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Os nós do desenvolvimento rural: entrelaçando ideias, reciprocidade e autodeterminação coletiva Research · July 2016 DOI: 10.13140/RG.2.1.3663.2566
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1 author: Joaquim Alves da Silva Jr. 10 PUBLICATIONS 0 CITATIONS SEE PROFILE
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Manuscrito não publicado
Os nós do desenvolvimento rural: entrelaçando ideias, reciprocidade e autodeterminação coletiva1 Joaquim Alves da Silva Jr.2 Resumo: O artigo elenca categorias teóricas e analíticas voltadas a uma compreensão relacional das políticas de desenvolvimento rural, integrando reflexões da antropologia, do campo das políticas públicas e da teoria política. Busca-se um enfoque crítico direcionado aos programas de desenvolvimento num olhar detido às realidades locais do meio rural brasileiro. Coloca-se a interdisciplinaridade, a sustentabilidade e as redes como eixos articuladores à reflexão. Palavras-chaves: Políticas Públicas; Desenvolvimento Rural; Ecologia Política; Ontologia Política Introdução As abordagens concernentes às “novas ruralidades” exprimem releituras renovadas relacionadas à emergência de relações dinâmicas entre o rural e urbano, a diversidade de funções e atividades desempenhadas no campo, a potencial valorização de atributos socioambientais e socioecológicos, a heterogeneidade nas formas de trabalho agrícolas e não agrícolas, bem como a diversidade e complexidade do tecido sociocultural conformando o meio rural como um espaço de vida, de construção política coletiva e como uma categoria histórica (Grisa; Kato; Zimmermann, 2013; Pecqueur; Vieira, 2015; Schneider; Escher, 2011; Wanderley; Favareto, 2013). Num lado, este movimento problematizaria o período modernizante do meio rural, marcado por um intenso crescimento da produção agropecuária aos moldes da revolução verde (Delgado, 2012). Na outra ponta, o processo de democratização brasileira, o ressurgimento dos movimentos sociais do campo, e a sensibilização relativa às mudanças das dinâmicas socioeconômicas rurais pelos planejadores, cientistas e organismos think tanks, gerou um quadro profícuo para uma atuação diferenciada e propositiva entre Estado e sociedade, redundando na implementação de
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Versão inicial elaborada em julho de 2016. E-mail:
[email protected]; http://lattes.cnpq.br/0892809372294474 1
Manuscrito não publicado
políticas específicas de desenvolvimento rural (Sabourin; Samper; Massardier, 2015). Apesar do notável avanço das ações públicas voltadas à melhora dos indicadores sociais e econômicos no meio rural brasileiro, a literatura ilustra um desencontro entre as expectativas criadas segundo a perspectiva de transformação estrutural e uma realidade de permanência
do
enfoque
modernizante
da
agricultura
familiar
(Sabourin; Samper; Massardier, 2015), reforçando, desta forma, o referencial
agrário
exportador
de
commodities
(Delgado,
2012;
Fernandes; Welch; Gonçalves, 2012). Tais evidências refletem num aspecto mais amplo as crescentes críticas elaboradas em torno de um modelo de desenvolvimento orientado pelo prisma único do mercado (Escobar,
2015;
Pecqueur;
Vieira,
2015;
Polanyi,
1978,
2000;
Radomsky, 2011; Sabourin, 2012; Schneider; Escher, 2011; Sousa Santos, 2007). Tal modelo obscurece o peso das particularidades locais, as redes sociais, os laços socioculturais, as relações socioecológicos e a identidade política construída coletivamente nos seus respectivos territórios (Escobar, 2008, 2014; Leff, 2015; Moore, 2014; 2015; Oliveira, 2000; Ploeg, 2000; Porto-Gonçalves; Leff, 2015; Sabourin, 2011a; Wanderley; Favareto, 2013). Nota-se, contudo, que o referencial produtivista e setorial segue numa complexa interface de tensões e complementaridades com outros referenciais relacionados às questões sociais, a segurança alimentar, a agroecologia, as territorialidades e a sustentabilidade no meio rural (Capellesso; Cazella; Schons, 2014; Leite; Peres, 2015; Grisa, 2010a, 2010b; Grisa; Schneider, 2014; Sabourin; Samper; Massardier, 2015). O presente artigo se propõe a articular abordagens teóricas e analíticas voltadas a explorar os atributos relacionais das políticas de desenvolvimento rural. A proposta passa pela interação entre a ação pública e as coletividades beneficiadas/impactadas ao nível local, onde “as políticas são interpretadas de diferentes modos pelos sujeitos que atuam no nível da prática”. (Mainardes; Ferreira; Tello, 2011, p.159), procurando, assim, estabelecer uma relação dialética com as complexas 2
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dimensões do meio rural (Wanderley; Favareto, 2013). Para atingir tal intento, pretendo dar atenção a três abordagens: às ideias, crenças e valores compartilhados quando a formulação e elaboração de políticas públicas; os princípios das relações intersubjetivas caracterizada reciprocidade e, a autodeterminação coletiva e ontológica de direito moral ao território. Seguindo a sugestão de Schmitt (2011, p.85), “a análise dos fenômenos sociais tem implicações que transcendem fronteiras estabelecidas entre diferentes disciplinas científicas”. Assim, a sustentabilidade (Escobar, 2008; Leff, 2015; Pecqueur; Vieira, 2015;), a interdisciplinaridade (Floriani; Vergara, 2015), e as redes (Börzel, 2008;
Grisa,
2010b;
Massardier,
2007;
Ribeiro,
2008),
serão
pressupostos transversais aos argumentos a serem elaborados. O artigo está separado em duas seções além desta introdução: a apresentação das abordagens de análise das políticas públicas, focando na abordagem cognitiva, na teoria da reciprocidade, e na teoria da autodeterminação coletiva. Finalizo meus argumentos indicando os desafios de articulação da reflexão em torno de apontamentos empíricos a partir do território Vale do Ribeira, localizado na região sul do Estado de São Paulo. Políticas públicas e desenvolvimento rural A policy sciences, como subcampo da Ciência Política, surgiu nos EUA após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de colocar diferentes elementos das ciências sociais numa matriz multidisciplinar, visando dar maior racionalidade às ações do Estado relacionada à promoção dos valores democráticos, às melhorias nas práticas de governo, e a resolução de problemas relacionados à coisa pública. Já na Europa, com os estudos iniciando na década de 1970, a teoria política e a ascensão do Estado planejado de bem-estar social influenciaram de forma decisiva o campo da policy sciences (Capella, 2015; Capellesso; Cazella; Schons, 2014; Grisa, 2010b, 2012; Mainardes; Ferreira; Tello, 2011).
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Manuscrito não publicado
Na década de 1980 surgem inúmeras críticas ao excessivo caráter linear dos modelos desenvolvidos pela policy sciences, em muito pela negação dos conflitos e negociações inerentes às politicas públicas, bem como o seu caráter positivista e tecnicista (Mainardes; Ferreira; Tello, 2011). Segundo Capella (2015), o “projeto racionalista” de políticas públicas incluía o modelo baseado na sociedade de mercado e na perspectiva produtivista. Este conjunto de críticas enveredou no surgimento de uma miríade de abordagens voltadas, por um lado, nos valores
compartilhados
em
torno
de
determinados
grupos
que
condicionam a elaboração e a implementação de políticas, e, por outro lado, com o impacto da ação pública num determinado recorte regional ou local. Neste sentido, Frey (2000), sugere que a análise de políticas públicas deve se atentar a interface entre a estrutura institucional (polity), as leis e diretrizes que resultam no conteúdo da política (policies) e os processos de negociação e conflitos que ocorrem no ciclo de uma política pública (politics). Segundo Grisa (2010b), há a necessidade de buscar os diferentes olhares relacionados à análise das políticas públicas no sentido de articular suas complementaridades num enfoque multidisciplinar. Para Sabourin, Samper e Massardier (2015), a crescente importância da pluralidade em fóruns e arenas fragmenta as relações de poder que, ao mesmo tempo, criam diferentes relações de interdependências entre os atores. Os autores sugerem a noção de “ação pública” para melhor representar os novos processos decisórios, pois permite um olhar com vários enfoques teóricometodológicos para se debruçar sobre a “caixa preta da política” (2015, p.598). Seguindo esta sugestão, inicio abaixo a reflexão sobre a as ideias e crenças na formulação e execução de políticas públicas. Ideias, valores e crenças na formulação e institucionalização da política publica A abordagem cognitiva surgiu na década de 1990, especialmente nos Estados Unidos e na França, no sentido de dar importância aos
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valores, às ideias, as representações e as crenças compartilhadas entre atores sociais e governamentais para explicar o processo de produção das políticas (Capella, 2015; Grisa, 2010b; Mainardes; Ferreira; Tello, 2011). A abordagem cognitiva consiste em entender as políticas públicas como resultado das interações sociais construídas pelas crenças em comum do conjunto de atores. O enfoque cognitivo aponta diversas perspectivas analíticas tais como o “referencial”, os “fóruns e arenas”, os “paradigmas”, os “três ‘Is’ do neoinstitucionalismo”, as “narrativas” e os “discursos” (Grisa, 2010b, 2012; Capellesso; Cazella; Schons, 2014) . Neste sentido, serão enfatizados alguns destes modelos a fim de ilustrar como os o enfoque cognitivo engloba o papel das crenças na formulação e elaboração de políticas. A abordagem centrada nos referenciais compreende as políticas públicas a partir dos processos de elaboração das representações (quadros cognitivos) de reflexão e ação sobre o real. O conjunto de representações sociais construídas para interpretação do problema onde resolução dos conflitos e o encaminhamento das ações concretas resultam um referencial de política pública, que possui um duplo mecanismo de construção: a decodificação do real para restringir a sua complexidade e a recodificação visando definir um dado programa de ação pública (Fouilleux, 2011; Grisa, 2012). Tal construção passa pela percepção do mundo em quatro níveis interconectados: os valores observados como amplas representações sobre o que é bom ou mal; o quadro normativo estabelecido entre o real observado e o real desejado; a orientação por relações causais (algoritmos) que exprimem uma teoria da ação segundo os resultados esperados e; as imagens de representam de forma simplificada os valores dos vetores, das normas e dos algoritmos (Grisa, 2010b). O referencial de política pública se divide em dois níveis: o referencial global, ou, o quadro geral de interpretação do mundo pela sociedade num determinado período de tempo e que supera os limites de um setor, domínio ou de uma política específica e, o referencial setorial, que aborda as representações de um setor segundo regras de 5
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funcionamento, normas estabelecidas, valores específicos e delimitação de fronteiras. O referencial setorial é um conjunto de problemas que se associam de forma mais ou menos institucionalizada a certos grupos, cujo processo de construção é constantemente permeado por conflitos. Dentre as várias representações, há sempre uma dominante que se articula em coerência com o referencial global para a elaboração de políticas públicas. Ambos referenciais se relacionam numa dinâmica de ajuste setorial/global, ou seja, a política pública pode mudar conforme as alterações no referencial global no sentido de moldar os referenciais setoriais e, como consequência, nas alterações das políticas públicas. As operações que refletem a mudança na relação entre o global e o setorial são exercidas pelos mediadores de políticas públicas, que são representantes
do
Estado,
da
academia
ou
dos
atores
sociais
organizados. Esses atores são parte dos grupos que definem sua relação com o mundo e tornam inteligível aos demais atores através do trabalho de tradução dessas relações ao nível concreto (Capellesso; Cazella; Schons, 2014; Fouilleux, 2011; Grisa, 2010b, 2012). Um dos exemplos empíricos desta abordagem está no estudo de Grisa e Schneider (2014), sobre os distintos referenciais de políticas públicas para agricultura familiar: o referencial agrícola e agrário; o referencial social e assistencial e; o referencial dos mercados para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental. Os autores enfatizam neste sentido as mudanças da relação Estado-sociedade, sendo a principal a dos grupos e movimentos sociais que passaram das posturas críticas e reivindicatórias ao posicionamento de proposição e cogestão das políticas públicas. Contudo, os autores ressaltam que estes referenciais não possuem linearidade e atualmente convivem em conjunto nas diversas arenas públicas. As noções de fóruns e arenas surgiram em vista da lacuna aos referencias pela sua abordagem pouco elucidativa em relação às instituições e aos interesses, ou, em relação à quais são os atores que constroem as políticas e como elas são institucionalizadas. Os fóruns são espaços parcialmente institucionalizados e especializados, regidos 6
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por dinâmicas específicas onde os diferentes grupos debatem suas visões de mundo. Os fóruns de produção de ideias são o lugar de emergência das diferentes representações sobre as políticas públicas que se modificam segundo interesses, relações de poder e instituições. Já o fórum de comunidades de políticas é onde as ideias são internalizadas a partir da formulação de instrumentos de políticas públicas e, caso sejam institucionalizadas, funcionam como mecanismo de feedback para os fóruns de produção de ideias. O fórum de produção de ideias é relativamente homogêneo, ao contrário do fórum de comunidades de políticas que apresenta uma expressiva diversidade de atores (políticos, acadêmicos, profissionais, administradores públicos), o que torna permeável a heterogeneidade de ideias e dos sistemas de representação de uma política pública (Fouilleux, 2011; Grisa, 2010a, 2010b, 2012). O fórum de produção de ideias é traducional, ou seja, é o fórum que impõe um referencial central e a designação de atores que se identificam
como
porta-vozes
desses
fóruns.
Já
o
fórum
de
comunidades de políticas não tem efeito traducional. Sua função é definir a realidade social e o compromisso das partes envolvidas na elaboração de uma política. No
fórum
das
comunidades
acadêmicas
tem
o
seu
desenvolvimento tensionado por duas fases: a configuração “fórum” na qual os conflitos sãos expostos e caminham no sentido de um aprendizado e maturação das propostas oriundas dos diferentes fóruns de produção de ideias e; a configuração “arena”, que evidencia uma conjuntura crítica do fórum, ou seja, pode constituir no rompimento do compromisso criado fazendo ressurgir as controvérsias e conflitos que pode se moldar novas decisões ou até a criação de uma nova política. Podemos observar a aplicação destas ferramentas analíticas em Grisa (2010a; 2012), para discutir as origens e mudanças de um conjunto de políticas públicas voltadas a agricultura familiar, a saber: o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A autora encontrou cinco fóruns de 7
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produção de ideias: o fórum científico, formado principalmente por estudiosos do meio rural e das temáticas da agroecologia e segurança alimentar e nutricional; o fórum da comunicação política, integrando os grupos político-partidários que buscam a conquista/conservação do poder; o fórum da agricultura familiar, representado pelos sindicatos e movimentos
sociais
nutricional,
rurais;
composto
o
por
fórum
de
segurança
organizações
alimentar
e
não-governamentais,
movimentos sociais, intelectuais e sociedade civil organizada, e; o fórum agroecológico, também composto por movimentos sociais, ONGs e acadêmicos. Muitos atores participam ao mesmo tempo de diversos fóruns,
cuja
manutenção
fluidez como
pode da
aumentar
mudança
de
a
compreensão
certas
ideias
e
tanto
da
da
sua
institucionalização. Mesmo assim, o que a autora mostra é a existência de vários referenciais centrais distintos que dominam os diferentes fóruns de produção de políticas públicas. A noção dos paradigmas de políticas públicas é análoga aos paradigmas científicos, em alusão a obra “Estrutura das Revoluções Científicas” de Thomas Kuhn (Grisa, 2012; Leite; Peres, 2015) e os seus quatro elementos – princípios metafísicos gerais (referencial global), hipóteses e leis (referencial setorial), metodologias e instrumentos específicos (modelo adotado de relação Estado-sociedade pela coerção, mediação ou concertação) e os instrumentos e ferramentas de ação (leis, instituições, instrumentos de política pública). Nesta perspectivam, as políticas são construídas pelos processos de aprendizagem, criando uma analogia entre a fase pré-científica (fase da emergência dos problemas e formulação da agenda, ou a fase “pré-política pública”); a fase estável da ciência normal, onde há um paradigma dominante partilhado
pela
relativamente
comunidade
calma
da
científica
política
(correspondendo
pública
“normal”,
à onde
fase as
representações se encontram compartilhadas e legitimadas) e, por fim, a crise do paradigma (análogo á formação de uma nova agenda política). Uma aplicação desta abordagem está no interessante artigo de Leite e Peres (2015). As autoras se detêm nas origens do Programa Bolsa 8
Manuscrito não publicado
Família (PBF) e perceberam que os referenciais de políticas assistenciais foram construídos tanto no âmbito latino-americano como no nacional na década de 1990. No entanto, a experiência fundamental que precedeu o PBF surgiu a partir do Programa Renda Mínima (PRM) e a “estratégia paulistana de inclusão social”, executada na cidade de São Paulo durante o mandato de Marta Suplicy (2001-2004). Tal estratégia, idealizada pelo então Senador Eduardo Suplicy na década de 1990, gerou um processo de aprendizagem institucional e política, expressada concretamente na equipe liderada por Ana Fonseca, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp que coordenou o PRM. O reconhecimento pelo sucesso do programa fez com que sua equipe alçasse Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para executar a implantação do PBF. Outra noção relacionada à abordagem cognitiva, a dos três “Is”, busca articular a corrente neoinstitucionalista nos seus três pilares: as instituições resultando das escolhas dos autores orientado pelos ganhos e preferências (neoinstitucionalismo da escolha racional); as instituições afetando cada processo decisório novo através do seu efeito no tempo, bem como os constrangimentos relacionados à mudança institucional (neoinstitucionalismo histórico) e, a importância de se considerar as questões em torno de como os autores sociais buscam uma escolha satisfatória a partir da sua reprodução de padrões e significados construídos culturalmente, as quais têm nas ideias seu principal foco de análise (neoinstitucionalismo sociológico). Neste sentido, a articulação entre ideias, interesses e instituições amplia a compreensão das múltiplas dimensões que afetam uma dada ação pública, intercalando suas variáveis explicativas e melhor contemplando a diversidade no universo do meio rural (Capellesso; Cazella; Schons, 2014). Este modelo mostra uma interessante proximidade com estudos de casos onde ocorre a institucionalização das ideias na realidade local. É o que mostram Tecchio e colaboradores (2015), ao abordar os programas de desenvolvimento territorial (Programa Territórios de Identidade, o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos 9
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Territórios Rurais e o Programa Territórios da Cidadania) executados no Território Meio Oeste Contestado (SC). Segundo as evidências, os atores atuantes no território possuem crenças que se diferenciam de sobremaneira os referenciais projetados pelas políticas do governo federal, em especial pelas tensões entre o referencial territorial e os gestores públicos locais que agem em defesa do seu município. Tais atos se baseiam pelas normas informais de reciprocidade construída e mediada entre os atores sociais mais articulados, excluindo assim outros segmentos do meio rural e enfraquecendo a internalização do enfoque territorial do desenvolvimento. As dinâmicas travadas nos colegiados não são puramente instrumentais ou verticalizadas segundo diretrizes formais, mas também envolvem laços sociais e solidários. Sendo
assim,
a
próxima
seção
abordará
a
teoria
da
reciprocidade e a sua importância para a análise de políticas públicas do meio rural. Reciprocidade e políticas rurais A
reciprocidade
pode
ser
entendida
como
“sinônimo
de
solidariedade: dependência mútua, fato de ser solidário ou de mutualidade. A mutualidade corresponde a sistemas de solidariedade social baseada na ajuda mútua recíproca dos membros que cotizam” (Sabourin, 2011a, p.21). A reciprocidade surgiu nos estudos em diferentes culturas e civilizações e suas relações em formas de dádivas, estas compreendidas dentro de um universo de atos reflexivos entre sujeitos. A lógica da dádiva configura um princípio de regulação e de constituição da vida social a partir de três obrigações: dar, receber e retribuir. Tal configuração é construída no sentido e em função da produção
de
valores
intersubjetivos
ou
mesmo
relacionado
às
coletividades, fatores estes opostos à lógica do intercâmbio mercantil ou do utilitarismo (Sabourin, 2008, 2011a, 2011b, 2012). Alves, Bursztyn e Chacon (2014, p.52), apontam que:
“Apesar de não haver regras que obriguem as pessoas a retribuir a dádiva, existe uma pressão moral (valores) neste 10
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sentido, decorrente das relações sociais existentes. Ou seja, há espaço para a iniciativa pessoal, mostrando que ao reproduzir a dádiva, a reciprocidade pode assumir formas e conteúdos múltiplos, dependendo de cada situação concreta. Se a reciprocidade por um lado é a reprodução da dádiva, por outro, o próprio sentido da dádiva é produzido e reproduzido quando os ciclos de reciprocidade são institucionalizados”.
A teoria da reciprocidade é composta pelas seguintes categorias (Sabourin, 2006, 2011a, 2011b, 2012):
A
reciprocidade
não
é
abalizada
por
uma
relação
dádiva/contra-dádiva entre pares ou grupos sociais simétricos, o que conduz a lógica binária que convém o intercâmbio. As relações de reciprocidade são interpretadas segundo uma lógica ternária, que coloca um terceiro incluído como ser originário da intersubjetividade criador do laço social ou da dívida, configuração esta oposta à troca;
A reciprocidade pode assumir diferentes formas. Por um lado,
oferendas, partilhas, hospitalidade que representam as dádivas são formas de reciprocidade positiva. Por outro lado, a lógica da vingança representa uma forma de reciprocidade negativa, pois, diferente da troca, está ligada a dialética do prestígio, que, por ser fonte de poder e autoridade, consolidam dádivas mais eu dou mais eu sou; por fim, temos as relações das quais emergem a situação contraditória e que tendem para uma forma de equilíbrio, ou seja, a reciprocidade simétrica.
As relações de reciprocidade podem ser analisadas em termos
de estruturas de reciprocidade: i) a reciprocidade binária e suas variações: a relação bilateral (cara a cara) e compartilhamento, podendo ser simétrica ou assimétrica; ii) a reciprocidade ternária, que gera sentimentos de responsabilidade e confiança, mobiliza ao menos três sujeitos, sendo ou unilateral (entre gerações) ou bilateral (relações nos dois sentidos); iii) a reciprocidade centralizada, que configura um caráter redistributivo e gera sentimento de confiança aos membros e de justiça ao responsável pela distribuição; iv) a reciprocidade generalizada com relações múltiplas e abertas entre todos. As relações sob uma estrutura simétricas constroem valores de afeto e ética. Enquanto a estrutura bilateral simétrica gera amizade, a divisão de bens a partir de uma estrutura de divisão simétrica gera justiça; 11
Manuscrito não publicado
Há diferentes níveis do princípio de reciprocidade e diversos
modos que lhes são específicos. Os níveis de reciprocidade são o real, o simbólico (a linguagem) e o imaginário. Os atores e a natureza dos seus atos geram valores de paz ou de guerra, atos estes que fluem entre formas de reciprocidades positivas, negativas ou simétricas. Ou seja, “a análise da reciprocidade implica considerar a prática real e o imaginário no qual se expressa função simbólica assim criada” (Sabourin, 2011a, p.48). As
várias
estruturas
elementares
ou
fundamentais
de
reciprocidade constituem diferentes valores e sentimentos, assim como as diferentes formas de reciprocidade que dão origem a variados imaginários. Desta forma, estrutura, níveis e formas integram diferentes sistemas de reciprocidade. Contudo, apesar da lógica da reciprocidade e a
lógica
da
troca
mercantil
seguirem
princípios
econômicos
contraditórios, não significa contrapor reciprocidade e “mercado”, ou “mercados”, mas sim pensa-los de forma intrinsecamente conjugada com os princípios de reciprocidade e da redistribuição como três determinantes de integração social (Polanyi, 1977). É na complexa interação entre valores materiais e simbólicos onde surge o princípio da equivalência, que pode ser explicado como a regulação da produção de cada indivíduo às necessidades de todos a partir da relação de partilha (Polanyi, 2000; Sabourin, 2006; Schneider; Escher, 2011). Esta última, por
sua
vez,
sendo
uma
estrutura
ternária
de
reciprocidade
generalizada, gera os mercados de reciprocidade, ou seja, uma imbricação das diversas estruturas de reciprocidade sem a exclusão das relações de intercâmbio (Alves; Bursztyn; Chacon, 2014; Sabourin, 2008, 2011a, 2011b, 2012). No meio rural, há a permanência de dispositivos de ajuda mútua, de associativismo e de transmissão dos saberes, bem como os exemplos de manejo compartilhado dos recursos naturais e de bens de propriedade comunal. No entanto, o contexto peculiar de diversas realidades rurais é a existência de sistemas mistos, ou seja, sistemas na qual as práticas de troca e de reciprocidade coexistem, sendo que estes 12
Manuscrito não publicado
casos se encontram na maioria das sociedades contemporâneas, em principal as comunidades que vivem no meio rural nos países do Sul. A noção de sistemas mistos explicita uma pluralidade de lógicas econômicas, ou sistemas econômicos híbridos, que considera tanto a hipótese de complementaridade como de antagonismo entre os sistemas (Sabourin, 2006, 2011a, 2011b). Dentre os exemplos de sistemas mistos no meio rural estão os mercados de proximidade: são mercados que criam interfaces entre as práticas de reciprocidade e de troca mercantil por serem socialmente controlados, a exemplo das feiras locais, das redes curtas controladas por associação de produtores ou cooperativas de consumidores ou pela intermediação da corretagem (reciprocidade ternária) quando a relação direta não é possível. Já a política de qualificação e certificação dos produtos, é um dispositivo que reduz os efeitos da concorrência capitalista, além de servir para a construção de uma territorialidade de reciprocidade a partir do resguardo dos produtos locais e regionais e da promoção da sustentabilidade no meio rural. Outro dispositivo, o comércio justo e solidário, promove a construção de valores humanos de equidade e justiça ao propor uma remuneração privilegiada na falta de uma
relação
humana
direta
entre
produtores
e
consumidores
(Sabourin, 2006, 2011a, 2011b). O reconhecimento destes sistemas mistos pelo Estado vem a ser o principal desafio no incentivo, na manutenção e na reprodução dos mecanismos de reciprocidade e na sua interface complementar com os mecanismos de troca. Como exemplo, temos a pesquisa de Alves, Bursztyn e Chacon (2014) sobre a criação de bancos comunitários no Ceará a partir da linha de crédito do Banco Nacional do Nordeste (BNB), o Crediamigo. Esta linha de crédito financia atividades não-agrícolas utilizando os grupos solidários como método de regulação. Segundo os autores, a criação dos bancos comunitários instituíram regras coletivas de funcionamento que ativou a função intersubjetiva de parentesco integrada ao fornecimento do crédito, em especial com a utilização do aval solidário. Para não citar somente as sinergias em termos de 13
Manuscrito não publicado
estruturas virtuosas de reciprocidade nas comunidades beneficiadas, há um resultado claro de eficiência: entre 2003 e 2010, a inadimplência da carteira de empréstimos não ultrapassou 1% a.a. A ilustração acima exemplifica as muitas experiências de sistemas mistos que afloram ou ressurgem no Brasil. Contudo, apesar da consolidação das estruturas de negociação entre o Estado e as organizações
comunitárias
rurais,
muitas
tensões
e
desafios
permanecem, em muito pelo fato das políticas de desenvolvimento rural ainda serem pensadas sob a lógica da troca, pouco considerando as lógicas de redistribuição e de reciprocidade. Este caso se faz mais grave em situações de conflitos mais delicados onde está em jogo a sobrevivência das comunidades rurais, pois somente o Estado pode servir como interface para recuperar ou reconstruir as práticas de reciprocidade positiva e simétrica (Sabourin, 2011a, 2012). Há três alternativas principais em torno de políticas públicas como interfaces entre troca e reciprocidade: os mercados institucionais ou públicos, a exemplo do PAA, que dispensa maiores comentários em relação à sua importância e efetividade; o reconhecimento público e apoio a
multifuncionalidade
da
agricultura
e
do
meio
rural
para
o
fortalecimento de atividades de gestão comunal dos recursos e à sustentabilidade no meio rural e; as territorialidades, que fortalece atributos e produtos locais, a exemplo dos casos de certificação e identificação geográfica dos produtos. Desta forma, os sistemas mistos podem tomar diferentes configurações de acordo com a articulação entre a lógica da troca e a lógica da reciprocidade: justaposição de mundos paralelos, onde ambas as práticas coexistem sem qualquer tipo de interferência de uma na outra e vice-versa; complementaridade reversível, onde os atores identificam as práticas como diferentes e se articulam de forma sinérgica e; contradição entre as lógicas, onde pode ocorrer ou paralisia mútua ou domínio de uma lógica sobre a outra. (Sabourin, 2011a, 2011b). Sabourin
(2011a,
2012),
nos
atenta
em
não
tratar
a
reciprocidade como aporte teórico-metodológico idealizado, pois assim 14
Manuscrito não publicado
como a troca, há também sistemas alienantes sob as diversas estruturas assimétricas de reciprocidade. A dupla leitura dos sistemas mistos evita um círculo vicioso da conjunção da alienação dos dois sistemas: num lado a exploração capitalista e, no outro, a opressão paternalista. Nas diversas realidades latino americanas são traçadas outras trajetórias de relações assimétricas tais como o clientelismo, o racismo e o violento processo colonial (Azevedo, 1987; Escobar, 2008; Leff, 2015; Gonçalves, 2012; Ribeiro, 1995). Para Sabourin (2012, p.81):
“Em termos de políticas públicas não se trata tampouco de caricaturar as tensões ou os bloqueios opondo de maneira dualista organizações camponesas ideais, funcionando segundo regras de reciprocidade, e políticas públicas cegas defendendo a qualquer preço o modelo de troca neoliberal e da exploração capitalista. Pelo contrário. Muitas vezes, o Estado e as políticas públicas estão sendo mobilizados para regular os excessos dos efeitos e vieses do mercado capitalista. A ausência de política específica já constitui uma opção dos poderes públicos: a escolha de deixar o mercado de troca e a lei do mais potente dominarem o jogo. De fato, sem interface de sistema, ou seja, sem instrumento de regulação, o equívoco entre natureza das lógicas de reciprocidade e de troca funciona para o exclusivo benefício da lógica de troca e da acumulação privada”.
A reciprocidade é uma ferramenta teórica relevante para fazer uma leitura crítica ao modelo contemporâneo de desenvolvimento rural seguindo para a emergência de uma economia humana, constituída sob a problematização da interface entre liberdade individual e justiça social (Polanyi, 1977, 1978, 2000; Sabourin, 2011a, 2011b, Schneider; Escher, 2011). Agora, se o debate em torno da teoria da reciprocidade nos esclarece sobre a importância das relações intersubjetivas que geram laços sociais familiares, amizade, responsabilidade e justiça frente à problemática do desenvolvimento rural e da ação pública inerente a este, como articulamos teoricamente tal questão com o direito moral imbricados nas diversas comunidades aos territórios nos quais elas vivem? Esta é a proposta de reflexão da próxima seção. Autodeterminação dos povos e ontologia política dos direitos coletivos ao território
15
Manuscrito não publicado
A autodeterminação dos povos é um princípio de direito internacional que surgiu no final da Segunda Guerra Mundial na Carta das Nações Unidas, para estabelecer o valor das comunidades políticas por estarem em espaços nos quais os membros criam conjuntamente seus próprios projetos políticos e juntos implementam sua condição de justiça
(Moore,
2014).
Após
inúmeros
debates
no
âmbito
dos
organismos de cooperação internacional e a aprovação de várias convenções, foi promulgada a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU em 2007, especificando em termos de igualdade segundo o sistema jurídico internacional e o direito de respeito e tolerância às diferentes identidades (Porto-Gonçalves; Leff, 2015). Olhando para o contexto brasileiro e latino americano em geral, devemos
nos
atentar
que,
apesar
da
proposta
espoliadora
e
homogeneizadora da colonização, ocorreu um processo de miscelânea entre os povos originários, os colonizadores, as etnias negras e os imigrantes de diversos países, criando um multiculturalismo de relevante complexidade. Este processo se deu pela diferenciação no espaço, tanto pelas diversas moldagens socioculturais como pelas condições edafoclimáticas e geográficas, sem excluir os repetidos atos das elites locais em manter os diferentes povos em caráter de subalternidade (Azevedo, 1987; Escobar, 2008; Leff, 2015; Ribeiro, 1995). No entanto, há inúmeros casos de resistência local comunitária, por exemplo, como podemos observar no trabalho do Sociólogo marxista René Zavaleta Mercado e a emergência dos movimentos sociais bolivianos. O autor desenvolve o conceito da sociedade abigarrada, termo este que vai além da formação multicultural e heterogênea para incluir “à diversidade de modos de produção existentes em um mesmo período histórico, referindo-se a contextos sociais nos quais convivem” (Gonçalves, 2012, p.34). O cientista traça sua teoria a partir da crise boliviana de 1979 causada pela quebra do pacto militar-camponês iniciado em 1952, resultando num processo de integração entre o movimento dos camponeses-indígenas e o movimento operário, no que foi denominado como autodeterminação das massas. Daí surge uma 16
Manuscrito não publicado
nova composição do sujeito coletivo que culminou na ruptura com o nacionalismo revolucionário para surgir um movimento de organização em paralelo ao Estado. Segundo Gonçalves (2012), esta é a origem do multiculturalismo que deu início a transformações decisivas na política boliviana dos anos recentes.3 Os avanços relacionados à promoção dos direitos indígenas, ou como um corpo teórico crítico e transformador voltado a analise das lutas de classe ainda não esclareciam o pontos relacionadas às indeterminações teóricas em torno do território, ou, da relação destes povos com o território nos quais eles estão inseridos. Para Moore (2015), a convenção teórica e prática na qual os territórios, ou os direitos sobre esses territórios como artefatos puramente do controle estatal, é uma problemática raramente questionada ou teorizada. A visão corrente da associação dos direitos territoriais à soberania das entidades estatais não deixa claro quais são os argumentos que justificam o controle estatal sobre fronteiras, sobre os recursos naturais, nem como exercer o domínio total deste sobre um dado recorte geográfico. A justificativa estatista não responde a controvérsias levantadas em relação à questão dos territórios contestados, das ilhas inabitadas, dos oceanos, dos solos oceânicos e do ar, além de não dar conta de absorver todos os elementos conjuntamente relacionados à ideia de direito ao território (Moore, 2014). Em suma, a práxis estatal é permeada de consequências não intuitivas. Moore vai além ao afirmar que:
“Embora muitos acadêmicos e populares falarem em globalização e desterritorialização, nós vivemos num planeta completamente dividido entre unidades distintas, territórios mutualmente exclusivos. [...] Isto é, particularmente quando refletimos sobre a imagem que todos nós internalizamos de um frágil planeta azul zunindo pelo espaço que compartilhamos um com o outro. A partir desta perspectiva, parece natural pensar não apenas que nós todos temos uma obrigação de trabalhar juntos para preservar este planeta azul, mas que temos direitos iguais a seus frutos...” (2015, p.2-3, tradução nossa).
3
De La Cuadra (2015) fornece um panorama crítico da atual conjuntura dos movimentos pluriétnicos bolivianos. 17
Manuscrito não publicado
Dando especial atenção, por um lado, as razões e obrigações morais e, por outro, pelo fato do território ser um bem universal e particularizado ao mesmo tempo, Moore sugere que deveríamos pensar numa
abordagem
de
justiça
territorial orientada
pelas relações
normativamente significantes entre povos e lugar. Desta forma, além da rejeição aos territórios como artefato estatal, há também as críticas relativas ao direito de propriedade e a questão distributiva dos recursos naturais. Não há um ponto ideal de divisão igualitária dos recursos, pois os povos construíram relações sociocultural e politicamente diversas, de forma complexa e normativamente heterogênea nos territórios. Um princípio puramente distributivo ignoraria as relações significantes que os povos desenvolveram com outros povos e com o lugar (Moore, 2012). Seria necessário compreender o que é um território, qual tipo de bem um território é, o que o território é para quem, e a extensão do argumento normativo dos direitos ao território que podem justificar as diferentes dimensões do direito territorial que nós normalmente associamos com ele (Moore, 2015). Neste
sentido,
a
autora
elabora
a
teoria
política
da
autodeterminação coletiva dos direitos ao território para compreender quem são os titulares apropriados dos direitos territoriais e como eles estão ligados a terra. Moore desenvolve dois tipos de direitos morais relacionados ao território: o direito de residência, ou, o direito individual de estabelecimento e de não desapropriação; direito coletivo a ocupação, ou, o direito que define o direito de residência, incluindo o direito de controle
do
domínio
geográfico
no
qual
o
povo
reside.
A
autodeterminação está centrada no agente coletivo. Este cria identidade política em torno de um povo e terá direito de exercer autoridade jurídica em determinado território se e somente se: i) há uma relação de significância com os indivíduos do grupo e com outros povos, envolvendo projetos e acordos políticos compartilhados para estabelecer regras e práticas de autodeterminação; ii) há a capacidade política de estabelecer e sustentar instituições autodeterminantes e, iii) há um objetivo histórico de cooperação e solidariedade política conjunta através 18
Manuscrito não publicado
de exemplos de participação no Estado ou em movimentos sociais. Tal abordagem contém um caráter relacional em análise aos grupos ao longo do tempo e da assimilação às mudanças de forma a materializar uma dinâmica multicultural de identidade coletiva. Ademais, o lugar é o lócus de relações e ligações das pessoas uma com as outras pelo fato dos projetos individuais e coletivos dependerem de um contexto fornecido pela segurança do lugar para se desenvolverem (Moore, 2014, 2015). Os princípios desenvolvidos pela teoria da autodeterminação coletiva são aplicados em diversos casos delicados de conflitos territoriais a nível internacional. Contudo, Moore (2012, 2015) não deixa de dar especial atenção à interface teórica com a questão socioambiental. A autora traça um instigante debate sobre a distinção entre território e propriedade em termos de elucidar o caráter utilitário deste último, visando direcionar princípios em relação às disputas sobre regiões não ocupadas (oceanos, solos oceânicos, ilhas inabitadas). Neste caso, as diretrizes partiriam de um sistema global de gestão dos recursos naturais, justamente pelas consequências contra intuitivas na práxis estatal, dentre elas, os gases de efeito estufa, o buraco na camada de ozônio, as mudanças climáticas, os refugiados ambientais, a poluição dos oceanos, dos solos e do ar. Em relação às disputas potenciais ou reais em relação aos recursos naturais e os territórios, a autora enfatiza a autodeterminação coletiva como princípio primeiro a resolução destes conflitos. São rejeitadas as teses de distribuição igualitária de recursos pelo seu viés utilitarista que não se atentam aos ritos e práticas não monetárias, bem como a crítica às “Tragédias dos Comuns” para a defesa dos mecanismos comunais de gestão dos recursos (Moore, 2012). A autora enfatiza a importância do direito básico à subsistência,4 fator diretamente ligado às reivindicações dos
4
Esta assertiva converge com a defesa de Polanyi (1977), direcionada à subsistência como um princípio abrangente de regulação econômica. Já Escobar (2008), busca a relevância deste conceito no debate sobre os modos de vida das comunidades indígenas e rurais latino-americanas à luz da Ecologia Política. 19
Manuscrito não publicado
povos mais fracos, além de ser intuitivamente autodeterminante (Moore, 2015). Nota-se
que
tal
abordagem
evidencia
uma
relevante
convergência com o contexto do Brasil e da América Latina como um todo. Nos últimos anos ressurgiu uma constelação de movimentos tais como camponeses, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, quebradoras
de
babaçu,
pescadores
artesanais,
faxinalenses,
comunidades negras colombianas, movimento zapatista, movimento pluriétnico boliviano e equatoriano, dentre muitos outros, em luta pela recuperação de seus territórios e das relações ecológicas, culturais e sociais únicas com o lugar. É no lugar onde a identidade política, coletiva e cultural é construída, que Escobar (2015) define em perspectiva dos territórios de diferença, ou, a heterogeneidade cultural e ecológica que emerge “da coevolução na construção de um mundo futuro
global
integrado
por
diferentes
projetos
culturais
de
sustentabilidade” (Leff, 2015, p. 36). As dinâmicas nas quais estas comunidades estão inseridas envolvem um projeto histórico libertário e transformador a partir da emergência de uma ontologia política de direito ao território, construindo, desta forma, novas concepções e modelos de vida (Escobar, 2008, 2014)5. Ou seja, é traçado um desafio dialético pautado na perspectiva pós-desenvolvimento, pós-colonial e nas múltiplas expressões de modernidade (Fanon, 1968; Radomsky, 2011; Sousa Santos, 2007). Tal perspectiva propõe um diálogo entre os diferentes saberes (Floriani; Vergara, 2015) e o princípio do bem viver (De La Cuadra, 2015; Escobar, 2008), os quais estão ligados à emergência de uma nova racionalidade ambiental (Porto-Gonçalves; Leff, 2015). Ao pautar os desafios recentes relacionados às políticas de desenvolvimento rural frente a um olhar ontológico e autodeterminante dos direitos territoriais, observa-se uma falta de permeabilidade entre a ação pública e o reconhecimento dos modos de vida das diferentes 5
O recente volume nº 35 da Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente elaborou o Dossiê “Pensamento ambiental latino-americano: movimentos sociais e territórios de vida”. 20
Manuscrito não publicado
comunidades rurais. O avanço dos aportes teóricos e mecanismos práticos de descentralização e participação democrática se mostraram insuficientemente
permeáveis
em
assimilar
o
diálogo
interétnico
(Oliveira, 2000). Talvez o maior desperdício desta impermeabilidade esteja relacionado ao reconhecimento dos conhecimentos tácitos, tradicionais, ou ecológicos locais (Adams, et al., 2013; Diegues; Viana, 2000; Floriani; Vergara, 2015; Prado; Murrieta, 2015; Leff, 2015; Ribeiro Filho, 2015), os quais certamente contribuiriam com maior efetividade para materializar princípios sustentáveis e territorialmente localizados de ecodesenvolvimento, definido por Pecqueur e Vieira como “um
jogo
experimental
de
harmonização
no
qual
os
objetivos
socioeconômicos são co-relacionados ao cumprimento das necessidades humanas básicas, prudência ecológica, descentralização política e altoconfiança” (2015, p.148-9, tradução nossa). Considerações finais: encontrando os nós? Este artigo teceu um exercício reflexivo em torno das políticas rurais e os caminhos subjacentes tomados pelos movimentos do desenvolvimento contemporâneo. Neste sentido, tentou-se articular diferentes aportes teóricos numa matriz interdisciplinar (Floriani; Vergara, 2015), a partir da abordagem cognitiva das políticas públicas, da teoria da reciprocidade e da ontologia política do território. O desafio colocado neste exercício liga-se a articulação de propostas que possuem como ponto em comum o caráter relacional enfatizando o ator como agente coletivo (Schmitt, 2011). Em termos de ação
pública,
este
ator
emerge
da
multiplicação
dos
agentes
organizados na vida política e social em concomitância a uma relativização do poder do Estado, bem como da diluição da separação entre o público e privado em relação aos processos decisórios e da descentralização,
da
desconcentração,
da
interdependência
e
da
complexidade das políticas. Ou seja, essa nova interface se constrói no plano das redes de políticas públicas (Grisa, 2010b). Neste sentido, as redes
evidenciam
uma
nova
forma
de
relação
entre
atores 21
Manuscrito não publicado
governamentais, sociais e privados, bem como ilustra os processos horizontais e descentralizados de desenvolvimento, aprendizado e inovação no meio rural (Ploeg, 2000). Na outra ponta, a maior difusão de atores num quadro de permeabilidade na tomada de decisão na gestão pública não elimina a forte centralidade e controle do Estado nestas dinâmicas (Grisa, 2009; Massardier, 2007). Contudo, como ressalta Börzel (2008), as redes de políticas públicas não podem ser vistas somente em direção ao jogo de interesses ou da lógica institucional, pois a ação coletiva se dá no decorrer do conflito comunicativo e do aprendizado materializado pelas diversas ideias e crenças que estes atores possuem. Ademais, as redes não necessariamente são abertas, podendo operar numa lógica de exclusão (Alves; Sahr, 2010), ou numa lógica de relações de poder (Ribeiro, 2008). Nos contextos localizados onde os processos de desenvolvimento se expressam, as redes emergem pela conexão entre os referenciais de desenvolvimento governamentais
rural que
moldado
promovem
e a
internalizado
ação pública
pelos
atores
(Tecchio,
2015),
colocando maior atenção interação entre ação coletiva, as práticas de solidariedade e as relações assimétricas em paralelo ao constante movimento de transformação do meio rural (Sabourin, 2012). Por fim, a autodeterminação ontológica dos direitos territoriais coletivos (Escobar, 2008, 2014; Porto-Gonçalves; Leff, 2015; Moore, 2015), é mobilizada em alusão à proposição de Mainardes, Ferreira e Tello (2011), onde é necessária a exposição do posicionamento epistemológico (uma posição crítica, neste caso) em função do enriquecimento analítico direcionado às políticas públicas. Esse exercício teórico vincula-se ao universo empírico do território Vale do Ribeira, localizado no estado de São Paulo, onde eu realizei uma pesquisa em torno dos alcances e limites dos programas territoriais de desenvolvimento (Silva Jr., 2015a, 2015b, 2016), em concomitância com a participação de estudos em comunidades quilombolas (Ribeiro Filho, 2015, cap. 3). Desta forma, o esforço até aqui empreendido vem ao encontro da pretensão futura em continuar 22
Manuscrito não publicado
as investigações nesta região. O Vale do Ribeira é um território rural com relevante riqueza étnica, cultural e ecológica, compondo o maior corredor de Mata Atlântica do Brasil (Santos; Tatto, 2008), incluindo uma complexa relação socioecológica entre parte das comunidades rurais, indígenas, caiçaras, quilombolas e os ecossistemas locais (Adams, et al., 2013; Diegues; Viana, 2000; Lucio, 2013; Prado; Murrieta, 2015; Ribeiro Filho, 2015). Historicamente são inúmeras e descontínuas intervenções estatais de desenvolvimento regional. O território segue em meio a uma interação heterogênea entre inúmeras organizações não governamentais, diversos movimentos sociais, atores públicos e privados, cujas ações públicas regionais são executadas de forma sobreposta e fragmentada (Braga, 1999; Coelho; Favareto, 2008; Galvanese; Favareto, 2014; França, 2005; Paollielo, 2012; Silva Jr., 2015a, 2015b; Todesco, 2010). Há,
por
um
lado,
diversas
experiências
localizadas
de
desenvolvimento focando no manejo compartilhado dos recursos naturais, no etnoturismo e na agroecologia (Diegues; Viana, 2000; Romão, et al, 2005; Silva; Ming, 2010), bem como um conjunto de avanços na execução de políticas sociais (Adams et al., 2013) e alguns casos exitosos de cogestão dos recursos naturais entre comunidades tradicionais e agentes públicos (Futemma; Munari; Adams, 2015; Lucio, 2013). Por outro lado, a região é marcada por conflitos fundiários e socioambientais
(Ferreira,
2004;
Penna-Firme;
Brondízio,
2007;
Todesco, 2010), incluindo a resistência local às políticas ambientais de comando e controle (Resende, 2002), bem como a contínua invasão de territórios tradicionais, situação esta em grade parte decorrida do elevado índice de indefinição em relação à regularização fundiária (Chabaribery, et al., 2004). Adiciona-se a concomitante transformação nos modos de vida e de subsistência, bem como a constante luta por direitos coletivos aos respectivos territórios (Lucio, 2013; Hayama, 2013; Paollielo, 2012; Raimbert, 2011; Thorkildsen, 2016). Enquanto a questão socioambiental reflete uma ampla agenda de pesquisa no Vale, os processos de desenvolvimento e as políticas públicas a eles 23
Manuscrito não publicado
associados estão sendo mobilizados com mais incidência recentemente (Coelho; Favareto, 2008; Galvanese; Favareto, 2014; Silva Jr., 2015a, 2016). Ressalta-se que o conjunto de ações públicas de desenvolvimento e a estrutura institucional do governo estadual compõe maior peso na região em relação à recente atuação do governo federal (França, 2005). Ademais, as comunidades rurais representam aproximadamente 30% da população no território, das quais, boa parcela se encontra em situação
de
marginalidade
quanto
ao
acesso
aos
direitos
de
propriedade, às inovações agrícolas e o apoio público a produção (Frizo, 2015). Os fatores brevemente expostos ilustram as peculiaridades do Vale do Ribeira relação ao Estado de São Paulo que, entretanto, possuem relevantes similaridades com inúmeras realidades rurais brasileiras e latino americanas. Portanto, o caleidoscópio sociocultural, político, econômico e socioambiental que forma o meio rural pode ser analisado na articulação entre as políticas públicas e a singularidade das relações intersubjetivas coletivas locais, sob uma perspectiva interdisciplinar e crítica relacionada aos processos de desenvolvimento, fundamentada sob uma concepção ontológica e autodeterminante de direito coletivo aos territórios. Referências bibliográficas ADAMS, Cristina et al., Diversifying Incomes and Losing Landscape. Complexity in Quilombola Shifting Cultivation Communities of the Atlantic Rainforest (Brazil). Human Ecology, v. 41, n. 1, p. 119-137, fev. 2013. ALVES, Maria O.; BURSZTYN, Marcel; CHACON, Suely S. Bancos comunitários e relações de reciprocidade: um estudo de caso no nordeste semiárido brasileiro. Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 45, Suppl. Esp., p. 51-61, out./dez. 2014. ALVES, Tanize T.; SAHR, Cicilian L. L. Regularização fundiária no “Vale do Ribeira negro”: descompassos entre redes e escalas. REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n. 119, p. 287-310, jul./dez. 2010. AZEVEDO, Celia M. M. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites – Século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1987.
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