Obras Públicas nos concelhos de Almada e Seixal (1640-1910) : Uma síntese histórica, artística e documental preliminar

20

Actas Encontro Sobre o Patrïmónio de Almada e do Seïxal

19, 20 e 21 de Abrïl de 2013 Auditórïo Instituto ]ean Piaget

Centro de Arqueologia de Minada 2014

O/4 f’;

Ficha Técnica: TítuIo:Actas do 2° Encontro Sobre o Património deAlmada e do Seixal Coordenação: Franscisco Silva eVanessa Dias Edção Centro de Arqueologia de Almada Capa: Sofia Oliveira Revisão: Ana Braga,Vanessa Dias, Fernanda Lourenço, Luís Torgal Paginação: Francisco Silva CAA Impressão: ACDPRINT Tiragem: 350 exemplares Deposito legal 386350/IS Data: 20 IS -

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Obras Pública nos Concelhos deAlmada e Seixal (I64OI9IO)

u ma sïntese h istõrica, artística e docu mental preli m 1 nar Rui M. Mendes

Introdução, Considerações e Objectivos

de análise. Quanto ao tema, parece-nos que

Um ano depois de termos apresentado

perspectiva

esta

de

analisar

o

património

no 2.° Encontro sobre o Património de Almada

de uma determinada região sob a vertente

e Seixal, em boa hora organizado pelo Centro

da política e problemática das obras públicas,

de Arqueologia de Almada, um estudo dedicado

além

à anáUise, em traços gerais, de obras públicas

divulgada, permite, sobretudo ao investigador,

realizadas

concelhos

ponderar e considerar novas fontes e novas

de Almada e Seixal nos cerca de 370 anos entre

perspectivas baseadas não só no clássico estudo

a Restauração e a República (1640-1910), fomos

das fontes locais a partir do património existente

convocados a reduzir o mesmo a escrito para que

e conhecido,como ainda alargando o seu espectro

dele fique memória futura nas actas do mesmo

de análise quer ao património já desaparecido,

encontro.

quer aquele que, por razões diversas, nunca

nos

territórios

Naturalmente melhor,

ou

dos

em

que ser

para

12

mais

ideias

e

perspectivas

novas

que

ainda

não

estar

suficientemente

meses,

passou da ideia e do projecto à prática, mas que

preciso,

ainda assim teve a sua importância histórica,

1 9 meses, novos apontamentos, novas

em

de

cultural e social.

fomos

já

quanto

à

escolha

do

período

colhendo, quer enquanto investigador, quer até

de análise desta temática, de 1 640 a 1 9 1 0, esta

como aluno do curso de História da Faculdade

baseia-se no essencial em duas ordens de razão,

de Letras, fazem com que a matéria de estudo

que a seguir passamos a explicar. Uma das razões é de carácter político, uma

e análise daí retirada não sejam exactamente mesmas

as

que

foram

vez que este período nos permite comparar

apresentadas

duas

como

participámos, não

por um lado a época chamada de “Antigo

estudos

Regime”, que vai até 1820, onde as lógicas

de uma forma fechada, mas sim a de, a partir

de representatividade das periferias no centro

dos mesmos, colher as devidas contribuições,

do poder são claramente muito mais pessoalizadas

in situ, ou a posteriori.

e

é

aquele

em

exactamente

a

que de

apresentar

a

escolha

do

tema

e

do

baseadas

na

concessão

de

privilégios

e mercês régias, ainda que a chamada “voz do

Torna-se necessário explicar o motivo para

épocas

históricas

claramente distintas,

em 20 1 3, contudo a razão para um encontro,

povo” não estivesse assim tão distante e tão

período 85

pouco representada nnse. mesmo çeptrc.: quanto à partida seria de supor num regime de carácter absoludsa, como foi o que vigorou em Pprq4gaI até : advfl:.do, ;Ub&dSrnO• já que o direito de ped$o ao Rei e a importância da figure do Juiz de Fora permitiram muitas vezes fazer «passar por cima de poderes locais instalados» as necessidades e aspirações locais; já a época seguinte, a do Liberalismo, iniciada precisamente com a revolução Liberei e consolidada com o fim da Guerra CMI em 834, marcadaremente umaakençâo radlcalnas.lóglcas aerepresenaçaopoimcaamquepmgressframente. as periferlas passam a ar cada vez mais representadas no centra .dopoder agora multo mais difuso, com a .perda da capacidade legislativa e executiva por para da figure do Rei, já não tanto em função de um Interesse pessoal deste ou aquele indivíduo ou ordem, mas antes .

eç.mpos

rb4s anteriores e onde os períodossubseqLientes são marcados pela massificação •d( ,:

t.r

ea

artístico e arqukectónico salvo, dn algumas excepções, que serão porventLfra°rnáérlã : pan um outro estudo. Escolhido o tema e o período, devemos de seguida clarificar quais os principais objectivos do trabalho. Assim, partindo da identificação e estudo de diversas fontes documenais, procurámos ::fflr? Um!:. Jfl.eflSdO4. histótico, artístico e- documental m a caracterinção das. obras púbHcas .planeadas. e realindas no.terrltrlo dosconcelhos:de:Âirnada e Semi, no período...idendflcado. Urna va. Identificadas e caracterindas.essas.obras,.procurámos .analisí -ias no seu contexto histórico naclonaLeloçal e nas suas dlveflBÃ:..veflente5 econõmica, social, política e cultural, para.:..asslm. compreender o modo. como estas eran planeadas, financiadas e .execadas.bemcomo (dalficar a preponderância de determinadas tipologias em determInados períodos. Por fim importa dizer que:. ao -longo des estudo .e análise, corno não :OdiadebWZ de se, nos. depamos :CQrn um conjunto ainda assim slgnlficatlvo:Ae.::obras já :.desapa das, de.que.;ao presentejá não-exlste..memóriaffsica (ou sequer visual> da .rnesmasmmesmo obras que nunca saírm.4o:papel,. todas estas. tiveram a sualmporinciahistórica e acabaram por deixar algum tipo de memória queda! .fqrma directa ou indirecta : influenciaiani : :e condIcionaram a configuração do património edjfiçadç actualmente edante .nestõsdols-conceihos. ..

.

.

.

nn mndn rnmnnc rsnrstantantac eIaccn nmrifnrin

.

.

defendem e alcançam junto desse mesmo poder os meios necessários pare satisfazer os interesses locais, isto claro não só em beneficio dos interesses dos representados, mas também em beneficio político dos. representantes, como aliás veremos adiante, a propósito .deapoios públicos pai obras de interesse local por inicIativa dos deputados Coa :Plrito e Gomes Neto. A segunda flflO: -de carácter. artístico e prende-se com o %cto da Intervalo de tempo ficar marcado numa fase inicial pela Introdução e desenvoMrnento da arte e arquitectura barroca.: : em Portugal, que vai grosso modo desde. 16* até ao. fim do século xviii, e. numa fase posterior pelos movimentos artísticos : e arquitectónicos do romantismo e revivahsmo; o. que..o. torna na época mais significativa, em termos artísticos, do património arquitectónico e edificado dos concelhos de Almada e Semi, onde poucos

.

.

.

.

.

.

.

.

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.

.

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.

A memória do patrimónloedificedo \: De facto, a. maioria :dos::JntøreSSados.3 nestas perante.. qualquer elemento temáticas, patrimonial edlI%do de interesse, colocam .

.

.

86

.

.

;

no período do Liberalismo como a Provedoria

de imediato duas ou três questões de curiosidade

-

Quando

de Setúbal, Desembargo do Paço, Ministério

o fez?), as quais, em larga medida, são respondidas

do Reino, Mesa da Consciência e Ordens; outras

pelo próprio, quando neles se inscrevem letreiros

surgidas nesse mesmo período como o Governo

e memoriais, quase sempre por iniciativa dos seus edificadores. Contudo a curiosidade humana não

Civil ou o Ministério das Obras Públicas.

se satisfaz apenas com letreiros e memoriais, pois

A dinâmica do planeamento

estes são quase sempre muito lacónicos nas suas

e execução (e não execução) de obras públicas e a sua importância para

básica

(-

O que é?

Quem o fez?

explicações, o que se compreende, pois diga-se

o estudo do património

que já então, como agora, seria certamente pouco prático, e ainda menos económico, escreverem-se

É

da razão comum considerar-se que uma parte significativa do património edificado

Crónicas históricas em Livros de pedra (fig. 1).

por iniciativa pública, estava quase sempre

—

muito condicionado ao financiamento (directo

e indirecto) por parte do poder central, quer por via da concessão de apoios financeiros directos, igur

quer pela autorização de utilização de receitas de impostos locais (como as sisas ou as derramas),

(Memo aI da reed[flcaçao da gi eja Matn

estudo

quer, num período mais recente, pela autorização

se dedicava sobretudo a “Obras Públicas”, entenda-se espaços edificados para utilização pública ou financiados publicamente, tais como

de obtenção de créditos externos; tudo isto

fortificações militares, hospitais, paços municipais

própria de poderes e interesses, nem sempre

e cadeias, fontes, estradas, calçadas, pontes

convergentes, entre o referido poder central

e cais, igrejas e capelas (públicas) ou conventos

e as chamadas administrações periféricas e entre

edificados com fundos públicos, uma das formas que podíamos utilizar para as melhor identificar

estas e os interesses localmente manifestados. Aliás, é através desta dialéctica entre

e caracterizar era através das fontes documentais

centro e periferia, que se lê por exemplo nos

Uma

associadas

vez

ao

que

seu

o

presente

financiamento,

naturalmente implicava, como ainda hoje implica ( ainda que em menor escala), uma dialéctica

requerimentos ou petições ao poder central,

projecto,

execução e pagamento. Para esse fim, atendendo ao tipo de obras

e

referidas, as fontes de arquivo estão dispersas

apontamentos

por vários locais: Arquivos Nacionais, Arquivos

também melhor compreender a importância que

Distritais e Notariais,Arquivos Municipais,Arquivos

quase sempre têm e tiveram as questões políticas

Eclesiásticos,Arquívos Militares e Bibliotecas. Para o caso concreto do período em

e económicas da nação na realidade concreta

respectivos

despachos

e

consultas, que

se torna possível ao investigador, não só colher

históricos

e

artísticos,

mas

causa era expectável encontrar dados históricos e artísticos significativos sobre o património destes

do património local edificado, e ainda que este seja na maior parte das vezes estudado quase exclusivamente na sua vertente cultural e quanto

concelhos nos fundos documentais provenientes

muito social, na verdade sem se considerar

das respectivas Câmaras Municipais, bem como de outras entidades, algumas desaparecidas

aquelas, dificilmente compreenderemos o motivo

pelo qual certas obras foram edificadas ou não em $7

determinadas épocas e locais, ou até ainda porque é que algumas destas, apesar de desejadas e até

aspectos mais significativos, remetendo uma análise mais elaborada para estudo a publicar

paneadas e deDineadas, por vezes não se chegam

posteriormente.

a efectivar.

A nossa preocupação foi tentar identificar para cada tipologia o modo como as principais obras

Diríamos mesmo que é nesta última temática, a da história do património local

públicas foram planeadas, financiadas, executadas e pagas. Façamos pois um breve resumo das principais

adiado ou não edificado, que um tipo de estudo como aquele que aqui nos propusemos, que

notas colhidas.

obras públicas, poderá ainda assim acrescentar

Ao nível da arquitectura cívil podemos destacar no período em análise dois exemplos

uma perspectiva diferente à clássica análise artística, cultural e social do património local

de edifícios administrativos que curiosamente apresentam características diferentes. Por

edificado, uma perspectiva que diríamos por

um lado os Paços da Câmara de Almada (1767/1795, fig 2), que estava desprovida

incide sobretudo na política e problemática das

um lado quase criptohistórica, no sentido em que se propõe estudar também a arte

deedifício própriodesdequeoexistente no Castelo fora ocupado por alojamentos militares em 16412

do efémero e do desaparecido, temática a que eloquentemente

nos

até que um novo edifício (que serviria igualmente de residência do juiz de Fora e Cadeia), várias

introduz Vítor Serrão

no seu guia de referência A Cripto-História

vezes

de Arte, mas também no sentido histórico e cultural daquilo a que entendemos chamar,

solicitado

pelos

oficiais

da

Câmara

a «história

ao Provedor da Comarca em Corregedoria, começou a ser edificado em 1 767, mas que

contrafactual do património não edificado». Como faz referência Serrão na sua referida

só foi concluído em 1 795, servindo interinamente a residência arrendada do Juiz de Fora da vila.

obra, o conceito de «Cripto-História de Arte

A obra foi paga, por mercê régia, com as sobras do cofre das sisas a que a fazenda real tinha

«o

estudo

da não

obra» ou

—

a vertente da história que se ocupa do património artístico desaparecido, merece ser considerado, pois

direito na vila e termo deAlmada, não tendo sido possível apurar nem o valor do projecto, nem

a História deArte não se faz só com recurso a obras vivas.Também as obras que não sobreviveram à incúria, às calamidades e ao vandalismo fazem parte íntima

os seus executores, contudo é muito provável que este tenha sido planeado e acompanhado

deste campo de sondagens abrangentes e percepções sensoriais. Assim, a Cripto -História da Arte atenta

por um dos engenheiros reais que nessa época delineavam e orçamentavam as obras públicas

no que papel que as obras desaparecidas possam ter assumido em termos históricos, iconológicos, políticos,

do reino3. já os Paços da Câmara do Seixal ( 1 849/ 1 895, fig. 3), localidade elevada a concelho

ideológicos e, sempre, estéticos».

em 1 836, foram adaptados a partir de uma residência pré-existente na Praça da Igreja,

Tipologia de obras públicas procuramos

o edifício, primeiramente arrendado, foi adquirido pela Câmara Municipal em 1 849, com recurso

apresentar neste breve relato escrito todas as considerações e aspectos que todas e cada uma

a um empréstimo de um conto e seiscentos mil réis autorizado por uma Lei de 9 de junho de

das obras públicas identificadas nos mereceriam

1 849, decretada pelas Cortes Gerais, aprovada pela rainha D. Maria lI e executada pelo Ministério

Como

é

evidente

não

dizer, ainda assim procuraremos descrever alguns 88

Figura 3 Paços da Câmara do Seixal

Figura 2 Paços da Câmara deAlmada (1795).

-

-

( 849/ 1 895)i

que foi

contudo por falta de meios e ruína das mesmas,

posteriormente remod&ado em 1 895, conforme

a Câmara teve de lançar mão de um novo imposto

planta acima pub’icada.

sobre a venda de carne no concelho para poder

dos

Negócios

Reino4, edifício

do

civil

reedificar a fonte e caminho, obra realizada entre

as principais obras públicas de melhoramento

1726 e 1736 por Luís da Silva, mestre pedreiro

comunicação

lisboeta, que depois fez sociedade com outros

concentraram-se no século xix, em especial

mestres da mesma cidade,]oséAntunes e Manuel

após a consolidação do Liberalismo, a que

Gonçalves, pedreiros, e Francisco de Macedo,

porventura não estaria alheia uma visão diferente

carpinteiro, não sem antes a obra ter sido medida

do desenvolvimento económico local, vamos

por Manuel Antunes, mestre obras de pedraria,

encontrar pontualmente algumas obras nos

medidor das obras públicas do Senado das cidades

séculos xvii e XVIII pagas, com licença régia, pelos

de Lisboa Ocidental e Oriental7.

Ainda urbanístico

ao e

nível de

da vias

arquitectura de

Foi aliás a dificuldade em obter meios

bens de raiz do Concelho (foros e impostos), como por exemplo as Obras da Fonte da Pipa,

próprios ou financiamento directo do Erário régio, que fez com que outras obras da mesma

avaliadas em 250$000 réis, começadas em 1618

natureza (p ex. a Calçada nova entre o Porto Brandão e a Igreja de N. Sr.a do Monte, em 1750,

com a «feitura do caminho e caissadas e pera peitto do muro que se avião de fazer na fànte da pipa» pelos «apontamentos para se mandar porem em pregão

das Calçadas do Pombal, em 1 764,ou do Cais deCacilhas,entre 1 8 1 9e 1 824 (fig. 4),obrado mestre

a obra que se manda fazer no caminho novo para a boa serventia da fontte da pipa da vilia de Almada se )O er&n serV co cavaga ras )e C de

canteiro Eleutério José Moreira, natural de Rebelva, ascais) tivessem de ser financiadas de forma dêntica, através de impostos extraordinários8. Aliás as obras do cais avaliadas, à época

es e arros», açad s nesse o po edro Tinoco, Arquitecto da Casa Real, obras que por dificuldades económicas só se concluíram depois 1 629. : ‘tas o ,.

a çà ‘

do.

s con i s, o

aram e e fo

e

em

1 6$ com

só

eg es,

o

contos de réis, foi financiadas não por impostos extraordinários, como

1 1

contribuições

individuais

adicionais9

e até produto de corridas de touro&°, contudo

com lice :a régia,’$$OOO reis do Cofre das ssas6, 89

quando este teve de ser acrescentado para

sobretudo

o ado do nascente em 1 $63, a obra foi financiada

assim,

por intermédio de um empréstimo externo

o melhoramento do ensino em Portugal, sem dúvida uma das principais razões para o atraso

à Câmara de Almada, no valor de 6:300$333

réis, sendo

determinado então que «para o pagamento do juro e amortisaçõo do referido emprestimo app1icar-sehá uma contribuição especial

lançada

nos

termos

o código administrativo» ao

da

construção

do

‘,

que do

sua

filantropos, iniciativa,

que

procuram

contribuir

para

estrutural então verificado em relação às demais nações europeias. São conhecidos os casos dos Edifícios Escolares Conde Ferreira,

faculta

edificados

processo idêntico Caís

por

de

segundo disposição testamentária

deste, em vários concelhos portugueses, entre eles Almada e Seixal (1 866/ 1 868), os quais vão

Seixal

(O 859, v figO 5) ou do Chafariz público

seguir um projecto similar entre si, que no caso almadense foi da autoria do Condutor de Obras

do Seixal, que por ordem real se fez no Seixal, em I $04, com &000 cruzados de empréstimo da Real junta do Comércio e que depois foram

Públicas Eng°]oão Carlos da Silva Mendes Leal’3. Em termos de arquitectura militar,

pagos por 4 vezes com as sobras do Cofre das sisas do concelho 2

foi sobretudo no território do actual concelho de Almada, pela sua maior proximidade de Lisboa,

o

ensino e a construção de edifícios escolares começa a ser uma problemática nos

em especial junto à zona ribeirinha, que encontrámos o maior número de obras, naturalmente financiadas

concelhos deAlmada e Seixal na segunda metade do século xIx,visto que até ao início desse século,

pelo erário régio, e com a participação da engenharia

o ensino estava sobretudo a cargo do clero, em igrejas e conventos, ainda que a partir do período pombalino, se tenham aqui estabelecido alguns

militai bastante desenvolvida em Portugal a partir do século xvii, com o estabelecimento da Aula de Fortificação da Ribeira das Naus. As principais obras aqui realizadas estavam associadas a períodos

mestres de ensinar, pagos pelo erário municipal.

de instabilidade política,como por exemplo a Guerra

os contributos para edificação dos primeiros

da Restauração, quando o Castelo de Almada foi reparado entre 1 658 e 1 666’; na Guerra

edifícios escolares construídos de raiz nestes concelhos, os que existiam até aí tinham sido adaptados

de

edifícios

da Sucessão, em que se fortificou a marinha do Tejo do lado de Lisboa e Almada, sendo as obras

particulares, partem

—

flgu a 4 Cais de Caciihas -

(

838).

Figura 5 Ca do Seixal ( 1 $59). -

90

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Figura 7 Guarda Fiscal CacHhas ( O 904).

Figura 6 Plano do Castelo deAlmada (h 8 4).

do regime liberal, alguns dos equipamentos militares são reconvertidos e só voltamos

conduzidas pelo então jovem engenheiro miIitar de pai almadense, Manuel da Maya; no fim do século Xviii, num período conturbado da política

a

europeia, o Castelo de Almada (fig. 6), que fora severamente danificado com o terramoto de 1 755, foï totalmente reedificado com o apoio

à entrada do Rio Tejo, no chamado conjunto

encontrar novas campanhas de obras deste tipo nas décadas de 1 290 e 1 900, com a construção de várias baterias na Trafaria,

da população almadense em 1 79715, segundo projecto de Francisco d’Alincourt,também responsável por um projecto de uma nova fortificação da TorreVelha

da Costa de Alpena ..Raposeira (l893.l9l 1), cujos projectos são assinados por vários militares como o Ten.te de Eng.a Adolfo César Pina, o Cap. de Eng,a Hermano d’Oliveira e oTen.te de Eng.a António de

daCaparícae respectiva bateria baixa de 1 794 e 1796, e só em parte construído, o qual fora ordenado pela rainha D. Maria 1 ao Marechal General Duque

Artilharia

dos Santos Viegas. Da mesma época data a

de Lafões, sendo inspector Guilherme Luís António de Valleret, no ano de 1 794 16 Será contudo no período da Guerra Peninsular, que

obra do Quartel da Guarda Fiscal de Cacilhas ( 1 904 fig. 7), projecto do Eng.° Francisco Maria

se verificará o conjunto mais vasto de obras de fortificação quer da Linha de Defesa daMargem Sul(l$lOIl8l l),querdo Castelo

em 23 de janeiro de I908’. Outro caso particular de obras püblicas em Almada no período em estudo e que, à semelhança da arquitectura militar, foi bastante

Esteves, e o Quartel da Trafaria inaugurado

Almada (1814, fig. 6), as quais foram decididas pelo Gen. Wellesley (futuro Duque de

influenciado pela localização próxima ao porto

de Wellington) e conduzidas por militares britânicos, nomeadamente o Eng.° Goldfich e o Tenente Coronel Richard Fletcher dos

de Lisboa, foi o da arquitectura sanitária. dois destacamse particular Neste equipamentos que entre os séculos xvii e xix

«Reaes Engenheiros Bretanicos»’7, assim como pelo Major Neves Costa. Durante a Guerra

passaram por diversos locais, o Lazareto do Porto de Lisboa e o Hospital da Marinha Britânica.

Civil realizase em 1 833 uma nova campanha de obras no Castelo deAlmada por iniciativa

O Lazareto do Porto de Lisboa foi estabelecido originalmente na Trafaria, por ordem do Cardeal D. Henrique em 1 565, como

de D. Miguel, e presumivelmente conduzidas pelo Eng.° Louis Mounier, nas quais o castelo

um impedimento e quarentena de entrada de pessoas e mercadorias no porto de Belém.

foi ampliad&2. Com a instauração definitiva 91

Diversas obras foram aqui efectuadas pelo

e bagagens, lavandaria hospita cemitério e reparações

Senado de Lisboa por ordem régia, ao longo

(a) Somma 5 I 9:722$ l54 rs». Só em 1 867 foram

do

construção

iniciadas as obras do novo edifício, concluídas

de uma ermida em 1 678, depois reedificada

em 1 869. Em 1 868 constrói-se uma nova doca,

em 1 725 (MENDES, 20 1 O), numa época em

anteprojecto do Eng.° D. António de Almeida,

que estava encarregue das obras do Lazareto

novalorde2l SI l$208 reis,eem 1875 construiu

o engenheiro-mor, João Frederico Ludovice

-se na doca do Lazareto a primeira ponte-cais

( fig.

de madeira, cujo projecto foi elaborado pelo

século

xvii,

8),que

incluindo

nelas

sucedera

a

ao

arquitecto

Mateus do Couto. Mateus do Couto fizera

engenheiro

uma planta para um novo lazareto (embora

construiu-se nova ponte de madeira, a qual

seja pouco provável que a ermida de 1725,

mais tarde foi substituída por outra de estacas

de que resta a fachada, seja da sua autoria),

metiicas. No mesmo ano os taludes foram

o

para

regularizados, enrelvados e plantados, dando-se

a beneficiação das fazendas, obra que não custou,

saída às águas das chuvas por valetas empedradas

segundo documentos da época, menos de 80:000

e

cruzados. Ludovice chegou a propor um outro

um muro de suporte e outras pequenas obras. Foi

Lazareto mais próximo da foz, junto à Cabeça

este projecto do condutor de obras almadense

Seca, de que se conhece a planta, contudo esta

Francisco Líberato Teles Castro da Silva

ideia foi posteriormente abandonada. Em 1743

(fig. 1 0), que importava na quantia referida de réis

foram feitas várias obras de melhoramento, bem

39:760$000 (LOUREIRO, 1906). Será Liberato

como uma nova enfermaria, isto segundo planta

Teles,funcionário do Ministério das Obras Públicas

do sargento-mor engenheiro Carlos Mardel

( M.O.R), a

(fig.

qual

9)20.

tinha

diversos

armazéns

canos

Cândido

de

Moraes.

argamassados,

Em

1880

construindo-se

e

planear e conduzir a maior parte das

Com o terramoto de 1 755 foram

obras realizadas no Lazareto entre 1 880 e 1900,

necessárias várias obras de restauro das ruínas,

que incluíram,conforme documentação do M.O.R,

que foram conduzidas pelo arquitecto Mateus

além das acima mencionadas:

Vicente

de

21,

Oliveira

as quais

incluíram

-

o Lazareto foi transferido para a Torre Velha,

no valor de 5:01 I$710;

construção de uma ponte, em 1893/1894,

junto ao Porto Brandão, por ordem da junta de Saúde Pública, passando então a funcionar na dependência directa da administração central, que se encarregará daí em diante de todas as obras aqui efectuadas23. O Novo Lazareto daTorreVelha começou a ser planeado em 1 858, sendo o projecto inicial, valor

superior

a

500:000$000

rs,

a construção

de um novo Cemitério e Capela (fig. 1 1 ), em 1886;

a reedificação da ermida em 178522. Em 1816

de

-

da

responsabilidade do Eng.° António Joaquim Pereira24. De acordo com a conta geral da obra foram empregues na construção dos «Ediflaos quarentenários, alicerces e terraplenagens, caes e aterm, acessórios, hospedaria e quarte caminhos, armazéns

Fígura 8 João Frederico Ludovice -

92

-

o abastecimento

de água (a partir de uma mina situada na Fonte obras de 189311894, 5:549$905; Santa), em conservação do edifício,em 1 893/ 1 894,4:86 1 $855; -

a muralha de comunicação com o porto Brandão, em 895, 5:752$000; e a reparação de estragos

-

do temporal de 1 895, 1 0:33 1 $335 rs.

o

Hospital

da

Marinha

Britânica

estabeleceuse inicialmente no Forte da Fonte da Pipa, em 1 70526, onde esteve até cerca de 1734, altura em que se mudou para Lisboa, regressando de novo à margem do sul em 1 74527, ano em que já se achava estabelecido nas casas de uma quinta no Porto da Banática28, transferiu-se depois

riguta lO LiberatoTcllcs. -

Outros

espaços

adaptados

foram

para outras casas no Porto da Arrábida, onde se achava em 1 758, até que em 1 776 já há notícia

a

do Hospital dos Ingleses na Rua das Terras

o Hospital Militar estabelecido na Quinta de S. Pedro no Pragal, em 1 833 (Gazeta

de Cacilhas, descrito em 1 798 pelo viajante

hospitais

para

situações

especiais, como

Heinrich Friedrick Link, como estando «logo abaixo de Almada, no sopé da colina, de um grande hospital inglês para a marinhagem, em especial

de Lisboa, Ed. 1 9-07- 1 833), ou o Hospital para as vítimas de Colera Morbus, estabelecido

a das frotas e que ficavajunto a um armazém grande de vinhos». Extinto em 1 802, não se sabe se alguma

de S. Sebastião (conforme actas da C.M.A., informação de António Neves Policarpo).

vez teve casas de raiz, ou se existiu sempre

O velhinho Hospital da Misericórdia, no fim

em espaços alugados.

do século xix já não satisfazia as necessidades da população almadense, que constituiu em 1892

em

1856

numa

casa

anexa

à

Ermida

«uma grande commissõo afim de se levar a effeito a fundação d’um hospital. À frente d’esta commissão, que pouco fez, figurava o ex-deputado por este circulo, o sr.]ayme Arthur da Costa Pinto, alma nobre, coração d’ouro, a quem Almada deve parte dos seus melhoramentos» (QUEIROZ, 1 897). Na realidade,

Almada só veria a construção de um novo hospital de raiz já em pleno século xx, em l 947, no mesmo acanhado local, onde durante mais de 500 anos funcionara a medieval Albergaria

de Santa Maria, depois Hospital da Misericórdia. A arquitectura religiosa projectada nos séculos xvii, xviii e xix foi considerada no âmbito deste estudo, ainda que, uma boa parte dela se encontrasse efectivamente no domínio privado, uma vez que só a partir do Figura 9 Carlos Mardcl. -

93

em Almada e Seixal no século xviii, seremos sucintos nesta análise, assim importa destacar

alguns aspectos acerca da edificação de espaços religiosos públicos de raiz. Na segunda metade do século xvii edificam-

-se apenas dois espaços, a Ermida do Lazareto e o Convento da Sobreda, este edificado maioritariamente pelo seu fundador, Fernão de Castilho Mendonça, em 1 668, recebendo posteriormente doações particulares e mercês )

flgura

mI

4 1O

1,

régias para a sua conclusão. Durante a primeira metade do século xviii, acompanhando o desenvolvimento económico do país, vários edifícios religiosos vão ser edificados ou reedificados ao estilo barroco,

IiHL

Capela do Cemitérïo do Lazareto (hoje

-

desaparecida), edificada em 1 886 por Liberato Teies.?5

Liberalismo é que o poder político central passou a exercer uma acção tutelar directa sobre os párocos e confrarias. Contudo, atendendo que

quer por iniciativa de confrarias locais (Igreja

de Cacilhas, 1 699- 1 7 1 5; Igreja do Seixal, 172628; Igreja de Aldeia de Paio Pires, 1 736; e Igreja da Sobreda, 1 75 1 ) ou por iniciativa do Comendador (Igreja de S. Tiago, 1 7 1 4-24, fig. 13)

as igrejas e capelas públicas eram efectivamente um equipamento público, por vezes o único existente numa localidade, servindo não só de lugar de culto, como também de espaço de reunião, assistência social, ensino e difusão cultural, parecenos que faz todo o sentido incluilo no âmbito das obras públicas, tão-somente e só quando estes fossem

por meios próprios (dízimas e as sisas), no caso das confrarias a edificação só foi possível através

edificados com o financiamento público (régio, e municipal),estivessem abertos ao público e neles

da finta voluntária de moradores e oficiais locais ( arrais em Cacilhas e pescadores no Seixal), ainda

se

públicas

que estas tenham também tido algum mecenato

irmandades), o que naturalmente faz incluir no seu âmbito alguns conventos, isto além de capelas existentes em equipamentos

local a ajudar (José Bravo avançou do seu bolso 4:000 cruzados para completar o pagamento

estabelecessem

associações

ou da Câmara (Igreja de S.Sebastião, 1 729-32,fig. 14). Se nos dois últimos casos estes foram financiados

( confrarias ou

militares

e

hospitalares,

além

claro

da Igreja do Seixal, já D. Luís Manuel José de MelIo, da Ordem de Malta,contribuíu com 200$000 rs para

dos

a edificação da Igreja de Cacilhas)29.

cemitérios que se estabelecem definitivamente

Na segunda metade do século xviii, uma

a partir do Liberalismo, ainda que em Almada

antes

boa parte das construções foram efectivamente reconstruções parciais por causa da ruína

anteriormente

causada pelo terramoto de 1 755, como foi

um estudo sobre o património religioso existente

o caso das Igrejas de Aldeia de Paio Pires (1756), do Monte de Caparica ( 1 756-58), Cacilhas ( 1 756-59), Seixal ( 1 756-62, fig. 1 5), Corroios ( 1 757-58), Piedade ( 1 757-62), Amora (1757-65)

tenham

existido

alguns

provisórios

de 1834.

Como

já

1 Figura !

dedicámos

:‘ ,

—

Assinatura de Liberato re’es, Condutor de Obras

e Arrentela

Púb!icas no Lazareto

94

( 1 758,

fig.

1 6). Em todas elas

No século xix a edificação de edifícios é

religiosos

praticamente

inexistente

na primeira metade, ainda que aqui se tenham estabelecido cemitérios a partir de 1 834, estes só muito mais tarde irão ter direito a espaços autónomos fora do perímetro dos adros eclesiais e dotados de capelas

mortuárias

próprias,

como acontece por exemplo com o Cemitério de Almada na década de 1 850. Fruto do seu desenvolvi mento u rban ístico são edificados de raiz, já na segunda metade do século xix,

novos templos nas localidades de Porto Brandão ( 1 856), Trafaria ( 1 856-58, reformado em 1 890, fig. 1 7), Costa da Caparica (1874, reformada em 1880) e Aldeia de Paio Pires

( 1 880-8 1

,

fig.

1 8),

obras

realizadas

com

o financiamento das comunidades locais, ainda que em alguns dos casos com apoio financeiro Fïgura 3

greja de STiago ( 724).

do poder central e de mecenas locais, como

se fintaram os moradores e oficiais locais (por ex. os barqueiros na Amora, ou os pescadores

o conhecido caso de João lnácio da Costa, que pagou do seu bolso 1 conto de réis para

e arrais no Seixal, Arrentela e Cacilhas) para contribuírem, cada um na medida das suas posses

as obras da Igreja da Costa em 1880. Alguns processos de obras foram muito

e rendimentos, para a rápida recuperação dos edifícios, em Almada, como em Lisboa, ‘ançaram

longos como o caso da Trafaria, onde houve licença de edificação de uma Igreja dada em 1787,

dos ilegados pios (dinheiros devidos pelo cumprimento de missas perpétuas), das rendas das confrarias e dos foros das igrejas para o mesmo fim. De igual modo contribuíram mão

os particulares com esmolas para a reedificação dos locais de culto públicos como a Igreja do Convento

de S. Paulo (reedificada de raiz entre 1 756 e 1 76 1) ou a Ermida de St.a Marta (1 758). Durante este período só foram edificados de raiz dois lugares

7

de culto público novos, a Igreja do Pragal (1758-63) e a Igreja da Costa da Caparica (inicialmente feita de colmo, na década de 1 770, e depois reedificada em 1 794), por iniciativa popular dos habitantes

destes dois lugares então em desenvolvimento, e que mais tarde vão dar origem a confrarias de defesa de interesses locais.

Figui a 4 igreja de S. Sebast!ão (1729/3%)

95

Figura 5 Igreja do Seixal ( 1 726-28, reed. 7566%).

Figura 1 6 !grcja de Arrentela (mcd. 758).

mas cuja conclusão de uma primeira e deficitária construção, só se deu pelos anos de 8 3, iá outros não chegaram a ser construídos como o caso da Igreja da Ordem Terceira de Nossa

manifestos

-

-

de

defesa

militar

e

sanitária

da Capital. Em regra nas primeiras a iniciativa partia das populações que, por intermédio do senado municipal, as manifestavam ou aos

Senhora do Carmo, que depois de abandonar a Igreja de S. Sebastião, em ruínas por causa do terramoto, tentou em vão edificar novo templo

representantes locais do poder central, o juiz de Fora e o Corregedor da Comarca, no Antigo Regime, ou ao seu representante na Câmara dos Deputados, no regime Liberal. No Antigo Regime

para o qual chegou a adquirir um terreno na rua Direita de Almada em 1 764 30

o processo decisório era muito mais complexo e implicava várias instâncias de apelo, a Provedoria

Análise e conclusões

de Setúbal, o Ministério do Reino e em última

A análise dos dados das obras públicas realizadas nos territórios dos actuais concelhos de Almada e Seixal entre 1 640 e 1 9 1 O, além dos elementos próprios de cada uma, cuja análise não cabe num texto tão curto, permitem ainda assim tirar algumas conclusões importantes. As obras públicas realizadas no território de Almada e Seixal no período que vai da segunda metade do século xvii até ao início do século xx decorriam de necessidades específicas da população local ou por interesses Figura 7 Igreja daliafaria ($56-5$, rest. 890)

96

ínstância o Desembargo do Paço, em último caso a decisão competia sempre ao soberano régio,

na realidade o mercado de construção local não seria suficiente para manter um corpo

não se podendo usar os impostos municipais ou lançar novos impostos ou fintas para obras públicas sem a sua aprovação. Muitas vezes

alargado de mestres locais.Aforma mais comum

a única forma de financiar algumas destas obras era pelos fundos próprios (como eram

em praça, pois a Câmara de Almada não tinha corpo próprio de obras. Em regra os trabalhos

os casos das Confrarias e Irmandades) ou pelo mecenato particular. No período do Liberalismo

eram pagos por braças (ou seïa medindo e pagando mensalmente o trabalho efectuado e materiais aplicados), ou contratado

o de

processo

decisório

empréstimos

ou

sobre

a

subsídios

de

municipais,

atribuição para

contratação,

efeito

era

por

exemplo

através

da

das

obras

arrematação

na totalidade à cabeça com o pagamento a ser feito em prestações e estabelecendo-se prazos

de obras públicas era, à partida, mais simples democrático, em regra deliberado e ou ao nível das Câmaras de Deputados e dos Pares ou ao nível Ministerial, sendo posteriormente

de pagamento e juros no caso de ficarem valores em dívida. Mestres pedreiros e de obras lisboetas encontrados foram Inácio da Costa (Igreja de St.a

confirmada pelo soberano régio, ainda que nem sempre afastado de interesses corporativos.

Luzia de Cacilhas, em 1 702)

31,

Manuel Antunes

Da documentação consultada verificamos que os trabalhos eram realizados por alguns

( Igreja do Seixal, em 1 726, ver acima)32, Luís da Silva ( Obra da Fonte da Pipa e casas dos Priores no Castelo

mestresdeobras locais, embora na maior parte das vezes se recorresse a mestresde

de Almada, em 1 726), Justiniano Francisco (Torre dalgrejadoSeixal,em 1 775)33,VicenteRibeíro(Capela

-obras lisboetas e zonas vizinhas, sobretudo

do

em

em 1 782) e Domingos Monteiro (Igreja da Trafaria, em 1 856-58).

trabalhos

mais

especializados,

pois

Si:

dos

Passos,

na

Igreja

do

Monte,

Entre os outros artífices e artistas lisboetas encontrados, merecem destaque os ourives Alexandre de Paiva (peças de prata feitas

Figur a ! 9 Assinatura dc Manuel Antunes -

para a Irmandade do Santíssimo de Arrentela, em l 74 1 )36 e José Tavares Nogueira (peças de prata feitas para a Irmandade do Santíssimo do Seixal, em 1 745) (37); os pintores dou radores

1

Tomé de Sousa Vilar (dourar o retábulo da Capela de N. Sr,a do Rosário da Igreja de 5. Paulo, em 1 720) (38), António Carvalho

t pintura

flgura 8 llgreja deAdea de Pao Pires CfJO 8!)

97

e douramento do altar mor e tribuna

da Igreja deArrentela, em 72 1) (MENDES, 2010), e António Damásio (dourar e brinar a Capela da Casa de St a Ana e pntar o respectwO portco, 744)39; o mestre na Igreja de Arrentela, em 1 azulejador AntonIO FrancsCO Vidgal, que em 1754 azulejou a Ermda de S Sebastão por encomenda da Ordem Terceira do Carmo (°); os mestres entalhadores Tome de Sa (retabulo da Igreja de Amora, em 1 684) (MENDES, 2010), João Vrcente (Igreja de S Tiago, em 1724) (MENDES, 20 1 0), Jose Gomes Trock (tribuna da Capela mor da Igreja do Castelo, em 1738) (41), Francisco Rodrigues Mendes (retabulo da Ermida de S Sebastião, em 1 738) e Francisco a Jose da Silva (novo retabulo de N Sra

( 756 6 ). Quanto aos engenheiros e arquitectos presentes em obras públicas neste território, citados anteriormente no texto, destacamos grea de S. Paulo, arq.° Rodrigo Franco

Figura 2 1

do Rosano em S Paulo de Almada, em 1762) (42); e por fim João Baptísta «mestre de obra de estuque, morador a Campolide da cidade de Lisboa», que por 5:000 cruzados, em 1 763, fez uma «obra na igreja de Nossa Senhora da Consolação

até ao século xviii Pedro Nunes Tínoco (caminho da Fonte da Pipa, 1 6 1 8-29), Manuel da Maya (fortificação da ribeira de Almada, 1701-06), Mateus do Couto (Lazaretos 1/1420), Pe. Francisco Tinoco da Silva (Igreja

de Árrentela, que inclui tecto da igreja, segundo o risco dele dito mestre, e da capela mor na forma e risco que lhe deram os reverendo procuradores»43

de S.Tiago, 1714-24),J0ã0 Frederico Ludovice (atr. Ermida do Lazareto, 1 725), oão Baptísta Barros (atr. casas dos Priores no Castelo deAlrnada,em 1 726) Carlos Mardel (Enfermaria do Lazareto, 1 743/44), Rodrigo Franco (Igreja de S. Paulo, l 756-6 1 fig. 2 1 ), Mateus Vicente de Oliveira (obras no Lazareto, 1 76 1 ), Manue ,

Figura 20 Assinaturas de Mestres pedreitos João Baptista

‘

4

e Bonifácio Monteiro

ø.

¶_

;

•

r;

‘_!

mestres pedreiros locais merecem destaque João Baptista (Igreja de S. Sebastião, 1 729-32, fig. 14), Bonifácio Monteiro (Igreja de S. Paulo, 1 7566l fig. 22), João Rodrigues (rec. Igreja Dos

i i.

)-

s:’:;

,

i

,

1 757-58), Manuel de Barros e Bernardo António Lisboa (mestres de obras arrematantes de diversas obras locais na segunda

de

‘

Corroios,

!

Projecto da igreja do Castelo, arq.° Manuel Caetano de Sousa (1772, não construída). Figura

metade do século xviii). 98

%

Figura 23 Assínaturas de Rodrigo Franco e Manuel Caetano de Sousa, dois arquitectos das ordens miiitares que desenharam e acompanharam obras em Almada -

Caetano de Sousa (atr Paços do Concelho, 1 77 1 95, obras na Ogreja do Espruto Santo, 1772, projecto de nova Igreja no Caste’o, 772, fig 22, na Igreja de S Paulo, 1 776-80), Francsco obras d’Alicourt (obras na Torre Velha, 1794-96, Castelo de Almada, 1797).

representando

apenas

25

%

total

do

de obras públicas realizadas no então concelho

de Almada, agravado pela quase ausência de investimento público no território seixalense na primeira metade do século xix. Sem embargo de uma análise mais profunda e tendo

a alguns gráficos e tabelas Recorrendo resumo, tendo por base a amostra consderada (a qual tendencalmente aumentara a medida

em consideração as várias

representações

que os povos do futuro concelho do Seixal apresentaram quer ao nível do poder municipal, quer central, queixando-se da falta de investimento nesta parte do território,

que novos dados e novas fontes forem sendo tratadas), e posswel conclur que durante aquele o número de obras públicas realizado período no actual território do concelho do Seixal foi

confirmada aqui sido

esta

na

pela análise factual, terá

realidade

uma das grandes

substancialmente inferior ao de Almada, que para esta analise dividimos entre a zona Almada

causas pelas quais os seixalenses procuraram

e a de Capanca (correspondente as respectilvas freguesias exstentes no nco do seculo xx)

de Almada, conseguindo

estabelecer-se de forma autónoma do concelho

relação

ao

longo

a

evolução

já na segunda metade do século xix, com (ofltd

m

()dr)

Obras públicas por área geográfica

desta

—

dos

diversos

AíA

ALMADA CAPARICA

do século xvii à 2. metade do século xix e início do século xx) verificamos que até a primeira metade do seculo xix as localidades

SEIXAL

que depois veram a consttuir o concelho do Seixal, até 1836 integradas no concelho um

PrÇodo (1) ALMADA CiAR CA SEXAL TotafGeral,

desequilíbrio

restantes

-

penodos

cronológicos (aqui divididos em seis períodos de aproximadamente 50-60 anos, da 2. metade

de Almada, apresentam relativamente às duas

meios

Mesmo depois da separação do Seixal, o concelho de Almada vem a confrontar-se,

de Lisboa, partcularmente mportante ao nivel mihtar e santario, como atras referimos consderarmos

os

necessários para aumentar significativamente o n.° de obras públicas neste território.

Esta realidade, particularmente evidente ate ao inicio do seculo xix pode ser explicada não só pelo maior peso demográfico e político das duas, como também pela maior proximidade

Se

assim

áreas, 99

XVU-2 (2) XV! -1 (3) XVIII-2 (4) XX-1 (5) XX-XX Total Gera’ 1Q 17 19 15 24 85 A E 9 13 41 73 2 11 15 3 24 55 16 34 43 31 89 213

o

crescimento

da

populacional

Teles, vêm tomar preponderância no processo de decisão, o primeiro no decurso da sua

freguesia

da Caparica, potenciado pelo desenvolvimento da faixa nbennha e atlântca (Porto Brandão,

análise

,

tais

a

os

omo o Ba ro

de Pescadores da Costa, na década de 1 $80; a arborização dos areais e a construção a es ra a A lânt a

realizadas na freguesia de Almada). a

e h eresse loca

ras

seja a Caparica a tomar a dianteira ao nível das obras públicas (4 1 intervenções contra as 24 globais

e’

.

e fc

e an a rnaçã

vo

bj

om o

se investiu bastante em obras públicas, como atrás referimos, o que explica que nessa época

termos

o

o e

ep

cn

almadense, por diversas vezes toma a dianteira promovendo iniciativas legislativas e populares

Trafaria e Costa) e pela importância económica da actividade do Lazareto da Torre Velha, onde

Em

n

a

a

ii

re a

afaria e a

.

a,

em 1 884;a conclusão das obras da Igreja daTrafaria, em 1890; o Cais do Porto Brandão, em 1890;

periodal

do número de intervenções ou obras públicas parece indiciar que o seu aumento foi constante

o abastecimen o e água e ii Ca i ha a década de 18 .]á L erato eles, atura e resclente em

de período para período, o que não sendo surpresa, ainda assim uma propriamente

Cacilhas, através da sua actividade de condutor de ob as p’blicas ao serviço do Ministério

merece algumas considerações, por um lado o peso significativo do século xviii, relativamente

do mesmo

ome,

roc a á ga antr

s

& s

ao predecessor O século xvii foi claramente marcado pela Guerra da Restauração, enquanto que

necessários para a realização de várias obras de conservação e restauro de monumentos locais,

teve o Ouro do Brasil, numa primeira fase, e a imperiosa necessidade de reconstrução subsequente ao Terramoto de 1 755, numa segunda.

em especial religiosos, tais como as igrejas de S. Tiago (1895), S. Paulo (1896), N. Sr.a

Verifica-se também uma retracção global na primeira metade do século xix, certamente justificada pelo

Brandão (1899) e Misericórdia (1900). A análise sectorial evidencia dinâmicas

período de crise política e económica causada, quer pela Guerra Peninsular e consequências daí derivadas

temporais diferenciadas, sendo neste particular verificar que as obras de carácter militar

(como seja o fim do Pacto Colonial,que condicionava

têm o seu pico no início dos séculos xviii e xix, coincidindo precisamente com períodos

o

XVIII

do Monte

o comércio de e para o território Brasil a partir de outras nações), quer pela Guerra Civil.

( 1 897),

Espírito Santo

( 1 898),

Porto

de conflitos militares particularmente significativos, mais o segundo (Peninsular) que o primeiro

O dinamismo de investimento em obras públicas na segunda metade do século xix,

( Sucessão), como se vê no gráfico abaixo. Obras Militares por Época

a que se chamou de Fontismo, decorre evidente da análise da tabela acima e é o resultado também

a análise sectorial evidencia dinâmicas temporais diferenciadas, sendo neste particular

]á

de um penodo de relativo crescimento economico potenciado pela progressiva industrialização, quer

Militar

da capital, quer dos territórios adjacentes, nos quaisAlmada e Seixal se destacam. É ainda durante asegunda metade do séculoxix,mais concretamente nas décadas de 1 880 e 1 890, que a acção de política

MiIita

de algumas figuras locais como o Deputado Costa Pinto ou o Condutor de obras Liberato

(1) XVII 2

100

(2) XVIII 1

(3) XVIII 2

(4) XIX 1

fs) xix xx

verificar que as obras de carácter militar têm o seu

Notas: 1

pico no início dos séculos XVIII e xlx, coincidindo precisamente com períodos de conflitos militares

A N /TT Ministerio do Reino Colecção de Plantas doexAHMF cx 5285 n°7 PIMENTEL(l90$) p 237 2 A.D.S., Notariais de Almada, Cx. 4388, Lv. 27, f. 196v.

particularmente sign ificativos, mais o segundo ( Peninsular) que o primeiro (Sucessão), como se vê no gráfico anterior.

3

A.H.M.A., liv. 2460, Livro n.° 1 de Traslados de demandas e pleitos ( 1 732- 1 $30), f. 23v-24: «Provimento que se fez nesta Vila de Almada neste ano de 1 76 7: e por lhe constar que obra das casa da camara e da cadeia nova a qual se deu principio. Manda acabar esta obra do que preciso seja e igualmente acudir ao reparo a Igreja do Glorioso Mártir São Sebastião apontando os meios necessários para esta obra se fazer e ser paga pelas sobras da cizas (f 25 l 768 ) do provimento da Correição do ano passado quanto a obra das casa da Câmara estar afécto a S.M. a resolução da conta que se deu sobre a mesma obra ( 26 1 770) quanto à obra das Casas da Camara estar ainda por resolver e determinar a consulta a S.M. (f 30 1 775) pede-se a graça para se poder continuar as obras da Casa da Camara e Cadeira Nova e reparado da Ermida e Igreja de 5. Sebastião, que o procurador certificou que se fez entrega do Pedido no tribunal do Paço em 1 0-1 0-1 775.» A.N.T.T. Ministério Maço 367 do Reino Cx 490: Est. 5 «Semilhante se ftira na praça publica desta villa huma cadea com a toda a necessaria segurança repartida em duas salas livres huma para homens e outra para mulheres huma enxovia e trez ou quatro segredos, e hum açougue publico, fiizendo-se também em outro cham na mesma praça humas casas para aposentadoria dos Ministros, sala para a Camara e outra para a de audiência, curral do conselho, em sítio separado da villa, e dois açougues mais nos lugares do termo donde athe agora se tem vendido as carnes, cujas obras todas se executarão fielmente pela Planta, que fizer Ingenheiros, que sua Mag.e fr servido nomear; e no caso de ser preciso comprar algum cham, ou casas para quaisquer destas obras, se obervará no disposto do Cap. 7 do Es. 34 practicando-se o mesmo em quaesquer estradas publicas que for precizo alargarem-se as quaes se consertarão e também as calçadas nos cítios que mais necessitarem (l 771)». 4 Diário do Governo de 1$ de Junho de 1$49, N.° 141: «E authorisada a Camara Municipal do Concelho do Seixa Districto de Lisboa, para contrahir um emprestimo até á quantia de um conto e seiscentos mil réis, a fim de poder comprar o edifício em que celebra actualmente as suas sessões, e em que se acha estabelecida a sala das audiências do Julgado, e a Cadea pública». 5 A.N./T.T., Provedoria de Setúbal, Mç. 92, Cx. 693, N.° 36. 6 A.N./T.T., Chancelaria Régia, D. Pedro II, Doações, liv. 20, ff. 153-153v. 7 A.NJT.T., Notariais de Lisboa, Of.° 9-B (antigo 1 2-B), Cx. 3, Lv. 2, ff. 77v-7$v. 8 Em 1 776 os Religiosos de N. Sr.a da Piedade (Caparica) pediam para serem aliviados de pagar os dois réis por cada arratel de vaca destinados para os médicos e calçadas. Cf. A.N,/T.T., Provedoria de Setúbal, Mç. 1 24, n. 47. 9 Gazeta de Lisboa, 1 7.9. 1 8 1 9 : «LISBOA l 9 de Setembro 1 Tocámos na Gazeta de Sexta fèira que no dia l 5 do corrente, anniversario da nossa èliz Restauração, se assentará a primeira pedra do Caes do Pontal de Cacilhas () adoptando e propondo a S.M. o actual Juiz de Fora de Almada o Doutor José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão hum meio fácil de a pôr em pratica e obtendo a Régia approvação grande numero

Obras Públicas porTipologia Ao

nível

tipologia

da

dos

espaços

-

e obras de raiz verifica-se a predominância de duas tipologias, as de carácter sanitário

-

-

80 70 0 40

30

-

j’

-

7h

II

1

0

e, (p

/ , /

8

Const. Obras

8

a’

&‘

( chafarizes,

poços, hospitais, cemitérios, etc.) e as de carácter religioso, o que no fundo define as duas principais preocupações desta população que são as relacionadas com o corpo

e com o espuroto A tercera maus predomnante é a tipologia militar, isto pelos motivos já aduzidos anteriormente relacionados com a proximidade à capital. De menor significado no universo e período estudado foram as construções de raiz de carácter cultural (locais de espectáculos, teatros e coretos), escolar e urbannstco (calçadas e caminhos) e que no fundo vão marcar as principais preocupações já no século xx!

101

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nas mãos dos Titulares acima mencionados e do Capitão Mór e Desembargadores da Casa da Supplicação referidos as diversas moedas sendo então tanto estas, como a lamina metidas por elles em huma urna de prata a qual se encerrou hua de pedra e se passou a collocar esta na cova aberta na rocha sobre a qual se assentou a grande pedra fundamental. Neste momento se arvorou o Estandarte Real e clamou o Doutorjuiz de Fóra tres vezes Viva ElRei Nosso Sr. ao que correspondêrão os Illustrissimos e Excellentissimos assistentes, toda a Nobreza Clero e Povo tocou a Musica o Hymno NacionaL subirão girandolas de fogo ao ar derão salvas as embarcações surtas naquella vizinhança e deo tres descargas de fogo de alegria a tropa alli postada, como annuncio de ter terminado este solemne acto. Retirou se o Senado para a Casa das suas sessões, com o mesmo acompanhamento no meio do applauso de huma multidão de espectadores que coroavão aquelles contornos cheios de çatisfação de verem principiar naquelle Pontal huma tão útil obra, que concluída em breve fará esquecer a omissão dos nossos antepassados em a não terem emprehendido e recordar aos nossos vindouros com gratidão a memoria daquelles que generosamente se prestão para o seu desempenho e do Ministro que a promove A lnscripção comemorativa gravada na lamina he do theor seguinte: Este Monumento Consagrado á publica utilidade Pelo amor da Patria pelo zelo pela beneficência Pela liberalidade De muitos e honrados Cidadãos Portuguezes Cujo nome fica immortalizado Nos Arquivos desta VilIa de Almada E na memoria de todos Depois de conseguida a liberdade oppressa Pela Tyrannia e pela Perfídia De poderosos inimigos Firmado defendido e exaltado O Throno Portuguez Restituido á Independência e Soberania Que por sete Séculos tinha gozado Reinando no mesmo Throno O Muito Alto e Muito Poderoso Monarca D]oão VI Pio Feliz Magnânimo Pai da Pátria. Restabelecida a Paz em todos os Estados da Europa. Florecendo a Religião as Artes o Commercio. Em o memorável dia IS de Setembro De 1 8 1 9, Undécimo de sua gloriosa Restauração E lançando lhe a primeira pedra Em nome de Sua Magestade O Desembargador do Paço Alexandre José Ferreiro Castello Entre universal applauso do Povo Portuguez Foi Posto». ‘°A.H.M.A., liv. 2460 Livro n.° deTraslados de demandas e pleitos ( 1 732- 1 830), f. 49: 1 8 1 5 f