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OS IMPACTOS NO ATIVO IMOBILIZADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF) E SUAS DECORRÊNCIAS PARA O CONTROLE GERENCIAL INSTITUCIONAL A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA SPU-STN N. 703/2014 Maria Simoni do Nascimento Soncin1 Rui Américo Mathiasi Horta2 Francisco José dos Santos Alves3 Resumo A atualização do valor contábil dos imóveis ao valor de mercado busca evidenciar a capacidade destes ativos em gerar benefícios econômicos e de prestar serviços de qualidade à sociedade. Objetivou-se com essa pesquisa apresentar a atualização, proposta na Portaria Conjunta SPU/STN N. 703/2014, dos bens imóveis de uso educacional, do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, para averiguar os impactos desse procedimento no subgrupo do ativo Imobilizado e suas decorrências para o controle gerencial. O método utilizado como estratégia de pesquisa foi o estudo de caso, realizado na UFJF, por meio de atualizações dos valores registrados no SPIUnet e de análises horizontal e vertical, no balanço patrimonial, nos anos de 2014 e 2015. Os resultados da pesquisa demonstraram que o impacto no imobilizado é relevante, representando um acréscimo real de 34,36% no patrimônio imobiliário desta Universidade. E, que este procedimento poderá auxiliar o controle gerencial, pois fortalece a credibilidade da informação e a transparência dos atos da gestão pública. Palavras chaves: Ativo Imobilizado. Contabilidade Pública/IFRS. Universidade Pública.
THE IMPACTS IN THE FIXED ASSETS OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF JUIZ DE FORA (UFJF) AND ITS DECORRENCES FOR INSTITUTIONAL MANAGEMENT CONTROL FROM THE IMPLEMENTATION OF THE JOINT PORTFOLIO SPU-STN N. 703/2014. 1
Mestranda em Ciências Contábeis – UERJ, Técnico Administrativo em Educação da UFJF. Email:
[email protected] – (32) 2102 - 3953. 2 Doutor em Engenharia Civil – UFRJ, Professor do Depto de Finanças e Controladoria da UFJF. Email:
[email protected] – (32) 2102 - 3521. 3 Doutor em Controladoria e Contabilidade – USP, Professor do Depto de Finanças da UERJ. Email:
[email protected] – (21) 2334-0294.
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Abstract The updating of the book value of real estate to market value seeks to highlight the ability of these assets to generate economic benefits and to provide quality services to society. The objective of this research was to present the update, proposed in Joint Ordinance SPU / STN No. 703/2014, of real estate for educational use, at the campus of the Federal University of Juiz de Fora, to investigate the impacts of this procedure on the subgroup of assets Fixed assets and their consequences for management control. The method used as a research strategy was the case study carried out at the UFJF, through updates of the values recorded in SPIUnet and of horizontal and vertical analyzes in the balance sheet, in the years 2014 and 2015. The results of the research demonstrated that The impact on property, plant and equipment is significant, representing a real increase of 34.36% in the real estate assets of this University. And, that this procedure can help the managerial control, because it strengthens the credibility of the information and the transparency of the acts of the public management. Key words: Permanent assets. Public Accounting / IFRS. Public University. INTRODUÇÃO A aprovação da Portaria Conjunta SPU-STN n.703/2014, da Secretaria do Patrimônio da União e Secretaria do Tesouro Nacional, além de atender a necessária atualização e compatibilização dos procedimentos patrimoniais aplicados à gestão imobiliária da União, contribui para harmonizar as normas da contabilidade aos padrões internacionais aplicados ao setor público. Deste processo, percebe-se a preocupação com a uniformidade na contabilidade das entidades do setor público, uma vez que, os demonstrativos da União são resultantes da consolidação das contas dos entes federados. Assim, este procedimento deverá ser implantado por todas as organizações públicas, a fim de melhorar a mensuração dos imóveis e diminuir as divergências no balanço patrimonial da União. Alinhado a esse processo, o novo plano de contas, vigente a partir de 2015, reestruturou o balanço patrimonial, separando as contas de execução orçamentária das contas patrimoniais, a fim de evidenciar os fatos financeiros e não financeiros que causam variações no patrimônio da União (CCONT, 2014). Neste contexto, o presente artigo apresenta os impactos no ativo imobilizado e as decorrências para o controle gerencial com a atualização dos bens imóveis, do campus universitário da UFJF. Portanto, este estudo parte da seguinte indagação: Qual o impacto no ativo imobilizado com a atualização dos bens imóveis de uso educacional da UFJF? Diante deste contexto, buscou-se demonstrar a importância deste procedimento, por meio das análises vertical e V.10, nº1, jan./abr. 2017.
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horizontal, no balanço patrimonial de uma Universidade Federal e da atualização dos valores dos bens imóveis de uso educacional que compõem o seu campus universitário. O estudo é relevante, pois as entidades públicas, diferentemente das entidades privadas, não visam o lucro. Assim, a avaliação do desempenho é realizada baseando-se tanto na eficácia e eficiência de prestar de serviços de qualidade aos cidadãos, quanto no acompanhamento da evolução destes serviços (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, 2016). Ademais, a atualização do valor contábil destes imóveis ao valor de mercado poderá evidenciar a capacidade destes ativos de gerar benefícios econômicos e de prestar serviços de qualidade à sociedade. Da mesma forma, poderá contribuir com o controle gerencial, que deverá guiar as entidades públicas para sobrevivência em ambientes de incertezas (BERRY, BROADBENT e OTLEY, 2005).
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REVISÃO DE LITERATURA O balanço patrimonial é um dos principais demonstrativos contábeis na contabilidade
pública, uma vez que ele evidencia, de forma íntegra, a posição financeira da entidade e possibilita aos usuários da contabilidade, tais como os fornecedores, clientes e os cidadãos em geral, “[...] a efetiva participação na gestão pública, de posse de informações compreensíveis e úteis” (ROZA; et al., 2013, p. 12). Entretanto, a contabilidade das entidades públicas não atende a sua finalidade primordial, que é a de abastar seus diversos usuários com informações acessíveis e utilizáveis. O balanço patrimonial, assim como os demais demonstrativos, é emitido mais para atender as exigências legais do que para auxiliar as tomadas de decisões do gestor público e de prover, à sociedade, informações compreensíveis que poderão ser utilizadas como instrumentos de fiscalização (NASCIMENTO, 2008). Por exemplo, a falta de atualização nos valores dos bens imóveis, do setor público, provoca subavaliação nos saldos das contas do balanço patrimonial e distorções nas conclusões dos usuários. Couto (2012) afirma que os preços dos imóveis variam ao longo dos anos, seja por forças ecônomicas ou por forças sociais. Ele cita que as variações constantes nos níveis gerais de preços podem gerar alterações significativas nas contas contábeis.
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Diante de tal conjuntura, e visando atender ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais, a Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008 vem exigindo esforços institucionais para cumprimento de uma contabilidade cada vez mais patrimonial e fidedigna. E os achados científicos, sobre esse assunto poderão auxiliar a contabilidade na construção de uma identidade própria, em que as variáveis estudadas sejam apropriadas e inerentes a contabilidade patrimonial, a partir de uma metodologia confiável. Neste contexto, busca-se a revisão de literatura, como desenho de pesquisa, pelo fato de sinalizar as conformidades e/ou as contradições encontradas na literatura sobre a prática e a teoria que se relacionam diretamente ao assunto, de maneira que os resultados possam ser confrontados. Creswell (2014) salienta que, a revisão de literatura, como desenho da pesquisa, deve propiciar ao pesquisador o limite do objetivo do estudo e a construção de uma estrutura relevante, que seja parâmetro para defrontar com os resultados. Para tal, a revisão de literatura foi subdividida em três tópicos: contabilidade patrimonial, representação relevante e fidedigna; bens imóveis de uso especial da União; e critérios de atualização dos bens imóveis de uso especial. O objetivo é obter subsídios, apoiados no saber científico, para ressaltar a importância da adoção do procedimento patrimonial de atualização dos bens imóveis, na contabilidade pública. 1.1 CONTABILIDADE FIDEDIGNA
PATRIMONIAL,
REPRESENTAÇÃO
RELEVANTE
E
A Norma Internacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, IPSAS 1 da International Federation of Accoutantants, estabeleceu que as ocorrências, na contabilidade patrimonial do Setor Público, deverão ser reconhecidas no momento em que verifica-se o fato gerador. Assim, os eventos e transações ocorridos devem ser contabilizados nas demonstrações patrimoniais e financeiras do período a que se refere (INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS - IFAC, 2006). Neste cenário, a contabilidade patrimonial pública deverá fornecer informações úteis para seus usuários. Por conseguinte, é fundamental que essa informação seja relevante e represente com fidedignidade o que se propõe a representar (CFC, 2011).
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Por este ângulo, as informações disponibilizadas devem ser regradas pela relevância, que influencia a tomada de decisão do usuário; e pela fidedignidade que “[...] faz da informação um retrato econômico da entidade completo” (REIS; et. al., 2013, p. 4). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2015) confirma que a informação relevante influencia e faz diferença na tomada de decisões dos usuários da contabilidade pública, entretanto, ressalta que a falta de integridade e tempestividade na elaboração e publicação das demonstrações contábeis, ocasiona perda de relevância. Ademais, a informação contábil só será relevante se evidenciar com fidedignidade o evento que se propõe a representar. Logo, depreende-se que a representação será fidedigna se for completa, neutra e livre de erro (CFC, 2011). Conseguinte, a informação completa terá todas as informações, qualitativas e quantitativas, essenciais para retratar o evento ocorrido; será neutra quando o peso, a ênfase ou qualquer outro tipo de manuseio estiver desprovido de viés que venha favorecer ou desfavorecer algum usuário da informação; e será livre de erros quando não houver omissões ou erros no evento retratado. Contudo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) admite que essa perfeição é atípica, mas, enfatiza que o propósito é maximizar esses atributos. Neste contexto, para o CFC (2011, p. 14): A informação precisa concomitantemente ser relevante e representar com fidedignidade a realidade reportada para ser útil. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, tampouco a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomarem boas decisões.
Destarte, é propicio que as demonstrações contábeis contenham informações relevantes e fidedignas, capazes de externar a real situação econômico-financeira destes órgãos públicos, perante a sociedade e ao Governo Federal quando da necessidade de aportes financeiros. Entretanto, organizações públicas e “[...] Estados estão em dificuldades porque os demonstrativos fiscais, que servem de base para as análises da situação fiscal, nem sempre utilizam informações advindas de escrituração contábil.” afirmou Leonardo Nascimento, representante do Brasil no Conselho da Federação Internacional de Contadores (CFC, 2016, p.1). 1.2 BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO
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Bens públicos são de domínio nacional e pertencem às organizações de direito público interno. O Código Civil (2002) no Art. 99 classifica os bens públicos em três categorias distintas: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Os bens imóveis de uso especial são indispensáveis para o funcionamento da máquina pública, por isso, sua finalidade é permanente. Silva (2011, p. 127) destaca que estes bens públicos “[...] são destinados à execução dos serviços públicos, como edifícios ou terrenos utilizados pelas repartições ou estabelecimentos públicos”. Entretanto, as entidades públicas, além de administrarem, devem zelar por este patrimônio.
Kohama (2014, p. 195) esclarece que os bens de uso especial são “assim
denominados por estarem a serviço público e constituírem uma utilidade pública, sempre dependente de interferência de pessoas que administram o serviço público”. Para tanto, a Administração Pública Federal conta com órgãos especializados na assistência e controle dos bens imóveis, cujas ações afetam a contabilidade patrimonial da União. O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) é o responsável pelo acompanhamento dos bens imóveis de uso especial (SPU, 2014). O objetivo do SPIUnet é controlar os imóveis da União, sua utilização e usuários; fornecer relatórios gerenciais; e consentir a utilização de recursos gráficos que melhore a qualidade da informação. Além disso, o sistema possui interligação com o “Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, automatizando os lançamentos contábeis e facilitando a elaboração do Balanço Patrimonial da União” (SPU, 2014, p.5). O Manual do SPIUnet (2014) enfatiza que os imóveis de uso especial da União, das autarquias, fundações públicas federais e das Empresas Estatais dependentes, são de responsabilidade da unidade gestora, que deverá prover informações sobre seus próprios imóveis e/ou sobre os da União que estiverem sob sua responsabilidade. A “Unidade Gestora (UG), dentro da estrutura do SPIUnet, é um órgão ou Entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta com capacidade de receber e administrar o Patrimônio da União” (SPU, 2014, p.6)
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Diante disso, a UG deverá cadastrar os imóveis de uso especial no SPIUnet, para que cada imóvel que estiver sob sua responsabilidade, possa receber um número de Registro Imobiliário Patrimonial – RIP (SPU, 2014). Portanto, os imóveis são contabilizados no ativo da União, e ao final de cada exercício, esses bens deverão ser inventariados e avaliados (SILVA, 2011). Para atender as Normas da Contabilidade Pública, no processo formador de informações úteis, após o inventário dos bens imóveis, as autarquias e fundações públicas federais deverão atualizar o valor desses bens na data de 31 de dezembro, no sistema da SPU e dar transparência aos atos de gestão, conforme estabelece a Portaria Conjunta SPU-STN n.703 (2014). Adequadamente, a Lei n. 12.527 de 18/11/2011, Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência, tornou obrigatória a publicidade da destinação dos recursos públicos recebidos e sua aplicação, tanto para os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, quanto para as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL A contabilidade pública dispõe de regras e procedimentos para atender as exigências contábeis, o objetivo é "[...] o tratamento contábil uniforme, dando condições para que a auditoria examine a qualidade e a legitimidade dos atos e fatos praticados na Administração Pública, seja ela Federal, Estadual ou Municipal" (LIMA; GUIMARÃES, 2009, p. 17). Conquanto o Tribunal de Contas da União, no decurso dos trabalhos de auditoria anual, vem apontando inadequações na valoração dos bens móveis e imóveis. Sistematicamente, são encontrados ativos com valores desatualizados que não comportam a realidade patrimonial da União (NARDES, 2008).
A fim de preservar
os valores atualizados dos bens imóveis, a Secretária do Tesouro Nacional (STN) juntamente com a Secretária do Patrimônio da União (SPU) instituiu a portaria nº 703/2014, que dispõe sobre procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias, e fundações públicas federais. Para entender os procedimentos estabelecidos na portaria conjunta n. 703 STN/SPU (2014, ps.1 e 2) faz-se necessário elencar alguns conceitos citados no art. 2º:
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II - custo unitário básico - CUB: índice que reflete os custos de materiais e mão de obra, através de metodologia própria estabelecida em norma brasileira editada pela ABNT –Associação Brasileira de Normas Técnicas, calculado e divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON, em sua região de abrangência; III - planta de valores genérica - PVG: representação gráfica de uma localidade, onde estão indicados os códigos de logradouros correspondentes aos valores de metro quadrado de terreno em moeda vigente; e IV - atualização: alocação sistemática da variação dos valores da acessão e do terreno, com base na variação dos valores do CUB e da PVG, respectivamente.
As atualizações no SPIUnet poderão ser processadas atualizando o valor da construção a partir: a) do somatório das despesas de investimentos e inversões financeiras efetivamente despendidas para construção da respectiva acessão; ou b) da multiplicação da área construída do imóvel pelo CUB. IX - valor de terreno: aquele referente ao valor da terra nua, obtido a partir: a) do valor informado no laudo de avaliação; ou b) do valor informado no contrato de doação, quando for o caso; ou c) da multiplicação da área do terreno pelo valor do metro quadrado da PVG a qual o imóvel se vincula (STN/SPU, 2014, p. 2).
Os valores serão atualizados no SPIUnet, que informará, automaticamente, por meio de uma mensagem no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (SIAFI) (funcionalidade: comunica), os lançamentos que deverão ser ratificados no balanço patrimonial constante no SIAFI. O processo de controle dos bens imóveis de uso especial, que aborda os procedimentos estabelecidos na Portaria Conjunta n.703, deve produzir uma harmonização na interpretação do balanço patrimonial geral da União; além de, fortalecer a credibilidade da informação, facilitar a compreensão da execução orçamentária e financeira, bem como, o desempenho patrimonial da instituição pública (STN/SPU, 2015). O grupo 12321.01.00 bens de uso especial registrados no SPIUnet é apresentado no balanço patrimonial analítico da União, com os seguintes subgrupos: 12321.01.01 = IMÓVEIS RESIDENCIAIS / COMERCIAIS 12321.01.02 = EDIFÍCIOS 12321.01.03 = TERRENOS/GLEBAS 12321.01.04 = ARMAZÉNS/GALPÕES 12321.01.05 = AQUARTELAMENTOS 12321.01.06 = AEROPORTOS/ESTACÕES/AERODROMOS 12321.01.07 = IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL ... 12321.01.98 = OUTROS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS NO SPIUNET (MACROFUNÇÃO 02.11.07/STN, 2016, p. 8).
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Nessa perspectiva, o reconhecimento da atualização dos bens imóveis de uso educacional, no âmbito de uma Universidade Federal, a partir da aplicação de uma metodologia confiável, terá o propósito de harmonizar os valores dos imóveis do campus universitário e evidenciar a capacidade desses ativos na geração de benefícios econômicos futuros. Assim será considerado, no presente artigo, a atualização dos bens imóveis de uso educacional, especificamente os do Campus Universitário, sob a responsabilidade da UFJF, por tratar-se de uma instituição de ensino pública.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Quanto à natureza dos dados, a pesquisa é qualitativa e quantitativa. No entendimento de Ragin (2011, p. 85), “[...] os métodos qualitativos para o estudo de aspectos comuns associam-se aos objetivos específicos de dar voz, interpretar a importância histórica ou cultural e promover o progresso da teoria”. Por outro lado, na técnica quantitativa o pesquisador usa considerações pós-positivistas para desenvolver o conhecimento, empregando estratégias de “[...] investigação como: experimentos, levantamentos e coleta de dados, instrumentos predeterminados que geram dados estatísticos” (CRESWELL, 2014, p.35). Para elaborar este trabalho utilizou-se, como estratégia de pesquisa, o estudo de caso. O estudo de caso é uma pesquisa limitada a uma ou poucas unidades, essas entendidas como pessoas, família, produto, empresa, órgão público, comunidade ou mesmo país. Esse poderá ser realizado por meio de pesquisa de campo ou não, com caráter de profundidade, detalhamento e utilizando métodos diferenciados de coleta de dados (CERVO; BERVIAN, 1996; VERGARA 2011). A estratégia utilizada foi os levantamentos dos dados dos imóveis de uso educacional, referente ao campus universitário, no SPIUnet e dos balanços patrimoniais da entidade estudada, referentes a 2014 e 2015, no SIAFI. Em seguinte elaborou-se uma análise horizontal e vertical nos balanços levantados para identificar a evolução da conta bens móveis de uso educacional, bem como a participação relativa desta conta no subgrupo do ativo imobilizado.
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Após estas análises primárias, procedeu-se a deflação dos valores constantes no balanço de 2014 e atualização dos bens imóveis do campus universitário, utilizando para tanto o CUB e PVG da cidade de Juiz de Fora – MG, referentes ao ano de 2015. Com os dados atualizados e deflacionados realizou-se novamente as análise horizontal e vertical, com o objetivo de verificar se as variações constantes nos níveis de preço geraram alterações significativas na conta contábil imóveis de uso especial, registrados no SPIUnet, e na estrutura do ativo imobilizado da entidade. A etapa inicial consistiu na pesquisa bibliográfica que explorou conceitos e técnicas de atualização dos bens imóveis de uso educacional, e teve como subsídios artigos, anais, leis, livros, manuais e portarias editadas para este fim. A pesquisa bibliográfica objetiva fundamentar o trabalho científico, “[...] bem como a identificação do estágio atual do conhecimento referente ao tema” (GIL, 2010, p. 30). É importante observar que a escolha do período analisado considerou a edição da Portaria Conjunta SPU/STN nº703 em dezembro de 2014.
3 ANÁLISE DOS DADOS Baseando-se nas informações contidas na revisão de literatura e na metodologia sugerida pela Portaria Conjunta SPU/STN nº 703, serão apresentadas as análises horizontal e vertical no balanço patrimonial da UFJF, antes e após a deflação e a atualização dos imóveis de uso educacional constantes no campus universitário. 3.1 ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL NO BALANÇO PATRIMONIAL DA UFJF ANTES DA ATUALIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL, REGISTRADOS NO SPIUNET As análises horizontal (AH) e vertical (AV) permitem comparar “[...] valores obtidos em determinado período com aqueles levantados em períodos anteriores e o relacionamento desses valores com outros afins” (ASSAF NETO, 2012, p. 105). Dessa forma, a comparação é um dos preceitos que conduzem a análise do balanço patrimonial. Fagundes, et al. (2008, p. 9) afirmam que “a análise horizontal identifica a evolução de diversos elementos patrimoniais em um período de tempo.”, ou seja, esse método permite verificar a tendência de cada conta contábil ao longo dos anos. Já a análise vertical, para eles, permite constatar a participação percentual das contas V.10, nº1, jan./abr. 2017.
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contábeis em relação ao total de seu grupo: ativo, passivo e patrimônio líquido, e/ou subgrupos, no mesmo balanço. Antes de proceder às análises é importante ressaltar que as mudanças no plano de contas aplicado à contabilidade da União, trouxe significativas alterações nos demonstrativos contábeis. Segundo Castro (2011, p. 220) o “plano de contas é a parte técnica estruturada da contabilidade que faz a ligação dos atos praticados ou fatos ocorridos no exercício que afetam o patrimônio da entidade com as informações deles decorrentes”. O Plano de Contas da União vigente até dezembro de 2014 pode ser observado, abaixo, na Figura 1. Figura 1 - Plano de Conta da União até 2014
Fonte: CCONT, 2014.
O plano de contas foi modificado de diversas formas: retirando contas (execução dos restos a pagar), alterando a estrutura das contas e criando novas contas (classes 7 e 8) (CASTRO, 2011). Desse modo, observa-se que houve um ajuste, separando as contas patrimoniais (1-2) no Balanço Patrimonial, as contas de resultado (3-4) na Demonstração das Variações Patrimoniais, as contas de execução orçamentária (5-6) no Balanço Orçamentário e as contas de controle (7-8) no Sistema de Compensação, a fim de adequação às normas internacionais de contabilidade. As principais alterações no balanço patrimonial foram as divisões nos grupos ativo e passivo em circulantes e não circulantes.
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Figura 2 - Plano de Contas da União vigente a partir de 2015
Fonte: CCONT, 2014.
Entretanto, a alteração mais significativa no novo plano de contas foi a mudança do foco orçamentário para o foco patrimonial, com isso, o ativo compensado e o passivo compensado, a partir de 2015, não fazem parte do sistema patrimonial. Desta forma, essas alterações provocaram uma redução de 35,74% no valor total do balanço patrimonial de 2014 para 2015, apresentada na Tabela 1 a seguir. Tabela 1 - Balanço Patrimonial Resumido – UFJF
Fonte: SIAFI 2014, 2015.
Em um primeiro momento procedeu-se as análises horizontal e vertical nos balanços de 2014 e 2015 antes de deflacionar e atualizar os valores dos imóveis de uso educacional, objetivando-se aplicar a análise horizontal para avaliar, apenas, a evolução da conta de bens imóveis de uso educacional, registrados no SPIUnet. Assim, constatou-se da análise que o imobilizado teve um crescimento percentual de 25,77% e a conta de bens imóveis apresentou uma evolução de 28,86%. Observa-se que os V.10, nº1, jan./abr. 2017.
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imóveis ainda não registrados no SPIUnet evoluíram 46,67%, enquanto que, o grupo bens imóveis de uso especial registrados no SPIUnet e seus subgrupos não apresentaram nenhuma evolução, o que demonstra a necessidade de atualização dessa conta no ano de 2015. Por outro lado, a aplicação da análise vertical, objetivou verificar a participação relativa da conta bens imóveis de uso especial, registrados no SPIUnet, no ano de 2015, além de identificar a estrutura do ativo imobilizado dessa entidade no último exercício financeiro. Contatou-se dessa análise que o imobilizado está subdividido em 18,86% de bens móveis e 81,14% de bens imóveis. Do total de bens imóveis pertencentes a UFJF apenas 29,60% estão registrados no SPIUnet, sendo que 80,77% são imóveis de uso educacional. Cabe destacar ainda, que o campus universitário representa 92,85% da conta bens imóveis de uso educacional, registrada no SPIUnet. Essa representatividade levou-nos a optar pela atualização dos imóveis de uso educacional constantes no campus universitário. 3.2 ATUALIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL, DO CAMPUS DA UFJF, REGISTRADOS NO SPIUNET A Portaria Conjunta n. 703 do SPU/STN (2014, p. 2) estabelece que a atualização dos imóveis da União ocorra com a “alocação sistemática da variação dos valores da acessão e do terreno, com base na variação dos valores do CUB e da PVG, respectivamente.” E que estas atualizações “[...] devem ser periodicamente realizadas/revisadas pelos Órgãos ou Entidades, a fim de que os valores apurados estejam em consonância com mercado imobiliário” (MACROFUNÇÃO 02.11.07/STN, 2016, p. 3). O primeiro passo foi deflacionar o valor dos bens imóveis de uso educacional do campus universitário apresentado no balanço patrimonial de 2014, utilizando para tanto o índice do IPCA acumulado apresentado em dezembro de 2015. Em seguida, atualizou-se os valores destes bens, sob a responsabilidade da Universidade Federal de Juiz de Fora, utilizando, para tanto, o CUB e o PVG da cidade de Juiz de Fora - MG, do ano de 2015. O CUB originou da necessidade de se ter um parâmetro que precisasse os custos dos imóveis. Com o passar dos anos ele tornou-se num “indicador de custo setorial, reflexo de sua aderência ao mercado comprovada tecnicamente por meio da evolução normativa que o acompanha.” (SINDUSCON-MG, 2016, p. 23). Atualmente, a União, utiliza o CUB para as atualizações dos imóveis registrados no SPIUnet, uma vez que, ele acompanha a evolução dos custos, embora existam outras metodologias.
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Para o cálculo da construção pode-se utilizar quatro especificações, adotou-se a que mais condiz com a realidade patrimonial da UFJF: Comercial Salas e Lojas com 8 (oito) pavimentos (CSL-8), no padrão alto, cujo valor em dezembro de 2015, em metro quadrado, foi de R$1.177,91 (SINDUSCON-MG, 2016). Para atualização do terreno, adotou-se o valor unitário do metro quadrado apresentado na tabela da Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) referente ao ano de 2015, da Prefeitura de Juiz de fora, a qual o campus universitário se vincula, cujo valor é: R$152,15 (PJF, 2016). O Campus Universitário é composto por várias unidades acadêmicas, no entanto, para efeito de registro no SPIUnet, essas unidades acadêmicas estão agrupadas em um mesmo Registro Imobiliário Patrimonial (RIP). Atualmente esse registro apresenta uma área construída de 116.417,47 metros quadrados, e uma área de terreno equivalente a 1.325.811 metros quadrados (SPU, 2016). A Tabela 2, a seguir, apresenta a atualização do campus com base na metodologia e valores supracitados: Tabela 2 - Atualização dos Imóveis do Campus Universitário RIP-4733.00072.500-8
Fonte: Os autores, 2016.
O valor deflacionado dos imóveis de uso educacional, referente ao Campus Universitário, registrados no Sistema Patrimonial da União e no SIAFI, no período analisado é de R$ 134.650.346,98, no entanto, o balanço de 2015 demonstra um valor nominal de R$ 149.017.539,00, conforme tabela 1. Observa-se que o valor atualizado, conforme tabela 2, quando comparado com o valor nominal, registra uma diferença de R$ 189.833.906,74, o que representa uma desatualização destes imóveis em torno de 127,3%. E se comparado ao valor real essa diferença ainda é maior, chegando a um percentual de desatualização aproximado de 151,6%. 3.3 ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL NO BALANÇO PATRIMONIAL DA UFJF APÓS A ATUALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE USO EDUCACIONAL, REGISTRADOS NO SPIUNET, CONSTANTES NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO
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Após a atualização dos imóveis do campus universitário, deflacionou-se os demais grupos do balanço de 2014 para compatibilizar com as contas contábeis do exercício de 2015. Os imóveis de uso educacional referente ao campus estão atualizados na tabela 2, apresentando uma variação positiva de R$ 204.201.098,74. Esta variação deve ser incorporada tanto na conta de Imóveis quanto na conta contábil reserva de reavaliação, no patrimônio líquido. A reserva de avaliação é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado, sendo “prevista nas normas internacionais de contabilidade do setor público” (MCASP, 2015, p. 163). O balanço patrimonial resumido, de 2015, apresenta o efeito desta incorporação a débito na conta Imóveis do Campus e a crédito na conta reserva de reavaliação, conforme tabela 3: Tabela 3 - Balanço Patrimonial Resumido - UFJF - Após atualização dos imóveis do Campus
Fonte: Adaptado do SIAFI, 2014, 2015.
Após a atualização, percebe-se que a redução de 35,74% no valor total do balanço patrimonial de 2014 para 2015, provocada pela mudança de plano de contas, apresentada na Tabela 1, reduziu para 17,16%. Da análise horizontal constatou-se que o imobilizado teve um crescimento percentual de 71,13%, a conta de bens imóveis apresentou uma evolução de 82,95%, enquanto que, os bens imóveis de uso especial registrados no SPIUnet apresentaram uma evolução 116,4% causadas quase na sua totalidade pela atualização dos bens de uso educacional que teve a variação mais significativa, 151,65%. Por outro lado, com a aplicação da análise vertical, pode-se constatar algumas mudanças na estrutura do ativo imobilizado. A subdivisão do imobilizado permaneceu quase a mesma: 15,34% de bens móveis e 84,65% de bens imóveis. Entretanto, a composição dos bens imóveis pertencentes a UFJF sofreu mudanças expressivas, sendo 54,87% não registrados e 45,13% registrados no SPIUnet,
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antes da atualização os imóveis registrados representavam 29,60%. Do total dos imóveis registrados, observa-se que 90,17% dos imóveis são de uso educacional. E que o campus universitário representa 96,72% da conta bens imóveis de uso educacional, registrada no SPIUnet. A tabela 4 apresenta os saldos das contas contábeis nos anos de 2014, depois da deflação dos valores, e de 2015 após a atualização dos imóveis do campus. Observa-se que a atualização dos imóveis do campus universitário provocou um aumento significativo no imobilizado da UFJF, gerando um saldo final de R$ 1.017.023.719,31. Tabela 4 - Saldo das contas do Imobilizado em 2014 e 2015
Fonte: Adaptado do SIAFI, 2015.
Entretanto, cabe resaltar sobre o acréscimo de R$ 422.742.960,10, que parte deste valor, R$ 204.201.098,74 refere-se a atualização dos imóveis educacionais, e o restante corresponde a investimentos realizados em bens móveis e obras em andamento. No gráfico 01, é possível verificar o acréscimo nas contas imóveis relacionadas com o campus da Universidade Federal de Juiz de fora, gerando um aumento significativo no seu patrimônio, após a atualização.
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Gráfico 1 - Comparativo após atualização dos imóveis do Campus
Fonte: Os autores, 2016.
Após o cálculo e evidenciação da atualização dos valores dos imóveis foi possível verificar o impacto no balanço patrimonial da UFJF, em 2015. O aumento no grupo de imóveis do campus demonstra a utilidade e o valor, aproximado, de uso destes bens, enquanto que o acréscimo no patrimônio líquido, com a reserva de reavaliação, poderá ser vista, pelos usuários da contabilidade, como um sinal positivo de continuidade desta instituição.
CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo objetivou apresentar a atualização dos bens imóveis, de uso educacional, do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, evidenciando os impactos desse procedimento no subgrupo Imobilizado e suas decorrências para o controle gerencial. Para tanto, utilizou-se de metodologia proposta pela Portaria CONJUNTA SPU-STN N. 703/2014 para atualizar os imóveis do campus universitário, que representam 96,72% dos imóveis de uso educacional, e das análises horizontal e vertical nos balanços patrimoniais de 2014 e 2015, antes e após a deflação e atualização dos imóveis, as quais revelaram impactos interessantes no imobilizado. A análise horizontal aplicada antes da deflação e atualização dos imóveis de uso educacional demonstrou um crescimento de 25,77% no imobilizado total, enquanto que, a
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aplicada após, revelou uma evolução, neste grupo, de 71,13%, sendo que, deste total 34,36% foi resultante da atualização dos imóveis. Quanto a análise vertical observou-se uma mudança expressiva na composição dos imóveis registrados no SPIUnet. Antes da atualização estes imóveis representam 29,60% da conta imóveis, após, este grupo passou a representar quase 50% desta conta, ensejando ser essa a tendência futura do subgrupo imobilizado com as atualizações de todos imóveis. Em síntese, pode-se constatar que a atualização dos imóveis, requisitada na Portaria CONJUNTA SPU-STN N. 703/2014, poderá auxiliar os gestores públicos, dado que, esse procedimento melhora a mensuração, classificação e interpretação da informação contábil, assegurando um grau de confiabilidade na implementação de novas estratégias administrativas; já que o controle gerencial necessita de informações tempestivas e confiáveis para definir rotinas e procedimentos, que assegurem eficiência e eficácia no cumprimento de metas, que conduzirão a instituição pública em tempos de incertezas. Ademais, este procedimento de atualização poderá auxiliar os gestores na decisão correta de novos investimentos, além de produzir uma harmonização na interpretação do balanço patrimonial da UFJF, fortalecendo a credibilidade da informação e a transparência dos atos da gestão pública. E ainda, evidenciar custos e benefícios da aplicação dos recursos públicos. Por outro lado, é necessário o recolhimento constante de informações no mercado imobiliário, a fim de verificar a capacidade destes ativos em gerar benefícios econômicos para entidade e de prestar serviços de qualidade à sociedade. Neste campo cabem vários estudos sobre o ativo imobilizado. Como pesquisa futura, sugere-se a atualização de outras contas contábeis do imobilizado e das demais contas do ativo não circulante; recomendam-se também pesquisas voltadas para patrimônio líquido, com especial atenção para a conta reserva de reavaliação, para que os resultados possam ser confrontados e novas ponderações sejam feitas.
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