O transporte rodoviário público fluminense: um feudo privado, de pai para filho sob a proteção do Estado
Paola de Andrade Porto1 –
[email protected] Universidade Federal Fluminense UFF-RJ André Hacl Castro2 -
[email protected] Universidade Federal Fluminense UFF-RJ Jamille Medeiros de Souza3 -
[email protected] Universidade Federal Fluminense UFF-RJ RESUMO O presente trabalho se propõe a discutir, o atual cenário do setor de transporte rodoviário da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Analisaremos o sob o viés econômico a influência que as empresas de transportes exerceram, visto sua posição privilegiada e estratégica ao deter a oferta de serviço essencial à população, levando-os à acumulação de capital e poder político. Pesquisar a origem até os dias atuais das empresas de transportes rodoviários e como seus contratos de concessões foram realizados. Analisar se os atuais contratos de concessão representam uma mudança do setor econômico ou uma perpetuação de um status quo, se houve ou não abuso do poder econômico na recentes licitações? Questionamentos que pretendemos investigar de um histórico da má prestação de serviço à população, sob a plataforma democrática ancorada nos pensamentos de Jürgen Habermas. RESUMO EXPANDIDO: Os protestos de junho de 2013, que mobilizaram o país, chegaram a reunir cerca de um milhão e quatrocentas mil pessoas em 130 cidades, tiveram seu ponto de partida reivindicações pela revogação do aumento de tarifa das passagem de ônibus, trens e metrô que ocorrem em diversas cidades brasileiras que de R$ 3,00 (três reais) aumentou para R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Por certo, as manifestações que iniciaram por conta desse aumento de tarifas somente alcançou a proporção de um milhão de participantes quando as discussões 1
Autora – Mestre e doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense -UFF 2 Coautor - Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa na Universidade Federal Fluminense (PPGJA - UFF). Doutorando no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense -UFF 3 Coautora - Mestre e doutoranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense -UFF
foram ampliadas para outros (e justos) direitos, tais como melhoria no sistema de saúde, educação, fatores como a proximidade de uma Copa do Mundo a ser realizada no Brasil, com a realização de obras, construção de estádios com suspeita de superfaturamento etc. Diante de tantos motivos, as discussões começaram a tomar outro rumo e o problema do transporte urbano foi colocado em segundo plano. Entretanto, deste período conturbado, extraímos alguns pontos, que pretenderemos aprofundar melhor no decorrer do trabalho. A saber: a importância dos transportes públicos para uma sociedade, como estopim de um movimento social que acabou por tomar proporção nacional e com repercussão internacional por conta de um aumento de tarifa de “apenas” R$ 0,20. E, é justamente nesse diapasão que a relevância do tema se justifica quando analisamos a qualidade da prestação de serviço de transporte e a satisfação da população de seu direito fundamental de locomoção sob o viés da relação composta pelo Estado e as empresas privadas do setor. Conhecer a origem, as razões que levaram os agentes públicos a decidirem, muitas das vez, a revelia dos interesses da população, as questões relacionadas ao transporte público no decorrer da história contribuirá na compreensão do atual cenário do sistema de transporte rodoviário. Historicamente, os serviços de transporte rodoviário coletivo da região metropolitana do Rio de Janeiro iniciou-se de maneira complementar aos demais serviços de transportes existente, carris (bondes) e trem. Muitas das empresas rodoviárias iniciaram de maneira clandestina, visto que a Companhia Light detinha o monopólio de exploração de transporte (carris e ômnibus) de diversas áreas da cidade. Ao longo do tempo o setor de transporte rodoviário se desenvolveu e passou a ocupar lugar de destaque na locomoção da sociedade metropolitana, o que culminou, inclusive, na substituição gradual, até a quase extinção, do sistema de bonde pelo sistema de ônibus. As empresas de transporte rodoviários começaram a se estabelecer num período em que essas licenças eram concedidas precariamente, concessões eram assinadas com prazos de 20 anos, renováveis por igual período, representando uma significativa estabilidade econômica na exploração do serviço. Diametralmente oposto ao desenvolvimento econômico dessas empresas prestadoras de serviços públicos, a efetiva prestação do serviço de transporte rodoviário percorreu a passos
largos, traduzindo-se num serviço deficitário não condizente com as necessidades da população metropolitana. O transporte público fluminense desde outrora fora um dos grandes pontos de tensão entre reivindicações da sociedade por melhores serviços, os interesses do setor econômico pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o atuação estatal no controle e fiscalização. Analisar essa relação triangular ao longo da história sociedade-mercado-Estado contribuirá no entendimento do atual cenário dos serviços de transporte coletivo, especialmente por se tratar um serviço público essencial considerado como direito fundamental do cidadão. As áreas de atuação de cada empresa do setor de transporte que começaram a serem definidas na década de trinta do século passado sofreram poucas alterações ao longo do tempo quanto ao seu controle e licenças concedidas. A maioria das empresas se mantiveram nas suas áreas originais concedidas até os dias atuais, inclusive após regular procedimentos licitatórios que alguns municípios da região metropolitana promoveram. Na maior parte das vezes, lograram-se vencedoras do certame as empresas ou consórcios de empresas que anteriormente prestavam o mesmo serviço sob a mesma área. Por outro lado, entender se essa organização das empresas do setor de transporte se traduz ou não numa espécie de monopólio velado constituído em desrespeito as regras do mercado contribuirá na percepção da problemática da má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano ao longo da história. BIBLIOGRAFIA:
BARAT, Josef. Estrutura metropolitana e sistema de transportes: estudo do caso do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1975. CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil: o longo caminho. 15ªed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. ____________. Os bestializados: Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. DINIZ, Eli. Empresário, estado e capitalismo no Brasil: 1930-1945. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. FREIRE, Américo. Guerra de posições na metrópole: a prefeitura e as empresas de ônibus no Rio de Janeiro (1906-1948). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Tradução: Raul Fiker. São Paulo: Unesp, 1991.
____________. O Mundo em Descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 3ª.ed. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. RJ,SP: Editora Record, 2003. HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. Estudos de Teoria Política. Tradução: George Sperber e Paulo Astor Soethe (UFPR) São Paulo: Loylola, 2002. ____________. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Tradução: Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. ____________. Direito e Democracia entre a facticidade e validade. Vol. I. 2ª ed. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1990. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 17ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
