ORIGENS DA ABORDAGEM TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA 1 Gilson Carlos Visú2 Silvana de Abreu3
RESUMO: Após a II Guerra Mundial os países europeus uniram-se para planejar a reconstrução de seus territórios e a retomada do desenvolvimento. Para isso foram criadas instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras que facilitaram a criação da Comunidade Européia. Uma das alternativas de promoção de desenvolvimento criadas foi o foco na abordagem territorial de fomento de políticas públicas. Estas políticas foram influenciadas por modelos de desenvolvimento recomentados pelo Banco Mundial para regiões europeias e no movimento neoliberal que ganhou força nos anos 1990, estendeu-se também pela América Latina. Para obter êxito no rumo ao desenvolvimento os espaços precisariam ser otimizados em relação ao uso e à produtividade convergidos num ordenamento territorial. O preparo das regiões numa concepção de “ordenamento” envolve uma descentralização das políticas públicas, das quais ganham centralidade os sujeitos do lugar e um deslocamento ou sobreposição de escalas (da região para o território). Desta forma surge a abordagem territorial de desenvolvimento que tem na participação social a sua base para o desenvolvimento endógeno, que repercutiria em ações por todo o território. Neste trabalho pretendemos expor a relação de similaridade que as políticas de abordagem territorial na América Latina possuem entre si, tendo como base os mesmos parâmetros e modelos. Palavras-chaves: Ordenamento Territorial; Banco Mundial; Abordagem Territorial.
ORIGINS OF APPROACH TERRITORIAL DEVELOPMENT IN LATIN AMERICA ABSTRACT: After World War II the European countries came together to plan the reconstruction of their territories and the resumption of development. For that institutions were created as the International Monetary Fund (IMF) and others that facilitated the creation of the European Community. One of the development promotion of alternatives created was the focus on the territorial approach of public policy development. These policies were influenced by development 1
Este texto faz parte de uma pesquisa de doutorado em andamento no PPGG/UFGD.
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Acadêmico do Programa de Pós-graduação em Geografia – PPGG – da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. E-mail:
[email protected] 3 Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG/UFGD.
VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
models recomentados by the World Bank for European regions and neoliberal movement that gained momentum in the 1990s, also extended up through Latin America. To succeed in towards development spaces need to be optimized in relation to the use and converged productivity in land use. The preparation of the regions in a conception of "planning" involves a decentralization of public policies, which earn the central subject of the place and an offset or scales overlap (the region to the territory). Thus arises the territorial approach to development that has social participation their base for endogenous development, which reverberate in actions throughout the country. In this work we intend to expose the relationship of similarity that territorial approach policies in Latin America have each other, based on the same parameters and models. Keywords: Spatial Planning; World Bank; Territorial approach.
Introdução
Após a II Guerra Mundial, a desestruturação política-econômico-social da Europa direcionou os Estados a se organizarem alinhados a conjuntos de políticas econômicas para retomar o desenvolvimento e saírem da zona crítica e instabilidade que a destruição tinha imposto. Era preciso reconstruir e assegurar condições básicas à sociedade. Surge então os primeiros acordos que levaram posteriormente a criação da União Europeia. E entre estas políticas o ordenamento territorial também passa a constar na agenda de prioridades. Algumas instituições como o Banco Internacional da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) foram criadas com a finalidade de restaurar os países fragilizados pela guerra e induzir desenvolvimento por meio de uma formatação de modelos de execuções de ações orientadoras. As “recomendações” do Consenso de Washington feita pelos países desenvolvidos aos países Latino-americanos, foram de ajustes drásticos e posicionamentos neoliberais nas políticas econômicas e de mercado. As fronteiras precisavam ser abertas para receber produtos, empresas e investimento internacional daqueles que já haviam realizado a “lição” de casa. E assim se sucedeu nos anos de 1990, o desmonte das estruturas do Estado em vários países da América Latina, numa corrida para subir alguns degraus de uma “escadaria” cujo topo reinavam os Estados Unidos, a Comunidade Europeia e Japão. O contexto neoliberal e a “necessidade” dos países “periféricos” embarcarem na tendência da globalização dos mercados, colocava a necessidade de dinamizar o uso dos seus territórios, aumentar a produtividade, combater a pobreza (contraditoriamente) e fundamentalmente apaziguar conflitos existentes no meio rural. A opção foi adotar as recomendações do Banco Mundial a partir de práticas de ordenamento territorial focado na descentralização das políticas e participação social. Este texto surgiu a partir da demanda de compreendermos a relação que as políticas que utilizam a abordagem territorial possuem entre si na América Latina. Isto permitirá entendermos com mais profundidade a relação de uma destas políticas aplicadas no Brasil, o Programa Territórios da Cidadania. Assim, o nosso objetivo será compreender a origem das políticas de ordenamento territorial e a descentralização das mesmas. Por isso, como procedimento metodológico fizemos uma revisão bibliográfica focando as políticas de abordagem territorial implementadas na América Latina a partir dos anos 1990 e o paralelismo existente entre elas.
VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
1 - Ordenar o território: a proposta da governança global Para a integração dos países da América Latina fazerem parte do mercado global, várias “adequações” foram “necessárias” para atrair o capital transnacional para atuar nos seus territórios. Uma delas foi o ordenamento territorial, num formato que atendesse à lógica global, ou seja, não bastaria cumprir a cartilha “proposta” pelos países desenvolvidos no quesito da política econômica e na abertura ao mercado financeiro, através das privatizações e foco em modelos gerenciais de governo, era preciso também tornar o território produtivo. Sob muitas variáveis, que no caso brasileiro sempre se voltava para a exploração “para fora”, dentro da versão internacionalista dos governos neoliberais de Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso. A parte que interessa ao mercado global, ligado à produção de comodities, o mercado se encarregaram em cobrar dos governos postura de incentivos. Este tipo de produção concentra-se em grandes propriedades, mas também, entre elas, existem as médias e até as pequenas propriedades, em que agricultores familiares, comunidades indígenas, comunidades quilombolas, e outros sujeitos, que não possuem capacidade de sensibilizar e se fazer ouvir junto ao mercado hegemônico. O ordenamento territorial, segundo Alves (2014: p. 65), não é uma novidade como prática dos Estados, ganhou força após as décadas de 1970 e 1980 quando o conceito de território também se popularizou. O seu conceito foi redimensionado conforme “as transformações paradigmáticas de um mundo em transição” e as mudanças “das ações de Estados” (ALVES: 2014, p. 64). O conceito de ordenamento territorial avançou em relação ao que se pretendia antes das últimas décadas que a globalização foi acelerada com a rápida evolução dos meios técnicocientíficos, principalmente os ligados à comunicação. No termo em inglês, este tipo de ordenamento territorial é o land use planning, caracterizado por um determinismo geográfico no modo de planejar o ordenamento territorial e uma forte influência positivista. Isto porque o espaço era entendido apenas como um receptáculo, um lugar para depositar objetos. (ALVES:2014, p. 67). Servia para o Estado planejar como o solo deveria ser usado, ou onde se construiria, ou onde seriam orientadas as moradias, as indústrias, os espaços de lazer, a agricultura, ou seja, atividades ligadas diretamente ao espaço em questão, mas não havia preocupação com questões ligadas a cultura ou identidade (ALVES: 2014, p. 66). Para pôr em prática políticas de ordenamento territorial, os Estados elaboram diretrizes para direcionar as mudanças pretendidas. Gonzáles (2014) afirma que: “as diretrizes incluem os critérios gerais da ordenação, que logo a gestão territorial quotidiana procurará ir concretizando, tornando factíveis (GONZÁLEZ: 2014, p. 99). Estas diretrizes são documentos que depois de aprovados tornam-se base para os ordenamentos territoriais. No Brasil, embora não tenha sido encaminhado para aprovação no Congresso Nacional até 2016, tivemos a elaboração da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), que passou a servir como diretriz para políticas de abordagem territorial, como o Programa Territórios da Cidadania. Ainda, segundo Gonzáles (2014): (...) a ordenação do território parece ser regional ou subnacional. Nessa escala, desenhamse com detalhes as redes de transporte, o mapa de serviços públicos e orienta-se a vocação econômica das distintas localidades, em documentos que costumam denominar-se Diretrizes de Ordenação. (GONZÁLEZ: 2014, p. 99)
A importância das diretrizes está na consolidação das políticas de ordenamentos territoriais como leis de cada país. Na tabela 1 (no próximo item) temos a especificação de algumas políticas de ordenamento territorial pela América Latina e, no caso de Colômbia, Costa Rica, Uruguai e México, pode-se identificar que existem leis de ordenamento territorial bem especificas. No caso do VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
Brasil na Carta Magna, de 1988, há uma previsão de ordenamento, mas não detalhadamente como as diretrizes estipulam. Na América Latina, a partir da década de 1990, houve um movimento rumo a descentralização das políticas de desenvolvimento regional, que passaram a ser territorial, a partir da redemocratização de vários países que passaram por períodos de ditaduras: En el proceso de retorno a la democracia en gran parte de los países de América Latina en las décadas de 1980 y 1990, la descentralización se vinculó con la necesidad de mayor legitimidad social del Estado y la demanda de mayor participación. La elección directa de las autoridades subnacionales y la conformación de órganos deliberativos a nivel local e intermedio fueron objetivos y estrategias muy extendidos en este campo. Posteriormente, el debate se concentró en la forma de incrementar la eficiencia del Estado y la descentralización se consideró como una forma de materializar las propuestas de la escuela de la nueva gestión pública. En paralelo surgió la necesidad de promover el aprovechamiento de los potenciales endógenos como forma de impulsar el crecimiento nacional. (GUEDES & SILVA: 2013, p. 159)
Dado a condição de vários países, como: Argentina, Brasil, Chile e outros, que passaram por sistemas políticos ditatoriais, entre os anos sessenta, setenta e oitenta, a concepção de descentralização das políticas de desenvolvimento, com lugar para os sujeitos participarem dos rumos do desenvolvimento dos seus territórios, parece simpáticas em relação ao momento vivido algumas décadas atrás. Não há dúvidas que houve avanços democráticos com a participação social no debate das políticas. No entanto, há também problemas que a gestão neoliberal, aqui falando das recomendações do Banco Mundial no sentido das descentralizações, trouxe e que serviram e servem mais a abertura de espaços para atuação do mercado global do que uma identificação dos sujeitos que habitam determinada região (ou territórios – pela abordagem territorial) com a cultura do próprio território, suas atividades e o planejamento participativo, que culminaria em tese em desenvolvimento endógeno. Segundo Souza (2014): Na década de 1990 o Banco Mundial recomendou uma descentralização das políticas de indução de desenvolvimento rural, como maneira de incorporar os indivíduos perante as necessidades das suas localidades. Os interessados em cada localidade se encarregariam pela indução de desenvolvimento local, dividindo responsabilidades entre os setores públicos e privados (SOUZA: 2014, p. 5).
O modelo que é colocado pelo Banco Mundial traz consigo uma matriz de ações das quais o Estado passa a ser um mero gestor das ações “endógenas”, “participativas” e políticas dos agentes da sociedade civil organizada. A uniformização das políticas de forma descentralizada prepara os territórios dos países da América Latina para o mercado global se inserir e atuar do mesmo modo em qualquer território, seja na América Latina, Europa ou qualquer lugar do mundo onde esteja inserida a condição territorial pretendida. A abordagem territorial de desenvolvimento usada no ordenamento territorial, na América Latina, vai ao encontro da política agrária do Branco Mundial, não apenas no aspecto de atender o agricultor familiar ou mesmo o agronegócio. A questão, é que, para além das pretensões neoliberais do mercado, existem as alianças políticas e delas surge a orientação dos ordenamentos territoriais. As consolidações destas alianças se dão no circuito cidade-campo conduzida pela industrialização. Nas cidades, os detentores dos meios de produção da agroindústria e demais aportes, e no campo, os fazendeiros latifundiários, produtores de commodities consolidam a realização do processo de industrialização e divisão internacional do trabalho. Desta relação entre cidade-campo e os VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
interesses da indústria que se formam as alianças políticas que possibilitam que o Estado opte por determinado ordenamento territorial (Moreira: 2013, p. 24). Sobre a política agrária do Banco Mundial, Pereira (2006) aponta dois objetivos: São dois os objetivos centrais dessa política: a) aliviar seletivamente a pobreza rural, especialmente em situações onde as tensões sociais no campo possam atingir níveis preocupantes para a segurança do capital privado e/ou a manutenção da ordem política vigente; b) mercantilizar o acesso à terra, por meio da mudança neoliberal do aparato regulatório, de modo a favorecer o livre flos de força de trabalho no campo, estimular o investimento privado na economia rural e potencializar a integração subordinada de parcelas pontuais do campesinato ao circuito agroindustrial, comandado por grandes e médias empresas (PEREIRA: 2006, p. 355).
Os objetivos da política agrária do Banco Mundial são amplos, não visam atender apenas os pequenos agricultores (familiares), ao contrário, busca solidificar a matriz do agronegócio com bases na propriedade privada da terra e amenizar possíveis conflitos no campo, como por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no Brasil, e as demarcações de terras indígenas. O que não é de estranho em se tratando de um Banco. Podemos então afirmar que o ordenamento territorial interessa sobretudo à reafirmação da propriedade privada como uma espécie de “instituto” que fundamenta a possibilidade de desenvolvimento, sendo que os principais interessados são os já detentores de capital e na figura do Estado orientam suas escolhas para ordenações territoriais que sirvam como plataformas de inserção e propulsão ao mercado global. 2 – ABORDAGEM TERRITORIAL NA AMÉRICA LATINA Na década de 1990 com a propagação de movimentos de pactuações entre países da América Latina e modelos de desenvolvimento europeus, observa-se alinhamento com as políticas do mercado global de ordenm neoliberais. Neste movimento, as escalas de aplicação das políticas de governos deslocam-se para a escala territorial, facilitando a descentralização e o empoderamento social pela participação nos rumos pretendidos para estes “espaços de poder”. A base da abordagem territorial é rural e visa uma organização e preparação dos territórios para uma maior produtividade de pequenos produtores e a diversificação da produção e, principalmente, a segurança alimentar. Na Tabela 01, elaborada por MASSARDIER & SABOURIN (2013), podemos visualizar o surgimento de políticas que usam a abordagem territorial para promover o desenvolvimento em oito (8) países da América Latina. Segundo os autores, o paralelismo entre as agendas destes países se deve a adoção de um modelo que prega “o desenvolvimento endógeno e sustentável dos territórios, a participação dos interessados” e os instrumentos de regulação que partem do Estado, por meio de “planejamento nacional e regional, ordenamento territorial, colegiados participativos e gestão integrada englobando o desenvolvimento rural, a redução da pobreza, a saúde pública e a educação” MASSARDIER & SABOURIN (2013, p. 87).
Segundo Massardir & Sabourin (2013, p. 88) este modelo é uma mescla de várias ações na orientação de ordenar o território e foi possibilitado pelas transições democráticas na América Latina, que permitiu que os movimentos sociais e comunidades indígenas ocupassem espaço na agenda de reinvindicações. Como já apontamos, esta escalada de políticas de abordagem territorial é reflexo dos esforços do Banco Mundial nas recomendações de descentralização e de reprodução do modelo de ordenamento territorial europeu. Dentre os países apresentados na tabela 1, a Costa Rica, sempre aliada dos Estados Unidos, foi o primeiro país a ter uma lei de ordenamento territorial efetivada. Por outro lado, o México foi o primeiro a acolher a abordagem territorial como modelo, em 1990, e, já em 2001, havia uma lei VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
para direcionar o ordenamento territorial. Não podemos deixar de lembrar que este país passou por uma crise econômica, em 1994, que desestruturou seu sistema financeiro, e arrastou outras economias para a mesma direção. Talvez isso tenha contribuído para a celeridade do estabelecimento da lei. Da mesma forma que a Costa Rica, a Colômbia também já tinha uma lei em 1977 de ordenamento territorial. Tabela 1: Políticas de Desenvolvimento Territorial pela América Latina País Argentina
Política Programa Federal de Apoyo al Desarrollo Rural Susstentable PROFEDER
Lei
Ano 2003
Programa Nacional de Apoyo al Desarrollo de los Territorios PNADT
2006
Brazil
PRONAT – National Programme for Territorial Development
2003
Chile
PTC – Territories of Citizenship INDAP – Instituto de Desarrollo Agropecuario Politica Regional y Territorial SECODIR (Ministério del Interior)
2008 2000
–
2006
Programa de Desarrollo Territorial Indígena (INDA – PDTI). INCODER (in Ministry of Agriculture)
2008
Programa de PRODESAL)
Colombia
Desarrollo
Local
(INDAP
Plan Nacional de Desarrollo 2010-2014
Ley 388 ordenamient o territorial rural
1997
Ley 1152
2007
Prosperidad para Todos Costa Rica
El Salvador México
Ley Fomento Producción Agropecuaria y Orgânica del MAG FODEA INDER – Instituto de Desarrollo Rural
2006
GAT – Grupos Acción Territorial Red Solidaria PRONASOL – Programa Nacional de Solidaridad
2010 2002 1990 Ley de Desarrollo Rural Sustentable
Consejo Mexicano Sustentable Uruguay
2009 1995
para
el
Desarrollo
2001
Rural Ley
18.308
2008 2010
VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
ordenamient o territorial y desarrollo sostenible Programa de Mesas de Fomento Rural (Ministerio ganaderia y Agricultura)
2011
Fonte: MASSARDIER & SABOURIN: 2013, p. 88.
Invariavelmente os países apresentados na tabela 1, seguem uma lógica de ordenamento territorial que contempla a participação social, a descentralização e o envolvimento tanto do setor público quanto de entidades privadas para concentrarem esforços no aproveitamento máximo do território e promover o desenvolvimento. Abaixo citamos a implementação do programa de ordenamento territorial com abordagem na Argentina. Em la Argentina, a partir de 2006, fue implementado a nível nacional el Programa Nacional de Apoyo al Desarrollo de los Territorios (PNTER) con três proyetos integrados: “Innovación Tecnológica y Organizacional”, “Innovación em Finanzas y Mercado” e “Innovación productiva y organizacional para la equidade social”. La finalidade del PNTER es apoyar el desarrollo de culificaciones de los actores del sistema agrícola y fortalecer la capacidade del Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria (INTA) en la gestión de estratégias de intervención de los territórios” (GUEDES & SILVA: 2013, p. 174).
A integração entre ministérios e até mesmo esferas do governo (no caso brasileiro) é uma característica dos programas de desenvolvimento de abordagem territorial. A descentralização ocorre pela pulverização dos encargos e até dos resultados. Forma-se uma plataforma de gestão do território, que facilita para o Estado o ordenamento territorial e ao mesmo tempo envolve o maior número de sujeitos. No Brasil a exemplo da Argentina o Programa Territórios da Cidadania também foi implantado de forma integrada com vários ministérios, esferas de governo e a sociedade civil organizada, composta pelos agricultores familiares e entidades privadas, associações, cooperativas, etc. No caso brasileiro, em pesquisa anterior que fizemos, foi possível identificar avanços e problemas na implementação da política de abordagem territorial. Conforme o exposto, os processos de ordenamento territorial na América Latina são semelhantes e funcionam com características muito próximas. Mas o que ressaltamos é a origem destas políticas de abordagem territorial, que busca alternativas escalares para atender milimétricamente aos “territórios” na busca pelo desenvolvimento. Quando vamos a campo e entrevistamos sujeitos que participam desta política, como fizemos no Território Cone Sul em Mato Grosso do Sul, conseguimos visualizar as mudanças locais, o desenvolvimento local. Para entendermos a que outros movimentos estas políticas estão ligadas, precisamos verificar a origem e as pontes de ligações que movem o Banco Mundial orientar o ordenamento territorial de forma descentralizada. Considerações Finais A necessidade de reconstrução da Europa, após a II Guerra Mundial, “capacitou” instituições de alcance mundial, como o Banco Mundial, em desenvolver programas de ordenamento territorial que alcançassem vários níveis escalares. Com isso desenvolveu-se uma abordagem territorial de desenvolvimento que permite pensar um ordenamento pela escala dos territórios. VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
Pelo menos oito países da América Latina, como tratamos, no afã de preparar seus territórios para se integrarem ao processo de globalização, aceitaram as recomendações do Banco Mundial, baseado em experiências europeias para elevar a produtividade numa escala que permitisse inserção no mercado global. Isto implicou em lançar políticas de desenvolvimento territorial (baseadas no ordenamento territorial) de característica descentralizada e com a participação social. No entanto esta participação é um tanto contraditória quando pensamos em desenvolvimento endógeno, porque participam tanto os pequenos produtores quanto empresas, ONGs, etc. Em pesquisa recente (Visu: 2013) sobre o Programa Territórios da Cidadania, executado no Brasil, debatemos avanços pontuais que demonstram indução do desenvolvimento local, ligado a ordenação produtiva, mas também há várias contradições no que diz respeito a execução da política baseada na participação social e mesmo no alcance dos objetivos propostos de desenvolvimento territorial. Percebemos que ao propor um modelo de ordenamento territorial para a América Latina, o Banco Mundial prepara na verdade, terreno para a fluidez do capital e a inserção dos sujeitos envolvidos nos territórios para o mercado capitalista, induzindo-os a fazerem parte das “engrenagens”, mesmo que pequenas, que também movem a grande matriz da agroindústria e da globalização. REFERÊNCIAS ALVES, Larissa da Silva Fereira. Culturas e ordenamento territorial: conceituações e perspectivas histórico analíticas. Revista Mercator. V. 13. N. 3, Fortaleza, set./dez. 2014. P. 63-73. BERTONE, Leonor Ferreira; MELLO, Neli Aparecida de. Perspectivas do ordenamento territorial no Brasil: dever constitucional ou apropriação política? IN: STEINBERGER, Marília. Território, ambiente e políticas públicas espaciais. Editora LGE. Brasília, 2006. P. CEPAL. Panorama del desarrollo territorial em América Latina y el Caribe. Pactos para la igualdad territorial. Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Econômiico y Social (ILPES). 2012. 145p. GUEDES, Cezar Miranda; SILVA; Rocio. Denominaciones territoriales agroalimentarias, políticas y gestión social: Argentina, Brasil y la experiência española en el contexto europeo. IN: MONJE-REYES, Pablo; TENÓRIO, Fernando Guilherme. Ciudadanía, território y políticas públicas. Editorial Arcis. Santiago de Chile, 2013. Pág. 159-183. GONZÁLEZ, R. C. Lois. Políticas públicas, gestão territorial e participação social. IN: SILVA; O. A. da; SANTOS; E. M. C; NETO, A. S. C. Identidade, território e resistência. Editora Consequência. Rio de Janeiro, 2014. p. 95-124. MASSARDIER, G; SABOURIN, E. Internationalization and dissemination of rural territorial development public policies: model hypotheses for Latin America. IN: Revista Sustentabilidade em Debate. Brasília, v. 4, n. 2, p. 83-100 jul/dez 2013. MOREIRA, Ruy. O movimento operário e a questão cidade-campo no Brasil. Classes urbanas e rurais na formação da geografia operária brasileira. Consequência, 2013. Rio de Janeiro – RJ. PEREIRA, João Márcio Mendes. A política agrária do Banco Mundial em questão. Estudos Avançados. São Paulo, v. 20 n. 57, p. 355-383, ago. 2006. Disponível em . Acessos em 15 out. 2016. VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração” Campo Grande, 16,17 e 18 de novembro de 2016 UEMS (Unidade Universitária de Campo Grande) ISBN: 978-85-99540-21-3
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