OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DA REPETÊNCIA ESCOLAR: Insucesso escolar

Os custos e benefícios da repetência escolar

ÍNDICE

Introdução………………………………………………………………………………... 3 Globalização e Europeização da Educação………………………………………………. 4 Igualdade e Sucesso Escolar na União Europeia…………………………………………. 5 As Consequências Sociais da Repetência Escolar…………………………………………6 Repetência nos Sistemas Educativos……………………………………………………… 7 Conclusão………………………………………………………………………………… 10 Bibliografia…………………………………………………………………………………11

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Introdução

O sucesso educativo tem sido um dos objetivos de maior relevância na generalidade dos países. Uma das principais preocupações é a igualdade de oportunidades, democratização institucional e a inclusão social. Com uma globalização cada vez mais presente nas políticas da educação nos finais do século XX e o aumento de troca de conhecimentos, trouxeram um reforço ao funcionamento e desenvolvimento de organizações supranacionais e internacionais, como as Nações Unidas, União Europeia (EU), Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), Organização Mundial da Saúde (OMS) e programas e políticas como o Programme for Internacional Student Assessment (PISA), Estratégia de Lisboa, Lisboa 2020, etc.. A circulação de conhecimentos e políticas de educação cada vez mais normalizados nos diversos países, intensificaram e aumentaram o número de autores tornando cada vez mais complexo este mundo da educação e abrindo fronteiras entre países. Nos países da Europa, há uma grande organização que se tem destacado, com grande relevância e influência no papel das políticas educativas, a OCDE. Este ensaio reflexivo, insere-se no âmbito da análise como a repetência escolar influência a sociedade através das suas consequências, tanto a nível social, como a nível de custos e benefícios. A repetência dos alunos, num mesmo ano escolar, é considerada uma medida administrativa do sistema escolar de cada país, tomada após a avaliação dos resultados dos conhecimentos adquiridos nesse ano curricular segundo padrões estabelecidos. Tendo em conta que a ação da OCDE exerce grande influência nas políticas educativas, o ensaio terá em conta alguns estudos realizados para esta organização, não deixando de referenciar algumas outras por razões de método de análise.

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Globalização e Europeização da Educação

A globalização é considerada com muita frequência como um processo de homogeneidade cultural, da qual tem surgido ao longo dos anos uma considerável quantidade de ideias, dúvidas, especulações e medos em relação às suas consequências, não estando imune a este fenómeno a educação. Esta problemática constitui principal relevo a partir das últimas décadas do século XX, estando na origem de medidas políticas e legislativas diversas que afectaram muito a educação. É neste contexto globalizante que se discutem e aplicam medidas políticas e administrativas que alteram, em todos os continentes, os modos de regulação dos poderes políticos na educação, tendo por base muitos estudos socioeconómicos. Estes estudos vêm por vezes justificar a mudança com o fim de privatizar, promover a descentralização dando mais responsabilidade ao poder local e, centrar o ensino nos alunos e suas características especificas. Na educação, a globalização de forma implementada reflecte-se numa agenda que privilegia, politicas de avaliação, financiamento, formação de professores, currículo, etc., proporcionando a nível mundial maior igualdade entre géneros, igualdade de direitos a homens e mulheres na educação, menor desigualdade a nível de conhecimentos por parte de minorias étnicas e níveis diferentes socioeconómicos, dando grande importância à escola como um “espaço central de integração social e de formação para o trabalho” (Teodoro, António, 2010). Nestas mudanças mais expressivas da educação, a União Europeia, é o exemplo mundial mais desenvolvido, destacando-se que para o efeito muito têm contribuído diversas organizações, uma delas a OCDE. Existe neste contexto orientações dadas como prioritárias no domínio da educação e formação: sociedade de aprendizagem, do conhecimento, da informação ou da aprendizagem ao longo da vida. Assim, com vista à definição de políticas de União Europeia, estas estão vincadas essencialmente no domínio da educação e da formação verificando-se a transversalidade nas várias políticas comunitárias.

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Igualdade e Sucesso Escolar na União Europeia

Um dos focos principais na transversalidade das políticas educativas da União Europeia, verifica-se ao nível de equidade, permitindo igualdade de oportunidades nas pessoas, no campo das competências básicas escolares (igualdade de emprego e renumerações), sendo um dos instrumentos fundamentais para a distribuição dos rendimentos e da pobreza (Psacharopoulos, 2007). Alguns países têm sistemas escolares não selectivos e abrangentes, atendendo às necessidades específicas de cada estudante. Outros países, agrupam alunos, seja em diferentes escolas ou em diferentes turmas dentro de uma mesma escola, com a tarefa de atender os estudantes de acordo com o seu potencial académico, seus interesses e/ou comportamentos existindo uma seletividade. Uma das políticas que deu enfase à coesão social e competitividade na União Europeia, foi a Estratégia de Lisboa, tendo como objetivos fundamentais: o crescimento e emprego, promover a competitividade, a coesão e o desenvolvimento sustentável através da solidez das contas públicas, da qualificação dos recursos humanos e da inovação. Na educação em Portugal, houve reformulações a nível do sistema educativo, como o aumento da escolaridade obrigatória, reforço das condições escolares dos grupos sociais ou indivíduos mais desfavorecidos (Lemos, Valter, 2013), implementação de tecnologias de informação, tornando a escola menos elitista. No entanto, há a considerar algumas variáveis que trazem problemas no sucesso das políticas educativas: os recursos utilizados (professores, material pedagógico, etc.), bem como os resultados internos e externos escolares. É muito complexo conjugar estas variáveis que podem, e na maioria das vezes, trazem problemas à implementação das políticas que se querem aplicar. Uma das maiores problemáticas que influencia, tanto a nível económico como social, no presente como no futuro, é a repetência escolar, “que acarreta diferenças na produtividade e nos salários e rendimentos quer do ponto de vista individual e social” (Woessmann, 2006).

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As Consequências Sociais da Repetência Escolar

Na conceção das políticas públicas na educação, deve ser tido em conta os custos sociais. A retenção escolar tem sido alvo de diversos estudos desde o início do século XX, que a partir dos finais dos anos 70, são objecto de revisão e de análises, para saber quais os efeitos que produz na aprendizagem, no comportamento e no desenvolvimento emocional do aluno. A repetência escolar significa que o aluno não está a adquirir as competências básicas de conhecimentos necessários na vida. Um facto indiscutível a nível social, é que em média, quanto maior a educação, maior é o sucesso de empregabilidade e de ganhos no mercado de trabalho (Psacharopoulos, 2007). Tem-se notado que a taxa de desemprego em jovens licenciados é menor e, de menor duração, considerando ainda que em média a sua renumeração é maior. Uma das consequências que se pode considerar na repetência é o abandono escolar (havendo maior possibilidade de isso acontecer nos alunos com retenção) sendo este o mais evidente e consensual nos diversos estudos que se fazem, trazendo a curto prazo problemas emocionais e de integração, de autoestima e motivação, o que aumenta a probabilidade de retenções futuras. De facto, um dos efeitos negativos de repetência é a estigmatização e desmotivação do aluno. Verificando algumas das análises de trabalho, essencialmente de George Psacharopoulos, os custos sociais de uma retenção escolar, podem trazer consequências nas economias dos países. Na saúde quanto maior é o nível de escolaridade dos indivíduos, maior é a predisposição para a felicidade, maior cuidado com o seu bem estar fazendo mais exercício físico, menor predisposição para ser fumador, menor obesidade, aumentando a qualidade e quantidade de vida (esperança de vida). Tendo em conta estes retornos de saúde, um dos benefícios será ao mesmo tempo, nos gastos que a economia desse país tem neste sector. Outras das consequências tem a ver com a criminalidade. Se existe mais educação menor é o risco de um individuo ter comportamentos ilícitos, pois essa educação traz consigo

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recompensas monetárias que se traduzem na redução da propensão de cometer crimes. Machin e Meghin (2000), referem no seu estudo realizado no Reino Unido, que um aumento de 10% de média dos salários das pessoas com baixas renumerações reduz a taxa de crimes entre 0,7 e 1 pontos percentuais. O estado beneficiaria de ganhos anuais estimados entre £1,3 e £1,8 bilião (cerca de 1,6 a 2,3 biliões de euros) em média (Psacharopoulos, 2007). A nível da coesão social, verifica-se também um efeito positivo se a taxa de insucesso for menor. No trabalho, mais educação nos trabalhadores melhora as relações pessoais e interpessoais impulsionando a eficiência de trabalho. Em estudos realizados pela OCDE, conclui-se que quanto maior é a qualidade de educação maior é a taxa de crescimento económico do PIB per capita. Em resumo, é de notar que os níveis de escolaridade, o emprego, o capital económico estão relacionados com o sucesso escolar, havendo maiores probabilidades de desemprego e criminalidade quando existe maior insucesso escolar, que leva a que um país perca produtividade e haveria um grande impacto nos custos da segurança social com uma redução considerável.

Repetência nos Sistemas Educativos

Podemos aferir que altos índices de repetência podem ter custos elevadíssimos na economia dos países. Onde existe mais estudantes repetentes o desenvolvimento económico em geral tende a ser baixo. De acordo com estudos do PISA 2009, a repetência é usada de forma ampla em alguns países. Em média 13% dos estudantes de 15 anos da OCDE, referem que repetiram pelo menos uma vez o ano. Em contrário, 97% dos estudantes de países como a Finlândia, Islândia e Reino Unido dizem nunca ter repetido um ano, no Japão, Coreia do Sul e Noruega não existe repetência nos seus sistemas educativos. Em compensação, na Bélgica, França, Espanha e Portugal 25% dos alunos afirmam já ter repetido pelo menos uma vez (Quadro I). Portanto, países que têm adotado no seu sistema educativo a repetência têm gastos mais elevados, tornando-se maiores se a expetativa destes alunos for o alcance de um nível elevado de educação, pois permanecem mais tempo no sistema (Quadro II).

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Os estudos do PISA, mostram ainda que em países com forte tendência dos seus alunos para a repetência maior são os fracos desempenhos escolares. O PISA revela ainda que existem países que adotam o sistema de transferência de alunos das escolas, sejam por motivos de baixo rendimento académico, problemas de comportamento ou por necessidades educativas especiais. Estes países tendem a apresentar uma forte relação entre o ambiente socioeconómico dos alunos e o rendimento, que pode mesmo levar à segregação, onde alunos menos favorecidos tendem a frequentar escolas de baixo desempenho. Nos países onde não existe esta opção, enfrentam de forma diferente o problema da diversidade em termos de competências, potencial e interesses, dando mais responsabilidades às escolas, ou seja, mais autonomia para definir os seus currículos (Quadro III).

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Conclui-se assim, que nos sistemas de educação que têm adotado a repetência e/ou a transferência, segundo o estudo do PISA em 2009, não obtêm melhores resultados, estando associado a isto grandes custos para a economia dos mesmos. O PISA refere que estes sistemas escolares precisam de considerar a criação de incentivos apropriados a garantir aos alunos sucesso escolar.

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Conclusão

Muito fica certamente por dizer em relação a este tema tão complexo, do problema dos custos e benefícios da repetência escolar. Mas a ideia, em tão pequeno trabalho, era deixar em linhas largas, um conjunto de ideias que se têm vindo a discutir e ser objecto de análise por parte de algumas organizações, especialmente a OCDE, que muito influencia nos tempos atuais as políticas e economias dos países que delas fazem parte. Tentei essencialmente, dar a conhecer os custos elevadíssimos tanto a nível social como económico, que poem em causa o desenvolvimento dos países e dar a entender que o sistema de avaliação deveria contribuir para o progresso e não para a reprovação. Por isso, deve haver um reforço na necessidade de medidas visando promover a melhoria da qualidade da educação a todos os níveis, dando privilégio a uma avaliação formativa. Com esse objetivo o Ministério da Educação e Ciência deve criar as condições para que todos os alunos tenham a possibilidade de se centrar nas aprendizagens essenciais.

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Bibliografia

Lemos, Valter, (2013), Politicas Públicas de Educação: equidade e sucesso escolar, Sociologia, Problemas e Práticas (online), 73/ 2013

Psacharopoulos, George (2007), The Costs of School Failure. A Feasibility Study. Analytical Report for the European Commission. European Expert Network on Economics of Education, European Comission Disponível em: http:// www.eenee.de/portal/page/portal/EENEEContent/_IMPORT_TELECENTRUM/DOCS/EENEE_AR2.pdf

Teodoro, António, (2010), Educação, Globalização e Neoliberalismo: Os Novos Modos de Regulação Transnacional das Políticas da Educação, Edições Universitárias Lusófonas

Woessmann, Ludger (2006), Eficiency and Equyti of European Education and Training Policies, CESifo Working Paper, 1779

Resultados do PISA 2009, O que Faz uma Escola ser Bem-Sucedida? Recursos, Políticas e Práticas (Volume IV) Disponível em: http://www.pisa.oecd.org/

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