O PROJETO DO SUBMARINO NUCLEAR NA VISÃO DE SEUS PROTAGONISTAS

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O PROJETO DO SUBMARINO NUCLEAR NA VISÃO DE SEUS PROTAGONISTAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE GEISEL A LULA (1974-2009)

Fernanda das Graças Corrêa 1

RESUMO

A conjuntura internacional na qual a idéia de construir um submarino de propulsão nuclear nasceu era complexa e delicada. Na década de 1970, apesar da ideologia comunista ainda ser combatida pelas potências mundiais ocidentais, em especial, os Estados Unidos, houve uma conscientização internacional de que o comunismo só se tornava atraente por promover a reforma de bases nas sociedades. Dessa forma, associar a inserção tecnológica ao desenvolvimento social foi a solução encontrada por muitos governos para combater o subdesenvolvimento e, sobretudo, o comunismo. 1

Mestre em História Comparada com ênfase em Relações Internacionais, Segurança e Defesa (Pró-Defesa) pela UFRJ, Especialista Lato Sensu em História Militar Brasileira pela UNIRIO, Pesquisadora do GT Estudos Políticos e Militares Contemporâneos da Universidade Estadual de Londrina, Pesquisadora do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP, Graduada em História pela Universidade Gama Filho. Contato: [email protected]

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Este trabalho é uma análise histórica do projeto de construção do submarino de propulsão nuclear sob a ótica das pessoas que direta ou indiretamente se envolveram com ele. Em 1975, o único país que aceitou transferir tecnologia nuclear para o Brasil foi a Alemanha Ocidental. A idéia de construir um submarino nuclear é resultado do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). A fim de evitar que as atenções internacionais se voltassem para esse trabalho, Geisel orientou-o para a clandestinidade. Dessa maneira, a idéia de construir um submarino nuclear deixou de pertencer ao programa oficial para pertencer ao Programa Nuclear Paralelo. Figueiredo manteve o Acordo Nuclear Brasil-RFA, mas só apoiou a construção do submarino nuclear após observar a atuação dos submarinos nucleares ingleses durante a Guerra das Malvinas. Figueiredo se uniu a Tancredo para que esse projeto sobrevivesse à transição democrática. Sarney, após tomar conhecimento do projeto, também se interessou em sua conclusão. Apesar de todos os empecilhos que os militares tiveram para dar continuidade ao Projeto, este sobreviveu aos tempos neoliberais. O 11 de Setembro abriu precedentes para que a hegemonia dos EUA no sistema internacional voltasse a ser questionada. Países em desenvolvimento como o Brasil iniciaram uma postura mais autônoma na condução da sua política externa. A exigência de que a aquisição de tecnologias sensíveis ocorresse mediante a transferência da tecnologia foi fundamental para o mundo perceber o crescimento econômico do Brasil e para que os países desenvolvidos, como a França, percebessem o Brasil como uma área estratégica para novos investimentos. Palavras-chave: Submarino nuclear. Programa Nuclear Brasileiro. Programa Nuclear Paralelo.

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Nesse contexto, houve uma crise econômica internacional provocada pela crise do petróleo. “O governo Geisel considerou a crise tão aguda que não se arreceou (sic) de violar um velho tabu nacionalista, firmando contratos de risco com firmas internacionais para a exploração de petróleo no Brasil.”

2

Assim, maximizar a

produção petrolífera e criar alternativas a essa mesma produção foram as opções do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para a geração energia elétrica. O Brasil já havia se lançado na prospecção petrolífera offshore em águas rasas quando a crise econômica abalou os países dependentes do petróleo internacional. A primeira descoberta de petróleo em águas brasileiras data de 1974, na bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro. O Brasil, já no Governo de Emílio Médici (1969-1974) havia prolongado a extensão marítima brasileira de 12 para 200 milhas. A fim de maximizar a oferta petrolífera nacional, o Governo Geisel e a Petrobrás, para além das parcerias internacionais, recorreu também à Marinha. A Marinha vivenciava uma fase de prosperidade nos primeiros anos da década de 1970. “Com a extensão da faixa de mar territorial até 200 milhas da linha da costa, adotada em 1970, a Marinha assumiu outra importante tarefa: o patrulhamento dessa imensa faixa, para nela fazer cumprir a legislação brasileira pertinente” 3 Dessa forma, o governo brasileiro na década de 1970 definia a área na qual exerceria soberania plena sobre a exploração, produção, transporte e refino do petróleo offshore. Contudo, para atender as novas demandas, a Marinha não dispunha de navios oceanográficos modernos. Dessa maneira, as autoridades políticas e militares buscaram articulações estratégicas para tornar possível a modernização dos navios brasileiros. produção petrolífera, sendo essas opções o álcool e a energia nuclear. Desde a década de 1960, o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA) estavam se entendendo formalmente no campo da atividade nuclear para fins pacíficos. Em 1974, Geisel criou às Empresas Nucleares Brasileiras S.A. (NUCLEBRÁS)

4

e

escolheu o diplomata Paulo Nogueira Batista para ser o presidente. Em 1975, o Brasil se lançou em uma empreitada política para institucionalizar acordos de transferência de tecnologia nuclear com países europeus. Os escolhidos foram, respectivamente, Inglaterra, França e RFA, sendo esta última a única potência

2

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo à Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 406. [S/A] História naval brasileira. Quinto volume, tomo II. Rio de Janeiro: Serviço de documentação geral da Marinha, 1985. p. 457. 4 Lei nº. 6.189, de 16 de dezembro de 1974. 3

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Como analisado, o Governo Geisel optou também por criar alternativas à

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regional européia a aceitar a proposta brasileira. Em 27 de junho de 1975, Brasil e RFA assinaram o acordo nuclear que ficou conhecido na história como o Acordo do Século. Dentre os ministérios brasileiros envolvidos com este Acordo se encontravam o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Minas e Energia. Embora a Marinha e a Petrobrás não participassem das negociações do Acordo, seu interesses estavam sendo representados pelo assessor do presidente da Nuclebrás, o capitão-de-fragata Murillo Souto Maior de Castro. Em 26 de maio de 1976, o subsecretário de Pesquisa Tecnológica e Científica do governo alemão, Hans-Hilger Haunschild, em carta à Paulo Nogueira Batista esclareceu ue seu país havia dominado a tecnologia da propulsão nuclear com a construção do navio mercante Otto Hahn, único navio de propulsão nuclear alemão. Em 15 de julho de 1976, o assessor Souto Maior enviou o seu comentário sobre a carta à Paulo Nogueira Batista sugerindo, que, “no caso brasileiro poderíamos pensar em um navio auxiliar da Marinha de Guerra, como seria o caso de um navio de pesquisas oceanográficas, como nosso primeiro navio nuclear, a longo prazo.”

5

Nesse mesmo comentário

anexado a carta de Haunschild, Souto Maior sugeriu, que “tendo em vista o aprofundamento dos contactos muito preliminares até agora mantidos, submeto a Vossa Excelência a conveniência de o Presidente da NUCLEBRÁS ser autorizado a manter entendimentos com o Ministério da Marinha a respeito do assunto.”

6

Houve

a autorização e Souto Maior entrevistou o sub-chefe do Gabinete do Ministro da Marinha, almirante Armando Vidigal, e o superintendente da SUNAMAM, comandante Manoel Abud. O almirante Vidigal ressaltou que apesar de a Marinha não dispor de SUNAMAM não dispor de pessoal capacitado para cooperar na ação conjunta, pois o pessoal que, naquele contexto, ingressava na Marinha Mercante não possuia o ensino superior, esta autarquia poderia oferecer recursos para a empreitada. Souto Maior de Castro concluiu o seu relatório à Paulo Nogueira Batista afirmando, que, “dependendo de novas determinações de V.Exa em face dos elementos colhidos na Marinha de Guerra e Sunamam poderemos prosseguir o trabalho em forma mais substancial e obetr um planejamento inicial” 7.

5

Carta de Hanschild enviada à Paulo Nogueira Batista sobre propulsão nuclear de navios em 15 de julho de 1976. 6 Carta de Haunschild à Paulo Nogueira Batista em 26 de maio de 1976, de Bonn-Bad Godesberg, Alemanha. 7 Relatório de conclusão de Murillo Souto Maior de Castro à Paulo Nogueira Batista a cerca das conversações com a Sunaman e a Marinha de Guerra em 30 de agosto de 1976.

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verba, dispunha de pessoal qualificado para participar da empreitada. Apesar de a

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Neste contexto a Marinha havia conseguido autorização de Geisel para enviar ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, um oficial para cursar a graduação em enegenharia nuclear. O oficial escolhido foi o capitão-de-corveta Othon Luis Pinheiro da Silva. O presidente Geisel decidiu então levar a idéia de construir um navio de propulsão nuclear adiante e autorizou a Nuclebrás a propor isso nas negociações com as autoridades e empresários alemães. Em 24 de setembro de 1976, a bordo do navio mercante alemão Otto Hahn, em meio à uma das reunião entre autoridades políticas e empresariais brasileiras e alemães, em conversa paralela, o Diretor da Intereatom, empresa fabricante do reator do Otto Hahn e que será sócia da NUCLEBRÁS na fabrica de enriquecimento a ser construída no Brasil, suscitou a hipótese de um trabalho conjunto para a produção no Brasil de submarinos nucleares. 8 A segunda metade da década de 1970 se torna ainda mais tensa para a política nuclear brasileira. O Acordo Nuclear Brasil-RFA de 1975 não foi bem recebido pelas potências mundiais, em especial, os EUA, e as pressões tanto na Alemanha Ocidental quanto no Brasil para o cancelamento deste Acordo se intensificavam a cada ano. O Acordo do Século estava sendo questionado e criticado por diversos setores nacionais, como a impensa, as indústrias e a comunidade científica, que alegavam ínfima participção na empreitada. O resultado negativo dessa comoção foi a instalação de uma Comissão Parlamenatr de Inquérito Em meio à falta de informações relativa ao PNB no Brasil, é instalada em 04.10.78, a CPI do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, cujos trabalhos duraram 3 anos e 4 meses e cujo objetivo central era examinar-investigar a concepção do Acordo e a execução do PNB. Significou uma relativa abertura de informações para a sociedade civil brasileira, bem como uma 9 possibilidade de discussão sobre o assunto.

Assim, nesse momento político, tornar de conhecimento público o envolvimento

da

Marinha

do

Programa

Nuclear Brasileiro (PNB) poderia

comprometer o próprio programa. Em 1978, Othon Luis Pinheiro da Silva regressa ao Brasil com a graduação em engenharia nuclear e com mestrado em engenharia mecânica pelo MIT. Ao expor aos seus superiores sobre seu aprendizado neste Instituto, o já capitão-de-

8

Carta de Haunschild à Paulo Nogueira Batista em 26 de maio de 1976, de Bonn-Bad Godesberg, Alemanha. Pasta Paulo Nogueira Batista. 26 de maio de 1975. 9 DARELLA, Maria Dorothea Post. Impasses da energia nucleoelétrica no Brasil na década de 80. p. 173. in: OLIVEIRA, Odete Maria. Os descaminhos do Brasil nuclear. Rio Grande do Sul: Unijuí, 1999. p. 171.

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(CPI) para averiguar as possíveis irregularidades do Acordo Nuclear.

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fragata propõe que a Marinha construa um submarino de propulsão nuclear no Brasil. Percebe-se assim, que orientar a propulsão nuclear para a Marinha foi a estratégia do presidente Geisel para dominar o ciclo do combustível nuclear e construir o reator que abrigaria o primeiro submarino nuclear brasileiro. Conforme Ernesto Geisel afirmou em entrevista concedida a Celso Castro e a Maria Celina D’Araújo, apesar dele propor a Aliança Renovadora Nacional (Arena) a entrega, naquele momento, do poder aos civis, os dirigentes desse partido consideraram que o momento ainda não era propício. Geisel indicou então, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985) para sucedê-lo. Este presidente considerava que o programa nuclear da Marinha era de suma importância para a estratégia política nacional, pois produziria reatores nucleares que gerariam energia elétrica e propiciariam o desenvolvimento sócio-econômico nacional, no entanto, Figueiredo não havia se convencido da importância estratégica de se construir um submarino nuclear. Mesmo assim, Figueiredo consentiu que a Marinha autorizasse o comandante Othon a buscar parcerias para a empreitada. Os contatos a fim de promover parcerias no desenvolvimento tecnológico nuclear da Marinha foram estabelecidos em processo rápido e seletivo, no entanto, a carência de recursos inviabilizou o cumprimento das metas estabelecidas, criando dificuldades para a fixação de pessoal na equipe responsável pelo programa. Segundo Renato Bayma Archer da Silva, “o programa atrasou e essas pessoas, No segundo semestre de 1979 estava delineada e integrada por autoridades e cientistas nucleares de confiança do sistema: general Otávio Medeiros, do SNI, coronel Luiz Alencar Araripe, do CSN; almirante Maximiniano da Fonseca, do Ministério da Marinha; Rex Nazaré Alves, da CNEN; Cláudio Rodrigues e Ivo Jordan, do IPEN (USP) e o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Coordenadoria de Projetos Especiais (COPESP), da Marinha, sob a presidência do próprio Presidente da república, João 11 Baptista Figueiredo.

Além das parcerias citadas, a Marinha conseguiu o apoio de Alberto Pereira de Castro, superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo. No entanto, o apoio mais importante que a Marinha conquistou foi o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), localizado no campo da Universidade de São Paulo (USP). O IPEN era a única instituição de pesquisa nuclear que estava imune às atenções e restrições da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

10

ROCHA FILHO, Álvaro. GARCIA, João Carlos Vitor (Org.) Renato Archer: Energia atômica, soberania e desenvolvimento. Rio de janeiro: Contraponto, 2006. p. 154. 11 OLIVEIRA, Odete Maria de. Os descaminhos do Brasil nuclear. Rio Grande do Sul: Unijuí, 1999. p. 293.

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ficando ociosas, foram para as universidades” 10.

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Em 1979, a Marinha e o IPEN criaram um departamento especial e, em 1980, o instalaram na USP. O físico civil Rex Nazaré Alves, um dos diretores executivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), assim que tomou conhecimento do projeto de ultra centrifugação da Marinha, em setembro de 1979, prestou também seu apoio. No entanto, nesse contexto, o presidente da CNEN era Hervásio Guimarães de Carvalho. Somente após a exoneração de Hervásio da presidência da CNEN e a indicação de Rex Nazaré para este cargo, a CNEN pôde prestar total apoio, inclusive, financeiro, ao programa nuclear da Marinha. Em 1982, a Guerra das Malvinas se tornou o divisor no Programa. Em de dois de maio de 1982, o submarino nuclear de ataque inglês Conqueror detectou o Grupo Tarefa argentino constituído pelo Cruzador General Beltrano e dois contratorpedeiros. O comandante do submarino nuclear inglês foi autorizado para abater o Cruzador Beltrano. O submarino Conqueror dispunha de torpedos muito mais modernos do que MK-8. Este tipo de torpedo ainda constituía uma herança tecnológica da Segunda Guerra Mundial. Por opção do próprio comandante do submarino inglês, o Cruzador Beltrano foi abatido por dois torpedos MK-8. O afundamento do navio, com perda de 323 homens de uma guarnição de 1093, veio reforçar o temor argentino da impossibilidade de lidar com submarinos nucleares; a decisão, a partir daí, de não mais empregar a sua força naval de superfície decorre, possivelmente, do entendimento de sua 12 vulnerabilidade e de que o seu emprego não seria decisivo (...).

O presidente Figueiredo após observar a atuação do submarino nuclear inglês negando o uso das águas argentinas a própria marinha argentina prestou total Malvinas foi decisiva para que Figueiredo avaliasse a sua importância estratégica e viabilizasse verbas para a sua construção. Nesse contexto, além da parceria Marinha-IPEN-CNEN render conquistas científicas e tecnológicas, em função da redemocratização e da promessa dos novos políticos de transparência política, Figueiredo transfere o IPEN para a CNEN, arrastando com essa transferência mais críticas ao programa nuclear que era desenvolvido no instituto. Contudo, o governador Franco Montoro, ao assumir o estado de São Paulo não cumpre a promessa de transparência política e permite que o programa nuclear da Marinha tenha sua continuidade.

12

VIDIGAL, Armando. ALMEIDA, Francisco Eduardo Alves de. (Org.) Guerra no mar: batalhas e campanhas navais que mudaram a história. Rio de Janeiro: Record, 2009. p. 512.

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apoio ao projeto de construção do submarino nuclear brasileiro. A Guerra das

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Durante toda a década de 1980, a CNEN, por meio de Rex Nazaré, teve participação

nos

programas

nucleares

brasileiros,

sendo

esta

Comissão

intermediária nas conversações entre o Programa Nuclear Brasileiro e os programas nucleares militares, sobretudo, da Marinha. Isso significa que havia transferência inter-setorial. Além das críticas nacionais e das pressões internacionais, era preciso que a Marinha dispusesse de uma área experimental de testes. O campo da USP não poderia abarcar a magnitude dessa construção. Nesta conjuntura nacional, as eleições para a presidência da República não abalaram o andamento das pesquisas e progressos tecnológicos nucleares da Marinha. Figueiredo não aprovava a candidatura de Tancredo Neves para a presidência, no entanto, assim que Figueiredo soube que Tancredo havia escolhido Renato Archer para ser o ministro do recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Figueiredo enviou o Ministro da Marinha, almirante Alfredo Karam, até a residência de Archer para informá-lo sobre a existência do programa nuclear da Marinha e para convidá-lo a assumir a área nuclear. Segundo Archer, no que dependeria de Tancredo Neves, o projeto seria levado adiante.

13

A idéia de

Figueiredo e de Tancredo era que o sigilo do Programa não fosse comprometido e, em suas concepções, se ficasse submetido ao novo ministro de Minas e Energia, Aureliano Chaves, o sigilo estaria comprometido. Em 1985, a Marinha foi autorizada a procurar uma região que pudesse atender as novas necessidades. Nesse mesmo ano, a Marinha passou a ocupar o sítio Aramar, uma faixa de terra da fazenda Ipanema, localizada no município de Iperó, no estado de São Paulo. Nesse sítio, a Marinha iniciou a construção da sua manteve o departamento especial criado em 1979 na USP. Em 1986, esse departamento passou a ser chamado oficialmente de Coordenadoria para Projetos Especiais (COPESP). 14 Após o falecimento de Tancredo, Sarney (1985-1990) foi empossado presidente da República. Apesar de Sarney manter a equipe ministerial arquitetada por Tancredo, este não o informou sobre a intenção de transferir o setor nuclear para o MCT. Quando Aureliano Chaves descobriu essas intenções, tentou destituir Rex Nazaré da presidência da CNEN. Em função do alarde de Aureliano, uma nova CPI foi instalada para averiguar possíveis irregularidades no PNB. Nesse cenário, o 13

ROCHA FILHO, Álvaro. GARCIA, João Carlos Vitor. (Org) Renato Archer – energia atômica, soberania e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. p. 156. 14 Decreto Nº 93.439, de 17 de outubro de 1986.

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base de testes, o Centro Experimental Aramar (CEA). Apesar do CEA, a Marinha

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presidente Sarney não só passou a ter conhecimento da existência do programa nuclear da Marinha como também a apoiá-lo. “Finalmente em setembro de 1987, após as primeiras ultracentrífugas já terem tido milhares de horas acumuladas de funcionamento, o Sr. Presidente da República anunciou oficialmente o domínio pelo Brasil do ciclo do combustível nuclear.”

15

No entanto, no plano internacional,

respectivamente, a declaração em comum acordo da União Soviética e dos EUA em reduzir seus arsenais nucleares, o acidente de Chernobyl, e a queda do muro de Berlim, em 1989, e, no plano interno, o acidente nuclear em Goiânia criaram um impacto profundo na política nuclear brasileira. Ao mesmo tempo em que Sarney desiste de apoiar o programa nuclear da Marinha, criando uma Zona de Cooperação e Paz no Atlântico Sul (ZPCAS), transforma as 200 milhas marítimas brasileiras em Zona Exclusiva Econômica (ZEE). Isso significa que, ao mesmo tempo, em que o Brasil renunciar a militarização e evitar a proliferação de armamentos nucleares no Atlântico Sul, incentiva a Marinha a participar mais da prospecção e da exploração petrolífera offshore. Em 1987, a Petrobrás e a Marinha iniciaram um trabalho de mapeamento científico da plataforma continental brasileira. Em 1989, Sarney aprovou o trabalho, cujo nome passou a ser plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). O objetivo principal do LEPLAC era estabelecer, no seu enfoque jurídico, o limite da Plataforma Continental além das 200 milhas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em conformidade com os critérios estabelecidos pela CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CNUDM), que foi 16 assinada e ratificada pelo Brasil.

de revanchismos pelos atos de terror cometidos pelos militares durante a ditadura brasileira. Além disso, o colapso da URSS, em 1991, e supremacia dos EUA tornou possível a existência de teorias que defendiam o fim das Forças Armadas. Dessa maneira, as Forças Armadas passaram a contar com orçamentos cada vez mais reduzidos. Nesse contexto, já no Governo de Fernando Henrique Cardoso (19952002), em meio a crise orçamentária, o próprio Ministro da Marinha, almirante Mauro Cesar, propôs ao presidente da República a transferência da equipe e do conhecimento e da tecnologia nuclear do CEA para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

15

FONSECA, Maximinao Eduado da Silva. Projeto do submarino nuclear uma notável conquista tecnológica. Revista do Clube Naval, 1994. p. 7. 16 Decreto nº. 98.145, de 15 de setembro de 1989.

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A década de 1990 foi considerada para a maioria dos militares um período

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Segundo Sidney Sidney Grippi, a Marinha, ao transferir tecnologia para as INB, se tornou o bode expiatório do Programa Nuclear Brasileiro.

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Essa afirmação

se torna equivocada pelas seguintes razões: 1) o programa nuclear da Marinha não era tão secreto quanto se acreditava. Como analisado, a CNEN se encarregava de atuar no PNB e nos programas nucleares desenvolvidos pelas Forças Armadas brasileiras. Assim, desde o início desde o início da década de 1980 havia transferência de conhecimento e de tecnologia entre os programas nucleares. 2) Além disso, o almirante Mauro Cesar fez essa proposta para o presidente Fernando Henrique estrategicamente para que nem a equipe nem o conhecimento não se dispersassem. Em momento oportuno, com aumento de verbas, esta mesma equipe voltaria para o seio da instituição naval a fim de dar continuidade as pesquisas para a construção do submarino nuclear brasileiro. Nota-se, dessa forma, que a Marinha não foi surpreendida, como Grippi afirmou. Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso não houvesse se comprometido com a construção do submarino nuclear, ao tomar a decisão, tornou possível interação e a troca de experiência entre civis e militares. Dois fatos, um no plano externo, e outro no plano interno, trouxeram a questão nuclear novamente para o debate público: os atentados terroristas de 11 de setembro, no EUA, e a crise energética brasileira, ambas em 2001. Com o 11 de Setembro, a hegemonia dos EUA voltou a ser questionada no sistema internacional. Países que até então eram favoráveis aos mecanismos conservadores de poder da Guerra Fria, passaram a defender reformas mais democráticas e modernizadoras. Exemplo disso foi a França defendendo a reforma Brasil e a Índia, a terem um assento definitivo neste Conselho. A crise de energia elétrica que provocou apagões pelo Brasil, em especial, na cidade do Rio de Janeiro, evidenciou os problemas que o sistema hidrelétrico vinha passando. O fato de Angra 2 haver entrado em operação comercial em 2001 e nesse mesmo ano fornecer eletricidade para a cidade do Rio de Janeiro trouxe a questão nuclear novamente para ser debatida nacionalmente. Exemplo disso foi que a questão nuclear e a continuidade das pesquisas científicas e tecnológicas do programa nuclear da Marinha estiveram presentes nos programas de governo dos principais candidatos à presidência da República, em 2002.

17

GRIPPI, Sidney. Energia nuclear: os bastidores do Programa Nuclear Brasileiro e seus Reflexos na sociedade e na economia nacional. Rio de Janeiro: Interciência, 2006. p. 28.

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no Conselho de Segurança da ONU e a apoiar países em desenvolvimento, como o

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Em outubro de 2003, o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, anunciou que o Brasil estava se convertendo no sétimo país a produzir urânio enriquecido em escala industrial, sendo capaz de suprir 60% das necessidades das usinas nucleares brasileiras e exportar até US$ 12,5 milhões ao ano, a partir de 2014.

18

Embora os EUA não considerassem o Brasil um país patrocinador do

terrorismo internacional, a autonomia com que o presidente Lula conduzia a política externa brasileira desagradava o governo Bush. “De conformidade com a doutrina de George W. Bush, anunciada em 11 de fevereiro de 2004, os países que até então não produziam urânio enriquecido não estariam autorizados a fazê-lo.”

19

Em

dezembro de 2003, o presidente estadunidense George W. Bush e o Departamento de Defesa estadunidense incentivaram a AIEA a pressionar o Brasil para que este assinasse um protocolo adicional ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), submetendo o PNB à inspeções intrusivas da AIEA. Nesse contexto, o programa nuclear da Marinha já fazia parte do PNB e a Marinha, instituição que projetava e construía as centrífugas das INB, alertou as autoridades políticas a cerca das finalidades dos EUA e da AIEA em pressionar o Brasil para assinar o protocolo esse protocolo. “A Marinha, via Ministério da Defesa, informou à Casa Civil e ao Ministério da C&T, que era suspeita a tentativa da agência de ampliar as inspeções dos equipamentos brasileiros.”

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O governo Lula

avaliou que a AIEA dispunha de estratégias eficazes para monitorar o desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira, a medida que não precisava ver as centrífugas para analisá-las. “Os inspetores têm câmeras instaladas em Iperó e Resende e têm acesso a registros da movimentação de cada grama de urânio 21

Assim, Lula não

consentiu o acesso irrestrito aos agentes da AIEA, alegando que as centrífugas brasileiras havia alcançado um grau científico e tecnológico que deveria ser mantido em sigilo. Em 1º de março de 2007 assumiu o Comando da Marinha, o almirante Julio Soares de Moura Neto. O almirante Moura Neto, a fim de dar prosseguimento a construção do submarino nuclear e requisitar verbas do governo federal, convidou o 18

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. As relações perigosas: Brasil – Estados Unidos (de Collor à Lula, 1990 – 2004). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2004. p. 353. 19 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. As relações perigosas: Brasil – Estados Unidos (de Collor à Lula, 1990 – 2004). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2004. p. 354. 20 Urânio: Brasil não é contra a inspeção internacional, mas contra aumento da inspeção que pode apropriar-se da tecnologia desenvolvida pelo país. Jornal da Ciência, 05 de Janeiro de 2004. Disponível em . 21 Agência atômica da ONU pressiona Brasil. Valor econômico, 19 de dezembro de 2003. Disponível em .

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extraído no país, da mina até os reatores de Angra dos Reis.”

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presidente Lula para visitar o CEA. Lula, que até então não conhecia Aramar, aceitou o convite e, em 10 de julho de 2007, conheceu o centro científico e tecnológico nuclear da Marinha, no qual o combustível nuclear já havia sido concluído e o reator nuclear estava em fase final de conclusão. Em entrevista, o presidente Lula afirmou que, depois de visitar uma instalação como esta, você sai daqui convencido de que muitas vezes nós temos que perguntar a nós mesmos: será que quando você vai discutir um investimento de 130 milhões para terminar as nossas experiências, você poderia utilizar a palavra gasto? Será que não seria importante discutir quanto nós vamos gastar por não termos investido no tempo certo, na hora certa, para termos as coisas prontas no momento 22 certo?

Após a visita ao CEA, Lula anunciou a liberação de mais de um bilhão de reais. Esse bilhão seria parcelado anualmente em 130 milhões de reais. Em 25 de setembro de 2008, Lula criou uma nova estrutura naval: a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear, cujos objetivos são gerenciar o projeto e a construção do estaleiro dedicado aos submarinos convencionais, gerenciar o projeto, a construção da nova base desses submarinos, gerenciar o projeto e a construção do submarino de propulsão nuclear. Em dezembro de 2008, os presidentes do Brasil e da França, Lula e Nicolas Sarcozy (2007-), respectivamente, firmaram dez acordos, no Rio de Janeiro. Esses acordos foram assinados, durante a visita oficial de Nicolas Sarcozy ao Brasil, como presidente rotativo da União Européia (UE). Dentre esses acordos, assuntos militares foram incluídos. Nesse mesmo mês, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, se encontra com o presidente da empresa francesa DCNs, Jean-Marie Poimboeuf, e O governo brasileiro propôs ao governo francês a aquisição e a tecnologia de tecnologias sensíveis e estratégicas francesas, cuja principal aquisição era a construção do casco do submarino de propulsão nuclear em território brasileiro. Nos dias 6 e 7 de setembro de 2009, o presidente Sarcozy este em visita oficial ao Brasil para assistirem juntos as comemorações do dia da Independência e para assinarem o Acordo Militar Brasil-França. Segundo Sarcozy, “se a França aceita transferir a tecnologia militar é porque estamos conscientes de que o Brasil tem um grande potencial para promover a paz e a segurança, assim como tem um grande potencial

22

Entrevista do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva após visita ao Centro Experimental Aramar, do Centro Tecnológico da Marinha. Iperó-SP, 10 de julho de 2007. Disponível em .

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em janeiro de 2009, Jobim visita a base da força submarina francesa, em Toulon.

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econômico e político”

23

.

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Entende-se assim que a proposta de transferência de

tecnologia nuclear francesa para o Brasil representa uma reconfiguração do jogo político do sistema internacional e a busca por países em desenvolvimento, como o Brasil, de promoção de status nesse sistema.

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