Onde está a obrigatoriedade do verbo DEVER?

Onde está a obrigatoriedade do verbo DEVER?

Carlos Eduardo Gonçalves Wekid

O verbo auxiliar DEVER é comumente utilizado para expressar a obrigatoriedade. Será que ele, de fato, expressa sempre esse sentido? Na frase [João deve chegar hoje] o verbo expressa possibilidade e não obrigatoriedade. Em [O documento deve ser impresso em folha A4], o verbo expressa obrigatoriedade, mas em [O documento não deve ser impresso em folha A4] o verbo expressa sugestão e não obrigatoriedade. Para compreender melhor, comparam-se três gêneros de texto, que se caracterizam por expressar a obrigatoriedade: o legislativo (leis, decretos, portarias, resoluções, etc.), o normativo (normas técnicas) e o contratual. Na redação legislativa, o caráter imperativo ocorre, na grande maioria das vezes, pelo uso de frases afirmativas (sem o verbo auxiliar DEVER). No texto legal, preferem-se frases como [O Estado provê segurança...], em vez de [O Estado deve prover segurança...], por oferecer o sentido preciso. O verbo, em algumas situações, proporciona o sentido de faculdade ou possibilidade: [O Estado deve prover segurança se não houver...]. A Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, que regulamenta a redação de leis, não apresenta orientação sobre o uso desse verbo. Diferentemente, para a redação de normas técnicas, o verbo auxiliar DEVER é indicado pela Diretiva ABNT Parte 2, norma que regulamenta a redação de normas técnicas ABNT, para caracterizar requisito normativo. Frases como [Documentos técnicos devem ser elaborados em folha A4], com o verbo auxiliar DEVER, são comuns nas normas técnicas; e frases como [Documentos técnicos são elaborados em folha A4] não seriam usadas. Para negar a obrigatoriedade, segundo a ABNT, a expressão “não deve” é inadequada para expressar a proibição; recomenda-se para isso a expressão “não é permitido”. Na redação legislativa utilizam-se as expressões “é vedado” e “não pode” para expressar a proibição: [É vedado ao cidadão exercer...] ou [O cidadão não pode exercer...]. Dada a falta de precisão, que pode mudar o sentido de acordo com o contexto, o uso do verbo auxiliar DEVER requer cuidado. Como não há para o texto contratual orientações regulamentadas, sugere-se para esse tipo de redação usar frases declarativas, sem o verbo auxiliar. Prefere-se [A Empresa Contratada fornecerá informações...] a [A Empresa Contratada deverá fornecer informações...].

O tempo verbal deve ser também considerado para esses gêneros de texto. Para a redação legislativa, a Lei Complementar n.º 95/98 sugere o presente e o futuro do indicativo. A Diretiva ABNT Parte 2 não aborda o assunto. Por apresentar-se de forma atemporal e por caracterizar a vigência das instruções normativas e legais – se o documento está aprovado, ele é válido e as instruções devem ser para o presente –, o presente do indicativo é o tempo mais adequado nesses tipos de redação. Por tratar-se de um acordo para cumprimento posterior, o futuro do indicativo torna-se o tempo verbal adequado para o texto contratual.

WEKID. Carlos Eduardo Gonçalves. Onde está a obrigatoriedade do verbo DEVER? Fev. 2015. [Artigo publicado no Academia.Edu]