O projeto GENTE: capital privado, educação pública e o conceito de Estado ampliado

O projeto GENTE: capital privado, educação pública e o conceito de Estado ampliado1 Matheus de Carvalho Leibão2

A Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, durante a 2° gestão do prefeito Eduardo Paes3 (2013 – 2016) apresentou propostas de modificações nas dinâmicas pedagógicas das escolas públicas da cidade. Elas se deram no sentido de fortalecer uma lógica educacional de cunho neoliberal e privatizante (ROSA, 2015). É justamente essa lógica que este artigo busca discutir, atentando para um projeto específico no campo educacional. A gestão da cidade no final da primeira década e no início da segunda década do século XXI está ligada aos grandes eventos que nela ocorreram, como o Mundial de futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Além dos megaeventos realizados – e muito por conta deles também – diversas regiões do município sofreram intervenções urbanas, sendo a mais notória delas o processo de revitalização – e privatização – da zona portuária, que ficou conhecida como “Porto Maravilha”. A lógica privatizante, a partir de uma retórica de “modernização” da cidade, é uma marca da prefeitura do PMDB. Entretanto, este artigo não abordará a atuação política dela como um todo. Partirei dessa constatação para analisar como essa lógica se faz presente na educação pública do município, em especial no projeto Ginásio Experimental de Novas Tecnologias (GENTE), proposta pedagógica cujo objetivo é mudar o conteúdo, o método e a gestão: não haverá turmas, anos ou salas de aula. Tablets e smartphones farão parte do material escolar dos alunos e docentes. O conteúdo, as habilidades e as competências serão desenvolvidos nas aulas digitais da Educopédia, plataforma que inclui material de suporte para professores, como sequências didáticas com jogos digitais, vídeos e testes.

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Agradeço ao amigo Daniel Santos por ter, através de um saudável debate, apresentado a proposta do GENTE, o que originou este artigo. 2 Estudante do PPGH – UERJ (Nível Mestrado). Bolsista Capes. 3 Eduardo Paes foi eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2008, tendo conseguido reeleição em 2012. 1

As provas serão aplicadas por meio do sistema avaliativo Máquina de Testes e a correção será automática, com resultados imediatos. A finalidade de implementar as novas tecnologias em conjunto com esta nova metodologia de ensino é tornar os alunos cidadãos autônomos, solidários e competentes que desenvolverão habilidades essenciais para um mundo em constante transformação...4

As escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro atendem a um público amplo. O mapeamento mais recente, de 2014, apontava 1673 unidades escolares para um número de pouco mais de 660 mil estudantes (ROSA, 2015: 1). O público que é atendido pela rede é majoritariamente pobre, com uma razoável inserção de alguns membros das camadas médias da cidade. Ou seja, os estudantes das escolas municipais cariocas são filhos da classe trabalhadora, quando não são – maioria absoluta formada por jovens menores de idade – eles próprios já trabalhadores. Os profissionais de educação que nelas trabalham, por muitas vezes, carecem de condições de trabalho que permitam que os processos pedagógicos propostos atinjam os seus objetivos mais práticos, o que se reflete parcialmente nos baixos índices avaliativos da educação neste município. Um fator que faz com que a educação tenha os problemas supracitados é a escassez de um planejamento a longo prazo com objetivos bem delimitados, o que segundo Rosa, faz com que o enquadramento dos projetos varie “de acordo com a gestão político-partidária” da prefeitura. Logo, entende-se que a educação pública no Rio de Janeiro, tem sido uma refém histórica dos interesses políticos daqueles que governam a cidade (Idem: 4). No que diz respeito às políticas para a educação de Eduardo Paes (PMDB), podese dizer que existe um processo de privatização mascarada do ensino público. Diferentemente da forma tradicional de privatização de uma empresa pública, na qual há uma transferência de responsabilidades administrativas e jurídicas do poder público para o setor privado, o atual processo se dá através de uma série de repasses de dinheiro público para instituições de caráter privado (empresas privadas e instituições sem fins lucrativos), para que elas produzam material escolar e metodologias pedagógicas que passam a ser utilizadas nos ambientes escolares.

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Texto extraído de: http://gente.rioeduca.net/objetivos.htm 2

Assim, os profissionais da educação que atuam dentro das escolas não são vistos pelo Estado como sendo capazes de elaborar propostas e materiais que possam ser usados como ferramentas pedagógicas importantes para o desenvolvimento das capacidades dos seus estudantes. Os agentes que participam dessas elaborações as fazem fora do ambiente escolar, e o professor vê a sua autonomia reduzida. Esse processo foi definido por Isaac da Rosa como “desterritorialização docente” (Ibidem). É nesta lógica que se insere o projeto Ginásio Experimental de Novas Tecnologias. Nesta proposta, colocada em prática em uma escola na Rocinha5, há a incorporação de algumas propostas que foram debatidas por bastante tempo pelo movimento “escola nova”, como a abolição das séries, avaliação diagnóstica, a existência de disciplinas de livre escolha para os estudantes, entre outras. Neste projeto, o estudante é colocado como o centro do processo de ensino-aprendizagem e o professor aparece como um “mentor”, fugindo de uma concepção tradicional de docente que transfere conhecimentos para os seus alunos. O espaço físico da escola, em decorrência dessas modificações, também é alterado. Segundo a própria página do GENTE, as alterações arquitetônicas realizadas no prédio da escola têm como objetivo proporcionar uma nova utilização pedagógica para o espaço. Foram criados espaços amplos e abertos, possibilitando o trabalho coletivo de alunos e professores, transformando o ambiente em local atrativo ao aprendizado, com identidade visual e mobiliário próprios. Toda essa modificação também visa adequar a escola aos novos equipamentos que disponibilizarão a vanguarda da tecnologia para os alunos e professores6.

Como se trata de um projeto com várias características particulares, focarei em três delas, que considero que sejam aquelas que colocam em xeque a sua eficiência, o caráter progressista da proposta pedagógica e o caráter público da educação: são elas, respectivamente: o uso da Educopédia; o uso da Máquina de Testes como instrumento de avaliação; e os parceiros do GENTE, isto é, instituições de natureza privada que, de alguma forma, participam do projeto. A Educopédia, de acordo com a página do Projeto GENTE,

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A rocinha é a maior favela do Rio de Janeiro, situada na Zona Sul da cidade, contando com centenas de milhares de moradores. 6 Extraído de: http://gente.rioeduca.net/objetivos.htm 3

é uma plataforma online colaborativa de aulas digitais, onde alunos e professores podem acessar atividades autoexplicativas de forma lúdica e prática de qualquer lugar e a qualquer hora. Criada pela Secretaria Municipal de Educação, a plataforma tem o objetivo de tornar o ensino mais atraente e mobilizador para os adolescentes e instrumentalizar o professor. O programa oferece uma opção rápida e fácil para professores que desejam integrar tecnologias às suas aulas. Além disso, é mais uma alternativa para o reforço escolar e para os alunos que faltaram às aulas ou que não compreenderam o conteúdo. A Educopédia foi criada com base nas orientações curriculares da Secretaria Municipal de Educação e estruturada para cada dia de aula. As aulas digitais possuem atividades que incluem vídeos, animações, textos, podcasts, quizes, jogos e seguirão uma metodologia pré-definida.

Apesar da Educopédia ser elaborada por cerca de 100 professores da própria rede municipal do Rio de Janeiro7, ela destina-se à toda a rede, isto é, de São Conrado a Acari, de Santa Teresa a Santa Cruz8. Portanto, trata-se de uma ferramenta que não considera as disparidades socioeconômicas e as diferenças culturais que existem dentro de uma cidade extremamente diversificada e desigual. Como, no GENTE, ela possui uma importância muito grande, dada a centralidade que as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação possuem nessa proposta, a utilização permanente de uma ferramenta que não foi pensada para as especificidades daquela escola pode trazer alguns problemas de aprendizagem. No entanto, estes problemas podem ser resolvidos a partir da mediação didática de um profissional da educação. Não tive acesso ao material didático da plataforma, o que certamente renderia uma discussão importantíssima sobre o conteúdo da mesma. Porém, este ponto pode ser explorado em futuros estudos. Cabe destacar, mais uma vez, como se efetua na prática o processo de “desterritorialização docente”. O professor vê sua autonomia pedagógica reduzida com a introdução de uma ferramenta que não foi feita especificamente para a realidade do estudante com o qual ele trabalha, nem mesmo adotada pelo docente voluntariamente. Sendo assim, o uso da Educopédia pode aparecer como um corpo estranho à relação de ensino-aprendizagem, dependendo da forma como ela é inserida.

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A rede municipal de escolas do Rio de Janeiro possui cerca de 48 mil professores. Sendo assim, os professores que elaboram a plataforma correspondem a menos de 1% do total. 8 Apesar de o Projeto GENTE estar presente somente em uma escola municipal, a Educopédia é uma ferramenta que está disponível para toda a rede. 4

Quanto à Máquina de Testes como instrumento de avaliação, trata-se de uma plataforma on-line que visa mensurar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano. De acordo com a página do GENTE, A Máquina de Testes é um sistema de avaliação dos alunos que cobrirá, a médio prazo, todas as disciplinas, de 1º a 9º ano. Em fevereiro de 2013, o sistema já terá provas de Português, Matemática e Ciências, do 5º ao 9º anos. Por meio de um banco de questões, preparadas por cerca de 100 professores da rede municipal, os alunos farão provas em ambiente digital. Todas as questões aplicadas pelo computador serão de múltipla escolha, gerando um resultado imediato. O sistema será usado para as avaliações bimestrais, que servem como base para o acompanhamento do desempenho das escolas municipais. Os alunos do GENTE usarão a Máquina de Testes frequentemente, ao final de cada aula da Educopédia.

O uso de tal ferramenta, mais uma vez, corrobora com o processo de “desterritorialização docente”, uma vez que há uma dissociação entre a relação estudantedocente e o sistema de avaliação que fará parte do desenvolvimento do discente. Marisa Noda aponta que, por muitas vezes, as avaliações são realizadas muito mais por uma obrigação do que por ser um elemento constituinte do processo pedagógico, o que acaba fazendo com que elas se tornem “um mecanismo sem fundamento, sem valor”. Segundo esta autora, as avaliações devem estabelecer uma relação estreita com os objetivos propostos pelo professor, que por sua vez, estão ligados às suas convicções políticoideológicas e às metodologias aplicadas. Com a utilização da “Máquina de testes”, fica evidente que a utilização de um elemento exógeno de avaliação pode prejudicar o processo, principalmente quando só há um tipo de avaliação nesta ferramenta, isto é, questões de múltipla escolha, que encontram resistência parcial entre os educadores, uma vez que o exercício criativo do estudante se vê limitado a uma escolha entre 4 ou 5 alternativas em uma questão (NODA, 2005: 154). Do ponto de vista pedagógico, o uso da Educopédia e da Máquina de Testes pode comprometer o caráter mais progressista de educação que o GENTE se propõe a fazer. No entanto, politicamente, há uma outra característica que corrobora com a leitura que Isaac da Rosa faz das políticas educacionais de Paes (isto é, que elas possuem um caráter neoliberal/privatizante): o GENTE conta com a participação de alguns “parceiros” vinculados a grupos privados. São eles: o grupo Telefonica/Vivo; a Intel; o Instituto

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Natura; o Instituto Ayrton Senna; a MStech; o Instituto Conecta; a UNESCO; a Microsoft; a Sapienti; o Mind Lab; o Evobooks; e a Geekie9. Por que estes grupos privados optam por apoiar um projeto educacional que visa se desenvolver em escolas públicas? Por que a prefeitura do Rio de Janeiro, governada desde 2009 pelo PMDB buscou (ou aceitou) o apoio destes grupos? Como este artigo diz respeito a uma investigação que está em estágio inicial, é difícil dar uma resposta fechada para estas questões. No entanto, os postulados teóricos de Antonio Gramsci podem ajudar na compreensão sobre a relação entre público e privado, a partir da sua teoria do Estado ampliado, isto é, das relações entre Estado stricto sensu e a sociedade civil. Para discutir os conceitos de Estado e sociedade civil recorrerei a Norberto Bobbio, Virginia Fontes e o próprio Gramsci. Apresentarei um breve histórico desses conceitos a partir de obras dos dois primeiros autores e enfim discorrerei sobre a teoria de Gramsci no que concerne a esta discussão. Bobbio discute as diferentes acepções sobre a sociedade civil e o Estado. Segundo o autor, a mais tradicional delas foi uma interpretação que enxerga uma antítese entre os dois termos. Desta forma, “negativamente, por "sociedade civil" entende-se a esfera das relações sociais não reguladas pelo Estado, entendido restritivamente e quase sempre também polemicamente como o conjunto dos aparatos que num sistema social organizado exercem o poder coativo.” (BOBBIO, 1987: 33) De acordo com Bobbio, esta noção restritiva de Estado está relacionada ao contexto histórico do século XIX, no qual há a ascensão política e econômica burguesa em várias partes do mundo, e também o advento do liberalismo, que buscou explicar a existência da sociedade civil como um contraponto ao poder de Estado. Esta concepção, segundo Virginia Fontes, se consolidou como uma “Tradição Liberal”. Para a historiadora, esta tradição se constitui principalmente a partir do pensamento contratualista, que se fez mais influente nos países anglo-saxões, cujo primeiro grande expoente foi Thomas Hobbes. A importância da vertente Hobbesiana da

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A lista de parceiros do http://gente.rioeduca.net/parceiros.htm

GENTE

pode

ser

encontrada

em: 6

concepção de Estado é importante porque rompe com uma visão – influenciada pela escolástica – que não separava Estado de religião. O autor inglês propunha que o homem, em seu estado de natureza, seria vil e tenderia à autodestruição da espécie. A síntese de seu pensamento está na famosa máxima “O homem é lobo do homem”. Para Fontes, Obedecendo à lógica desse argumento, alguns momentos de vida humana teriam caráter político ou civil, isto é, recobertos pelo direito, que se diferenciavam daquela outra contenção da natureza humana assegurada por regras religiosas (o direito civil se sobrepunha ao direito canônico). Estes momentos socialmente contidos coexistiriam com espaços “naturais”, como a família, as relações afetivas e, finalmente, com o momento econômico ou privado, onde prevaleceriam os apetites “naturais”. Nestes, permaneceria reinando a natureza, na qual incluíam a propriedade, a família e todas as relações não mencionadas pelo pacto (FONTES, 2010: 125.)

A partir do processo explicado pela autora, o conceito de sociedade civil foi se desenvolvendo como contraponto ao Estado, tendo em John Locke um nome importante. Com este autor, a sociedade civil passa então a ser a antítese do Estado. Esta concepção influenciou uma série de teóricos até o século XIX. No entanto, esta forma de encará-los foi contestada por outros autores. Não cabe aqui discutir todas elas, mas a alternativa proposta por Gramsci ajuda a entender as questões levantadas anteriormente. Para o filósofo, pensar no Estado não significa apenas considerar as suas instâncias formais. Em Gramsci, o Estado é a justaposição da sociedade civil, a partir de seus aparelhos privados de hegemonia (escolas, igrejas, sindicatos, associações empresariais, meios de comunicação, etc.) com a sociedade política, isto é, as forças armadas, a polícia, os poderes legislativos, executivo e judiciário. A união entre parte da sociedade civil e os aparelhos coercitivos do Estado formam o que Gramsci chama de Estado Ampliado, que é capaz de garantir a dominação de uma classe ou fração de classe sobre outras, a partir de uma combinação entre coerção e consenso, que estabeleceria então a hegemonia de certos grupos em relação a outros (GRAMSCI, 2014: 21) Gramsci aponta algumas pistas para compreender a relação entre as empresas parceiras do GENTE e a prefeitura do Rio de Janeiro. Para melhor elucidar esta questão, é necessário ter em vista as características do capitalismo tardio e a sua relação com a educação e o mundo do trabalho. É necessário ir além dos discursos do poder público das empresas, que afirmam que a participação destas no projeto se dá devido a uma preocupação com a “formação de cidadãos autônomos, solidários e competentes”. Afinal, 7

a educação possui uma centralidade na dinâmica da sociedade contemporânea, o que faz com que ocorram disputas políticas em torno da mesma (LAVAL, 2004: 21). Neste contexto, o modelo tradicional escolar, com séries rígidas, disciplina fabril, turmas alinhadas, métodos de memorização, entre outros, se mostra obsoleto para adequar o alunado às novas formas de se trabalhar. Tornam-se necessárias então alternativas que sirvam para melhor integrar o corpo discente a esta nova lógica. De acordo com Gallichio e Kroef, A substituição crescente da fábrica pela empresa, que caracteriza as Sociedades de Controle, vem transformando os espaços escolares. Percebe-se um investimento intenso nas escolas como gerenciadoras de empregos, formadoras de pequenos empresários, fomentadoras de pequenos empreendimentos e em local de aprendizagem e discussões de temas como mercado global, novas tecnologias no mercado de trabalho etc. (GALLICHIO e KROEF, 2005: 117)

A hipótese que aqui levanto é de que o GENTE aparece como uma alternativa viável para este propósito. Isso ocorre por alguns motivos: 1) o modelo vigente na maioria das escolas públicas do Rio de Janeiro é alvo de críticas por parte de educadores de variadas vertentes, o que faz com que novas propostas tenham um potencial grande de serem bem vistas; 2) ao incorporar alguns elementos pedagógicos mais progressistas, o GENTE amplia suas possibilidades de contar com a aceitação de significativas parcelas dos agentes educacionais; 3) a relação entre grandes grupos empresariais e poder público (que não pode ser vista como antitética) facilita a formação de um consenso favorável a propostas “modernizadoras”, apesar do caráter privatizante do projeto. Então, propostas como esta podem apresentar uma nova pedagogia que vise atender às novas necessidades do capitalismo contemporâneo, que não pode ser entendido em sua totalidade a partir de uma visão dicotômica entre Estado e sociedade civil. A discussão aqui proposta acerca da relação de grupos privados e sua articulação com o poder público não pode ser vista de forma alguma como uma relação pontual. Outros estudos, entre os quais se destacam os de Sonia Mendonça (2009) e Rodrigo Lamosa e Carlos Loureiro (2014), apontam para a necessidade de discutir a partir da ótica do Estado ampliado de Gramsci. Assim, espero que as reflexões aqui propostas possam incorrer em uma pesquisa mais elaborada sobre o tema e, de forma mais ampla, contribuam para a compreensão das relações político-pedagógicas contemporâneas. 8

Bibliografia BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 2003 FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Ufrj, 2010. GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere: Os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2014. 2 v. KROEF, Ada Beatriz Gallicchio; GALLICCHIO, Gisele Soares. Escola-empresa: traços do empresário-sombra. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p.116127, abr. 2005. LAMOSA, Rodrigo; LOUREIRO, Carlos Frederico B. Agronegócio e educação ambiental: uma análise crítica. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p.533-554, jun. 2014. LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: O neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Editora Planta, 2004. MENDONÇA, Sonia Regina de. O patronato rural no Brasil recente (1964 1993). Rio de Janeiro: Editora Ufrj, 2009. NODA, Marisa. Avaliação e novas perspectivas de aprendizagem em História. História & Ensino, Londrina, v. 11, jul. 2005. ROSA, Isaac Gabriel Gayer Fialho da. A escola pública neoliberal: Desterritorialização docente e territorialização do capital, o cenário teratológico da rede municipal do Rio de Janeiro. Khóra: Revista transdisciplinar, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, p.1-21, out. 2015.

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