos negros na cidade, especulação imobiliária e urbanização higienista

Alysson Armondes da Costa César Higino Andrade Gonçalves Heric Maicon Almeida Mota Melina Sousa da Rocha1

O mapeamento tem a finalidade de entender ocupação sócio racial da cidade de Belo Horizonte. Território nos remete a uma área delimitada sob posse ou ocupação de uma pessoa ou grupo, uma organização ou instituição. Mas o território pode ser o próprio corpo ou pode estar nas relações entre sujeitos e poderes estabelecidos. Por resistência entendemos a oposição e criação de barreiras contra a opressão racial, entendendo e enfrentando as relações sociais, hierárquicas e de poder. Resistir é busca a ancestralidade, recuperando nossos costumes e cultura, resgatando nosso espírito de coletividade. Assim, surgem diversas questões como: quais territórios foram destinados à população negra no Brasil? E quais a nós foram proibidos ou restringidos indiretamente via outras regras? Como a ocupação territorial se traduz em resistência e história do povo negro na cidade? A especulação imobiliária avança sobre a cidade e faz enorme pressão sobre as periferias, vilas e favelas, espaço ocupado majoritariamente pelo povo negro. Há ainda um processo de urbanização em curso, tanto para abertura de avenidas e praças, quanto para urbanização destes espaços realocando a população em prédios populares. Estes processos em consonância com a violência e pobreza, características desses territórios, dão um estigma negativo ao espaço e seus habitantes e os expulsa para outras localidades e até mesmo para outras cidades, desarticulando redes sociais. Como então é possível resistir, nos termos da cultura, religião, política, e acima de tudo, da vida da população negra? 1

Alysson Armondes da Costa – Graduando em Ciências Sociais / UFMG César Higino Andrade Gonçalves - Graduando em Geografia / UFMG Heric Maicon Almeida Mota - Graduando em Veterinária / UFMG Melina Sousa da Rocha - Graduanda em Letras / UFMG

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BRIGADAS POPULARES E OCUPAÇÃO DANDARA: ELEMENTOS DISCURSIVOS PARA COLETIVIZAÇÃO DA CAUSA Ana Cláudia de Souza Inez1

O referido artigo é um estudo do campo das Relações Públicas que propõe entrelaçar as noções de análise de discurso e de comunicação para mobilização social, a fim de compreender os aspectos que permeiam a constituição de um discurso na busca por legitimação de uma causa. O aspecto fundamental da mobilização que se pretende identificar através da análise do discurso das Brigadas Populares é o processo de coletivização da causa; buscando entender como as condições de coletivização de uma causa se apresentam no decorrer da construção do discurso para legitimar a ocupação urbana Dandara. Para tal, quatro categorias de análise foram desenvolvidas para identificar as condições de coletivização em oito postagens recolhidas dos blogs das Brigadas Populares e da ocupação Dandara. São elas: o contexto de construção discursiva, a heterogeneidade de vozes presentes no discurso, os recursos argumentativos utilizados para legitimar a causa, e a imagem do sujeito que enuncia este discurso e o ethos discursivo que lhe é conferido. Além da questão discursiva e mobilizadora, o artigo vislumbra a caracterização das Brigadas Populares e sua atuação na ocupação Dandara, a conjuntura dos grupos

sociais

contemporâneos,

o

crescimento

de

demandas

pela

reorganização dos espaços urbanos, e a participação de atores sociais na busca por legitimidade de suas causas na esfera pública. Mais do que uma proposta de análise linguística, o trabalho propõe a percepção das relações comunitárias como uma extensão do exercício das Relações Públicas.

1

Bacharel em Relações Públicas pelo curso de Comunicação Social da UFMG.

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TERRITORIO, PARTICIPACIÓN Y JUSTICIA: ESTRATEGIA PARA LA URBANIZACIÓN DE VILLAS Y ASENTAMIENTOS EN LA CIUDAD DE BUENOS AIRES Ana María Vásquez Duplat1

En la Ciudad Autónoma de Buenos Aires persiste una gravísima crisis habitacional, siendo una de sus expresiones más graves el crecimiento exponencial de la cantidad de familias habitando villas y asentamientos informales y la emergencia de nuevos barrios precarizados en donde el derecho a la vivienda y, en una noción más amplia, el derecho a la ciudad no se ven garantizados desde ninguna perspectiva. En este marco de situación surge como iniciativa de la organización social Colectivo por la Igualdad, la puesta en marcha de una estrategia que contempla 3 principales líneas de acción, encaminadas a la realización de dichos derechos: intervención política territorial, intervención judicial e intervención legislativa. La ponencia, entonces, tendrá como objetivo exponer la experiencia de esta organización, sus alcances y logros, y las principales limitaciones y problemas confrontados al poner en marcha la iniciativa; y en conjunto con ello dar una visión de la importancia de la participación política de los habitantes de los asentamientos y de la manera cómo se ha desarrollado y ha evolucionado el proceso de conformación de cuerpos de delegados al interior de los barrios como eje central para encaminar acciones conducentes a su urbanización y radicación definitiva.

1

Magíster en Derechos Humanos, Universidad Nacional de La Plata (tesis pendiente). Especialista en Cultura de Paz y Derecho Internacional Humanitario de la Pontificia Universidad Javeriana. Licenciada en Ciencia Política en la Universidad Nacional de Colombia. Se ha desempeñado en diferentes cargos tanto públicos como privados todos ellos relacionados con la protección y realización de los derechos humanos. Miembro militante del Colectivo por la Igualdad e investigadora del Centro de Estudios y Acción por la Igualdad. [email protected]

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NOSSA ORIGEM EM RUÍNAS: A LUTA PELA HISTÓRIA DO CASARÃO DA BARRAGEM

Ananda Martins Carvalho Cláudia Viana Gomes Claudineia Alexandrina Moreira Thuira Moreira Novaes1 Anita Vitoria Nunes França2 Ana Luísa Mota Ribeiro Bruna Martins Andrade Christiane do Valle Vieira Lourenço Hamdan Resende Morais Rodrigo Freire de Deus Vieira Tays Natália Gomes3 Lucas Furiati de Oliveira4 Mariane dos Reis Cruz5 Antônio Eduardo Silva Nicácio André Luiz Freitas Dias6

O Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais promove ações de pesquisa e extensão no Aglomerado Santa Lúcia e tem como uma de suas atividades o acompanhamento das ações do Poder Público em relação à conservação do patrimônio histórico-cultural de Belo Horizonte. Um exemplo dessas ações é a luta pela história da Casa da Fazendinha, o Casarão da Barragem, parte da antiga Fazenda do Leitão, contemporânea à Fazenda do Cercadinho, hoje sede do Museu Histórico Abílio Barreto – sendo uma das mais antigas construções de Belo Horizonte. Em resposta à mobilização da comunidade, em 1992, o Casarão foi tombado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Não tendo a família dona do imóvel condições para arcar com a reforma do Casarão, ficou determinado que esta ação ficaria 1

Estagiários de Psicologia do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. Estagiária de Ciências Sociais do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 3 Estagiários de Direito do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 4 Técnico de Psicologia do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 5 Técnica de Direito do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 6 Coordenação do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. 2

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sob responsabilidade da Prefeitura, conforme decisão judicial de 2009. Até o presente momento pouco foi feito no sentido de manter a conservação do imóvel. Para a construção do artigo utilizaremos pesquisas documentais fundamentadas no processo de tombamento do imóvel, no processo judicial e na repercussão do caso na mídia. Sendo assim, este artigo pretende descrever e analisar os processos de resistência desenvolvidos pela comunidade com a finalidade de estabelecer o controle social das ações do Poder Público municipal e de manter vivos o patrimônio e a história da capital mineira.

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TERRA: PONTO DE CHEGADA, PONTO DE PARTIDA- REFLETINDO SOBRE A METODOLOGIA PARTICIPATIVA APLICADA NA INSTALAÇÃO PEDAGÓGICA REALIZADA NA TROCA DE SABERES EM VIÇOSA-MG

Andressa Santos Gonçalves Camila Cardoso Maffia Mayara Mirela B. de Souza Natália Lopes de Freitas1 Júnia Marise M. de Sousa2

A Troca de Saberes é um evento organizado pelo programa TEIAAgroecologia de Saberes, da Universidade Federal de Viçosa, que tem como intuito estabelecer relações de troca de conhecimentos entre os projetos acadêmicos e os saberes não acadêmicos. O objetivo deste trabalho é dispor sobre as metodologias participativas utilizadas em uma das instalações desse evento. A temática da instalação foi “Terra: ponto de chegada, ponto de partida”, nos quais aproximadamente 25 participantes interagiam entre si e com ambiente em que estavam, articulando sobre o tema e produzindo conhecimentos juntos. Todos tiveram a oportunidade de se apresentarem e expor suas idéias, opiniões e experiências de vida. Aqueles que tinham opiniões semelhantes se reuniram para aprofundar a discussão e apresentar logo em seguida aos demais.Os resultados revelaram que métodos participativos contribuem de forma positiva para desenvolver a valorização do saber popular e integra-los ao acadêmico. Desta forma, cria-se uma perspectiva de que as pessoas que estão fora da academia não são apenas agentes passivos diante do conhecimento, através do dialogo todos tem sempre o que aprender e ensinar. Palavras chave: Terra,Troca de saberes, metodologias participativas.

1

Estudantes do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. Economista Doméstica, Pós-doctor em “Reforma Agrária e Qualidade de Vida”, Profa. Adjunta do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. 2

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DE PRAIA DA ESTAÇÃO A PRAIA DE IEMANJÁ – OCUPAÇÃO LÚDICOPOLÍTICA DA PRAÇA PÚBLICA E DOS ESPAÇOS DA INTERNET EM BELO HORIZONTE Carolina Abreu Albuquerque1 Milene Migliano2 Priscila Musa3

Nos últimos anos, têm sido mobilizadas em Belo Horizonte diversas intervenções de ocupação dos espaços públicos, como tática de reivindicação pelo direito ao uso da cidade. Reunidos contra um decreto publicado pelo prefeito da capital, que proibiu a realização de eventos de qualquer natureza na praça da estação – na qual havia sido feito um investimento de milhões para transformá-la em um espaço de eventos públicos –, cerca de 300 banhistas instituíram em janeiro de 2010 a praia da estação, na praça de concreto, no centro da capital. Mobilizados por meio de encontros presenciais de discussão, de um blog e de um grupo de emails na Internet, os banhistas ocuparam a praça durante todo o verão, conquistando um espaço de visibilidade midiática a nível nacional, além de conseguirem a instalação de uma comissão institucional – embora sem a participação da sociedade civil – para a reelaboração do decreto, reeditado quatro meses depois. Com discussão aberta pela reivindicação lúdico-política, os cidadãos de Belo Horizonte passaram a ocupar outras praças e ágoras, físicas e simbólicas, de conquista dos direitos, instituindo novas modalidades das lutas contra opressão, usando além das ruas, espaços de tensionamento simbólico e de redes virtuais da internet. Neste artigo, serão retomadas algumas dessas ocupações, em busca de registrar e compreender essa trajetória recente de mobilização.

1

Jornalista, mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFMG. Professora de Jornalismo na UFOP, mestre em Comunicação e Sociabilidade Contemporânea pela UFMG, membro da Associação Filmes de Quintal, ativista urbana pelo movimento Direitos Urbanos | Recife e Fora Lacerda e banhista da Praia da Estação. 3 Arquiteta e urbanista. 2

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REFLEXÃO SOBRE MOBILIZAÇÕES REALIZADAS COM AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO SOBERBO EM SANTA CRUZ DO ESCALVADO/MG.

Andressa Santos Gonçalves Camila Cardoso Maffia Mayara Mirela B. de Souza Maria Eduarda Lanes Natália Lopes de Freitas1 Júnia Marise M. de Sousa2

A comunidade de São Sebastião do Soberbo foi umas das atingidas pela construção de um grande empreendimento hidrelétrico: a Usina Hidrelétrica Candonga; o que acarretou uma mudança no modo de vida das famílias, que no ano de 2003, desencadeou a desapropriação das residências. Assim o objetivo deste trabalho é retratar os desejos e reivindicações das famílias que foram discutidos durante mobilizações realizadas junto com o MAB (Movimento dos atingidos por Barragens), que se deram por meio de assembleias populares e acampamentos das famílias afetadas. Para que tal análise fosse realizada, o Projeto de Assessoria a Comunidades Atingidas por Barragens (PACAB) da Universidade Federal de Viçosa foi até a comunidade para socializar, mobilizando os atingidos para que de tal modo pudéssemos entender as aflições e reclames da população por meio da realização de diagnósticos participativos. A partir das análises, notamos a grande importância das mobilizações realizadas na comunidade, para que seus direitos fossem respeitados e as condicionantes do processo de licenciamento ambiental sejam cumpridas.

Palavra

Chave:

Famílias

atingidas;

Empreendimentos

Hidrelétricos;

Mobilização. 1

Estudantes do curso de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. Economista Doméstica, Pós-doctor em “Reforma Agrária e Qualidade de Vida”, Profa. Adjunta do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. 2

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ATIVISMO URBANO, MOVIMENTOS SOCIAIS E CULTURA Carlos Henrique de Lima1

Este artigo faz uma breve análise dos movimentos sociais configurados na forma de coletivos e grupos ativistas que atuam em cidades brasileiras e sua vinculação à uma perspectiva transformadora da cidade. A proposta é analisar as estratégias de atuação destes grupos buscando identificar características comuns às suas ações: a inserção de acontecimentos urbanos de curta e média duração no cotidiano de grandes metrópoles; a disseminação de saberes e experiências por meio de novas tecnologias de comunicação e troca; a

proposta

de

vivência

de

múltiplas espacialidades,

além

daquelas

configuradas pelas estruturas sociais e pelos poderes estabelecidos. Parte-se da hipótese de que os movimentos sociais organizados que tomam a mobilização aliada à materialização de atividades coordenadas pode contribuir para sociabilidades mais justas e abertas nas cidades contemporâneas.

Palavras chave: ativismo urbano, movimentos sociais, cidade contemporânea.

1

LIMA, Carlos Henrique de. Carlos Henrique de Lima é arquiteto e urbanista pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, mestre pelo Programa de pósgraduação da mesma instituição. Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília.

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MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO - ESTUDO DE CASO Cintia Garabini Lages1 Thiago Pereira da Silva Flores2

O presente artigo objetiva a análise dos movimentos sociais como instrumento legítimo de participação da sociedade em processos de construção de políticas públicas inclusivas, no contexto de uma democracia deliberativa. Tal análise parte de uma concepção mais ampla de processo, que inclui não apenas o processo jurisdicional, mas também o legislativo e o administrativo, os dois últimos tomados como processos de natureza coletiva. Em comum, os processos jurisdicional, legislativo e administrativo apresentam a característica de serem garantidores da participação de todos os possíveis destinatários das decisões produzidas, o que possibilita que estas sejam legítimas. O estudo toma como exemplo o movimento social de luta pela reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase — MORHAN —, que mobiliza a população acometida pela hanseníase, sobretudo aquela remanescente dos asilos colônias criados pelo Estado ao longo do século passado. Instrumento de tratamento compulsório da hanseníase, esses asilos possuíam como um de seus mais importantes fundamentos a segregação compulsória dos doentes, a fim de se evitarem o contágio e a propagação da doença, contribuindo para o fomento do preconceito e a exclusão social do hanseniano. Através da atuação do Morhan, a política nacional de segregação foi reconhecida pelo Estado brasileiro como incompatível com a dignidade da pessoa humana, resultando no reconhecimento do dever do mesmo de indenizar todos os que foram submetidos à política de isolamento compulsório. A mobilização dos hansenianos, sobretudo dos ex-internos, através da atuação do Morhan possibilitou a uma geração de excluídos o resgate da cidadania e do sentimento de pertencimento à sociedade.

1

Doutora e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da Faculdade Mineira de Direito da Puc Minas. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna/MG. 2 Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador da FAPEMIG.

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OCUPAÇÃO DA CIDADE: ANÁLISE DO MOVIMENTO PRAIA DA ESTAÇÃO Débora Alves Elias1

Este trabalho tem como objetivo trazer o exemplo do movimento conhecido como “Praia da Estação” para discussões acerca da ocupação da cidade e dos espaços públicos. No dia 16 de janeiro de 2010, inicia em Belo Horizonte/MG, uma manifestação popular, conhecida como “Praia da Estação”. Esse movimento teve o intuito de contestar uma medida realizada pelo prefeito, que sitiou a praça em dezembro de 2009, com o Decreto nº 13.798, que afirma no “Art. 1º - Fica PROIBIDA a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Capital”. Entretanto, mesmo perante protesto, no dia 4 de maio de 2010, o prefeito solta outro decreto nº 13.961, em que permite a realização de eventos na praça, mas, mediante aluguel. Perante este novo decreto problematiza-se a concepção Belorizontina de cidade: A cidade seria um espaço elitizado, privatizado, fechado e impermeável às diferenças? Ocupar a praça tornou-se então um pré-texto para se questionar a ocupação da cidade. Pensar na ocupação da cidade é problematizar a cidade vista como mercadoria. Ocupar a cidade é também desconstruir a lógica dominante da propriedade privada. Ocupar a cidade é pensar no direito à cidade, que é inseparável do direito à moradia, pois, pressupõe uma cidade que faça pessoas inteiras, com direito ao trabalho, a saúde, a escola, ao lazer, ao descanso, a alegria. Os encontros na “Praia da Estação” demarcaram o inicio de reflexões e ações contra uma cidade vista como propriedade de consumo.

1

Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, atuante em movimentos sociais, integrante do coletivo Utopia Ativa e representante da Fundação Gregório Baremblitt.

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TRUPE “A TORTO E A DIREITO”: UM ENCONTRO ENTRE A ARTE E A CIDADANIA

Deborah S. de O. Henriques Fernanda MendesToledo Joviano Gabriel M. Mayer Lívia Bastos Lages Max Hebert Teixeira Silva1 A Trupe “A Torto e A Direito” é um grupo de teatro que integra um dos núcleos do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. O trabalho do grupo parte das demandas dos projetos e, por meio das pesquisas desenvolvidas por essas equipes, busca retratar de forma lúdica os problemas enfrentados pelas comunidades onde o Programa atua. O resultado é a elaboração de esquetes teatrais que são apresentadas em diversos lugares públicos. A atuação do Pólos visa à participação popular e a organização de grupos sociais os quais se constituem como atores principais na mudança de aspectos da realidade social que os oprimem e marginalizam. Sendo assim, a mobilização social é imprescindível para que esse processo ocorra. O presente artigo pretende analisar como a Trupe pode ser o ator fundamental no processo de comunicação - fator intrínseco à mobilização social. Nesse sentido, o teatro é uma ferramenta poderosa, pois tem a capacidade de criar, ainda que de forma fictícia, um acontecimento. Na cena, o fato se torna palpável e evidente e, desse modo, faz com que o público-alvo desperte para os problemas que o aflige e, que de tão cotidianos, tornaram-se normais. 1

Graduanda em Psicologia, UFMG- [email protected] Bolsista do Programa Pólos de Cidadania; Graduanda em Psicologia, UFMG- [email protected] atriz em formação pelo T. UUFMG; Graduado em Direito, UFMG- [email protected] técnico do Programa Pólos de Cidadania; Graduanda em Direito, UFMG- [email protected] bolsista do Programa Pólos de Cidadania; Graduado em História, UFMG- [email protected] ator em formação pelo T. U- UFMG. A maioria dos autores é integrante da Trupe “A Torto e A Direito”, do Programa Pólos de Cidadania Orientador: Prof. Fernando Antônio de Mélo - Professor de interpretação do Teatro Universitário, dramaturgo e Diretor da Trupe “A Torto e A Direito”- Coordenador do Programa Pólos de Cidadania

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Em suma, o artigo objetiva apresentar uma auto-reflexão do grupo acerca de sua prática. Para isso busca-se relacionar os conceitos de mobilização social e cidadania, com as técnicas de teatro do oprimido de Augusto Boal, dos folguedos populares e circenses, e do texto épico-didático de Bertold Brecht, os quais norteiam a prática teatral da Trupe.

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OCUPAÇÃO DANDARA: FORMA-DE-VIDA E USOS DO ESPAÇO DA CIDADE Eder Fernandes Santana1 Marianna Vieira Rodrigues Maciel2 Renata Versiani Scott Varella3

Ocupação urbana é tomada da palavra, lançada ao encontro do outro na construção histórica do espaço coletivo. O coletivo como fim, sentido de horizonte da práxis. A ocupação coletiva coloca em questão a cidade enquanto adequação dos seres viventes ao espaço como ordenação das coisas. Para David Harvey, o direito à cidade é o direito de mudar à cidade, pelo exercício de um poder coletivo sobre os processos de urbanização, o que implica a possibilidade de mudança de cada um ao se mudar a cidade. A tomada da palavra é uma forma de se alterar a lógica forjada por um processo urbano animado por poderosas forças sociais. Objetiva-se averiguar se o processo da cidade (Harvey), sob o pensamento único, pode ser pensado na lógica do governo das coisas, que, segundo Jean-Claude Milner, dispensa toda política e processo decisório. Giorgio Agamben denomina forma-de-vida a vida política em que o viver está em questão. Assim, pretende-se verificar se a ocupação coletiva, ao colocar em questão o viver na organização do espaço, colocaria em cena a política sob o fundamento da forma-de-vida e possibilitaria novos usos do espaço urbano. Pretende-se pensar a ocupação Dandara, em Belo Horizonte/MG, a partir da leitura do marco de David Harvey no horizonte da contraposição entre a política como governo das coisas e a política dos seres falantes, conforme Jean-Claude Milner, em que o viver está em questão e

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2

3

Estudante de mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Especialista em Direito Civil pela Escola Judicial Edésio Fernandes-PUC-Minas Virtual (2006). Graduado pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni/MG (2002). Servidor Público no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assessor na Vara da Infância e Juventude de Teófilo Otoni (2004-2009). Assessor de Educação Popular no Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teófilo Otoni. Estudante de Geografia no Master 2 Recherche no Institut des Hautes Etudes de l’Amérique Latine – Université Paris III – Sorbonne-Nouvelle. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2004). Servidora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutoranda e mestre em Sociologia pelo IESP: Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

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novos usos do espaço urbano possam ser construídos, tomando-se de Giorgio Agamben as noções de forma-de-vida e de uso.

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FORMAÇÃO DE TERRITÓRIOS DE CLASSES POPULARES, CONFLITOS AMBIENTAIS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SÃO JOÃO DEL-REI, MINAS GERAIS: REFLEXÃO SOBRE ATIVIDADES DE PESQUISA/EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Eder Jurandir Carneiro1 Vivian Prado Pereira2

O trabalho reflete sobre resultados de atividades de pesquisa e extensão que se têm realizado, nos últimos dez anos, no âmbito do Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Essas atividades têm tido como objeto os conflitos ambientais e territoriais implicados nas dinâmicas de construção dos territórios urbanos de classes populares em São João del-Rei (Minas Gerais, Brasil). Analisa-se a produção de uma “cidade dual”, totalidade constituída por meio da cisão e articulação entre, de um lado, bairros de classes populares, carentes dos mais básicos serviços públicos e equipamentos de infra-estrutura urbana; de outro lado, uma cidade central, habitada por setores de classes médias e altas, que comporta, misturados a construções contemporâneas, casarios e ruas dos séculos XVIII e XIX (objetos de ações de “empreendedorismo” e marketing urbanos que visam à sua mercadorização para consumo de turistas solventes). A reflexão apresenta, ainda, balanço crítico das ações de mobilização social em bairros de classes populares, realizadas pelo programa de extensão “Cidadania e justiça ambiental”, desenvolvido pelo NINJA/UFSJ, e pelo projeto interinstitucional “Mapa dos conflitos ambientais no estado de Minas Gerais”. Aqui, problematizam-se o marco teórico, análises, opções metodológicas e resultados, em termos de sua contribuição para a alteração dos mecanismos responsáveis pela reprodução da cidade dual. Por fim, tecem-se considerações sobre as relações entre a extensão universitária e a formulação de políticas

1

Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e coordenador do Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da UFSJ. 2 Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), pesquisadora do Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da UFSJ e Bolsista de Extensão do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) da UFSJ.

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públicas que objetivem reverter as práticas de gestão urbana socialmente regressiva, que, ao longo das décadas, se repetem na cidade.

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PROJETO DE ASSESSORIA ÀS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS REALIZADO POR UMA FACULDADE: MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO JARDIM CANDIDÉS EM DIVINÓPOLIS/MG Eloy Pereira Lemos Junior1

O presente artigo tem como objetivo explanar as experiências realizadas entre uma faculdade e uma comunidade periférica localizada em Divinópolis/MG. Diante do grande crescimento urbano, nota-se a necessidade de uma aproximação do meio acadêmico a as comunidades, em especial aquelas dotadas de uma menor infraestrutura. Neste sentido o projeto PRODEC, surgiu em 2006, com o intuito de otimizar as políticas sociais desenvolvidas no território e consequentemente, trazer à tona o

emponderamento do grupo

familiar envolvendo reorganização e protagonismo para superação de vulnerabilidades e riscos, potencialização dos recursos existentes na região e promoção dos direitos sociais, fortalecimento dos vínculos comunitários. Em 2012 o projeto ganhou uma nova roupagem, voltada para o trabalho interdisciplinar, onde docentes e alunos do curso de Serviço Social( FADIV) progenitores do projeto, receberam como parceiros alunos e professores dos cursos de Direito e Design de Moda. A realização de diversas oficinas na região em questão e o interesse comunitário no engajamento dos profissionais envolvidos, levou a crer na necessidade do trabalho interdisciplinar desenvolvido

na

IES

voltados

para

comunidades

em

situação

de

vulnerabilidade social.

1

Eloy Pereira Lemos Junior ( Doutor em Direito) Cristiane Aparecida Gontijo Victer ( Mestranda em Educação, Cultura, Organizações Sociais) Diana Maria de Resende Souza ( Especialista em Saúde Pública e Administração Hospitalar) Ubiratan Antonio Costa ( Mestre em Direito) Jurandir Marques Santos Júnior ( Mestre em Letras) Gilberto Ribeiro de Castro (Mestre em Ciências Sociais) Linda Maira dos Santos Nunes( Mestre em Educação, Cultura e Organizações Sociais) Francys Gomes Freitas (Mestre em Políticas públicas e Processos).

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NENHUMA CASA ABAIXO, NENHUM DIREITO A MENOS” - MLDM: RESISTÊNCIA ÀS REMOÇÕES FORÇADAS PELAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA PARA A COPA 2014 EM FORTALEZA/CE Rosângela Mendes de Freitas1 Rita de Cássia Laurindo Sales2 Francisca Silvania de Sousa Monte3

Fortaleza (CE) foi uma das capitais brasileiras escolhida para sediar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Para tal estão planejadas várias obras, dentre elas a implantação de quatro Bus Rapid Transit (BRTs), e de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e suas estações. Para o início das obras está prevista a remoção de algumas comunidades que estão localizadas no seu trajeto. Esse trabalho objetiva relatar a criação do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), que surgiu há dois anos em função da organização dos moradores dessas comunidades que estão sendo vitimadas por sérias violações de direitos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal com o intuito de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A mobilização social desses moradores resultou na criação do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM). O movimento, em pouco tempo de existência, já realizou mobilizações populares, atos públicos; elaborou duas cartas abertas, um manifesto e participou na elaboração de nota publicada pela Comunidade Eclesial de Base (CEBS); participou de audiências públicas na Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa; e já obteve como resultado o apoio e intervenção do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado que resultou na suspensão do cadastramento dos moradores, no 1

Graduanda em Economia Doméstica na Universidade Federal do Ceará (UFC), integrante do Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP). E-mail: [email protected]; 2 Graduanda em Economia Doméstica na Universidade Federal do Ceará (UFC), integrante do Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP) e do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM). E-mail: [email protected]; 3 Professora do Departamento de Economia Doméstica da UFC. Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005). É membro permanente do corpo docente do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) da UFC, coordenadora do Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP) da UFC e pesquisadora associada ao Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

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processo de desapropriação, e no embargo da obra até a apresentação de um projeto alternativo, que seja capaz de satisfazer as necessidades básicas de moradia digna para as famílias atingidas.

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TERRITÓRIO E DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS CONDIÇÕES DE VIDA NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Girlene Reis1 Franklin Bruno da Silva2 Josiane Bragato3

A construção da industrialização pelo Estado brasileiro, desde 1930, direcionou os esforços e recursos estatais no fomento dos empreendimentos empresarias e estímulo à acumulação capitalista. Neste cenário, o processo de urbanização caracterizou-se pela noção de “espoliação urbana” (Ribeiro, 2007) gerando “cidades coorporativas” (Santos, 2005), onde os benefícios e serviços públicos foram direcionados para atender às demandas das organizações econômicas hegemônicas, em detrimento do interesse do grosso populacional. A Constituição Federal, promulgada em 1988, e os avanços permitidos posteriormente introduzem inovações institucionais, que vem reorientando os parâmetros de planejamento e gestão pública. Uma das consequências deste novo processo é a ênfase na descentralização e ampliação da autonomia local, sobretudo, na prestação de políticas sociais. Verifica-se, porém, na literatura especializada, desigualdades entre as capacidades técnicas, financeiras e institucionais dos municípios, que acarretam padrões diferenciados de ofertas de políticas sociais. A proposta deste artigo, portanto, é analisar comparativamente a condição socioeconômica e o acesso a bens e equipamentos urbanos, nos aglomerados subnormais localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Inicialmente, traça um panorama do processo de urbanização e das inflexões promovidas pós 1988, destacando os novos desafios gerados para a administração local. Adiante, situa-se a RMBH de acordo com as suas características sociais e econômicas e dos seus municípios. Em seguida, a 1

Bacharel em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestranda em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro 2 Bacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrando em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro 3 Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

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partir da utilização de dados secundários quantitativos, pretende-se verificar, se a condição financeira e institucional dos municípios da RMBH possui algum impacto estrutural no bem estar e condição de vida da população moradora nos aglomerados subnormais da região em foco.

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ANTES, DURANTE E DEPOIS DA CALÇADA: REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DA TRAJETÓRIA DE RUA NO STREET PAPER ‘AURORA DA RUA’ Gersiney Pablo Santos1

As diferentes transformações por que passam as sociedades contemporâneas indicam a necessidade de discussão de temas vitais para o exercício da ética e da cidadania. A questão social é complexa e aflige democracias em diferentes regiões do mundo. Os movimentos sociais, como espaços de resistência, agem no enfrentamento de visões de mundo hegemônicas, que naturalizam e/ou opacificam problemas como a má distribuição de recursos materiais e simbólicos. Podemos observar diversos aspectos de embate social por meio da linguagem, que realiza diferentes discursos, concretizados em textos. A Análise de Discurso Crítica (ADC) é uma abordagem teórico-metodológica que tem por objetivo a investigação de discursos – entendidos como diferentes modos de representar aspectos do mundo (FAIRCLOUGH, 2003) – a fim de desvelar relações de prejuízo e desigualdade sociais. Este trabalho, vinculado ao grupo de pesquisa “Mobilização, direitos e cidadania: ação, representação e identificação no discurso” (DGP/CNPq), trata da problemática da situação de rua, na perspectiva do protagonismo de movimentos sociais. Assim, a presente proposta intenta discutir, por meio de análise discursiva crítica, as representações

sociais

da

situação

de

rua

construídas

em

textos

complementares das edições 25, 27 e 28 do street paper brasileiro “Aurora da Rua”. A representação discursiva nesses textos é apresentada em dimensões circunstanciais distintas, ilustrativas de momentos significativos da trajetória de 1

Mestrando em Linguística do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília (PPGL - UnB). Possui graduação em Letras Português - Inglês pela Universidade Federal de Sergipe (2010). Atua como integrante do grupo de pesquisa Mobilização, direitos e cidadania: ação, representação e identificação no discurso. Participa da equipe do projeto integrado Publicações em Língua Portuguesa sobre População em Situação de Rua, dentro do qual desenvolve pesquisa de mestrado intitulada “O jornal Aurora da rua e o protagonismo na situação de rua: um estudo discursivo crítico”. Integra a comissão de apoio do VII Colóquio Internacional da Rede Latino-Americana de Análise de Discurso Crítica sobre a Pobreza Extrema (REDLAD): Contextos de exclusão e Resistência na América Latina. É membro do Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade (NELiS) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB). Tem experiência na área de Linguística, com ênfase em Análise de Discurso Crítica (ADC), atuando principalmente nos seguintes temas: linguística, discurso e pobreza extrema.

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rua – a saber, a (auto)identificação como ‘morador de rua’, a vivência nos albergues e a possível superação da situação de rua.

186

EDUCAÇÃO URBANA: O DESPERTAR DO INTERESSE PELA CIDADE SOCIAL E AMBIENTALMENTE MAIS JUSTA E MENOS DESIGUAL Gustavo Oliveira Costa1 Pretende-se com este trabalho apresentar o Projeto de Extensão Universitária “EDUCAÇÃO URBANA: Construindo Cidadania e Sociabilidade em Escolas Públicas de Viçosa, MG”. O projeto é desenvolvido com estudantes da Rede Pública, com idade entre 9 e 11 anos, associando o urbanismo à educação para discutir a cidade, buscando mostrar a importância da cidadania e de seu exercício. Contrapondo o contexto atual de cidades fragmentadas, excludentes e injustas, espera-se gerar um maior envolvimento e uma maior participação das crianças nas questões urbanas, fomentando o respeito e o sentimento de pertencimento ao principal objeto de estudo e reflexão neste trabalho, a cidade.

Palavras-chave: Educação Urbana; Cidade; Cidadania.

1

Graduando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

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COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DE JOVENS DO MÉDIO VALE DO JEQUITINHONHA NA BUSCA DO DIREITO À CIDADE João da Mata1 Márcio Simeone Henriques2

A mobilização social, enquanto processo de organização e de participação ativa em questões de interesse coletivo, envolve operações essencialmente comunicativas, tanto por depender de uma intensa partilha intersubjetiva de ideias e valores, quanto pelo seu potencial de convocação de novos sujeitos à adesão. Em um contexto em que as políticas públicas não são suficientes para diminuir as desigualdades ou incorporar de forma efetiva os direitos humanos ao campo da gestão democrática da cidade, esse tipo de atividade se faz ainda mais necessária. Assim, a participação dos jovens e sua ação protagonista em movimentos de problematização do espaço local e na luta pela efetivação do direito ao acesso à cidade é um dos meios de pensar tais questões. A partir dessas reflexões, e dos dados já obtidos em pesquisa que se debruça sobre o mapeamento de coletivos formados por jovens de 14 a 25 anos em cidades do Médio Vale do Jequitinhonha, o presente artigo pretende analisar o desenvolvimento e a expressão pública desses agrupamentos juvenis em questões consideradas por eles importantes em relação à cidade. Considerando as muitas décadas de uma cultura política paternalista e o isolamento geográfico, a mobilização e a participação dos jovens vem desenhando atualmente um novo cenário na região do Vale. Desse modo, são investigadas as causas propostas por esses coletivos, institucionalizados ou não, e a forma pela qual tais questões recebem uma dimensão pública, na tentativa de produzirem mudanças no espaço em que atuam.

1

Estudante de Comunicação Social com formação complementar em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e estagiário da pesquisa "Da tutela ao empoderamento: comunicação e mobilização social de públicos juvenis no Médio Vale do Jequitinhonha" (CNPq). 2 Professor adjunto do Departamento de Comunicação Social da UFMG, integrante do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Responsável pela pesquisa "Da tutela ao empoderamento: comunicação e mobilização social de públicosjuvenis no Médio Vale do Jequitinhonha" (CNPq).

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GOVERNANÇA URBANA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NOTAS SOBRE OS CONSELHOS GESTORES DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Leonardo Barros Soares1

No contexto político brasileiro pós-Constituição de 1988 tem-se atribuído às instâncias de participação popular no Estado – notadamente os conselhos, as conferências de políticas públicas e as diversas experiências de Orçamento Participativo (OP) - o potencial de superação dos padrões tradicionais da relação entre este e a sociedade civil. Um destes instrumentos de gestão compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil são os chamados Conselhos Gestores das ZEIS, formas especiais de zoneamento urbano que devem se tornar foco prioritário do poder público para o desenvolvimento de assentamentos urbanos sustentáveis. A instituição deste colegiado é regulamentado pelas Leis dos Planos Diretores municipais, devendo ser composto de forma paritária por representantes do poder público municipal e moradores destes assentamentos. O presente texto tem como objetivo precípuo responder a algumas questões centrais: o que são e para que servem as Zonas Especiais de Interesse Social? Como surgiram? Qual é o real quadro de sua aplicação no Brasil hoje? Nosso intuito é o de produzir, no âmbito de nossa pesquisa de mestrado, uma série de “notas” acerca deste conceito assim como abordado na literatura atinente ao planejamento urbano, à ciência política e demais campos de estudos que tenham se debruçado sobre este instrumento urbanístico. Finalizando este texto nos lançamos a uma breve discussão sobre as possibilidades contempladas pelo estatuto da Cidade no que se refere à gestão democrática das cidades, cotejando estes instrumentos com a nossa investigação sobre as Zonas Especiais de Interesse Social.

1

Psicólogo e psicopedagogo formado pela Universidade Federal do Ceará. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.

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“JUVENTUDES” DA CIDADE PERIFÉRICA: UM ESTUDO DO COLETIVO CULTURAL SEMIFUSA DA CIDADE DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG Marcos Antônio Silva1 Nayara de Amorim Salgado2 Propõem-se aqui um estudo sobre as “Juventudes” das cidades periféricas, a partir do acompanhamento de um grupo cultural de jovens de Ribeirão das Neves, o “Coletivo Cultural Semifusa”, que desenvolve ações na área cultural no município, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte. Objetiva-se discutir como a participação dos jovens em grupos culturais influencia sobre a percepção destes sobre a cidade e para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa com entrevistas em profundidade e observação dos membros do grupo em suas ações. A apresentação da condição juvenil de seus participantes, mostrou a importância de grupos como este, no incentivo para que os jovens atuem em questões ligadas a problemas enfrentados por sua comunidade. O “Coletivo” se mostrou como importante elemento catalisador, pois tinha a função de agregar esses jovens em um mesmo grupo para realizarem ações conjuntas. A participação no “Coletivo Semifusa”, permitiu a esses jovens realizarem importantes reflexões sobre a cidade e o movimento que motivou esses jovens a buscar caminhos, mesmo de forma incipiente, via a militância na área da cultura, que contribuíssem para aproximar cada vez mais de seu modelo ideal de cidade. A contextualização dos jovens revelou as dificuldades que estes enfrentam devido a falta de infraestrutura da cidade. Ficou claro que suas ações se opõem a face perversa de um modelo de urbanização que concentra todos os estímulos no desenvolvimento nas capitais, áreas que são política, cultural e financeiramente mais fortalecidas, não fomentando o desenvolvimento das regiões que cresceram em torno desse centro.

1

Cientista Social, graduado pela UFMG. Membro do Observatório de Ribeirão das Neves. Graduanda em ciências sociais pela PUCMG. Membro do Observatório de Ribeirão das Neves. 2

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OS DESALOJAMENTOS DE PINHEIRINHO, SÃO PAULO: UMA ANÁLISE DISCURSIVA CRÍTICA DE TEXTO PUBLICADO EM O TRECHEIRO

María del Pilar Tobar Acosta Viviane de Melo Resende

Em janeiro de 2012, ocorreu a turbulenta operação de desalojamento das seis mil famílias que ocupavam a comunidade de Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos. O caso foi amplamente noticiado na mídia, e causou debate sobre a violência policial em casos de desocupação. Neste trabalho, analisamos a representação jornalística do evento articulada no texto “Do Pinheirinho para a rua”, de Davi Amorim (MNCR), publicado no jornal O Trecheiro.

Este

veículo

midiático

constitui

uma

ação

complementar

empreendida pela Rede Rua de Comunicação, para dar maior visibilidade às demandas da população em situação de rua, sendo possível classificá-lo como ‘jornalismo de defesa civil’ (Antunes e Fonseca, 2011). O referido texto é analisado em termos dos discursos materializados na representação (Fairclough, 2003) e da representação de atores sociais (van Leeuwen, 2008), com base na Análise de Discurso Crítica, especialmente na versão de Fairclough em seu diálogo com o Realismo Crítico (Bhaskar, 1998; Resende, 2009). Para a Análise de Discurso Crítica, a relação entre linguagem e sociedade é interna, e a luta hegemônica pode ser travada também na arena discursiva. Exemplo disso são os recursos linguístico-discursivos utilizados na matéria publicada em O Trecheiro, que constrói uma representação diferente dos movimentos de ocupação, se comparada à representação na mídia tradicional.

Palavras-chave: Análise de Discurso Crítica, Situação de Rua, Jornalismo de defesa civil.

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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ATRAVÉS DA AGRICULTURA URBANA: UMA ALTERNATIVA PARA GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS Marli Santos Rosado1 Mayara Mirela Balbino de Souza2 Natália Lopes de Freitas3 Júnia Marise Matos de Sousa4

O objetivo do estudo foi descrever a agricultura urbana como alternativa para atenuar a (in)segurança alimentar e nutricional, buscando contribuir para a proposição de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida de grupos socialmente vulneráveis. O estudo, de caráter qualitativo, fez uso de pesquisa bibliográfica, baseada em fontes, como livros, periódicos, textos e artigos eletrônicos, expostos em bancos de dados. Pesquisas mostram que a agricultura urbana surgiu como uma importante ferramenta visando à sustentabilidade, dado que tem potencial para produzir benefícios em diversas dimensões, respondendo às novas demandas de produção, consumo, serviços, inclusão social e aproveitamento do espaço nas cidades. Na esfera econômica, esta atividade contribui na geração de oportunidades de emprego e renda alternativa, especialmente para a população mais pobre, e abastecimento do mercado local. No âmbito social as repercussões podem ser bastante positivas, pois além de fomentar a valorização das culturas locais, esta forma de agricultura está relacionada à promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável das populações citadinas. Neste contexto, sociedade e estado, devem

de

forma

conjunta,

formular

programas,

projetos

e

ações,

governamentais e não governamentais, em políticas públicas, capazes de garantir a segurança alimentar e nutricional de todos, como um direito humano fundamental. 1

Nutricionista, estudante de Pós-graduação do Programa de Mestrado em Economia Doméstica, UFV, Minas Gerais. 2 Estudante de graduação em Economia Doméstica, UFV, Minas Gerais. 3 Estudante de graduação em Economia Doméstica, UFV, Minas Gerais. 4 Economista Doméstica, Pós-doctor em “Reforma Agrária e Qualidade de Vida”, Professora Adjunta do Departamento de Economia Doméstica, UFV, Minas Gerais.

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Palavras - chave: Agricultura Urbana, Sustentabilidade, Segurança Alimentar e Nutricional

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O BAIRRO DA LAGOINHA NA REGIÃO CENTRAL DE BELO HORIZONTE: CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA?

Nayara de Amorim Salgado

Este artigo busca refletir sobre o Lagoinha, localizado na região central de Belo Horizonte, bairro importante da capital mineira devido a sua antiguidade, por possuir um patrimônio cultural significante para a memória da cidade, bem como pelas grandes intervenções urbanísticas por quais passou e a modificação de uso que vivencia atualmente, se tornando um espaço deteriorado. Analisa-se aqui a situação do bairro, que devido a sua área de localização sempre sofreu com os impactos da expansão do centro da cidade, teve grandes interferências em sua extensão, principalmente com intervenções viárias de grande porte, que acabaram por desfigurar o seu patrimônio cultural. O trabalho discute a situação da Lagoinha com relação as políticas públicas de proteção ao patrimônio municipal e como sua situação difere de outros bairros suburbanos. A constituição de um espaço decadente mostrou-se em plenitude na Lagoinha pois o local historicamente relevante, vivencia atualmente além das ruínas causadas pelo tempo, a degradação social, influenciado pelas configurações da comunidade, da cidade e das políticas urbanas inadequadas ou insuficientes. Finalizando o trabalho, são apresentadas as representações que a Lagoinha tem recebido, por parte da mídia e de seus moradores, a partir de uma pesquisa qualitativa realizada. O bairro que era reconhecido por sua tradição, boemia e arquitetura passa a ser representado também como o lugar da decadência, da prostituição, da invasão dos usuários de drogas, da cracolândia, do depósito de lixo, entre outros.

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PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS Neide Maria de Almeida Pinto1 Ana Louise de Carvalho Fiúza2 Leiliane Cristina Gomes da Silva Lima3

Este trabalho teve como objetivo analisar como se construiu a participação e a mobilização em projetos habitacionais que levam em consideração o usuário. Buscou-se problematizar a forma de atuação dos atores envolvidos no processo construtivo das habitações: a universidade, os movimentos sociais e os assentados. Analisou-se as estratégias dos mediadores sociais junto a um grupo de assentados face ao processo de planejamento e construção das moradias. Problematizou-se, especificamente, as praticas instituídas por esses mediadores ao buscarem o estabelecimento de condutas participativas por parte dos assentados na definição das ações a serem implementadas no assentamento. No plano metodológico a pesquisa abrangeu vinte e cinco das trinta famílias do assentamento Olga Benário localizado em Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais, no Brasil. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista e a observação das reuniões. Os resultados obtidos evidenciaram avanços na democratização do processo construtivo das casas mediante a participação do usuário. No entanto, o processo participativo não garantiu aos assentados a obtenção do seu ideal de casa, tampouco a integração das dimensões de sustentabilidade na produção da habitação.

1

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professora da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: [email protected]. 2

Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ/RJ. Professora da Universidade Federal de Viçosa/MG. E-mail: [email protected]. 3 Graduanda em Economia Doméstica na Universidade Federal de Viçosa/MG. E-mail: [email protected].

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PARTICIPACIÓN CIUDADANA EN LA POLÍTICAS TERRITORIALES. DESAFÍOS DE LA LEY 8.051 DE ORDENAMIENTO TERRITORIAL Y USOS DEL SUELO Pablo Rizzo1

Los prolegómenos de la sanción del ley 8.051 de Ordenamiento Territorial y Usos del Suelo reanudaron la necesidad de plantear una participación en materia de políticas territoriales más amplia que la de los partidos políticos. Una primera experiencia para elaborar el Plan Estratégico de Desarrollo de la Provincia

de

Mendoza

dejó

abierto

algunos interrogantes sobre

los

instrumentos y procedimientos de participación de la población en la política territorial del lugar en donde vive. Comprendiendo la responsabilidad ineludible del Estado en la promoción, sustentabilidad y plural de la participación ciudadana para la construcción de políticas territoriales el trabajo se introduce en algunas experiencias realizadas en el Área Metropolitana de Mendoza. La voluntad política inequívoca de los gobernantes de compartir el poder relacionado con las decisiones territoriales locales es condición fundamental para el funcionamiento de políticas participativas, es la posibilidad de confluir objetivos, política y procesos sociales e institucionales más democráticos. Por esto es urgente repensar los procesos participativos de construcción de políticas territoriales como imprescindibles para un desarrollo de territorio justo y legitimado a través de una mayor pluralidad de voces de ciudadanos. Explorar el grado en que los mecanismos decisionales y de gestión, que están a disposición, permiten superar la delegación pasiva de la ciudadanía y generar un proceso de participación sustentable, será un desafío para evaluar la capacidad y el desarrollo institucional político considerado en la ley 8.051 y sus ritmos de avance.

1

Pablo Rizzo es licenciado y profesor en Geografía de la UNCuyo. Se desempeña como docente JTP en las cátedras Matemática y Estadística, y Teledetección en el Departamento de Geografía de la Facultad de Filosofía y Letras. Fue integrante del grupo técnico del Diagnóstico Físico–Ambiental del Marco Estratégico para la Provincia de Mendoza. Participó en la elaboración del Informe “Bases científicas para una ley marco Ordenamiento Territorial y Usos del Suelo”. Actualmente es miembro Colectivo por el Derecho de Habitar.

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UM RESGATE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO: A RECONSTITUIÇÃO DE UMA IDENTIDADE A PARTIR DA MEMÓRIA POPULAR Rafael Weidt Brugiolo Sabião1 Laís Barra Leitão2

O trabalho consiste em elaborar uma discussão acerca da cidade de São João Nepomuceno com o estudo que vem sendo desenvolvido pelo projeto de extensão “Educação e Conservação Patrimonial: Guardiões da paisagem, da cultura e da memória popular”.

A análise contribui para

a ampliação da

percepção de patrimônio dos alunos da Escola Municipal Augusto Glória sobre a cidade em que estão inseridos. Por meio de um estudo buscou-se outra concepção cultural da cidade dando enfoque à memória popular, usando imagens locais, promovendo uma reflexão sobre a história local e atribuindo outra carga de representatividade para o município, a qual parte do próprio olhar da comunidade são-joanense.

Palavras-chave: Memória, identidade, patrimônio.

1 Graduando em História pela História pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) 2 Graduanda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

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MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA LUTA CONTRA A INCINERAÇÃO Renata Souza Rolim1 Karla Maria Damiano Teixeira2

Os movimentos sociais iniciados no Brasil na década de 1990 aparecem, na atualidade, com outra configuração, porém sem perder seu caráter de luta social. Faz-se, assim, necessário entender as mudanças políticas e econômicas

dadas

neste

período.

Os

catadores

são

exemplos

de

trabalhadores que ficaram à margem das ocupações formais devido às modificações trazidas pela reestruturação produtiva da década de 1980, apesar de estarem incluídos no circuito produtivo da cadeia da reciclagem. Como classe oprimida pelas estruturas do sistema social e econômico, eles se organizam em 1999 e fundam o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) com objetivo de unir forças por sua valorização enquanto trabalhadores, entre outros reconhecimentos, além de lutarem contra a incineração dos resíduos sólidos que está lhes tirando, aos poucos, sua fonte de renda (além de causar danos a saúde humana, de modo geral, pois a queima destes materiais libera várias substâncias tóxicas, entre elas, a dioxina, responsável pelo aparecimento de tumores cancerígenos). Dessa forma, este trabalho tem como objetivo discorrer brevemente sobre as mudanças ocorridas com a reestruturação produtiva, as consequências para os trabalhadores e para os movimentos sociais; elucidar a importância ambiental do trabalho do catador para a sociedade; e, analisar a importância do catador em se institucionalizar no MNCR contra a incineração dos resíduos sólidos.

1

Bacharela em Economia Doméstica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE; Discente do Programa de Pós Graduação em Economia Doméstica – PPGED – pela Universidade Federal de Viçosa – UFV. E-mail: [email protected] 2 PhD em Ecologia Humana pela Michigan State University; Professora Associado do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa. E-mail: [email protected]

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DYNAMICS OF SOCIAL MOVEMENTS IN INFORMAL SETTLEMENTS – CASE STUDY OF VP SINGH CAMP IN DELHI, INDIA Tara Saharan1

Informal settlements are persistent features of the urban landscape in the fast growing cities of the global South, despite numerous policies and practices designed to improve the situation. In order to achieve economic growth, these settlements are often displaced, evicted or demolished, adding additional stress on the poor livelihood of households living in such settlements. Social movements are commonly considered a key tool to counter such development; however collective action and mobilization of masses often face various obstacles in such heterogeneous environments. Communities rarely act as coherent social group with unified interest. The aim of the paper is to illustrate the dynamics of social movements in an informal settlement based on a case study located in Delhi - the capital city of India which has witnessed many evictions and demolitions as part of its economic drive in the last decade. In the case study, the informal settlement VP Singh Camp, qualitative interviews were conducted in 2011 to get a better understanding of the critical issues of the settlement and the relevant actors who play important roles in the process of mobilization.

Key findings include that the knowledge as power plays a critical role for the local leaders to assert their positions, and fragmentation of the settlement prevents knowledge from travelling freely causing hindrance to mobilization making it an exclusionary process.

1

PhD Candidate, Department of Geography, Planning and international Development Studies University of Amsterdam, Plantage Muidergracht 14, 1018 TV Amsterdam

199

FORMAÇÃO DE IDENTIDADES POLÍTICAS A PARTIR DO GRUPO DIREITOS URBANOS RECIFE/BRASIL: A QUESTÃO DO DIREITO À CIDADE Teresa Maria Barbosa de Oliveira1

Apresentarei uma investigação sobre os limites e possibilidades dos processos de articulação de identidade políticas democráticas na constituição de esfera pública na cidade do Recife/Brasil a partir do grupo Direitos Urbanos/Recife do Facebook. O trabalho traz contribuições para os estudos das ações coletivas e suas organizações em redes via internet. Estas são pensadas como espaços de embate de projetos políticos, de vivência de conflitos e antagonismos na cidade do Recife-Brasil. É possível pensar este como espaço disputa entre adversários, que trás a necessidade de uma tomada de posição, e da qual pode resultar, ou não, na formação de identidades políticas democráticas. O contexto no qual si situa o grupo Direitos Urbanos/Recife é o que coloca em disputa a noção de direito à cidade, ao tencionar as visões privatistas e individualistas no atual contexto de transformação urbana na cidade do Recife. O grupo apresenta um desejo comum em participar mais ativamente das decisões políticas que regulam ou interferem na vida social da cidade, buscando alternativas de ação quando o interesse da cidade fica esquecido pela representação política formal. A análise do grupo é feita a fim de perceber os processos de construção de identidades relacionais e expressões de antagonismos políticos na definição do tipo de cidade que se quer viver.

1

Mestranda em Sociologia pela UFPE e graduada em Ciências Sociais pela UFPE.

200

AÇÃO E CONTESTAÇÃO NA 7ª ETAPA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR Thaís de Miranda Rebouças1

O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador (CHS) é marcado

por

um

processo

de

exclusão

e

segregação

conhecido

nacionalmente. Foram expulsas quase três mil famílias do CHS desde 1992 até os dias atuais, até que uma série de ações é iniciada em 2002 pela Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH), e intermediada por diferentes atores, no sentido de impedir a expulsão dessa população. A partir desse movimento, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Governo do Estado e o Governo Federal em 2005, 103 famílias conquistaram o direito de permanecer no CHS e de serem incluídas na 7ª Etapa do projeto. Toda essa contestação dos moradores organizados se desenrolou no momento entre a elaboração e a execução dos projetos, momento apontado por Lefèbvre (A revolução urbana, 1999) como de suma importância para a intervenção dos contestadores na consolidação da luta pela democracia urbana. Esses mesmos acontecimentos foram analisados tendo como perspectiva os conceitos da imprevisibilidade e da irreversibilidade da ação humana, de Hannah Arendt (A condição humana, 2007), no sentido do poder que a ação tem de atingir e afetar diferentes pessoas, possibilitando reações em cadeia, uma vez que todo processo é causa de novos processos. Nesse sentido, o movimento da AMACH tem sido um estímulo a outros movimentos sociais, que têm buscado, por caminhos similares, seu direito à moradia no Centro de Salvador.

1

Possui Mestrado em Urbanismo (2012) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBa e graduação em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (2006). Tem experiência na área de Planejamento Urbano e atualmente, trabalha na Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

201

(DES)COSTURANDO CULTURAS E RESISTÊNCIAS NA APREENSÃO DA CIDADE Vanessa Souza Pugliese1

Este artigo vem analisar algumas perspectivas referentes à produção de cultura em áreas centrais do Centro Antigo de Salvador, trazendo elementos que caracterizam posicionamentos do poder estatal e de planejadores urbanos, que projetam intervenções e requalificações e veem os espaços centrais das cidades apenas como espaços degradados, incapazes de produção de cultura e dignidade; bem como perspectivas dos habitantes e praticantes da cidade, elaboradores de uma cultura cotidiana e ordinária, que habitam, convivem, inventam e reinventam suas práticas. Destacam-se assim ações de microresistências e mobilização social nos espaços da cidade através das práticas cotidianas dos sujeitos coletivos, em exercício de apreensão da cidade e de alteridade com outro ritmo do corpo, desafiando lógicas de embelezamento, revitalização, humanização. Assim constroem lugares e lhe atribuem usos e significados, lugares e espaços da cidade que guardam suas singularidades, mas que também se interpenetram, se relacionam, fragmentos que podem ser costurados, descosturados, recosturados, possibilidade de abertura e ponte entre dois lados, atravessando e flexibilizando conceitos de dualidade e dicotomia.

1

Graduada em direito pela Universidade Federal da Bahia (1999) aluna especial na pósgraduação em Arquitetura e Urbanismo – PPG-AU/UFBA. Tem atuado em especial no campo das políticas públicas, direitos humanos, educação jurídica popular, direito urbanístico, regularização fundiária e direito à cidade, tendo assessorado organizações da sociedade civil nestes temas. Atualmente atua na Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia.

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EMPREGO, DESEMPREGO E AS COOPERATIVAS DE TRABALHO Vitória Resende Soares Drumond1 Fabrício Henrique de Figueiredo2

O objeto de estudo do artigo são as cooperativas de trabalho e sua importância na sociedade civil referente ao atual contexto social, marcado pela constante transformação do mercado de trabalho e na busca de alternativas viáveis para solucionar o problema do desemprego. As cooperativas de trabalho podem ser compreendidas como uma organização da força de trabalho coletiva baseadas na autogestão, na democracia, sem finalidade lucrativa, porém com retorno econômico aos seus cooperados. A característica essencial deste tipo de sociedade é a tomada de decisão, onde cada cooperado tem direito a exprimir sua opinião a respeito de qualquer assunto do empreendimento, podendo representá-la pela manifestação de seu voto singular e intransferível. Fica evidente que a participação dos associados destaca-se como um fundamento para a existência de uma cooperativa de trabalho. A questão central nos processos de criação, sobrevivência e desenvolvimento destas cooperativas está na participação efetiva de seus membros, não apenas sob o aspecto de uma mão de obra capaz de atender as necessidades do contratante, mas como construtores de uma organização que se apoia na autogestão, na iniciativa de seus associados, e na solidariedade, condições que são capazes de manter este empreendimento vivo e com possibilidades de atender ao seu objetivo fundamental: seu quadro social. Este trabalho procura ainda descrever a origem, a definição e as principais características das cooperativas de trabalho no que tange sua legislação específica – Lei nº 12.690/12, assim como sua

1

Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local – Centro Universitário (UMA), Administradora com Habilitação em Cooperativismo – Universidade Federal de Viçosa (UFV), Especialista em Gestão de Cooperativas - Universidade Federal de Viçosa (UFV), Gerente de Acompanhamento de Cooperativas - Serviço Nacional de Aprendizado do Cooperativismo do Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG) e Sindicato/Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Coordenadora Adjunta do MBA em Gestão de Cooperativas – Fundação Cultural Pedro Leopoldo (FPL). 2 Pós-Graduando MBA em Gestão de Cooperativas – Fundação Cultural Pedro Leopoldo (FPL), Bacharel em Gestão de Cooperativas – Universidade Federal de Viçosa (UFV), Técnico em Acompanhamento de Cooperativas – Serviço Nacional de Aprendizado do Cooperativismo do Estado de Minas Gerais (Sescoop/MG) e Sindicato/Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

203

essência autogestionária, sua atuação na comunidade e sua importância como possibilidade de inclusão social do associado.

204

GRUPO DE TRABALHOS 4 Experiências de acesso às condições de trabalho e de justiça urbana

205

Coordenadores Gabriela Freitas Figueiredo Rocha Henrique Napoleão Profa. Dra. Rosana Ribeiro

206

OLHARES SOBRE O TRABALHO DE RUA EM BELO HORIZONTE Adriana Goulart de Sena Orsini1 Ana Beatriz Vianna Mendes2 Márcia Helena Batista Corrêa da Costa3 Raquel Portugal Nunes4 Mila Batista Leite Corrêa da Costa5 Nayara Rodrigues Medrado6 Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira7 Yuri Alexandre dos Santos8

1

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1985), Mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e Doutorado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2006). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG na graduação e na pósgraduação. Pesquisadora e coordenadora do Projeto Estruturante do Programa de PósGraduação da UFMG: GOVERNANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA, EFETIVIDADE, CONSENSUALIDADE E DIMENSÃO PROCESSUAL DOS DIREITOS HUMANOS. Juíza Titular da 35a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho - 3a. Região. Integrante do Comitê Gestor Nacional da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça. Juíza Auxiliar da comissão de acesso á Justiça do CNJ. Conselheira da Escola Judicial e coordenadora da Revista, todos do TRT da 3ª Região. 2 Bacharel em Ciências Sociais pela Unicamp. Mestre em Antropologia Social pela UFSC. Doutora em Ambiente e Sociedade pela Unicamp (com doutorado-sanduiche na École des Hautes Études en Sciences Socieales, Paris). Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM) e do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA). Pesquisadora do Núcleo de Excelência em Pesquisa Cidade e Alteridade. 3 Possui mestrado e doutorado em Ciências Sociais. Atualmente é professora auxiliar da Universidade do Estado de Minas Gerais. Tem como foco de pesquisa: democracia participativa, planejamento e políticas urbanas. Atua como professora da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG (campus da Fundação Educacional de Divinópolis/FUNEDI). Na UEMG/FUNEDI/INESP, participa como docente no nível da Graduação em vários cursos, principalmente ministrando a disciplina de Sociologia, na Pós-Graduação em cursos de especialização e integra a Proposta de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional. 4 Bacharel em Direito pela UFMG. Mestre em Direito do Trabalho pela UFMG. Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV). 5 Bacharel e mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). Pósgraduada em Direito Material e Processual do Trabalho (2010) e em Direito Público (2009). Possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Assessora da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo do Estado de Minas Gerais. 6 Graduanda em Direito pela UFMG, membro do Grupo de Estudos em Acesso à Justiça e resolução de conflitos do RECAJ-UFMG. 7 Graduanda em Direito pela UFMG, membro do Grupo de Estudos em Acesso à Justiça e resolução de conflitos do RECAJ-UFMG. Diretora de Assistência Estudantil do Centro Acadêmico Afonso Pena, Faculdade de Direito UFMG. 8 Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

207

Pretendemos

apresentar

resultados

preliminares

de

pesquisa

em

desenvolvimento que visa a compreender as perspectivas de vários dos trabalhadores que tiram seu sustento de atividades (formais e informais) que ocorrem nas ruas do centro de Belo Horizonte. Do ponto de vista teórico, nosso interesse está em problematizar o direito à cidade e o direito ao trabalho no contexto do capitalismo atual, relacionados com as perspectivas que os próprios atores sociais aqui enfocados têm a esse respeito (pipoqueiros, ambulantes, artesãos). Nesse sentido, a investigação envolve o levantamento qualitativo da realidade dos trabalhadores, com vistas a compreender suas percepções,

seus

percursos

e

percalços,

seus

enraizamentos

e

desenraizamentos, decorrentes da sobrevivência resultante do trabalho e da vida nas ruas da cidade. Outro ponto de investigação refere-se à compreensão e problematização da autonomia decorrente dessa apropriação do espaço da cidade face tanto ao processo de subjetivação desses atores, quanto ao seu reconhecimento pelo Estado como sujeitos de direitos. As questões norteadoras da pesquisa envolvem identidades, trajetórias, informalidade, uso e ocupação dos espaços urbanos. Problematizações que convergem para a hipótese de fundo, relacionada ao não direito à cidade, associado ao lugar social fragilizado pela tendência de precarização do trabalho no contexto contemporâneo do capitalismo.

208

EXPERIÊNCIA DO PROJETO CIDADE EM DEBATE – QUESTÕES METROPOLITANAS (NPJ/UFPR) E ANÁLISE DE OCUPAÇÕES URBANAS AMEAÇADAS EM CURITIBA Alexandre Jorge Maftum1 Daisy Carolina Tavares Ribeiro2

O projeto de extensão Cidade em Debate - Questões Metropolitanas é uma iniciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná em acompanhar comunidades de Curitiba e região metropolitana nas quais há situação de conflito fundiário, em que resta prejudicada a garantia de moradia adequada. O trabalho de assessoria jurídica realizado tem por objetivo proteger o direito constitucional à moradia e de acesso aos serviços públicos essenciais, e também garantir, nos casos em que as realocações sejam inevitáveis, que todos os direitos de informação, participação dos moradores e indenizações sejam devidamente respeitados. Para tanto, foram realizadas reuniões em 11 comunidades,

em

conjunto

com

advogados

e

advogadas

populares,

movimentos sociais, Ministério Público Estadual e organizações de direitos humanos. Nestas ocasiões foram realizadas oficinas com o intuito de empoderar a comunidade sobre seus direitos e ainda preencheu-se a matriz de indicadores, que permite identificar os traços de cada conflito quanto à origem, aspectos jurídicos, aspectos sociais e de organização interna. Assim, quer-se relatar as experiências do projeto após um ano de existência, apontando as dificuldades e êxitos, como quando um despejo eminente foi evitado e conseguiu-se pronunciamento favorável dos órgãos públicos para fornecimento de água e luz elétrica. Além disso, através dos dados obtidos, busca-se aferir as características comuns aos locais de conflito fundiário urbano em Curitiba, expondo as formas de resistência popular e luta por direitos, bem como a dinâmica de ocupação do espaço urbano. 1

Graduando do 2º ano do curso de Direito da UFPR. Participa do projeto “Cidade em Debate: Questões Metropolitanas” como bolsista desde maio de 2012. Integrante do SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular - projeto de extensão da UFPR. 2 Graduanda do 4º ano do curso de Direito da UFPR. Participou do projeto “Cidade em Debate: Monitoramento da Copa Curitiba 2014 e Mediação de Conflitos e Justiça Territorial” como bolsista no período de maio de 2011 a maio de 2012. Integrante do SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular - projeto de extensão da UFPR.

209

REVENDO O ESPAÇO DA CIDADE A PARTIR DA PRÁXIS EXTENSIONISTA Anna Carolina Murata Galeb1 Daniel Bittencourt Ramos Pinto2 Marina Carvalho Sella3 Marina Zminko Kurchaidt4 Mônica Miranda de Carvalho5 Raphael Portelinha6 Tchenna Fernandes Maso7 Os integrantes do projeto de extensão SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular - do curso de direito da Universidade Federal do Paraná fizeram, a partir da Ilha, comunidade com a qual o grupo trabalha, localizada no Jardim Iracema, Almirante Tamandaré – PR, um estudo de caso com o objetivo de analisar o espaço ocupado e o papel desempenhado por aquela comunidade dentro do sistema urbano de Curitiba e região metropolitana, através de uma compreensão crítica do direito. Para tanto, levou-se em consideração aspectos sociais dos moradores da comunidade, como emprego, escolarização, e outros, além das condições de moradia, acessibilidade, disponibilidade de serviços públicos, etc., ali presentes. Assim, tendo em vista a relação que se estabelece entre aquela comunidade, localizada na região metropolitana de Curitiba e a poucos quilômetros do centro desta, a Ilha emerge como o “outro” da cidade, aquele do qual o sistema se vale para o próprio sustento, e a quem nega inserção na vivência – para muito além da sobrevivência –, no desfrute do espaço urbano.

Palavras-chave: cooperativas de trabalho, emprego, desemprego.

1

Graduanda do 4º ano do curso de Direito UFPR Graduando do 5º ano do curso de Direito UFPR 3 Graduanda do 1ºano do curso de Direito UFPR 4 Graduanda do 4ºano do curso de Direito UFPR 5 Graduanda do 2ºano do curso de Direito UFPR 6 Graduando do 1ºano do curso de Direito UFPR 7 Graduanda do 5ºano do curso de Direito UFPR 2

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ESPÍRITOS ERRANTES: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS TRABALHADORES QUE CONSTRUÍRAM AS CAPITAIS PLANEJADAS NO BRASIL Antonio D’Elia Jr.1

As cidades planejadas que foram erigidas com o intuito de tornarem-se capitais regionais (Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, Goiânia, capital do Estado de Goiás e Palmas, capital do Estado do Tocantins) guardam muitas semelhanças em seus projetos e intenções. Este breve estudo destina-se a comparar a modernidade da concepção destas, com as condições que os trabalhadores eram tratados, sob quais motivações eles foram atraídos a participarem destes processos, e de que forma os mesmos foram compelidos a acreditarem que fariam parte ativa daquelas estruturas quando concluídas e funcionais.

1

Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor de Teoria do Estado e Chefe Geral de Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Unidade Volta Redonda.

211

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO À JUSTIÇA URBANA – INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE ESTATAL – UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

Bianca de Fátima Teixeira Caldas¹ Eduardo Moreira Reis ²

Trata o presente artigo de uma reflexão acerca da primazia do interesse público, consubstanciado na garantia do acesso à justiça territorial urbana e à dignidade da pessoa humana, sobre o interesse patrimonial estatal de reivindicação de bens públicos ocupados por particulares, a partir de um caso concreto ocorrido no Município de Contagem/MG: um terreno vago, doado por particulares ao Município, foi ocupado por famílias de baixa renda, para fins de moradia. A Procuradoria Municipal propôs ação possessória contra as famílias, enquanto o próprio Prefeito celebrou e assinou promessas de doação dos terrenos a tais famílias, sem autorização legislativa para tal. Os moradores, confiando nos contratos, passaram a investir suas economias em melhorias habitacionais no terreno, por mais de uma década. No entanto, a sentença monocrática os condenou a restituir o terreno à Municipalidade, mediante indenização, por esta, das acessões e benfeitorias. O Município apelou ao TJMG, que, por sua vez, manteve a condenação à restituição do bem e dispensou o Município de indenizar acessões e benfeitorias, sob a alegação de que estas, já que clandestinas, deveriam ser demolidas, representando um ônus ao erário. A análise e a proposta para solução da questão, apresentadas pelos Autores como assessores do Município e baseada no direito social à moradia, são a tônica deste artigo, que propõe uma reflexão sobre o convívio e o aparente conflito, na prática cotidiana, dos interesses públicos com os interesses estatais.

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PROPRIEDADE PRIVADA URBANA E DIREITO SOCIAL À MORADIA: POR UMA ADEQUADA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PRORIEDADE NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA URBANA NAS CIDADES Cláudia Fialho1 Hugo Rios Bretas2

O presente trabalho versa sobre o encontro constitucional da propriedade privada urbana e do direito social à moradia no contexto multicultural e na gestão democrática das Cidades. A propriedade, instituto milenar, garantida no ordenamento brasileiro a partir do texto constitucional de 1824, passou por várias transformações ao longo dos séculos, como a inserção de limitações até chegar à sua humanização, exercendo importante papel econômico e social no Estado Democrático de Direito. A moradia, direito social, introduzido pela Emenda Constitucional n° 26∕2000, imprescindível para tornar efetiva a dignidade humana, passou a compor e a ampliar o conteúdo do direito de propriedade, trazendo significativas implicações para o seu exercício. A função social da propriedade afigurou-se como o princípio sob o qual tanto a propriedade privada, quanto o direito social à moradia podem ser garantidos. Ainda, observando que o confronto entre ambos vem sendo objeto de enfrentamento pelas Cortes Brasileiras, far-se-á uma análise da propriedade privada urbana e do direito social à moradia, tendo como pano de fundo a função social da propriedade. Apontar-se-á a tendência dos Tribunais Brasileiros em garantir a propriedade privada urbana mesmo quando ela desatende a função social, o que implica um aviltamento a toda a sociedade. Analisaram-se como Políticas Públicas Urbanas o Programa Minha Casa Minha Vida e o Instituto da Desapropriação. Não se verificou através das políticas urbanas apresentadas o reconhecimento da alteridade e da emancipação do

1

Mestre, pós-graduada em Direito Civil e graduada em Direito pela PUC – Minas. Pósgraduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UGF. Professora de Direito das Sucessões da Faculdade de Sabará. 2 Mestre, pós-graduado e graduado em Direito pela PUC - Minas. Professor de Direito Civil e Empresarial da UNIPAC, PUC-Minas e ESNOR e de Direito Constitucional da FUNCESI.

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cidadão nas Cidades, mas, ainda, exclusão sócio-espacial, propiciando a formação de guetos, e distanciando-se de uma efetiva justiça urbana.

214

CANTEIRO-ESCOLA PARA A AUTOGESTÃO: UM SISTEMA PRODUTIVO COOPERATIVISTA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL Cristiano Gurgel Bickel 1

O cooperativismo autogestionário para habitação de interesse social é recorrentemente investigado em sua abrangência social, organizacional, territorial

e

econômicas

tecnológica;

contudo,

negligenciam-se

próprias às sociedades cooperativas.

as

características

Nesse sentido,

as

cooperativas habitacionais não são compreendidas como cooperativas econômicas no âmbito do sistema cooperativista brasileiro, uma vez que o seu ciclo produtivo se conclui com a finalização da obra e aquisição da moradia. Do ponto

de

vista

produtivo,

as

experiências

autogestionárias

com

o

cooperativismo habitacional resultam na produção de moradia e também em qualificação profissional para a autogestão. Esses dois aspectos podem significar elementos fundamentais para a constituição de um sistema cooperativo para a construção civil com sentido social, em que cooperativas de habitação funcionem como uma espécie de canteiro-escola para a autogestão e, a partir dessa experiência, configurem cooperativas e redes de intercooperação produtiva. Cadeias produtivas não-capitalistas podem ser acionadas e vários empreendimentos autogeridos podem ser organizados em diversos ramos econômicos. Com isso, a incubação de empreendimentos autogestionários e a transferência tecnológica apropriada para os fins sociais são fundamentais para a viabilidade desse sistema, bem como os princípios orientadores da Economia Social. Dessa forma, a constituição de uma outra cultura produtiva pode ser efetivada, desenvolvendo-se tecnologias e materiais com fins sociais, envolvendo a abertura de frentes solidárias de produção e trabalho, com preservação de identidades e diversidades locais, além da utilização responsável de energia e recursos naturais. Muitos outros impactos inclusivos na produção social do espaço também podem ser gerados com a cidadania ativada pela lógica da autogestão. 1

Cristiano Gurgel Bickel. Arquiteto, urbanista e artista plástico. Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (UFMG). Mestre em Artes Visuais (UFMG). Professor da Escola de Belas Artes da UFMG.

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Palavras-chave: Autogestão. Associativismo. Cooperativismo. Economia social. Trabalho. Reestruturação produtiva. Construção Civil.

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O ESPORTE, A UNIVERSIDADE E A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Cristovão Antonio Dos Reis Souza Vilela1 Guilherme Scodeler de Souza Barreiro

2

Ramon Cruz3 Fernando Roberto de Oliveira4 Francisco de Assis Manoel5

O presente artigo pretende analisar a importância e influencia do esporte para a formação da identidade das comunidades urbanas e para a construção de sociedades mais justas. Para tanto, referencia-se a contribuição da prática esportiva para a transformação/inclusão social e para a formação cidadã, como também sua conexão e influência para efetivação de ambientes urbanos socialmente justos. Assim, esse artigo utiliza o estudo do caso do projeto do Centro Regional de Iniciação ao Atletismo - CRIA Lavras no Município de Lavras, Minas Gerais. O projeto iniciou em 2009, atendendo diariamente 100 crianças no núcleo principal no campus UFLA, e cerca de 400 crianças em atividades escolares, além de aproximadamente 500 crianças em cidades da região. O CRIA Lavras tem como objetivo fazer com que jovens vejam a Universidade pública como ambiente possível e desejável, e objetivo secundário selecionar e promover jovens talentos para o atletismo, da iniciação ao atletismo competitivo. O mesmo está vinculado a Universidade Federal de Lavras, que contribui com materiais, espaço físico e profissionais; e a Prefeitura Municipal desta cidade, que auxilia com transporte e funcionários. Em pouco mais de três anos os resultados esportivos apontam o CRIA Lavras como um dos principais projetos esportivos do país, ímpar por seus objetivos

1

Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal de Lavras, Graduando em Educação Física e Esportes pela Universidade Federal de Lavras, membro do projeto CRIALavras 2 Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, diretor da Liga Esportiva da Universidade Federal de Lavras 3 Licenciando em Educação Física pela Universidade Federal de Lavras, membro do projeto CRIA-Lavras 4 Professor Doutor da Universidade Federal de Lavras, Doutorado em Atividade Física e Esporte pela Universidade Del Pais Vasco (Espanha), coordenador do projeto CRIA-Lavras 5 Graduando em Educação Física e Esportes pela Universidade Federal de Lavras, membro do projeto CRIA-Lavras

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pedagógicos. Entendendo que a Universidade deve realizar trabalhos junto à comunidade inserida, e o esporte como fenômeno social, projetos esportivos terão maior propensão ao sucesso quando institucionalizados e com objetivos educativos precedentes ao esportivos.

218

ASPECTOS PRÁTICOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – ALTERNATIVAS PARA SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS Eduardo Moreira Reis1

O presente trabalho tem como objetivo comentar aspectos práticos do planejamento e da implementação de programas de regularização fundiária de interesse social, com foco nos pontos aqui considerados como determinantes para sua eficácia. A partir dos conceitos e princípios hoje consolidados na Lei 11.977, de 2.009, das dimensões que compõem a chamada regularização fundiária sustentável e dos passos interventivos mais utilizados em programas recentes, em municípios mineiros, sugere-se alternativas para enfrentamento de problemas comuns a tais intervenções, e que ocorrem desde o planejamento prévio até as medidas de manutenção e sustentabilidade, posteriores à implementação dos projetos. Assim aborda-se, em síntese: as principais diretrizes que orientam os projetos de regularização, os impactos mais previsíveis do programa, a estrutura administrativa e legislativa municipal mínima necessária, a viabilidade da execução direta ou indireta, imediata ou diferida, as cautelas necessárias à licitação de obras e serviços sociais e jurídicos, a articulação institucional, algumas formas de estímulo à participação popular efetiva, os elementos componentes das fases de planejamento e intervenção, a hierarquização de medidas interventivas, questões fiscais e registrais, o acompanhamento dos trabalhos e dos contratos administrativos pelo Poder Público e as medidas de continuidade e de sustentabilidade das intervenções. A abordagem pretendida é transdisciplinar, embora com ênfase nos aspectos jurídicos, notadamente em razão da formação e da experiência do autor, e visa contribuir em alguma medida com a discussão da efetividade dos programas de regularização fundiária de interesse social, sobretudo daqueles de iniciativa dos municípios.

1

Advogado especializado em Direito Urbanístico, graduado pela UFMG, mestrando em Sustentabilidade Socioeconômica-Ambiental pela UFOP, responsável técnico jurídico por diversos planos e projetos de regularização fundiária.

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PROJETO CIDADE E ALTERIDADE REALIZADO EM ITAÚNA PELO MESTRADO EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UIT: IMPACTOS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICO NA CIDADE DE ITAÚNA E SEUS DISTRITOS CAUSADOS PELAS MINERADORAS DO EM TORNO DA CIDADE E REGIÃO Eloy Pereira Lemos Junior Gregório Assagra de Almeida Ana Paula Santos Diniz Dilson Nascimento O presente artigo tem como objetivo explanar os impactos positivos e negativos causados pelas mineradoras do em torno da cidade de Itaúna, seus distritos e população regional causados pela implantação de algumas mineradoras já antigas na localidade e outras que pretendem se instalar na região, através da verificação do cumprimento de seus RIMA`s (Relatórios de Impacto Ambiental) e se as mesmas trazem (ou não) à população desenvolvimento sustentável ambiental, social e econômico. Serão analisados os seguintes aspectos, dentre outros: Impactos econômicos: grande crescimento populacional urbano causado pela chegada de nova mão-de-obra, além da transferência da mãode-obra local de outros setores para as mineradoras e outros; a chegada da inflação

de

preços,

serviços

e

produtos,

trazida

pelo

“pseudo

–

desenvolvimento” (!?). Impactos sociais: problemas sociais, tais como o aumento da prostituição, da violência, dentre outros. Impactos ambientais: a poluição ambiental (poeira, dos mananciais de água e aérea causada pelo transporte do minério). Noutra vertente, serão analisadas e contempladas as boas práticas sustentáveis já realizadas ou cumpridas pelas empresas socialmente responsáveis e instaladas na região. Conferirá especial atenção ao direito de acesso à justiça dos grupos de cidadãos mais vulneráveis e impactados pelas atividades mineradoras em Itaúna. Por fim, a UIT levará os resultados deste projeto ao conhecimento das autoridades estatais constituídas e da sociedade civil organizada, cumprindo sua função social extensionista para com a comunidade regional, dando efetividade: aos seus direitos humanos;

ao

desenvolvimento

220

sustentável;

ao

meio

ambiente

ecologicamente equilibrado; ao bem estar comum do povo e a distribuição da Justiça Social. E, outrossim, quiça, através de proposituras de ações de tutelas coletivas constitucionais; propostas pelo Ministério Público local, e/ou, por outros órgãos e por outros meios de direito, por exemplo, TAC`s ( Termos de Ajustamento de Condutas); tenha efetividade a proteção destas comunidades tradicionais da região do em torno de Itaúna.

1

1 Eloy Pereira Lemos Junior e Gregório Assagra de Almeida ( Doutores em Direito); Ana Paula Santos Diniz e Dilson Nascimento ( Alunos do Mestrado da UIT).

221

FUNÇÃO SOCIAL PRA QUEM? UMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA URBANA FRENTE À NOVA CLASSE MÉDIA Gabriel Santos Pinto de Souza1 Suelen Alves dos Santos2

Ao longo do tempo houve uma evolução no entendimento do conceito de função social da cidade, o que pode ser observado nas Constituições e em todo ordenamento recente que versa sobre o assunto, dando subsídio a uma compreensão socializante do termo. Neste sentido, observa-se cada vez mais a necessidade de comprometimento do poder público para com o reconhecimento do direito à cidade, viabilizando o cumprimento de sua função social, de forma a propor e assegurar o trabalho digno, proporcionando ao cidadão o desenvolvimento das suas potencialidades e o cumprimento do seu fim ético e político. A partir das análises de Jessé de Souza sobre a nova classe média, no livro, “Batalhadores brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora” (2010), a cidade é palco da narrativa e espaço das condições de vivência da nova classe. Ao estudar as condições de igualdade e justiça no âmbito urbano, percebemos que este não tem sido por si capaz de prover essas condições para o desenvolvimento dos seus sujeitos. No entanto, o poder público não tem adotado políticas que são capazes de abarcar a função social da cidade como realidade indivisível junto aos direitos sociais e fundamentais. Para lidar com estes entraves à fruição igualitária das potencialidades da urbe, os movimentos sociais têm eclodido como forma de empoderamento popular e reclame do direito à cidade. Busca-se que a cidade vista como espaço de convergência de vontades deve promover o equilíbrio, a harmonia e a sintonia entre os valores do bem estar e desenvolvimento de uma sociedade mais equânime.

1

Graduando no curso Bacharelado em Ciências do Estado, percurso Estado Democrático e Contemporaneidade, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2 Graduanda no curso Bacharelado em Ciências do Estado, percurso Governança Social e Democracia, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

222

EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AO TRABALHO INDÍGENA NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Hermília Feitosa Junqueira Ayres1

Direcionamos o olhar para a questão laboral indígena e os muitos preceitos legais de garantia de não discriminação, constantes do Estatuto do Índio, na Constituição Federal

de 1988

até a Convenção 169 da Organização

Internacional do Trabalho (OIT), observando-se que estes são frequentemente violados seja pela omissão do Estado na elaboração de políticas públicas que assegurem igualdade de acesso, com políticas de formação e qualificação, seja pela certeza de impunidade dos empregadores ao desrespeitar garantias mínimas dos povos indígenas. Propõe-se a discussão sobre a percepção do indígena enquanto cidadão brasileiro, detentor de direitos de cidadania, mas também pelo olhar multicultural, como integrante de um determinado povo, com direitos específicos e necessidades especiais. Um ponto merece atenção: a existência de dois universos que se necessita compatibilizar com a diversidade, dado que o Brasil é um país plural.

Palavras-chave: Indígenas. Contrato de Trabalho. Convenção 169 da OIT.

1

Docente do Curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande. Mestre pela Universidade Federal do Ceará e doutoranda pela Universidad Del Museo Social Argentino.

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É PROIBIDO TRABALHAR: O IMPACTO DOS MEGAEVENTOS NOS TRABALHADORES INFORMAIS Isabella Gonçalves Miranda1 Ernane Francisco Pereira Fábio André Diniz Merladet

O artigo resulta da pesquisa, realizada por iniciativa independente, sobre os impactos da Copa do Mundo nos trabalhadores informais na cidade de Belo Horizonte, mais especificadamente sobre os Barraqueiros do Mineirão. A preparação das cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 tem promovido uma série de intervenções no espaço urbano que transformam as dinâmicas sociais, econômicas e culturais da cidade. Como conseqüência, vários espaços historicamente utilizados pela economia popular e informal estão sendo ora desintegrados, ora destinados à exploração econômica por grandes empresas. A hipótese que orienta a pesquisa é de que tal processo, decorrente direta ou indiretamente do megaevento, ocasiona a elitização e industrialização do futebol, do turismo e das formas de entretenimento, em prejuízo da cultura local e, principalmente, dos trabalhadores informais, cujos direitos são violados. A metodologia empregada na pesquisa consiste no estudo de caso alargado com os Barraqueiros do Mineirão, (grupo que trabalhava no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto desde 1964). Atualmente o grupo vê a continuidade de sua principal atividade econômica ameaçada pelo fechamento do estádio para reforma, conforme as exigências da FIFA, e da parceria público-privada

decorrênte

dessas

circunstâncias.

Entrevistas

semi-

estruturadas foram conduzidas com o grupo de forma a traçar o perfil desses

1

Isabella Gonçalves Miranda: Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisadora e extensionista do Programa Pólos de Cidadania, pesquisadora no projeto “Cidades e Alteridades: convivência multicultural e justiça urbana”, militante nas Brigadas Populares e no Comitê Popular dos Atingidos pela Copa. Ernane Francisco Pereira: Barraqueiro; militante e dirigente da ABAEM – Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão. Fábio André Diniz Merladet: Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisador e extensionista do Programa Pólos de Cidadania, pesquisador no projeto “Cidades e Alteridades: convivência multicultural e justiça urbana”, militante no Comitê Popular dos Atingidos pela Copa.

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trabalhadores, suas percepções relacionadas ao conflito em questão, bem como sua história, sua conexão com o espaço do entorno do Mineirão e com a cultura do futebol na cidade. O título do artigo, “Proibido Trabalhar”, leva-nos a refletir sobre os modos como o poder público e os mercados avançam expulsando os trabalhadores informais

das

regiões

mais

valorizadas

da

cidade,

aprofundando

a

precariedade e a periferização dos mais pobres no contexto de preparação das cidades para megaeventos.

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EXPERIÊNCIAS INTERDISCIPLINARES DE INVESTIGAÇÃO E BUSCA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: Considerações sobre o projeto internacional de pesquisa Cidade e Alteridade

Juliano Napoleão Fernanda de Lázari1

O presente artigo pretende discutir as experiências interdisciplinares de investigação e os resultados parciais do Projeto Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana. Princípios como a função social da propriedade e a gestão democrática e multicultural da cidade reforçam um novo paradigma de reforma, planejamento e gestão urbana. O contexto atual exige criatividade, capacidade política, mobilização social e empenho crítico-científico para colocar em prática esses preceitos, sobretudo ao se constatar que as cidades vão muito além do que os seus planos prevêem, integrando diversos agentes, grupos, com suas formas variadas de pensar, agir, sentir e de se relacionar. Para a realização de seus objetivos, a pesquisa foi organizada através de dois eixos temáticos, respectivamente: Eixo I: Convivência multicultural e políticas públicas de inclusão/integração no espaço urbano e Eixo II: Regulação e efetivação de experiências de justiça urbana. No desenvolvimento de suas atividades de pesquisa, o projeto se beneficia das experiências vivenciadas por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/PT, da Universidade de Itaúna e da Universidade Federal de Viçosa. A pesquisa conta ainda com o financiamento do convênio CNPq/FCT para a realização de intercâmbios entre as equipes brasileira e portuguesa.

Palavras-chave: Direito à Cidade. Multiculturalismo. Justiça urbana

1

Coordenadores de Planejamento e Gestão do Projeto Internacional de Pesquisa Cidade e Alteridade – UFMG/CES-UC/UFV/Universidade de Itaúna, sob a coordenação geral de Miracy Barbosa de Sousa Gustin e Boaventura de Sousa Santos.

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A SOCIEDADE E O GOVERNO DE ACORDO COM A PERCEPÇÃO DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL, VIÇOSA/MG1 Karla Maria Damiano Teixeira2 Cynthia Aparecida Gonçalves3 Luciana Alfenas Pacheco4 Lucíola Lourenço da Silva5 Adelízia Aparecida Cabral da Silva6

O catador de material reciclável, embora seja um trabalhador como qualquer outro, enfrenta a problemática do não reconhecimento de seu trabalho diante de uma sociedade consumista. A exclusão social, que trás consigo a desigualdade social, está presente na vida dos catadores e de suas famílias principalmente por estarem inseridos numa classe social mais desfavorecida, pela falta de escolaridade e capacitação, além de trabalharem com o que é descartado pelos demais - o lixo. Buscou-se analisar as representações sociais do catador de material reciclável sobre a maneira como a sociedade o percebe e percebe o seu trabalho. De um total de 40 associados, a pesquisa, exploratório-descritiva, foi realizada com 12 catadores de três associações de catação de material reciclável do município de Viçosa/MG, sendo os dados coletados por meio da entrevista fundamentada em um roteiro semiestruturado. Os resultados indicaram que os catadores não se sentem respeitados tanto pela sociedade quanto pelo governo. Para eles, a sociedade não reconhece a importância da separação de materiais recicláveis e o governo não garante a assistência no desenvolvimento do trabalho de catação. Os catadores reivindicam melhores condições de trabalho, como a carteira assinada, salário fixo, transporte, assistência à saúde e alimentação. É preciso

1

Projeto financiado pelo CNPq e Fapemig. PhD em Ecologia Humana, Michigan State University, Professora Associado do Departamento de Economia Doméstica, Universidade Federal de Viçosa. 3 Graduanda em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa e bolsista de Iniciação Científica pela Fapemig. 4 Graduanda em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa e bolsista de Iniciação Científica pela Fapemig. 5 Mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa e bolsista de apoio técnico pelo CNPq. 6 Graduanda em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa. 2

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que o governo reconheça os catadores como importantes agentes sociais e ambientais e garanta, assim, os benefícios e garantias trabalhistas. À sociedade, compete o reconhecimento do catador como um trabalhador fundamental para a sustentabilidade ambiental, o que somente será possível por meio da divulgação da importância do trabalho de reaproveitamento do lixo.

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CIRCUITOS URBANOS Luana Campos1

A questão central deste projeto é a apropriação da cidade pelos jovens a partir de suas experiências cotidianas nos diferentes espaços, considerando o direito desses à cidade. O ponto de partida é a compreensão de que a juventude adquire sentido a partir das experiências condicionadas pelo tempo e pelo espaço aos quais os jovens estão inseridos. Nesta proposta é abordada a apropriação da cidade por um grupo específico de adolescentes e jovens, que estão cumprindo a medida socioeducativa de Semiliberdade, de tal modo que seja possível construir uma cidade educativa. O objetivo do projeto é identificar e construir as imagens que os jovens possuem de sua cidade e como, através de seu circular, eles tecem seus territórios, transformando o espaço da cidade em territórios usados. Nesse sentido, é possível potencializar o sentido de pertencer a um lugar, de perceber a casa, a rua, o bairro e a cidade que habitamos não apenas como espaços físicos com demarcações geográficas. Pretende-se, então, conhecer a cidade de Belo Horizonte, através de passeios junto a seus pontos turísticos e culturais, de forma a construir uma cidade educativa, e não uma cidade escolarizada. A proposta é que seja feito um roteiro cultural, visitando museus, memoriais, patrimônios históricos, parques, igrejas, galerias de arte, entre outros. Mas o principal é que os próprios adolescentes participem do mapeamento do território e das propostas culturais que a cidade de Belo Horizonte apresenta.

1

Pós-graduada em Educação e Práticas Pedagógicas, atua como coordenadora pedagógica de atividades e projetos da semiliberdade em Belo Horizonte e integrante do grupo TEIA, no qual atua como tutora no curso de formação de educadores para a escola integral, da UFMG.

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A CIDADE COMO MOTOR DA CLÍNICA EM SAÚDE MENTAL NA PRÁTICA DO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO Lucas Henrique Braga1

Nos últimos 30 anos o Brasil vem passando por um processo de mudanças políticas, sociais, culturais, administrativas e jurídicas que visam transformar a relação entre a sociedade e o sujeito portador de sofrimento mental. Um dos reflexos dessa mudança é a progressiva redução dos leitos em hospitais psiquiátricos e criação de serviços substitutivos para atendimento das demandas desses sujeitos, rejeitando a internação como única ou principal forma de tratamento e ofertando, em contrapartida, o convívio social e o estabelecimento de relações com o território. Tal norteamento das políticas públicas, consequentemente, afetou a forma como os dispositivos e estratégias criados a partir de então passaram a enxergar o portador de sofrimento mental: ele torna-se parte integrante do espaço urbano, permitindo que este se reformule e, ao mesmo tempo, contribua para o resgate da cidadania e da subjetividade daqueles sujeitos. Uma das iniciativas nesse sentido é a prática do Acompanhamento Terapêutico (AT), que vem ganhando cada vez mais espaço no tratamento do portador de sofrimento mental dentro das políticas públicas. Trata-se de um dispositivo clínico no qual as intervenções ocorrem a céu aberto, enquanto o sujeito redescobre a cidade e reinventa o uso que fará dela. O presente trabalho se propõe a discutir a centralidade do espaço urbano no processo de reinserção social dos portadores de sofrimento mental dentro da prática do AT, tomando como exemplo a experiência de trabalho dos profissionais de uma Unidade Básica de Saúde do município de Nova Lima – MG.

1

Graduado em Psicologia pela UFMG e mestrando em Psicologia Social, na linha de pesquisa Cultura, Modernidade e Subjetividade, pela UFMG.

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AGRICULTURA URBANA COMO PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO NO ESPAÇO URBANO Maura Neves Coutinho1 Juliana Moser Tq Luiz2 Emmanuel Duarte Almada3

A cidade é um território plural resultante de certo modelo hegemônico de planejamento urbano e de processos espontâneas. A supremacia de um modelo de produzir o espaço urbano, não exclui deste processo as práticas espontâneas de homem e mulheres que vivem nas cidades e que, inclusive, podem ser subversivas e apresentar opções a tal modelo como é o caso da Agricultura Urbana (AU). Trata-se de práticas agrícolas que ocorrem em diferentes situações e tipologias de espaço urbano e cujos produtos são direcionados para o auto-consumo, a doação ou venda no mercado local. Relaciona-se às dimensões sociais, ecológicas e econômicas da cidade. Embora a AU esteja diretamente relacionada à produção de alimentos e frequentemente seja indicada como estratégia promotora de segurança nutricional, ela também manifesta aspectos simbólicos importantes. A AU representa, ironicamente, a resistência de modos de vida alternativos ao modelo urbano-industrial, nos interstícios da cidade. Ao propor e realizar novas maneiras de usar e ocupar o solo urbano, os agricultores e agricultoras urbanas se contrapõem aos ritmos de vida impostos nas metrópoles. Investigações em curso sobre iniciativas de AU na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em Lisboa fornecem os elementos para uma compreensão sobre possíveis significados que estas assumem para os seus praticantes. Diante do exposto, propõe-se recuperar o tema Agricultura Urbana no âmbito de questões relacionadas ao direito à cidade. Assim, os estudos de casos que serão apresentados indicam uma politização crescente das práticas de

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Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais e Funcionária Pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

2 PhD. Student, Centre for Social Studies - University of Coimbra, Portugal' 3 Doutorando em Ambiente e Sociedade - Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais, Universidade Estadual de Campinas

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agricultura urbana, visando o reconhecimento e incorporação destas práticas no (novo) planejamento urbano.

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PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO NO ESPAÇO (VAZIO) URBANO Maura Neves Coutinho1

A cidade é território híbrido, formado por elementos naturais e elementos artificiais, cujo arranjo de seus elementos resulta de um modelo formal de planejamento urbano. Todavia, não exclui, do processo de produção espacial, as práticas espontâneas de homem e mulheres que vivem nas cidades. Um exemplo são as práticas de Agricultura Urbana, fenômeno manifesto em várias cidades do mundo. Trata-se de atividades agrícolas que ocorrem em vazios urbanos cuja produção é voltada para o auto-consumo, doação ou venda no mercado local. Interage com as dimensões sociais, ecológicas e econômicas da cidade, contudo não é legitimada enquanto uma atividade urbana. Para ilustrar as reflexões, traremos para o debate exemplos de iniciativas populares de agricultura urbana que ocorrem na cidade de Belo Horizonte, onde, legalmente, não há área rural, mas onde permanecem em seus interstícios práticas e hábitos típicos do rural, como plantar para alimentar e para curar. Para tanto, valeremos de nossas vivências junto aos grupos de agricultura urbana, instituições, organizações e representantes do poder público ligados à temática. Preparar e cuidar a terra para que produza não é prática nova nas cidades, mas é um campo de pesquisa novo para a Geografia Urbana e, por isso, deve ser referenciada como parte dos processos e lutas do meio urbano que compõe a realidade atual.

1

Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais e Funcionária Pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

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TERRA FIRME: UMA REFLEXÃO SOBRE O ATUAL PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO Mônica Regina Soares Ferreira1 Christiane Helen Godinho Costa2 Denilson Riccelli Del-Teto Ramos3 Jessyca Ingles Nepomuceno dos Santos4 Nelma Renata da Silva5 Arthur Loureiro Lopes6 Maurício Leal Dias1

Tomando como ponto de partida a nova lei 11.977/2009, este trabalho expõe a situação atual dos moradores do bairro Montese, mais conhecido como Terra Firme, localizado no município de Belém/PA. A área de estudo encontra-se dentro de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e grande parte de sua extensão é pertencente à União. O bairro da Terra Firme, além de ter grande parte de seu território considerado como um aglomerado subnormal pelo IBGE, tem um ordenamento espacial caótico devido ao seu processo de ocupação.A ação de regularização fundiária que está sendo realizada no bairro não contempla os novos parâmetros abordados na nova lei, que visam regularização urbanística para ordenamento espacial, em conjunto com o estudo do meio ambiente, assim como a sustentabilidade do espaço, tanto econômico quanto social, o que sugere que como está sendo feito o processo de regularização, leva-se em consideração o bem individual – a titulação – sobre o bem coletivo – que seria o ordenamento sócio-econômico-ambientalespacial do bairro. Garantir o direito de moradia digna não é somente oferecer a posse da terra, mas sim primar por uma qualidade do espaço urbano. Esse direito só será efetivo quando houver um movimento em conjunto dos vários segmentos de profissionais, que se ocupam em estudar a cidade de forma sustentável e eficiente, além é claro, de uma gestão democrática da cidade. Através desta análise, buscamos uma maior compreenção sobre as bases do 1

Graduanda em Arquitetura e Urbanismo (UFPA), 2.Graduanda em Arquitetura e Urbanismo (UFPA), 3.Graduando em Arquitetura e Urbanismo (UFPA), 4.Graduanda em Engenharia Ambiental e Sanitária (UFPA), 5.Graduanda em Arquitetura e Urbanismo (UFPA), 6.Graduando em Arquitetura e Urbanismo (UFPA), 7.Doutorando PPGD/UFPA

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trabalho atualmente realizado e da forma como os moradores da área vêm recebendo esta ação.

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PLANEJAMENTO URBANO E JUSTIÇA SOCIAL: ANÁLISE DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM BELO HORIZONTE Paola Natália Costa Landes1 Priscila Pimenta Alves2 Klemens Laschefski3 O presente trabalho objetiva analisar como as ideias de sustentabilidade ambiental e social previstas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estão sendo implementadas em Belo Horizonte através do Plano Diretor Participativo. O foco é o empreendimento Granja Werneck, que prevê a construção de cerca 17,5 mil unidades habitacionais numa das últimas áreas verdes localizadas na Região Norte da cidade, cujo planejamento foi estimulado pela valorização imobiliária em torno da construção da Sede Administrativa do Estado de Minas Gerais. O projeto esta sendo realizado através do instrumento urbanístico Operação Urbana Consorciada, uma espécie de Parceria Pública Privada (PPP), que resultou na modificação da lei de uso, parcelamento e ocupação do solo do município. A análise baseia-se no acompanhamento das fases de consulta pública as comunidades locais, envolvendo movimentos de bairros não regularizados. A questão central da pesquisa é discutir como as novas políticas urbanas afetam grupos marginalizados e se elas contribuem, de fato, para a sustentabilidade ou se agravam as injustiças sociais. A reflexão se apoia em métodos de observação participante das reuniões, visitas a campo e entrevistas. Os resultados preliminares demonstram que os novos padrões de regulação tendem a transformar as identidades urbanas, as noções de sustentabilidade e de gestão participativa em instrumentos de legitimação das políticas públicas. Logo, conclui-se que, a Granja Werneck é um exemplo de empreendedorismo urbano, no qual as vantagens econômicas subordinam as políticas públicas relacionadas à moradia e ao direito à cidade frente às reais necessidades sociais.

Palavras-chaves: Empreendedorismo urbano; operação urbana consorciada; sustentabilidade ambiental e social

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RELAÇÃO DE TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO SETOR CANAVIEIRO Renato Wokaman Neri dos Santos1 Antonio José Batista de Azevedo2

o artigo tem por finalidade analisar a situação do trabalhador na usina canavieira do Brasil, tendo como enfoque a a condição humana a que os cortadores de cana estão sujeitos no cenário capitalista atual. Para tal, um recorte histórico e de suma importância, servirá pra orientar a discussão e balizar a compreensão sobre os aspectos socioeconômicos e ambientais, decorrentes de um Estado Neoliberal, com produção enxuta, produtora da financeirização do capital e seus ganhos em chaminé, promovidos pelo setor canavieiro. Nesse aspecto a questão fundiária secular e representativa de uma oligarquia que orientava uma minoria que já monopolizava a terra via expropriação dos pequenos colonos, hoje representados pelos pequenos agricultores, terá sua história retratada a partir de cenário contemporâneo que apresenta similaridades tanto na produção, como na perspectiva econômica sem, contudo, esquecer de destacar a falta de qualificação e de oportunidades aos empregados do setor canavieiro, que em muitos casos ainda são tratados como escravos, sem direitos trabalhistas e sociais, equiparando, grosso modo, a relação trabalhista secular a que este empreendimento e trabalhadores estão alicerçados. Conforme Foucault destaca em Vigiar e punir, a sujeição pode não ser violenta, não fazer uso das armas, nem do terror, ser sutil e, no entanto, continuar a ser de ordem física, fundamentada na forma moderna de se definir o poder: sob uma ótica plástica, móvel e adaptável as circunstâncias.

1

Mestrando em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia PPG-AU-FAU-UFBA. Graduado em História pela Universidade Católica do Salvador- Ucsal 2 Doutorado em andamento em Desenvolvimento Regional e Urbano,Universidade Salvador, UNIFACS, Brasil.

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EXCLUSÃO E INJUSTIÇA URBANA: O LUGAR DE MORADIA DOS EXCLUÍDOS DE BELO HORIZONTE Professora Doutora Rita de Cássia Liberato1 Thiago Canettieri2 Thiago Pereira3

A presente comunicação pretende apresentar os resultados parciais obtidos da pesquisa “O Lugar de Moradia dos Excluídos da\pela Metrópole”. A investigação aqui apresentada objetiva a analise da dinâmica da população de baixa renda, emigrante da cidade pólo da região metropolitana, Belo Horizonte, direcionada para os municípios limítrofes, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Santa Luzia, Sabará e Ibirité e, assim, compreender esse processo de ocupação realizado nos municípios limítrofes pela população excluída de Belo Horizonte. Através de uma análise espacial hibrida, baseada na análise do comportamento espacial da mancha urbana que emana de Belo Horizonte ao longo dos anos de 1918 à 2010 e do deslocamento realizado pelos indivíduos que possuem os rendimentos totais abaixo da linha de pobreza a partir da análise dos dados disponibilizados pelos censo brasileiro referente ao ano de 2000 e 2010. Os resultados parciais revelam que grandes massas de populações pobres são obrigadas a realizar a transferência de suas residências para as áreas periféricas,

indo ocupar outros municípios devido a

inacapacidade financeira de arcar com os custos de vida na cidade pólo.

1

Doutora em Geografia pela PUC-MG. Atualmente é professora do curso de graduação de Geografia da PUC-MG 2 Graduando em Geografia pela PUC-MG 3 Graduando em Geografia pela PUC-MG

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NEM PRÓXIMAS, NEM DISTANTES DA CIDADE: O LUGAR DAS PEDREIRAS E SEUS TRABALHADORES Stéphanie Ferreira Bexiga1

Sob as regras da economia mineral, as pedreiras situam-se não tão próximas das zonas urbanas, mas também não muito distantes. Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (Brasil), uma pedreira localizada num bairro da zona leste configura o que, para alguns habitantes, não é parte da cidade, ainda que situado em seus limites político-administrativos – numa região denominada pela prefeitura como “Caminhos Rurais”. A vila das Pedreiras, uma das vinte e seis vilas do referido bairro, é habitada por famílias de trabalhadores e extrabalhadores da Pedraccon Mineração, empresa atualmente responsável pela extração de pedras neste lugar, matéria-prima fundamental para a construção civil, segundo seus produtores. Entre os discursos que emergem dos diferentes atores ligados a essa atividade, procuro compreender, neste trabalho, como os habitantes locais reivindicam seus direitos à cidade, e como as próprias noções – de cidade, urbano e rural – são mobilizadas nas “margens” do urbano.

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Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestranda em Antropologia Social pela mesma universidade.

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CARROCEIROS EM BELO HORIZONTE: RURALIDADE NA METRÓPOLE? Wallace Carrieri de Paula Andrade1 Diogo Jorge da Silva Oliveira2

Este trabalho se propõe a investigar de que maneira os carroceiros conseguem se apropriar de espaços da metrópole de Belo Horizonte fazendo uso de tração animal, e de como práticas tradicionais, fortemente adaptadas ao meio rural, permanecem no urbano. Apesar das diferenças relativas aos espaços que os abrigam, rural e urbano se interpenetram. Ritmos diferentes se contrapõem e convivem no espaço em um movimento próprio da modernidade: convivência de tradições e vanguardas. A sobrevivência de atividades tradicionais é mantida na modernidade uma vez que ela não se cumpre, é apenas a promessa de um “novo” que é suplantado a todo momento. A partir de depoimentos buscou-se demonstrar o cotidiano do carroceiro, o seu modo de vida e medidas adotadas para a execução de suas atividades num espaço que não foi pensado para elas, mas ao contrário parece distancia-se para a atraente e irresistível promessa do “moderno”. Tendo em vista este cenário, discute-se nesta pesquisa quais estratégias estão sendo adotadas pelos carroceiros e o poder público municipal de Belo Horizonte para a manutenção do trabalho com carroças e animais no meio urbano, verificando as possibilidades

dos

carroceiros

realizarem

suas

atividades

face

às

normalizações exigidas pela metrópole. O transporte por meio de carroças nas ruas de Belo Horizonte, mais do que a teimosia do rural em permanecer no urbano, constitui uma alternativa de sobrevivência, considerando a falta de empregos e oportunidades dessas pessoas.

1

Geógrafo pelo IGC/UFMG; graduando em Direito pela PUC MG, mestrando em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela Escola de Arquitetura da UFMG. 2 Geógrafo pelo IGC/UFMG e Professor de Educação Básica no Colégio Municipal Professora Didi Andrade, Itabira, MG.

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