Disciplina: Tópicos Especiais em Gestão, Inovação e Empreendedorismo
E-democracia: tecnologia e participação cidadã
Professores: Clerilei Aparecida Bier Dra. e Carlos Roberto De Rolt, Dr.
Discente: Gisiela Hasse Klein
Seminário 04: Governo eletrônico e participação - (interface entre o Estado e os cidadãos)
Os impactos do governo eletrônico na gestão pública
Quando se fala em governo eletrônico na gestão pública é preciso ter claro de que dimensões de governo eletrônico se está tratando. Jardim (2005) traz um conceito de governo eletrônico para além das questões tecnológicas.
Além da dimensão tecnológica, frequentemente identificada com a inclusão digital, tem o Governo Eletrônico a tarefa de incentivar mecanismos de gestão da informação governamental - políticas e práticas periféricas no Estado brasileiro. Isto significa produzir e disponibilizar conteúdos que efetivamente signifiquem melhores condições do exercício ao direito à informação, accountability e transparência. Trata-se, portanto, de produzir mediações informacionais a partir das quais a sociedade civil tenha o controle de um Estado democrático (JARDIM, 2005).
De acordo com Ruediger (2004), o governo eletrônico é um experimento em construção, e sua dimensão política mais avançada – a governança eletrônica – não pode ser considerada um mero produto ofertado ao cliente em formato acabado, mas, considerando-se sua natureza eminentemente política, e, portanto, pública, pode ser percebido como um bem público, passível de acesso e desenvolvido por processos também sociais, o que o leva a constantes transformações. Justamente essa dimensão faz com que a noção de governança eletrônica, refira-se ao estado, em sua concepção republicana, e em teoria, não se limite apenas a uma experiência de gestão por serviços ad hoc.
Neste sentido, Jardim (2005) resgata o conceito de governança eletrônica de Gartner (2000). O termo e-governance centra-se em uma visão ampla de governabilidade, sinalizando como opera, trabalha e se organiza a sociedade à qual o governo deve assegurar o acesso e a participação em diversas redes de informação. Possui um sentido mais amplo e abarca o conceito de e-government, o qual teria como foco as tarefas gerenciais que conduzem à interação cidadania-governo. Do ponto de vista estritamente tecnológico, o e-gov visaria o cidadão como um ponto a conectar dentro de uma rede, enquanto a governabilidade eletrônica asseguraria o acesso e participação dos cidadãos individual e coletivamente dentro das redes governamentais.
Partindo do conceito de governança eletrônica, que diz respeito à gestão das mediações informacionais digitalizadas no governo, é possível analisarmos como o governo eletrônico vem se desenvolvendo no Brasil. Jardim (2005) faz um retrospecto a partir do ano 2000, com a formação de quatro grupos de trabalho, que tiveram como missão implementar 45 metas de governo eletrônico no Brasil. Os grupos se dividiram em Implantação da Rede
[email protected], Universalização do Acesso à Internet, Universalização dos Serviços Ações e Normas e Padrões para Prestação de Serviços.
Em 2003, com o início do novo governo, o Programa Governo Eletrônico mudou de foco e passou a ter como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania. Passou a incorporar, então, a promoção da participação e o controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade.
Balbe (2010) faz uma análise do uso das tecnologias da informação na gestão pública brasileira e destaca cinco experiências reconhecidas internacionalmente: Portal da Transparência, administrado pela antiga Controladoria-Geral da União; Programa Nacional do Livro Didático, um modelo de gestão, compra e acompanhamento digital do serviço; declaração do Imposto de Renda, realizada pela internet, de forma totalmente digitalizada; e a urna eletrônica, usada em todas as eleições.
Para Diniz et al. (2009), e-gov não se restringe à mudança tecnológica, mas a maneira como o governo, por meio da tecnologia, alcança seus objetivos, incluindo, assim, melhoria nos processos, aumento de eficiência, melhor governança, elaboração e monitoramento de políticas públicas e aumento de transparência. Balbe (2010) tenta demonstrar esse conceito mais amplo de e-gov com os cinco exemplos brasileiros.
Mais recentemente, em 2015, Capadisli et al. propuseram, ainda, outro olhar sobre a temática de dados abertos e acesso livre às informações digitalizadas. Os pesquisadores apresentam um modelo de divulgação das informações científicas mais democrático e aberto do que existe hoje. Atualmente, o conhecimento científico é fechado e restrito à academia, com documentos publicados em revistas especializadas em formatos que impossibilitam a busca, cruzamento e leitura por máquinas.
Capadisli et al. (2015) propõem uma lista de boas práticas para a implementação de um novo modelo de divulgação do conhecimento científico. As ferramentas de divulgação devem considerar alguns requisitos funcionais (acessibilidade, usabilidade, experiência do usuário e a capacidade evolutiva do sistema) e não funcionais como o conceito de design, qualidade, os componentes técnicos do sistema e de implementação.
O objetivo dos autores foi debater formas de melhorar a publicação e o consumo de artigos acadêmicos fazendo uso de tecnologia disponível e incorporando a cultura de compartilhamento do conhecimento da web, que propicia a abertura, a acessibilidade e a flexibilidade das informações.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECÔNOMICAS – ESAG
PROGRAMA ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
