OS GOVERNOS DO PT DE LULA E DILMA ROUSSEFF NÃO SÃO PROGRESSISTAS Fernando Alcoforado* Historicamente, forças progressistas são constituídas por pessoas, partidos e classes sociais que defendem o progresso político, econômico e social de uma nação. Isto significa dizer que as forças progressistas são partidárias das mudanças na base econômica e na superestrutura política e jurídica de uma nação para realizarem as grandes transformações políticas, econômicas e sociais como aquelas que ocorreram ao longo da história através de revoluções sociais como a Revolução Gloriosa na Inglaterra (1689), a Revolução Americana (1776), a Revolução Francesa (1789), a Revolução Meiji no Japão (1868), a Revolução Russa (1917), a Revolução Chinesa (1949) e a Revolução Cubana (1959). Outras transformações políticas, econômicas e sociais ocorreram ao longo da história através de lutas de libertação nacional como as que aconteceram, por exemplo, no século XX tendo por objetivo a descolonização ou a independência das antigas colônias europeias na África e Ásia, a longa luta de libertação nacional do povo vietnamita contra os colonizadores franceses, invasores japoneses, seguidos de novos contingentes franceses e, por fim, dos invasores norte-americanos. Dentre os casos de luta de libertação nacional envolvendo forças de resistência contra invasores destacam-se, também, as lutas da resistência francesa e da resistência soviética contra as forças invasoras da Alemanha nazista e a resistência chinesa contra as forças de invasão do Japão, ambas durante a II Guerra Mundial. As forças conservadoras são constituídas por pessoas, partidos e classes sociais que resistem às mudanças econômicas, políticas e sociais abruptas. O pensamento conservador expandiu-se pelo mundo principalmente após o período do terror jacobino na França que, durante o auge da Revolução Francesa, causou a morte de 35 mil a 40 mil pessoas. Para as forças conservadoras, as melhores instituições sociais e políticas são aquelas que resultam de um lento processo de crescimento e evolução ao longo do tempo. Os conservadores consideram que são os constrangimentos introduzidos pelos hábitos e tradições que permitem o funcionamento das sociedades e que qualquer regime duradouro e estável só poderá funcionar se está baseado nas tradições. O impeachment de Dilma Rousseff está sendo considerado pelo PT e seus aliados como um golpe parlamentar acionado por forças conservadoras contrárias às mudanças sociais e que objetivam promover o retrocesso no combate às desigualdades sociais realizadas pelos governos Lula e Dilma Rousseff. Trata-se, entretanto, de uma gigantesca falácia o PT e partidos aliados se colocarem como forças progressistas haja vista que, durante 13 anos, os governos Lula e Dilma Rousseff não foram capazes nem de promover as mudanças políticas, econômicas e sociais revolucionárias nem muito menos promover a libertação do Brasil de sua subordinação ao capital financeiro internacional e às empresas multinacionais. Os governos do PT não podem ser considerados progressistas porque o balanço de 13 anos dos governos Lula e Dilma Rousseff representa a negação das grandes lutas do povo brasileiro levadas avante no século XX, numa incoerência histórica traidora. A incoerência no plano econômico se manifesta no fato de ambos os governos do PT terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990. Uma das grandes expectativas que se 1
criou com a vitória eleitoral dos governos do PT a partir de 2002 foi a de que seria dada continuidade ao processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil e de emancipação nacional desencadeados pelos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart para a superação da dependência do Brasil ao capital estrangeiro e o fortalecimento dos setores produtivos pertencentes a brasileiros. Ao contrário, o que se verificou foi o aumento da dependência financeira e tecnológica do Brasil em relação ao exterior e a desnacionalização da economia brasileira. O aumento da dependência financeira do Brasil em relação ao exterior resultou do fato de o modelo econômico neoliberal em vigor ter imposto a política de atrair capitais externos para cobertura dos crônicos e crescentes déficits público e do balanço de pagamentos em conta corrente e o aumento da dependência tecnológica resultou da falta de investimentos no desenvolvimento da ciência e tecnologia no País e da presença majoritária de empresas multinacionais nos setores de ponta da indústria nacional. O Brasil se tornou paraíso do capital financeiro nacional e internacional que nunca lucraram tanto como nos governos do PT. A abertura da economia brasileira a partir de 1990 que beneficiou o capital estrangeiro, mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef, agravou a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido à falta de proteção por parte do governo e aos entraves representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil (taxas de juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). Os governos do PT não podem ser considerados progressistas porque não impediram a fragilização da indústria brasileira e contribuíram para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos anos fosse destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais sucateadas. Além disso, os governos Lula e Dilma Roussef comprometeram as finanças públicas ao elevar exorbitantemente a dívida pública que poderá alcançar R$ 3,3 trilhões no final de 2016. De acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a relação entre a dívida bruta e o PIB do Brasil deve manter a curva ascendente, subindo de 73,7% registrados em 2015 para 91,7% em 2021. A deterioração da economia brasileira é tão flagrante que o Brasil está sofrendo a maior retração econômica de sua história. O Brasil é um país cuja economia está em estágio terminal graças aos governos do PT. Os governos Lula e Dilma Roussef não podem ser considerados progressistas porque fracassaram, também, no plano social que se traduz no fato de não terem promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa de transferência de renda Bolsa Família com recursos do Tesouro Nacional cujo propósito maior foi o de tornar seus beneficiários eleitores “escravos” do PT. Os governos Lula e Dilma Roussef não podem ser considerados progressistas porque mantiveram a flexibilização das relações trabalhistas que passou a existir desde o governo Fernando Henrique Cardoso em prejuízo dos trabalhadores. A primeira e grande consequência do desastroso governo Dilma Rousseff já se manifesta na insolvência dos governos federal, estaduais e municipais, a falência generalizada de cerca de metade das empresas de pequeno, médio e grande portes do 2
País e o desemprego em massa de mais de 10 milhões de desempregados em consequência da avassaladora crise econômica atual que compromete o futuro econômico do Brasil. Se os governos Lula e Dilma Roussef não podem ser considerados progressistas, eles foram, em consequência, conservadores porque não mudaram o “status quo” econômico, político e social do Brasil. Muito pelo contrário, promoveram sua regressão, seu retrocesso econômico, político e social. As classes dominantes do Brasil e o capital estrangeiro foram bastante beneficiados com as políticas econômicas adotadas pelos governos do PT. Não justifica, portanto, a defesa dos governos do PT e, em particular, do governo Dilma Rousseff sob o argumento de que se tratam de governos progressistas que estiveram e estariam a serviço da promoção do progresso econômico, político e social do Brasil. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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