Os objetos e utensílios das disciplinas de ciências dos liceus portugueses (1836-1861)

OS OBJETOS E UTENSÍLIOS DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS DOS LICEUS PORTUGUESES (1836 -1861) Carlos Alberto Silva BEATO Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

PA L AV R A S- C H AV E

Liceus; Disciplinas de ciências; Materiais; Objetos; Utensílios; Equipamento; Instrumentos; Reagentes ID: 1125

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Introdução Tem vindo a ganhar relevo no campo de investigação em História da Educação, os estudos relacionados com a materialidade dos espaços escolares. A sua importância é patente em diversos trabalhos, nomeadamente a nível internacional. Neste contexto adquire um significado especial a materialidade associada às aulas das disciplinas de ciências, quer físicas quer naturais, já que, desde muito cedo que a utilização de determinados objetos e instrumentos foi considerada uma parte essencial das disciplinas de ciências, continuando a ser a sua alegada insuficiência, ainda hoje, motivo para uma das reivindicações mais permanentes dos professores dessas áreas. Com este trabalho, que terá como tema principal os materiais utilizados nas aulas de ciências dos liceus, pretende-se dar uma contribuição para o conhecimento da história das disciplinas de ciências nos liceus em Portugal, particularmente no período delimitado pela fundação dos liceus, por Passos Manuel, em 1836, e a aplicação do regulamento de Fontes Pereira de Melo, consubstanciada no programa da cadeira de ciências do liceu do Porto de 1861. Para obter o objetivo enunciado anteriormente seguiu-se uma metodologia que, na sua essência, se pautou pela análise e interpretação de documentos de arquivo e legislação. As fontes manuscritas utilizadas jazem nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, no Fundo do Ministério do Reino, mas também nos da Academia das Ciências, sendo que a legislação pode ser encontrada em Coleções da Legislação1, ou na compilação “Reformas do ensino em Portugal,” publicação do Ministério da Educação de finais do século XX, além do Diário oficial dos sucessivos governos. Disciplinas de ciências e condições materiais Quando as disciplinas de ciências foram introduzidas no ensino regular liceal, elas herdaram das ciências propriamente ditas, a necessidade de demonstrar a sua validade pela exibição de aparatos e experimentações que mostrassem a diferença face ao conhecimento ensinado anteriormente, e que, num mesmo passo, comprovassem a sua utilidade para a sociedade. O exemplo da demonstração da produção contínua de eletricidade proporcionada por Alessandro Volta na corte imperial de Napoleão Bonaparte, onde terá afirmado não ter considerado essa hipótese, referindo-se ao papel de “Deus” no processo, é elucidativo e mostra de que modo a demonstração se tornou uma necessidade das nascentes práticas científicas. Por extensão, e dado o parentesco entre a disciplina científica e a disciplina escolar, pese embora a autonomia e a criatividade desta última, a prática de demonstração pelo professor e, numa evolução posterior, a prática pelo próprio aluno chegou às aulas de ciências. No decreto de fundação dos liceus de 18 de novembro de 1836, determinava-se, no seu artigo 56º, que seriam “estabelecidos em Edifícios públicos, bem situados e saudáveis, e quanto puder ser apropriados à boa ordem, e economia das Aulas.” Este artigo, na sua configuração, estabelece-se como um paradigma da importância dos espaços escolares. A relevância da materialidade assume ainda uma particular evidência na especificidade das instalações consideradas necessárias para as disciplinas. O artigo 67º avança com equipamento de uso comum (bibliotecas) e o seguinte releva a necessidade das disciplinas de ciências terem uma materialidade particular, concretizada em objetos e equipamentos diversificados que não encontram paralelo nas outras áreas disciplinares. Assim, cada liceu deveria possuir para as disciplinas de química e botânica um laboratório e um jardim botânico, e para as de Física e Mecânica, de Zoologia e de Mineralogia e Geologia um Gabinete tripartido. Quando da primeira tentativa de introdução das ciências nos programas liceais, que foi simultânea à fundação dos próprios liceus, A. A. Fonseca Benevides, primeiro e único professor nomeado para a posse da cadeira de Princípios de História Natural dos Três Reinos da Natureza, aplicada às Artes e Ofícios, referia em finais de 1838, respondendo a um quesito levantado pelo

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Comissário dos Estudos de Lisboa, com algum pormenor, os manuais que considerava necessários para o bom funcionamento da sua cadeira2. Lembrava então que as disciplinas da sua cadeira eram inteiramente novas, realçando o aspeto profissionalizante decorrente das suas desejadas aplicações que, por ser tão inovador, nem nos países mais avançados, como a França, havia “obra alguma escrita com este fim especial, e por isso é forçoso recorrer a diversas obras de História Natural, e de Artes e Ofícios, para formalizar as preleções adequadas aos conhecimentos dos Alunos.” Não mencionou outros aspetos de materialidade associados à inovação referida porque, provavelmente, terá achado conveniente não se adiantar em relação à questão que tinha sido colocada pelo Delegado Comissário do Conselho Geral Diretor, Francisco Freire de Carvalho: “Quais os compêndios a seguir?” Nem nessa, nem em qualquer outra ocasião, a crer nos documentos encontrados, fez qualquer referência a outros tipos de materiais, que não os compêndios, que pudessem ser necessários. Cerca de dezasseis anos depois, quando finalmente, no seguimento duma Carta de Lei de 12 de Agosto de 1854, com Rodrigo da Fonseca Magalhães no Ministério do Reino, as disciplinas de ciências se implantaram definitivamente nos liceus, a primeira exigência do Conselho Superior da Instrução Pública, órgão dirigente do setor, para concordar com a instalação dessas disciplinas nos diversos liceus foi a de que seria obrigatório equipar adequadamente cada um dos estabelecimentos já que “para se conseguir este fim, não basta criar a Cadeira, é preciso dotá-la com os instrumentos próprios para as aplicações usuais.” Nesse sentido o Conselho acentuou, face ao pedido do Liceu de Ponta Delgada para a criação da cadeira de Princípios de Física e de Química e Introdução à História natural dos três Reinos, que conviria, de imediato, tomar duas medidas “ordenar a criação da dita Cadeira, e autorizar ao mesmo tempo a despesa necessária, para a compra dos utensílios necessários aos seus exercícios práticos”3. A lista dos objetos adquiridos para equipar as disciplinas de ciências dos liceus nessa primeira fase4 foi elaborada pelo professor da cadeira de ciências do liceu de Coimbra, um Lente da Faculdade de Filosofia provisoriamente, no ano inicial de existência da cadeira, enquanto não foi possível nomear um professor através de concurso público, a desempenhar essa função. Interessou-nos analisar o conteúdo dessa lista tentando perscrutar entre os diversos instrumentos aqueles que seriam mais apropriados à execução de medições. Isso permitiria chegar a alguma compreensão sobre as práticas pretendidas pelo órgão superintendente da instrução pública no que diz respeito à relação entre demonstrações qualitativas e demonstrações quantitativas que tendem a uma aproximação maior às práticas “científicas.” Na realidade, entre os vinte e nove conjuntos de objetos destinados a serem usados na disciplina de Princípios de Física aparecem um nónio retilíneo, um barómetro de sifão e um de cuba, uma balança hidrostática, um areómetro de Nicholson e um de Baumé e um termómetro de mercúrio, utensílios destinados a efetuar medições específicas. Todo o restante material se destinava a demonstrações de determinados fenómenos (por exemplo, em ótica, um conjunto de lentes divergentes e convergentes e um prisma triangular, ou, em eletricidade, um elementos de pilha de Wollaston e um elemento da pilha de Bunsen) ou à deteção desses fenómenos (por exemplo, no magnetismo, um magnete natural e um artificial em forma de ferradura e uma agulha magnética). A disciplina de Princípios de Química era contemplada com um “pequeno laboratório” cuja composição não aparecia discriminada e mais um conjunto de reagentes que incluía “corpos símplices, sulfuretos, azotetos, ácidos, óxidos, sais, matérias de origem orgânica” o que permitiria a realização de algumas experiências envolvendo reações e determinação de propriedades específicas dessas substâncias. As restantes disciplinas integradas na designação geral de Introdução à História Natural, a Zoologia, a Botânica e a Mineralogia e Geologia, receberam coleções de objetos destinados a serem

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estudados pela simples observação. Assim enquanto à Zoologia coube “uma série animal” composta por um número variável de exemplares de mamíferos, aves, peixes, insetos, crustáceos, radiados, conchas de moluscos, madrepérolas e infusórios, para a Botânica foi reservado um herbário e à Mineralogia e Geologia foram atribuídas coleções de rochas de minerais e de fósseis. Sem prejuízo da contestação que alguns professores, nomeadamente dos liceus de Angra do Heroísmo5, Braga6 e de Horta7, fizeram à “rigidez” do CSIP que não permitiu qualquer alteração à lista original, pode-se verificar que há instrumentos próprios à apreciação quantitativa das experimentações na disciplina de Física e que, havendo ainda aso a demonstrações experimentais na de Química, elas estavam completamente ausentes na História Natural. Uma ausência que parece notável é a das balanças, embora eventualmente incluída no “pequeno laboratório” de química, assim como o de qualquer outro aparato que fosse usado no estudo da Mecânica o que pode estar relacionado com a autonomia que esta usufruía, então, face á disciplina de Física. Aliás, a nível superior, a mecânica era ensinada na Faculdade de Matemática e não naquela que poderia parecer ser, ao olhar contemporâneo, o seu berço natural, a Faculdade de Filosofia. No período de plena vigência das leis de Costa Cabral para a Instrução Pública chegou a existir uma cadeira denominada de Geometria e Mecânica Aplicada às Artes no Liceu Nacional de Lisboa o que reforça a aceção anterior. Note-se ainda que entre todo o material solicitado pelo professor de ciências do liceu de Braga, aquele de que se dispõe de informação mais pormenorizada, apenas se encontra um objeto, o dinamómetro, que poderá ter relação com esse tipo de matérias dada a sua utilização na medição de forças e pesos. Apesar do que acaba de ser referido, o Programa adotado a partir de 1856 para os exames preparatórios de física e química e de história natural, na Escola Politécnica de Lisboa8, ou seja, os exames de acesso ao ensino superior ministrado nesse estabelecimento, continha, sob o título genérico de “Força e movimentos,” alguns itens que se integram no que é usual definir como mecânica clássica. Aí se incluía as “definições de força, mobilidade e movimento; suas espécies; trajetória; repouso e movimento relativos.” Também mereciam referência os obstáculos ao movimento como o atrito. Este parágrafo do programa completava-se com os seguintes temas: “Velocidade. Movimento uniforme e variado. Transmissão do movimento. Choque de corpos.” O vasto programa para a Escola Politécnica não dispensava o estudo dos equilíbrios mecânicos e o das máquinas simples e compostas. Além disso incluía, também, vários itens sobre o problema da gravidade, da queda dos graves e do peso dos corpos. Pelo seu lado o programa dos exames de ciências de 1857 preparatórios para a Universidade de Coimbra9 não dispensava o estudo de certas máquinas simples, o plano inclinado, a cunha, e a alavanca, a que se reduziriam, em última instância, todas as anteriores e, ainda, a roldana, o sarilho, o cabrestante e a balança. O programa referia ainda as “cordas” como máquina simples. Além disso tinha que se ter presente o estudo de máquinas compostas que se exemplificava com o parafuso. Toda a exigência de conhecimentos que era feita não ultrapassava, aparentemente, as considerações teóricas e práticas: constituição das máquinas, suas condições de funcionamento e “seus fins” e “suas vantagens.” Numa parte intitulada “agentes físicos e seus efeitos” que enfatizava particularmente o estudo das atrações gravitacionais, o conhecimento do “descenso dos graves” era exigido nomeadamente assim como a determinação das suas leis por dois métodos distintos. Um deles passava pelo uso do pêndulo, simples ou composto e parecia ser um pretexto para o estudo do próprio pêndulo; o outro incluía a utilização da máquina de Atwood, uma das reivindicações do professor do liceu de Angra, que sobreviveu cerca de um século nas escolas portuguesas, embora não aparecesse na listagem dos materiais mandados adquirir pelo Conselho Superior de Instrução Pública.

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Curiosamente o programa adotado no liceu de Coimbra em 185610 incluía entre os seus itens alguns aspetos de mecânica e, mostrando e reforçando a proximidade entre a Universidade e o estabelecimento liceal, um deles era a “Atração universal e suas leis. Máquina de Atwood. Pêndulo – suas oscilações – leis de oscilação. Aplicações aos relógios,” enquanto o do liceu do Porto de 186111 referia apenas o “Estudo elementar das forças e dos movimentos,” a “Definição da gravidade” e o “Estudo de suas leis, e dos seus efeitos gerais.” Talvez o facto de o liceu de Coimbra ser oficialmente uma secção da Universidade justifique o uso da, acabada de referenciar, máquina de Atwod. Sendo um dado adquirido que na generalidade dos liceus onde a cadeira de ciências foi introduzida depois de 1854 até 1861 foram equipados pelo Conselho Superior de Instrução Pública, isso não significa que tivesse podido haver uma plena utilização das possibilidades de trabalho facultadas. Outros condicionalismos se colocavam, o primeiro dos quais, ainda a nível do equipamento, tem a ver com as salas de aula. Assim no liceu de Angra, ao mesmo tempo que se pedia mais equipamento que o fornecido pelo Conselho Superior de Instrução Pública, dadas as dificuldades para o liceu possuir espaço apropriados12, avançava com a proposta de “estabelecimento dum pequeno Museu, o qual não só sirva as lições da Cadeira, acima dita, mas que possa denominar-se Museu Nacional de Angra do Heroísmo” que serviria simultaneamente ao público em geral e ao liceu como sala de aula13. Já no liceu de Ponta Delgada é possível conhecer a sala em que as aulas de ciências decorriam. Dizia-se num relatório oficial14 que a cadeira de Física e Química e Introdução à História Natural funciona na aula da 3.ª e 4. ª Cadeira o que já de si dá indicação das limitações que se colocavam. A descrição da sala é concludente: “tem de comprimento 8 metros, 5 de largura e 3,3 de altura” a sua mobília é constituída por “uma mesa de pinho forrada de baeta, tinteiro e areeiro de louça, uma ampulheta, campainha, um quadro preto, 3 cadeiras sendo uma de braços, e 3 bancos de 3,2 metros e 4 de 1,5” sendo consideradas “sofríveis” as suas condições de higiene. Tudo isto se refere a liceus situados numa zona periférica como são os Açores em pleno oceano Atlântico o que era ainda mais agravado pelas dificuldades de comunicação se meados do século XIX. Mas, numa cidade como o Porto, em importância a segunda do País, e lembremos que na capital Lisboa a Cadeira só viria a existir no ano letivo de 1863/6415, em 1863/4 as circunstâncias não seriam muito melhores. Ainda antes do ano letivo começar já um relatório do reitor16 lembrava que só dispunha de três salas de aula sendo uma delas partilhada com a Academia, e avisava que se o “Liceu se acha acanhado, muito mais ficará daqui por diante, depois da criação de mais duas cadeiras novas” a de ciências físicas e naturais e a de matemáticas. O liceu do Porto não foi contemplado com o equipamento que seguiu para os liceus de Ponta Delgada, Angra, Braga e de outras cidades, provavelmente devido a estar instalado no mesmo edifício da Academia Politécnica daquela cidade. Como escrevia o reitor em finais de 185917 “a cadeira de Princípios de Física e Química e Introdução à História Natural dos três Reinos necessitava de “algumas coleções de História Natural, bem como de figuras de sólidos geométricos para uso dos Professores e dos alunos; algumas máquinas e aparelhos para as matérias de Física e Química completariam o indispensável para o aproveitamento dos respetivos cursos.” A questão até se podia colocar de como o liceu iria conviver com esses materiais já que nesse final da década de 1850 continuava a possuir apenas “duas aulas suas próprias, e uma outra em comum e partilhada com a Academia Politécnica!” As condições das aulas também não podiam ser suficientes. Basta atentar no que se passava com a Academia Politécnica do Porto que albergava o liceu. O laboratório de química dessa instituição terá sido durante muitos anos um “pequeno corredor com aproximadamente 9 x 2 m e quase 4,5 m de pé direito, que servia de vestíbulo à sala de Química,” «rudimentar e mesqui-

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nho» segundo Manuel Nepomuceno, farmacêutico e professor, que passou pela Academia como aluno em finais da década de 4018. No período em estudo a existência de aulas práticas nas disciplinas liceais de ciências terá tido um alcance muito limitado e, em particular, a realização de demonstrações versando sobre aspetos quantitativos terá sido ainda menos comum. No entanto, a exigência que era feita nos exames preparatórios para o ensino superior mostra que nalguns aspetos particulares forçoso se tornava que os candidatos tivessem adquirido alguma perícia nas experimentações ou, pelo menos, o conhecimento suficiente para as descrever. 1

Disponíveis em http://net.fd.ul.pt/legis/index.htm Carta de António Augusto da Fonseca Benevides datada de 3 de novembro de 1838: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3872. 3 Consulta do Conselho Superior de Instrução Pública de 5 de dezembro de 1854: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3576. 4 Documento anexado à Consulta do Conselho Superior de Instrução Pública de 28 de outubro de 1855: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3860. 5 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3584 6 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3583. 7 Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3503. 8 Opúsculo com os programas dos exames de acesso à Escola Politécnica de Física, Química e História Natural, no ano letivo de 1856-1857: Biblioteca Nacional, S.A. 11052//8P. 9 Programa das Matérias Vagas no Exame de Princípios de Física e Química de 1857 preparatório para a Universidade: Biblioteca Nacional, S.A. 2595//8 V. 10 Programa para a regência da Cadeira de Física, Química e História Natural dos três Reinos adotado no liceu de Coimbra: Diário do Governo n.º 122 de 26 de maio de 1856. 11 Programa de “Química e Física elementares e Introdução à história natural” do Liceu do Porto para 1861-1862: Academia das Ciências, Manuscritos da série azul, n.º 1233. 12 Relatório do Governador Civil de Angra do Heroísmo de 31 de Outubro de 1859: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3588. 13 Proposta do professor de ciências do liceu de Angra do Heroísmo 12 de Junho de 1858: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3584. 14 Relatório do comissário dos estudos de Ponta Delgada de 31 de março de 1860 com o “Mapa estatístico do Liceu Nacional: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3854. 15 O liceu de Lisboa foi um dos últimos a possuir uma cadeira de ciências, criada por um Decreto de 14 de outubro de 1863 e provida por um Decreto de 2 de agosto de 1864. 16 Relatório do estado dos estudos do Liceu Nacional do Porto pertencendo ao ano económico de 1854-1855 (28 de setembro de 1855): Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3647 C. 17 Liceu Nacional do Porto, Relatório do ano letivo de 1858 a 1859 (15 de Dezembro de 1859): Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Ministério do Reino, Maço 3848. 18 Cruz, I. A química na Academia Politécnica do Porto (1837 a 1868). Disponível em http://www.triplov.com/isabel_cruz/academia_politec/academia_01.html, 2

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