O saneamento básico na agenda mediática 1970-2000. Estudo de caso

O SANEAMENTO BÁSICO NA AGENDA MEDIÁTICA 1970-2000 ESTUDO DE CASO José Gomes Ferreira 1. Introdução A comunicação que a seguir apresentamos surge no âmbito de uma investigação em curso que procura identificar as causas do insucesso das políticas de saneamento básico (i.e. esgotos) em Portugal, cujo fracasso não se ficou a dever à falta de investimento público, que até foi elevado, nem à falta de decisão política ou de opções técnicas disponíveis. Por se tratarem de resultados preliminares limitar-nosemos aos aspectos gerais do problema, enquadrados pela matriz teórica da sociologia do ambiente e análise da contribuição dos meios de comunicação quanto a esta matéria. Faremos uma pequena reflexão sobre o surgimento da temática ambiental tal como hoje se conhece, na qual se destacará o papel dos mass media no despertar da consciencialização pública perante a degradação ambiental e, nessa sequência, o seu contributo no sentido da mudança de atitude por parte dos cidadãos. Embora muito sinteticamente, procuramos fazer esse exercício tanto à escala global como exclusivamente centrados em Portugal, um procedimento que repetimos depois no momento em que nos debruçamos sobre o saneamento básico, embora neste último caso o âmbito da abordagem seja basicamente nacional. Assim, num primeiro momento vamos demonstrar, com recurso a estatísticas oficiais, a gravidade do problema nas suas várias dimensões, nomeadamente, a percentagem da população servida por serviços de saneamento, a percentagem de esgotos tratados e os sectores que maiores quantitativos de águas residuais geram. Posteriormente, de modo a identificarem-se os efeitos, iremos centrar-nos em indicadores que medem a qualidade da água dos cursos de água e discutir prováveis omissões nos dados oficiais apresentados. O que implicará o cruzamento de estatísticas provenientes de diversas fontes sobre diversas dimensões do problema. No momento seguinte apresentamos os principais resultados, até ao momento analisados, sobre a mediatização do tema a partir da codificação dos registos de notícias publicadas na imprensa semanal durante o período 1970 a 2000. Trata-se de uma tarefa que implicou uma fase de recolha destes registos e a sua inserção numa base de dados formato SPSS. Depois foram tratados nas suas mais variadas dimensões, permitindo saber, nomeadamente, como evoluiu a tematização do problema durante aquele período, identificando-se diversos subtemas que o caracterizam, o âmbito geográfico e os principais protagonistas envolvidos. Terminamos a comunicação com a apresentação de um conjunto de tópicos para debate e aprofundamento. 2. O ambiente como problema social A questão ambiental emerge como problema significativo a nível mundial no início da década de 70. A crise energética e a degradação ambiental despertaram a formação de uma consciência e sensibilidade em torno das questões ambientais, que resultou na transformação do modo de encarar os problemas ambientais, de então para cá vistos como problemas sociais. O problema deixou de ser apenas de poluição, passou a ser sobretudo de “capacidade de carga do planeta” e de “qualidade de vida” dos cidadãos (Milbrath e Inscho, 1974). O impulso é, no entanto, anterior, sendo praticamente unânime ter sido marcado simbolicamente pelo lançamento da Primavera silenciosa de Rachel Carson, em 1962, obra que atribui um papel de relevo a novos quadros de referência, e recorre à ciência para determinar o efeito dos químicos e dos pesticidas produzidos pela indústria e usados na agricultura do pós-guerra. Dois aspectos marcam igualmente esse período. Por um lado, correspondeu ao despertar do movimento ambientalista, preocupado não apenas com os impactos humanos nos recursos ambientais, mas também com o ambiente urbano e o impacto das condições ambientais na saúde humana, na qualidade de vida e no sistema social. Por outro lado, os meios de comunicação de massas, sobretudo a televisão, passaram a desempenhar um importante papel em matéria de ambiente, ao contribuírem para fomentar o entendimento público do tema como um problema social (Mertig, Dunlap e Morrison, 2002: 454). De facto, sensivelmente a partir do início da década de 70, os meios de comunicação de massas passam a participar na consolidação de questões ligadas ao meio natural como um problema social, assumindo um papel vital na divulgação e interpretação dos problemas ambientais (Dunlap e Marshall, 2007: 1417-8). Em Portugal, ao contrário do que sucedeu nos EUA e noutros países europeus, a questão ambiental eclodiu tarde, e manifestou desde o início dificuldades em obter envolvimento cívico e visibilidade social (Lima e Schmidt, 1996: 205). Embora as prioridades1 fossem outras, durante os primeiros anos da democracia registaram-se várias acções de protesto de origem popular, algumas das quais envolviam 1

Segundo Macedo et al. a “prioridade dos primeiros 10 anos da democracia foi criar um sistema político consensual, em que as crises governamentais não se tornassem crises de regime” (Macedo et al., 1999: 187). Ainda assim, do período da Revolução, importa assinalar os 3D’s que faziam parte do programa da Junta de Salvação Nacional Democratizar, Descolonizar e Desenvolver -, mas cedo a prioridade foi dada aos primeiros.

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questões ambientais, o que não aconteceu por acaso. Se é verdade que o processo democrático permitiu aos cidadãos envolverem-se na actividade cívica sem restrições de liberdade, com a vantagem de terem maior disponibilidade e maior facilidade de acesso à informação, também é verdade que o período pós25 de Abril foi marcado pelo agravamento dos problemas ambientais ou, com o fim da censura, pela sua visibilidade pública (Schmidt, 2003; Figueiredo e Fidélis, 2003). Entretanto, depois de 1986, com a adesão à União Europeia (UE), o Estado foi forçado a acelerar o processo de produção legislativa no domínio do ambiente e a consolidar novos padrões de qualidade ambiental (Figueiredo e Fidélis, 2003: 152). Simultaneamente, foi aberto o debate nas ciências sociais e políticas sobre o perfil da sociedade portuguesa no contexto das nações europeias (Nave, 2000: 43). Fruto deste último aspecto estavam criadas as condições para a participação de investigadores em estudos internacionais que permitiram, por exemplo, comparar as práticas e atitudes sociais dos portugueses com idênticos resultados relativamente a cidadãos de outros países do espaço europeu. Ainda como resultado da adesão à UE, Portugal passou a fazer parte dos países inquiridos no Eurobarómetro e a constar dos dados do Eurostast. A nível nacional, sobre a temática ambiental merecem natural destaque o I e II Inquérito Nacional sobre o Ambiente, realizados pelo Observa em 1997 e 2000 (Almeida, 2000 e 2004). Apesar do impulso das décadas anteriores, foi na década de 90 que a temática ambiental atingiu maior visibilidade pública. Depois de na década de 80 terem eclodido diversos focos de conflito ambiental contra a instalação de unidades de tratamento e queima de resíduos industriais, na década de 90, a decisão do Governo do Partido Socialista em suspender o processo de construção de uma incineradora dedicada e optar pela queima dos resíduos em cimenteiras, deu origem ao multiplicar de situações de conflito ambiental entre grupos de cidadãos ou as populações. E foi responsável pela enorme controvérsia política e científica em redor do problema. Para alguns autores, pelas suas características, esse conflito provocou uma mudança nas formas de acção colectiva. Por exemplo, para Matias e Nunes, esse conflito situa-se no coração dos processos que “têm vindo a reconfigurar o campo da luta política e da acção colectiva em torno de problemas ambientais”, contudo é distinta da luta política associada aos partidos e às instituições tradicionais. Em vez disso, experimenta novos modelos de participação capazes de darem visibilidade e de organizarem identidades colectivas, com a particularidade de se constituírem em torno dos problemas ambientais vividos, primeiro à escala local, depois alargando-se para um âmbito mais geral. Por outro lado, o novo modelo de acção colectiva surge centrado “na luta pela defesa do ambiente, pela justiça social e pelo direito dos cidadãos a participar em decisões que afectam a sua vida, a sua saúde e o seu ambiente (Matias e Nunes, 2003: 147-148). Especificamente quanto ao saneamento básico, ao contrário de outros temas ambientais, o tema tem merecido pouca atenção das ciências sociais, ainda que uma das primeiras reflexões date de 1896, no auge do movimento higienista, num texto em que Marion Talbot refere a dificuldade das pessoas reconhecerem a relação entre condições sanitárias e progresso social (Talbot, 1896). Mais recentemente, destacam-se, entre outros, os trabalhos de José Esteban Castro, o qual, centrado nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, insere os conflitos pelo acesso à água, aos serviços de saneamento e à terra no âmbito dos direitos e deveres de cidadania, quando em causa podem estar diferenças de classe, de género ou ambientais (Castro, 2006 e 2007). Para o efeito, remete-nos para T. H. Marshall, para quem a cidadania significa a pertença a uma comunidade ou “o conjunto de direitos e obrigações que determinam o carácter das relações entre os indivíduos de uma determinada comunidade política”. Ainda na formulação de Marshall, o acesso a bens e serviços constitui “parte dos direitos sociais da cidadania” que permitem “a abolição das desigualdades qualitativas determinadas pela situação de classe, étnica ou de género” (Heller e Castro, 2007: 289). Em Portugal, no que diz respeito à investigação em ciências sociais sobre a temática do saneamento básico, esta permanece quase um exclusivo de áreas técnicas. Mediatiza-se quando ocorrem descargas ilegais ou riscos agudos para a saúde pública, mas as pesquisas realizadas no âmbito das ciências sociais, e da sociologia em particular, são raras. Paradoxalmente, embora seja praticamente inexistente essa pesquisa, sabemos a partir de diversos estudos que o problema dos esgotos e dos seus efeitos está entre as principais preocupações ambientais reconhecidas pelas populações. É nesse sentido para que apontam os dados do I e II Inquérito Os Portugueses e o Ambiente, realizados no âmbito do Observa. No I Inquérito a “Poluição da água” figurava em 2.º lugar relativamente aos “Principais problemas do mundo”. Por sua vez, os dados do II Inquérito revelam que os portugueses consideram "um rio poluído (peixes mortos)” como a “Paisagem ambientalmente mais chocante”, surgindo em 4.º lugar "Um esgoto a descarregar na praia”. Por outro lado, “Combater a poluição de rios e ribeiras” encabeça as “Medidas ambientais prioritárias que o governo deve tomar” (Almeida, 2000 e 2004). Mais recentemente, essa preocupação parece manter-se, pois segundo o último Eurobarómetro sobre ambiente a “poluição da água (mares, rios, lagos e águas subterrâneas) ” constituía em 2004 a primeira preocupação dos europeus e a segunda em 2007, respectivamente com 47% e 42% (Eurobarómetro, 2007).

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Também o poder local tem manifestado a sua preocupação face ao problema, pois segundo o inquérito do estudo “Novos autarcas, novas estratégias ambientais”, realizado em 2004 também pelo Observa, em resposta espontânea os autarcas assumiam essa prioridade ao colocarem a questão do “Saneamento básico e abastecimento de água” na segunda posição, com 33% de respostas, entre os “Problemas gerais do município que merecem mais atenção” (Schmidt, Nave e Guerra, 2006: 41).

3. A situação dos esgotos em Portugal Tal como se afirmou na introdução a esta comunicação, na leitura que fazemos encaramos a problemática dos esgotos nas suas mais variadas dimensões, nomeadamente, o acesso aos serviços de saneamento; os factores, sociais, políticos e económicos que determinam as condições desse acesso; os impactos sociais e ambientais resultantes da existência ou não das condições técnicas que garantam a adequada drenagem e tratamento das águas residuais; e a afectação desigual das populações. Como se percebe, o conjunto de questões é muito vasto para ser debatido numa apresentação desta natureza, vamos por isso debruçar-nos sobre algumas delas, particularmente aquelas para as quais possuímos informação mais pertinente. No caso português, dotar o país de uma rede eficaz de saneamento básico tem sido uma prioridade desde a instalação da democracia, reafirmada após a adesão à actual União Europeia. Portugal chegou a Abril de 1974 com apenas 1/3 da população servida com rede de esgotos e, de então para cá, o investimento público neste sector foi sendo crescente. Após a adesão à União Europeia, em 1986, os Fundos Comunitários trouxeram ao país os meios financeiros e técnicos necessários para suprir essa carência. No entanto, verificou-se uma incapacidade interna para solucionar o problema, que continua, em geral, sem soluções adequadas, chega mesmo a agravar-se em alguns locais e em anos de baixa queda pluviométrica, com elevados custos para o país, sem que se identifique de forma sistemática o conjunto de factores que para tal têm contribuído. O país contou com a vinda de Fundos Comunitários a partir do I Quadro Comunitário de Apoio (1989-1993), depois seguido do II QCA (1994-1999) e do III QCA (2000-2006). Sendo que o III QCA correspondeu justamente ao período de vigência do primeiro Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEASAAR I 2000-2006). Sobretudo durante a vigência dos dois primeiros Quadros Comunitários de Apoio foram desenvolvidos projectos de despoluição em diversos rios nacionais, entre os quais, o Ave, Alviela e Trancão, só para citar alguns. Contudo, o problema é ainda hoje tão premente que o PEAASAR II 2007-2013 volta a considerar a cobertura de esgotos em 90% como meta prioritária a atingir até 2013. Ora, do ponto de vista sociológico a condição ambiental das populações agrava-se ou melhora consoante o funcionamento destes sistemas. A que se adiciona o facto de se tratarem de infra-estruturas não distribuídas de forma equivalente e não funcionarem eficazmente em todos os locais. Relativamente aos montantes investidos sabemos que de 1990 a 2000 foram investidos em esgotos cerca de 1 272 milhões euros (INAG, 2001; Pato, 2008). Entretanto, o segundo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais II estimou que o investimento em abastecimento de água e águas residuais no período 2000 a 2006 (correspondente ao PEAASAR I), foi em alta2 de 3 407 milhões de euros. Montante ao qual adiciona 630 milhões a realizar no período 2007-2013 (PEAASAR II). Segundo nos diz, enquanto em alta os investimentos ultrapassaram em cerca de 77% o previsto, em baixa os valores estimados encontram-se aquém da realidade. Entretanto, uma vez que em baixa o investimento rondou os 900 milhões de euros no período 2000-2006, nos próximos anos (20072013) será necessário investir cerca de 2 200 milhões de euros para que sejam cumpridos os objectivos previstos, estimando-se que desse montante 1478 milhões euros sejam investidos em esgotos (PEAASAR II, 2007). O que acontece é que, apesar desse elevado investimento público, por um lado, continua ainda elevada a percentagem da população portuguesa não servida por sistemas públicos de saneamento básico (25,7% em 2006). E, por outro lado, nem todos os esgotos urbanos captados e lançados na rede pública são tratados, assim como os esgotos agro-industriais, que continuam a ser despejados nas linhas de água. Os dados que possuímos permitem-nos concluir que durante a última década e meia foi pouco significativa a melhoria da qualidade da água dos nossos recursos hídricos. O que o gráfico 1 mostra essa evolução: em 1995, 40% da água dos rios nacionais era considerada “Má” ou “Muito má”; e que em 2000 essa percentagem desceu para 35%; em 2005 subiu para 39%; e, em 2007, 34% da água da maior parte dos rios nacionais foi considerada como “Má” ou “Muito má” (SNIRH, 2008). 2

Genericamente um sistema em “alta” capta a água na sua origem e distribui-a através de grandes redes; em contrapartida, um sistema em “baixa” corresponde à rede que chega a nossas casas com água e dai parte outra com caudal de águas residuais.

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Gráfico 1 – Qualidade da água dos rios portugueses (1995-2007)

2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 0%

20%

Excelente

40%

Boa

Razoável

60%

Má

80%

100%

Muito Má

Fonte: SNIRH, 2008

Antes de se avançar na apresentação de alguns elementos queremos deixar uma nota sobre os dados disponíveis e as dificuldades com as quais nos deparamos, uma das quais se prende com alteração dos parâmetros utilizados na sua inventariação e apresentação. Segundo conseguimos apurar, até ao ano 2005 a recolha de dados poderia ter várias proveniências, entretanto, a partir de 2006, de modo a constarem no PEAASAR II, passaram a valer os dados do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR), abdicando o Instituto Nacional de Estatística (INE) dessa recolha, procedendo apenas à sua sistematização a partir do referido inventário. Essa alteração impossibilita que nesta fase se apresentem séries cronológicas, as quais nos permitiriam saber como evoluiu o sector, pelo que optamos por analisar apenas os dados estatísticos referentes ao ano 2006, aguardando-se a disponibilização do próximo INSAAR. De seguida procederemos à análise dos dados relativas a esse ano, comparando-os com estatísticas que se considerem relevantes para o tema. Gráfico 2 – Drenagem e tratamento de águas residuais em 2006, por NUT II

Fonte: INSAAR, 2007; INE 2007

A leitura dos dados permite-nos tirar várias conclusões, a primeira das quais remete-nos para o âmbito geográfico do problema do saneamento. Em que o primeiro destaque vai naturalmente para o facto de a nível nacional ficarem por drenar 25,7% dos esgotos gerados e ficarem por tratar 30,6%, sendo que em termos regionais se registaram profundas assimetrias. Por exemplo, o que o gráfico 2 nos diz é que na região de Lisboa foram drenadas 92,6% das águas residuais e tratadas 86,4%; e nos Açores foram apenas drenadas 39,1% e tratadas 34,8%. O que o gráfico não nos diz é que a situação do arquipélago dos Açores

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não é caso único, numa análise por NUT III, verificamos que na região Entre Douro e Vouga somente 35,1% das águas residuais foram drenadas e 31,3% foram tratadas. O tipo de tratamento a que são sujeitas as águas residuais drenadas é outro aspecto com repercussões na qualidade da água dos rios nacionais, sendo que relativamente a este parâmetro os dados também não são animadores. Caso se considere o país, em 2006, 49% das águas residuais tiveram tratamento “secundário”, 18% “terciário”, 18% “preliminar”, 8% “primário” e 7% não tiveram qualquer tipo de tratamento. Gráfico 3 – Tipo de tratamento a que foram submetidas as águas residuais, por NUT II (2006)

Madeira Açores Algarve Alentejo Lisboa Centro 0% Prel i mi na r

20% Pri má ri o

40% Secundá ri o

60% Terci á ri o

80%

100%

Água s res i dua i s nã o tra tada s

Fonte: INSAAR, 2007; INE 2007

Assinale-se, mais uma vez, a existência de profundas assimetrias regionais. Na Madeira 71% das águas residuais receberam tratamento “preliminar”, 28% não receberam qualquer tipo de tratamento e 1% recebeu tratamento “secundário”. Os Açores destacam-se pela elevada percentagem de águas residuais não tratadas (30%) e pelo facto de 15% do caudal total ser submetido apenas a tratamento “preliminar”. O caso de Lisboa é outro a merecer destaque, na medida em que nesta região 39% das águas residuais foram submetidas a tratamento “preliminar”, 21% a tratamento “primário”, 21% “secundário, 12% “terciário” e 7% não foram tratadas. Gráfico 4 – Drenagem de águas residuais por sectores de actividade e por NUT II (2006)

Fonte: INSAAR, 2007; INE 2007

Outro aspecto remete-nos para o facto de pouco se saber relativamente aos sectores de actividade que mais contribuíram para a poluição da água, pois o referido inventário não estima quais os sectores que geraram os 25,7% de águas residuais não drenadas, nem aqueles cujo contributo foi maior nos 30,6% de águas residuais não tratadas. O que sabemos é que, em 2006, 95% do caudal total teve origem no

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sector “doméstico”, e que os sectores “industrial” e o “comercial e serviços” não ultrapassaram 1% cada. Sendo que mais uma vez se registaram enormes diferenças regionais. Da leitura do gráfico 4 destacamos os seguintes aspectos: 18% das águas residuais drenadas na Madeira foram do sector designado “outros”, o que diminuiu para 76% o contributo do sector “doméstico”; no Algarve o sector “doméstico” rondou os 100%; 63% de águas drenadas do sector da “pecuária” foram produzidos nos Açores. Em suma, se é verdade que o sector “doméstico” contribuiu com maior caudal, relativamente aos restantes sectores deparamo-nos com a possibilidade das águas residuais geradas terem sido lançadas directamente em meio hídrico sem qualquer tratamento. Apesar da importância da “indústria” e do sector “comercial e serviços”, nomeadamente a indústria pelos maiores impactos no ambiente, é o sector da “pecuária” que nos causa maior perplexidade. O que os dados do INSAAR nos dizem é que foram drenados no país 35 000 m3 de águas residuais provenientes do sector da “pecuária”, 10 000 m3 das quais geradas na Cova da Beira e 22 000 m3 nos Açores. Perante a possibilidade de existirem lacunas na informação inventariada optamos por introduzir na nossa comunicação os gráficos 5 e 6, com dados do INE, respectivamente, relativos à produção de suínos e de bovinos por NUT II, em 2006. Gráfico 5 - Efectivos bovinos por NUTS II, em 2006

Gráfico 6 - Efectivos suínos por NUTS II, em 2006

Fonte: INE, 2007b

A partir dos gráficos 5 e 6 apuramos que nos Açores foram produzidos 17% da totalidade dos bovinos nacionais, o que justificará o caudal inventariado de águas residuais provenientes drenadas provenientes deste sector nesta região, mas não explica a ausência de águas residuais do mesmo sector no Alentejo, Norte e Centro, responsáveis, respectivamente, por 40%, 23% e 15% da produção de bovinos. E o mesmo se aplica à produção de suínos, sendo que nesse mesmo ano 46% dos suínos foram produzidos na região Centro, 32% no Alentejo, 9% na região de Lisboa, 7% no Norte, 3% nos Açores, 2% no Algarve e 1% na Madeira (INE, 2007b). O que os novos elementos nos sugerem é que, exceptuando talvez o caso dos Açores, é que parecem existir enormes lacunas na inventariação de dados sobre os caudais drenados provenientes do sector da “pecuária”, sobretudo nas regiões onde estatisticamente a produção de bovinos e suínos é maior, onde, aliás, são públicos episódios de conflito ambiental resultantes de descargas ilegais provenientes desta actividade. 4.1. Os esgotos na imprensa – codificação temática, cronológica e geográfica Foi anteriormente referida a importância dos meios de comunicação social relativamente ao ambiente, nomeadamente ao assumirem um papel fundamental na circulação de significados, e ao gerarem e aumentarem a atenção do público pelas questões ambientais, influenciando a formação da opinião pública relativamente a esta temática. Por outro lado, participam na própria transformação da realidade, uma vez que influenciam aquilo que noticiam, contribuindo igualmente para o aumento do interesse relativamente ao modo como os problemas ambientais são socialmente construídos (Dunlap e Marshall, 2007; Schmidt e Ferreira, 2004). Hanningan considera mesmo que, os mass media ao centrarem-se na cobertura de acontecimentos, têm a vantagem de aumentar a consciência pública de temas ambientais que de outra forma permaneceriam esquecidos (Hanningan, 1995: 88). Assumem igualmente um papel fundamental na procura de soluções para esses problemas, não que o façam directamente, mas ao incentivarem a participação e o debate público. E pelo facto de deles depender

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largamente as possibilidades dos cidadãos gerarem mais conhecimento e terem acesso a fontes oficiais cujo acesso é restrito (Hanningan, 1995: 88; Smith, 2005: 1471 e seguintes). Especificamente no caso português, sabemos ter sido absolutamente decisivo e estratégico o contributo dos mass media para que o tema ambiente irrompesse nas esferas pública e política, sobretudo a televisão, por ser claramente hegemónica face aos restantes meios de comunicação social (Schmidt, 2003). Referido, em traços gerais, o contributo dos mass media em matéria ambiental, vamos seguidamente centrar-nos na análise da cobertura do tema dos esgotos a partir de notícias publicadas de 1970 a 2000 em semanários nacionais – Vida Mundial, O Século Ilustrado e Expresso –, a partir da sua codificação e em função de critérios temáticos, cronológicos e geográficos 3. Através dessas fontes identificam-se várias dimensões do tema esgotos, como sejam: “águas residuais”, “descargas ilegais”, “(des)poluição da água”, “esgotos/tratamento”, “ETAR”, “morte de peixes” e “saneamento básico”. Essa tarefa beneficiou da inventariação prévia divulgada pela plataforma Ecoline – Conhecer mais para Mudar melhor (http://ecoline.ics.ul.pt), através da qual tivemos acesso ao título da notícia, data de publicação, nome da publicação e a um pequeno resumo. Os dados recolhidos foram inseridos numa base de dados e recodificados a partir das dimensões referidas, às quais se adicionaram duas fontes poluidores – “indústria” e “suiniculturas” -, de modo a se estabelecerem relações com essas fontes na fase de tratamento e análise dos dados; e no caso específico da “indústria”por ser uma referência constante. Gráfico 7 – Registos de notícias sobre esgotos (1970-2000) 18 16 14 12 10 8 6 4 2 2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1983

1982

1981

1980

1979

1978

1977

1976

1975

1974

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1972

1971

1970

0

O gráfico 7 foi construído com base na codificação de notícias sobre o tema dos esgotos publicadas entre 1970 e 2000. A partir dele e do contexto histórico, achamos possível distinguir duas fases: 1ª fase - de 1970 a 1985 - durante a qual foi reduzida a publicação de notícias sobre esgotos. Neste período os temas com maior cobertura foram a “poluição da água”, o “saneamento básico” e os “esgotos/tratamento”. E as regiões do país sobre as quais mais incidiram foram o Norte, Lisboa e o Algarve, enquanto outras notícias incidiram sobre a totalidade do território. Sabemos a partir de estudos realizados, que a questão da poluição ganhou relevo e amplitude no início da década 80, após a qual passaram a ser também poluições “do litoral/praias, das águas dos rios e provenientes das descargas industriais” e “vinculadas ao território português” (Schmidt, 2003: 226). Assumindo esse dado, e o facto do país ter aderido à actual União Europeia (UE) no dia 1 de Janeiro de 1986, sugerimos a leitura dos dados a partir da 2ª fase - de 1986 a 2000 – no qual se registou um aumento da cobertura do tema dos esgotos pelos mass media, assim como o alargamento das dimensões tratadas e do âmbito a que se referiam as notícias. Das dimensões do tema destacam-se “despoluição de rio”, “ETAR”, “peixes mortos” e a assinatura do primeiro “contrato-programa”. Apesar do impulso dado pela adesão à UE o número de registos somente apresenta um acentuado aumento a partir de 1989, facto a que não é alheia a vinda para Portugal de financiamentos comunitários através dos Fundos Estruturais. É preciso recordar que arrancou nesse ano o I Quadro Comunitário de Apoio (I QCA, 1989-1993), depois seguido do II QCA (1994-1999) e no final do período em análise do III QCA (2000-2006). O III QCA correspondeu ao período de vigência do primeiro Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais (2000-2006). 3

Os dados a que nos referimos foram parcialmente apresentados no VI Congresso Ibérico sobre Gestão e Planeamento da Água, realizado em Vitoria-Gasteíz (Espanha), de 4 a 7 de Dezembro de 2008, numa comunicação com o título “Saneamento básico – Proposta de análise do problema em Portugal 1970-2000”.

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4.2. Análise dos registos a partir das dimensões e locais No sentido de se aprofundar a análise autonomizámos os registos cujas notícias foram dedicadas especificamente ao tema dos esgotos nas dimensões seleccionadas. Dessa autonomização obtivemos 192 registos. O primeiro dado que apresentamos diz respeito à cobertura geográfica das notícias, sendo a seguinte: Lisboa 30,7%, Algarve, 16,1%, Centro, 13%, Norte 12,5%, Alentejo 5,7% Açores 1% e País 20,8. Optamos pela distribuição por NUT II e País, pelo facto da quase totalidade dos dados estatísticos analisados nesta comunicação seguirem idêntica nomenclatura. Foi, entretanto, necessária a inclusão do critério País pelo facto de várias referências não terem localização definida. Cruzando a cobertura geográfica com as várias dimensões do tema esgotos obtivemos o gráfico 8, relativamente à dimensão principal de cada notícia, pois como posteriormente veremos uma notícia pode ser classificada em várias dimensões. Gráfico 8 – Dimensões do tema esgotos por NUT II

Resumidamente, verificamos através do gráfico 8 que ao País surgem associadas as dimensões “saneamento básico”, “Poluição da água” e “contratos-programa”. E que as dimensões “poluição da água” e “despoluição de rio” são as que têm maior incidência no Norte. Entretanto, no Centro a distribuição de dimensões é mais homogénea, embora se destaquem a “poluição da água” e “ETAR”. Por sua vez, na região de Lisboa destaca-se a “poluição da água”, o “saneamento básico” e a “despoluição de rio”. E, por último, a “poluição da água” é a dimensão dominante no Alentejo e no Algarve, mas com maior expressão no último caso. Gráfico 9 - Tema principal cruzado com o segundo tema

Uma vez que cada notícia pode referir-se a mais que um tema quisemos saber quais as dimensões noticiadas ao mesmo tempo que dimensão principal. Assim, a partir do gráfico 9 concluímos que: os

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“contratos-programa” são notícia ao mesmo tempo que a “indústria” e a “despoluição de rio”; e que as “descargas ilegais” têm como segunda dimensão a “poluição da água”, com 60% dos registos, mas também os “esgotos/tratamento” e as “ETAR”; que mais de 60% dos registos associados à “despoluição de rio” são sobre “ETAR”; os “esgotos/tratamento” surgem ligados a notícias sobre “ETAR” e “indústria”, sendo idêntica a tendência no caso de notícias sobre “ETAR”, nesse último caso surgem por sua vez ligadas a “esgotos”tratamento” e “indústria”; quanto os “peixes mortos” são notícia ao mesmo tempo que a “poluição da água”, as “descargas ilegais”, “esgotos/tratamento” e a “indústria”; e a “poluição da água” não se desliga de notícias sobre “esgotos/tratamento” e “indústria”; por último, as notícias sobre “saneamento básico” têm como dimensões associadas os “esgotos/tratamento” e a “poluição da água”. Antes de se avançar na apresentação de resultados um elemento parece-nos absolutamente evidente: os jornais a que recorremos atribuem pouca importância a variáveis como a percentagem de alojamentos ligados à rede pública de esgotos, mas atribuem enorme destaque a acontecimentos como descargas ilegais ou morte de peixes, dramatizando-os, mas também a situações de conflito aberto ou latente. No último caso surgem situações de oposição pública, por exemplo, entre um governante e um autarca, ou um governante e uma empresa poluidora. No intuito de se tentar perceber quais os principais protagonistas em causa neste processo mostramos no gráfico 10 os primeiros resultados, resultantes da classificação das notícias recolhidas. À semelhança dos temas verificamos que uma notícia pode ter vários protagonistas, pelo que se desdobrou a análise até à possibilidade de serem identificados três protagonistas. Gráfico 10 – Identificação dos protagonistas

Segundo o gráfico, são as “empresas” quem obtém maior número de registos em qualquer dos níveis de profundidade. Por um lado, porque estão muitas vezes no centro da polémica; e, por outro lado, porque são também quem apresenta novas propostas técnicas para solucionar os problemas. Em segundo lugar, com maior destaque que o próprio Governo e restantes Ministérios, surge o Ministério do Ambiente, praticamente ao mesmo nível das autarquias. Em quarto lugar surgem os “Organismos da Administração Pública”, por exemplo, laboratórios e institutos públicos, capitanias de portos e delegados de saúde. Ao contrário de outras temáticas ambientais, é reduzida a referência aos cientistas e aos políticos não governantes feita pelos mass media quando cobrem as diversas dimensões do tema “esgotos”.

5. Notas finais Embora a investigação esteja ainda numa fase exploratória identificamos alguns aspectos susceptíveis de merecerem debate e aprofundamento. Os dados que dispomos permitem-nos concluir que, apesar de ser uma prioridade desde a Revolução democrática de 25 de Abril de 1974, o problema dos esgotos persiste. E atinge dimensões absolutamente inaceitáveis na perspectiva da melhoria das condições ambientais e da própria salvaguarda da saúde pública, assim como da qualidade de vida das populações, com a agravante de estar a gerar discrepâncias regionais, uma vez que as diversas regiões do país são afectadas de forma diferenciada.

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A grave situação do sector persiste tanto ao nível da drenagem de águas residuais, como do seu tratamento, repercutindo-se depois na qualidade da água dos rios nacionais. O aspecto insólito do problema é que não têm faltado investimentos públicos, cujos montantes, sobretudo após a adesão do país à UE, têm sido elevados. E também não tem faltado decisão política nem opções técnicas ao dispor. Mas o problema não existe apenas no terreno, os dados demonstraram existirem lacunas na inventariação dos caudais gerados, particularmente pelos sectores da “pecuária”, “indústria” e “comércio e serviços”. Sectores em que são públicos episódios de conflito ambiental motivados por descargas ilegais deles resultantes. Consideramos que, na impossibilidade de ser realizado um levantamento exaustivo, os próximos inventários deveriam ponderar a análise de estatísticas complementares, para que através de modelos seja possível estimar os quantitativos de águas residuais gerados. Só assim as medidas a levar a cabo se adequaram à real dimensão do problema. E, nessa sequência, é importante uniformizar os dados recolhidos e a sua apresentação, para se perceberem os avanços e recuos registados e assim se identificarem variáveis porventura desprezadas. Relativamente aos meios de comunicação social, confirma-se a tese de que o tema dos esgotos, quando tomado autonomamente, somente se mediatiza em situações de catástrofe, como sejam “descargas ilegais” e “morte de peixes” ou então quando é responsável pelo despoletar de conflitos ambientais. O que equivale a dizer que o tema está praticamente ausente da agenda mediática. Em rigor, os mass media não o encaram como notícia, é a alusão à imagem dos seus efeitos nefastos no meio ambiente e na afectação das populações que é mediatizada, enfatizando as dimensões de tal catástrofe. Deste modo abdicam do seu contributo na transformação da realidade e na sensibilização da opinião pública relativamente a esta temática, e principalmente abdicam de influenciarem os próprios decisores. Daqui se conclui que o problema dos esgotos não tem sido considerado em toda a dimensão, apesar da sua inscrição na agenda política e mediática, é encarado apenas pontualmente e não em articulação com outros problemas. Pelo contrário, é por vezes identificado como o foco de outros problemas, de que são exemplo o cancelamento de viagens pelos turistas por causa da poluição das praias algarvias, na década de 80, e o desemprego no Vale do Ave, na década de 90.

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