O Risco Sismológico da Região Bragantina no Estado de São Paulo - Brasil e as Necessárias Ações Preventivas em Proteção e Defesa Civil

08.11.2016

O Risco Sismológico da Região Bragantina no Estado de São Paulo - Brasil e as Necessárias Ações Preventivas em Proteção e Defesa Civil

Adaptação publicada na Revista Emergência, ISSN 1980-3915, nº 92, novembro/2016, com o título “Risco Sismológico”.

Wagner Mariño de Abreu∗

RESUMO Este artigo apresenta o risco sismológico identificado sobre a Região Bragantina, no Estado de São Paulo, Brasil, relembra a função da Proteção e Defesa Civil, contextualiza os passos da Campanha “Cidades Resilientes” da ONU, e conclui apontando a inexistência de ações preventivas reais e necessárias diante do risco sísmico existente a fim de garantir a mínima segurança e preparo da população para enfrentar a ameaça e para a construção de uma verdadeira resiliência na Região Bragantina.

Palavras-chave: Risco sismológico. Terremoto. Defesa Civil. Prevenção. Região Bragantina. Cidades Resilientes. Desastres.

ABSTRACT This article presents the seismological risk identified on the Bragantina Region in the State of São Paulo, Brazil recalls the role of Protection and Civil Defence, contextualizes the steps of the Campaign "Resilient Cities" of the UN, and concludes by emphasizing the lack of real preventive actions and necessary on the existing seismic risk in order to ensure the minimum safety and preparation of the population to meet the threat and to build a real resilience in the Region Bragantina. Keywords: Seismological risk. Earthquake. Civil Defense. Prevention. Bragantina Region. Cities Resilient. Disasters.

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Especialista em Defesa Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (Pós-Graduado); Certificado em: Capacitação de Gestores da Defesa Civil para Uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID e Gestão de Desastres e Ações de Recuperação, UFSC-SEDEC; “El Manual Esfera en acción”. El Proyecto Esfera. Carta Humanitaria y normas mínimas para la respuesta humanitária, Sphere Project; Capacitação de Gestão de Riscos, 2ª Edição, UFRGS-SEDEC; Prevenção, preparação e resposta à emergências e desastres químicos, Organização Pan Americana da Saúde - SDE-OPAS; “Prevención de la corrupción en la ayuda humanitária”. Kaya – Humanitarian Leadership Academy. Provider by: International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies, Transparency International Norway; Gestor de Tecnologia da Informação; Técnico em Contabilidade; Técnico em Processamento de Dados. Estudioso e pesquisador independente de emergências, desastres e ajuda humanitária. E-mail: [email protected]

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LOCALIZAÇÃO A cidade de Bragança Paulista localiza-se na porção Sudeste do Estado de São Paulo, Brasil, sendo que a sede municipal se encontra a 22º57´07´´ de Latitude Sul e a 46º32´21´´ de Longitude Oeste, a uma altitude de 817 metros. A área total do município é de 513,59 km² e limita-se ao Norte com o município de Pinhalzinho e Pedra Bela, ao Sul com Atibaia, a Leste com Piracaia e Vargem, e a Oeste com Tuiuti, Morungaba, Itatiba e Jarinu (BUENO, 2008, p.135). Como sede de governo da Região, denominada de Região Bragantina, engloba mais os municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem (SEADE, 2015). A Região Bragantina ocupa uma área total de 4.085,3 km², tem uma população estimada em 568.105 habitantes com grau de urbanização estimado em 88,11% (SEADE, 2015). Essa é a Região que estará sendo analisada neste trabalho.

SISMOLOGIA E SISMICIDADE

A sismologia, de acordo com Houaiss (2009), é o estudo dos terremotos e da estrutura da Terra, através de ondas sísmicas geradas natural ou artificialmente. Ainda segundo o mesmo autor, sismo é o movimento súbito ou tremor na Terra causado pela liberação abrupta de esforços acumulados gradativamente; abalo sísmico, tremor de terra; terramoto, terremoto. Sismo, abalo sísmico ou tremor de terra são, de acordo com Mioto (1996, p.19), termos praticamente usados como sinônimos para identificar perturbações geradas no interior da Terra, que se manifestam através da propagação de ondas elásticas (ondas sísmicas). Preferencialmente, o uso de “terremoto” é reservado para evento sísmico forte e muito forte (magnitude superior a 6,5 na escala Richter). Schweig (2013, p.20) diz que um sismo pode ser definido como uma liberação súbita de tensões acumuladas. Existem várias divergências sobre as condições de localização para que essa liberação aconteça, mas a distribuição de eventos sísmicos na Terra é bastante

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conhecida. Segundo Assumpção (2011, p.81-82) tremores pequenos e médios ocorrem frequentemente, e é difícil distinguir padrões de sismicidade que são efeitos de terremotos anteriores de padrões novos que podem ser avisos de terremotos futuros. Explica o autor que cada região tem propriedades geológicas distintas e mecanismos sismogênicos diferentes apontando para o fato de que os possíveis sinais precursores às vezes detectados em uma área, podem não servir para outra. E aponta duas grandes dificuldades conhecidas para a previsão de terremotos: 1) o fato de os terremotos serem rupturas que ocorrem a profundidades de dezenas de quilômetros, portanto, inacessíveis a medidas diretas tais como o nível de tensão nas falhas; e 2) que o limiar de tensão para uma falha escorregar (iniciar uma ruptura) é mais ou menos o mesmo para qualquer terremoto, pequeno ou grande. O autor conclui dizendo que muitos sismólogos acreditam hoje que terremotos são intrinsecamente imprevisíveis e nunca haverá um “serviço de previsão de terremotos” nos moldes da previsão do tempo. E reforça a ideia de prevenção afirmando que uma vez que não se pode prever um terremoto, a melhor coisa a fazer é se preparar para aguentar o abalo. A “Teoria da Tectônica de Placas” foi desenvolvida nos anos 1960 e sustenta que as maiores feições da superfície da Terra são criadas por movimentos horizontais da litosfera1 (CELINO, 2003, p.02). Essa teoria entende que a litosfera é composta por placas como num mosaico que se articulam de acordo com os tipos de interação: construtivas, onde crosta oceânica se forma nas dorsais; destrutivas, nas zonas de convergência das placas, havendo choque de placas, com subducção de uma destas, isto é, afundamento de uma placa sob outra; conservadora, que é o tipo de interação onde as placas deslizam uma em relação à outra através de falhas transformantes (CELINO, 2003, p.19).

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Rubrica: geofísica. Camada exterior sólida da superfície da Terra, que inclui a crosta e a parte superior do manto terrestre, e à qual se atribui uma espessura de 50 a 200 km. (HOUAISS, 2009)

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Figura 1 – Mapa das Placas Tectônicas. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2016.

SISMICIDADE INTRAPLACA

Schweig (2013, p.20) aponta que são as bordas das placas os locais de maior ocorrência de sismos, denominados de sismos tectônicos. Salvador (1994, p.17) relata que as teorias mais simples sobre tectônica de placas assumem uma quase total, ou mesmo total, ausência de sismicidade natural no interior das placas. É verdade que essa sismicidade é menor que a existente nas bordas das placas, onde se concentram as deformações, metamorfismo, magmatismo e deslocamentos associados a orogenias2. Porém, todos os autores pesquisados foram uníssonos em afirmar que os terremotos intraplaca vêm ocorrendo com mais frequência e têm causado danos consideráveis. Schweig (2013, p.20) afirma que apesar da maior ocorrência de sismos ser registrada nas bordas de placas, registros de terremotos em regiões intraplaca levaram a reconhecer que muitas regiões consideradas estáveis apresentam graus variáveis de atividade tectônica e sismicidade e, portanto, que as regiões intraplacas não estão livres de eventos sísmicos. Salvador (1994, p.17) afirma que é notória a ocorrência de fortes e desastrosos terremotos em áreas bastante distantes de bordas de placas, classificados como fenômenos

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intraplacas. Assumpção (2011, p.84) lembra que o Brasil, por estar no meio de uma placa tectônica, longe das bordas, é uma região muito mais estável do que países como Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, que estão na borda da Placa Sul-Americana, onde o contato com outras placas em movimento deforma a crosta e armazena altas tensões numa velocidade muito maior do que no interior das placas, tensões essas liberadas repentinamente na forma de terremotos. Embora o Brasil tenha uma atividade sísmica muito baixa comparada à de outros países de borda de placa, não somos totalmente imunes a tremores. O risco sísmico no Brasil é muito baixo, mas não é nulo! (ASSUMPÇÃO, 2011, p.85)

Salvador (1994, p.18) também anota que o Brasil, por estar numa posição intraplaca, era considerado, até há pouco tempo atrás, como praticamente assísmico, sendo a pequena atividade ocorrente considerada de importância secundária. Assim os sismos intraplacas passam a ser considerados pelos estudiosos como ocorrências possíveis, fortes e que devem receber a devida atenção. Schweig (2013, p.20) aponta que os sismos intraplaca não parecem estar distribuídos de maneira aleatória no espaço, mas sim associados às zonas de maiores fraquezas préexistentes. Por sua vez, Assumpção (2011, p.86) informa que atualmente se sabe que sismos de magnitude 5 a 6 graus na escala Richter podem ocorrer em qualquer região do planeta, mesmo no meio de uma placa tectônica e longe das suas bordas mais ativas. Interessante apontar o que nos diz Assumpção (2011, p.86) em relação ao papel dos sismólogos, quando diz que os sismólogos tentam avaliar as probabilidades desses terremotos muito raros, e a sociedade ou o cidadão é que decidem se investem recursos para melhorar a segurança ou não. Eis aqui um ponto chave deste artigo: os cidadãos da Região Bragantina, salvo raras excessões, desconhecem ou têm informação dos riscos aqui apresentados. Uma observação a ser feita é que após o terremoto de 2011 no Japão, o mundo científico vem se debatendo sobre o tema uma vez que o referido terremoto ocorreu em área onde todos os estudos e teorias, até então usados e conhecidos, não apontavam possibilidades de gerar sismos. Todas as teorias, desde então, estão sendo revistas e os sismólogos japoneses dizem estar sem saber o que pensar. Esse assunto foi matéria de reportagem da TV NATGEO com o título “O dia em que a terra tremeu”. 2

Processo de formação de montanhas. (HOUAISS, 2009)

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MEDIDAS DE UM TERREMOTO

Existem algumas escalas utilizadas para medir intensidades sísmicas, porém, serão usadas neste trabalho apenas duas escalas: a escala Richter e a Mercalli Modificada. A escala Richter é usada para medir a magnitude (a força) do terremoto. Seu princípio básico é que as magnitudes sejam expressas em escala logarítimica. Existem várias formas de se calcular a magnitude Richter que dependem do tipo de onda sísmica medida no sismógrafo. Da forma como foi definida, e ao contrário do que muitos pensam, a magnitude Richter não tem um limite inferior nem superior. Os limites dependem apenas da própria natureza (ASSUNÇÃO, 2000, p.52). A escala Mercalli Modificada é uma classificação dos efeitos que as ondas sísmicas provocam em determinado lugar. Não é uma medida direta feita com instrumentos, mas simplesmente uma maneira de descrever os efeitos em pessoas, objetos e construções, e também na natureza (ASSUNÇÃO, 2000, p.50). Essa escala é a mais utilizada no Brasil (ver Quadro 1).

REGIÃO SUDESTE

De acordo com Mioto (1984, p.01) o primeiro mapa de risco sísmico do Sudeste brasileiro foi produzido em 1979 pela Universidade de Brasília – UnB para o planejamento das centrais nucleares do Estado de São Paulo. Em 1981, com os estudos realizados pelo IPT para a implantação das usinas nucleares em Angra dos Reis-RJ, é que foram identificadas as zonas sismogênicas do sudeste, permitindo assim a criação de um mapa de risco sísmico dessa região do país. Esses estudos foram determinísticos sendo que no ano de 1983 surgiram os estudos probabilísticos das regiões Sul-Sudeste e Sudeste envolvendo magnitudes e intensidades. O resultado desses estudos deram as condições para a criação do Mapa de Risco Sísmico do Sudeste Brasileiro, porção onde se localiza a Região Bragantina, da qual foram identificadas, inicialmente, 6 zonas sismogênicas (Figura 2).

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Quadro 1 – Escala Mercalli Modificada Grau Mercalli

Descrição Verbal

I

Imperceptível

Não sentido. Leves efeitos de perído longo de terremotos grandes e distantes.

II

Muito Fraco

Sentido por poucas pessoas paradas, em andares superiores ou locais favoráveis.

III

Fraco

IV

Moderado

V

Forte

Sentido fora de casa; direção estimada. Pessoas acordam. Líquido em recipiente é perturbado. Objetos pequenos e instáveis são deslocados. Portas oscilam, fecham, abrem.

VI

Bastante Forte

Sentido por todos. Muitos se assustam e saem às ruas. Pessoas andam sem firmeza. Janelas, louças quebradas. Objetos e livros caem de prateleiras. Reboco fraco e construção de má qualidade racham.

Muito Forte

Difícil manter-se em pé. Objetos suspensos vibram. Móveis quebram. Danos em construção de má qualidade, algumas trincas em construção normal. Queda de reboco, ladrilhos ou tijolos mal assentados, telhas. Ondas em piscinas. Pequenos escorregamentos de barrancos arenosos.

VIII

Ruinoso

Danos em construções comuns bastante danificadas, às vezes colapso total. Danos em construções reforçadas. Queda de estuque e alguns muros de alvenaria. Queda de chaminés, monumentos, torres e caixas d´água. Galhos quebram-se das árvores. Trincas no chão.

IX

Desastroso

Pânico geral. Construções comuns bastante danificadas, às vezes colapso total. Danos em construções reforçadas. Tubulação subterrânea quebrada. Rachaduras visíveis no solo.

X

Destruidor

Maioria das construções destruidas até nas fundações. Danos sérios a barragens e diques. Grandes escorregamentos de terra. Água jogada nas margens de rios e canais. Trilhos levemente entortados.

XI

Catastrófico

Trilhos bastante entortados. Tubulações subterrâneas completamente destruídas.

XII

Cataclismo

Destruição quase total. Grandes blocos de rocha deslocados. Topografia alterada. Objetos atirados ao ar.

VII

Descrição dos efeitos

Sentido dentro de casa. Alguns objetos pendurados oscilam. Vibração parecida à da passagem de um caminhão leve. Duração estimada. Pode não ser reconhecido como um abalo sísmico. Objetos suspensos oscilam. Vibração parecida à passagem de um caminhão pesado. Janelas, louças, portas fazem barulho. Paredes e estruturas de madeira rangem.

Fonte: Adaptado de ASSUMPÇÃO (2000, p.51).

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LEGENDA 1 – Zona 2 – Zona 3 – Zona 4 – Zona 5 – Zona 6 – Zona

Sismogênica de Sismogênica de Sismogênica de Sismogênica de Sismogênica de Sismogênica de

Bom Sucesso Pinhal Caxambu Cunha Cabo Frio Campos

Figura 2 – Mapa de zonas sismogênicas. Adaptado de MIOTO (1984, p.24)

Em estudos mais centrados no Estado de São Paulo, foram identificadas um total de 5 zonas sismogênicas (MIOTO, 1996, p.23). Nesse estudo aparecem, no Estado de São Paulo, as zonas sismogênicas de Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Cananéia, que não eram anotadas no estudo anterior (Figura 3).

Figura 3 – Zonas sismogênicas do Estado de São Paulo. Adaptado de MIOTO (1996, p.23)

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A Região Bragantina está localizada entre as, e nas bordas das, zonas sismogênicas de Pinhal e Cunha, 1 e 2 respectivamente (Figura 4).

Figura 4 – Mapa bases sísmicas com indicação aproximada da Região Bragantina. Adaptado de MIOTO (1984).

Sobre as ocorrências de sismos registrados no interior do país Mioto (1996, p.18-19) anota o terremoto ocorrido em 1955 na Serra do Tombador (MT) que alcançou a magnitude de 6,6 na escala Richter e que atingiu uma região desabitada na época. O autor aponta ainda que no Estado de São Paulo ocorreram sismos em Cananéia (1789 e 1946) com magnitude 4,6 graus Richter e intensidade V-VI MM, em Lorena (1861) de magnitude 4,1 Richter e intensidade VI MM, em Pinhal (1922) com magnitude de 5,1 Richter e intensidade VI MM e de Cunha (1967) com magnitude 4,1 Richter e VI MM. Dessas ocorrências históricas, a de Pinhal em 1922, afetou a Região Bragantina e será melhor relatada mais adiante. Nos estudos realizados por Mioto (1984, p.21) foram identificadas regiões sismo-

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tectônicas, conforme demonstradas na Figura 5.

Figura 5 – Mapa das Regiões Sismo-tectônicas. MIOTO (1984, p.21)

Nesse estudo foi observada a configuração em ângulo reto das regiões sismotectônicas 4 e 1-2 a norte do Estado de São Paulo que, “de acordo com observações em outras regiões do mundo, especialmente na Rússia, a intersecção de regiões sismo-tectônicas apresenta sismicidade mais elevada”. Mioto (1984, p.19) afirma então que as regiões sismotectônicas 4, 1 e 2 apresentam as maiores atividades sísmicas do sudeste brasileiro e coincidem com as três zonas sismogênicas definidas pelo IPT em 1981 (Figuras 2 e 3).

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Por fim, Mioto (1996, p.19) informa que as regiões de maior atividade sísmica foram identificadas como zonas sismogênicas (zonas onde são gerados os sismos, e onde as liberações de energia sísmica se vinculam a um mesmo conjunto de processos geológicos), admitidas como fundamentais aos estudos de regionalização sísmica para o Sudeste (e para o Brasil), teve sua mais recente atualização nos seus estudos de 1993.

Elas [zonas sismogênicas] detêm os maiores eventos sísmicos, o contorno dos maiores efeitos causados pela propagação das ondas sísmicas e as características de mobilidade terciária dos seus terrenos rochosos. Tais características prestam-se a avaliações mais confiáveis de recorrência sísmica, de grande utilidade nos projetos de segurança de obras de médio a grande porte, da própria elaboração de mapa de risco sísmico e no estabelecimento de medidas de proteção comunitária. (MIOTO, 1996, p.19) (grifos meus)

É importante apontar ainda que o mesmo autor anota que desde as primeiras incursões a risco sísmico no Sudeste Brasileiro e no Estado de São Paulo, não foi necessário estabelecer medidas de proteção comunitária em áreas urbanas e rurais. As intervenções, até o momento, foram de esclarecimentos mais pontuais ante efeitos sísmicos. Contudo, seus resultados já constam de estudos de meio ambiente e de cartografia para subsidiar questões geotécnicas aplicadas ao planejamento. Diante da evidência do aumento da atividade sísmica mundial, considerando os abalos que vêm ocorrendo na costa oeste do Continente Sul-Americano e na Dorsal Mezo-Atlântico Sul, há que se considerar que “reflexos” desses abalos podem ressoar nas zonas sismogênicasidentificadas. Se os terremotos anotados no passado histórico se repetissem na mesma forma, provavelmente teríamos danos muito mais profundos do que no passado, dado o aumento populacional e a falta de critérios sísmicos nas construções das edificações nacionais. E, sobre essa questão, ou seja, os cuidados sísmicos na construção de edifícios, Parisenti (2011, p.13) aponta que no Brasil foi criada uma norma técnica, NBR15421:2006 – Projetos de estruturas resistentes a sismos, para especificar os locais onde as verificações de segurança de estruturas sob ações sísmicas são necessárias e também os procedimentos para projeto dessas estruturas. Essa norma prescreve que em grande parte do território brasileiro não se faz necessária a aplicação desses cuidados estruturais nos projetos de edificação, pois são denominadas como “zona 0” (zona zero). O Sudeste Brasileiro recebeu classificação de risco “0” pela NBR mesmo existindo locais densamente povoados (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte) e sendo região onde já ocorreram sismos importantes como o terremoto de Mogi Guaçu em 27 de janeiro de 1922,

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de magnitude 5,1 Richter, e o de abril de 2008, no litoral de São Paulo onde se registrou magnitude de 5,2 na escala Richter e foi sentido por várias cidades do Estado e de estados vizinhos como Paraná e Rio de Janeiro. Nesse mesmo sentido Lopes (2011, p.101) considera que o mapa preliminar e regional do perigo sísmico no Brasil usado na norma brasileira é pouco representativo da atividade do perigo sísmico real no Brasil, e deve ser usado de forma limitada para grandes obras, as quais devem elaborar estudo de risco sísmico específico para o local da obra.

OCORRÊNCIAS

Até o ano de 2008, quando ocorreu o terremoto de magnitude 5,2 Richter no litoral de São Vicente, Estado de São Paulo, o terremoto de Mogi Guaçu (ou de Pinhal como é conhecido) de 1922 era registrado como o evento sísmico mais intenso ocorrido no estado (Quadro 2). Quadro 2 – Terremoto de 1922 em Mogi Guaçu TERREMOTO 1922 Localidade: Mogi Guaçu (SP) O IPT em 1982 determinou que o epicentro ocorreu na cidade de Espirito Santo do Pinhal/SP, cidade vizinha a Mogi Guaçu, porém, o evento é mais conhecido como tendo ocorrido em Mogi Guaçu, por isso referenciamos essa localidade. Data: 27 de janeiro de 1922 Horário: 03h50min40seg Coordenadas do epicentro: 22.17ºS / 47.04ºW Erro de localização: 50 km Intensidade do Epicentro: VI MM Magnitude: mb = 5,1 +/- 0,3 Profundidade Estimada: 20 km Estudos efetuados por: FUB (1979), WGC (1979), ASSUMPÇÃO et al. (1979) e ASSUMPÇÃO et al. (1980) Área afetada: 250.000 km², sendo 70.000 km² com intensidade maior que IV MM Tempo de duração: não reportado Efeitos: trincas em paredes de casas, queda de objetos de prateleiras e parede em diversas cidades do Estado de São Paulo; ligeiro tremor sentido em Moji-Mirim e São Paulo às 24h do dia 26/01/1922 com intensidade II ou III MM (“foreshock”)

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Relações com estruturas sem registro geológicas: Zona Sismogênica: de Pinhal Fonte: Adaptado de Silva (2010, p.09).

O fato em si foi muito percebido e existem vários registros históricos desse evento. Veloso (2015) publica em artigo titulado de “Terremotos fazem aniversário” o seguinte texto:

O estado paulista possui histórico de terremotos significativos e outros atrelados a fatos curiosos. No início de 1922, o que se comentava no meio cultural paulistano era a Semana de Arte Moderna, programada para fevereiro. Dias antes de tal evento sacudir a sociedade local e o meio artístico nacional, quem de fato tremeu, na madrugada de 27 de janeiro de 1922, foi a própria cidade de São Paulo, em decorrência do abalo de Mogi-Guaçu, de magnitude 5,1. Lá, casas racharam, outras deslocaram de seus alicerces e telhas foram ao chão. Na capital, uma pessoa morreu de ataque cardíaco, objetos de fachadas de prédios caíram nos passeios e o telhado de um prédio ruiu. O então presidente do estado, Washington Luís, pensou que fosse uma convulsão social com detonação de dinamite e colocou a força pública de prontidão. A Praça da República foi invadida por inúmeras senhoras e senhorias em trajes menores. No dia seguinte, trotes telefônicos anunciavam a iminência de outro abalo e, em revistas, surgiram charges e piadas.

Ainda na época os Jornais divulgaram várias notícias sobre o fato.

Figura 6 – Fonte:Internet. Disponível em: . Acesso: 12 ago. 2015.

Os efeitos do terremoto foram sentidos a 300 km de distância. Toda a Região Bragantina e Sul de Minas Gerais sentiram o abalo. A Região Bragantina sofreu efeitos IV e V MM (Figura 7) e intensidade estimada entre 4 e 5 graus na Escala Richter.

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Figura 7 – Adaptado de ASSUMPÇÃO (2014, slide 13).

Silva (2010, p.10) nos informa sobre a repercussão desse evento na cidade de Joanópolis através de relatos dos moradores, tomados a época, e por meio do jornal O PIRACAIENSE de 29 de janeiro de 1922 que trazia: “Terremoto – verificou-se nesta, na madrugada de 27 do corrente, forte tremor de terra que durou aproximadamente 6 segundos. Felizmente não houve prejuízo algum, somente a população é que ficou sobressaltada, saindo nervosa para as ruas”.

O jornal Correio Paulistano trouxe, a época, uma lista de cidades que relataram o tremor.

Figura 8 – Recorte do jornal Correio Popula de 28 de janeiro de 1922. Acervo digital da Biblioteca Nacional do Brasil.

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Da mesma forma outros dois jornais de São Paulo trouxeram informações a respeito do evento.

Figura 9 – Jornal Diario Español, 28 de janeiro de 1922. Acervo digital da Biblioteca Nacional do Brasil.

Figura 10 - Jornal O Combate, 28 de janeiro de 1922. Acervo digital da Biblioteca Nacional do Brasil.

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Com base nas matérias jornalísticas identificamos a seguinte lista de cidades que informaram a ocorrência do abalo: Amparo, Araras, Barbacena, Batatais, Bauru, Caçapava, Cachoeria, Caconde, Campinas, Casa Branca, Descalvado, Elias Fausto, Guaranésia, Guarujá, Guaxupé, Iguape, Itajubá, Itapetininga, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jacutinga, Jaú, Joanópolis, Juiz de Fora, Jundiaí, Lençóis, Limeira, Lorena, Manduri, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Santo, Nazaré Paulista, Nova Europa, Ouro Fino, Palmeiras, Paraty, Petrópolis, Piracaia, Piracicaba, Poços de Caldas, Porto Ferreira, Pouso Alegre, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio de Janeiro, Salto, Santos, São Bernardo do Campo, São José, São José do Rio Pardo, São Miguel, São Paulo, São Sebastião do Paraíso, São Vicente, Socorro, Sorocaba, Tambaú, Tatuí, Taubaté e Vargem Grande.

Foram relatos de 63 cidades sendo que as cidades de Amparo, Campinas, Joanópolis, Jundiaí, Nazaré Paulista, Piracaia e Socorro formam um anel ao redor da cidade de Bragança Paulista. Vale observar que o fato de não ter sido localizado nenhum registro nas demais cidades não significa que não tenha sido sentido o abalo.

As cidades foram pontuadas no mapa (Google Maps) e resultou na dimensão da área atingida, como se vê nas figuras seguintes.

Figura 11 – Área afetada – Brasil. Google Maps.

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Figura 12 – Área afetada – Região Sudeste. Google Maps.

Figura 13 – Área afetada – Região Bragantina e arredores. Google Maps.

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RISCO REAL

A sismologia vem ganhando espaço e atenção no Brasil nos últimos anos, não só pelos investimentos realizados nessa área por empresas de petróleo, gás, água e energia elétrica, que precisam dessas informações para melhor construir represas e usinas, mas também pelo perceptível aumento da sismicidade mundial que vem se manifestando em áreas consideradas mais seguras que as localizadas nas “bordas de placas tectônicas”. O consenso que se forma no meio científico pode ser bem representado pelas considerações de Lopes (2011, p. 101):

Com relação aos cenários sísmicos, o que se pode dizer com certeza hoje é que os tremores de terra são imprevisíveis e podem ocorrer a qualquer momento e em qualquer lugar. A experiência [...] mostra que regiões como o Brasil, com baixo nível de atividade sísmica, podem ser atingidas a qualquer momento por um sismo devastador com magnitude maior que 7.

Diante do precário histórico sismológico brasileiro, que se baseia em fatos históricos de intensidades classificadas pela percepção dos danos gerados e com magnitudes “estimadas”, podemos considerar como real a possibilidade de que terremotos ou abalos sísmicos significativos possam voltar a ocorrer e mesmo se intensificar no Brasil e, em especial, na região Sudeste. A observação de que a atividade sísmica mundial vem se intensificando nos últimos anos, principalmente nos arredores do Brasil como na Costa Oeste Sul-Americana e na Dorsal Mezo-Atlântico-Sul (e cabe relembrar o terremoto de 2008 no litoral paulista), nos obriga considerar a possibilidade de que eventos sísmicos ocorram nas regiões sismogênicas já identificadas desde a década de 1970, ainda que essas estejam em região “intraplaca”. As incertezas quanto as reais possibilidades são inúmeras e não há consenso sobre os riscos. Apesar de defender a impossibilidade da ocorrência de sismo ou terremoto com alta magnitude no Brasil, Lopes (2011, p.100) diz que no caso da ocorrência de um sismo com magnitude 6 e epicentro na cidade de São Paulo, pode-se esperar o colapso de muitas casas e outras edificações, histeria generalizada, problemas de abastecimento temporário e queda de energia elétrica pontual. O autor classifica como pequeno o risco de colapso da rede de gás, porém considera que isso poderia gerar incêndios espalhados pela cidade. Esses seriam alguns dos efeitos elencados pelo referido autor, porém, é preciso reconhecer que históricamente existem sismos de menor magnitude que geraram danos de grandes proporções. Concluímos, portanto, que a única certeza existente é a de que a possibilidade de um

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evento sísmico na Região Sudeste Brasileira, em especial na Região Bragantina, existe e está confirmada e documentada. Assim, se existe riscos à vida humana, existe uma questão de “Proteção e Defesa Civil”.

PREVENÇÃO

No Brasil, a Lei nº 12.608/2012 (BRASIL, 2012) expressa o dever do Estado, em todas as suas esferas, em adotar medidas para a redução de riscos de desastres e estabelece que as medidas preventivas não podem ser negligenciadas sob o argumento da incerteza de ocorrer.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. [...] Art. 2º É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. § 1º As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral. § 2º A incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. (BRASIL, 2012, grifos meus)

A mesma legislação determina ainda as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e, para nosso estudo, destacamos:

CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDEC Seção I Diretrizes e Objetivos Art. 4º São diretrizes da PNPDEC: [...] III - a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; [...] Art. 5º São objetivos da PNPDEC: I - reduzir os riscos de desastres; [...] XIII - desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;

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XIV - orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; (BRASIL, 2012, grifos meus)

Ainda de acordo com Brasil (1998, p.50) o Governo Brasileiro define Defesa Civil como o “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social”. Nota-se, portanto, a existência de grande desentendimento quanto a essa definição, pois, nitidamente se vê no Brasil a tentativa forçada de se institucionalizar a Defesa Civil. Não há qualquer menção, previsão, especificação ou determinação de que “Defesa Civil” seja uma instituição da estrutura de governo. Ainda que exista a previsão para a criação de Coordenadorias, estaduais e municipais, essas não estão relacionadas a criação de uma nova instituição governamental. Colaboram com esse entendimento as diversas previsões legais apontando para que as ações de defesa civil devem ser realizadas por todos, Estado e sociedade, tal como preconiza nossa Constituição Federal em seu CAPÍTULO III, DA SEGURANÇA PÚBLICA:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio[...] (BRASIL, 1988, grifos meus)

Em conformidade com a legislação nacional, o Brasil tornou-se um dos países com muitas cidades participantes da Campanha Mundial de Redução de Desastres, “Construindo Cidades Resilientes”, promovida pela Estratégia Internacional para Redução de Desastres das Nações Unidas (EIRD, ou UNISDR na sigla em inglês).

A campanha busca convencer líderes e gestores públicos locais a comprometerem-se com o cumprimento dos “Dez Passos Essenciais Para Construir Cidades Resilientes” e trabalhar estes elementos de forma conjunta com os atores locais, as redes da sociedade civil e as autoridades nacionais. (UNISDR, 2011, p.03)

Os dez passos preconizados pela campanha, cujos quais os participantes se comprometem a atender, visam auxiliar na implantação do “Quadro de Ação de Hyogo para 2005-2015: aumento da resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres”, adotado por 168 governos (entre eles o Brasil) no ano de 2005. (UNISDR, 2011, p.03). Aponta-se, entretanto, que atualmente o “Marco de Hyogo” foi atualizado pelo “Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030” (PARANÁ, 2015).

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Dos passos preconizados pela Campanha “Cidades Resilientes”, nosso estudo se relaciona diretamente com os seguintes: 3. Mantenha informação atualizada sobre as ameaças e vulnerabilidades de sua cidade; conduza avaliações de risco e utilize como base para planos e processos decisórios relativos ao desenvolvimento urbano. Garanta que os cidadãos de sua cidade tenham acesso à informação e aos planos de resiliência, criando espaço para discutir sobre os mesmos. 4. Invista e mantenha uma infraestrutura para redução de risco, com enfoque estrutural, como por exemplo, obras de drenagem para evitar inundações; e, conforme necessário, invista em ações de adaptação às mudanças climáticas. 5. Avalie a segurança de todas as escolas e postos de saúde de sua cidade, e modernize-os se necessário. 7. Invista na criação de programas educativos e de capacitação sobre a redução de riscos de desastres, tanto nas escolas como nas comunidades locais. 9. Instale sistemas de alerta e desenvolva capacitações para gestão de emergências em sua cidade, realizando, com regularidade, simulados para preparação do público em geral, nos quais participem todos os habitantes.

Forçoso é constatar, portanto, que existem previsões e determinações para ações preventivas de “Proteção e Defesa Civil”, que devem ser fomentadas por todas as esferas de governo, e nas quais estão previstas a informação à sociedade dos riscos reais aos quais está exposta e a facilitação de sua participação nas soluções e medidas a serem adotadas com a finalidade de reduzir as vulnerabilidades e ampliar as capacidades e habilidades para o enfrentamento da ameaça e eventual desastre. Diante do real risco sismológico na Região Bragantina, as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil locais deveriam desenvolver e manter ações preventivas junto a sociedade. Deveria existir treinamentos básicos sobre como se proteger em caso de terremotos em locais como igrejas, clubes sociais, empresas e, especialmente, escolas (destacando que devem ser para todas as escolas, independente de ser particular ou pública, federal, estadual, municipal ou particular). As comunidades deveriam estar recebendo informações sobre como fortalecer estruturas de edificações, que cuidados tomar e como agir no caso de um terremoto, dentro e fora de edificações. Ações junto a construtores, engenheiros e arquitetos deveriam fomentar debates e estudos conjuntos com a finalidade de que esses profissionais passem a considerar o risco sismológico em suas obras, ainda que as normas nacionais sejam precárias e não os obriguem a isso. Especialmente em grandes construções, como advertem os autores pesquisados.

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Vistoria, melhoria e reforço de edificações, considerando o risco sísmico, deveriam ser realizadas em escolas, hospitais, teatros, ginásios, praças públicas, base de corpo de bombeiros, SAMU, prefeitura e demais edifícios públicos essenciais, inclusive, a uma situação pós-desastre. Essa deveria ser uma prática assimilada pelos poderes públicos municipais. Essas são algumas das ações que deveriam estar sendo realizadas de forma regular e contínua, entretanto, e apesar de boa parte das cidades da Região Bragantina (senão todas) possuirem seus “certificados de cidades resilientes” da ONU, fato amplamente divulgado pelas administrações públicas locais, ações preventivas e preparatórias inexistem.

CONCLUSÃO

Os sismos intraplaca estão ocorrendo com significativa frequência e intensidade por todo o mundo e as regiões consideradas, até agora, sismologicamente mais estáveis, tais como o Brasil, estão mais vulneráveis e precisam se prevenir em relação a isso. O risco sismológico, entre outros, deve ser considerado com muito respeito, principalmente pelo histórico de ocorrências no passado e porque, de acordo com todos os autores pesquisados, é um evento que não pode ser previsto e pode ocorrer em qualquer lugar, inclusive no Brasil e, especialmente, nas zonas sismológicas, tal como as que cercam a Região Bragantina. É importante observar que vem ocorrendo o aumento da atividade sísmica e vulcânica ao redor do Brasil, em especial na Costa Oeste do Continente Sul-Americano, na América Central e na Dorsal Mezo-Atlântico-Sul. Esse fato pode colaborar para que o risco sísmico intraplaca no Brasil se eleve e é preciso considerar com muita atenção essa possibilidade. Prevenir a sociedade faz parte das ações da Proteção e Defesa Civil e precisa ser realizada. A Defesa Civil Estadual de São Paulo demonstra perceber a realidade quando, segundo Lopes (2011, p.93) antes da realização da Copa do Mundo levantou a questão sobre qual seria o cenário e o que deveriam fazer no caso da ocorrência de um evento sísmico de magnitude moderada na capital de São Paulo no momento em que estivesse ocorrendo um jogo da Copa do Mundo. Essa questão foi acrescida no planejamento estratégico para emergências durante a Copa. Se foi, é porque o risco começa a ser reconhecido como real. O risco sismológico na Região Bragantina existe, apesar de ser pouco estudado e desconhecido da maior parte da população local, e precisa ser motivo suficiente para a

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realizações de ações preventivas capazes de minimizar seus efeitos sobre a sociedade. Em pesquisa realizada na região não se identificou a existência de ações preventivas sobre os riscos sísmicos fomentadas pelas Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil ou pelas administrações públicas locais. Se existem planos estratégicos de emergência, a sociedade não foi informada nem instruída sobre isso. As poucas iniciativas que existem são realizadas especificamente em escolas municipais e para alunos com idade inferior a 12 anos – o que os estudos indicam não ser fator significativo para a disseminação da informação preventiva. Até mesmo os agentes regulares de emergência carecem de treinamento para atuar em situações de terremotos e o contingente que possui algum treinamento nessa área é absolutamente insuficiente em relação a possibilidade de danos estimada. A ausência de ações, treinamentos, planos e principalmente de informação para a sociedade, contrariam frontalmente os compromissos assumidos pelos gestores públicos perante a Campanha “Cidades Resilientes” da ONU e perante a legislação nacional vigente que afirma que a incerteza quanto ao risco de desastre não pode ser impedimento (ou desculpa) para não se adotar medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco (BRASIL, 2012). Estudos existem, o risco está confirmado, informações técnicas estão disponíveis, ações são possíveis, porém, parece que as atuais Coordenadorias estão sendo incapazes de atuar junto aos meios acadêmicos e aos agentes especializados para buscar soluções e ações efetivas para salvaguardar a população. Não existe a troca de informações adequada nem a criação de equipes multidisciplinares para tratar dos riscos que ameaçam as comunidades da Região Bragantina. As poucas iniciativas identificadas não são suficientes como ações de prevenção ou preparação da população que, como determinado em lei, devem ser a prioridade das ações da Proteção e Defesa Civil. Conclui-se que as ações preventivas e de preparação para o enfrentamento de eventos que podem originar desastres não estão sendo realizadas de forma suficiente na Região Bragantina e que os riscos e ameaças reais tem sido ignorados, tal como a participação da sociedade nas resoluções que dizem respeito a sua segurança, um direito humano internacional reconhecido, também vem sendo ignorado e desrespeitado. Um evento sísmico pode estar a caminho e, a continuar como estamos, seremos pegos desprevinidos e os danos e prejuízos podem ser significativos e suas consequências, desastrosas.

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REFERÊNCIAS

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