O que querem os partidos? Ministros da coalizão e retorno eleitoral pós-gabinete nos governos FHC e Lula

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO _____________________________________________________________ CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA




O que querem os partidos? Ministros da coalizão e retorno eleitoral pós-gabinete nos governos FHC e Lula 


Haína Coelho Pereira da Silva 








Recife, 2015

HAÍNA COELHO PEREIRA DA SILVA

O que querem os partidos? Ministros da coalizão e retorno eleitoral pós-gabinete nos governos FHC e Lula

Monografia apresentada ao Curso de Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais da Universidade Federal de Pernambuco como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Ciência Política.

Recife 2015

HAÍNA COELHO PEREIRA DA SILVA

O que querem os partidos? Ministros da coalizão e retorno eleitoral pós-gabinete nos governos FHC e Lula

Recife, 23 de Janeiro de 2015.

Prof. Mariana Batista da Silva Presidente da Banca Examinadora

Prof. Gabriela Tarouco Membro da Banca Examinadora

Prof. Mauro Victoria Soares Membro da Banca Examinadora

AGRADECIMENTOS Agradeço a minha família, em especial meus pais, por todo o amor e suporte que me ergueram até onde estou agora. Agradeço a meus amigos de universidade e meus colegas de sala, que são pessoas excelentes e contribuíram para tornar meus dias de graduação felizes. Não posso citar todos os nomes, mas queria mencionar Débora Viégas, que compartilhou várias etapas desse processo comigo, e em especial meus amigos mais queridos: Taciana Limeira, Gisele Ribeiro, Egerton Verçosa e Gabriel Augusto, que nunca deixaram de me apoiar e incentivar. Logo eles também estarão passando por isso e sei que terão sucesso. Agradeço os professores Gabriela Tarouco e Ricardo Borges, que me acompanharam de perto desde o começo e me ensinaram grande parte do que sei hoje, além de sempre fornecerem muito apoio. Por fim, um agradecimento especial a minha orientadora Mariana Batista, não só por ter me ajudado a desenvolver academicamente, mas também por toda a paciência e dedicação durante esses anos, e a tenho em grande estima.

Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar a formação de coalizões pelo lado dos partidos políticos, procurando entender o que os motiva a integrar o governo. Essa análise é feita observando os ministros de estado dos governos FHC e Lula após sua saída do gabinete - o principal interesse é a busca eleitoral dos ministros, já que é adotada a suposição de que os partidos almejam o retorno eleitoral. A hipótese é de que há diferença de busca eleitoral entre ministros partidários e ministros técnicos, e que esta é maior para os ministros partidários. A hipótese é testada através de estatística descritiva e comparação de modelos de regressão logística. Palavras-chave: Coalizões, ministros, partidos políticos Abstract This paper has the purpose of analyse the formation of coalitions by the perspective of the political parties, trying to understand what motivates them to integrate the government. This analysis is done by observing the cabinet members from the Lula and FHC’s governments after their departure from the cabinet - the main interest is the electoral seeking of the ministers, since it’s adopted the supposition that the parties long for electoral gratification. The hypothesis is that there’s a difference of electoral seeking between party ministers and expert ministers, and this difference is higher to party ministers. The hypothesis is tested through descriptive statistics and comparison of logistic regression models. Key-words: Coalitions, cabinet members, political parties

SUMÁRIO 1. Introdução…………………………………………………………………8 2. A formação de coalizões…………………………………………………..10 3. Marco Teórico e Revisão Bibliográfica………………………………….16 3.1. Escolha Racional………………………………………………………….16 3.2. Cargo, Políticas Públicas ou Votos?………………………………………17 3.3. Ambição Política………………………………………………………….23 4. Metodologia………………………………………………………………..25 4.1. Operacionalização das Variáveis………………………………………….25 4.2. Técnica de Pesquisa……………………………………………………….27 5. Resultados………………………………………………………………….29 5.1. Estatística Descritiva……………………………………………………..29 5.2. Estatística Multivariada…………………………………………………..43 6. Considerações Finais……………………………………………………..46 7. Referências Bibliográficas………………………………………………..47

Lista de Ilustrações Gráfico 5.1……………………………………………………………….33 Gráfico 5.2……………………………………………………………….34 Gráfico 5.3……………………………………………………………….35 Gráfico 5.4……………………………………………………………….36 Gráfico 5.5……………………………………………………………….37 Gráfico 5.6……………………………………………………………….38 Gráfico 5.7……………………………………………………………….39 Gráfico 5.8……………………………………………………………….40 Gráfico 5.9……………………………………………………………….41 Gráfico 5.10……………………………………………………………….41 Gráfico 5.11……………………………………………………………….42 Gráfico 5.12……………………………………………………………….42 Tabela 5.1………………………………………………………………….29 Tabela 5.2………………………………………………………………….31 Tabela 5.3………………………………………………………………….32 Tabela 5.4………………………………………………………………….44

1. Introdução Este trabalho investiga a busca eleitoral de ministros, após a ocupação do cargo no gabinete do Executivo. Esta questão tem por base a discussão sobre o que motivou o partido a juntar-se ao governo, e que trata dos possíveis objetivos dos partidos, relacionando com o que um partido ganha ao ingressar em uma coalizão do governo. A literatura de formação de coalizões brasileiras está focada no presidente e na busca de governabilidade. Devemos explorar agora o outro lado dessa relação: o partido que está apoiando o presidente, por que ele entrou na coalizão? O que ele ganha com isso, assumindo que não se trata de comportamento altruístico? O debate gira em torno de três eixos: policy (busca pelas políticas públicas), office (busca pelo cargo) e vote (busca pelos votos) (Müller e Strøm, 1999). Estaremos aqui adotando o eixo voteseeking, e mais precisamente nos resultados trazidos aos indivíduos privilegiados da coalizão, o detentor do cargo de ministro. Nossa argumentação também considera o que já foi levantado sobre ambição eleitoral, e todo nosso marco teórico é guiado pela teoria da escolha racional. No capítulo a seguir entraremos na discussão do papel dos partidos e dos indivíduos na formação de coalizões, fazendo um breve retorno à questão da governabilidade no Brasil. No capítulo 3 encontra-se o marco teórico que tenta dar resposta aos objetivos dos partidos quando associado ao nosso problema, que é a formação de coalizões, assim como os interesses que o indivíduo possa apresentar nesta mesma situação. O capítulo 4 expõe passo a passo o caminho metodológico tomado pelo trabalho, detalhando o papel de cada variável e por quais critérios seus dados

Página 8

correspondentes foram coletados - testando a hipótese de que não só há diferença de candidatura e retorno eleitoral entre os ministros, mas também que essa diferença é maior para os ministros partidários. Em seguida, serão apresentados os resultados encontrados através de estatística descritiva e multivariada. Por fim, nossas considerações finais.

Página 9

2. A formação de coalizões A literatura clássica sobre o presidencialismo brasileiro aponta as coalizões como uma das grandes razões que possibilita o presidente aprovar sua agenda legislativa e assim governar com previsibilidade (Figueiredo e Limongi, 1999). Os partidos da coalizão se mostram disciplinados no parlamento, seguindo a orientação de seu líder para apoiar os projetos de lei do presidente nas votações nominais, questionando o argumento brasilianista de que a combinação do sistema eleitoral de lista aberta somado ao presidencialismo favoreceria entraves na democracia. Nesse raciocínio, os deputados, pensando somente em sua base eleitoral, teriam comportamento personalista e nocivo, fazendo com que o presidente se tornasse refém de medidas provisórias (Ames, 2003; Linz, 1991; Mainwaring, 1993). Na realidade, observa-se uma coexistência de comportamento partidário no parlamento e comportamento pessoal nas eleições (Pereira e Mueller, 2003), o que sistematiza a relação de busca pela governabilidade através das coalizões pelo Executivo e busca eleitoral individualizada. Em outras palavras, o presidente forma a coalizão para que os partidos ajudemno a aprovar sua agenda com mais facilidade no Congresso, o que é garantido pela disciplina dos legisladores ao líder do partido. Atrair partidos para o governo é um modo de garantir a governabilidade para o partido do presidente, governabilidade esta que ocorre ainda que os deputados tenham interesse no comportamento pessoal devido às eleições.

Página 10

Exploremos então o campo empírico da formação de coalizões. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, os partidos que compunham a coalizão de governo eram o PSDB, PMDB, PFL, PTB e um pouco mais tarde o PPB. No segundo mandato não houve entrada, mas a saída de partidos - PFL e PTB. Já no governo Lula trabalhou-se com uma coalizão bem mais ampla, chegando a oito partidos, sendo eles a princípio PT, PL, PCdoB, PSB, PTB, PDT, PPS e PV. Em outros gabinetes há a entrada do PMDB e PP e saída do PDT, PPS e PV (Figueiredo, 2007). Nos dois mandatos de FHC a coalizão de governo tinha composição de característica centro-direita. Partidos de peso mínimo no Congresso, como o PL (um total de 17 cadeiras num mini-bloco de 4 partidos), não tinham força para exigirem ministérios, mas ofereciam ocasional apoio. Em conjunto, este partido e o PTB ameaçaram a ala governista, e acabaram sendo supridos com cargos de menor importância que pastas ministeriais. Ambos posteriormente entraram para o grupo de apoio a Lula, ganhando as almejadas altas posições no gabinete no governo vindouro (Zucco e Lauderdale, 2011). A coalizão de governo de Lula não foi tão coerente ideologicamente quanto a de FHC, estando PCdoB e PSB mais inclinados para a esquerda em companhia do PT, os partidos PL e PTB mantendo a tendência direitista, enquanto que PMDB, PP, PPS, PDT e PV ocupam uma posição intermediária no espectro ideológico. Partidos como o PMDB e o PP mudaram o status de oposição para governo com a entrada no gabinete em meados do primeiro mandato, embora o comportamento legislativo não tenha sofrido grandes mudanças (Zucco e Lauderdale, 2011).


Página 11

Percebe-se pelo exposto acima que há diversas configurações para a composição de uma coalizão, dependendo da conjuntura do governo naquele determinado período. O interesse dos partidos pelo gabinete, entretanto, é uma constante em qualquer posição de seu espectro ideológico e nas várias circunstâncias de governo. Como explicado mais acima, a formação de coalizões vem sendo analisada sob a ótica da busca pela governabilidade. Contudo, a aliança funciona nos dois sentidos: presidente e partidos. O partido do presidente ganha governabilidade, mas o que ganham os partidos da coalizão? A resposta praticamente óbvia são os ministérios. Mas o ministério por si só não traduz o benefício do partido sem que se tenha conhecimento de seu valor para o mesmo. Então, o que representa o ministério nas negociações intra-institucionais? Está claro que há um interesse dos partidos no gabinete executivo, logo o poder dos ministérios está baseado em potencial político de alguma forma, evidenciado pelo fato de que a grande concentração do aparato burocrático do governo está sendo disputado por políticos. Esse potencial é delicado de tal forma que, para que haja equilíbrio nessas negociações, a distribuição das pastas ministeriais é feita de forma proporcional ao peso parlamentar de cada partido da coalizão (Amorim Neto, 2000). No capítulo seguinte o foco será responder que valor é trazido pelo ministério ao partido através da discussão dos modelos que tentam explicar o que quer um partido. Por hora, sabemos que o gabinete gera algum benefício para quem o ocupa. Há uma dificuldade com essa temática, pois os partidos não são atores unitários, mas sim uma coalizão de homens (Riker, 1962), e internamente existem facções divergentes quanto a

Página 12

preferências, além do comportamento do indivíduo. Para fins de modelagem, normalmente toma-se o partido como ator unitário, com objetivos simples que envolvem o aparato do governo (Müller e Strøm, 1999). O que se observa é que, considerando-o como ator racional, não guiado por altruísmo, o partido deve ter alguma motivação para entrar na coalizão, algum objetivo a ser alcançado em troca do apoio ao presidente. Estamos considerando, então, que o partido ganha algo com a transação. Assumimos também que o prêmio ambicionado pelo partido é eleitoral, traduzido em votos (Downs, 1999). Logicamente que numa disputa eleitoral, pelo sistema eleitoral brasileiro, os votos não são refletidos ultimamente para o partido - o indivíduo estará sozinho na competição eleitoral e em seus resultados (Martin e Vanberg, 2011). O indivíduo - o ministro - está absorvendo a motivação do partido mas em concordância com o comportamento individual previsto pelo sistema eleitoral (Pereira e Mueller, 2003). Um exemplo empírico é o caso de Eduardo Campos, que foi ministro da Ciência e Tecnologia em 2004 pelo governo Lula com a entrada do PSB na coalizão do governo. Dois anos depois o ministro saiu candidato a governador pelo estado de Pernambuco, eleição que venceu. Esse caso exprime perfeitamente a argumentação teórica de um partido que entra na coalizão por ter votos e angaria votos para o indivíduo com a posse do cargo para eleição de outro cargo no executivo subnacional - argumento desenvolvido no capítulo seguinte. Por isso escolhemos aqui olhar para os ministros, que representam um cargo político, com ações e relações políticas, mas que podem ou não se interessar pelo

Página 13

exercício individual da política no sentido mais simplista de representação - serem eleitos eles próprios. Percebe-se assim que há diferenças entre os ministros que implicam diferenças na busca eleitoral, e mesmo sucesso eleitoral. E podemos nos perguntar se essas diferenças são ocasionadas pela distinta categorização deste indivíduo quando no gabinete - se partidário ou técnico. O problema deste trabalho é o ministro que sai do gabinete presidencial - o que já foi afetado pelo potencial político do ministério. O ministro pós-gabinete pode apresentar diversos comportamentos. Por exemplo, Fernando Henrique Cardoso, que liderou o ministério da Fazenda no governo Itamar e saiu candidato a presidente logo em seguida - tendo sucesso. Lembremos também da atual presidente Dilma Rousseff, que foi ministra da Casa Civil como prévia função. O cientista político Bresser-Pereira foi ministro do MARE mas nunca demonstrou interesse em disputar eleições. Já o político Gilberto Gil, desistiu da política mesmo após ter sido ministro da Cultura para focar na carreira musical. Este trabalho foi fortemente influenciado pelo trabalho de Shane Martin (2013). Ele acolhe a ideia de que dentro de um partido componente da coalizão (no parlamentarismo) todos os membros estão interessados na reeleição. O que ele procura saber é qual a vantagem que os detentores de cargos ministeriais possuem sobre os companheiros de partido que estão somente alocados nas cadeiras do parlamento. Ou seja, a diferença dos incentivos e custos eleitorais entre os que estão dentro e fora do gabinete, considerando que cada cargo apresenta diferentes visibilidade e privilégios.

Página 14

Diferentemente do trabalho de Martin, este aqui procura a diferença de incentivo e sucesso eleitoral entre os membros de dentro do gabinete somente, admitindo que os ministros têm motivação individual, mas que são diferentes entre si em relação ao tipo. Há ministros partidários e ministros técnicos compondo as pastas, e alguns buscam retorno eleitoral e outros não. Quem, dentre esses tipos de ministros, disputa mais? Quais são os efeitos da presença no gabinete presidencial para o indivíduo? O potencial político do ministério age da mesma forma para os ministros técnicos e partidários? Ter experiência eleitoral afeta a procura por cargos eletivos, se sim, de que forma? A nossa questão de pesquisa aqui é: há diferença entre os ministros na busca pelo retorno eleitoral? Novamente impondo delimitações ao nosso problema, escolhemos aqui o espaço temporal que vai de 1995 a 2010, compreendendo os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Essa triagem foi feita ao ponderar a consolidação do presidencialismo de coalizão no Brasil. O governo de Dilma Rousseff não será abordado aqui devido a sua natureza recente, o que poderia gerar dificuldades operacionais. Portanto, o nosso objetivo central é averiguar se há diferença entre ministros partidários e técnicos na busca por retorno eleitoral. Para isso, será construído um banco descritivo de todos os ministros dos governos FHC e Lula, expondo quem disputa eleições, o tipo de ministro e ministério, os partidos, etc. Será feito também um mapeamento da ambição política, para por fim constatar se houve busca eleitoral para os ministros. A seguir, faremos uma varredura na literatura por respostas quanto às decisões dos partidos e dos ministros no que tange a coalizão e a saída do gabinete.

Página 15

3. Marco Teórico e Revisão Bibliográfica 3.1 Escolha Racional Tendo em vista que este trabalho busca verificar qual tipo de ministro maximiza o retorno eleitoral, e que este mesmo está relacionado com os objetivos dos partidos, explicaremos aqui os modelos com que estamos lidando ao tratar do tema, sendo eles: office-seeking, policy-seeking e vote-seeking. Esses modelos são guiados pela teoria da escolha racional, a lente de estudo que esse trabalho adota, assim como a literatura sobre ambição eleitoral, e serão aprofundados nos tópicos seguintes. Primeiramente devemos apresentar os pressupostos adotados pela teoria da escolha racional na ciência política, sendo eles o individualismo metodológico, a racionalidade e a interação estratégica. O primeiro se refere a quando o indivíduo é tomado como a unidade básica de análise. O seguinte é mais complexo: a racionalidade do indivíduo está presente quando este é capaz de definir preferências comparáveis e transitivas, e assim ordená-las, para guiar suas ações de modo a satisfazer as suas preferências. A interação estratégica é justamente a tomada de decisão do indivíduo racional em um ambiente com outros indivíduos de outras preferências, em que todos buscam maximizá-las. Esse ator racional deve adotar uma estratégia, considerando as possíveis ações tomadas pelos outros, para alcançar seus objetivos (Shepsle e Bonchek, 1997). Pode haver questionamento quanto à aplicação dessa abordagem aos atores políticos. Apropriamo-nos do argumento de Tsebelis (1990) para a aplicação da teoria na política: a racionalidade pode não explicar por completo o comportamento humano, mas um subconjunto do mesmo, quando não estão presentes a confusão e a imprecisão

Página 16

de regras. Para atores políticos, ele alega que a teoria se aproxima bastante do observado na realidade. A partir disso admitimos que o partido é um ator racional, com preferências e objetivos, e como já colocamos, queremos assimilar esses objetivos. 3.2 Cargo, Políticas Públicas ou Votos? Partindo de uma visão geral de partidos políticos, identificamos três modelos formais que tentam definir o que querem os partidos, o office-seeking (a busca pelo cargo), o policy-seeking (a busca pelas políticas públicas), e o vote-seeking (a busca pelos votos) (Müller e Strøm, 1999). Esses modelos nos serão úteis para entender de que forma se manifesta o potencial político do ministério para o partido - o porquê do ministério ser um objetivo. O primeiro modelo teve seu desenvolvimento iniciado por Riker (1962). Ele apresenta um argumento derivado do The Theory of Games and Economic Behaviour de Von Neumann e Morgenstern (1947) de que a formação de coalizões é um jogo em que um líder só pode vencer com participantes que o apoiem, e para isso ele lhes oferece um prêmio. A coalizão desse jogo tem o tamanho mínimo necessário para a vitória para que não haja dispersão do prêmio entre todos. No cenário político de Riker, os partidos participam do jogo em busca dos ministérios, que é o prêmio. Esse modelo, o office-seeking pressupõe que o objetivo dos partidos é ter controle sobre os cargos, usufruindo assim de seus privilégios intrínsecos. O ministro de estado no Brasil tem mais acesso a pork e poder de caneta do que um deputado federal, e é responsável por um departamento inteiro do gabinete, o que conquista a atenção da mídia e dos legisladores nacionais (Samuels, 2003). Podemos comentar também o salário idêntico ao de um deputado federal, um escritório na Esplanada, dentre outras

Página 17

prerrogativas. O office - o ministério - per se representa o propósito do jogo para os partidos da coalizão. Para validar o jogo de Riker, seria preciso considerar que necessariamente há um ganhador e um perdedor, o que Budge e Laver (1986) rejeitam, já que mesmo partidos de oposição podem fazer acordos com o governo em troca de votos legislativos. Desse modo, todos que competem ganham algo, mas este algo com pesos diferentes. Para o partido office-seeking, quanto mais pastas ministeriais maior seu prêmio - caso entrar no governo seja o único objetivo, quanto mais membros numa coalizão mais valor o ministério individualmente terá - já que o prêmio se dispersa. Entretanto, o desejo de entrar no governo pela barganha da coalizão pode se dar pelo desejo do cargo como um fim em si mesmo, como foi defendido até agora, ou este como meio instrumental para as políticas públicas. Sendo o cargo um instrumento para as políticas públicas, que é o pressuposto do modelo policy-seeking, a questão de qual pasta irá para qual partido é crítica no jogo de coalizões. Os partidos podem querer ter influência sobre ministérios específicos para atingir determinadas políticas públicas, e isso torna a distribuição de pastas um jogo em que todos os partidos da coalizão ganham - cada ministério tem um peso diferente para cada partido policy-seeking (Budge e Laver, 1986). O modelo policy-seeking diz que o comportamento partidário visa maximizar sua influência sobre as políticas públicas. Esse interesse foi exposto pela tese Conflict of Interest de Axelrod (1970), na qual ele conjectura que os governos multipartidários seriam ideologicamente conectados, e as coalizões de sucesso teriam um espectro ideológico compacto. Afinal, a posição de um partido sobre determinados temas

Página 18

influencia o processo das políticas públicas em diversas etapas, como agenda e formulação. Seguindo este raciocínio, sabe-se que cada partido tem uma posição no espectro ideológico, e esta posição representaria diferentes formas de efetuação das políticas públicas. Caso no governo haja partidos de ideologias muito distintas, um partido acabaria tendo de se comprometer com alguma política pública da coalizão ou advinda de barganhas no legislativo que pode destoar de sua postura prévia. Tal fato pode ser tratado como sucesso ou falha, dependendo da prioridade de objetivos que o partido tinha (Müller e Strøm, 1999). Ora, se o partido prima pela coerência ideológica e sua posição em relação às políticas públicas, ele estima o ministério exatamente por ter acesso a essas políticas públicas. Os partidos da coalizão constituem uma proposta alternativa ao partido incumbent, então eles querem influenciar as políticas públicas do governo para que estas estejam o mais próximo possível de suas próprias preferências. Esse comportamento retrata a noção de credibilidade, fator que depende crucialmente da alocação de pastas do gabinete. Afinal, não sendo aquele partido o líder do governo, o único impedimento dele executar suas propostas seria não possuir um ministro com o poder de fazê-lo - e ele terá credibilidade se suas ações no ministério são coerentes com suas propostas para o governo (Laver e Shepsle, 1990a). Logo, a alocação de pastas, nos dois modelos, é fundamental para todos os atores do jogo de coalizão. No office-seeking, os partidos podem exigir receberem pastas com peso proporcional ao preço que eles representam (Gamson, 1961). Para o policy-seeking, o presidente, ao distribuir os ministérios, determina concomitantemente o perfil das políticas públicas a ser adotado pelo gabinete, levando em conta que os

Página 19

partidos retratarão suas preferências - sejam elas metas ou posições ideológicas - ao assumirem os cargos (Laver e Shepsle, 1994). Essa perspectiva pode se tornar um problema pois assume que as pastas do gabinete são um prêmio fixo. Nesses modelos, o partido office-seeking quer controlar o maior número possível de ministérios para considerar que seu prêmio fora maior, e calcular o prêmio se torna apenas uma questão de ponderar como foi feita a distribuição de pastas. Já no caso de partidos policy-seeking não importava tanto a quantidade de ministérios, mas quais eles estariam recebendo, devido ao interesse em políticas públicas específicas, o que promove diferentes valores por diferentes partidos a um mesmo ministério, por exemplo. Em nenhuma dessas conjunturas o próprio gabinete está posto em evidência, ou as negociações e jogos que o governo tem de participar (Laver e Shepsle, 1994). Por isso, ao questionar a intenção de um partido na coalizão, deve-se por as observações no cenário político. O descuido de só observar a formação da coalizão pelo lado que favorece o presidente - a busca pela governabilidade do governo - se repete ao finalizar o jogo de barganhas na distribuição dos ministérios. Quando tratamos de coalizões de governo, considerar como a política do cotidiano ocorre é imprescindível, no sentido de que é o que diferencia esse o funcionamento desse tipo de coalizão de outros. “Quase trinta anos de pesquisa sobre coalizões de governo seguiram a publicação de The Theory of Political Coalitions [Riker, 1962]. Contudo, os teóricos de coalizões só recentemente levaram a sério o fato de que estamos lidando com governos assim como com coalizões. A maioria das teorias de coalizão não distinguiram entre coalizões formadas para dividir uma torta ou passar uma proposta e aquelas formadas para estabelecer um governo.” (Laver e Shepsle, 1990b, p. 489) (tradução livre)

Página 20

Ou seja, é um erro tratar os objetivos dos partidos como um prêmio de um jogo qualquer, apenas com um nome político. Um elemento chave para lidar com a questão é a política que acontece após a formação da coalizão, equiparar a análise de governo e de coalizões nessa temática, como defendido por Laver e Shepsle (1990b). Outro modo de enxergar a coalizão de governo é olhar para os componentes desse jogo de forma mais abstrata: os partidos políticos. Tentar definir o que em essência é um partido político pode ser uma tarefa um tanto imprecisa, mas sabemos que antes de tudo, a função primária do partido, sua atividade mais forte e que o distingue de outras organizações, é a estruturação eleitoral (Schmitter, 2001). Num governo de coalizão, encontram-se três elementos característicos que constituem o “dilema de coalizão”: o compromisso entre diferentes entidades políticas, a delegação de autoridade aos ministros, e a competição eleitoral inerente aos partidos políticos, que afeta todas as outras relações. O governo, a tomada de decisões, o processo de políticas públicas - eles ocorrem em conjunto e dependem de apoio entre partidos. Mas cada partido compete sozinho por votos, e para sua manutenção, deve ter como fim último conseguir esses votos, que são refletidos nos indivíduos que lhe representam. Portanto, a competição eleitoral pode afetar perigosamente o ministro no sentido em que, preocupado com a mesma, ele esqueça os acordos com o governo e promova políticas públicas que favoreçam seu partido (ou a si mesmo) em detrimento da coalizão (Martin e Vanberg, 2011). Aplicamos assim o argumento de Downs (1999), que diz que os partidos fazem políticas públicas para se elegerem, em vez de se elegerem para implementar as

Página 21

políticas públicas. Pensando na perspectiva Downsiana, se o partido não conseguir manter seus objetivos de políticas públicas na negociação de coalizão, os eleitores o verão como ineficaz, e por isso o partido deve lutar por concessões para que isso seja visível aos eleitores que buscam políticas públicas nas próximas eleições (Budge e Laver, 1986). Não estamos negando que os partidos podem objetivar office ou policy, mas apenas que para alcançá-los, os votos são indispensáveis. Eles mantêm a existência do partido, compõem o peso parlamentar que favorece a entrada na coalizão, e criam o diferencial dentre os outros partidos da coalizão para que haja acesso mais direto aos ministérios almejados, e por conseguinte às políticas públicas. Aludindo a Downs (1999) mais uma vez, um partido entra na coalizão por ter tido votos, e com a coalizão ganha mais poder que pode ser convertido em votos. Os votos são um instrumento para ambos policy e office. Para cumprir suas metas numa coalizão, o partido deve ser voteseeking. Um exemplo icônico que pode ser citado é o de Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional durante o governo Lula, que teve que deixar o cargo para se candidatar a deputado federal numa tentativa de salvar o partido PSB da degola política devido a possuir menos de 5% dos votos no âmbito nacional. Ele obteve sucesso ao ser o deputado proporcionalmente mais votado do país naquele ano. Concluímos assim que os partidos buscam votos. E sabíamos previamente que há um interesse constante na posse de ministérios. Podemos portanto associar os dois fatores? O partido deseja os ministérios pois seu potencial político que mencionamos no começo se reflete em votos no futuro. Ou seja, os partidos esperam retorno eleitoral.

Página 22

Também colocamos em pauta anteriormente os diferentes tipos de ministro, técnico e partidário, e nos indagamos se o potencial político do ministério os afeta da mesma forma. Nossa hipótese é que não, o retorno eleitoral não atinge qualquer ministro com o mesmo impacto, mas de maneira mais contundente os ministros partidários. Estamos explicando isso através do conceito de ambição política, no tópico abaixo. 3.3 Ambição Política A abordagem clássica de ambição eleitoral (ou ambição política) diz que o ator político se comporta de forma racional ao selecionar cargos alternativos, e que a ambição se desenvolve como resultado de mudança de circunstâncias. As ações políticas desse ator impactam não só no cargo que ele detém mas também potencialmente naqueles que estão possivelmente abertos a ele. Mais que isso, quanto maior o investimento do indivíduo naquele cargo, maior será o valor nos cargos seguintes que ele aspirar (Black, 1972). Isso implicaria, por exemplo, que os ministros partidários, que para chegar ao cargo foi necessário a seu partido passar por eleições legislativas e negociação com o presidente, teriam mais incentivos a buscar retorno eleitoral do que os técnicos, que obtiveram o cargo por indicação. A ambição política é um fator que discrimina dois indivíduos expostos ao mesmo potencial político do ministério. Black (1972) argumenta ainda que o investimento individual acaba se acumulando de modo a incentivar a busca de outros cargos, mesmo que essa não tenha sido a intenção original. O político com mais confiança de vencer tende a procurar outros cargos. A importante conclusão que Black tira disso é que a estrutura do sistema

Página 23

político não causa ambição ou sucesso eleitoral diretamente, mas determina indiretamente que tipo de indivíduo vamos encontrar nos diferentes tipos de cargo. Complementando esse conceito, em relação aos tipos de cargo, Samuels (2003) buscou provar empiricamente que o político brasileiro começa e termina sua carreira no nível subnacional, e que essas posições são significativamente atraentes mesmo para os políticos que chegaram à legislatura nacional. Além disso, ele verificou que um assento na Câmara dos Deputados, por exemplo, detêm valor menor para o político que se depara com a falta de eficiência, visibilidade e com a distância das bases eleitorais. Esse comportamento varia de acordo com o tipo de ambição de carreira. A ambição estática retrata o deputado que constrói sua carreira política na legislatura, se reelegendo seguidamente. Já a ambição progressiva descreve o deputado que deseja sair da Câmara depois de um ou dois mandatos e encaminhar-se para o nível estadual ou municipal. O argumento é que, no Brasil, há mais interesse e pressão em executar porkbarrel para garantir um futuro político no nível subnacional do que no nacional. Por isso, o sistema brasileiro funciona mais para a ambição progressiva do que a estática (Samuels, 2002). A partir disso é possível fechar nossa hipótese. Estamos assumindo que o partido integra a coalizão para obter ministérios, que se alinham com os objetivos de retorno eleitoral devido ao seu potencial político inerente. Esse retorno eleitoral reflete nos indivíduos representantes do partido, os ministros. Temos também que os ministros partidários são mais afetados por conta da existência da ambição política. Logo: H1: Ministros partidários se candidatam mais do que ministros técnicos.

Página 24

4. Metodologia 4.1 Operacionalização das variáveis Nossas variáveis serão operacionalizadas da seguinte forma: nossa unidade de observação é “ministros” e descreverá cada um por nome. Em seguida, “tipo de ministro”, uma variável dummy, define se o ministro é partidário ou técnico (1 para filiação partidária e 0 para não-filiação partidária). A variável nominal “ministério" dirá qual o ministério ocupado pelo indivíduo observado. “Partido no gabinete” mostra, nominalmente, qual a filiação do ministro quando ele ocupava o cargo (variável que só funciona para ministros partidários), já “partido na eleição” mostra a filiação do indivíduo no momento da disputa pela eleição (funcionando para todos os ministros observados que disputarem eleição, técnicos ou partidários, pois filiação é um pré-requisito para disputar um cargo). “Busca eleitoral” é uma variável binária que indicará quais os indivíduos que disputaram eleição, já que nem todos os ministros seguem este caminho. Deve-se deixar claro que a fim de considerar o peso do cargo de ministro nessa busca, a busca é existente apenas para as primeiras eleições de todos os cargos imediatamente após a saída do gabinete - o que estabelece um período em média de quatro anos. “Cargo" é uma variável nominal que mostra para qual cargo o indivíduo se candidatou - variável derivada da discussão sobre ambição eleitoral. A dummy “sucesso eleitoral” é a que aponta a vitória ou derrota dos ex-ministros na eleição disputada. No caso de disputa para deputado federal, em que a suplência é formada pelos candidatos com maior votação após os eleitos, foi considerada busca presente e sucesso

Página 25

ausente. Já para a suplência de senadores, em que os nomes são pré-definidos, foi considerada busca ausente, já que não há efetivamente competição eleitoral por parte dos suplentes. Temos as variáveis de tempo, “ano entrada” e “ano saída”, que indicam o período que cada ministro permaneceu no cargo, auxiliado de “tempo" que contabiliza em meses a permanência de cada ministro no ministério. Já “domicílio eleitoral” é uma variável nominal que indica o local de disputa de eleição quando este for o caso. Para fixar o ministro no tempo, “governo”, dummy que indica sob coalizão de qual presidente o indivíduo detinha o cargo de ministro, e “coalizão" uma dummy que indica se o ministro era de partido da coalizão (atribuindo valor 1) ou do partido do governo (atribuindo valor 0). No caso dos técnicos não há valor computado. Como controle, teremos “candidatura anterior”, dummy que indica se anteriormente ao gabinete o ministro já tinha disputado com sucesso uma eleição, fechando o raciocínio com “cargo anterior”, nominal que informa qual o cargo ocupado em caso positivo da variável anterior. Todas as fontes para esses dados são oficiais, a fim de dar legitimidade aos nossos resultados. Há um cruzamento das informações do banco de candidaturas do TSE e do banco de ministros de Argelina Figueiredo (2007). A Biblioteca da Presidência e a Galeria de Ministros de cada ministério completam esses dados. Biografias foram encontradas nas páginas da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Página 26

4.2 Técnica de pesquisa Temos como variável o gabinete, e nossa unidade básica de observação é o ministro, o indivíduo que observaremos a fim de responder nossa pergunta. O modelo supõe, portanto, que seu comportamento seja racional - almejando algo ele busca o cargo de ministro advindo da integração à coalizão. Ele orienta suas estratégias pensando em todos os outros indivíduos políticos que disputam as benesses que os partidos desejam obter. Há dois tipos de ministro, partidário e técnico, que podem ou não apresentar busca eleitoral. Ter busca eleitoral, de natureza dicotômica, como variável dependente, implica que a técnica a ser utilizada é a Regressão Logística. Esta modalidade de regressão utiliza a categorização binária da variável dependente para estimar a probabilidade de sua ocorrência sob influência de determinados fenômenos ou condições - que entram no modelo como variáveis independentes (Dias Filho e Corrar, 2007). Para este trabalho, a técnica irá identificar quais fatores aumentam a probabilidade de que o ministro se candidate após o gabinete. A Regressão Logística tem esse nome porque efetua uma transformação na variável dependente, convertendo-a em uma base logarítmica, para facilitar a predição de valores através do modelo. Por isso, ao interpretar um coeficiente (B) da regressão, os números isoladamente não fazem sentido, como acontece na regressão linear. Há duas maneiras de interpretar os resultados da regressão logística: convertendo os coeficientes em percentuais de probabilidade, ou, o que faremos aqui, apenas analisar comparativamente a magnitude do exponencial (Exp(B)), e a direção de seu impacto (Dias Filho e Corrar, 2007).

Página 27

Para analisar o modelo da regressão logística, alguns testes de medição são necessários para saber se, de fato, as variáveis independentes escolhidas exercem algum efeito no modelo. Estaremos observando aqui a Significância (Sig. ou p-valor), que vai indicar se cada variável é estatisticamente significante - o valor aferido deve ser menor ou igual a 0,05; o Percentual Predito Correto, que mostra quantos casos foram preditos corretamente pelo modelo; o Pseudo R2 (escolhemos o teste de Cox & Snell), que só faz sentido quando comparado a outros modelos do mesmo banco de dados, supondo que o melhor modelo a ser usado é o de maior pseudo R2; e o Likelihood Value (-2LL), que indica a capacidade do modelo de estimar a probabilidade de um evento, ou seja, a significância do modelo como um todo, e também é um teste melhor aproveitado quando comparando com outros modelos (UCLA, 2015).

Página 28

5. Resultados 5.1 Estatística descritiva A seguir, observaremos alguns dados dos gabinetes de FHC e Lula, a fim de desenvolver comparações entre as coalizões dos dois governos. Um dos principais aspectos comentados principalmente pela mídia e críticos de política é a quantidade de ministérios. Excluindo os ministérios militares desta análise, é possível conferir os quantitativos desagregados de ministérios por governo na Tabela 5.1 abaixo. Tabela 5.1 - Número de ministérios por governo Governo

Ministérios

Ministérios Extraordinários

Órgãos da Presidência

Total

FHC I

17

4

4

25

FHC II

20

2

7

29

Lula I

24

1

10

35

Lula II

24

1

10

35 124

Fonte: elaboração própria

No governo FHC há maior incidência de ministérios extraordinários, que são extintos em pouco tempo. No período de 1995 a 2002 houve diversas mudanças de nome das pastas, como no ministério referente a indústria e o que trata de assuntos agrários. Já no governo Lula, houve separação interna de pastas - Esporte e Turismo se tornou dois ministérios distintos, assim como o ministério da Previdência e Assistência Social. Em lugar de ministérios extraordinários, há mais secretarias especiais que se

Página 29

fixaram como órgãos da presidência com status de ministério. Enquanto o gabinete de FHC variou de 25 a 29 ministérios, o de Lula manteve 35 pastas nos dois mandatos. Prosseguindo, adentramos na característica principal da coalizão, que é a distribuição de partidos e ministérios. As tabelas 5.2 e 5.3 adiante descrevem quais partidos passaram por cada governo - embora não necessariamente ao mesmo tempo, mas em arranjos distintos de gabinete - e a quais ministérios eles tiveram acesso em seus respectivos gabinetes. Podemos constatar que em ambos os governos há um peso maior na quantidade de pastas sob encargo do partido do presidente, o que é esperado, já que o partido do governo controla seu aparato burocrático. É interessante notar que o PMDB, presente em ambas os governos, está sempre ocupando maior número de pastas quando comparado a seus colegas de coalizão. Ao observar os dados detalhados do banco construído, percebemos que em transição de coalizão (após a saída de algum partido do governo), era comum o PMDB assumir a pasta deixada vaga. Outro aspecto significativo é a tendência dominante dos partidos permanecerem com as mesmas pastas, sendo mais frequente a troca de ministros indicados para a administração do ministério do que a troca do partido responsável pelo mesmo.

Página 30

Tabela 5.2 - Partidos no gabinete em FHC Governo

Partidos

Ministérios

PSDB

Secretaria-Geral, Justiça, Comunicação de Governo, Reforma Institucional, Planejamento e Orçamento, Saúde, Reforma de Estado, Ciência e Tecnologia, Saúde, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Comunicações, Educação

(partido do presidente)

PMDB

Transportes, Integração Nacional, Justiça, Coordenação de Assuntos Políticos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Comunicações, Comunicação de Governo, Indústria e Comércio, Previdência e Assistência Social

PFL

Esporte, Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Previdência e Assistência Social

PPB

Indústria e Comércio, Trabalho, Agricultura,

PTB

Agricultura, Trabalho, Planejamento e Orçamento,

PPS

Ministério Extraordinário de Política Fundiária, Desenvolvimento Agrário

FHC

6 partidos tiveram acesso ao governo (não concomitantemente)

Fonte: elaboração própria

Página 31

Tabela 5.3 - Partidos no gabinete em Lula

PT (partido do presidente)

Secretaria de Relações Institucionais, Pesca e Aquicultura, Fazenda, Assistência Social, Educação, Previdência Social, Meio Ambiente, Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Agrário, Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança Alimentar e Combate à Fome, Turismo, Secretaria-Geral, Comunicação de Governo, Desenvolvimento Social, Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos, Cidades, Defesa

Lula

PMDB

Saúde, Previdência Social, Minas e Energia, Comunicações, Integração Nacional, Defesa, Agricultura

11 partidos tiveram acesso ao governo (não concomitantemente)

PCdoB

Esportes, Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais,

PL/PR

Transportes, Defesa

PDT

Trabalho, Comunicações

PPS

Integração Nacional,

PSB

Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Secretaria dos Portos

PV

Cultura

PRB

Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Secretaria de Assuntos Estratégicos

PTB

Secretaria de Relações Institucionais, Turismo

PP

Cidades

Fonte: elaboração própria


Página 32

Como acentuamos de antemão, existem dois tipos de ministro, o técnico e o partidário. No gráfico 5.1 abaixo é possível verificar em que proporção estavam presentes essas categorias no total de ministros de cada governo, salientando que nos dois mandatos de FHC existiram 95 ministros, e no mesmo intervalo do governo Lula foram 98 ministros. Gráfico 5.1 - Tipo de ministro por Governo

Fonte: elaboração própria Há maior incidência de ministros técnicos no governo FHC do que o governo Lula, posterior ao seu, o que podemos atribuir a uma predisposição do perfil do presidente. Outro elemento relevante que podemos extrair daqui é a quantidade de ministros. Os números dos dois governos são muito próximos. Entretanto, há uma sutil diferença na quantidade de ministérios, sendo esta menor no governo FHC. Que questionamento pode surgir daqui? Em ambos os governos há casos de repetição de nomes - indivíduos que assumiram diferentes pastas. Estamos considerando

Página 33

nesses casos que são ministros diferentes. Dez nomes se repetiram no governo FHC, para dez também no governo Lula, sendo que o petista Tarso Genro chegou a administrar três pastas. Então não é este fator que causa essa diferença mínima. Ora, se há mais ministros em menos ministérios, comparativamente, supomos então que há maior rotatividade de ministros. Isso pode ser verificado pela avaliação do tempo de permanência de cada ministro por governo, conforme os gráficos 5.2 e 5.3 a seguir.

Fonte: elaboração própria Para FHC temos permanência mínima de 1 mês, que foi o caso de José Carlos Seixas, ministro da Saúde, e máxima de 96 meses (os dois mandatos completos), para Francisco Weffort da Cultura e Pedro Malan da Fazenda. Em Lula temos permanência mínima de 4 meses (para 4 ministros) e máxima também de 96 meses para Luiz

Página 34

Fonte: elaboração própria Fernando Furlan, da Indústria, e Celso Amorim, das Relações Exteriores. Em média, um ministro do governo Lula permanece 291 meses no cargo, contra 212 meses de um ministro do governo FHC, o que justificaria a rotatividade maior. Pelo histograma podemos ver que em Lula o tempo de permanência no cargo está mais distribuído do que os valores concentrados de FHC, dado que podemos tirar também do desvio-padrão menor deste governo. Permanência no gabinete nos traz à questão fundamental deste trabalho que é o ministro que sai do gabinete. Nosso maior interesse é saber se esses ex-ministros se candidataram a cargos eletivos. O gráfico 5.4 logo abaixo indica percentualmente as parcelas de ministros que seguiram por este caminho.

1

Desvio Padrão = 21,803

2

Desvio Padrão = 18,804

Página 35

Gráfico 5.4 - Busca eleitoral pós-gabinete por Governo

Fonte: elaboração própria Como está evidente no gráfico, uma proporção maior de ministros do governo FHC se absteve de concorrer em eleições. Uma possível inferência da maior abstenção dos ministros deste governo é que isso se dá graças à maior parcela de ministros técnicos neste governo. Essa suposição é feita com base num dado não esperado: no período de 1995 a 2010, nenhum ministro técnico se candidatou. Houve, de fato, filiações a partidos, como nos casos de Celso Amorim - esteve no gabinete desde o início do governo Lula, em 2003, mas só veio a integrar oficialmente o PT em 2009, não apresentando militância política até então. Márcio Zimmerman, ministro técnico de Minas e Energia, filiou-se ao PMDB somente em 2012, já durante o governo Dilma.

Página 36

Vale comentar também alguns casos de ministros que não se candidataram por razões extraordinárias. O mais marcante talvez seja o de Sérgio Motta, da pasta de Comunicações pela cota do PSDB no governo FHC, que não chegou a deixar o ministério, pois faleceu. Outras circunstâncias mais polêmicas influenciaram a nãocandidatura, como no caso de Odacir Klein, ministro dos Transportes em FHC, que saiu do cargo por conta de um escândalo de atropelamento fatal omitido pelo mesmo. Já José Dirceu, ministro da Casa Civil do governo Lula, está inelegível até 2015 em consequência de condenação por corrupção. A partir de agora, todos os gráficos tratam apenas dos ministros partidários. Especificamente para o Gráfico 5.5 restringimos a seleção de casos para somente aqueles ministros que apresentaram busca eleitoral positiva, ou seja, os que tentaram se eleger após o gabinete. Essa medida foi tomada para evitar um viés advindo da forma como o banco de dados foi montado, em que os casos de candidatura ausente também foi considerado sucesso ausente. Gráfico 5.5 - Taxa de sucesso eleitoral

Página 37

É interessante observar que proporcionalmente praticamente não há diferença de sucesso entre os ministros dos diferentes governos, o que pode gerar uma boa pesquisa em relação às conjunturas de governo dessas épocas. Determinar o mecanismo causal do sucesso eleitoral é algo que não cabe neste trabalho, além de ser uma tarefa demasiado complexa, que exige diversas outras variáveis. Constatamos então que nenhum ministro técnico procurou cargos eletivos no período de 1995 a 2010. Isto implica que procurar a diferença entre os tipos de ministro não faz sentido ao considerar o potencial político eleitoral do ministério para sucesso eleitoral. Por isso, a partir daqui, toda a análise está focada no ministro partidário e nos fatores que os diferenciam e que podem se relacionar com a busca eleitoral. De acordo com a literatura de ambição, um importante incentivo para o indivíduo se candidatar é a confiança de que ele vai ganhar. E mais: essa confiança pode estar embasada na existência de cargos previamente assumidos pelo político. Ou seja, experiência importa. Por isso o Gráfico 5.6 mostra o percentual de ministros que possuíam essa experiência anterior. Gráfico 5.6 - Experiência eleitoral dos ministros

Página 38

Como o gráfico aponta, os ministros de FHC possuem menos experiência eleitoral do que os ministros de Lula. Destacamos aqui que todos que se candidataram antes obtiveram sucesso, a exceção de Luiz Marinho, ministro do governo Lula (Trabalho e Emprego, Previdência Social), que tentou o cargo de vice-governador de São Paulo em 2002, sem sucesso. É importante fazer nota não só da existência de experiência como do tipo de experiência, retratado nos diferentes cargos ocupados por esses ministros. Esse mapeamento é feito no Gráfico 5.7 a seguir, onde é descrito que a maior parte dos ministros advém da Câmara dos Deputados, quando possui experiência. Gráfico 5.7 - Percentual de cargos eletivos ocupados antes do gabinete

Fonte: elaboração própria

Página 39

Para melhor visualização, o Gráfico 5.8 organiza os cargos eletivos em grupos. Confirmamos assim que a maioria dos ministros ocupava o Legislativo antes de integrarem o gabinete, e seguidamente estão os ministros sem experiência, ocupando uma parcela bastante significativa. Gráfico 5.8 - Grupos de Cargos Eletivos

Fonte: elaboração própria A fim de mapear a ambição política desses candidatos, o Gráfico 5.9 mostra quais os cargos almejados para os ministros que se candidataram. Mais uma vez, o cargo de Deputado Federal lidera com relativa folga. O Gráfico 5.10 reúne mais uma vez os cargos em grupos, e através dele percebemos que a busca por cargos no Legislativo é de fato maior, mas a margem entre estes e os cargos de Executivo não é tão extensa.

Página 40

Gráfico 5.9 - Percentual de cargos ambicionados pelos ministros

Fonte: elaboração própria Gráfico 5.10 - Grupos de Cargos Ambicionados

Página 41

Para finalizar, vamos comparar essas duas situações: o Gráfico 5.11 está restrito aos casos em que os ministros eram do Legislativo, e verifica o percentual de quem concorreu para permanecer no Legislativo e quem quis migrar para o Executivo. O Gráfico 5.12 faz o mesmo, mas selecionando os casos de ministros que tiveram cargos do Executivo. Observe abaixo: Gráfico 5.11 - Ambição de Ministros com cargo Legislativo anterior

Fonte: elaboração própria Gráfico 5.12 - Ambição de Ministros com cargo Executivo anterior

Página 42

É evidente que mesmo existindo transição entre os poderes, a tendência é de que se permaneça no Poder de origem, com maior incidência para a construção da carreira legislativa. Pode ser feito a posteriori um estudo mais dirigido para verificar uma possível predisposição para ambição estática dos ministros de estado brasileiros. 5.2 Estatística Multivariada Vimos no tópico anterior que nenhum ministro técnico buscou candidatura a cargos eletivos. Portanto, a nossa regressão logística descarta a variável que indica o tipo de ministro, e avalia as diferentes condições em que se encontram os ministros partidários, e o que faz mais provável um se candidatar e outro não. Seguem abaixo os resultados, na tabela 5.4:

Página 43

Tabela 5.4 - Regressão Logística: Busca entre Ministros Partidários

Variável Constante

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

0,110

0,774

0,120***

1,154 (0,405)

0,825 (0,352)

1,181 (0,420)

0,994 (0,11)

0,990 (0,10)

0,994 (0,11)

Cand_ant

15,587*** (0,520)

-

-

Coalizão

-

1,767 (0,341)

1,255 (0,406)

CandAntExec

-

-

27,805*** (0,826)

CandAntLeg

-

-

11,476*** (0,500)

% Predito Correto

72,1%

58,5%

72,1%

Pseudo R2 - Cox & Snell

0,255

0,28

0,253

43,190***

4,119

42,904***

156,982

196,053

157,267

147

147

147

Governo Tempo

Modelo Quiquadrado -2 Log likelihood N V. Dep: Busca *Sig. a 0,10 ; **Sig. a 0,05 ; ***Sig. a 0,01

Os três modelos incluem as variáveis Governo e Tempo. No primeiro, avaliamos o peso da candidatura anterior do ministro em conjunto com as outras. Este modelo apresentou um percentual predito correto de 72,1%. Como se vê pela tabela, esta última variável é, na verdade, a única que tem significância, confirmando que experiência importa, como colocado no tópico anterior. Que a variável Governo não apresentasse influência na existência de busca eleitoral já estava presente nos gráficos descritivos anteriores. Ela foi mantida nos

Página 44

modelos seguintes para funcionar como controle do período em que esteve o ministro. O feitio do primeiro modelo se repete nos próximos. O modelo 2, que apresenta percentual predito correto de 58,5%, mostra que a variável Coalizão não tem significância, ou seja, ser ou não do partido do presidente não é um fator distintivo para aumentar a probabilidade de busca eleitoral. O modelo 3, com percentual predito correto de 72,1%, contém todas as variáveis, com a excessão de que Candidatura Anterior foi dividida em duas dummies pelos grupos de Executivo e Legislativo. Essas duas últimas, a constante, e o Modelo Qui-Quadrado apresentaram significância. O que este modelo demonstra é que, na verdade, o único fator relevante diferenciando os ministros partidários na busca por cargos eletivos é a experiência anterior. Observando o exponencial dos dois grupos de experiência, destacamos ainda que a magnitude maior do exponencial de CandAntExec indica que o ministro que possuiu cargo no Executivo é mais provável de buscar eleições após o gabinete do que aquele que possuiu carreira legislativa.

Página 45

6. Considerações finais Este trabalho tinha como objetivo pensar as coalizões pelo ponto de vista dos partidos que as integram, refletindo teoricamente sobre este tema e observando em alguns aspectos o indivíduo visível desta aliança, que é o ministro. Quais foram os nossos frutos? Estávamos esperando encontrar diferenças de comportamento pósgabinete entre ministros partidários e ministros técnicos, e encontramos o dado talvez mais surpreendente da pesquisa, que é a ausência de entrada desses ministros na política. A partir disto, voltamos o foco para os ministros partidários. Descobrimos que os ministros de Lula apresentam mais experiência política do que os ministros de FHC, o que os estimula a buscar outros cargos eletivos (fator previsto na teoria, observado nos dados descritivos, e no modelo de regressão). Outro ponto é que a experiência em cargos do Executivo aumenta mais a probabilidade de busca eleitoral do que a experiência em cargos do Legislativo. Percebemos que, a despeito da previsão da literatura de ambição progressiva dos políticos brasileiros, há uma tendência a ambição estática que ainda precisa ser testada mais diretamente. Por fim, a pesquisa não só forneceu respostas como gerou algumas perguntas: o que ganha um ministro técnico no governo se aparentemente o cargo não está sendo aproveitado como iniciação política? Ter sido ministro tem influência no sucesso eleitoral, ou os diferentes ministérios tem pesos diferentes nesse sentido? Qual a influência individual de cada ministério na busca eleitoral? Essas questões entram para a pauta remanescente.

Página 46

7. Referências Bibliográficas AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas, 2003. AMORIM NETO, Octavio. Gabinetes Presidenciais, Ciclos Eleitorais e Disciplina Legislativa no Brasil. Dados vol.43 Rio de Janeiro, 2000. BLACK, Gordon. A Theory of Political Ambition: Career Choices and the Role of Structural Incentives. The American Political Science Review. Vol. 66, No. 1 (Mar., 1972), pp. 144-159. BUDGE, Ian; LAVER, Michael. Office seeking and policy pursuit in coalition theory. Legislative Studies Quarterly (1986): 485-506. DIAS FILHO, José Maria; CORRAR, Luiz J. Regressão Logística. In: Análise Multivariada : para os cursos de administração, ciências contábeis e economia / FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Luiz J. Corrar, Edilson Paulo, José Maria Dias Filho (coordenadores). - São Paulo: Atlas, 2007. DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia / Anthony Downs ; tradução Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos. - São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo, 1999. - (Clássicos ; 15) FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional /Argelina Cheibub Figueiredo e Fernando Limongi. – 2ª Ed. – Rio de Janeiro : Editora FGV, 2001. FIGUEIREDO, Argelina. Government Coalitions in Brazilian Democracy. Brazilian Political Science Review, v. 1, No 2, 2007, pp. 182-216

Página 47

GAMSON, William A. A Theory of Coalition Formation. American Sociological Review, vol. 26, No. 3 (Jun., 1961), pp. 373-382. LAVER, Michael; SHEPSLE, Kenneth A. Coalitions and Cabinet Government. The American Political Science Review. Vol. 84, No. 3 (Sep., 1990a), pp. 873-890. _________Government Coalitions and Intraparty Politics. British Journal of Political Science. Vol. 20, No. 4 (Oct. 1990b), pp. 489-507. _________Cabinet Ministers and parliamentary government. Cambridge: Cambridge University Press, 1994, Cap. 1 LINZ, Juan J. The perils of presidentialism. Journal of Democracy, 1990, 1: 51-69. MAINWARING, Scott. Democracia Presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Lua Nova, São Paulo, n. 28-29, Apr. 1993 . MARTIN, Lanny; VANBERG, Georg. Parliaments and Coalitions: The Role of Legislative Institutions in Multiparty Governance. New York: Oxford University Press, 2011. MARTIN, Shane. Policy, Office and Votes: The Electoral Value of Ministerial Office. In: ECPR Joint Sessions of Workshops “Understanding Parliamentarians: Individual Goals and Behaviour in European Legislatures”. Mainz, Germany, 2013. MÜLLER, Wolfgang C.; STRØM, Kaare. Policy, Office or Votes? How political parties in Western Europe make hard decisions. New York : Cambridge University Press, 1999.

Página 48

PEREIRA, Carlos e Mueller, Bernardo. Partidos Fracos na Arena Eleitoral e Partidos Fortes na Arena Legislativa: A Conexão Eleitoral no Brasil. Dados, 2003, 46(4): 735-771. RIKER, William H. The theory of political coalitions. New Haven : Yale University Press, 1962. SAMUELS, David. Ambassadors of the state: federalism, ambition, and congressional politics in Brazil. Cambridge : Cambridge University Press, 2003. _________Progressive Ambition, federalism and pork-barreling in Brazil. In: Legislative Politics in Latin America. Edited by: Scott Morgenstern e Benito Nacif. Cambridge University Press, 2002. SHEPSLE, Kenneth A.; BONCHEK, Mark S. Analyzing Politics: Rationality, Behavior and Institutions. New York: W. W. Norton & Company, 1997. SCHMITTER, P. Parties Are Not What They Once Were. In: Diammond, L. and Gunther R. Political Parties and Democracy. Baltimore, Johns Hopkins University Press, 2001. TSEBELIS, George. Jogos Ocultos: Escolha Racional no Campo da Política Comparada / George Tsebelis; tradução Luiz Paulo Rouanet. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998. (Ponta 17). ZUCCO, Cesar; LAUDERDALE, Benjamin E. Distinguishing Between Influences on Brazilian Legislative Behavior. Legislative Studies Quarterly. XXXVI, 3, August, 2011.

Página 49

Sites: Biblioteca da Presidência http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/pagina-inicial-3 Câmara dos Deputados http://www2.camara.leg.br Senado Federal http://www.senado.gov.br UCLA Statistical Consulting Group http://www.ats.ucla.edu/stat/spss/output/ logistic.htm

Tribunal Superior Eleitoral http://www.tse.jus.br

Página 50