Os bebês do Programa Bolsa Família: levantamento bibliográfico do Programa Bolsa Família

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, ARTES E LETRAS

RELATÓRIO FINAL PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL COM BOLSA EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIBIC)

TÍTULO DO PROJETO: Geração bolsa família: Efeitos do Programa Bolsa Família na vida das crianças do semiárido nordestino TÍTULO DO PLANO DE TRABALHO: Os bebês do Programa Bolsa Família: Levantamento bibliográfico do Programa Bolsa Família

Pedro Cardoso Saraiva Marques Discente

João Pessoa-PB 2016

RESUMO A finalidade que orientou a pesquisa relatada no presente relatório foi o levantamento sistemático de uma bibliografia científica que constatasse o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na realidade de bebês pertencentes a famílias beneficiárias, assim como a discussão de tal levantamento dentro da fundamentação teórica adequada a respeito do Bolsa Família. Esta, por sua vez, trata-se de uma política pública de transferência condicionada de renda endereçada a uma rede de famílias, a âmbito nacional, que estão associadas à condição de vulnerabilidade social por terem uma renda per capita muito baixa. Os métodos utilizados para perscrutar a relação entre o PBF e a realidade de bebês (a efeitos de análise, compreendidos aqui como crianças de até 2 anos de idade) foram o acesso a provedores de busca da internet como Google Acadêmico, Google (genérico), SciELO (Scientific Electronic Library Online) e o portal de periódicos Capes; além de consultas ao site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Durante os exames feitos nestes sites, as seguintes palavras-chave foram empregadas ao longo do levantamento: “Programa Bolsa Família”, “bebê”, “criança”, “primeira infância”, “saúde”, “antropometria”, “aleitamento materno” e “mortalidade infantil”. Quinze trabalhos foram coletados durante a consulta, sendo que dois foram alijados da pesquisa uma vez que não faziam consistentemente uma associação ao PBF ou não tratavam do recorte geracional aqui considerado (até 2 anos de idade). Dentre os treze restantes, sete apresentaram uma categoria específica de análise para crianças de até 24 meses e os outros seis incluíram bebês embora não de maneira exclusiva. As conclusões concernentes à leitura do material coletado puderam constatar alguns avanços na saúde dos bebês beneficiários, como combate à mortalidade pós-neonatal e alguns efeitos favoráveis sobre os índices antropométricos. No entanto, entre as crianças beneficiárias, também se observaram taxas de mau hábito alimentar maiores do que em crianças pobres não beneficiárias, além da insistência de complicações na saúde face à iniciativa de proteção do Programa Bolsa Família. PALAVRAS CHAVE: Programa Bo lsa Família; bebês; vulnerabilidade social; saúde.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................1 1.1 PANORAMA GERAL E DESAFIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ...........................1 1.2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A INFÂNCIA........................................................3 1.2.1 Das crianças relativamente maiores..............................................................................3 1.2.2 Dos bebês (ou crianças relativamente menores) ............................................................4 2. OBJETIVOS E METODOLOGIA ...........................................................................................4 2.1 MÉTODOS DE BUSCA .......................................................................................................5 2.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A SELEÇÃO E A ANÁLISE DAS REFERÊNCIAS ..................5 3. RESULTADOS ........................................................................................................................5 4. DISCUSSÃO ............................................................................................................................8 4.1 EFFECTS OF A CONDITIONAL CASH TRANSFER PROGRAMME ON CHILD NUTRITION IN BRAZIL ..........................................................................................................8 4.2 AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DO ESTADO NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), ACOMPANHADAS NAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE ...............................................8 4.3 PERFIL DO ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 7 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 2008 E 2009 NO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PE..........................................................................................................................9 4.4 ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 18 MESES ATENDIDAS PELO PSF EM DOIS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO .......................................................................................9 4.5 ANÁLISE DO IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM RELAÇÃO AO ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SETE ANOS PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, MINAS GERAIS, NO PERÍODO DE 2007/2008 ...................................................10 4.6 PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E SEU IMPACTO SOBRE O ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS E ADULTOS NA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL............................................................................................................................10 4.7 ESTADO NUTRICIONAL E FATORES DETERMINANTES DO DÉFICIT ESTADUAL EM CRIANÇAS CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .......................................11 4.8 AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA E CONSUMO ALIMENTAR EM CRIANÇAS MENORES DE CINCO ANOS RESIDENTES EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO DO SEMIÁRIDO NORDESTINO COM COBERTURA PARCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA................................................................................................................................11 4.9 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE: O CASO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA .............................................................................................12 4.10 EFECTOS COMBINADOS DE LA AMPLIACIÓN DE LA ATENCIÓN PRIMARIA DE SALUD Y DE LAS TRANSFERENCIAS CONDICIONADAS DE DINERO EM EFECTIVO SOBRE LA MORTALIDADE INFANTIL EM BRASIL, 1998-2010..........................................12 4.11 ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E SAÚDE EM PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: EVIDÊNCIAS PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .........................................13 4.12 AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS COM BASE NOS DADOS DO SISVAN WEB E DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC ....................................................................................................13

4.13 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: O ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DAS FAMÍLIAS TITULARES DE DIREITO COMO FORMA DE ENFRENTAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO SETOR DA FAMÍLIA ........................................................14 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................14 REFERÊNCIAS.........................................................................................................................15

1. INTRODUÇÃO Os resultados e as discussões aqui apresentados referem-se a um estudo bibliográfico a ser apresentado abordando o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) sobre crianças muito pequenas cujas mães sejam beneficiárias. Este programa (criado em 2003), por sua vez, trata-se de uma política pública de transferência condicionada de renda voltada a populações brasileiras economicamente vulneráveis. Considerando aqui que tal política tenha tido um impacto relevante na sociedade brasileira desde sua implementação e salientando o caráter de sujeito socialmente (JENKS, 2002) inserido e de direitos reconhecidos (BRASIL. Lei 8.069, 1990, art. 3) que a criança possui (mais especificamente o bebê), através deste trabalho, busca-se contribuir para o esclarecimento científico acerca dos efeitos do Programa Bolsa Família sobre os bebês a partir de uma revisão bibliográfica de textos acadêmicos que abordem tal relação.

1.1 PANORAMA GERAL E DESAFIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O PBF trata-se de uma política pública de transferência condicionada e focalizada de renda com cobertura nacional. Entre suas finalidades estão o alívio imediato da pobreza, incentivo à criação de programas sociais complementares, o reforço de direitos constitucionalmente assegurados e rompimento do ciclo geracional da pobreza (CEDEPLAR/UFMG, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, MDS, 2007, p.3; MDS, 2010, p.7). Seu caráter condicionado diz respeito ao fato de que, para serem contempladas com o benefício, as famílias beneficiárias devem cumprir as seguintes condicionalidades: assiduidade de suas crianças na escola e consultas periódicas das crianças e gestantes em um estabelecimento de saúde público. O caráter focalizado, por sua vez, refere-se aos critérios de elegibilidade para a aquisição do dinheiro, isto é, a renda per capita da família deve ser até, no máximo, de R$170,00 1 , ratificando-se assim que a política é voltada para a população economicamente mais vulnerável. Já a sua cobertura nacional é operacionalizada a partir do Cadastro Único (CadÚnico), o qual se trata de um sistema criado em 2001 para reunir os registros de famílias de baixa renda de todo o país de maneira a tornar mais eficiente a inserção das mesmas na rede de proteção social do Estado. São tais características e outras que fazem com que o Programa Bolsa Família exerça um impacto de considerável relevância na sociedade brasileira e a avaliação deste impacto será discutida logo a seguir de maneira a se constituir um panorama geral a seu respeito. Uma revista publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS), em 2010, destacou efeitos positivos do PBF dentro de uma escala mais abrangente. Tratandose de suas consequências macroeconômicas, por exemplo, é sabido que, apenas em 2009, R$12 bilhões foram injetados na economia brasileira. Isso se deve ao fato de que o programa aqueceu a economia nas áreas mais pobres (aquecendo também a nível regional), uma vez que a população mais carente passou a ter maior capacidade de consumo. Além disso, segundo Márcio Porchmann, “a cada R$10 transferidos para a população pobre, R$3 voltam na forma de impostos” (MDS, 2010, p. 23), isto é, o programa ainda gera retorno positivo para os cofres públicos. Quanto ao crescimento da renda per capita da população, por sua vez, só entre 2001 a 2007, destaca-se crescimento de 7% ao ano em 10% das famílias mais pobres do Brasil (Ibid., p. 21), o que já esboça a dimensão do impacto da política sobre o alívio da miséria. Quanto à função das condicionalidades do Programa Bolsa Família, sua implementação na política pública visa cumprir um dos objetivos do programa, qual seja, ressaltar o direito do acesso gratuito à saúde e à educação de que, em tese, a população brasileira goza. Havendo obrigatoriedade de se garantir a assiduidade das crianças na escola e de haver consulta das famílias aos 1

Famílias co m renda mensal de até R$85,00 per capita, por serem consideradas em situação de extrema pobreza, recebem benefício de R$85,00 tendo também direito a benefícios variáveis, os quais são destinados cumulat ivamente, em valo res diferenciados, às famílias caso tenham gestantes, crianças (de 0 a 12 anos) e adolescentes (de até 15 anos) em sua composição, podendo a família receber, no máximo, cinco benefícios por cada memb ro em algu ma destas condições. Enquanto isso, famílias co m renda mensal per capita maior que R$85,00 e de até, no máximo, R$170,00 recebem apenas benefícios variáveis, caso haja jovens ou gestantes em sua composição (Ministério do Desenvolvimento Social e Co mbate à Fo me. Disponível em: . Acesso em 30 de ago. 2016).

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estabelecimentos públicos de saúde, espera-se que os beneficiários sejam estimulados a ter mais acesso a tais direitos. No entanto, a consequência real deste aspecto é variável. Uma pesquisa qualitativa realizada com profissionais e representantes ligados a cinco escolas públicas (sendo uma de cada região do país) trouxe algumas constatações importantes a respeito dos efeitos da condicionalidade sobre a manutenção de jovens de famílias beneficiárias na escola (BRANDÃO, PEREIRA e DALT, 2013, passim). Entre os efeitos positivos observados, pode-se destacar maior acompanhamento dos responsáveis na assiduidade escolar dos filhos, possibilidade de as crianças saírem do trabalho infantil para dedicarem-se aos estudos e maior participação dos pais nas escolas. Quer dizer, sendo os jovens obrigados a serem assíduos em virtude do recebimento do benefício, abrese a possibilidade para o surgimento destes efeitos. No entanto, a mesma pesquisa pôde observar os limites dessa condicionalidade, por exemplo: a frequência escolar não corresponde a um maior interesse ou maior desempenho por parte dos alunos beneficiários, comportamento indisciplinado por parte das crianças do PBF (segundo entrevistados do Sul e do Sudeste), o fato de que a qualidade do ensino público não tem acompanhado a maior inserção de jovens carentes na escola. Quanto à condicionalidade da saúde, o impacto parece ter sido muito sutil ou quase inexistente. Um relatório de uma pesquisa qualitativa realizada com beneficiárias 2 e gestores do programa em capitais, municípios de médio porte, munícipios majoritariamente rurais e áreas litorâneas, trouxe alguns dados importantes a respeito deste tópico: a condicionalidade da saúde é menos conhecida do que a de educação pelas mulheres; quando indagadas a respeito do critério de saúde, as beneficiárias se limitavam a responder que levavam suas crianças para serem vacinadas; raramente os agentes locais cobravam o cumprimento da condicionalidade de saúde por parte das famílias; uma gestora do PBF em Paso de Camaragibe deu seu depoimento de que “a Secretaria de Educação informa [de fato] a frequência dentro do prazo” (ênfase nossa), por outro lado, comentou a dificuldade de se saber se as condicionalidades estão sendo cumpridas por falta de integração das informações (AGENDE – AÇÕES EM GÊNERO CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, 2006, p. 45-46). Outro efeito que merece destaque nesta introdução é o de aquisição de autonomia e emancipação por parte dos beneficiários. Rego e Pinzanni, em seu livro “Vozes do Bolsa Família”, ressaltam este efeito ao passo que também destacam algumas ressalvas críticas. Seu trabalho é resultado de uma pesquisa etnográfica realizada com famílias contempladas pelo programa e situadas nas regiões mais desassistidas pelo Estado brasileiro. A realização dos estudos em tais regiões ratifica o argumento que ambos os autores tecem ao longo de seu trabalho: o programa é uma medida importante na garantia de mais autonomia através da transferência de recursos monetários a indivíduos em situação de miséria , no entanto, analisando tal medida em um quadro mais amplo da pobreza, isto é, considerando a precariedade de serviços públicos em áreas muito desassistidas, a falta de informação e a má infraestrutura dentre outros fatores não-econômicos (REGO & PINZANNI, 2013, cap. 4), pode-se destacar que a vulnerabilidade de tais famílias encontra obstáculos mais difíceis e sua superação não pode se consumar apenas com a disponibilização de um recurso monetário mínimo. Ainda assim, em se tratando de o Brasil ser uma realidade capitalista, em que a maioria dos serviços e dos bens são monetarizados, a aquisição de recursos econômicos significa mais autonomia e possível emancipação diante da situação de fome, de fixação territorial, etc (Ibid., cap. 5). Neste sentido, apesar dos limites do programa (em face da conjuntura mais ampla na qual a família está inserida), o mesmo traz a possibilidade de que as famílias ostentem uma dignidade mínima através da aquisição de recursos econômicos. Ressalta-se aqui, portanto, a importância do Programa Bolsa Família para as famílias em estado de maior vulnerabilidade social com base tanto no desenho da política pública e em suas finalidades, quanto nos impactos positivos que têm gerado. No entanto, faz-se mister deixar destacado que a política possui suas limitações, urgindo, pois, o aprimoramento da mesma. Neste sentido, antes de passar adiante aos próximos tópicos, reitera-se aqui a necessidade de haver pesquisas como esta que contribuam para a discussão a respeito do PBF. 2

A pesquisa fez recorte de gênero. Inclusive, faz-se oportuno aqui frisar que os membros da família responsáveis por receber diretamente o benefício são prioritariamente as mu lheres, pois os imp lementadores da política acreditam que estas são mais aptas a gerenciar o dinheiro em benefício de toda a família ou em benefício dos memb ros mais vulneráveis (Cf. PIRES, F., Child as family sponsor: An unforseen effect of Programa Bo lsa Família in northeast Brazil. Chil dhood, v. 21, n. 1, p. 137-157, 2014, pp. 134-147).

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1.2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A INFÂNCIA A pesquisa de que este relatório é produto buscou apreender os efeitos do Programa Bolsa Família na realidade de crianças beneficiárias, mais especificamente de bebês. Como já foi ligeiramente mencionado, a abordagem que guia esta pesquisa considera a criança enquanto um sujeito social. Aqui, isto significa entender que a condição de infância não se confunde totalmente com um estágio fisiológico ou psicológico do desenvolvimento de um indivíduo, mas antes se trata de uma categoria social ligada a contextos culturais específicos. Também se deve entrar em consideração, neste mesmo sentido, que a criança participa ativamente da dinâmica social, não sendo apenas constituída por esta3 (ou seja, tendo uma postura passiva), mas, sobretudo, constituindo-a (isto é, sendo dotada de agência) (PIRES, 2010, p. 154). No entanto, faz-se mister ressaltar que a criança aqui tratada possui uma especificidade que faz requerer uma abordagem diferenciada, pois o estudo realizado diz respeito a bebês, os quais fazem parte de uma infância ontologicamente peculiar.

1.2.1 Das crianças relativame nte maiores Chris Jenks, em seu célebre texto Constituindo a Criança, esforçou-se em reconstruir teoricamente a infância posicionando-a dentro de uma abordagem sociológica de contraste a perspectivas mais tradicionais da mesma, que compreendem a criança a partir do adulto ou orientandose por preocupações normativas. Seu trabalho é uma referência em se falando dos Novos Estudos da Infância, escola teórica a qual emergiu na década de 1980 na tentativa de vários estudiosos de reconceitualizar a noção de criança e apontar para novas formas de pesquisá-la desafiando, assim, perspectivas analíticas mais convencionais (FERNANDES, 2005), que já davam sinais de esgotamento, o que sinalizava a necessidade de renovação teórica e metodológica deste campo. A crítica de Jenks se dá principalmente no sentido de negar as visões as quais abordam a criança segundo a orientação desta a um estágio final e ideal, isto é, da idade adulta. Entre essas perspectivas, convém destacar duas: a da socialização, especialmente a proveniente do funcional-estruturalismo de Talcott Parsons, que ressalta o processo de socialização das crianças em virtude de sua maior integração à ordem social estabelecida (JENKS, 2002, p. 197-206); e a do desenvolvimento, capitaneada por Piaget, a qual compreende a infância enquanto integrante de uma evolução psicológica etapista, isto é, o desenvolvimento do ser humano se daria necessariamente dentro do percurso de etapas psicológicas estabelecidas a priori, ou seja, sob esta abordagem, a criança seria analisada teleologicamente segundo critérios de maior ou menor correspondência a essas fases pré-estabelecidas (Ibid., p. 206-212). Os Novos Estudos da Infância (e no mesmo sentido, Chris Jenks), por outro lado, desviam-se de tais convenções4 , pois não reduzem a sua discussão ao “estágio final e ideal” a que toda criança deveria se endereçar, esforçando-se, pois, a investigar esta categoria social na manifestação espontânea de suas especificidades geracionais, dentro de seu contexto cultural específico, na sua relação com o mundo (com seus pares, com os adultos, em suma, com a sociedade), tanto na sua constituição normativa quanto na sua transgressão normativa, enfim, dentro da dinâmica que é própria de todo sujeito social.

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Para contribu ir ao entendimento do que aqui se expõe, pode-se mencionar o conceito de “reprodução interpretativa” do estudioso William Corsaro, que se refere a u m processo específico de assimilação de informações pelas crianças. Este conceito reforça a ideia de que estas não são meras reprodutoras daquilo que veem ou daquilo que lhes é ensinado, pois são capazes de se apropriar das informações de maneira distinta, atendendo a seus próprios interesses e de acordo com a conveniência. Ou seja, o mundo a dulto não as molda sem resistência, pois em sentido inverso, elas próprias assimilam o mundo adulto à sua maneira (MÜLLER, F., CARVA LHO A. M. A. (Org.), Teoria e prática na pes quisa com cri anças. Di álogos com William Corsaro. São Paulo: Cortez, 2010, p. 31-32) 4 Convém aqui salientar, contudo, que esse campo não é homogêneo. Embora se convencione agrupar as novas abordagens sob esta categoria, isso não imp lica u ma continuidade absoluta entre os vários autores que rompem com as abordagens tradicionais, tal qual advertem Tebet e Abramowicz (Cf. TEBET, G., G., C., ABRAM OWICZ, A. O bebê interroga a sociologia da infância. Linhas Críticas, Brasília, DF, n. 41, jan./abr. 2014, p. 46)

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1.2.2 Dos bebês (ou crianças relativamente menores) Contudo, como ressaltam Tebet e Abramowicz (2014), o bebê interroga essa sociologia da infância. Os Novos Estudos elaboraram ferramentas (teóricas e metodológicas) próprias para estudar crianças relativamente maiores (em relação à primeira infância), no entanto, não são suficientemente adequadas para aqueles que se aventuram a investigar bebês (uma vez que estes possuem especificidades ontológicas). Aquelas autoras, portanto, defendem a constituição de uma categoria distinta para esta infância, valendo-se, ainda, de possíveis contribuições auferidas por estudiosos da já consolidada sociologia da infância, porém com ressalvas, ao entender que não é apropriada a simples “extensão” do repertório teórico (Ibid., p. 50) 5 . Logo, a partir do diálogo que tecem com autores dos estudos sociológicos da infância, descartam a possibilidade de entender os bebês enquanto categoria estrutural (Ibid., p. 47-48) (dado o caráter de potencialidade do mesmo, não existindo enquanto coletividade) e enquanto constituidores de “grupos de pares” (Ibid., p. 49) (uma vez que não se observa uma rotina compartilhada entre eles); porém admitem a apropriação (e extensão) dos conceitos utilizados pela sociologia do discurso das crianças 6 por entenderem que os conceitos de “transgressão” e “imanência” são oportunos para a constituírem-lhes teoricamente (Ibid., p. 50). Apesar de a utilização, neste contexto, da noção de transgressão se referir ao rompimento consciente de limites normativos pré-estabelecidos, as autoras acham conveniente situar o comportamento singular, “caótico” e supostamente ininteligível dos bebês nesta categoria (Ibid., p. 51). Experimentando outros conceitos, as estudiosas findam por conceituar os bebês não enquanto uma realidade individual já consumada, mas enquanto uma realidade em vias de se consumar individualmente (ou seja, entendido enquanto devir). Trata-se, pois, de seres que não foram ainda individuados, ausentes de discrepância entre si e, ao mesmo tempo, em vias de se tornar um indivíduo futuramente (Ibid., p. 53). Considera-se importante, neste trabalho, debater essas perspectivas de infância, uma vez que a pesquisa envolveu seu estudo. No entanto, antes de dar prosseguimento aos aspectos mais imediatos da investigação aqui apresentada, convém advertir que os dados compilados são essencialmente quantitativos (majoritariamente dados antropométricos). A investigação trata-se do estudo bibliográfico dos efeitos do Programa Bolsa Família sobre a realidade de bebês, porém não foi possível encontrar dados qualitativos a respeito desta relação. Portanto, a categoria bebê entra em consideração enquanto um recorte exclusivamente geracional, isto é, corresponde aqui a crianças de até 2 anos de idade , apesar da simplicidade que abarca tal definição. Para não descartar, contudo, o contato que o pesquisador teve com as perspectivas sociológicas da infância, e acreditando que tal discussão é importante, considerou-se importante deixar registrado o debate teórico (que foi anteriormente registrado).

2. OBJETIVOS E METODOLOGIA A pesquisa orientou-se especialmente pela finalidade de se acumular material que constatasse a possível relação entre o Programa Bolsa Família e a realidade de bebês através de investigações realizadas previamente, tratando-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica. Ademais, o percurso delineado pelo pesquisador significou necessariamente a inserção teórica do mesmo nos estudos a respeito do PBF e nos estudos sobre a infância (como já apresentado anteriormente) de maneira a instrumentalizá-lo de aporte teórico para discutir os resultados obtidos.

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Vale frisar que as autoras defendem que “os bebês não são crianças”. Porém esse detalhe não entra tanto em consideração para o trabalho aqui apresentado, embora se afirme, neste relatório, que o bebê corresponde a uma categoria altamente ontologicamente diferenciada da de crianças (relat ivamente maiores) co mpetindo -lhe, portanto, referenciais distintos a fins de uma análise adequada. Ou seja, os bebês são aqui considerados crianças (menos por considerações analíticas do que por convenção), porém crianças ontologicamente diferenciadas e que devem ser analisadas enquanto tal. (TEBET & A BRAMOWICZ, 2014, p. 50) 6 “Esta abordagem se fundamenta nu ma perspectiva pós -positivista que entende a criança e a infância co mo u ma formação semiótica e d iscursiva, uma construção social e cu ltural que co munica u ma determinada ‘verdade’.” (TEBET & A BRAM OWICZ, 2014, p. 50)

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2.1 MÉTODOS DE BUSCA A coleta das referências bibliográficas se deu especialmente através da utilização de motores de busca na internet, mais especificamente através da busca nas bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), portal de periódicos Capes e nos sites de busca Google (genérico) e Google Acadêmico. Além disso, a existência de relatórios oficiais do governo a respeito desta relação também foi consultada no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Inicialmente os dados foram pesquisados através dos motores de busca a partir do cruzamento das seguintes palavras-chave: “Programa Bolsa Família”, “bebê”, “criança”, “primeira infância” e “efeitos”. Entre os achados iniciais, foram lidas todas as pesquisas que apresentassem definitivamente alguma relação entre o PBF e crianças muito pequenas. Posteriormente, constatando-se a ausência de pesquisas sobre bebês (dentro do contexto do programa) segundo uma abordagem qualitativa, novas palavras-chave foram adicionadas aos cruzamentos durante as buscas: “saúde”, “antropometria” (esta categoria foi adicionada pela predominância de dados antropométricos dos achados prévios) e “aleitamento materno”. Já esta última categoria foi empregada considerando a possibilidade de haver alguma relação entre o PBF e mudanças nos cuidados de aleitamento das beneficiárias. Não havendo, no entanto, resultados expressivos a respeito, esta palavra-chave foi alijada do processo de investigação. Nas rodadas subsequentes, por sua vez, o termo “mortalidade infantil” foi adicionado pensando no possível efeito do cumprimento da condicionalidade de saúde (focado na gestante) sobre o nascimento e o desenvolvimento da criança. Nas buscas mais recentes, o site do IBGE foi consultado para se ter acesso a relatórios oficiais do governo sobre o impacto do PBF na saúde da população e que priorizassem as crianças muito pequenas.

2.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A SELEÇÃO E A ANÁLISE DAS REFERÊNCIAS A procura dos textos não foi orientada por um recorte de idade específico, mas limitando-se às categorias de “criança pequena” e de “bebê”. Um esforço de estudo teórico sobre o que caracteriza ontologicamente o bebê foi empreendido simultaneamente ao decorrer da pesquisa e a partir de discussões no grupo de pesquisa CRIAS (Criança Sociedade e Cultura). A profundidade teórica com a qual se deparou a partir deste esforço, no entanto, não se mostrava condizente e a mais apropriada para ser aplicada às buscas empreendidas online, uma vez que os resultados se caracterizaram fundamentalmente como referências quantitativas (como já se destacou anteriormente). Apesar disso, essa impossibilidade em si é uma informação quando se discute a escassez de investigações qualitativas sobre bebês nas Ciências Sociais de um modo geral e, especialmente, relacionando-as com o Programa Bolsa Família. Neste sentido, das referências coletadas serão aqui discutidas considerando-se a categoria geracional dos bebês enquanto crianças de até de 2 anos de idade. Não obstante, recorrer-se-á constantemente à literatura teórica empreendida a respeito do PBF de maneira a se discutir os dados coletados dentro de seu panorama mais amplo, consumando-se o estudo sistemático.

3. RESULTADOS Dos trabalhos aqui selecionados para abordar os efeitos do Programa Bolsa Família na realidade de bebês, todos são resultados de avaliações na área da saúde. Não obstante, nem todos trataram de criar uma categoria geracional para o recorte aqui considerado ( isto é, para crianças de até 2 anos, ou 24 meses). No entanto, mesmo as pesquisas em que não houve a preocupação de priorizar recortes dentro do intervalo 0-24 meses não foram descartadas, na defesa de que a maioria delas trata de crianças neste intervalo, embora não necessariamente de maneira exclusiva. Assim, dos quinze textos que foram estudados durante a investigação, dois foram excluídos do relatório (um por seu recorte de idade abordar crianças entre 2 e 6 anos e outro por não fazer verdadeiramente associação do com o PBF), restando, desta maneira, apenas treze trabalhos, dentre os quais sete consideram algum intervalo geracional que não ultrapasse os 24 meses; e os outros seis não esboçam esta preocupação (Tab. 1). 5

Tabela 1 – Lista sistemática dos trabalhos científicos pesquisados

Título dos trabalhos

Idades consideradas Metodologia (meses) Effects of a conditional cash Crianças menores de 60 Indicação transfer programme on child meses: 0-11; 12-35; 36-59 antropométrica do nutrition in Brazil7 estado nutricional Avaliação da evolução temporal Crianças menores de 60 Indicação do estado nutricional das crianças meses: 0-24; 0-60 antropométrica do de 0 a 5 anos beneficiárias do estado nutricional Programa Bolsa Família (PBF), acompanhadas nas condicionalidades de saúde 8 Perfil do estado nutricional de Crianças menores de 84 Estado nutricional crianças de 0 a 7 anos meses: < 24; < 60; 60-84 beneficiárias do Programa Bolsa Família no período de 2008 e 2009 no município de Paulista-PE9 Alimentação de crianças menores Crianças menores de 18 Consumo de 18 meses atendidas pelo PSF meses: 6-17 (consumo alimentar 10 alimentar de crianças (aleitamento e em dois municípios de São Paulo associadas ao PBF); e muitos outros alimentos) outros intervalos associados a indicadores específicos segundo as recomendações de organizações internacionais Análise do impacto do Programa Além do escopo mais amplo Estado nutricional Bolsa Família em relação ao (< 84 meses), sete intervalos estado nutricional de crianças de de 12 meses foram criados zero a sete anos pertencentes às para filtrar os dados famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no município de Pará de Minas, Minas Gerais, no período de 2007/2008 11 Programas de transferência Crianças de 6 a 59 meses: 6- Estado nutricional condicionada de renda e seu 24; 24-60 impacto sobre o estado nutricional

Ano de publicação 2011

2014

2010

2010

2009

2009

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PA ES-SOUSA, R.; SA NTOS, L., M., P.; M IAZAKI, E., E. Effects of a conditional cash transfer programme on child nutrition in Brazil. Bull Worth Health Organ, v. 89, n. 7, p. 496-503, 2007. 8 BRASIL. M inistério do Desenvolvimento Social e Co mbate à Fo me; Min istério da Saúde. Avaliação da evolução temporal do estado nutricional das crianças de 0 a 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), aco mpanhadas nas condicionalidades de saúde. Brasília, abr. 2014. 9 A GUIAR, N., A. Perfil do estado nutricional de crianças de zero a sete anos beneficiárias do Programa Bolsa Família no período de 2008 a 2009 no município de Paulista-PE [monografia]. Recife: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães; 2010. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2016. 10 MARCOLINO, F. F. Alimentação de crianças menores de 18 meses atendidas pelo PSF em dois municípios de São Paulo. 2010. 146 f. Tese (Mestrado em Nutrição em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública da USP, São Paulo. 2010. 11 FARIA, L., A., N.; PENA, A., P., S., A. Análise do impacto do Programa Bolsa Família em relação ao estado nutricional de crianças de zero a sete anos pertencentes às famílias beneficiárias do programa no municíp io de Pará de M inas/MG, no período de 2007/2008. SynThesis Revista Digital FAPAM, v. 1, n. 1, p. 344-354.

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de crianças e adultos na Região Nordeste do Brasil12 Estado nutricional e fatores determinantes do déficit estadual em crianças cadastradas no Programa Bolsa Família 13

Além do escopo mais amplo (6-84 meses); sete intervalos de 12 meses foram criados para se avaliarem diferenças de déficit estatural por idade Crianças menores de 60 meses: 0-60 (todas); ≥ 6 (para o estudo do consumo alimentar)

Estado nutricional

2011

Condições de saúde e nutrição, e qualidade de consumo alimentar

2010

Indicação antropométrica do estado nutricional

2008

Índice mortalidade neonatal

de pós-

2013

Estado nutricional, insegurança alimentar e mortalidade infantil 60 Estado nutricional

2009

Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em um município da região do semiárido nordestino com cobertura parcial do programa bolsa família 14 O Programa Bolsa Família na rede Crianças menores de 84 municipal de saúde: o caso do meses ; adolescentes do sexo município de Uberlândia 15 feminino; e mulheres adultas (estas duas categorias não são de interesse do estudo) Efectos combinados de la ampliación de la atención primaria de salud y de las transferencias condicionadas de dinero em efectivo sobre la mortalidade infantil em Brasil, 1998-2010 16 Alimentação, Nutrição e Saúde em Crianças menores de 72 Programas de Transferência de meses Renda: Evidências para o Programa Bolsa Família 17

Avaliação das condições Crianças nutricionais de crianças com base meses nos dados do SISVAN Web e do benefício do Programa Bolsa Família no município de Itajaí/SC 18

menores

de

2011

12

SOUZA, A. L. M. Programas de transferência condicionada de renda e seu impacto sobre o estado nutricional de crianças e adultos na Região Nordeste do Brasil. 2009. 185 f. Tese (Doutorado) – PONUT, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. 13 OLIVEIRA, F. et al. Estado nutricional e fatores determinantes no déficit estatural em crianças cadastradas no Programa Bolsa Família. Epidemiol Serv Saúde, v. 20, n. 1, p. 7-18, 2011. 14 SA LDIVA, S., R., D., M.; SILVA, L., F., F.; SA LDIVA, P., H., N. Avaliação antropométrica e consumo alimentar em crianças menores de cinco anos residentes em u m município da reg ião do semiárido nordestino com cobertura parcial do Programa Bo lsa Fa mília. Rev Nutr, v. 23, n. 2, p. 221-229, 2010. 15 LOPES, D., D.; COUTO, E., P.; MOREIRA, T., C., S., A. O Programa Bolsa Família na rede municipal de saúde: o caso do município de Uberlândia. XIII Seminário sobre Economia M ineira; Uberlândia; 2008. 16 GUANAIS, F., C. Efectos combinados de la amp liación de la atención primaria de salud y de las transferencias condicionadas de dinero em efect ivo sobre la mortalidade infantil em Brasil, 1998 -2010. Rev Panam Salud Publica [online], v. 36, n. 1, p. 65-69, 2014. 17 CAM ELO, R., S.; SA IANI, C., S., S. A limentação, nutrição e saúde em programas de transferência de renda: evidências para o Programa Bolsa Família. EconomiA, Selecta, Brasília (DF), v. 10, n. 4, p. 685-713, dez. 2009. 18 MONESTEL, A. Avaliação das condições nutricionais de crianças com base nos dados do SISVAN Web e do benefício do Programa Bolsa Família no município de Itajaí -SC. 2011. 77 f. Dissertação (Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho) – Centro de Ciências da Saúde, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí. 2011.

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Programa Bolsa Família: o Crianças acompanhamento do estado meses nutricional das famílias titulares de direito como forma de enfrentar as desigualdades sociais no setor da família 19

menores

de

84 Estado nutricional

2007

Tabela com a relação dos resultados da pesquisa bibliográfica

4. DISCUSSÃO Subsequente a esta ligeira apresentação dos textos obtidos durante a pesquisa, faz-se mister aqui discutir seu conteúdo de maneira detalhada, isto é, discutir as conclusões a que os autores destes trabalhos acadêmicos chegaram. De maneira a esquematizar a discussão, cada texto será abordado isoladamente a seguir.

4.1 EFFECTS OF A CONDITIONAL CASH TRANSFER PROGRAMME ON CHILD NUTRITION IN BRAZIL Paes-Sousa et al (2011), utilizando-se dos resultados de uma coleta de dados previamente realizada durante o período 2005-2006 em 419 municípios brasileiros espalhados por 12 estados, foram examinados as informações referentes a crianças menores de 5 anos de famílias empobrecidas, havendo, dentre os dados pesquisados informações acerca das estatísticas de peso ao nascer; do acompanhamento do crescimento infantil partir da Caderneta de Saúde da Criança; do acesso a serviços públicos e a benefícios sociais; de doenças comuns da infância; de complicações associadas ao cuidado pré-natal etc (Ibid., p. 497). Segundo os resultados apresentados, crianças beneficiárias, no geral apresentaram 26% de chance a mais que as crianças não beneficiárias de ter altura e peso adequados para a idade. Crianças beneficiárias menores que 12 meses (bebês) não demonstraram ter um índice peso por idade mais adequado do que crianças não beneficiárias, mas aquelas com idade maior que 12 meses demonstraram alguma vantagem; já crianças do PBF entre 12-35 meses apresentaram 19% de maior probabilidade em ter índice de peso por idade adequado do que as não beneficiárias.

4.2 AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO TEMPORAL DO ESTADO NUTRICIONAL DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF), ACOMPANHADAS NAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE Este relatório refere-se a um estudo estatístico realizado pelo MDS a partir da integração de dados provenientes de três bases: CadÚnico (que é uma ferramenta utilizada para caracterizar as famílias segundo sua situação sócio-econômica e integração à rede social de proteção do Estado), Folha PBF (relação mensal de todas as famílias que receberão benefício do Bolsa Família em um mês específico) e SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional, que dentre suas finalidades está o fornecimento de informações sobre o estado alimentar e nutricional da população brasileira atendida em unidades básicas de saúde) (MDS, 2004, p. 2-3). A partir de tal procedimento, foi possível demonstrar a condição nutricional de crianças beneficiárias entre 0 a 5 anos de idade e que foram acompanhadas nas condicionalidades da saúde ao longo do período 2008-2012. Não obstante, os sujeitos estudados foram separados em duas categorias de idade (por terem que ser avaliados diferenciadamente): 0-24 meses (bebês) e 0 a 60 meses. O estudo revelou que as crianças de até 5 anos de idade tiveram em média o aumento de 0,8 cm de sua altura entre 2008-2012. O relatório aponta que isto sinaliza melhoria no estado nutricional 19

DUAR, H.; TORA L, N.; COUTINHO, J. Programa Bo lsa Família: o aco mpanhamento do estado nutricional das famílias titulares de direito co mo forma de enfrentar as desigualdades sociais no setor saúde. III Jornada Internacional de Políticas Públicas; 2007 ago. São Luís: Universidade Federal do Maranhão; 2007.

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uma vez que “a altura é uma medida que tende a variar pouco com o tempo e para um mesmo grupo comparativo” (Ibid., p. 6). Observou-se também redução nos índices de desnutrição crônica entre bebês (1,6 pontos percentuais) e entre crianças no geral (2 pontos percentuais). Colocando este dado numa perspectiva regional, puderam-se constatar diferenças quantitativas pelo país: no Centro-Oeste não houve progresso neste sentido; no Sul e Sudeste, a melhoria se mostrou pouco acentuada, havendo queda e aumento dos índices; mas já no Norte e no Nordeste, os efeitos sobre a desnutrição crônica foram mais evidentes, sobretudo nesta região. Há de se destacar também, progressos relevantes nas mesorregiões do semiárido nordestino e do Vale do Jequitinhonha, o que indica a relevância do caráter focalizado do Programa Bolsa Família na assistência de áreas historicamente deficientes de assistência social (Ibid., p. 8). A partir do Índice de Massa Corpotal (IMC), também foi demonstrada variação dos níveis de sobrepeso e obesidade: entre crianças de 0 a 60 meses, nota-se propensão de aumento proporcional da condição do excesso de peso (0,6 pontos percentuais); também se verificando entre crianças de 0 a 24 meses (0,2 pontos percentuais). Os maiores agravamentos se deram nas regiões Sul e Sudeste, havendo proporção inferior nas demais regiões e estabilização nas mesorregiões anteriormente mencionadas. Tal diferença regional pode dever-se a níveis distintos de obesogeneidade, isto é, de fatores sociais, econômicos e culturais que atuam de maneira a condicionar certas regiões a terem maior propensão a um consumo alimentar de baixa qualidade (Ibid., p. 11). Segundo o acompanhamento sistemático do desenvolvimento de um mesmo grupo de indivíduos de idade entre 0-5 anos (isto é, que tivessem se situassem neste intervalo no ano 2008) ao longo do tempo, constatam-se queda significativa nos números de crianças com deficiência nutricional (9 pontos percentuais) e redução do índice de crianças com excesso de peso (6,8 pontos). Este recorte estudado traz achados especialmente importantes, pois o relatório demonstra que a situação inicial destas crianças é muito grave em comparação com sua situação em 2012, o que salienta a importância do acompanhamento das condicionalidades de saúde (Ibid., p. 14-15). Inclusive, está posto no trabalho que maior for o tempo de exposição ao PBF e mais frequente for o acompanhamento de saúde, maiores serão as chances de a criança desenvolver uma condição nutricional saudável (Ibid., p. 16-18).

4.3 PERFIL DO ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 7 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 2008 E 2009 NO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PE Este trabalho apresenta os resultados de uma investigação descritiva sobre a condição nutricional de crianças de 0 a 7 anos de idade que foram contempladas pelo Programa Bolsa Família entre 2008 a 2009 no município de Paulistana (PE). A coleta dos dados se deu através do acesso às informações depositadas no SISVAN em instituições de saúde no município analisado. O estudo cobre avaliações nutricionais segundo os parâmetros da Organização Mundial da Saúde, usando-se recomendações de 2006 para crianças menores de cinco anos e recomendações de 2007 para crianças de 5 a 7 anos de idade. A maioria das comparações não demonstrou diferenças estatisticamente relevantes, sobretudo quando se leva em consideração as crianças em sua totalidade (de 0 a 7 anos). Em se tratando dos efeitos sobre a condição nutricional de bebês (menores de 2 anos) especificamente, observou-se que, a) para a presença de peso elevado, houve insignificante elevação de 2,2%; b) para a prevalência de baixa estatura, houve redução de 3,7%; no entanto, houve c) diferença estatisticamente relevante no tocante a prevalência de magreza (aumento de 2,7%) (AGUIAR, 2010, p. 18).

4.4 ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 18 MESES ATENDIDAS PELO PSF EM DOIS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO Este estudo teve como principal finalidade analisar as práticas de alimentação de crianças menores de 18 anos que são atendidas pelo Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios paulistas Itapira e Peruíbe, e teve como finalidade secundária fazer uma análise do PBF em relação à 9

alimentação familiar. O trabalho selecionou indivíduos menores de 18 meses segundo os seguintes parâmetros de inclusão: a criança ter problemas de saúde que exigem cuidados diferenciados sobre alimentação e nutrição; a criança ter tido episódio grave de doença ou estar internada no momento da entrevista; e a família do indivíduo ser assistida pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Já a coleta de dados se deu por questionário semi-estruturado e por entrevistas no domicílio realizados com familiares das crianças e abordando questões sócio-demográficas, de saúde e de práticas alimentares atuais e anteriores. Embora a pesquisa não tenha abordado exclusivamente a questão do Programa Bolsa Família , para efeito do estudo proposto neste relatório, tratar-se-á aqui somente da análise que a autora Fernanda Ferreira Marcolino (2010) fez do PBF. A pesquisadora selecionou crianças entre 6 a 17 meses de idade para esta investigação, mas não encontrou associação entre hábitos alimentares e o recebimento do benefício, porém, considerando que a pesquisa em si não se delineou para este propósito (foi desenvolvido em segundo plano), muitos aspectos foram deixados de lado impossibilitando um estudo completo desta questão (MARCOLINO, 2010, p. 110).

4.5 ANÁLISE DO IMPACTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM RELAÇÃO AO ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE ZERO A SETE ANOS PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, MINAS GERAIS, NO PERÍODO DE 2007/2008 Esta investigação se deu a partir do levantamento retrospectivo de dados arquivados no SISVAN sobre crianças de 0-7 anos acompanhadas em setores de saúde do município de Pará de Minas (MG) e que eram beneficiárias do Programa Bolsa Família nas vigências 2007 e 2008. Buscouse, assim, uma análise da evolução do estado nutricional assim como a divisão dos dados por faixa etária com intervalos de 12 meses. Entre as vigências, constataram-se a) redução de 3,16% das crianças com baixo peso; b) aumento de 1,65% de crianças em situação de risco nutricional; c) mínima diferença na porcentagem de indivíduos eutróficos entre as duas vigências (queda de 77,95% para 77,35%); d) elevação de 2,11% do número referente a sobrepeso; e) e a porcentagem total associada ao déficit nutricional através das variáveis de Peso/Idade caiu de 15,75% para 14,24% em 2008. Há de se observar também que, de todas as crianças com risco nutricional, 0% estava na faixa etária de 1-2 anos na primeira vigência, enquanto que em 2008, havia 14,81% de crianças em risco para essa mesma faixa etária. As autoras destacam, ainda, que os dados a respeito do aumento da porcentagem de crianças com baixo peso e a respeito do aumento da parcela de crianças com risco nutricional poderiam representar, à primeira vista, uma migração de crianças daquela condição a esta condição, sendo assim um progresso nutricional. No entanto, salienta-se que indivíduos com risco nutricional estão sujeitos à possibilidade de desnutrição, o que significa um alerta para a saúde pública (PENA & FARIA, 2009, p. 350). Além disso, as estatísticas anteriormente apresentadas se deram a partir das variáveis Peso/Idade. Analisando os dados a partir de Estatura/Idade, a) o índice de crianças na condição de Altura Baixa para Idade aumentou 4,2% entre as vigências; b) e o índice de crianças em risco nutricional diminuiu de 8.66% em 2007 para 5,50% em 2008, abrindo espaço para duas hipóteses: 1) um grupo de crianças saiu da situação de risco para a situação de baixo peso ou 2) este grupo realmente passou por uma melhoria de sua condição nutricional (Ibid., p. 351).

4.6 PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E SEU IMPACTO SOBRE O ESTADO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS E ADULTOS NA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL

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Tendo por objetivo perscrutar o impacto de Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) sobre o estado nutricional de crianças e de adultos na Região Nordeste, no período 2002-2003, recorreu-se aos dados provenientes de entrevistas da Pesquisa de Orçamento Familiar (estudo transversal a nível doméstico). Assim a análise focou na relação entre condição nutricional e exposição aos PTCR: Programa Bolsa Família, ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ao Bolsa-escola, ao Bolsa-alimentação, ao Cartão-alimentação, ao Auxílio-gás e a outros programas locais (lembrando-se de que esta pesquisa se refere a 2002-2003, havendo, portanto, prevalência de execução de políticas públicas isoladas a despeito do processo de integração das mesmas ao PBF a partir de 2003). Especificamente, para avaliar o efeito dos PTCR sobre as crianças, fez-se um recorte de indivíduos entre 6 a 59 meses de renda per capita igual ou inferior a R$200,00 (valor do salário mínimo na época) sendo que a parcela de crianças inscritas era 30% do total. Observou-se, entre as crianças de 6 a 23 meses da área urbana, relação entre uma tendência favorável à proteção em face da desnutrição e o aumento do valor do benefício recebido pelas famílias (SOUZA, 2009, p. 122). Não houve efeito significativo referente à área rural, mas o menor número de crianças desta área e o baixo índice de desnutrição deste grupo pode ser a causa da ausência de efeitos relevantes (Ibid., p. 136).

4.7 ESTADO NUTRICIONAL E FATORES DETERMINANTES DO DÉFICIT ESTADUAL EM CRIANÇAS CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O estudo focou-se no possível papel do Programa Bolsa Família (especialmente levando em consideração a função das condicionalidades de saúde) sobre a condição de anemia e desnutrição de crianças na faixa 6-84 meses no ano 2007 no município Paula Cândido (MG). Os resultados são provenientes da aplicação de questionários semi-estruturados aplicados a responsáveis das crianças abordando questões relativas à situação socioeconômica e à situação nutricional. A pesquisa possibilitou uma abordagem comparativa entre crianças beneficiárias (BF) e crianças não-beneficiárias (NBF) uma vez que foram abordadas muitas famílias cadastradas no PBF, mas não necessariamente recebedoras do benefício. Não se constatou diferença estatisticamente relevante entre os grupos BF e NBF no que diz respeito a anemia, baixo peso e baixa estatura: os níveis de hemoglobina foram similares entre ambos; e os valores percentuais relacionados a baixo peso e a baixa estatura, por idade, foram ligeiramente maiores para os beneficiários. Observou-se, não obstante, que a) 3,3% de prevalência de déficit estatural para a faixa 6-12 meses e b) 10,9% para 12-24 meses, havendo a prevalência similar a esta ou menor para as demais idades.

4.8 AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA E CONSUMO ALIMENTAR EM CRIANÇAS MENORES DE CINCO ANOS RESIDENTES EM UM MUNICÍPIO DA REGIÃO DO SEMIÁRIDO NORDESTINO COM COBERTURA PARCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Esta investigação se deu a partir dos dados de inquéritos médicos realizados em comunidades carentes do município de João Câmera (RN) por um corpo organizado de acadêmicos (Bandeira Científica) em dois períodos distintos: 10 a 20 de dezembro de 2005 e 6 a 17 de fevereiro de 2006. Tomando por base tais dados, a finalidade da investigação foi descrever as condições de saúde e nutrição de crianças menores que 5 anos associando sua rotina alimentar ao recebimento do benefício do PBF. A partir da comparação entre crianças beneficiárias e não beneficiárias referidas nos inquéritos, a descrição aponta para os seguintes índices: a) 4,3% de prevalência de déficit de peso; 9,9% para déficit de altura; e b) 14% para excesso de peso. Não se constataram diferenças 11

estatisticamente significantes entre as condições nutricionais dos dois grupos nos três indicadores considerados (Peso/Idade, Altura/Idade e Peso/Altura), ainda assim, pode-se observar maior índice de excesso de peso entre as crianças não beneficiárias (embora, reiterando, não se trate de distinção estatisticamente relevante) (SALDIVA, SILVA e SALDIVA, 2010, p. 255). Quanto aos hábitos alimentares, foi demonstrado que as crianças beneficiárias do PBF têm três vezes maior risco de consumir guloseimas (Ibid., p. 277). A respeito do consumo de outros alimentos, os dados revelaram respectivamente as porcentagens 73,0%, 51,0%, 17,5% e 21,8% de crianças para a ingestão de verduras folhosas, de legumes, de frutas e de feijão com frequência inferior a uma vez na última semana dos inquéritos. Neste aspecto, os resultados entre os dois grupos foram similares (Ibid., Tabela 3, p. 227).

4.9 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE: O CASO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Também se baseando em estudo documental fornecido por unidades de saúde, aqui se perscrutou o estado nutricional de famílias beneficiárias do PBF em Uberlândia (MG) durante o período compreendido entre 01/08/2006 a 31/12/2007, focando-se nas condições de déficit nutricional e distúrbio nutricional. No concernente ao índice de peso/idade, para as crianças estudadas (menores de 7 anos), houve as seguintes variações entre os três períodos considerados (2º semestre de 2006, 1 semestre de 2007 e segundo semestre de 2007) respectivamente : a) a estatística de 13,49% de crianças com déficit nutricional reduziu-se a b) 12,96%, subsequentemente elevando-se para c) 13,21%; já a estatística de a) 8,85% de crianças com distúrbios nutricionais reduziu-se para b) 8,35%, subsequentemente c) caindo mais ainda para 7,77%. Houve, neste sentido, constância dos índices de déficit nutricional. Por outro lado, para os autores, o comportamento da estatística de distúrbios nutricionais (relativos a peso maior que o ideal) representa tendência a queda do risco de aproximação da obesidade na fase adulta (LOPES & COUTO, 2008, p. 21). Já no que se refere ao índice peso/altura (referente ao balanceamento entre estatura e massa corporal), há os seguintes resultados para cada semestre respectivamente: em se tratando de déficits nutricionais, a) elevação de 10,62% para b) 11,26% subsequentemente reduzindo para c) 8,96%; em relação a distúrbios nutricionais, passagem de a) 8,49% para b) 8,52% e chegando a c) 8,96%. A interpretação dos autores é que tal geração mostra tendência a sofrer distúrbio nutricional futuramente (Ibid., p. 22). Por fim, quanto ao índice altura/idade (relativo ao crescimento como passar do tempo e o mais importante a ser considerado na avaliação de qualidade de vida infantil), observaram-se, respectivamente a cada semestre, estatísticas de 17,62%, 15,85% e 15,98% no que tange os déficits nutricionais; e estatísticas de 7,40%, 6,28% e 5,24% no que tange aos distúrbios alimentares. Compreende-se, neste sentido, o desencadeamento de uma condição de desnutrição pregressa ou crônica (“mostra um acúmulo considerável de perda de altura ao longo dos anos, causada pela ingestão deficitária de nutrientes em quantidades e qualidades necessárias ao bom desenvolvimento de toda criança em fase de crescimento”) (Ibid., p. 23) e “situação positiva quanto a uma possibilidade na mudança nos hábitos alimentares, dando prioridade ao consumo de alimentos que contribuirão para o desenvolvimento saudável da criança” (Ibid., loc. cit.).

4.10 EFECTOS COMBINADOS DE LA AMPLIACIÓN DE LA ATENCIÓN PRIMARIA DE SALUD Y DE LAS TRANSFERENCIAS CONDICIONADAS DE DINERO EM EFECTIVO SOBRE LA MORTALIDADE INFANTIL EM BRASIL, 1998-2010 Este estudo avaliou a atuação do Programa de Saúde Familiar e do Programa Bolsa Família sobre a mortalidade infantil pós-neonatal (isto é, mortalidade nos meses subsequentes aos primeiros 28 dias incompletos de vida do bebê) em 4.583 municípios durante o período compreendido por 19982010 através da utilização de dados do Ministério da Saúde sobre taxas de mortalidade e consultas de atenção pré-natal (que tem naturalmente a finalidade de evitar agravações da saúde dos bebês).

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Revelaram-se, na análise estatística, redução da taxa de mortalidade pós-neonatal de 9,05 a 4,01 por 1000 nascidos vivos; aumento das consultas de atenção pré -natal de 3,05 a 6,70 visitas por gravidez; ampliação da cobertura do PSF de 6,1% a 49,6%, e do PBF havendo aumento de 25,4%. As correlações as políticas públicas e a mortalidade pós -neonatal, no entanto, diminuíram; enquanto que as correlações entre essas políticas e a atenção pré -natal aumentaram. Apesar disto, a região Nordeste foi a única a demonstrar correlação total entre os aspectos PBF, PSF, a interação destes e atenção pré-natal ao mesmo tempo. Neste sentido, o autor interpretou que a ampliação dos serviços de atenção primária do PSF, associada e em inter-relação com o PBF, culminou na redução de mortalidade pós-neonatal no Brasil uma vez que houve aumento de consultas pré-natais (GUANAIS, 2013, p. 69). Além disso, a relação de causalidade entre aumento de tais consultas e redução desta categoria de mortalidade já foi comprovada em outros estudos (ROCHA & SOARES, 2010 apud Ibid. loc. Cit.; GUANAIS & MACINKO, 2006 e 2011 apud. Ibid. loc. Cit.). Pode-se reiterar, também, que a ampliação do PBF foi um fator importante para a difusão de PSFs sendo, portanto, fator importante para a redução da mortalidade (Ibid., loc. Cit.).

4.11 ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E SAÚDE EM PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: EVIDÊNCIAS PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O trabalho examina como o Programa Bolsa Família está associado à segurança alimentar de beneficiários no geral e, para crianças de 0-6 anos, a medidas antropométricas a mortalidade infantil através de dados provenientes do Ministério da Saúde e referentes ao ano 2006. Entende-se por segurança alimentar, aqui, “a possibilidade de acesso seguro a todo tempo a uma alimentação suficiente para uma vida saudável” (MAXWELL, 1995 apud. CAMELO, TAVARES e SAIANI, 2009, p. 689). Segundo a análise estatística dos dados, a integração ao PBF aumenta em 7,4% as chances de uma família ter segurança alimentar, havendo também maior probabilidade de “um domicílio sair da condição de levemente inseguro para a condição de seguro” (CAMELO, TAVARES e SAIANI, 2009, p. 699). Domicílios em categorias de maior agravamento da insegurança, por outro lado, não estiveram sujeitos a mudanças consideráveis (Ibid., loc. Cit.). Quanto aos índices antropométricos, as crianças “têm altura e peso mais elevados do que o que se espera para a sua idade (Ibid. p. 700), havendo, no entanto, indicação de sobrepeso. Não obstante, também se observam efeitos significativamente positivos do PBF no que tange à possibilidade de elas se deslocarem de condições acima do adequado para uma situação ideal. Neste sentido, há melhorias que podem ser devido 1) ao aspecto de transferência de renda, possibilitando acesso a novos alimentos pela família; ou 2) ao aspecto do cumprimento de condicionalidades da saúde (Ibid., p. 702). Já em relação à mortalidade infantil, não se constatou impacto estatisticamente significativo por parte do programa de transferência de renda condicionada. Os autores interpretam esta ausência de associação pelo fato de os níveis de mortalidade já terem diminuído consideravelmente e, neste sentido, a sua redução atualmente se daria satisfatoriamente apenas a partir de políticas exclusivas para o problema (Ibid. loc. Cit.).

4.12 AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS COM BASE NOS DADOS DO SISVAN WEB E DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC A partir de informações alocadas no SISVAN, estudou-se, aqui, as condições nutricionais de crianças menores de 5 anos do município de Itajaí (SC) cadastradas neste sistema durante o período compreendido entre janeiro a dezembro de 2009. Do total, 9,3% das crianças estudadas eram beneficiárias do PBF, o que foi importante para a análise específica dos efeitos da política. Numa perspectiva comparativa, o único índice antropométrico que demonstrou variação significativa entre crianças beneficiárias e os dados gerais foi o de Altura/Idade no que tange a desnutrição crônica (baixa estatura neste caso), havendo discrepância respectivamente entre 12,3% e 7,4%. A conclusão sobre os demais índices é de que há similaridade muito próxima das porcentagens, 13

havendo, ainda, mais crianças com excesso de peso do que com desnutrição a despeito do benefício (neste sentido).

4.13 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: O ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DAS FAMÍLIAS TITULARES DE DIREITO COMO FORMA DE ENFRENTAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS NO SETOR DA FAMÍLIA Voltando-se ao registro nutricional de 3.724.216 beneficiários (de várias faixas etárias) no 2º semestre de 2006, investigaram-se, a partir do acesso destes registros no SISVAN online, 1.501.537 crianças menores de sete anos de idade de todo o território nacional na preocupação de descrever-lhes a condição nutricional. Os resultados encontrados apontam, para o índice de peso/idade , que 2,12% das crianças beneficiárias expressam peso muito baixo para a idade e 6,74%, apenas peso baixo. As maiores prevalências destes resultados referem-se às regiões Norte e Nordeste em contraste com a região Sudeste, onde há maior índice de risco de sobrepeso. Quanto à situação antropométrica segundo o índice de altura/idade , constatou-se a estatística de 16,80% de crianças de baixa estatura, com maiores percentuais nas regiões Norte e Nordeste.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente relatório, destacaram-se os impactos positivos mais gerais do Programa Bolsa Família nas esferas da educação, da economia e do combate à pobreza, ao mesmo tempo em que foram indicadas algumas de suas contradições: o descompasso entre a maior assiduidade escolar de jovens beneficiários e o seu desempenho real e a qualidade do serviço público de ensino, a ignorância das famílias beneficiárias a respeito das condicionalidades da saúde e a dificuldade de se obterem informações a respeito destas, e o despreparo generalizado das instituições públicas em promover melhores serviços garantindo a diminuição da miséria em seu sentido não monetário. Além disso, esboçou-se a perspectiva de uma criança enquanto ator social que é condicionado pelo seu meio, mas, ao mesmo tempo, que possui capacidade criativa de impor-se a tais condicionamentos e explorar unicamente os aspectos sociais os quais lhes são ensinados. O bebê, por sua vez, foi também delineado dentro de sua especificidade radicalmente ontológica, não havendo propriamente idade que lhe caracterizasse, e sim sendo caracterizadas como tal por sua linguagem diferenciada e por ser uma criatura ainda em vias de individualizar-se. O mais importante, contudo, trata-se da pesquisa bibliográfica feita a partir do seguinte questionamento: qual a relação existente entre o Programa Bolsa Família e a realidade das aqui consideradas crianças muito pequenas, ou bebês? A discussão do material coletado a partir de tal investigação colocou à vista uma série de efeitos positivos (sejam estes sutis, notórios ou significando a previsão da possibilidade de mudança das condições de saúde da criança) assim como também a insistência de complicações atreladas à condição de pobreza das crianças face às políticas públicas . Puderam-se constatar presença de níveis antropométricos minimamente favoráveis (no concernente a peso e altura) em comparação a outros grupos, tendências à melhoria, progresso alongado no tempo de combate à mortalidade pós-neonatal e o efeito que o caráter focalizado do PBF desempenhou diferenciadamente às distintas regiões brasileiras. No entanto, propensão ao excesso de peso, alertas em torno da insegurança, maior risco de comer guloseimas e a possibilidade de desnutrição são algumas das complicações que resistem (ou decorrem?) ao modo como o PBF tem se desenvolvido. E mesmo levando em conta as melhorias que foram constatadas, não se pode deixar de recordar a integração dos beneficiários do Bolsa Família a uma condição de pobreza que se expressa em seus mais variados aspectos e cujo combate apela necessariamente para a mobilização do poder público em torno do aperfeiçoamento da qualidade de seus serviços, optimizando verdadeiramente uma das finalidades do Programa Bolsa Família: incentivo ao usufruto de direitos universais garantidos pela Constituição.

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