O Vaticano e o Direito à Vida, Fundamento da Dignidade Humana

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O Vaticano e o Direito à Vida, Fundamento da Dignidade Humana Author : J. M. de Barros Dias - Colaborador Voluntário Sênior Categories : ANÁLISES DE CONJUNTURA, EUROPA Date : 19 de outubro de 2015

Ao longo da segunda metade do século XX, o avanço do arsenal terapêutico, por um lado, e a possibilidade de sobrevida, proporcionada aos pacientes críticos com a criação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), por outro, originaram a discussão mundial acerca do final da vida humana e das condições aceitáveis para os doentes terminais. Paralelamente, está a decorrer outro debate em torno da relação entre a origem da vida e os direitos do nascituro. Com efeito, se a adoção da pílula permitiu que as mulheres e seus companheiros passassem a encarar a sexualidade como uma realidade situada muito além das práticas reprodutivas, a inseminação artificial e o congelamento de embriões abriram novas possibilidades quanto ao poder dos seres humanos sobre o arbítrio da natureza. Por outro lado, a consideração hedonista da vida, em voga em nossos dias, tem forçado o entendimento de que as pessoas, se não têm ao seu alcance a vida feliz, devem, pelo menos, viver existências pautadas pela ausência de qualquer sofrimento. Para salvaguardar a vida humana da possibilidade de abusos oriundos por parte dos profissionais de saúde e pesquisadores, a UNESCO aprovou, por unanimidade, em 2005, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos[1]. No Brasil, em 1996, o Governo criou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão responsável pela salvaguarda da vida humana no âmbito da pesquisa científica[2] e, em 2012, o Conselho Federal de Medicina aprovou as disposições sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes[3] – o documento popularmente conhecido como testamento vital. Considerando a vida como um dom divino – “Eu vim para que todos tenham vida e a 1/8

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tenhamhttp://www.jornal.ceiri.com.br em abundância”[4] –, o Vaticano tem defendido os avanços científico-tecnológicos no âmbito das ciências da saúde e, simultaneamente, a vida em sua integralidade. Deste modo, para a Igreja Católica, o respeito para com a vida começa com a problemática da contracepção, passando pela proteção do embrião, a rejeição da interrupção voluntária da gravidez e, no que se refere à vida humana em sua terminalidade, ela defende a ortotanásia. São muitos os documentos em que a Igreja reflete sobre estas opções, como diversas têm sido suas intervenções públicas no sentido de esclarecer as posições assumidas. Dentre aqueles, são de destacar as Cartas Encíclicas Humanæ Vitæ – A Vida Humana – (1968), do Beato Paulo VI; Evangelium Vitæ – O Evangelho da Vida – (1995), de Santo João Paulo II; o Catecismo da Igreja Católica, dado a conhecer em 2005 e, também, a Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente (1987) e a Instrução Dignitas Personæ – A Dignidade da Pessoa – (2008), da Congregação para a Doutrina da Fé. Santo João Paulo II, em face das novas possibilidades proporcionadas pelo progresso científico e tecnológico que, a um tempo, constituem novos perigos para a origem e a existência humanas, declarou, em 1995, que contemporaneamente nasceu “uma nova situação cultural que dá aos crimes contra a vida um aspecto inédito e – se é possível – ainda mais iníquo, suscitando novas e graves preocupações: amplos setores da opinião pública justificam alguns crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade individual e, sobre tal pressuposto, pretendem não só a sua impunidade mas ainda a própria autorização por parte do Estado para praticá-los com absoluta liberdade e, mais, com a colaboração gratuita dos Serviços de Saúde”[5]. Ao longo da História, tanto os pensadores católicos, quanto a hierarquia da Igreja têm considerado o ser humano como produto da criação divina. Neste sentido, a definição de pessoa elaborada pelo filósofo medieval Severino Boécio constitui uma referência maior: “persona est rationalis naturæ individua substantia” [“a pessoa é uma substância individual de natureza racional”][6], à qual, séculos mais tarde, São Tomás de Aquino daria corpo, complementando-a. Para o Doutor Angélico, recordemos, pessoa é o que de mais perfeito existe em toda a natureza [“persona significat quod est perfectissimum in tota natura”][7]. Se, para Boécio, a pessoa é entendida como hypóstasis – ou suposição – mas dotada de razão, em São Tomás, o conceito de pessoa tem origem na palavra personare, que significa “fazer ressoar”, “ecoar em alta voz”. Sob o ponto de vista do ser, a pessoa ocupa o grau mais elevado da perfeição criada, sendo-lhe garantida uma dignidade única e um valor absoluto: ela é “perfectio omnium perfectionum” [“perfeição das perfeições”][8] e, simultaneamente, “actualitas omnium actuum” [“participação do ato, ou seja, do ato de ser”][9]. De então para cá, no âmbito católico, a dignidade da pessoa humana – unidade biológica, psíquica, social e espiritual, única e irrepetível –, por sua origem e, também, por seu destino transcendente, não pode ser comparada, nunca, àquela que, no mundo contemporâneo, têm o indivíduo, a gente e a massa. Uma vez que a Igreja Católica “pretende propor a doutrina moral correspondente à dignidade da pessoa e à sua vocação integral”[10], ela defende que “nenhum biólogo ou médico pode razoavelmente pretender, por força da sua competência científica, decidir sobre a origem e o destino dos homens”[11]. 2/8

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No quehttp://www.jornal.ceiri.com.br respeita ao embrião, que não é pessoa mas vai ser, Daniel Serrão, Médico, Professor Universitário e membro da Academia Pontifícia para a Vida, declara que “o embrião humano é um ovo humano em desenvolvimento; viajando na trompa e, depois, fixando-se no útero, ele procede à constituição progressiva de um ser humano capaz de sobreviver em meio aéreo, fora do corpo da mulher; construído no laboratório, revelará a sua capacidade intrínseca para se desenvolver, durante 6 a 7 dias, fora do corpo da mulher; mas não mais, por falta de componentes epigenômicos que o meio de cultura laboratorial não pode ainda fornecer. Não há embriões in vitro com 14 dias”[12]. Em concordância com o acabado de afirmar, o Concílio Vaticano II havia recomendado que a vida deve “ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”[13]. Por outro lado, na Carta dos Direitos da Família, publicada pelo Pontifício Conselho para a Família, lemos que “a vida humana deve ser respeitada e protegida de modo absoluto, desde o momento da concepção”[14]. É ponto assente, para a doutrina católica, que o “Deus eterno deu um princípio a tudo quanto existe fora d’Ele. Só Ele é criador (o verbo ‘criar’ – em hebraico ‘bara’ – tem sempre Deus por sujeito). E tudo quanto existe (expresso pela fórmula ‘o céu e a terra’) depende d’Aquele que lhe deu o ser”[15]. A vida humana, escreveu o Papa Emérito Bento XVI, “nasce, o mundo existe, porque tudo obedece à Palavra divina”[16]. A pessoa está, no contexto criacionista que ilumina o pensamento do Pontífice Emérito, “marcado por este paradoxo: a nossa pequenez e a nossa caducidade convivem com a grandeza daquilo que o amor eterno de Deus desejou para ele”[17]. Se, para Bento como para a Bíblia, somos feitos à imagem e semelhança de Deus[18], então “esta é a razão mais profunda da inviolabilidade da dignidade humana contra qualquer tentação de avaliar a pessoa em conformidade com critérios utilitaristas de poder”[19]. Relativamente à associação entre o controle da natalidade e a resolução dos problemas provocados pelo aumento da população mundial, que hoje em dia supera os sete bilhões de pessoas, Dom Marcelo Sánchez Sorondo, Chanceler da Academia Pontifícia das Ciências Sociais, defende que “não é que não haja água, existe e é abundante e para muito mais habitantes, mesmo que tenhamos já chegado sete mil milhões. Haverá muitos mais e com água para todos. O importante é que alguns não desperdicem os recursos da natureza e se organizem bem”[20], tendo em vista um outro modelo produtivo mas, sobretudo, civilizacional no qual se verifique o primado da pessoa e não o das relações econômico-produtivas. Quanto ao final da vida, a Igreja Católica preconiza que os profissionais de saúde equacionem a proporcionalidade dos meios e a situação do paciente, para que se evite o “excesso terapêutico”. De acordo com Dom Odilo Scherer, Ex-Secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes”[21]. Deste modo, para o Episcopado brasileiro, “a renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao 3/8

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suicídiohttp://www.jornal.ceiri.com.br ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana diante da [22] morte” . Se, por um lado, a Igreja concede primazia à ortotanásia, atribuindo dignidade à morte natural, outro tanto não acontece com a eutanásia, a distanásia e a mistanásia. A eutanásia, doutrina em voga entre os defensores das éticas permissivas, ou privadas, propõe uma morte rápida e sem dor, tendo em vista a morte digna dos pacientes terminais. Para esta corrente teórica, da qual Peter Singer é um dos arautos mais conhecidos, “as maneiras passivas de pôr fim à vida resultam numa morte arrastada. Elas introduzem fatores irrelevantes (uma obstrução intestinal, ou uma infecção fácil de curar) no processo de seleção daqueles que vão morrer. Se somos capazes de admitir que nosso objetivo é uma morte rápida e indolor, não deveríamos permitir que o acaso determinasse se este objetivo deve ou não concretizar-se. Tendo escolhido a morte, devemos certificar-nos de que ela se dê da melhor maneira possível”[23]. A distanásia, que consiste em prolongar artificialmente a vida, a partir da obstinação terapêutica, também designada como tratamento fútil, e a mistanásia, ou a morte por omissão, que acontece por falta de assistência médica e medicamentosa ou, também, por deficiência nutricional, merecem, do Vaticano, o mais profundo repúdio. Em contrapartida, os cuidados paliativos dos pacientes terminais têm, por parte dos católicos, acolhimento digno de registro. Leo Pessini, Doutor em Teologia Moral/Bioética e Superior Geral dos Camilianos, assinala com propriedade que “os cuidados paliativos não devem ser vistos hoje como essencialmente diferentes de outras formas ou áreas de cuidados de saúde. Isso tornaria difícil, senão impossível a sua integração no curso regular dos cuidados de saúde”[24]. Pessini frisa, igualmente, o fato de que “muitos aspectos cruciais dos cuidados paliativos aplicam-se perfeitamente à medicina curativa, bem como, por outro lado, o desenvolvimento dos cuidados paliativos pode influenciar positivamente sobre outras formas de cuidados de saúde, ao valorizar aspectos que ficaram em segundo plano a partir do domínio da medicina, chamada científico tecnológica, tais como as dimensões humanas e ético-espirituais da pessoa humana”[25]. A atualidade consagrou, de algum modo, por via da racionalidade científico-tecnológica, o sonho antropoteocentrista que, no contexto do humanismo do Renascimento, declarou ser “o homem Deus na Terra”[26]. Reforçando o entendimento da Igreja Católica sobre as possibilidades e os limites da existência humana, o Papa Francisco declarou, por ocasião do Dia para a Vida, celebrado pela Igreja irlandesa, no passado dia 4 de outubro: “Amamos a vida, porque cada pessoa é amada por Deus e cada vida é um dom precioso que nunca deve ser destruído ou descuidado. De facto, é um erro acelerar ou provocar a morte, porque Deus nos chamará no tempo devido”[27]. Por outro lado, rejeitando a prática da obstinação terapêutica aplicada aos doentes terminais, o Sumo Pontífice lembrou a necessidade de se aceitar a morte “quando os tratamentos não fizerem efeito ou até prejudicarem os pacientes”[28]. Para a Igreja Católica, a humanização dos cuidados de saúde pressupõe, hoje como em épocas 4/8

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distantes da nossa, o acolhimento dos mais desprotegidos que se encontram entre nós: http://www.jornal.ceiri.com.br “protejamos, tutelemos, defendamos cada vida humana, em particular as dos mais débeis e vulneráveis: doentes, idosos, nascituros, pobres e marginalizados”[29]. Se cada um de nós é, simultaneamente, natureza e caráter, inteligência e moralidade, então, ao considerarmos o humano como produto da relação que ele estabelece com os outros, devemos ter presente que outrem, em qualquer faixa etária, independentemente do gênero, credo, ou situação socioeconômica, “é o pobre por quem posso tudo e a quem tudo devo. E eu, que sou eu, mas enquanto ‘primeira pessoa’, sou aquele que encontra processos para responder ao apelo”[30]. Deste modo, uma vez que a moral do dever remete cada ser humano para o exercício pleno da responsabilidade, se torna necessário reconsiderar as palavras do Beato Paulo VI, proferidas na Basílica de Fátima, em 13 de maio de 1967: “Homens, sede homens. Homens, sede bons, sede cordatos, abri-vos à consideração do bem total do mundo. Homens, sede magnânimos. Homens, procurai ver o vosso prestígio e o vosso interesse não como contrários ao prestígio e ao interesse dos outros, mas como solidários com eles. Homens, não penseis em projetos de destruição e de morte, de revolução e de violência; pensai em projetos de conforto comum e de colaboração solidária”[31]. -------------------------------------------------------------------------------------------Imagem “A Criação de Adão” (Fonte – Michelangelo Buonarroti, A Criação de Adão [c. 1512, Capela Sistina, Cidade do Estado do Vaticano]): https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/64/Creaci%C3%B3n_de_Ad%C3%A1n_(Miguel_%C3 %81ngel).jpg -------------------------------------------------------------------------------------------Fontes Consultadas: [1] Ver: http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf [2] Ver: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html [3] Ver: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf [4] Ver: Jo 10, 10. [5] Ver:

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SANTO http://www.jornal.ceiri.com.br JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Evangelium Vitæ, 4. Disponível online, em: http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangeliumvitae.html [6] Ver: BOÉCIO, Liber de Persona et Duabus Naturis, ch. 3. [7] Ver: SÃO TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologiæ, I, q. 28, a. 3. [8] Ver: SÃO TOMÁS DE AQUINO, De Potentia, q. VII, a. 2, ad. 9m. [9] Ver: SÃO TOMÁS DE AQUINO, De Potentia, q. VII, a. 2, ad. 9m. [10] Ver: SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, 1. Disponível online, em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respectfor-human-life_po.html#_ftnref1 [11] Ver: SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, 3. Disponível online, em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respectfor-human-life_po.html#_ftnref1 [12] Ver: DANIEL SERRÃO, Livro Branco – Uso de Embriões Humanos em Investigação Científica, Lisboa, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, pág. 10. Disponível online, em: www.danielserrao.com/fotos/gca/Livrobranco.pdf [13] Ver: BEATO PAPA PAULO VI, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 51. Disponível online, em: http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudiumet-spes_po.html [14] Ver: 6/8

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PONTIFICIO CONSIGLIO PER LA FAMIGLIA, Carta dei Diritti degla Famiglia, in L’Osservatore Romano, http://www.jornal.ceiri.com.br Cidade do Estado do Vaticano, 24.11.1983, Art.º 4.º. Disponível online, em: http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/family/documents/rc_pc_family_doc_19831022_fam ily-rights_it.html [15] Ver: AAVV, Catecismo da Igreja Católica, 2005, 290. Disponível online, em: http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p1s2c1_198-421_po.html [16] Ver: PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em: https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html [17] Ver: PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em: https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html [18] Ver: Gn 1, 26-27 [19] Ver: PAPA BENTO XVI, Audiência Geral, 06.02.2013. Disponível online, em: https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/audiences/2013/documents/hf_ben-xvi_aud_20130206.html [20] Ver: http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/vaticano/demografia-controlo-da-natalidade-nao-resolveproblemas-da-humanidade-diz-responsavel-do-vaticano/ [21] Ver: http://br.radiovaticana.va/storico/2006/11/13/cnbb_publica_nota_esclarecedora_sobre_ortotanásia/bra-10 3562 [22] Ver: http://br.radiovaticana.va/storico/2006/11/13/cnbb_publica_nota_esclarecedora_sobre_ortotanásia/bra-10 3562 [23] Ver: PETER SINGER, Practical Ethics, 2.ª ed., Cambridge – Nova Iorque – Melbourne, Cambridge University 7/8

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Press, 1999, pág. 213 [trad. de nossa responsabilidade]. http://www.jornal.ceiri.com.br [24] Ver: LEO PESSINI & LUCIANA BERTACHINI, O que Entender por Cuidados Paliativos?, 2.ª ed., São Paulo, Paulus, 2006, pág. 16. [25] Ver: Ibidem. [26] O antropoteocentrismo surgiu no início do século XVI, como alternativa ao teocentrismo, ou primado de Deus sobre o ser humano. O trânsito da Idade Média para o Renascimento originou, sob o ponto de vista filosófico, a preeminência cultural, filosófica e, até, existencial, do homem sobre a natureza e, também, sobre Deus. [27] Ver: http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human [28] Ver: http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human [29] Ver: http://www.osservatoreromano.va/pt/news/o-direito-vida-fundamento-do-desenvolvimento-human [30] Ver: EMMANUEL LÉVINAS, Éthique et Infini, Paris, Librairie Arthème Fayard-Radio France, 1982, p. 83 [trad. de nossa responsabilidade]. [31] Ver: https://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/homilies/1967/documents/hf_p-vi_hom_19670513.html

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