O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NA COLETA SELETIVA DOMICILIAR

O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NA COLETA SELETIVA DOMICILIAR. Autor: Luiz Fernando da Silva Soares Anhanguera Educacional Sorocaba Pós Graduação em Gestão Ambiental [email protected]

Orientador: Prof. Marcelo P Soruco Anhanguera Educacional Sorocaba Pós Graduação em Gestão Ambiental [email protected]

Projeto “Recicla na Sacola”

RESUMO Toda atividade humana gera algum tipo de resíduo que pode causar um impacto negativo ao meio ambiente, gerando poluição se não for corretamente tratado. Além das pessoas há um grande número de empresas que produzem uma série de produtos e serviços essenciais para a nossa sobrevivência e bem estar, mas também são as principais responsáveis pela poluição de nosso planeta. O plástico é um desses produtos que são indispensáveis no modo de vida que temos nos dia atuais. Viver sem plástico é praticamente impossível, ele está presente em quase tudo o que consumimos. Por suas qualidades e praticidade o plástico é um produto versátil, barato e que pode ser reutilizado e reciclado em 100% na sua maioria. Neste artigo vamos apresentar um novo modelo de utilização para as sacolas plásticas (sacolinhas de supermercado) partindo do principio de que elas devem ser reutilizadas e recicladas. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico para demonstrar que a mudança na forma de utilização das sacolas plásticas pode mudar o hábito das pessoas em separar o lixo de suas casas para a coleta seletiva domiciliar. Palavras-Chave: Sacolas Plásticas, Poluição, Coleta Seletiva, Plástico, Sustentabilidade.

ABSTRACT Every human activity generates some kind of residue that can cause a negative impact on the environment, causing pollution if not properly treated. Besides the people there are a number of companies producing a range of products and services essential to our survival and well being, but also are the main polluters of our planet. Plastic is one of those products that are indispensable in the way of life we have in the present day. Living without plastic is virtually impossible; he is present in almost everything we consume. For your convenience the plastic qualities and is a versatile, inexpensive and can be reused and recycled 100% mostly. In this article we present a new model of use for plastic bags (plastic grocery bags) based on the principle that they should be reused and recycled. We used the method of research literature to show that the change in the use of plastic bags can change the habit of people to separate the garbage from their homes for the selective collection at home. Keywords: Plastic Bags, Pollution, Selective Collection, Plastic, Sustainability.

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1.

INTRODUÇÃO O crescente interesse em implantar sistemas de coleta seletiva está diretamente ligado à percepção dos ganhos diretos e indiretos que esse sistema pode proporcionar para os municípios e para as pessoas em geral As pessoas procuram adquirir uma consciência ambiental que venha a alcançar a sustentabilidade e com isso promover as mudanças no comportamento das autoridades e das empresas. A cobrança por formas de produção sustentável e mais limpa vem exigindo um conhecimento cada vez maior dos sistemas de produção e de destino final dos Resíduos Sólidos Urbanos. Sustentabilidade é um termo usado para associar a crescente conscientização de que é preciso utilizar novas formas de promover o crescimento econômico, sem destruir o meio ambiente, sem sacrificar o bem estar das pessoas hoje e das próximas gerações. Bacchi (2011) destaca ainda que a base da sustentabilidade está no tripé, desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação do meio ambiente, isto é, o lucro, as pessoas e o planeta. O fortalecimento da consciência ambiental é importante no desenvolvimento de ações que possam enfrentar um dos maiores problemas da sociedade mundial, qual o destino dos Resíduos Sólidos Urbanos, também conhecidos como lixo. “Pelo avesso, o lixo é a expressão de uma cidade. Não de sua alma, por certo, mas de seu corpo, daquilo que reveste por fora e por dentro. É o sintoma de uma cidade, da mesma forma que o produto interno bruto de uma nação ou a renda per capita de um cidadão. O desejo reflete o padrão econômico, social e cultural de uma cidade. Por isso difere tanto o lixo de Salvador, de New York e de São Paulo. O lixo é problema urbano prioritário e, do ponto de vista político, virou atestado para o governante. Cidade limpa não é apenas cidade civilizada, mas imagem de seu povo e dos seus representantes políticos. O lixo é paradoxal: dá uma ideia de pobreza, embora seja a expressão evidente da riqueza.” (CUNHA LIMA; ENCINAS, 2004, p 48).

Para tratar de um tema tão importante e atual que vem tomando uma proporção gigantesca devido ao modelo econômico adotado, que privilegia o lucro a qualquer custo, a fabricação de produtos descartáveis ou semiduráveis, é preciso entender alguns princípios que definem o Lixo ou Resíduos Sólidos Urbanos. “Lixo é todo resíduo sólido proveniente da atividade humana ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas, e pode ser definido como aquilo que ninguém mais quer ou que não tem valor comercial” (ENCINAS, 2004). O problema é que esse lixo gerado diariamente está contaminando o solo, ocupando espaço que poderia ser utilizado para produção de alimentos ou construção de moradias, promovendo a proliferação de doenças, etc.

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Nesta montanha de lixo que se joga fora todos os dias praticamente tudo pode ser reaproveitado e reciclado antes de ser definitivamente descartado. Abaixo na figura 1 o gráfico com a composição do lixo coletado no Brasil no ano de 2008, pelo sistema de limpeza urbano das cidades, segundo a PNSB - 2008 (IBGE 2010) em um estudo apresentado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos 2011. A quantidade de Resíduos Orgânicos representam 51% do total de lixo coletado e a soma dos resíduos plásticos do tipo filme, plásticos rígidos, papel, papelão e tetra-Pack representam 26,60% ou 48.845,30 Ton./dia de todo o lixo coletado.

METAIS 3%

PARTICIPAÇÃO(%) AÇO 2% ALUMINIO

PAPEL, PAPELÃO, TETRAPACK 13% PLÁSTICO FILME 9% 1%

OUTROS 16%

MATÉRIA ORGÂNICA 50%

PLÁSTICO RÍGIDO VIDRO 4% 2%

Figura 1- Composição dos Resíduos Sólidos Urbanos Fonte: (IBGE 2008 p 88)

A coleta de latas de alumínio representam somente 1% desse material e isso pode ser explicado pelo alto índice de reciclagem das latas de alumínio. Em pesquisa da Ciclosoft (2010) publicada pelo CEMPRE (2011), a reciclagem chega a aproximadamente 98% da produção nacional de latas consumidas em 2010. Na reciclagem de latas de alumínio para bebidas nesse ano, o país reciclou 239,1 mil toneladas de sucata, o que corresponde a 17,7 bilhões de unidades, ou 48,5 milhões por dia ou 2 milhões por hora. Segundo o CEMPRE (2011), com base nos dados da pesquisa da Ciclosoft (2010), a reciclagem de papelão chega a 70% do volume total de papel ondulado consumido no Brasil nesse ano e historicamente o setor de papelão ondulado tem apresentado taxas de reciclagem altas. Em relação ao vidro 47% das embalagens foram recicladas em 2010 no Brasil, somando 470 mil ton./ano.

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Pode se observar pelos dados apresentados que o maior problema está no descarte do plástico e nos vários tipos de papel que, embora sejam materiais recicláveis, ainda são descartados de forma incorreta pela população. As consequências desse descarte incorreto são muitas e vem causando sérios transtornos para as cidades e seus habitantes. O lixo vem aumentando devido ao modo de vida que privilegia o consumismo, e esse lixo acaba em terrenos baldios ou lixões, onde milhares de pessoas ficam expostas à contaminação para retirar seu sustento, recolhendo materiais para vender aos recicladores. O descarte correto dos Resíduos Sólidos Urbanos permite a criação de uma cultura socioambiental voltada para a diminuição do consumo, da reutilização racional dos produtos e da reciclagem de materiais consumidos, possibilitando ainda a criação de políticas de Logística Reversa por parte das indústrias ao final da vida útil dos produtos (TADEU ET AL, 2012). A Logística Reversa não será tratada diretamente neste artigo, porém ela é importante na medida em que complementa as ações desenvolvidas através da Coleta Seletiva Domiciliar, no que se refere aos bens que já alcançaram sua vida útil e devem ser descartados, como por exemplo, aparelhos eletrônicos, camas, sofás, geladeiras etc. Estes materiais por sua complexidade devem retornar ao fabricante e este dar o destino correto a seus componentes. O Decreto Presidencial nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010 regulamenta a Lei nº 12.305/2010 define a Logística Reversa como: 

Art. 3º Parágrafo XII - instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Dar um destino correto aos Resíduos Sólidos Urbanos não é uma tarefa fácil, a legislação ambiental regulamenta a forma correta de descartar esses resíduos para que ele não contamine o meio ambiente e a implantação de um sistema de Coleta Seletiva Domiciliar pode ser uma alternativa viável para resolver esse problema. A pesquisa de mercado quantitativa Sacola Plástica: Hábitos e Atitudes, realizada pelo IBOPE Inteligência (2011) para a Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico), identificou que 100% da população reutiliza as sacolas plásticas como sacos para descarte do lixo doméstico.

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Esse hábito das pessoas em reutilizar as sacolas plásticas para jogar o lixo doméstico pode ser o incentivo que faltava para se implantar a Coleta Seletiva Domiciliar em todos os municípios do país. Com o desenvolvimento de uma nova forma de utilização para as sacolas plásticas descartáveis pode-se incentivar ainda mais esse hábito separando o lixo seco do lixo úmido e expandindo a Coleta Seletiva Domiciliar.

2.

O DESTINO CORRETO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Dar um destino correto para os Resíduos Sólidos Urbanos é uma das formas de melhorar o desempenho econômico e social de toda a cadeia produtiva, uma vez que esses resíduos podem gerar renda, gerar novos produtos, gerar energia e economizar os recursos naturais não renováveis. Segundo a Lei 12.305/2010 é de responsabilidade dos Municípios fazer a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos seus territórios e a maioria possui um sistema de Coleta de Resíduos Sólidos implantados, que é composto pela coleta, tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos. São os serviços de varrição e capina das ruas, desobstrução de bueiros, poda de árvores, lavagem de ruas após feiras livres e todos os demais serviços necessários para manter a cidade limpa. Apesar de existir um sistema de limpeza urbana ele difere de município para município. O lixo é coletado e enviado diretamente ao local de destino, pode sofrer algum tipo de tratamento antes do destino final, ser triado para posterior reaproveitamento (reutilização, reciclagem ou compostagem) ou transferido a outros municípios que tenham condições de dar um destino correto aos Resíduos Sólidos Urbanos num Aterro Sanitário (BACCHI, 2011). A falta de um padrão para o manejo correto dos Resíduos Sólidos Urbanos não chega a ser um problema sem solução, mas deve-se tomar cuidado para que um grande volume de resíduos não seja despejado na via pública, em terrenos baldios, em encostas e leitos de rios como destaca Bacchi (2011). A figura 2 apresenta as atividades envolvidas desde a geração até a destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

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GERAÇÃO

ACONDICIONAMENTO

COLETA

TRANSBORDO

PRÉ-PROCESSAMENTO

DISPOSIÇÃO FINAL Figura 3 - Fluxo de Coleta Domiciliar - Pós-Consumo. Fonte: (TCHOBANOGLOUS 1993).

A geração de Resíduos Sólidos Urbanos acontece diariamente nas residências das pessoas e a quantidade gerada ainda é motivo de discussão, pois dependem de muitas variáveis, como condição financeira, hábitos de consumo, etc. Segundo o relatório publicado em 2010, pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2010) por região do Brasil, apresenta uma média de 1,079 Kg/hab./dia. O acondicionamento dos resíduos nas residências, local onde é gerado, deve respeitar as especificações do sistema de coleta, isto é deve permanecer na residência o tempo necessário em função da frequência da coleta municipal, diária ou em dias intercalados. Deve respeitar também a existência de coleta seletiva no município ou bairro atendido pela coleta municipal, para que o material separado tenha o seu destino certo. No Brasil existem vários tipos de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos feitos pelas prefeituras ou por empresas terceirizadas para realizar esse serviço Leite (2003):

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

Coleta regular: é o sistema mais comum que ocorre de porta em porta;



Coleta extraordinária: ocorre de forma esporádica geralmente a pedido junto ao poder público;



Coleta especial: é o sistema de coleta de resíduos especiais como os gerados pelos serviços de saúde;



Coleta seletiva: é o sistema de coleta dos resíduos que podem ser reciclados, como embalagens plásticas, plásticos diversos, papel, vidro, metais, óleo de cozinha etc.

A coleta regular é realizada em 92% dos municípios brasileiros segundo o PNSB - 2008 IBGE (2010) e 60,4% realiza a coleta diariamente em todo o município. Porém quando se trata de Coleta Seletiva Domiciliar o numero de programas ainda é muito pequeno. Segundo o PNSB - 2008 IBGE (2010) em 1989 havia 58 programas de coleta seletiva implantados no país, em 2000 eram 451 e em 2008 eram 994 de um universo de mais de 5000 municípios. Com 46% e 32% respectivamente de municípios com Coleta Seletiva estão às regiões sul e sudeste com forte iniciativa em implantar a Coleta Seletiva Domiciliar em seus municípios. Segundo Leite (2003) para coletar os resíduos sólidos domiciliares gerados pós-consumo existem quatro formas de coleta: 1) Coleta domiciliar do lixo - geralmente feito pela poder público, também chamado de serviço de limpeza publica; 2) Aterros sanitários e lixões, os aterros são locais preparados para receber o lixo sem contaminar o meio ambiente e os lixões são locais sem qualquer tipo de preparação e são grandes poluidores do meio ambiente; 3) Coleta Seletiva Domiciliar, tipo de coleta em que o resíduo é separado previamente e destinados à reciclagem ou compostagem; 4) Coleta Informal é a coleta realizada por catadores, carroceiros ou sucateiros. Abaixo podemos observar através da Figura 3 o fluxo de coleta de lixo existente nas cidades segundo Leite (2003).

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Figura 3 - Fluxo de Coleta Domiciliar - Pós-Consumo. Fonte: (LEITE 2003)

Do ponto de vista social a destinação racional dos Resíduos Sólidos Urbanos se justifica pela possibilidade de auferir renda pela sua reutilização ou reciclagem e pela redução da contaminação do meio ambiente. Segundo Gameiro (2011) uma das formas de reutilizar os Resíduos Sólidos Urbanos é através da Coleta Seletiva Domiciliar, que pode ser realizada pelo poder público ou por empresas privadas que terceirizam esse serviço ou ainda por empresas interessadas nos resíduos recicláveis como associações de catadores, cooperativas e sucateiros. A implantação de um sistema de Coleta Seletiva Domiciliar no município possibilita um grande numero de benefícios aos cidadãos e ao meio ambiente. A necessidade de acondicionar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos permite a criação de locais próprios para fazer a triagem desse material, aumentando a vida útil dos aterros sanitários e eliminando os lixões. A contratação de mão de obra para fazer o serviço, por ser um trabalho manual e que exige pouca qualificação, permite utilizar um grande numero de pessoas que

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hoje não conseguem encontrar trabalho ou estão à margem da sociedade economicamente ativa, contribuindo para a inclusão social de trabalhadores, como afirma Gameiro (2011). Produz aumento da renda per capta no município com a inclusão de novos trabalhadores recebendo por seu trabalho, gera mais impostos com a movimentação da cadeia produtiva, gera economia na contratação de serviços de transporte para exportar os resíduos para outras cidades, etc. A Coleta Seletiva Domiciliar que foi instituída pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Presidencial 7.404/2010 (anexo 1) é uma das formas de resolver o problema do descarte dos Resíduos Sólidos Urbanos. A Coleta Seletiva Domiciliar pode ser divida em quatro processos básicos ou elos que são: 1. A Triagem Básica ou Seletiva realizada pelos cidadãos em sua residência separando o lixo seco do lixo úmido. 2. A Coleta Seletiva realizada pela própria prefeitura ou por terceiros especialmente contratados para esse fim. Ex Cooperativas e associações de catadores. 3. A Triagem Final realizada em local próprio onde o material é recebido e separado manualmente pelos selecionadores, lavado, prensado e armazenado para ser vendido. 4. A venda para empresas recicladoras ou indústrias que farão o processamento desse material incorporando ao ciclo produtivo e agregando valor ao processo. Segundo Gameiro (2011) dos quatro processos apresentados acima a triagem inicial realizada pelos cidadãos em suas casas permite um ganho muito maior em todo esse processo, pois diminui a contaminação dos resíduos que podem ser reaproveitados e reciclados, aumenta a quantidade de material coletado e que pode ser reciclado, melhora as condições de higiene dos catadores e selecionadores contribuindo para a humanização e bem estar dos trabalhadores. No Decreto Presidencial 7.404/10 no seu Art.12º e § 2º determina que o sistema de Coleta Seletiva Domiciliar deva ser implantado pelo poder público responsável pelo serviço público de limpeza urbana no município e ser separado no mínimo em lixo seco e lixo úmido e progressivamente ser separado em suas partes especificas de Resíduos Sólidos.

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Fazer a separação prévia dos Resíduos Sólidos Urbanos em resíduos secos e resíduos úmidos pode favorecer a implantação da Coleta Seletiva Domiciliar nos municípios. Segundo a COOPTEC (s/d) não existe um modelo único para fazer a Coleta Seletiva Domiciliar, mas ela pode ser classificada pela forma como o resíduo é disponibilizado: 

Coleta Seletiva com Entrega Voluntária, neste modelo o próprio gerador leva os resíduos separados para um posto de entrega voluntária (PEV) e deposita o material em containers próprios para cada material reciclável;



Coleta Seletiva Porta a Porta, neste modelo o lixo é separado em lixo seco e lixo úmido, são embalados separadamente e disponibilizados para a coleta regular, é a forma mais pratica para as partes;



Coleta Seletiva realizada por Catadores Autônomos é o modelo em que os catadores pertencem a associações e cooperativas, ou simplesmente o material de maior valor é levado por catadores ou carroceiros e vendidos a sucateiros, este modelo descarta vários materiais de baixo valor e que poderiam ser reciclados;



Coletas Seletivas com Pontos de Troca, geralmente são operadas pela iniciativa privada que faz a troca de materiais de valor por outros correspondentes;



Coleta Seletiva feita por Associações ou Cooperativas de classificadores, neste modelo o material separado pela população é coletado pelo serviço de limpeza pública e destinado para as associações que comercializam o material reciclado.

Todas as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à observância da Lei 12.305/2010, sejam elas de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, bem como as que estão ligadas direta ou indiretamente a ações relacionadas ao gerenciamento desses resíduos (Brasil, Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010). A Lei 12.305/2010 reuniu uma série de princípios, instrumentos, objetivos, diretrizes, metas e ações que visam à gestão integrada e ambientalmente correta dos resíduos sólidos. É preciso observar a seguinte ordem de prioridade nesse gerenciamento: 1) Não Geração; 2) Redução; 3) Reutilização; 4) Reciclagem; 5) Tratamento dos resíduos sólidos; 6) Disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

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A Política Nacional de Recursos Sólidos permite uma série de benefícios à população. Com a regulamentação dos descartes dos resíduos sólidos é possível diminuir a extração de recursos naturais, gerar empregos para as pessoas de baixa renda, abrir novos mercados, promover a inclusão social dos catadores, erradicando o trabalho infanto juvenil nos lixões e aterros sanitários e permitindo um desenvolvimento sustentável ANVISA (2006).

3.

A COLETA SELETIVA DOMICILIAR E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Para alcançar os benefícios de um desenvolvimento sustentável é preciso ter a responsabilidade de mudar vários conceitos, modelos e atitudes praticados no presente. Será preciso quebrar alguns paradigmas para que as mudanças necessárias sejam implementadas e incorporadas nas diversas instâncias da sociedade, desde a família, as empresas e pelos diversos níveis de governo e instituições. Alguns modelos devem ser adotados como a governança corporativa que é definida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para sua longevidade”(IBGC, 2011 p 1).

A nova Governança corporativa é aquela que está afinada com os princípios da sustentabilidade, isto é, integra os interesses de acionistas, clientes, empregados e público externo de forma ética, transparente, empreendedora e sustentável segundo Hilb (2009). Outro modelo importante é o consumo, pois ele provoca vários impactos na vida das pessoas, na economia e ao meio ambiente. Segundo Encinas (2004) o ato de consumir não é somente comprar um bem ou serviço ele vai mais alem, acordar e ir ao banheiro consome-se água, acender a luz consome-se energia elétrica, consome-se pasta de dentes e sabonetes sem ao menos colocar a mão no bolso. Adotar um consumo responsável, sem desperdícios é uma das formas de alcançar a sustentabilidade já que através do consumo movimenta-se a economia, produz bens e serviços, e trás benefícios com a melhora na qualidade de vida. O modelo de produção também deve acompanhar as mudanças na forma de consumo. As empresas devem produzir bens mais duráveis e menos descartáveis, melhorar as formas de produção diminuindo a utilização de recursos naturais e energia. Deve melhorar o desempenho financeiro permitindo que o lucro gerado pela atividade

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seja distribuído ao longo da cadeia produtiva, beneficiando funcionários, fornecedores, consumidores e o meio ambiente. E finalmente racionalizar a distribuição dos recursos gerados pela atividade econômica, inserindo cada vez mais as classes menos favorecidas na divisão dos lucros. “Ter acesso à educação, a tratamento médico de qualidade, ao emprego, a moradia e a renda é um dos pilares da sustentabilidade” (TADEU ET. AL., 2012). Todas essas mudanças que são necessárias para que a humanidade alcance o desenvolvimento sustentável está sendo chamada de Economia Verde ou Nova Economia. Pode ser definida como aquela que promove um equilíbrio entre a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços, privilegiando os processos que não utilizam os recursos naturais mais rapidamente do que a natureza pode suportar. Segundo Sachs (2006) mesmo recebendo muitas críticas por todo o mundo, neste novo modelo econômico o que vale é a inovação tecnológica nos processos de produção sustentável, em que os recursos naturais são poupados e a redução do consumo, a reutilização e a reciclagem de bens já consumidos tem maior importância. Para Reis et. al. (2005) um “sistema econômico baseado no uso racional de recursos renováveis, na reciclagem de materiais e na distribuição justa dos recursos naturais seria uma solução para manter o equilíbrio entre a sociedade e o meio ambiente”. Neste novo modelo econômico que leva a adotar a política dos 3 Rs.- Reduzir, Reutilizar e Reciclar- pode-se alcançar a sustentabilidade incentivando a implantação de um sistema de Coleta Seletiva Domiciliar. Com uma mudança no modo de utilização de uma sacola plástica pode-se melhorar a gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos.

4.

UM NOVO MODELO DE UTILIZAÇÃO PARA AS SACOLAS PLÁSTICAS Melhorando a gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos podem-se economizar os recursos naturais não renováveis, economizar energia, gerar riqueza a partir de materiais que hoje não tem valor e promover a melhoria na qualidade de vida hoje e das novas gerações. “A Coleta Seletiva Domiciliar de porta a porta é a que apresenta a maior praticidade para a população, para os catadores e para os selecionadores, pois permite que o processo de seleção ou triagem aconteça no inicio do processo que é a casa das pessoas” (CAIXETA-FILHO, 2011).

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Dessa forma tendo a possibilidade de facilitar ainda mais esse processo pode se proporcionar um aumento significativo nos volumes de Resíduos Sólidos Urbanos que podem ser reciclados permitindo que somente uma parcela desses resíduos seja direcionada para os aterros sanitários. Os estudos que embasaram o Plano Nacional de Resíduos Sólidos 2011 apontaram uma composição média nacional de 31,9% de resíduos secos e 51,4% de resíduos úmidos no total do lixo coletado. Os resíduos secos são constituídos principalmente por embalagens fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais diversos, ocorrendo também produtos compostos, como as embalagens “longa vida” e outros. Há predominância de produtos fabricados com papéis (39%) e plásticos (22%), conforme levantamento realizado pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem Vilhena (2000). A utilização das sacolas plásticas para embalar os Resíduos Sólidos Urbanos é um costume adotado por aproximadamente 100% da população dos centros urbanos, porem o hábito de separar os resíduos em secos e úmidos ainda não é comum Bahiense (2011). Para melhorar esse hábito de reutilizar as sacolas plásticas para descartar o lixo propõe-se uma modificação no modelo de utilização das sacolas plásticas, incorporando mais uma utilidade além de transportar os produtos adquiridos nos pontos de venda. A proposta é que após o uso principal, que é o transporte das mercadorias, as sacolas sejam reutilizadas para separar o resíduo seco do resíduo úmido realizando a primeira triagem antes de disponibilizar para a Coleta Seletiva Domiciliar. Hoje em dia o sistema mais comum de separação dos Resíduos Sólidos Urbanos é feito através do sistema europeu, em que o material é dividido em cestos com cores diferentes, uma para cada tipo de material. Neste sistema a dificuldade maior é na classificação dos materiais e em qual cesto colocar, e também pode gerar uma frustração pelo fato de que o caminhão que faz a coleta geralmente coloca tudo junto na carroceria perdendo todo o trabalho de separação. Quando o material é enviado para a seleção ele recebe um novo tratamento já que existem mais de 300 tipos de plástico e cada um tem o seu valor comercial, o mesmo se aplica ao papel que é dividido em papel branco, jornais, revistas e papelão (Encinas, 2004).

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Outro problema que esse sistema gera é a necessidade de espaço para colocar as lixeiras coloridas, figura 4, para receber os resíduos gerados, alguns modelos mais compactos ainda são muito grandes para serem colocados em pequenas casas ou apartamentos.

Figura 4 - Modelos de Lixeiras para Coleta Seletiva Fonte: (GREEN CICLA 2012).

A necessidade de separação em lixo seco e lixo úmido facilita o processo nas residências, pois a preocupação passa a ser a divisão em pelo menos dois cestos, um para o lixo seco e outro para o úmido. Neste caso o cesto para o lixo seco deve receber todo o material que pode ser reciclado e no cesto para o lixo úmido os resíduos orgânicos e os materiais que não podem ser reciclados. (Brasil, Decreto Presidencial nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010). Em recente artigo, publicado por Miguel Bahiense (2011), as sacolas plásticas de supermercado, do tipo camiseta, são utilizadas por 100% das donas de casa para acondicionar o lixo doméstico de suas residências deixando de comprar sacos plásticos de lixo. A reutilização das sacolas plásticas do tipo camiseta, as chamadas popularmente de sacolinhas de supermercados, pode facilmente ser utilizada com a finalidade de separar o lixo seco do lixo úmido nas residências. Com a mudança na padronização visual das sacolas plásticas é possível incentivar o seu reuso para separar o lixo seco do lixo úmido. As sacolas plásticas do tipo camiseta são utilizadas há muito tempo para o transporte de mercadorias vendidas pelo comércio e são distribuídas gratuitamente em praticamente todo o País. Além de ser utilizada para o transporte de mercadorias a sa-

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cola plástica também oferece uma grande infinidade de usos, entre eles o de jogar o lixo doméstico. Feitas de plástico, um derivado do petróleo, pode contaminar o meio ambiente por centenas de anos, porém quando o descarte das sacolas plásticas é correto, a sociedade colhe benefícios através de sua reciclagem, gerando novos produtos, e também na geração da energia térmica ou elétrica com a sua incineração. Pensando nessas propriedades do plástico, foi desenvolvida uma forma inédita para a utilização das sacolas plásticas do tipo camiseta, o uso para a Coleta Seletiva Domiciliar, após serem utilizadas no transporte dos produtos vendidos pelo comércio como já acontece atualmente. A nova forma de utilização das sacolas plásticas do tipo camiseta segue as premissas dos 3 Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar - para que um grande problema da sociedade dos dias de hoje, o destino do lixo gerado nas residências, seja facilmente resolvido, sem custos adicionais para as pessoas e para as empresas, com mais praticidade e o melhor, sem alterar um costume dos brasileiros, o de reutilizar as sacolas plásticas para acondicionar o lixo doméstico. Com o novo formato das sacolas plásticas vermelhas para acondicionar o lixo seco (reciclável) e das sacolas plásticas transparentes para acondicionar o lixo úmido (restos de alimentos e material não reciclável) o lixo doméstico pode ser separado corretamente pela população, facilitando a coleta seletiva domiciliar nas cidades de todo o país. As sacolas plásticas do tipo camiseta destinadas a receber os resíduos secos são produzidas exclusivamente na cor VERMELHA (Fig. 5). Elas são feitas de resinas virgens derivadas do petróleo, de oxi-biodegradável, de material biodegradável e de material reciclado, uma vez que deixarão de ser descartadas no lixo e passarão a ser reutilizadas e recicladas, voltando ao ciclo produtivo ou gerando outros produtos. Abaixo na figura 5 o modelo de sacola para a Coleta Seletiva Domiciliar.

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Figura 5 - Modelo de Sacola Plástica para Coleta de Lixo Seco - Frente e Verso Fonte: (SOARES 2012)

A frente da sacola deve conter a seguinte inscrição, “Coleta Seletiva Domiciliar - Lixo Seco” na sua parte superior e no centro um espaço reservado para o logotipo do comércio que está distribuindo as sacolas. Na sua parte inferior um texto incentivando a Coleta Seletiva Domiciliar, a Razão Social, CNPJ e Inscrição Estadual da empresa que está distribuindo a sacola plástica. No verso da sacola em sua parte superior deve conter a inscrição, “Use as sacolas vermelhas somente para a Coleta Seletiva Domiciliar - Lixo Seco”. Na sua parte central deve conter informações impressas com os símbolos da coleta seletiva e os materiais que devem ser separados e acondicionados na sacola, e na parte inferior um texto explicativo de como utilizar a sacola e outras informações. As sacolas plásticas destinadas aos Resíduos Úmidos e materiais que não serão reciclados devem ser produzidas exclusivamente de plástico TRANSPARENTE (Fig. 6). Ela deve ser preferencialmente de material biodegradável já que esta sacola plástica será enviada para os aterros sanitários ou para as usinas de compostagem, onde houver, facilitando o seu descarte sem aumentar a poluição ambiental.

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Abaixo na figura 6 o modelo de Sacola Plástica TRANSPARENTE para colocar o lixo úmido e de material que não pode ser reciclado.

Figura 6 - Modelo de Sacola Plástica para coleta de Lixo Úmido - Frente Fonte: (SOARES 2012)

Dentro das possibilidades de industrialização vários modelos poderão ser produzidos, entretanto, o demonstrado na Figura 5 e 6 são a mais adequada para o fim a que se destina e seguindo a norma da ABNT NBR 14.937 de 2005 - “sacolas plásticas do tipo camiseta- requisitos e métodos de produção e ensaios”. A utilização desta padronização das sacolas plásticas pode trazer uma série de vantagens para a implantação de um sistema de Coleta Seletiva Domiciliar pelos municípios, entre elas podemos destacar: 1. Reaproveitamento das sacolas plásticas para a Coleta Seletiva Domiciliar sem custos adicionais para usuários e estabelecimentos comerciais; 2. As sacolas reutilizadas também vão para a reciclagem diminuindo o envio de plástico para os aterros sanitários; 3. Melhoria para os catadores que terão de procurar por uma única sacola plástica vermelha isso diminui a contaminação e pode aumentar a oferta de material para reciclagem

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4. Pode proporcionar um novo conceito no processo de educação ambiental incluindo a iniciativa privada na responsabilidade de educar os consumidores da necessidade de reduzir e reciclar as sacolas plásticas. O reaproveitamento das sacolas plásticas pode melhorar o desempenho das cidades nos índices de reciclagem, uma vez que as sacolas plásticas e outros tipos de embalagens plásticas passam a ser recicladas e deixam de ser descartadas de forma incorreta. Além de serem reutilizadas em uma nova função ao serem recicladas produzem uma economia no consumo de energia elétrica e na utilização dos recursos naturais não renováveis. Para que esse novo modelo de utilização para as sacolas plásticas a educação ambiental passa a ter um papel fundamental no processo de aperfeiçoamento da Coleta Seletiva Domiciliar. Todos os agentes passam a se envolver no processo, o poder público, a iniciativa privada e os cidadãos passam a ter a responsabilidade de divulgar a gestão correta dos resíduos sólidos para esta e as próximas gerações afirma Encinas (2004). Dar uma educação ambiental desde os primeiros anos da vida escolar dos indivíduos é um fator primordial para que no futuro a relação com o meio ambiente seja diferente dos dias de hoje. A falta de uma política educacional voltada para a preservação do meio ambiente não pode ser desculpa para não fazer a coisa certa destaca Encinas (2004). Seguir o que determina a Lei 12.305/10 - “Política Nacional de Resíduos Sólidos” é uma obrigação de todos e deve ser uma exigência para resolver um dos maiores problemas da nossa sociedade, o destino correto dos Resíduos Sólidos Urbanos. A introdução de um novo modelo de utilização para as sacolas plásticas pode ser um divisor de águas na difícil tarefa de modificar um hábito tão presente em nossa sociedade que é o descarte incorreto dos Resíduos Sólidos Urbanos.

5.

METODOLOGIA Para desenvolver este trabalho o método de pesquisa utilizado foi a revisão de literatura onde foi levantada a fundamentação teórica sobre o tema e a estruturação conceitual que dará sustentação ao desenvolvimento da pesquisa. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica através da análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e informações disponíveis em sites na internet. Ressalta-se que no presente artigo os dados

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foram compilados de obras e artigos de vários autores que trataram do assunto desenvolvido. As pesquisas realizadas neste artigo permitiram uma analise objetiva e detalhada da situação do descarte dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil contribuindo para chegar a algumas considerações sobre o tema proposto.

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CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar uma alternativa para incentivar a população a aderir aos programas de Coleta Seletiva Domiciliar que estão sendo desenvolvidos em várias cidades brasileiras, por determinação da Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país. É possível observar que a quantidade de resíduos descartados de forma incorreta ainda é muito grande e o potencial econômico, social e ambiental que deixa de ser aproveitado em benefícios para a população chega a ser um grande problema para os moradores dos centros urbanos e para o meio ambiente. A falta de hábito em separar o lixo seco do lixo úmido em suas residências é um fator determinante para que os programas de Coleta Seletiva Domiciliar permaneçam em níveis baixíssimos em praticamente todas as regiões do país. A Coleta Seletiva Domiciliar apresenta no Brasil índices de 1% a 2%, podendo chegar a apenas 8% de todos os resíduos que poderiam ser reciclados ou reutilizados, e que são separados nos processos de triagem depois de feita a Coleta Seletiva Domiciliar segundo Gameiro (2011). Soma-se a isso a falta de padronização dos procedimentos para fazer a separação dos resíduos secos dos resíduos úmidos nas residências. A possibilidade de mudar essa situação apresenta uma série de alternativas que têm em sua essência a redução do consumo em geral, porém a melhor solução para resolver esse problema está na aplicação dos 3 Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar. E pensando nesta alternativa concluí-se que a reutilização de um produto que é de conhecimento de todos, barato, prático, reutilizável e 100% reciclável pode ser uma solução criativa e barata para incentivar a participação da população nos programas de Coleta Seletiva Domiciliar. Para incentivar a participação da população nos programas de Coleta Seletiva Domiciliar propõe-se a utilização da Sacola Plástica especialmente padronizada para esse fim. Caracterizada por uma nova, inédita e prática funcionalidade, tendo em vista que as sacolas plásticas do modelo camiseta já são utilizadas no descarte do lixo do-

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méstico, e podem ser reaproveitadas de forma mais prática para que o poder público efetive a implantação da Coleta Seletiva Domiciliar nas cidades. Espera-se com a reutilização deste modelo de Sacola Plástica para a Coleta Seletiva Domiciliar uma economia ao município na redução de custos com a coleta de lixo, resumido apenas aos resíduos úmidos (restos de comida e outros), e ampliando a vida útil dos aterros sanitários em pelo menos 50%. Segundo o CEMPRE (2011) no Brasil, esses componentes orgânicos somam aproximadamente 51% do peso do lixo coletado, nos Estados Unidos representa 12%, Índia 68% e França 23%. Do total de lixo descartado aproximadamente 43% são de materiais que podem ser reciclados e com a adoção deste novo modelo de Sacola Plástica para a Coleta Seletiva Domiciliar, distribuída gratuitamente pelo comércio, praticamente 100% das famílias podem aderir ao sistema de Coleta Seletiva Domiciliar do município. Permitindo aumentar em pelo menos 40% a quantidade de resíduos secos livres de impurezas e que podem agregar um valor maior na venda para as empresas de reciclagem. A implantação de um sistema de Coleta Seletiva Domiciliar em todos os municípios brasileiros e utilizando as Sacolas Plásticas padronizadas pode trazer muitos outros benefícios para a sociedade.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS A Sacola Plástica para a Coleta Seletiva Domiciliar pode melhorar a qualidade de vida dos catadores e selecionadores que trabalham recolhendo os materiais depositados nas ruas, graças à padronização dos trabalhos, uma vez que não será mais necessário rasgar os sacos de lixo para procurar os materiais para a reciclagem. Os catadores ficam livres de contaminação, obtendo uma melhora nas condições de higiene e limpeza e têm seu trabalho facilitado, pois só precisarão procurar pelas sacolas plásticas vermelhas depositadas nos locais próprios para isso. Pode-se esperar a diminuição nos atendimentos ambulatoriais no município que utilizarem este modelo de sacola plástica para Coleta Seletiva Domiciliar, devido à melhoria na higiene e pelo fato de que o trabalhador não entra em contato direto com os agentes patológicos presentes no lixo. A Sacola Plástica para a Coleta Seletiva Domiciliar também proporciona um novo conceito em educação ambiental. Disseminando a tarefa de ensinar e o conhecimento das formas de fazer a Coleta Seletiva Domiciliar introduz a iniciativa privada, o

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comércio, na divulgação das informações, deixando de ser somente uma responsabilidade do Estado e de algumas ONGs (Organizações não Governamentais). A utilização da Sacola Plástica para a Coleta Seletiva Domiciliar não deve gerar custos adicionais às empresas que distribuem as sacolas plásticas, nem para os consumidores que continuarão a receber as sacolas gratuitamente para o transporte de suas compras. A reutilização da sacola para a Coleta Seletiva Domiciliar pode ainda receber benefícios do Estado para incentivar essa pratica (necessário à criação de leis de incentivo por parte do poder público). Para as empresas, o ganho em publicidade pode ser ainda maior, pois estarão associando sua marca a uma ação de preservação do meio ambiente e de desenvolvimento socioambiental. A correta utilização do Marketing Ambiental pode proporcionar o fortalecimento da marca e consequentemente um ganho intangível para as empresas e valorizando suas ações junto a seus consumidores. A reciclagem de plástico, de papel, de vidros e metais além de gerar economia de recursos naturais e energia também proporciona um ganho financeiro para a sociedade. O lixo passa a ter um valor econômico que movimenta a economia através da venda e produção de novos produtos que são disponibilizados para o consumo gerando bem estar. Mesmo que descartar o lixo utilizando as sacolas plásticas seja um hábito em quase 100% dos cidadãos a falta de uma triagem previa dos resíduos secos, dos resíduos úmidos, é determinante no processo final dos materiais que podem ser reciclados ao final da Coleta Seletiva Domiciliar. A contaminação dos resíduos secos por restos de alimentos, produtos químicos e contaminantes reduzem consideravelmente a quantidade de materiais que são reaproveitados e mudar essa condição é possível a partir de um projeto ambiental voltado para a educação com ênfase na sustentabilidade e no descarte correto dos Resíduos Sólidos Urbanos (BACCHI, 2011). A partir da padronização do reuso das Sacolas Plásticas uma série de outras ações podem ser desenvolvidas com o aumento da oferta de materiais para reciclagem. Uma delas é a fabricação de biodiesel a partir do óleo de cozinha, disponibilizado em garrafas PET e acondicionado nas sacolas plásticas, e que pode abastecer a frota de veículos da prefeitura e até mesmo a frota de ônibus da cidade.

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Pode-se ainda fabricar produtos ecologicamente corretos com a matéria prima reciclada e que são produzidos sem gastar os recursos não renováveis e com menos consumo de energia. Para o município o ganho direto e indireto pode ser ainda maior, com a criação de uma nova cadeia produtiva de empresas recicladoras, empresas de transporte de materiais ou de logística reversa, e ainda criar um grande numero de empregos para atender a demanda das novas empresas criadas nesse processo. Enfim a mudança proporcionada pela modificação de um hábito já presente na vida das pessoas pode transformar um grande problema de nossa sociedade nos dias de hoje em uma eficaz solução, simples, prática e de baixo custo para sua implantação. A utilização deste novo modelo de sacolas plásticas para a Coleta Seletiva Domiciliar pode aumentar a quantidade de material coletado em 30% em média, dependendo da local em que for implantada. Pode ainda retirar aproximadamente 35% dos plásticos descartados nos lixões e aterros sanitários, aumentando sua vida útil em pelo menos 50%, e reduzindo os gastos com esse tipo de serviço. Pode trazer benefícios indiretos à população através da melhora no aspecto das cidades, sem lixo jogado pelas ruas e terrenos baldios que podem causar enchentes e trazer ratos e agentes patológicos para os centros urbanos e pode salvar milhares de animais, principalmente os marinhos, da contaminação por plásticos e outros poluentes. Enfim a reutilização das Sacolas Plásticas modificadas para a Coleta Seletiva Domiciliar pode incentivar e promover o avanço da reciclagem dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, uma vez que modifica muito pouco um hábito de aproximadamente 100% da população que é reutilizar as sacolas plásticas para jogar seu lixo doméstico.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/vivil_03/ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em 05 set 2011. BRASIL. Decreto Lei 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Disponivel em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm. Acesso em: 05 set 2011. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR nº 10004. Resíduos sólidos São Paulo .Classificação. 71 p. 31, 2004. ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gerenciamento dos Resíduos de serviço de Saúde. Ministério da Saúde, Brasilia, 2006. BACCHI , D. B., CAIXETA F, J.V., organizadores.Logistica Ambiental e Resíduos Sólidos. São Paulo, Atlas, 2011. D’ALMEIDA, M L O; VILHENA, A.Lixo Municipal:manual de gerenciamento integrado. 2 ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000. ENCINAS, C. G. Possibilidades de Futuro Educação ambiental, cidadania e projetos de transformação.São Paulo, Tecmedd Editora, 2004 HILB, Martin. A Nova Governança Corporativa - Ferramentas Bem Sucedidas para Conselhos de Administração. 1ª ed., São Paulo, Saint Paul Editora, 2009. LEITE, P.R. Logística reversa: meio ambiente e competitividade. São Paulo, Pearson Prentice Hall, 2009. REIS, L. B.; FADIGAS, E.A.A.; CARVALHO, C E. Energia, recursos naturais e a pratica do desenvolvimento sustentável. Barueri, Manole, 2005. 415 p. SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro. Garamond, 2006 TADEU,Hugo F B. et al, Logística Reversa e Sustentabilidade. São Paulo, Cengage Learning, 2012. TCHOBANOGLOUS, G. et al. Integrated solid Waste management; engineering principles and management issues. EUA, McGraw-Hill, 1993. ABRELPE - Panorama 2010. Disponível em < http://www.abrelpe.org.br /conexao_ apresentacao.cfm>/< http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2010.pdf > Acesso em: 06 Abr 2012. BAHIENSE , Miguel . O banimento equivocado das sacolas plásticas. Artigo Plastivida. São Paulo. 2009.Disponível em: Acesso em 10 nov 2011. CEMPRE - Reciclagem de latas de alumínio - Disponivel em: Acesso em: 06.abr 2012 CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 5, de 5 de agosto de 1993. Disponível em Acesso em: 08 nov 2011. COOPTEC - Cooperativa de Trabalho dos Técnicos Industriaís e Tecnológicos do Estado do Espírito Santo. Coleta Seletiva e recuperação de materiais para reciclagem. Disponivel em: Acesso em: 20 dez 2011. IBGE -Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - . Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil, 2010. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em http://www.plastivida.org.br/sacolas/_pdf/PesquisaIBOPE.pdf> Acesso em: 06 abr. 2012. SEPARE. Blog - Afinal o que é coleta seletiva. Disponível em Acesso em 23 mar 2012.

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ANEXOS Anexo 1 - Decreto 7.404/2010 Art. 9º ao 12º e seus incisos: 

Art. 9º A coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição. § 1º A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme disposto no art. 54 da Lei nº 12.305, de 2010. § 2º O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e deverá estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos. § 3º Para o atendimento ao disposto neste artigo, os geradores de resíduos sólidos deverão segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma estabelecida pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.



Art. 10º. Os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos objetos da coleta seletiva.



Art. 11º. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

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Art. 12º. A coleta seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da implantação de sistemas de logística reversa.

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