Os \'brandos costumes\' Portugueses – Séc. XIX

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Congresso de Viena - Conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, entre 1 de outubro de 1814 e 9 de junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica na primavera anterior. No caso do Brasil, retomar a colonização (como visto na Revolução Liberal do Porto), ao restaurar os tronos às famílias reais derrotadas pelas tropas de D. Pedro. Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris [assinado em 30 de maio de 1814, termina a guerra entre a França e a Sexta Coligação, composta por Reino Unido, Rússia, Áustria, Suécia e Prússia, forçando também a abdicação de Napoleão I, que foi enviado em exílio para a ilha de Elba; as fronteiras francesas foram restauradas àquelas de 1792], em que se estabeleciam as indenizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder da França em Março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na batalha de Waterloo em 18 de Junho de 1815. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_de_Viena; https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Paris_(1814) ; vide Appendix, fig. 1.
D João VI - Filho de D. Maria I e de D. Pedro III, casou em 1785 com D. Carlota Joaquina, Infanta de Espanha, filha de Carlos IV e de Maria Luísa de Parma. A partir de 1792, assegurou a direção dos negócios públicos, devido à doença mental da mãe, primeiro em nome da rainha, a partir de 1799, em nome próprio com o título de Príncipe Regente, sendo aclamado rei em 1816. O seu reinado decorre numa época de profundas mutações à escala mundial e à escala nacional: Revolução Francesa e a consequente guerra europeia, Bloqueio Continental, campanha do Rossilhão, guerra com a Espanha e a perda de Olivença, invasões francesas, fuga da corte para o Brasil onde permaneceu durante 14 anos, revolução liberal e a independência do Brasil. Foi a derrocada de um mundo e o nascimento de outro, mudança que D. João VI não quis ou não soube compreender. Fugindo para o Brasil perante a invasão de Junot, o monarca terá querido manter a colónia brasileira em poder de Portugal. Isto significou, no entanto, a dependência em relação à Inglaterra, com a imposição da abertura dos Portos brasileiros ao comércio internacional e com o tratado anglo-luso de 1810, desastroso para a economia metropolitana. Além disso, a presença da corte no Brasil impulsionou a independência deste país, o que se veio a verificar em 1822. Em 1821 o rei é forçado a regressar a Portugal, devido ao triunfo da revolução de 1820 e, em 1822, jura a constituição, que vigoraria apenas durante alguns meses. Seguem-se a Vila-Francada em 1823 e a Abrilada em 1824, movimentos absolutistas encabeçados por D. Miguel. Vencido e expatriado D. Miguel, D. João VI consagra os últimos anos do seu reinado a tentar resolver o problema brasileiro e, por altura da sua morte, em 1826, sonhava ainda com a reunião dos dois países na pessoa de um só soberano, sem se aperceber que o Brasil teria de seguir o seu destino americano e Portugal o seu destino europeu. Cfr. http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/joao6.html. Vide Appendix, fig. 2.

William Carr Beresford – General inglês. Militar desde os dezassete anos, participou nas campanhas contra a França, após a Revolução. O primeiro contacto importante que teve com Portugal foi a ocupação da Madeira a pedido do príncipe regente D. João, que se encontrava no Rio de Janeiro. Lá permaneceu, cerca de seis meses, como governador e comandante-chefe, pronto a defender a ilha contra a ameaça napoleónica Dada a desorganização do exército português, consequência da primeira invasão francesa, Beresford havia sido escolhido para proceder à sua urgente reorganização, sendo nomeado marechal comandante-chefe em 1809. Homem de extrema severidade na disciplina, conseguiu levar a cabo sua missão, chegando a participar pessoalmente na expulsão das forças de Soult, ainda em 1809. A sua ação junto do exército português revelou-se novamente eficaz no decurso da terceira invasão francesa, ao desempenhar papel importantíssimo na contenção e derrota das forças comandadas por Massena, em 1811-1812. Ambicioso, mas sentindo a oposição que lhe era feita em Portugal, foi ao Brasil em 1815, solicitando ao rei plenos poderes, que obteve, ao ponto de chegar a sobrepor-se à própria Junta de Regência. Também no campo das ideias se mostrou um feroz opositor ao espírito revolucionário francês, perseguindo os militares suspeitos de jacobinismo ou simplesmente partidários de uma monarquia constitucional. Recorreu à censura, à polícia e aos julgamentos quase sumários para eliminar alguns dos seus adversários. Mas, insatisfeito, voltou ao Brasil, vendo então ainda mais reforçados os seus poderes: em 29 de julho de 1820 foi designado marechal-general do exército português. Todavia, a eclosão da revolução liberal em 24 de agosto de 1820 veio pôr um ponto final na sua carreira no nosso país. Impedido de desembarcar em Portugal, no seu regresso do Brasil, voltará ainda, pela última vez, ao nosso país em 1827, a pedido da regente D. Isabel Maria. Mas a oposição que se lhe deparou fê-lo partir definitivamente para Inglaterra. Foram-lhe concedidos os títulos de visconde de Beresford (pela Inglaterra), conde de Trancoso, marquês de Campo Maior e duque de Elvas (por Portugal). Cfr. "BERESFORD, William Carr" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, José Costa Pereira (coordenação), Seleções do Reader's Digest, Lisboa, Publicações Alfa, 1985, 2 vols., vol. 1, pp. 68, 69. Vide Appendix, fig. 3

Martinhada – Movimento alimentado por forças sociais, política e ideologicamente divergentes, apenas unidas por um denominador comum: a sua oposição à situação política vigente. No interior do campo revolucionário fervilhavam, assim, rivalidades de vária ordem, geradas pelas diferenças sociais (sobretudo entre burgueses e aristocratas), pelas divergências políticas (coexistiam absolutistas e liberais e diversas tendências e graduações entre eles), pelas animosidades e ambições pessoais, pelas diferenças entre militares e civis e até pelas adversidades bairristas (nomeadamente entre Lisboa e Porto). À medida que a vitória do movimento se consolidava, as dissensões e as lutas pelo poder agudizavam-se e a Martinhada surgiria, pode dizer-se, como o seu desfecho lógico, constituindo a primeira grande oportunidade de clarificação política no seio do campo heterogéneo que se identificava com a revolução. Despontam, de um lado, os liberais moderados, maioritários nos órgãos dirigentes (Junta do Governo Supremo do Reino e Junta Preparatória das Cortes), e, do outro, uma aliança aparentemente estranha de personalidades conservadoras, absolutistas mesmo algumas, com elementos liberais radicais; mas, acima de tudo, assiste-se à preponderância do chamado 'partido militar', empenhado em controlar o poder nascido de uma revolução, para a qual considerava ter dado a contribuição mais decisiva. Tudo seria desencadeado a propósito da forma de convocação das Cortes Constituintes. Nos últimos dias de outubro de 1820, o juiz do povo de Lisboa e os chefes militares (onde pontificava o marechal-de-campo Gaspar Teixeira de Lacerda) exigiram a adoção do método definido na Constituição de Cádis de 1812. A Junta das Cortes, porém, não acedeu. Como resposta, descontentes convocaram uma concentração militar e civil junto da sede do Governo, para o dia 11 de novembro (dia de S. Martinho), e impuseram as suas exigências. Todavia, as reações de alguns consagrados dirigentes liberais, de vários chefes militares, do corpo comercial, da Maçonaria e da imprensa mais prestigiada fizeram abortar em poucos dias esta intentona militar. A 17 de novembro tudo estava terminado. E o que começou por ser uma revolta politicamente dominada pelos conservadores e absolutistas redundou no seu afastamento definitivo do campo da revolução vintista e na radicalização desta num sentido liberal. Cfr. José Vicente Serrão, "MARTINHADA" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, op. cit., vol. 1, p. 444.

Vila-Francada – Golpe de Estado levado a efeito entre 27 de maio a 3 de junho de 1823 e que pôs fim à primeira experiência liberal portuguesa. A 27 de maio, o infante D. Miguel, defensor das instituições absolutistas, dirigiu-se para Vila Franca de Xira chefiando um regimento de infantaria. Dois dias depois saem todas as tropas de Lisboa, com exceção de um regimento, que fica de proteção ao rei. Entretanto, verificou-se uma cedência das Cortes e a crise resolveu-se, com a entrega do comando do exército a D. Miguel. D. João VI assumia assim um compromisso com D. Miguel que viria a revelar-se pouco duradouro, pois o insucesso da Abrilada no ano seguinte ditaria o exílio do infante. Cfr. "Vila-Francada" in Diciopédia 2003, [CD-ROM], Conceição Pinheiro, Jorge Ferreira Silva, Pedro Cunha Lopes, (coordenação editorial), Porto, Porto Editora Multimédia, s.d., [4 CD's].

D. Miguel I - Terceiro filho de D. João VI e de D. Carlota Joaquina. Regressou à Metrópole com a corte, vindos do Brasil no momento em que se ensaiava no País a primeira experiência liberal à qual a rainha e os seus apoiantes reagiram vivamente por manejos antirrevolucionários. D. Miguel tomou o partido da mãe e hostilizou o pai assumindo atitudes políticas cada vez mais definidas, tendo encabeçado o Partido tradicionalista. Foi o executor dos movimentos da Vila-Francada e da Abrilada. O primeiro constituiu um espetacular triunfo político que o elevou a comandante-chefe do exército português. Após o segundo o rei demite o filho do alto posto ocupado e ordena o seu exílio. Vive quatro anos em Viena de Áustria. D. Pedro IV, após a morte de D. João VI, herdeiro do trono e já imperador do Brasil, outorga a Carta Constitucional e abdica em sua filha D. Maria da Glória que casaria, uma vez chegada à maior idade, com D. Miguel seu tio. O país era governado por uma regência da presidência da infanta D. Isabel Maria. D. Miguel aceitou tudo quanto lhe foi proposto: jurou a Carta, celebrou esponsais com a sobrinha, protestou respeito e obediência a D. Pedro e à regente – e esperou. Malogrado o projeto de deslocar D. Miguel para o Brasil D. Pedro IV nomeia-o seu lugar-tenente em Portugal. Chegado a Lisboa jura de novo a Carta, assume a regência e nomeia novo ministério. Dias depois dissolve as Câmaras. Da reunião das Cortes, para isso especialmente convocadas, resulta a aclamação de D. Miguel como rei absoluto. Após a assinatura da Convenção de Évora-Monte, que pós termo à guerra civil derimida a favor de D. Pedro e dos liberais, D. Miguel terminou o breve e contestado reinado regressando ao exílio donde não mais voltou. Cfr. http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/miguel.html; vide Appendix, fig. 4

Abrilada – Movimento contrarrevolucionário desencadeado contra o regime liberal pelo infante D. Miguel, a 29 de abril de 1824, na sequência da Vila-Francada. Por ordem de D. Miguel, comandante-chefe do exército português, as tropas aquarteladas na capital revoltaram-se e o rei foi colocado sob custódia, fazendo D. Miguel saber que pretendia salvaguardá-lo de um golpe de Estado. Efetuaram-se inúmeras prisões políticas. Devido a pressões diplomáticas, D. João VI acabou por desautorizar o filho, que partiu para o exílio a 13 de maio do mesmo ano. Cfr. "Abrilada" in Diciopédia 2003, op. cit.

D. Pedro IV - Segundo filho varão de D. João VI e de D. Carlota Joaquina, a morte de seu irmão primogénito, D. António, encaminhou-o para a herança da coroa de Portugal. A sua infância decorreria em ambiente carregado, entre o instável ambiente familiar e os acontecimentos sociais e políticos, desde os ecos da Revolução Francesa, às ameaças napoleónicas, culminando pela fuga da corte para o Brasil perante as invasões francesas (1807). Contava então 9 anos de idade e a sua educação decorreu à rédea solta, sem estudos sistemáticos. Sofria de epilepsia, elemento de grande importância a considerar na compreensão da sua personalidade. Educado sem 'luzes excessivas', os anos depressa lhe atribuem funções cada vez mais elevadas. No Brasil casou com a arquiduquesa Leopoldina de Áustria, de quem teve dois filhos: D. Maria da Glória (1819) e D. Pedro (1825). A partir da revolução liberal portuguesa de 1820, os acontecimentos, quer no Brasil quer em Portugal, atropelam-se em ritmo acelerante para o feitio de D. João VI; por intimativas de Lisboa, nomeia regente do Brasil seu filho D. Pedro (devido à agitação popular no Rio, Pará e na Baía, de inspiração liberal) e volta a Portugal. Aqui, as Cortes Gerais, preocupadas com os acontecimentos brasileiros e a ascendência a reino da antiga colónia, pensam mandar o infante D. Pedro em viagem pela Europa. Mas antes que o regente do Brasil tomasse conhecimento, escreve ele a seu pai acerca das ideias de independência que alastravam no Brasil, e das quais D. Pedro viria a ser uma pedra fundamental: com efeito, a independência cobrir-se-ia com D. Pedro que, a dada altura, se teria convencido que em vez de movido, era o motor dos acontecimentos. Em 7 de Setembro de 1822, o regente proclamava formalmente a independência brasileira, junto ao lpiranga (estado de São Paulo), sendo, mais tarde, proclamado imperador do Brasil. Quando em 1826, D. João VI morre imprevistamente, e se abre o problema da sucessão, o imperador brasileiro passa a ser uma das personagens fundamentais do drama nacional, que principiou a desenrolar-se e que termina em 1834 com a vitória dos liberais. D. Pedro foi proclamado rei de Portugal, conforme as determinações paternais. No decurso do seu breve e longínquo reinado, confirma D. Isabel Maria na regência, e outorga aos seus súbditos uma Carta Constitucional e abdica, condicionalmente, em sua filha D. Maria da Glória, com a condição do casamento desta com seu tio D. Miguel, ausente em Viena de Áustria, e que devia jurar a Carta. Após a doação da Carta os acontecimentos precipitaram-se: em Portugal, D. Miguel começa a governar como rei absoluto (1827), os liberais expatriados, presos ou a espernearem nas forcas; no Brasil, o choque, cada vez mais patente entre os sopros dos ventos liberais, e o autoritarismo do imperador, arrasta-o à gradual perda de prestígio e à dramática abdicação em seu filho D. Pedro II (7-4-1831). Tendo abdicado duas coroas, o ex-imperador do Brasil e ex-rei de Portugal, reduzido ao título de duque de Bragança, abandona o Brasil e dirige-se para a Europa com a filha D. Maria II, rainha de nome, por cujo trono se batiam os liberais portugueses espalhados pela Europa, ou reunidos na ilha Terceira. O duque de Bragança decide empenhar-se pessoalmente na solução do pleito e a 3 de Março de 1832 assume a regência e nomeia um ministério do qual faz parte Mouzinho da Silveira. Data de então a fase decisiva da luta entre liberais e absolutistas, caracterizada, fundamentalmente, pela revolucionária legislação de Mouzinho e pelo entusiasmo e abnegação de D. Pedro, na preparação da expedição militar que, dos Açores, chegará às costas portuguesas (no Norte, próximo de Mindelo), para sentar no trono a jovem soberana e impor a Carta. E nos longos meses do cerco do Porto que o regente, não obstante os defeitos de carácter e de educação, dá a plena medida da pertinácia e dedicação pela causa que encabeçava. A convenção de Évora Monte põe fim a esta cruel guerra civil, e exila o rei absoluto. Pouco mais viveria D. Pedro: só o tempo suficiente para ver as Cortes reunidas de acordo com a carta, tendo falecido 4 dias após o começo do reinado de D. Maria II; apenas com 36 anos. Apaixonado, incoerente e corajoso, o nome e a atuação de D. Pedro são indissociáveis da experiência liberal portuguesa, que assinala o início do Portugal contemporâneo: mal ou bem, melhor ou pior, o possível Portugal contemporâneo e europeu principiou aí. Cfr. http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/pedro4.html; vide Appendix, fig. 5

Arenosa do Pampelido – Praia, a norte das cidades do Porto e de Matosinhos, onde D. Pedro desembarcou, em 1832, com um exército de 7500 homens. Cfr. "Arenosa do Pampelido" in Diciopédia 2003, op. cit.

Convenção de Évora-Monte – Na fase final das Lutas Liberais, após o desastroso cerco do Porto (1832-33) e da derrota da Asseiceira (16 de maio de 1834), o exército miguelista retirou para o Alentejo diante do avanço de Saldanha e do duque da Terceira. D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de maio) e nele se deliberou pedir um armistício aos generais liberais. O general Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas, interpelou os generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem discutidas as condições do armistício. Saldanha e Terceira fizeram-lhe saber que D. Pedro apenas aceitaria uma rendição incondicional. Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em direção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a guerra, aceitou a rendição. Os generais Saldanha e Terceira reuniram-se então com o comandante realista, na presença de John Grant, secretário da Legação Britânica em Lisboa, numa casa da povoação de Évora-Monte, onde foram definitivamente estabelecidos os termos da rendição. Entre outras disposições, ficou estipulado o seguinte: amnistia política de todos os delitos; saída livre dos miguelistas, com livre disposição dos seus bens; conservação dos postos; saída permanente de D. Miguel de Portugal no prazo de quinze dias, e proibição de regressar à Península Ibérica; deposição e entrega das armas dos miguelistas. Cfr. "Convenção de Évora-Monte" in Diciopédia 2003, op. cit.

Carta Constitucional – Após a morte de D. João VI em 10 de março de 1826, D. Pedro, legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis então vigentes quanto à sucessão do trono, o tornava inelegível para o trono português. A regência, nomeada em 6 de março de 1826, apenas quatro dias antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declara D. Pedro rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de Pedro. D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar a Carta Constitucional a Portugal (29 de abril de 1826), abdicou em favor da sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta. A Carta Constitucional da monarquia portuguesa baseou-se na Constituição brasileira que, por sua vez, se inspirara na Carta francesa de 1814, apoiando-se esta no sistema britânico. Há ainda, nalguns artigos, influências da Constituição de 1822. Pela sua natureza moderada, a Carta representou um compromisso entre os defensores da soberania nacional adotada na Constituição de 1822 e os defensores da reafirmação do poder régio. O documento estipulava um sistema monárquico, de titularidade hereditária, em que ao rei caberia a responsabilidade última do poder executivo e uma função de moderação na sociedade; divulgava a abdicação de D. Pedro; definia os princípios gerais de administração do reino, prevendo a separação dos poderes (distinguindo-se os poderes legislativo, moderador, executivo e judicial); e garantia os direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, à segurança individual e à propriedade. A Carta Constitucional teve três períodos de vigência. O primeiro decorreu entre 31 de julho de 1826 e 3 de maio de 1828, data da convocação dos três estados do reino por D. Miguel, em oposição à Carta. O segundo período iniciou-se em 27 de maio de 1834, com a Convenção de Évora-Monte, que pôs termo à guerra civil entre os absolutistas de D. Miguel e os liberais de D. Pedro. A vitória destes repôs a Carta. Este período prolongar-se-ia somente até 9 de setembro de 1836, quando a Constituição de 1822 foi reposta pela revolução de setembro, até redação da nova Constituição (o que viria a acontecer em 1838). O terceiro período de vigência inicia-se com o golpe de Estado de Costa Cabral no Porto que proclamou a restauração da Carta em 27 de janeiro de 1842. Oficialmente, a Carta reentraria em vigor em 10 de fevereiro de 1842. Este período de vigência apenas terminaria em 5 de Outubro de 1910, com a revolução republicana. Durante este longo período de vigência, a Carta foi alvo de três revisões – os Atos Adicionais de 1852, 1855 e 1896. Cfr. "Carta Constitucional" in Diciopédia 2003, op. cit.; vide Appendix, fig. 8

D. Maria II - Contava apenas 7 anos, quando seu pai, D. Pedro IV, abdicou do trono de Portugal em seu favor, em Abril de 1826. Devia casar, logo que tivesse idade, com o tio, D. Miguel, nomeado regente e lugar-tenente do reino, o que foi aceite pelo Infante, em Julho de 1826, assumindo a regência, ao chegar a Lisboa, em Janeiro de 1828, após ter jurado fidelidade à rainha e à Carta Constitucional. D. Maria foi enviada para a Europa em Julho de 1828, para defender os seus direitos ao trono, tendo ficado a residir em Londres, e a partir de 1831 em França. Só em 24 de Setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil, tendo quinze anos de idade, assumiu o governo do País. Casou em 1835 com Augusto de Leuchtenberg, filho de Eugénio de Beauharnais, e neto da Imperatriz Josefina, primeira mulher de Napoleão Bonaparte, irmão mais velho da segunda mulher de D. Pedro IV, mas que morreu logo em Março desse ano. Neste ano pôs-se à venda todos os bens de raiz nacionais, pertencentes à Igreja Patriarcal, às Casas das Rainhas e do Infantado, das corporações religiosas já extintas e das capelas reais. D. Maria casou segunda vez com Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha, irmão do rei dos Belgas, Leopoldo I, e primo do marido da rainha Vitória da Inglaterra, o príncipe Alberto. O casamento realizou-se em 9 de Abril de 1836. Durante o seu curto reinado, passado num dos mais conturbados períodos da nossa história, o das lutas entre liberais e absolutistas, vários acontecimentos históricos se passaram: a Guerra Civil, a revolução de Setembro, a Belenzada, Revolta dos Marechais, a Maria da Fonte, a Patuleia. Sucedeu-lhe o seu filho mais velho, D. Pedro V. Cfr. http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/maria2.html; vide Appendix, fig. 6, 7.
Marquês de Chaves - Título criado por decreto de 3 de Julho de 1823, confirmado por carta de 25 de Outubro daquele ano, de D. João VI, rei de Portugal, a favor do general Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 2.º conde de Amarante. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Marqu%C3%AAs_de_Chaves; vide Appendix, fig. 9

Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda (Vila Real, 1763-1838) - 1.º visconde de Peso da Régua, mais conhecido por general Gaspar Teixeira, foi um militar e político conservador português que se distinguiu como comandante das tropas miguelistas, fiéis a D. Miguel I de Portugal, e que mantiveram o Cerco do Porto. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Gaspar_Teixeira_de_Magalh%C3%A3es_e_Lacerda; vide Appendix, fig. 10

Vide supra, n. 4.
Vide supra, n. 5.

Marquês de Sá da Bandeira – Militar e político, Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo nasceu em Santarém em 26 de setembro de 1795 e morreu em 6 de janeiro de 1876 em Lisboa. Participou na Guerra Peninsular e concluiu estudos superiores em Portugal e no estrangeiro. Teve atividade política destacada na conjuntura que assistiu à implantação liberalismo no nosso país, situando-se na ala esquerda do regime. Mostrou adesão à causa liberal desde 1820 e participou na oposição a D. Miguel. Participou no exílio dos partidários de D. Pedro em Inglaterra. Participou no desembarque do Mindelo e no cerco do Porto. Homem culto e refletido, tornou-se uma personalidade de grande prestígio no reino. Foi por várias vezes ministro e chefe do Governo. Pôde assim ter uma intervenção significativa também na vida das colónias ultramarinas. Aboliu a escravatura, reformou a administração, desenvolveu a economia e fomentou o ensino. Cfr. "Marquês de Sá da Bandeira" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 11, 12.

Duque de Palmela – Filho do diplomata D. Alexandre de Sousa e Holstein, D. Pedro nasceu em 1781, em Turim. Estudou em Londres e em Portugal, para onde veio pela primeira vez em 1795. Em 1802, com apenas vinte e um anos, iniciou a sua carreira diplomática em Roma como conselheiro da embaixada. Nesta cidade sentiu maravilhado com tudo o que se relacionava com a Antiguidade e as Belas-Artes. Em 1805 conheceu Madame de Staël e em casa desta traduziu para francês alguns episódios d'Os Lusíadas. Em 1810 foi enviado a Cádis como ministro plenipotenciário, para tentar que a rainha D. Carlota Joaquina, então no Rio de Janeiro, fosse nomeada regente de Espanha. Em 1812 recebeu o título de conde de Palmela e foi nomeado embaixador de Portugal em Londres, vindo depois a representar o nosso país no Congresso de Viena. Em 1820 foi nomeado ministro de Negócios Estrangeiros no Rio de Janeiro. Por não estar de acordo com a política seguida por Portugal, apoiou as revoltas conhecidas por Vila-Francada e Abrilada, respetivamente em 1823 e 1824, acabando por ser preso. Mais tarde, Palmela foi chefe de governo de D. Maria II, nomeado em 1834, 1842 e de novo em 1846, estando o seu nome associado às principais movimentações políticas da época, como promotor ou como adversário, entre elas a Emboscada e a Maria da Fonte. Em 1848 faleceu a sua companheira de sempre, D. Eugénia Teles da Gama, com quem estava casado desde 1810. O próprio duque faleceu dois anos depois. Cfr. "Duque de Palmela" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 14.

Duque de Saldanha – Nobre português (1790-1876), foi uma personalidade marcante da vida política portuguesa da sua época. Participou em conflitos como as guerras napoleónicas e as Lutas Liberais, merecendo destaque a sua ação no cerco do Porto e na Regeneração. A sua destacada carreira de chefe militar foi o fio condutor de uma série de posicionamentos políticos nem sempre coerentes. Em 1837, foi um dos protagonistas da chamada Revolta dos Marechais. Cfr. "Duque de Saldanha" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 15.

Sir George Rose Sartorius (1790 — Lymington, 13 de Abril de 1885), visconde da Piedade (1836), depois 1.º visconde de Mindelo e 1.º conde de Penha Firme, almirante britânico que comandou as forças navais ao serviço de D. Pedro IV durante a primeira fase das lutas liberais. Foi substituído nessas funções por sir Charles Napier. Depois da sua passagem pela Armada portuguesa reingressou na armada britânica tendo atingido o elevado e prestigioso posto de Admiral of the Fleet. Era um acérrimo defensor da existência de navios de casco reforçado (os ram-ships), dotados de um esporão à proa capaz de afundar, por abalroamento, os navios inimigos, um dos quais, o HMS Polyphemus, foi construído sob a sua orientação. Para além das suas funções navais, George Sartorius foi também um talentoso aguarelista, autor de diversas obras ainda hoje relevantes e valiosas. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/George_Rose_Sartorius; vide Appendix, fig. 13.

Duque da Terceira – De seu nome António José de Sousa Manuel e Meneses Severim de Noronha, era nobre da mais alta estirpe portuguesa. Além de duque, foi também marquês da Terceira (títulos concedidos por mérito próprio) e conde de Vila Flor (título que herdou). Nasceu em 1792 e morreu em 1860. Destacou-se como chefe militar ao serviço da causa de D. Pedro, nas Lutas Liberais, embora tivesse já participado na Guerra Peninsular. Com o exército liberal, esteve exilado e regressou depois ao País para se tornar uma figura central, primeiro, do triunfo sobre os miguelistas, participando numa série de acontecimentos decisivos (como a Batalha da Praia da Vitória, a Batalha de Asseiceira e a marcha sobre Lisboa), depois, cumulado de honras e doações, do novo regime, em que ocupou os mais altos cargos da administração do reino, cumprindo diversas missões diplomáticas e sendo várias vezes nomeado presidente do Conselho de Ministros. Nem sempre teve sucesso nos seus intentos, porém, como comprova o desfecho da chamada Revolta dos Marechais. Cfr. Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 16.

Vide supra, n. 6.

Desembarque do Mindelo – Foi um dos acontecimentos mais importantes das Lutas Liberais. Organizados no exílio, nomeadamente em Inglaterra, e depois nos Açores (onde as fileiras foram engrossadas por voluntários locais), os partidários de D. Pedro desembarcaram na praia do Pampelido, nos arredores do Mindelo, a 8 de julho de 1832, e dirigiram-se para o Porto. Na sua maior parte, os comandantes eram oficiais ingleses. No desembarque participaram o próprio príncipe e muitos homens que iriam marcar a vida portuguesa nas décadas seguintes, como Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e Alexandre Herculano. Cfr. Diciopédia 2003, op. cit.
Joaquim Teles Jordão (Guarda, 1777 - Cacilhas, 1833) – Assenta praça em 1796 e, como a maior parte dos militares desse tempo, faz as primeiras armas durante a Guerra Peninsular, onde se distingue pela sua bravura, chegando a ser elogiado em ordem do dia por Beresford. Ascende rapidamente na hierarquia e recebe várias distinções. Em 1820, já coronel, adere com o seu regimento ao movimento liberal que se inicia no Porto, chegando a comandar a 2ª brigada do exército insurreto. Aquando da Martinhada (novembro de 1820) defende a necessidade de uma constituição «tão liberal como a espanhola» e entra em oposição ao governo, que o demite em 1822. Reintegrado em 1823, após a Vila-Francada, que apoia, passará a estar presente ativamente nas movimentações pró-absolutistas posteriores. Ao lado do marquês de Chaves comandará a 5ª divisão realista em 1827 e torna-se feroz partidário de D. Miguel após a aclamação deste como rei absoluto, vindo a ocupar o governo da Torre de São Julião da Barra. Será aqui que ganhará o essencial da sua sinistra reputação pelas violências e arbitrariedades a que sujeita os presos políticos liberais, fazendo-se acompanhar de um seu filho, o Menino, que apesar da sua pouca idade se mostrará digno seguidor das peugadas do progenitor. Durante o cerco do Porto comandará a 2ª divisão do exército realista, aí substituindo o brigadeiro Nicolau Abreu. Em 28 de novembro de 1832 escapará de ser preso pelos liberais na sequência de uma surtida bem sucedida, mas em fevereiro de 1833 Saldanha desbaratará a sua divisão quando o conde de São Lourenço tenta uma ofensiva contra as forças liberais cercadas. De abril a maio de 1833 voltará a governar a Torre de São Julião da Barra, onde semeará de novo o terror, acabando com o regime relativamente benigno do coronel Pedro José Santa Bárbara. Voltando às operações militares que decorriam, é enviado pelo duque de Cadaval com 3000 homens de infantaria e 3 esquadrões de cavalaria para suster as forças de Terceira, que avançavam sobre Lisboa. Uma vez batidos, os miguelistas fogem para Cacilhas, onde tentam desesperadamente passar o Tejo. Teles Jordão é reconhecido quando tentava embarcar a cavalo, e é morto. Divergem as versões quanto a este facto: segundo uns, foi o capitão Costa que o matou à espadeirada, segundo outros, esse oficial já o prendera quando um tiro derrubaria o odiado brigadeiro. Cfr. Fernando Pereira Marques, "TELES JORDÃO, Joaquim" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal,, op. cit., vol. 2, p. 277.

Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (1773-1852) – Abandonou os estudos de Direito para assentar praça em cavalaria (1792). Usufruindo das facilidades dadas aos oficiais que o desejassem fazer, estudou Matemáticas, vindo a formar-se em 1796. Major aquando da primeira invasão francesa, é integrado no contingente donde sairia a Legião Portuguesa ao serviço de Napoleão. Conseguindo desertar durante a segunda invasão, é nomeado para o comando de Cavalaria 7, do qual é destituído por Beresford devido a alegada incompetência, passando assim à infantaria de guarnição. Em 1820 é marechal--de-campo de novo em cavalaria. Adere ativamente à revolução liberal desse ano depois de ter sido mandado parlamentar com a Junta Revolucionária em nome da Regência de Lisboa. E deputado às Constituintes de 1821, onde se manifesta favorável às teses mais radicais, como a existência de uma só Câmara, a atribuição de qualidade unicamente suspensiva ao veto do rei e a retirada da nacionalidade e expulsão do país de quem recusasse jurar a Constituição. Em 1823 participa na Vila-Francada. Em 1828 é enviado a combater as tropas da Junta do Porto que se haviam rebelado contra D. Miguel, proclamado rei absoluto, as quais vence em 25 de junho mais devido à incapacidade dos liberais do que ao seu saber militar. Entrando vitorioso no Porto, evita que se cometam violências e represálias sobre os vencidos, sendo posteriormente nomeado governador das armas da Beira. Após o desembarque da expedição de D. Pedro IV (1832), participa na guerra sempre ao lado das forças miguelistas, assumindo mesmo o comando supremo em dada altura, até ser batido desastrosamente por Saldanha em Almoster (18 de fevereiro de 1834), o que o leva a demitir-se. Com a vitória dos liberais retira-se da vida pública, vindo a ressurgir aquando da Patuleia (1846) ao aderir à anticabralista Junta do Porto. É-lhe dado o comando das Beiras e titulado conde das Póvoas, colaborando com o conde das Antas durante a campanha que então tem lugar até a intervenção estrangeira obrigar a Junta a capitular. Cfr. Fernando Pereira Marques, "PÓVOAS, Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, op. cit., vol. 2, p. 126. Vide Appendix, fig. 18.

Ranaldson MacDonnell of Glengary – Coronel, brigadeiro e por fim general escocês que servirá no exército de D. Miguel a partir de 1833, substituindo o francês conde de Bourmont no comando-em-chefe. Encabeçará a tentativa de conquista de Lisboa, depois do levantamento do cerco do Porto, em setembro desse ano. Batido por Saldanha, retirará para Santarém, onde não conseguirá melhores resultados nos combates com as forças liberais, limitando-se a fortificar a então vila, sendo inclusivamente imputada à sua inépcia a responsabilidade pela origem do surto de cólera que assolaria as tropas miguelistas. Demite-se em 20 de dezembro de 1833 e é substituído pelo general Povoas. Em 1846 reaparece um pouco bizarramente na cena portuguesa, ao que parece enviado de Inglaterra pelo lugar-tenente de D. Miguel, Ribeiro Saraiva, no sentido de vir a encabeçar no Minho as guerrilhas legitimistas que então proliferavam na sequência do movimento da Maria da Fonte chegando ao Porto em 6 de agosto. Atravessando já uma fase de decadência acentuada, alcoolizado, com a sua ineficácia e ausência de iniciativa dará azo a tornar-se suspeito de conivência com a causa cabralista. Forçado a tomar algumas medidas de tipo militar, que mais não fosse para não destoar da posição de liderança que assumia distribuindo cargos e procedendo a nomeações à sua volta, chega a entrar em Braga reunindo uma força precariamente armada, mal uniformizada e indisciplinada que o conde de Casal facilmente desbarata, ocupando a cidade. Já em fuga, é surpreendido pela tropa perto de Vila Pouca de Aguiar, em 30 de janeiro de 1847, sendo morto já depois de se ter rendido, juntamente com Ferreira Rangel, o qual resistirá até ao fim. Cfr. Fernando Pereira Marques, "MACDONNELL, Reinaldo" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, op. cit., vol. 1, p. 408; cfr. https://en.wikipedia.org/wiki/Clan_MacDonell_of_Glengarry; vide Appendix, fig. 19.

Louis Auguste Victor de Ghaisne (Freigné, 1773-1846), conde de Bourmont, foi um militar e político francês, que atingiu o posto de marechal de França. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_Auguste_Victor_de_Ghaisne_de_Bourmont ; vide Appendix, fig. 20.

Luís António de Mendonça e Faro, conde de Barbacena – Nobre português (1754-1830), licenciou-se em Direito e em Filosofia em Coimbra e foi o primeiro doutorado depois da reforma de 1772. Como um dos fundadores da Academia das Ciências, redigiu-lhe os estatutos. Foi para o Brasil desempenhar os cargos de governador e capitão-general de Minas Gerais, tendo-se notabilizado. De regresso à metrópole, desempenhou vários cargos ligados à Coroa e durante a primeira invasão francesa foi nomeado por Junot para fazer parte dos deputados enviados a França para cumprimentar Napoleão. Em 1826 passou a fazer parte do Conselho de Estado. Foi nomeado por D. João VI conde de Barbacena. Cfr. Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, Fig. 22.

Charles John Napier (Escócia, 1786 - Inglaterra, 1860) foi um almirante das armadas britânica e portuguesa. Teve uma carreira naval que ultrapassou os 54 anos de serviço ativo. Durante esse período serviu nas Guerras Napoleónicas, na Guerra da Síria, na Guerra da Crimeia e na Guerra Civil Portuguesa, para além de outros conflitos menores. Em Portugal assumiu em 1833 o comando da esquadra liberal, tendo, então, adotado o nome de Carlos de Ponza para não perder a sua patente na armada inglesa por combater no estrangeiro sem licença do seu Governo. Ao comando da pequena armada liberal, a 5 de Julho desse ano obteve uma vitória decisiva na Batalha do Cabo de São Vicente, vencendo o almirante Manuel António Marreiros, comandante da esquadra miguelista, o qual morreu no combate. A derrota naval sofrida pela armada miguelista apressou o fim da guerra, permitindo o rápido avanço sobre Lisboa das forças comandadas pelo 1.º duque da Terceira. Charles Napier ficou conhecido como um inovador, preocupado com novas tecnologias navais então emergentes da navegação a vapor e construção em aço e com a necessidade de humanizar o serviço naval. Envolveu-se ativamente na vida política, tendo ingressado no parlamento britânico como deputado radical eleito pelo Partido Liberal. No fim da sua carreira foi seguramente o oficial naval mais conhecido dos primórdios da Era Vitoriana. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Charles_John_Napier ; vide Appendix, fig. 21.

D. Nuno Álvares Pereira de Melo, duque de Cadaval – Nobre português (1638-1725). Por morte de seu pai em 1645, tornou-se marquês de Ferreira e conde de Tentúgal. Foi feito duque de Cadaval em 1648, dando assim início a uma das mais destacadas casas nobres portuguesas. Apoiou o infante D. Pedro (futuro rei D. Pedro II) na sua luta pelo poder. D. Pedro foi nomeado regente em 1668; nessa mesma altura, Cadaval foi feito condestável. A partir daí, exerceu outras funções distintíssimas no reino: presidiu ao Desembargo do Paço, foi conselheiro de Estado e mordomo-mor da rainha, desempenhou missões diplomáticas, etc. Cfr. Diciopédia 2003, op.cit. Vide Appendix, fig. 23.

Batalha de Almoster – Vitória alcançada em 18 de fevereiro de 1834 pelo exército liberal, comandado pelo marechal Saldanha sobre o exército absolutista comandado pelo general Lemos. A guerra civil aproximava-se da sua fase final e as forças legitimistas, privadas do apoio da capital, tentaram um último esforço para reentrar em Lisboa. Para isso concentraram todos os meios que podiam dispor na região ao sul de Leiria, reunindo ali o exército do Alentejo e as tropas que, depois do levantamento do cerco do Porto, se encontravam ainda nas províncias do Norte. O marechal Saldanha caiu impetuosamente sobre a concentração das forças miguelistas e impôs uma severa derrota, com perdas que na época foram calculadas em cerca de um milhar, entre mortos, feridos e prisioneiros. O combate só terminou à noite, com o regresso dos miguelistas a Santarém, cidade em que D. Miguel tinha instalado o quartel-general. O efeito desta ação militar foi decisivo no descalabro da resistência miguelista. Cfr. "ALMOSTER, Batalha de" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, op. cit., vol. 1, p. 37.

Manuel da Silva Passos (Matosinhos, 5 de Janeiro de 1801 — Santarém, 18 de Janeiro de 1862), mais conhecido por Passos Manuel, bacharel formado em Direito, advogado, parlamentar brilhante, ministro em vários ministérios e um dos vultos mais proeminentes das primeiras décadas do liberalismo, encarnando a esquerda do movimento vintista na fase inicial da monarquia constitucional, tendo depois assumido o papel de líder incontestado dos setembristas. Foi seu irmão mais velho, e inseparável aliado na vida política, José da Silva Passos, um também proeminente político da esquerda liberal. Ficou célebre a sua declaração de princípios: A Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_da_Silva_Passos ; vide Appendix, fig. 24.

José da Silva Passos (Matosinhos, 18 de Novembro de 1802 — Porto, 12 de Novembro de 1863), também conhecido por Passos José, foi um proeminente político português da esquerda liberal da fase inicial da monarquia constitucional. Inseparável aliado na vida política do seu irmão Passos Manuel, com quem partilhava a designação de os Passos, formou-se em Leis e Cânones pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi o primeiro presidente da Câmara Municipal do Porto eleito, em 1833, cargo que voltou a ocupar em 1846. Foi deputado setembrista, sendo, nessa condição, o principal autor do Código Administrativo de 31 de Dezembro de 1836, e Subsecretário de Estado da Fazenda. Encabeçou no Norte a oposição a Costa Cabral e à política cartista. Instalada no Porto a Junta Provisória do Governo Supremo do Reino de 1846, foi nomeado seu vice-presidente e titular das pastas da Fazenda e dos Estrangeiros. Finda a Patuleia, abandonou a vida política, regressando brevemente após a Regeneração, que apoia. Faleceu no Porto, paralítico e demente. Com seu irmão Passos Manuel fundou O Amigo do Povo (1823) e redigiu diversos manifestos políticos. Foi sócio honorário da Academia de Belas-Artes de Lisboa. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_da_Silva_Passos ; vide Appendix, fig. 25.
Cfr. "Belenzada" in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, op.cit., vol. 1, p. 67.

D. Fernando II – D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gota foi o segundo consorte de D. Maria II, que desposou em 1836. De origem alemã, nasceu em Coburgo em 1816. Foi comandante-chefe do exército português, tendo procurado intervir em várias das situações de crise política que o reinado de sua esposa conheceu (a Belfastada, a Revolta dos Marechais, a Regeneração, etc.). Foi noutro capítulo, porém, que a ação de D. Fernando acabou por merecer maior estima. O rei mostrou-se um grande defensor do património construído, garantindo a conservação de obras como o Mosteiro da Batalha, o Mosteiro dos Jerónimos e o Palácio-Convento de Mafra. Para além disso, sendo ele próprio pintor, desenhador e cantor, fez-se rodear de artistas, de quem foi patrono. Mandou ainda edificar o notável Palácio Nacional da Pena, em Sintra. Entre a morte de D. Maria e a coroação de D. Pedro V, D. Fernando teve a seu cargo a regência do reino (1853-1855), retirando-se depois para a vida privada. Foi-lhe oferecida a coroa da Grécia, em 1862, e a da Espanha, em 1869, ambas tendo recusado. Faleceu em 1885. Cfr. "D. Fernando II" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 27.

Cfr. "Revolta dos Marechais" in Diciopédia 2003, op. cit.

Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque (Batalha, 11 de Novembro de 1855 – Lisboa, 8 de Janeiro de 1902) foi um oficial de cavalaria português que ganhou grande fama em Portugal por ter protagonizado a captura do imperador nguni Gungunhana em Chaimite (1895) e pela condução da subsequente campanha de pacificação, isto é de subjugação das populações locais à administração colonial portuguesa, no território que viria a constituir o atual Moçambique, e entre outras coisas uma das mais brilhantes figuras militares portuguesas, herói de Chaimite e de Gaza, durante as gloriosas campanhas de África (1894-1895), e um dos mais notáveis administradores coloniais. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Augusto_Mouzinho_de_Albuquerque ; vide Appendix, fig. 26.
António Bernardo da Costa Cabral (Fornos de Algodres, 9 de maio de 1803, Foz do Douro, 1 de setembro de 1889). Terminou o curso de Direito na Universidade de Coimbra em 1823. Exerceu advocacia em Celorico da Beira (1826) e em Nelas (1828). De formação liberal, aderiu à causa constitucional logo nos primeiros embates entre liberais e absolutistas, sofrendo as consequências da reação miguelista o que o obrigou, após a Belfastada (nome por que ficou conhecido um dos episódios da revolta do Porto de 1828 contra D. Miguel, aquando da restauração do absolutismo), a exilar-se no estrangeiro. Consegue refugiar-se na Galiza e daí passar para a Inglaterra e Bélgica. Regressou aos Açores, último reduto dos liberais, e participou na expedição liberal de D. Pedro IV (1832). No ano seguinte é enviado por D. Pedro aos Açores como juiz de Relação, onde se manteria por três anos. Eleito deputado por aquele arquipélago, ingressa nas fileiras da oposição e adere, como convicto defensor, à Revolução de setembro de 1836. Desempenhou um papel ativo na Belenzada e na luta contra a Revolta dos Marechais. Em 1845, foi feito conde de Tomar e, em 1878, o seu título seria elevado ao grau de marquês. Cfr. "António Bernardo da Costa Cabral" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 28.

Política cabralista – Apesar de criticado pelos seus contemporâneos (nas cortes, nos jornais, etc.), Costa Cabral consegue liderar o país durante a difícil passagem do absolutismo ao constitucionalismo e ao progresso material. Nomeado administrador-geral de Lisboa, empreenderia uma enérgica luta para a dissolução das milícias populares da Guarda Nacional que, tendo desempenhado um importante papel no Setembrismo, se tornaram num constante foco de agitação pública. Tomaria ainda um conjunto de importantes medidas, das quais se destacam: a publicação do novo Código Administrativo (1842), a reorganização da Guarda Nacional (1842), a reforma das Câmaras Municipais (1842-43), as reformas dos estudos liceais, medidas de fomento do reino, como a abertura de estradas, e obras sumptuárias, como a construção do Teatro D. Maria II. No entanto, não obstante as fortes críticas de que era alvo, após a queda da política cabralista não há alterações de relevo da política portuguesa subsequente, sobretudo na vertente económica. Cfr. "António Bernardo da Costa Cabral" in Diciopédia 2003, op. cit.

Cfr. "Maria da Fonte" in Diciopédia 2003, op. cit. Vide Appendix, fig. 29.

José Bernardo da Silva Cabral (Algodres, 1801 — Lisboa, 1869) - Irmão do ministro Costa Cabral, foi um político português e 1.° Conde de Cabral. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Bernardo_da_Silva_Cabral ; vide Appendix, fig. 30.

Cfr. "Patuleia" in Diciopédia 2003, op. cit.
José da Silva Passos (Matosinhos, 1802 — Porto, 1863), também conhecido por Passos José, foi um proeminente político português da esquerda liberal da fase inicial da monarquia constitucional. Inseparável aliado na vida política do seu irmão Passos Manuel, com quem partilhava a designação de 'os Passos'. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_da_Silva_Passos ; vide Appendix, fig. 31.
Quádrupla Aliança - Designação dada ao tratado assinado em Londres a 22 de Abril de 1834 entre os governos de Guilherme IV do Reino Unido, Luís Filipe de França, D. Pedro IV de Portugal (regente em nome de sua filha D. Maria II) e a regente de Espanha D. Maria Cristina de Bourbon, visando impor regimes liberais nas monarquias ibéricas. Tal implicava a garantia da expulsão dos infantes D. Miguel de Bragança de Portugal e D. Carlos de Borbón de Espanha, mesmo que tal obrigasse à entrada de tropas estrangeiras nos respetivos territórios. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Qu%C3%A1drupla_Alian%C3%A7a_(1834)

Convenção de Gramido - Acordo assinada a 29 de Junho de 1847, na Casa Branca do lugar de Gramido, em Valbom, Gondomar, com o objetivo de pôr fim à insurreição da Patuleia. A Convenção foi assinada entre os comandantes das forças militares espanholas e britânicas que tinham entrado em Portugal ao abrigo da Quádrupla Aliança e os representantes da Junta do Porto e selou a derrota dos setembristas frente aos cartistas na guerra civil que tinha assolado Portugal em 1846-1847. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_de_Gramido
Cfr. "Trinta e Um de janeiro de 1891" in Diciopédia 2003, op. cit.

Conferência de Berlim - Realizada entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de fevereiro de 1885 e teve como objetivo organizar, por meio de regras, a ocupação da África pelas potências coloniais, resultando numa divisão territorial que não respeitou, nem a história, nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos desse continente. Seu organizador e acompanhante foi o Chanceler Otto von Bismarck da Alemanha e participaram a Grã-Bretanha, França, Espanha, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos, Suécia, Áustria-Hungria e Império Otomano. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Confer%C3%AAncia_de_Berlim

Vide Appendix, fig. 33.

Ultimato de Inglaterra de 1890 – Telegrama enviado ao governo português pelas autoridades inglesas, em 11 de janeiro de 1890. A missiva exigia a retirada imediata das forças militares portuguesas mobilizadas nos territórios entre Angola e Moçambique, que correspondem aos atuais Zimbabwe e Malawi; caso a exigência não fosse acarretada por Portugal, a Inglaterra avançaria com uma intervenção militar. «(…) o governo de Sua Majestade deseja (…) que se enviem ao Governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas atualmente no Chire e nos países dos Macololos e Machones se retirem (…) Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa com todos os membros da sua delegação se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde (…).» Cfr. "Ultimato" in Diciopédia 2003, op.cit.


Cfr. "Regência Inglesa" in Diciopédia 2003, op. cit.
Gomes Freire de Andrade (Viena, 1757 — Forte de São Julião da Barra, 1817) - Gomes Freire de Andrade e Castro, Gomes Freire de Andrade ou, simplesmente, Gomes Freire, foi Marechal-de-Campo e um dos mais distintos oficiais do exército português. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Gomes_Freire_de_Andrade; http://www.arqnet.pt/dicionario/andrade_gomesfreire2.html. Vide Appendix, fig. 34.
Sinédrio - Associação secreta. O objetivo do Sinédrio era preparar uma revolução. Criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás e por José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e João Ferreira Viana, no Porto em 22 de Janeiro de 1818. O seu nome deriva de uma Organização homónima - o Supremo Tribunal Judaico (Sanhedrin). A criação do Sinédrio dá-se após a Revolução falhada que se tentara em Lisboa pelo General Gomes Freire de Andrade, que era o único que se via capaz de fazer frente ao marechal inglês Beresford, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. A criação do Sinédrio é um dos sinais que antecederam a implantação do liberalismo em Portugal, e foi encorajado pela revolução espanhola de 9 de Março de 1820. Após a revolução liberal, que ocorreu na cidade do Porto a 24 de Agosto de 1820, e associação extinguiu-se, tendo alguns dos seus membros participado na Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que iniciou o período do liberalismo em Portugal. Cfr. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sin%C3%A9drio_(Portugal)
Cfr. Joel Serrão, Da "Regeneração" à República, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p. 152.
Idem, pp. 33-35.
Vide supra, n. 43.





Os 'brandos costumes' Portugueses – Séc. XIX

Introdução
02
I- Períodos de violência

a) – Miguelismo
05
b) – Guerra Civil
10
c) – Período imediatamente seguinte
17
d) – Revolta da Patuleia
21
e) – 31 de janeiro de 1892
26
II- Períodos de 'submissão'
28
Conclusão
32
Bibliografia
33
Appendix
34





INTRODUÇÃO
É habitual ouvir-se dizer, em tom depreciativo, que Portugal é um país de brandos costumes. Numa rápida pesquisa na Internet, foi possível encontrar mais de 370 referências a 'brandos costumes' desde peças de teatro a artigos de opinião.

Mas será que tal postulado tem alguma relação com os factos históricos ou tratar-se-á tão-somente de um mito?

Analisando a História de Portugal, nomeadamente o seu período contemporâneo, podem constatar-se vários períodos de agitação social, revoltas, rebeliões e guerra civil, os quais surgem como a contradição óbvia desse pressuposto. E, no entanto, outras situações se contam em que o país parece, decididamente, demitir-se da afirmação da sua identidade.

No séc. XIX, todas as convulsões têm uma origem comum: as lutas liberais.

Efetivamente, o liberalismo, no século XVIII, preconizava a ideia de progresso baseado na liberdade do indivíduo ou da comunidade contra a autoridade absoluta do poder régio ou eclesiástico. Significava a existência de um conjunto de liberdades e garantias sob o primado da Razão contra o da Tradição, alicerçadas no Direito Natural contra os privilégios de classe. A liberdade política, defendida por homens como Montesquieu e Rousseau, tinha paralelo também na economia, visível na máxima Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même. Todos estes conceitos foram primeiramente idealizados e aplicados de forma gradual e parcial na Inglaterra, onde a 'aliança' entre setores da burguesia e da nobreza resultou, como exemplo mais notório, na transformação, no século XVII, das Cortes em Parlamento, dele saindo em 1680 a primeira Declaração de Direitos baseados em princípios liberais. Esta conciliação de interesses servirá de base política para as revoluções Agrícola e Industrial inglesas do século XVIII.

A época das Luzes, tempo de gestação de ideais e princípios liberais, para além do surgimento de um conjunto notável de teóricos e filósofos (Voltaire, Rousseau...) e dos avanços políticos ingleses, precipitará uma iminente queda do Antigo Regime, absoluto e despótico. A declaração de independência dos Estados Unidos da América assinala, em 1776, o primeiro grande momento de implantação desses princípios de igualdade dos direitos políticos e da liberdade do indivíduo, adotando uma Constituição a partir de uma Declaração de Direitos. A França, berço de ideais liberais e revolucionários, observando a sua aplicabilidade na América, aventura-se na sua própria Revolução em 1789, abrindo na Europa a era do liberalismo político e do fim dos regimes absolutos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 4 de agosto do mesmo ano assinala o triunfo das reivindicações e anseios igualitários dos ideólogos por leis fundamentais e direitos de voto e cidadania.

Rapidamente o ideário liberal triunfador em França se propaga pela Europa e América Latina, muitas vezes com fins nacionalistas. Algumas colónias espanholas da América antecipar-se-ão mesmo a muitos países europeus, com a independência dos seus territórios (Paraguai, 1811; América Central espanhola, 1839). O Velho Continente, dilacerado pelas guerras napoleónicas e pelo braço de ferro anglo-francês, assistirá ao germinar de focos revolucionários em alguns dos seus países: independências da Bélgica (1830, com a separação dos Países Baixos) e da Grécia (1822-1830), para além de outros estados balcânicos. Mais tarde, dar-se-á a unificação da Itália (1859-1870).

Ainda que o Congresso de Viena tenha tentado o retorno ao absolutismo de forma a impedir o avanço das ideias liberais – muitas vezes semeadas pelos soldados franceses ou até por poetas românticos, como Byron, adeptos das nacionalidades –, os povos cada vez mais se revoltavam exigindo reformas liberais. Apenas a Rússia, a Áustria-Hungria e a Prússia, principais signatárias de Viena, mantinham monarquias absolutistas. A Espanha, dominada por Napoleão até 1813, jura uma Constituição liberal (Cádis, 1820), interrompida porém pela reação absolutista de 1823 que desencadeia uma guerra civil até 1839.

As Revoluções Liberais alteraram profundamente o xadrez político no mundo ocidental, para além dos seus mapas. O século XIX, de facto, coroou de êxito uma série de revoluções liberais em muitos territórios europeus e latino-americanos, quer na perspetiva das nacionalidades quer na adoção em monarquias tradicionais de constituições liberais baseadas no princípio universal de Liberté, Égalité, Fraternité promovido pela Revolução Francesa, imperfeita no seu desenrolar, palco de exageros e semente de imperialismos inconsequentes, mas marcante no aspeto mental, cultural, económico e político. A tolerância religiosa foi uma das suas novas matizes, abrindo caminho à laicização crescente das sociedades liberais e à liberdade de culto, originando, em contrapartida, uma crise profunda no clero e nas instituições eclesiásticas europeias, antigos sustentáculos das monarquias absolutas agora desprovidas de poder, isenções e prestígio, para além do seu campo de ação estar limitado. Também a nobreza latifundiária sofreu duros reveses a nível político, económico e social, em detrimento da burguesia industrial e mercantil, que consolida, após as Revoluções Liberais, vários séculos de luta pela sua afirmação e igualitarismo relativamente às classes anteriores, possuindo agora as rédeas do poder por que tanto lutara. O antigo Terceiro Estado, o povo, conhece algumas melhorias a nível de participação política e de outros direitos, embora economicamente se mantenha subjugado e em más condições de sobrevivência.



I- PERÍODOS DE VIOLÊNCIA
Miguelismo
Também os ventos revolucionários sopraram em Portugal, trazendo os germes do liberalismo. Após as invasões francesas de 1807-1810, que originam a retirada de D. João VI e da Corte para o Brasil, os ingleses, expulsos os exércitos de Napoleão, mantêm no nosso país os seus contingentes militares. Chefiando de forma totalitária o governo na ausência do rei, através de Beresford, mantiveram-se fiéis aos antigos métodos absolutistas, perseguindo os liberais e, de modo geral, aprofundando sentimentos de descontentamento em todos os setores da sociedade: a ausência de D. João VI e da Corte no Brasil – mantendo todos os seus privilégios e rendas pagos a partir de Portugal – que pesa grandemente sobre a economia nacional; a submissão do exército português à oficialidade inglesa em prejuízo dos oficiais portugueses; a crescente importância do Reino do Brasil em detrimento da metrópole que drenando o comércio luso e favorecendo o inglês; a pobreza generalizada; tudo contribuindo para um ambiente tenso, de rebelião. Nesta submissão nacional aos ingleses, os ideais liberais da Revolução Francesa ganham cada vez mais adeptos, muitas vezes clandestinamente, como é o caso da Maçonaria. Em novembro de 1820, dá-se a Martinhada uma revolta liberal com a sublevação de militares no Porto, secundada três semanas mais tarde em Lisboa. Regressa D. João VI no ano seguinte, depois das eleições para as Cortes. Em 1822, jura-se a Constituição, ensombrada entretanto pela independência brasileira de 22 de setembro do mesmo ano, iluminada por ideais liberais e pelos exemplos vizinhos. Porém, dá-se em 1823 a Vilafrancada, primeira reação absolutista levada a efeito por militares encabeçados por D. Miguel, que suspende a Constituição de 1822 e encerra as Cortes. Nova reação (Abrilada) de D. Miguel surge em 1824, desta feita para destituir D. João VI do trono. Foi, porém, em vão, obrigando o príncipe a exilar-se em Viena, de onde regressa em 1828, após a morte de seu pai. Perante este acontecimento, também D. Pedro renuncia ao trono imperial brasileiro, regressando a Portugal, onde decreta a Carta Constitucional (nova lei fundamental a substituir a Constituição de 1822) e abdica do trono português a favor de sua filha, D. Maria da Glória, ainda menor. D. Miguel, em Viena, jura a Carta e, sendo nomeado Regente, regressa a Portugal. Todavia, aproveitando o clima de rebelião de unidades militares, proclama-se rei absoluto, dissolvendo as Cortes e perseguindo os liberais, mais tarde liderados por D. Pedro, que se lhes junta na Ilha Terceira, em 1831, onde forma um contingente militar. Desembarcam em 1832, em Pampelido, essas tropas liberais, com algum apoio inglês. São, contudo, em menor número que as absolutistas. Estala a Guerra Civil, cujo fim, favorável à causa liberal, culmina na Convenção de Évora-Monte em 1834, com a capitulação de D. Miguel e a vigência da Carta Constitucional.
Instaura-se o liberalismo em Portugal, com dificuldades, conflitos e polémicas, como por exemplo, acerca da lei fundamental do País: a Carta de 1826 ou a Constituição de 1822? D. Pedro morre em 1834, subindo ao trono sua filha, agora D. Maria II. O Antigo Regime declinava, com as instituições e privilégios, opressões e clivagens sociais que o caracterizavam, e um novo Portugal começava, ainda que dividido e palco de tensões políticas e interpretações divergentes dos princípios liberais.





Guerra Civil
O século XIX foi semeado de conflitos civis mais ou menos importantes, nos quais se oporiam não só as ideias tradicionalistas e absolutistas do exercício do poder contra outras liberais e constitucionalistas, como também correntes diferentes destas últimas. Estes conflitos, também denominados guerras liberais, podem ser considerados temporalmente no período que medeia entre o fim da primeira experiência constitucional (Constituição de 1822) e a Convenção de Évora Monte. A primeira erupção violenta de uma situação de guerra civil, que tão depressa não se apagaria no País, ocorreu em fevereiro de 1823, quando o futuro marquês de Chaves em conjunto com Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda entre outros, desencadeiam e encabeçam, em Trás-os-Montes, uma sublevação militar, apoiada pela população, contra o regime vintista. Após vários confrontos com tropas fiéis a este último, são os sublevados obrigados a refugiar-se em Espanha, donde só regressariam após a Vila-Francada (maio desse ano). Esta última ação, liderada já por D. Miguel também ficaria conhecida como a 'Campanha da Poeira', visto ter-se caracterizado pela ausência de qualquer combate e de feitos dignos de nota, ao mesmo tempo que por atitudes de traição e de cobardia moral muito pouco dignificantes. Seguir-se-ia um período em que se multiplicam as conspirações e a agitação militar de natureza miguelista, de que se destacará o fracassado golpe de abril de 1824 (Abrilada). Em 1826, após a morte de D. João VI a outorga da Carta Constitucional por D. Pedro vem de novo extremar os campos, até que D. Miguel, entretanto regressado de um fugaz exílio (fevereiro de 1828) para casar com a sobrinha, D. Maria da Glória e reger o Pais, acabará por se fazer proclamar rei absoluto. Surgem focos de resistência de militares liberais, em particular no Porto, onde se formará uma junta governativa (maio de 1828) que contagiará outros pontos do País. As divisões entre os dirigentes e a inépcia dos generais fazem fracassar tal tentativa após vários afrontamentos com tropas miguelistas, destacando-se pelo seu comportamento o então major Bernardo de Sá Nogueira, futuro Sá da Bandeira que, recusando-se a fugir com Palmela, Saldanha e outros no vapor Belfast em direção a Inglaterra, segue a sorte dos seus homens, retirando para Espanha e impedindo que esta operação se torne uma debandada. Enquanto no País a repressão e as violências miguelistas não conseguem evitar movimentações rebeldes dos liberais, no exílio, em Inglaterra e em França, os emigrados organizam-se e ganham apoios graças às mudanças favoráveis à sua causa havidas na política europeia, isto apesar dos diferendos que surgem no seu seio. D. Pedro abandona o trono que conquistara no Brasil, ao encabeçar o processo independentista, para vir combater por aquele que a sua filha corria o risco de nunca vir a ocupar. Em 11 de junho de 1831 chega a Cherbourg, seguido mais tarde (14 desse mês) pela filha, que desembarca em Brest. Com o apoio dos Governos francês e inglês, começa a reunir em Belle-Isle (fevereiro de 1832) uma expedição militar, onde, dadas as divergências já referidas, a que não eram alheias as diplomacias desses mesmos Governos, não terão de início lugar emigrados tão prestigiados como Saldanha, então conde e general. Em contrapartida, grande parte dos componentes dessa expedição serão mercenários estrangeiros, incluindo oficiais como o almirante inglês Sartorius, que partirá dessa ilha com os primeiros barcos, desempenhando funções de comando (10 de fevereiro de 1832). Na ilha Terceira, que recusara aceitar a autoridade de D. Miguel, haviam já desembarcado antes forças liberais, comandadas pelo conde de Vila Flor, futuro duque da Terceira, que tomará conta do arquipélago (1830-1831). Em 22 de fevereiro de 1832 fundearão em Angra os primeiros barcos expedicionários. Após ter tentado em vão acabar com o domínio miguelista exercido sobre a Madeira, a 27 de junho parte de Ponta Delgada, em direção ao continente, a esquadra, composta por vá rias fragatas, brigues, escunas, galeras, um barco a vapor e vários lanchões, transportando artilharia e sete mil e quinhentos homens, divididos em três divisões. Forças estas que desembarcarão na praia de Pampelido, perto do Mindelo, em 7 de julho de 1832. D. Pedro, para sua surpresa e dos seus homens, não terá a receção entusiástica que imaginava, mas a guarnição miguelista do Porto, comandada pelo visconde de Santa Marta, abandonará a cidade sem travar combate. Uma vez entrados nessa cidade, os liberais ver-se-ão cercados pelas tropas miguelistas, entretanto reorganizadas e que lhes eram superiores em cerca do dobro. Principiava o cerco do Porto. Os generais pró-absolutistas (Gaspar Teixeira, Teles Jordão, Santa Marta, Póvoas), onde também se contarão ou virão a contar alguns estrangeiros (como o escocês MacDonnell e o francês conde de Bourmont), não primarão nem pela audácia nem pelo saber militar, mas manterão os sitiados sob permanente pressão, obrigando-os a manter posições defensivas. A nomeação do conde de Barbacena para chefe do estado-maior de D. Miguel e a presença deste último reanimarão os ânimos e tornarão mais precária a situação dos liberais, cortados de vias de comunicação e de reabastecimento. Vila Flor demite-se, em outubro, substituindo-o o próprio D. Pedro, Comandante-chefe, que, após encabeçar algumas surtidas com êxito, dará o cargo de Chefe de Estado-Maior do exército liberal, ao recém-chegado general Solignac (3 de janeiro de 1833). Continuarão os problemas e as divergências de perspetiva, pelo que, em junho, D. Pedro reassumirá a plena autoridade de Comandante-chefe, desta vez secundado por Saldanha como Chefe de Estado-Maior, que entretanto também chegara do estrangeiro. Em 21 de junho de 1833, o vice-almirante inglês Charles Napier que substituíra Sartorius, comanda a esquadra liberal, que transporta dois mil e quinhentos homens, encabeçados por Terceira, para realizarem uma operação de desembarque no Sul do País, onde chegam dias depois. As forças liberais entrarão pelo Algarve sem resistência de maior e recebendo o apoio das populações. Napier – futuro conde de São Vicente por este feito – enfrenta diante do cabo do mesmo nome uma esquadra miguelista enviada de Lisboa, que será completamente vencida (5 de julho de 1833). Ao mesmo tempo, Terceira marcha sobre Lisboa, vencendo a fraca oposição do visconde de Molelos e de outras forças miguelistas. Na capital, o duque de Cadaval e Gaspar Teixeira, apesar de contarem com tropas muito superiores em número àquelas inimigas que já haviam chegado à margem sul do Tejo, evacuam a cidade, onde Terceira entrará em 24 de julho de 1833. Era o princípio do fim. As forças miguelistas, desta feita sob o comando do conde de Bourmont, tentam desesperadamente contrabalançar a perda de Lisboa vencendo a resistência do Porto, mas depara-se-lhes Saldanha, novo Chefe de Estado-Maior, cujo papel militar é decisivo. O exército de D. Miguel, para desespero deste, acabará por levantar o cerco, tentando, em último recurso, concentrar-se sobre a reconquista de Lisboa (agosto de 1833). Bourmont é substituído por MacDonnell, que chegará até às portas da capital. Mas Saldanha obrigará os miguelistas a deixar as suas posições e a recuar até Santarém, onde D. Miguel se instalará durante alguns meses. O seu exército acumulará derrotas em Leiria, Pernes, Almoster e Asseiceira. Em 18 de maio de 1834, Santarém é abandonada. Entretanto, as tropas e as forças irregulares miguelistas são combatidas um pouco por todo o lado: no Norte, primeiro o general Stubbs e depois o próprio Napier, com Terceira, esmagam os focos de resistência existentes; no Algarve, o já barão Sá da Bandeira fará o mesmo. Cerca de dezoito mil homens fiéis a D. Miguel, o que restava de um exército que chegou a contar oitenta mil, acompanhá-lo-ão numa última retirada para Évora, onde terminarão todas as veleidades de oposição ao envolvimento liberal. Em 29 de maio de 1834 será assinada a 'Concessão' – como era considerada – de Évora-Monte, que Terceira e Saldanha haviam negociado com o general miguelista Azevedo Lemos. Para D. Miguel restava o exílio, donde já não regressaria, encerrando-se assim uma fase decisiva do processo de transformação do Portugal oitocentista.




Período imediatamente seguinte
Tendo o regime liberal sido instaurado com a Revolução de 1820 e a Constituição de 1822, e terminada a fase mais aguda (1832-1834) da guerra civil, a Carta Constitucional, experimentada já em 1826-1827, entrou novamente em funcionamento, com eleições de deputados e a organização de governos que deveriam proceder à instauração da ordem liberal. Logo aí se fez sentir a oposição aos atos dos governos da confiança de D. Pedro IV, bem como à sua Carta, havendo quem defendesse a tradição vintista. Ora, os deputados eleitos em 1834 distribuíram-se, essencialmente, pela direita (maioritária), que apoiava D. Pedro e os seus governos, e por uma minoria de esquerda que procurava uma doutrina capaz de dinamizar o democratismo. Essa minoria oposicionista era constituída fundamentalmente por deputados do Porto, tendo como figuras principais Passos Manuel e o seu irmão José da Silva Passos, que desempenhariam um papel determinante na Revolução de 1836.

A primeira experiência parlamentar depois da vitória liberal na guerra civil mostrou ser difícil o entendimento entre os poderes executivo e legislativo. Daí que houvesse agitação na Câmara dos Deputados e na imprensa, na defesa de um liberalismo extremo. No resto do País, no entanto, a grande massa popular mantinha-se alheia a tais discussões ideológicas.

Assim, sendo claro o conflito entre o Governo e a Câmara dos Deputados, optou-se pela dissolução desta e pela preparação de eleições para novos deputados. As eleições de 1836 deram larga vitória ao Governo instalado, que resolveu prosseguir com a política iniciada em 1834, na linha da legalidade cartista com a qual os liberais radicais do Porto não concordavam.

Estes prepararam um golpe de Estado, marcado para o momento da chegada ao Tejo dos deputados portuenses, a 9 de setembro de 1836, entre os quais Passos Manuel, Soares Caldeira, Leonel Tavares, Cassiano Tavares Cabral e Morais Mantas, que acabaram por ser recebidos de forma apoteótica, sendo apoiados pelo exército. O golpe deu-se, assim, de forma pacífica. A revolução restabeleceu a Constituição de 1822 e levou à formação de um Partido Radical. Em 1838, os setembristas criaram uma Carta Constitucional, baseada na de 1822, e que se manteve até 1842.

No entanto, ainda não seria desta vez que haveria a pacificação necessária no país. De 2 a 4 de novembro de 1836 ocorreria a Belenzada, uma conspiração palaciana contrarrevolucionária ocorrida no reinado de D. Maria II e que originou o golpe de Estado verificado de 2 a 4 de novembro de 1836. O objetivo da conspiração era restabelecer a Carta Constitucional, que a Revolução de Setembro (9/9/1836) substituíra pela Constituição de 1822.

O movimento cartista era apoiado pelo marido da rainha, Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, orientado pelo precetor Van der Weyer, que representava a influência do rei Leopoldo da Bélgica, o qual conseguira também o apoio da rainha Vitória de Inglaterra. No Tejo fundeara uma esquadra inglesa com tropas belgas e o corpo diplomático também apoiava a rainha. O Governo fez saber em 2 de novembro a D. Maria que, se recolhesse à esquadra, esse ato equivaleria à perda do trono. A 3 de novembro, a rainha veio para Belém e aceitou a demissão do Governo. Sá da Bandeira concentrara a Guarda Nacional em Campo de Ourique, apoiado pela população descontente, e preparava-se para avançar sobre Belém. Foi detido por Passos Manuel, que começara as negociações com a rainha. Cartistas (fação conservadora) e Vintistas (fação revolucionária) cederam: gizaram-se medidas de fomento económico e laboral e assentou-se na convocação de Cortes Constituintes com o objetivo de rever a Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826 que culminariam na elaboração da Constituição de 1838.

A Belenzada foi uma tentativa de golpe mal preparada, sem suporte militar significativo. Enfrentou, aliás, uma resistência popular inesperada. Por outro lado, a rainha viu-se comprometida na própria hipótese de recorrer à proteção britânica, pois isso seria interpretado como uma abdicação (se ela fosse para bordo de um navio inglês) ou como uma traição (se por ela os ingleses atacassem Portugal). No ano seguinte, a reação conservadora conheceria novo episódio e nova derrota, com a Revolta dos Marechais.

Assim, de julho a setembro de 1837, deu-se um levantamento militar, em vários pontos do País, suscitado pelo descontentamento de certos grupos com o estado da nação (inclusivamente com a crise económica) e encorajado por potências estrangeiras, como a Bélgica e a França. Os líderes da revolta eram o duque de Saldanha (marechal), o duque da Terceira (marechal) e Mouzinho de Albuquerque. Juntos formaram uma regência. Era sua intenção restituir à Carta Constitucional de 1826 o estatuto de documento definidor do regime.

As forças revoltosas chegaram a ser em número considerável. Não houve, porém, grandes combates. Em grande parte, o fracasso da revolta deveu-se à resistência da população da capital e, a norte, à ação do marquês de Sá da Bandeira, em quem foram delegados plenos poderes sobre a administração e o exército para o controle da situação.

A revolta terminou com a garantia de que os oficiais revoltosos manteriam os seus postos e a condição de que os principais responsáveis pelo movimento abandonariam o País.






Revolta da Patuleia

A Constituição de 1838 revelava-se incapaz de repor a ordem no país. Costa Cabral, deputado e depois ministro da Justiça (em 1839), evolui, politicamente, do setembrismo para o cartismo, ou seja, para uma posição mais moderada. Assim, em janeiro de 1842, desloca-se ao Porto a pretexto de assuntos particulares, onde desembarca em 19 de janeiro. Volvidos poucos dias, em 27 de janeiro, Costa Cabral encabeça o pronunciamento militar que visa a restauração da Carta Constitucional.

No fundo, declara guerra ao governo de Lisboa e lidera um golpe de estado para derrubar um governo do qual faz parte e uma Constituição que jurara defender. Organiza no Porto uma Junta Provisória de Governo, cujo primeiro ato foi um manifesto aos portugueses, no qual, em nome da rainha derruba a Constituição de 1838 e restaura a Carta Constitucional.

Logo em fevereiro de 1842, é chamado ao Governo como ministro do Reino. Em 1844, dá-se a primeira sublevação militar contra a política cabralista em Torres Novas, chefiada pelo conde de Bonfim, que foi dominada por forças fiéis ao governo. Mantém-se no poder até abril de 1846, altura em que o movimento da Maria da Fonte o obriga a exilar-se.

Nessa data deflagraria no Minho uma rebelião iniciada por um grupo de mulheres lideradas por Maria da Fonte, assim chamada por ser oriunda de Fonte Arcada.

A causa para a rebelião foram as leis da saúde de novembro de 1845 que, entre outras disposições, proibiam os enterramentos nas igrejas como sempre se fizera até aí, confinando-os aos cemitérios.

As mulheres minhotas protestaram pela primeira vez em 19 de março na aldeia de Santo André de Frades, concelho de Póvoa do Lanhoso, quando, após obrigarem o pároco a sepultar na igreja uma mulher recentemente falecida, as autoridades decidiram exumar o corpo no cumprimento da lei. Logo os sinos tocaram a rebate e um grupo de camponesas obrigou à fuga das autoridades, com risco das próprias vidas.

De uma forma aparentemente espontânea e genuinamente popular, os protestos foram-se repetindo até meados de abril, quando passaram a ser direcionados para os funcionários da Fazenda que faziam um levantamento de bens para efeitos do lançamento de impostos. Num misto de anarquia e defesa de dignidade, houve, em Vieira do Minho, novos protestos, mas assumindo já o caráter de uma revolta; as mulheres assaltaram a Administração e destruíram os arquivos. A revolta depressa alastrou pelo resto do Minho e Trás-os-Montes.

Partiu então de Braga uma força de infantaria para restabelecer a ordem. Como reação, o movimento toma o aspeto de grupos de guerrilha. É na liderança destes grupos que surge uma série de clérigos como o padre Casimiro José Vieira, o padre João Cano, o padre Manuel de Agra, entre outros, que dão ao movimento popular um caráter político, visando a restauração do absolutismo de D. Miguel. Posteriormente, também os setembristas se colocariam do lado dos revoltosos.

Com o apoio das Câmaras, Costa Cabral nomeia o seu irmão, José Bernardo, comissário do Governo com poderes quase ilimitados sobre as autoridades civis e militares. À força que José Bernardo iria empregar responde o país com a formação de Juntas locais um pouco por todo o lado, as quais detiveram o poder por algum tempo à escala regional, recusando-se a obedecer ao governo central.

O duque da Terceira, presidente do ministério, perante tão conclusiva demonstração de força e apercebendo-se de que tinha todo o país contra si, convoca uma reunião do Gabinete, presidido pela rainha, em que propõe à monarca a demissão do governo como única forma de debelar a revolta. A rebelião pareceu ser a resposta popular aos exageros da ditadura de Costa Cabral; mas, se assim foi, o povo só se inquietou quando se sentiu diretamente atingido, ou seja, com as leis da saúde e com os impostos. Não se tratou, pelo menos inicialmente, de uma revolta de cariz político mas tão-somente de defesa de valores tradicionais e seculares.

Seguidamente, deu-se a Revolta da Patuleia.

Ainda sob o efeito da revolta da Maria da Fonte, preparavam-se novas eleições legislativas, que, tudo indicava, dariam a vitória à união de anticabralistas radicais e moderados que tinham subido ao poder na sequência dessa revolta. Porém, nas vésperas dessas eleições, a rainha D. Maria II, apoiada pelos marechais Saldanha e Terceira, desencadeia em 6 de outubro de 1846 um golpe de estado que ficaria conhecido por Emboscada.

Na noite de 6 de outubro, o duque de Palmela, chefe do Governo, é chamado ao paço de Belém, onde é obrigado a referendar os decretos de exoneração do executivo existente e de nomeação do que o iria substituir, ficando virtualmente detido. Lisboa acorda, assim, com novo ministério e novo rumo político. Nesse mesmo dia são suspensas as eleições, reintegrados os oficiais que haviam sido afastados, feitas várias prisões, suspensas as cortes e os jornais, tomando a rainha plenos poderes.

Numa proclamação dirigida ao país, a rainha justificava a sua atitude com a necessidade de salvar a Carta Constitucional de 1826, outorgada por seu pai, D. Pedro IV. Lisboa assiste passivamente ao desenrolar dos acontecimentos.

A oposição setembrista, politicamente mobilizada por causa das eleições que se avizinhavam, reagiu energicamente, sobretudo fora da capital, defendendo abertamente a deposição da rainha, sendo mesmo, entre os mais extremistas, apoiada a proclamação da república.

O duque da Terceira foi enviado ao Porto, na qualidade de lugar-tenente da rainha, pois aquela cidade era o grande centro da oposição. Esperava-se que o prestígio do duque como uma das figuras mais respeitáveis e consideradas da causa liberal impedisse qualquer sublevação. Quando toma conhecimento de que o duque da Terceira se encontrava na barra, Passos José, prestigiado liberal portuense, faz os sinos tocarem a rebate, mobiliza a população, conseguindo inclusive a adesão da Guarda Municipal, de Infantaria 6 e de Artilharia 3, entre outras tropas.

A cidade estava em fúria. Passos José acompanharia o lugar-tenente da rainha ao Castelo de São João da Foz, onde ficou preso até ao fim da guerra. Seria nomeada na Câmara Municipal do Porto uma Junta Provisória do Governo Supremo do Reino presidida pelo conde das Antas, à semelhança do que tinham feito os vintistas em agosto de 1820.

Um pouco por todo o país, a rebelião estala e, em poucos dias, o país setembrista estava de armas apontadas contra a traição da Corte. Inicia-se a campanha militar com o avanço das forças revolucionárias sobre Lisboa, que Saldanha consegue travar em Torres Vedras.

Entretanto, instala-se de novo a agitação popular e vê-se renascer a causa miguelista, chegando, em alguns lugares, a proclamar-se a monarquia absoluta. O brigadeiro MacDonell assume o comando das tropas miguelistas.

No Porto, os chefes setembristas aventaram a hipótese de uma aliança com os absolutistas, chegando a correr boatos de que D. Miguel estava a caminho do país e que os revoltosos o aceitariam como rei constitucional. Isto iria servir de pretexto ao Governo de Lisboa para pedir a intervenção de Espanha, ao abrigo do Tratado da Quádrupla Aliança de 1834. A Inglaterra, no entanto, opunha-se à intervenção espanhola e dispôs-se a enviar uma esquadra para proteger a pessoa de D. Maria.

Entretanto, uma expedição naval leva uma divisão patuleia para o Algarve, de onde seguiria para Lisboa. A divisão, sem oposição, chega a Setúbal, onde se manteve.

As dificuldades do Governo aumentam de dia para dia: fome em Lisboa, atmosfera de pânico um pouco por todo o reino, etc.

A rainha e o marido, D. Fernando, insistem numa intervenção inglesa. Assim, uma esquadra inglesa aprisionou a armada rebelde quando esta partia para Lisboa com cerca de dois mil homens. Simultaneamente, duas divisões espanholas entram pelo norte do país indo ocupar a cidade do Porto.

Na falta de um acordo político, a intervenção estrangeira dita os termos da Convenção do Gramido que terminava com oito meses de guerra civil e formalizava a rendição dos sublevados contra o Governo de Lisboa.

Fica definitivamente afastado o Setembrismo da cena histórica. A sua passagem pelo poder operou uma reviravolta virulenta, ainda que por breve espaço de tempo, da política nacional.



31 de janeiro de 1891
No decorrer da segunda metade do século XIX, a Europa conhece um forte desenvolvimento económico com um correspondente aumento da produção. Esta situação exige das potências europeias, como a Inglaterra, a Alemanha ou a França, a exploração de novos mercados e de novas fontes de matérias-primas. É neste contexto que se afirma o crescente interesse destes países pelo continente africano e pelo expansionismo colonial.

Alertados para essas pretensões, sobretudo após a Conferência de Berlim, alguns portugueses têm a pretensão de formar um vasto território na África Central, um novo Brasil, ligando os litorais de Angola e Moçambique – o chamado 'Mapa cor-de-rosa'. No entanto, esta pretensão chocava com os planos do expansionismo inglês. Daí que a Inglaterra responda com um ultimato ao governo português que este acaba por acatar.

A humilhação subsequente da população portuguesa desemboca na revolta republicana ocorrida na guarnição militar do Porto, na madrugada de 31 de janeiro de 1891. Sendo o culminar de uma onda de descontentamento que o ultimato de janeiro de 1890 gerara em todo o país, foi a primeira revolta de cariz republicano a abanar as estruturas monárquicas.

Após o ultimato inglês, generaliza-se um pouco por todo o país, e sobretudo entre as classes mais esclarecidas, a crença de que o sistema republicano seria a única tábua de salvação.

Nas cidades de Lisboa e Porto, com especial incidência nesta última, conspirava-se por todo o lado, de forma aberta e participada por vários setores da cidade, em que se destacaram estudantes, jornalistas, juristas e sargentos. A impunidade com que os republicanos portuenses se moviam e proclamavam os seus ideais fê-los crer que a revolta teria a adesão das forças militares estacionadas no Porto. Este facto explica a precipitação e a profusão de erros estratégicos cometidos pelos revoltosos.

Assim, ao contrário do esperado pelos republicanos, a maior parte dos regimentos não saiu dos quartéis. Só o batalhão de Caçadores 9, comandado por sargentos, a que mais tarde se juntou o alferes Malheiro e alguns batalhões chefiados pelo capitão Leitão, aderiram à intentona, concentrando-se no Campo de Santo Ovídio, hoje Praça da República. Daí, dirigiram-se aos Paços do Conselho por entre vivas à República. Aí foi proclamada por Alves da Veiga a implantação da República e anunciada a constituição de um Governo Provisório.

Parecia que a revolta estava terminada, apesar da fraca adesão dos militares, em especial do corpo de oficiais da cidade. No entanto, quando as tropas revoltosas subiram a rua de Santo António, hoje 31 de janeiro, para se juntarem à Guarda Municipal, esta abriu fogo do cimo da rua sobre os revoltosos e civis que os acompanhavam.

Os revoltosos ainda se refugiaram no edifício da Câmara, mas a derrota estava consumada.




II- PERÍODOS DE 'SUBMISSÃO'
Estes períodos de 'submissão' não foram naturalmente procurados ou desejados, mas foram fruto das circunstâncias e da mentalidade feudal dos soberanos portugueses.

A primeira submissão surge assim com a chamada 'Regência Inglesa'. Apesar de a sua titularidade não estar adstrita a qualquer indivíduo de origem britânica, na prática, as figuras cimeiras da governação de Portugal entre 1807 e 1820 eram os militares daquela nacionalidade. Além disso, a influência inglesa era então bem patente em vários outros domínios da vida nacional.

Depois da invasão, sem oposição, de Junot, general de Napoleão, a família real portuguesa, a corte e as mais altas magistraturas e funcionários superiores da nação abandonam o País em direção ao Brasil, onde se fixam ao todo mais de 10000 pessoas. O País fica desprovido dos quadros do seu aparelho administrativo. Em 1808, dá-se o desembarque inglês na Figueira e consequente expulsão dos franceses. Mas não é só aqui que nasce a dominação inglesa: os navios que levaram a comitiva real para o Brasil eram ingleses.

Havia muito tempo que o País estava submetido aos interesses e imposições inglesas, particularmente visíveis nos acordos comerciais altamente desfavoráveis para Portugal. A própria mudança da corte para o Brasil obedecia a conversações secretas entre Portugal e Inglaterra, em Londres, em 1807, mal se pressentia a ameaça de Junot. Na base destas conversações, mais do que garantir a integridade da família real, estava o interesse britânico pela abertura 'às nações amigas' dos portos brasileiros ao comércio e navegação, quebrando-se a exclusividade nacional, o que de facto ocorreu em 29 de janeiro de 1809. Era, neste tempo, a Inglaterra a dominadora exclusiva dos mares e a nação mais 'amiga' de Portugal. O Tratado de Amizade e Aliança e um outro, de Navegação e Comércio, serão assinados em 1810 no Rio de Janeiro. Protegia-se a família real e a Casa de Bragança, consagrava-se a reciprocidade mas também se estendiam os privilégios comerciais ingleses, não só ao Brasil, mas a todas as colónias lusas.

Nas invasões de 1809 e 1810, os ingleses mantêm-se no nosso país, organizando a defesa militar com brilho mas cometendo já abusos de autoridade e arbitrariedades inqualificáveis, de que é exemplo o fuzilamento do comandante da fortaleza de Almeida por não ter resistido mais a Massena. A situação do País depois das invasões francesas era deplorável, com miséria, devastação, abandono dos campos, mutilados, 10000 mortos, famílias desfeitas, o tecido produtivo destruído. Só o vinho do Porto, monopólio inglês, conhecia progressos. As pilhagens francesas e inglesas tinham sido imensas. O governo estava no Brasil, aí se demorando e sem sinais de regresso, representado na metrópole por uma regência (junta governativa) impotente e fraca, dominada pelos militares ingleses.

Até 1814, combater-se-á os franceses, perseguindo-os até França, com os ingleses a mobilizarem jovens portugueses à força sem qualquer tipo de opinião ou autoridade das chefias portuguesas, completamente dominadas pelos militares ingleses, instalados nos mais altos cargos – para além do controlo económico do País – desde 1809, quando o comando do exército português (única força real do País) é atribuído, com plenos poderes, ao general Beresford (eleito depois marechal), coadjuvado por compatriotas. Gozava, por isso, de poderes semelhantes aos de um vice-rei, quase soberanos e de direção absoluta. Impunha medidas repressivas até, não poupando os quadros superiores do ex rcito nacional, ao ponto de ter ordenado a execução, em 1817, do general Gomes Freire de Andrade, ilustre figura portuguesa, e de outros sob a acusação de franco-maçonaria e tentativa de conspiração, num clima antiliberal. O ódio aos ingleses crescia, aliás como a miséria e a sensação de abandono da população. O País encontrava-se em estado de mobilização permanente, absorvendo o exército quase todas as receitas públicas, substituindo os órgãos centrais de poder ausentes. O domínio inglês era, por isso, ainda mais avassalador.

As relações entre exército (ingleses) e junta governativa eram tensas e difíceis, pendendo favoravelmente para o primeiro. Registavam-se, contudo, crispações entre oficiais dos dois países. Crise militar e económica, oposição ao absolutismo, ausência de poder real, domínio pleno dos ingleses (mesmo nas fábricas, onde os seus quadros substituem os portugueses, aumentando o desemprego), descontentamento generalizado. Assim estava o país em 1820.

Os poderes de Beresford serão ampliados nesse ano, quando visita a família real no Rio, até que, em 24 de agosto do mesmo ano, uma sublevação militar iniciada no Porto, apoiada pelo Sinédrio e implantada no País, não deixa o regente militar inglês desembarcar em Portugal, obrigando-o a rumar a Inglaterra. Instaura-se o liberalismo em Portugal, fazendo-se entretanto regressar a família real. O domínio inglês do País terminou, nos moldes em que se vinha verificando, apesar de economicamente continuar enraizado.

Para Portugal, as consequências da guerra foram bastante nefastas. Enquanto franceses e ingleses continuaram o seu desenvolvimento económico, os portugueses viram o seu território transformado em campo de batalha, os campos constantemente pilhados pelos exércitos e a indústria estagnada. Para além disso, os ingleses cobraram uma pesada fatura pelo seu auxílio contra os franceses.

Tinham já assegurado o monopólio do comércio com o Brasil, beneficiando da abertura dos portos brasileiros, em 1808. Com os Tratados de 1810, tão altamente prejudiciais a Portugal que escandalizariam até alguns setores de opinião ingleses, as mercadorias inglesas que entravam no Brasil pagavam 5% de pautas alfandegárias contra 16% sobre as mercadorias portuguesas. Por outro lado, quer em Portugal quer no Brasil, os súbditos britânicos estavam sob a alçada da lei inglesa; porém, os súbditos portugueses em Inglaterra e no Brasil estavam também sob a alçada da lei inglesa. Para finalizar, Portugal teve ainda de pagar uma indemnização pelos prejuízos sofridos pela Inglaterra quando da primeira invasão de Junot.

A tudo isto some-se o governo com mão-de-ferro de Beresford, que, para todos os efeitos, instituiu o território português como uma colónia inglesa, desenvolvendo uma política de benefício ao comércio e indústria britânicos em detrimento da economia portuguesa, para se ter um quadro de subjugação nacional a uma potência estrangeira.

Todas estas situações demoravam no entanto o seu tempo a provocar a revolta das populações. O povo era tradicionalmente amorfo, avesso às mudanças e preso a atavismos seculares. As lutas ideológicas pouco lhe diziam e quando isso eventualmente acontecia era por intermédio dos frades e párocos, que procuravam a todo o custo manter a sociedade do Antigo Regime em que o clero ocupava o topo.

Um certo conservadorismo mantinha o país isolado dos progressos da Europa oitocentista. O caminho-de-ferro, por exemplo, chegaria a Portugal em 1856 com a inauguração do troço Lisboa-Carregado, constituindo o início da Linha do Norte, que será concluída em 1864; levava 31 anos de atraso em relação à Inglaterra, 21 anos em relação à Bélgica e à Alemanha, 19 em relação à França e 18 relativamente à Rússia.

Incapaz de absorver e integrar social e economicamente os 'excedentes' populacionais, o país habituou-se a um cómodo processo de aliviar assim as pressões internas (demográficas, económicas e sociais), adiando ou prosseguindo a ritmos extremamente lentos a integração na Europa. Se a emigração resolvia as tensões sociais, travava ao mesmo tempo um esforço de atualização do arcaísmo das estruturas.

Deste modo, até meados do séc. XIX, a rede de transportes e comunicações mantém-se a mesma do Antigo Regime, com navegação marítima e fluvial, inexistência de estradas e almocreves usando bestas de carga para assegurarem algumas ligações inter-regionais. Não havia um mercado nacional, mas sim vários mercados regionais mais ou menos autossuficientes, mantendo o país uma feição predominantemente agrícola em que o auto consumo era a regra. As pequenas cidades de então (resumidas praticamente a Lisboa e Porto), juntamente com um fraco índice de urbanismo, contribuem para esse caminho lento e inseguro em direção à modernidade.






CONCLUSÃO
Pelo atrás exposto, pode considerar-se que os ditos 'brandos costumes', no séc. XIX, coexistiram com períodos de extrema violência.

Essa brandura de costumes corresponde a uma sociedade ruralizada e ainda dominada por aspetos do feudalismo, em que as inovações técnicas, culturais e mentais aconteciam com um grande desfasamento em relação ao resto da Europa.

Os períodos de violência foram o resultado das convulsões sociais entre os que procuravam fazer sair o país do torpor em que se encontrava (com melhores ou piores ideias e métodos para alcançarem esse objetivo) e aqueles que pretendiam a todo o custo a manutenção da ordem tradicional vigente, da qual eram os principais beneficiários.

O mesmo tipo de conflitos poderá observar-se no Portugal do séc. XX, em que terá verdadeiramente origem a expressão 'brandos costumes', como proximamente será abordado.


BIBLIOGRAFIA

SERRÃO, Joel, Da "Regeneração" à República, Lisboa, Livros Horizonte, 1990.
Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, José Costa Pereira (coordenação), Seleções do Reader's Digest, Lisboa, Publicações Alfa, 1985, 2 vols.
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Origem das figuras – Google Imagens

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Appendix - Figuras
Fig. 3 – General Carr BeresfordFig. 3 – General Carr BeresfordFig. 2 – D. João VIFig. 2 – D. João VIFig. 1 – Congresso de VienaFig. 1 – Congresso de Viena
Fig. 3 – General Carr Beresford
Fig. 3 – General Carr Beresford
Fig. 2 – D. João VI
Fig. 2 – D. João VI
Fig. 1 – Congresso de Viena
Fig. 1 – Congresso de Viena
Fig. 7 – D. Maria IIFig. 7 – D. Maria IIFig. 6 – D. Maria da GlóriaFig. 6 – D. Maria da GlóriaFig. 5 – D. Pedro IV de Portugal, I do BrasilFig. 5 – D. Pedro IV de Portugal, I do BrasilFig. 4 – D. MiguelFig. 4 – D. MiguelFig. 8 – Carta Constitucional de 1826Fig. 8 – Carta Constitucional de 1826
Fig. 7 – D. Maria II
Fig. 7 – D. Maria II
Fig. 6 – D. Maria da Glória
Fig. 6 – D. Maria da Glória
Fig. 5 – D. Pedro IV de Portugal, I do Brasil
Fig. 5 – D. Pedro IV de Portugal, I do Brasil
Fig. 4 – D. Miguel
Fig. 4 – D. Miguel
Fig. 8 – Carta Constitucional de 1826
Fig. 8 – Carta Constitucional de 1826



Fig. 17 – Visconde de Santa MartaFig. 17 – Visconde de Santa MartaFig. 12 – General Sá Nogueira e Marquês de Sá da BandeiraFig. 12 – General Sá Nogueira e Marquês de Sá da BandeiraFig. 11 – Major Sá Nogueira de FigueiredoFig. 11 – Major Sá Nogueira de FigueiredoFig. 16 – Duque da TerceiraFig. 16 – Duque da TerceiraFig. 15 – Duque de SaldanhaFig. 15 – Duque de SaldanhaFig. 14 – Duque de PalmelaFig. 14 – Duque de PalmelaFig. 13 – Almirante George Rose SartoriusFig. 13 – Almirante George Rose SartoriusFig. 10 – General Gaspar TeixeiraFig. 10 – General Gaspar TeixeiraFig. 9 – Marquês de ChavesFig. 9 – Marquês de Chaves

Fig. 17 – Visconde de Santa Marta
Fig. 17 – Visconde de Santa Marta
Fig. 12 – General Sá Nogueira e Marquês de Sá da Bandeira
Fig. 12 – General Sá Nogueira e Marquês de Sá da Bandeira
Fig. 11 – Major Sá Nogueira de Figueiredo
Fig. 11 – Major Sá Nogueira de Figueiredo
Fig. 16 – Duque da Terceira
Fig. 16 – Duque da Terceira
Fig. 15 – Duque de Saldanha
Fig. 15 – Duque de Saldanha
Fig. 14 – Duque de Palmela
Fig. 14 – Duque de Palmela
Fig. 13 – Almirante George Rose Sartorius
Fig. 13 – Almirante George Rose Sartorius
Fig. 10 – General Gaspar Teixeira
Fig. 10 – General Gaspar Teixeira
Fig. 9 – Marquês de Chaves
Fig. 9 – Marquês de Chaves





Fig. 32 – Conferência de BerlimFig. 32 – Conferência de BerlimFig. 31 – José da Silva Passos ou Passos JoséFig. 31 – José da Silva Passos ou Passos JoséFig. 30 – José Bernardo da Silva CabralFig. 30 – José Bernardo da Silva CabralFig. 29 – Maria da FonteFig. 29 – Maria da FonteFig. 28 – António Bernardo da Costa CabralFig. 28 – António Bernardo da Costa CabralFig. 27 – D. Fernando IIFig. 27 – D. Fernando IIFig. 26 – Mouzinho de AlbuquerqueFig. 26 – Mouzinho de AlbuquerqueFig. 25 – José da Silva PassosFig. 25 – José da Silva PassosFig. 24 – Passos ManuelFig. 24 – Passos ManuelFig. 23 – Duque de CadavalFig. 23 – Duque de CadavalFig. 22 – Conde de BarbacenaFig. 22 – Conde de BarbacenaFig. 21 – Almirante Charles NapierFig. 21 – Almirante Charles NapierFig. 20 – Conde de BourmontFig. 20 – Conde de BourmontFig. 19 – General Ranaldson MacDonnellFig. 19 – General Ranaldson MacDonnellFig. 18 – General PóvoasFig. 18 – General Póvoas

Fig. 32 – Conferência de Berlim
Fig. 32 – Conferência de Berlim
Fig. 31 – José da Silva Passos ou Passos José
Fig. 31 – José da Silva Passos ou Passos José
Fig. 30 – José Bernardo da Silva Cabral
Fig. 30 – José Bernardo da Silva Cabral
Fig. 29 – Maria da Fonte
Fig. 29 – Maria da Fonte
Fig. 28 – António Bernardo da Costa Cabral
Fig. 28 – António Bernardo da Costa Cabral
Fig. 27 – D. Fernando II
Fig. 27 – D. Fernando II
Fig. 26 – Mouzinho de Albuquerque
Fig. 26 – Mouzinho de Albuquerque
Fig. 25 – José da Silva Passos
Fig. 25 – José da Silva Passos
Fig. 24 – Passos Manuel
Fig. 24 – Passos Manuel
Fig. 23 – Duque de Cadaval
Fig. 23 – Duque de Cadaval
Fig. 22 – Conde de Barbacena
Fig. 22 – Conde de Barbacena
Fig. 21 – Almirante Charles Napier
Fig. 21 – Almirante Charles Napier
Fig. 20 – Conde de Bourmont
Fig. 20 – Conde de Bourmont
Fig. 19 – General Ranaldson MacDonnell
Fig. 19 – General Ranaldson MacDonnell
Fig. 18 – General Póvoas
Fig. 18 – General Póvoas
Fig. 34 – Marechal Gomes Freire de AndradeFig. 34 – Marechal Gomes Freire de AndradeFig. 33 – Mapa cor-de-rosaFig. 33 – Mapa cor-de-rosa
Fig. 34 – Marechal Gomes Freire de Andrade
Fig. 34 – Marechal Gomes Freire de Andrade
Fig. 33 – Mapa cor-de-rosa
Fig. 33 – Mapa cor-de-rosa