OS NEFASTOS EFEITOS DO GOVERNO NEOLIBERAL DE MICHEL TEMER SOBRE O BRASIL Fernando Alcoforado* David Harvey, geógrafo britânico, professor da City University of New York, afirma que; 1) o neoliberalismo é, em princípio, a política econômica que defende a tese de que o bem-estar humano pode avançar mais com a liberalização do empreendedorismo individual e a existência de uma estrutura institucional caracterizada por empresas privadas fortes, livre mercado e livre comércio; 2) o papel do Estado neoliberal é o de criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a tais práticas garantindo, por exemplo, a qualidade e integridade da moeda, além de dispor de estrutura militar, de defesa, policial e legal, entre outras funções, requeridas para assegurar os direitos da propriedade privada e garantir pela força, se necessário, o funcionamento dos mercados; 3) a intervenção do Estado no mercado deve ocorrer em nível mínimo (HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2007). David Harvey acrescenta que o neoliberalismo propõe a desregulamentação, privatizações e a retirada do Estado de muitas áreas de atendimento social. Quase todos os países do mundo aderiram voluntariamente ou sob pressões coercitivas ao neoliberalismo a partir da década de 1990. Até mesmo a China, que com Mao Zedong tentou edificar a sociedade socialista, aderiu ao neoliberalismo sob a liderança de Deng Xiaop-ing ao institucionalizar o chamado “socialismo de mercado” que representa a construção de uma economia de mercado capitalista que incorpora, segundo David Harvey, elementos neoliberais com o controle centralizado do Estado. Com o abandono do projeto socialista, a introdução do neoliberalismo e a institucionalização do capitalismo de estado na China, a proteção social dos trabalhadores que existia na época de Mao Zedong deixou de existir. Os fatores que desencadearam o neoliberalismo no mundo foram, de um lado, a crise do sistema capitalista mundial com o declínio do processo de acumulação do capital em escala mundial agravada com a triplicação dos preços de petróleo, literalmente o combustível do capitalismo, em 1973 e de novo em 1979, quando houve também um enorme aumento nas taxas de juros americanas, que causou, na década de 1980, a chamada “crise da dívida externa” nos países capitalistas periféricos. A crise do sistema capitalista mundial se deu em várias escalas: política, economia, vida social, externa e internamente em todos os países. Toda a crise era demonstrada através do aumento do desemprego, da queda nos níveis de investimento e da redução da lucratividade do capital, da crise fiscal dos estados nacionais, etc. A resposta para isso foi o neoliberalismo com base no qual foram adotadas novas ideologias, novas formas de administração, de gerenciamento e de produção. De outro lado, o fim da União Soviética e do sistema socialista do Leste Europeu contribuiu também para que vários países que adotaram o socialismo na Rússia e no Leste Europeu, bem como alguns que adotavam o Estado de Bem Estar Social na Europa Ocidental como contraponto capitalista ao sistema socialista o substituísse pelo modelo neoliberal. O neoliberalismo tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6) 1
desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento economia; 7) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11) obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida pública. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio e descontrole da inflação; 2) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) na explosão da dívida pública interna; 5) na desnacionalização da economia brasileira; e, 6) no agravamento da crise fiscal e financeira do setor público que atinge a União, Estados e Municípios. O governo Michel Temer aprofunda o modelo neoliberal no Brasil com suas políticas de ajuste fiscal para assegurar o superávit primário que beneficia o sistema financeiro estabelecendo o teto para o gasto público por 20 anos que significa o congelamento de gastos com educação, saúde, infraestrutura, etc. comprometendo o desenvolvimento do País, de reforma da previdência social que, na prática, vai fazer com que os trabalhadores paguem para ter uma aposentadoria que não usufruirá, uma reforma trabalhista que contempla a flexibilização das leis trabalhistas que vai beneficiar os patrões em detrimento dos trabalhadores e, finalmente, a privatização das empresas estatais e do serviço público em geral. Tudo isto está sendo feito com base no argumento de que é preciso criar as condições necessárias para atrair o investidor privado. A ofensiva neoliberal do governo Michel Temer visa colocar em prática o que os governos que lhe antecederam não conseguiram realizar na plenitude. Michel Temer quer restaurar o programa da década de 1990 nas novas condições históricas que foram criadas após o reformismo neoliberal implantado pelo PT. O ajuste fiscal, a redução nas políticas sociais e a política de privatizações fazem parte deste processo. Além de atentar contra a população com suas políticas antissociais, o governo Michel Temer compromete o futuro do País com sua política econômica recessiva que favorece apenas os banqueiros. O favorecimento aos banqueiros resulta do fato de a equipe econômica ter forte representação dos banqueiros no time liderado por Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda. Quando se avalia o déficit público de 2015, que alcançou R$ 620 bilhões, R$ 502 bilhões foram de juros que tem como principal beneficiário o sistema financeiro. Quando se analisa o déficit público em termos de porcentagem, se verifica 2
que 82% são juros, 13% perda de arrecadação e apenas 5% aumento de despesa em relação a 2014. *Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
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