PAISAGEM MENTAL E URBANA: A singularidade do bairro Cidade Jardim em Belo Horizonte

PAISAGEM MENTAL E URBANA: A singularidade do bairro Cidade Jardim em Belo Horizonte CURY, PAULA BALLI UFMG. MACPS

30130-140 [email protected]

RESUMO Como se sabe, as cidades mudam sua forma segundo o tempo e o lugar, sendo a transformação da paisagem urbana uma representação das alterações físico-espaciais e socioculturais no tempo. O presente artigo discute a pertinência da manutenção de tipologias formadoras de paisagens urbanas singulares enquanto representantes da apropriação do espaço urbano em épocas distintas. A cidade, desde a Idade Média, é o lugar da cultura, da sociabilidade, dos bons costumes, da elegância e inicialmente se contrapõe ao campo. Nos séculos XVIII e XIX, o inchaço das cidades criou áreas urbanas com más condições de moradia, saneamento inexistente ou inadequado, poluídas pelo surgimento das atividades fabris e do maquinário a vapor, frente às quais, pensadores, filósofos e industriais apresentaram soluções que propunham uma alteração na relação campo-cidade. Entre estas propostas encontramos a Cidade-Jardim, idealizada pelo inglês Ebenezer Howard, que propunha uma nova urbanização, onde largas avenidas arborizadas se integrariam a áreas residenciais, comerciais, e ao campo. As Cidades-Jardim possuiriam em seu entorno um grande cinturão verde, com jardins e pomares que possibilitariam ao cidadão rápido acesso ao ar puro e horizonte amplo. No caso do Brasil, onde esta ideia aportou no inicio do século XX, preservaram-se principalmente algumas características físicas desta proposta, como as casas formando blocos isolados entre si, recuadas do alinhamento do terreno, com jardins fronteiriços; os passeios com grama, arbustos e árvores reforçando a ideia de contato com a natureza. Nosso objeto de estudo será o bairro Cidade Jardim, que possui, dentro de Belo Horizonte, características físico-espaciais singulares. O bairro proposto pelo engenheiro Lincoln Continentino, autor do “Plano de Urbanismo da Cidade”, entre 1938 e 1940, tem em sua trajetória, conservado suas características edilícias e alguns dos parâmetros urbanísticos propostos em sua formação inicial. O bairro é limitado por grandes avenidas, o traçado adotado apresenta vias que se desenvolvem em concordância com a topografia e diagonais que fazem a ligação entre elas. A criação da narrativa a ser apresentada foi construída a partir de dois procedimentos metodológicos: o histórico e o empírico. O primeiro se refere ao levantamento de fontes documentais (bibliográficas e iconográficas) junto ao Museu Histórico Abílio Barreto e do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH). As fontes bibliográficas consultadas foram livros e artigos de engenheiros, arquitetos e historiadores que tratavam das questões urbanas vigentes e fatos históricos da ocupação do solo, no período de criação do bairro. O segundo procedimento metodológico consistiu em pesquisa de campo in loco para o conhecimento e apropriação da atual forma e imagem do bairro. A manutenção desta paisagem urbana se relaciona diretamente as boas condições de funcionamento da infraestrutura urbana local. Qualquer alteração neste tecido preexistente traz consigo consequências à paisagem urbana. Por se tratar de área com localização privilegiada no contexto urbano, o bairro é atualmente foco de interesse do setor imobiliário. As pressões

econômicas, políticas e físicas exercidas pelo impulso desenvolvimentista da urbe podem levar a descaracterização e perda do que poderíamos chamar de tipologia cidade-jardim, sendo esta a última remanescente de uma proposta urbana singular na cidade. Palavras Chave: Paisagem urbana; apropriação do espaço urbano; patrimônio cultural; cidade jardim.

1 – Transformações urbanas Cidades são lugares, por excelência, de sociabilidade. Sua conformação física proporciona sensações positivas ou negativas, assim como suas alterações. A paisagem da urbe conformada por ruas, praças, edificações, cheios e vazios, podem criar melhores ou piores condições para o desenvolvimento da sociabilidade dos que ali transitam. Segundo Le Goff, as cidades européias do século X e XI eram edificadas em locais escarpados chamados de rocca, que quer dizer fortaleza, torre de castelo (MICHAELLIS, 2003, p.301) e dividiam-se em duas partes: a cidade propriamente dita e os burgos da periferia. A partir do século XII, a evolução das cidades medievais se dá com a reunião do núcleo primitivo da cidade a um ou dois burgos importantes. A coleta de taxas, feita pelo núcleo central sobre os burgos circundantes, era a maneira de a cidade apresentar seu poder e definir sua área de influência, assim nascem os subúrbios, áreas externas ao núcleo inicial e que o compõe. A cidade, hoje, se estende para todos os lados e terrenos afastados próximos a aeroportos e as confluências de vias podem se tornar mais caros que os das áreas centrais. Na cidade atual as funções política e econômica assumem importância maior, e geralmente o centro único passa a não ser mais possível, as cidades tornam-se então policêntricas. A festa já não encontra mais seu lugar na cidade e é deslocada para áreas afastadas. Os centos antigos transformam-se em centros–museus. Para que possa existir, a cidade policêntrica necessita de um bom sistema viário e comunicação. Torna-se necessário desenvolver um sistema de acesso às áreas mais externas, aproximar o campo da cidade, desenvolver um meio de transporte eficiente e que possa estabelecer conexões entre as áreas citadinas e as áreas externas à mesma, ou seja, o campo. As cidades medievais tinham uma fronteira clara, as muralhas; as passagens eram poucas, ou seja, se limitavam às portas. Para crescer as cidades tinham que ultrapassar os muros, assim novos muros eram erguidos na tentativa de manter as cidades seguras. O que não se queria intramuros ia sendo então “empurrado” para os anéis mais externos.

Nos séculos seguintes, pouco a pouco, os muros foram se tornando obsoletos, com os avanços das técnicas militares, e deixaram de existir. Assim as cidades puderam se desenvolver mais livremente, porém seu crescimento era ainda incipiente e, em relação ao campo, ainda abrigavam uma pequena parcela da população do globo. Somente em fins do século XVIII e no século XIX, período da Revolução Industrial, o inchaço das cidades começa a acontecer. O desenvolvimento acelerado e desordenado das cidades é oriundo, em parte, de uma busca por melhores oportunidades por parte do campesino. O surgimento de novas relações de trabalho advindas do processo de industrialização, do crescimento da nova classe social emergente, a burguesia, promove o deslocamento de parte da população rural para os novos centros industriais, que inicialmente se desenvolveram nas principais cidades europeias. No século XIX, o processo de urbanização das cidades, traz inúmeros problemas no âmbito social, econômico e funcional nos grandes centros industriais, além de problemas relativos à poluição do ar e da água, à higiene e à enorme deterioração do ambiente urbano. Segundo Benévolo os mandamentos urbanísticos pretendiam imprimir um duplo caráter, científico e moralista, à gestão das cidades, “os ambientes privados e os públicos – até agora sempre ligados e misturados- na cidade burguesa se tornam contrapostos entre si” (BENEVOLO, 2005, p.595). A cidade saudável era a projeção de um ideal de uma sociedade disciplinada. Quando se tem início às praticas de embelezamento urbano, várias cidades têm seu tecido urbano alterado. Paris passa por uma grande reformulação e serve como exemplo a ser seguido até os dias atuais. O prefeito Barão de Haussmann, nos anos de 1853, seguindo as diretrizes sugeridas pelo Imperador Napoleão III, inicia um trabalho de modernização da cidade, alterando o traçado medieval preexistente, melhorando as condições sanitárias, criado as grandes avenidas e bulevares, parques e eixos monumentais, por estes se distribuem as principais edificações da nova cidade. Estas alterações foram motivadas por questões econômicas, políticas (estratégias de segurança) e salubridade. O esgoto que corria a céu aberto causava uma série de problemas ao cidadão parisiense e o arruamento característico do período medieval proporcionava condições de criação de barricadas, fato que militarmente não interessava ao Imperador. A Cidade Jardim é uma proposta do inglês Ebenezer Howard, e estimula a criação de uma relação entre cidade e campo, culminando na construção de um espaço urbano que se desenvolvesse de maneira controlada, saneada e ordenada. Nesta proposta

encontramos também claramente expostas os ideais políticos e sócio econômicos do autor, que se coloca perante as qualidades e defeitos que atribui ao liberalismo e o socialismo. A interpretação dos pensamentos de Howard no século XX, ignorando seu conteúdo social, tem como consequência a produção na América e na Europa de uma sucessão de subúrbios-jardim, que na prática atende à uma classe média emergente. No século XX, o número de habitantes nas áreas urbanas já é, em muito, superior à zona rural, surgindo planos e propostas de saneamento e embelezamento das cidades. Na cidade pós-liberal as funções privilegiadas são as produtivas, ou seja, o comércio e a circulação. No Brasil, um país com o passado predominantemente rural e um desenvolvimento urbano incipiente urge a mudança do caráter das cidades. É necessário criar centros com uma função comercial mais intensa e com um aspecto físico distinto das cidades do período colonial. Assim como na Europa as cidades das Américas se alteram na busca pela criação de espaços dinâmicos que atendam as demandas do mundo industrializado.

2 - Belo Horizonte, zona urbana e zona suburbana. Belo Horizonte é uma cidade planejada que nasce com o intuito de acompanhar a revolução positivista do pensamento cientifico em voga no final do século XIX. Surgiu sob a ótica da industrialização, processo que foi, no entanto, retardado em virtude de lutas políticas e crises econômicas. O engenheiro paraense Aarão Reis foi escolhido para a criação do plano urbano da Nova Capital, e também para chefiar os trabalhos da Comissão Construtora, órgão que seria o responsável pela execução das obras de saneamento, terraplanagem e construção das edificações destinadas a abrigar o poder público e residências para os funcionários que se deslocariam para a cidade. A planta geral da Nova Capital abrangia uma área total de 51.220.804 m², distribuídos em três zonas: central ou urbana; suburbana e sítios. “Na zona urbana as ruas perfaziam, em extensão linear, 87.764 m; as avenidas 38.6828m; e as praças, 509.662 m².”

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O planejamento da Nova Capital tem como ponto de partida a criação de uma cidade ideal e busca instituir uma nova relação habitante/ espaço urbano. Busca-se edificar

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SILVA, Regina Helena Alves da, Belo Horizonte: o que marca sua singularidade, in ARRUDA, Rogério Pereira de, org. Álbum de Belo Horizonte/ organizado por Rogério Pereira de Arruda. - Belo Horizonte: Autêntica, 2003.176p – p.148.

uma cidade que se torne referência de uma época, da transformação de um país, de um povo. O projeto almeja a criação de espaços que se tornem marcos de poder, dos ideais republicanos, símbolos de uma nova era. Podemos então entender sua importância como início de um novo padrão de sociabilidade, voltado, agora, para o espaço público, cosmopolita e urbano. Trecho do mapa intitulado – Planta geral da Cidade de Minas, organizada sobre a planta geodésica, topográfica e cadastral do Belo Horizonte. Escala 1:10.000. Março 1895

Fonte: Panorama de Belo Horizonte. Atlas Histórico, 1997, p.31.

De acordo com os Estudos Básicos realizados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para a criação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo em 1985, Belo Horizonte não foi planejada para se tornar uma cidade de negócios, e sim, pensada para se tornar o centro administrativo e político do estado, somente aos poucos a cidade apresenta sua vocação econômica. Esta se dá de forma tardia e tem como área de abrangência a atividade mineradora e seus desdobramentos em vez de se desenvolver como um polo agropecuário. Por ter se desenvolvido em trono de atividades industriais advindas da exploração mineradora a estruturação do espaço urbano se dá de forma diversa a cidades que se desenvolveram em função do um polo agropecuário. A natureza das atividades mineradoras, que se localizam fora do núcleo urbano principal, exigindo deste simplesmente um comércio varejista e serviços que atendessem ao mercado local. No período da administração do prefeito Otacílio Negrão de Lima (1935-1938), nota-se uma intensa atividade em prol da arborização e ajardinamento da cidade, assim como uma preocupação com a limpeza pública, saneamento (esgoto sanitário e esgoto de

águas pluviais) e calçamento das vias. Foi neste período que se iniciou o trabalho, já necessário, de reformulação do Plano Urbano de Belo Horizonte. Naquele momento ainda estavam sendo executadas as obras de conclusão da Avenida do Contorno, que tinha como proposta desafogar o trânsito da área central da cidade. A Avenida do Contorno é o elemento que divide a zona urbana da zona suburbana, de acordo com Teixeira "a via que funcionaria como a definidora de uma cidade fortificada sem muros (...), obstáculo simbólico da circulação de bens e das relações sociais". (TEIXEIRA, 1999, p.78) A prefeitura se ocupava em criar soluções para o escoamento das águas pluviais para evitar os transtornos nas vias. É nesta época que acontecem diversas obras de canalizações dos córregos e criação de vias. Os principais cursos d'água que atravessam a área central de Belo Horizonte são o Córrego do Leitão, da Serra e o Acaba Mundo. Hoje, já não é mais possível identificar a calha natural destes cursos de água, pois foram retificados durante o processo de ocupação e crescimento da urbe. O traçado em xadrez da Zona Urbana ignora todos os córregos o que vem a acarretar mais tarde, problemas diversos. A rede hidrográfica de Belo Horizonte, por sua irregularidade se apresentava como um problema na criação de um sistema adequado de saneamento dos bairros. A retificação e canalização dos córregos e ribeirões ofereciam aos bairros uma melhoria de condições de salubridade assim como a criação de novas áreas de edificação. Seguindo a orientação da Comissão Técnica Consultiva de Belo Horizonte deu-se inicio em 1936 a elaboração da Planta Cadastral, instrumento básico para elaboração do plano de reformulação urbana da cidade, coordenado pelo engenheiro Lincoln Continentino, que afirmava "os planos bem concebidos, orientados em sãos princípios econômicos e em altas finalidades de ordem social podem evitar gastos inúteis e impedir

que

as

habitações

sejam

circundadas

por

ambientes

insalubres"

(CONTINENTINO, 1937, p.222). No artigo Intitulado “Urbanismo o Plano de Belo Horizonte: Impressões de uma viagem recente à Argentina”, escrito por Continentino e publicado na revista Arquitetura e Urbanismo no ano de 1940, é possível perceber o entusiasmo e a nítida influencia gerada pela tradução do trabalho do engenheiro portenho Carlos M. Della Paolera, responsável, na década de 1940, pela Diretoria de Planejamento, urbanização e crescimento de Buenos Aires. Lincoln Continentino elogia os esforços feitos pela comissão construtora e por Aarão Reis, mas, faz criticas e aponta que as soluções

utilizadas a quarenta anos passados não eram mais recomendáveis, "a forma exageradamente regular e simétrica dos arruamentos, sem levar em consideração a topografia do terreno e conduzindo a rampas muito fortes(...)".(CONTINENTINO, 1940,p.224)

O engenheiro Della Paolera foi o autor de um estudo sistematizado sobre as condições geográficas, climáticas, históricas, sanitárias, de comunicações e abastecimento da cidade de Buenos Aires e seus arredores. Abandonando os critérios estritamente estéticos, desenvolveu um estudo sistemático e estadístico das condições urbanas existentes na região metropolitana de Buenos Aires e propunha a criação de um conjunto de ações para sanar as questões relativas ao tráfego e ao zoneamento, traduzido por Continentino o trecho abaixo reflete o pensamento urbanístico do momento. Todas as concepções do urbanismo moderno, revelam esta preocupação fundamental. A partir das concepções de

ordem

monumental,

até

as

mais

modestas

organizações do tipo cidade-jardim, todas mostram hoje a evidência de que os espaços verdes integram as novas concepções

urbanísticas

e

penetram

por

suas

ramificações mais sutis, como elemento de equilíbrio da ordem artificial. (CONTINENTINO, 1940,p.224)

De acordo com Gutman e Hardoy (2007), na região metropolitana de Buenos Aires do início do século XX, existiam, dois grandes empreendimentos baseados nos conceitos de desenho da "cidade-jardim" inglesa, e, pensados como unidades autossuficientes. A busca por soluções adequadas para a melhoria das condições de vida dos portenhos, o resultado de uma política de alcance nacional de habitação, educação, saúde e recreação, apesar de não conseguir dar uma resposta a todas as demandas, produziu na área metropolitana de Buenos Aires um evidente melhoramento nas condições de vida das classes média e baixa. Em outro artigo, também publicado na revista Arquitetura e Urbanismo no ano de 1940, que trata do urbanismo, Continentino aponta as novas premissas do urbanismo moderno, com o sistema de parques e avenidas sendo o esqueleto arquitetônico da cidade moderna, propõe a criação de um sistema de avenidas radiocêntrico, com avenidas largas e arborizadas. Propõe também a criação de avenidas-parque que têm como eixo os cursos d'água, estes devem ter suas margens gramadas e arborizadas, "terminando no sentido da pista em aprazíveis passeios”(CONTINENTINO, 1940, p.298), as pistas para veículos são colocadas ao longo do eixo do curso d'água.

Nas zonas residenciais as ruas deveriam ter largura mínima de 12 metros, sendo, 6 metros destinados à pista de rolamento com 2 metros para faixa gramada e 1 metro para passeio de cada lado da via. As casas não deveriam ficar no alinhamento e sim afastadas de três a cinco metros, no mínimo. As quadras deveriam ter em toda sua extensão a mesma regra para recuo das edificações. A forma dos quarteirões também deveria ser alterada, sendo preferencialmente mais compridos do que largos, com passagens para pedestres acontecendo eventualmente no sentido transversal, para não forçar longos percursos, recomendava-se também a criação de avenidas parque, que tem como ponto de chegada um parque urbano. Enfim pode-se perceber que o Plano de Urbanismo da Cidade de Belo Horizonte, “era uma síntese das preocupações oficiais do período e continha muitas das soluções ou propostas que foram implementadas gradativamente.” (CEHC-FJP, 1997, p.54) Acreditamos ser este o pensamento que norteou a elaboração da proposta para a criação do Bairro Cidade Jardim em Belo Horizonte.

3 - O Bairro Cidade Jardim: paisagem mental e urbana Na Planta Geral da Cidade de Minas, que data do ano de 1895, elaborada pelo Escritório Técnico da Comissão Construtora da Nova Capital, encontramos a área suburbana esboçada. A Zona Suburbana no Plano de Aarão Reis tinha características mais flexíveis, e acontecia, muitas vezes, em maior conformidade com as condições topográficas, por vezes acompanhando as curvas de nível e também respeitando os cursos d'água. A área denominada como Zona Suburbana III é a equivalente, hoje, aos Bairros Santo Antônio e Cidade Jardim. No período de implantação do bairro Cidade Jardim, a cidade estava se desenvolvendo, a especulação imobiliária nas áreas internas a Avenida do Contorno, correspondendo à Zona Urbana do plano de Aarão Reis ainda era intensa. Os anos de 1930, na esfera da administração municipal, registraram “diversas iniciativas para o planejamento urbano, o disciplinamento e o controle das áreas em contínuo e desordenado processo de ocupação.” (CEHC-FJP, 1997, p.53). Sabemos que desde o inicio da construção de Belo Horizonte a prática de remoção dos menos favorecidos, das áreas a serem trabalhadas para a abertura de vias, assim como as correções topográficas que se faziam necessárias se tornaram uma constante. Se "dentro da Contorno, impostos são mais caros, serviços urbanos estão disponíveis, as pessoas aparecem, a cidade acontece." (TEIXEIRA, 1999, p.78), as áreas externas a mesma eram o que restava para o estabelecimento informal da mão de obra menos qualificada. Porém com o crescimento da cidade e consequente

especulação imobiliária das áreas externas a Avenida do Contorno essas comunidades vão sendo empurradas para regiões mais distantes e sem nenhum tipo de infraestrutura urbana. A associação de áreas verdes ao desenho sinuoso de vias foram os principais elementos aplicados às propostas dos bairros cidades-jardim no Brasil. Em Belo Horizonte a criação do bairro Cidade Jardim, se dá de maneira diversa aos nossos vizinhos portenhos; aqui a proposta é criar uma área com características diferenciadas para receber as famílias mais abastadas. O bairro Cidade Jardim incluía em seu plano original um parque local, envolvendo a sede da Fazenda Velha, único prédio remanescente do antigo arraial do Curral D’El Rey. O bairro é formado por aproximadamente 16 quadras, grande parte delas possui dimensões aproximadas de 200 x 100 metros, subdividas em 19 e 20 lotes com área mínima de 1.000,00m². O arruamento interno, assim como as quadras segue o sentido das curvas de nível e apresenta ruas com dimensões entre quinze e treze metros de largura, onde a pista de rolamento ocupa uma largura aproximada de oito metros e os passeios tem medidas entre 2,50 m e 3,50 de largura. As ruas transversais são as que apresentam maior inclinação sem, no entanto, se constituírem em rampas que possuam uma declividade muito acentuada. O perímetro externo do bairro é conformado por avenidas de fluxo intenso e mantêm a delimitação original do bairro Cidade Jardim. Apenas os delimitadores viários em alguns casos tem sua concretização (pavimentação e trecho final definido) em período posterior. É o caso da Avenida Prudente de Morais, porção sul do bairro, que foi pavimentada apenas na década de 1970, em vários mapas esta avenida ainda não se apresenta aberta até meados dos anos de 1950, sendo, a partir deste período, possível localizar um caminho aberto margeando o Córrego do Leitão e desembocando na hoje denominada barragem Santa Lucia. A Avenida Raja Gabaglia, na porção norte do bairro, tem seu inicio junto a Avenida do Contorno, possui as cotas altimétricas mais elevadas do bairro e se apresenta como um dos caminhos que faziam a ligação de Belo Horizonte com as cidades vizinhas, tem um impulso de crescimento acentuado na década de 1980. Na fotografia aérea pertencente ao conjunto produzido pelo voo de 1956, executado pela empresa Cruzeiro do Sul para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), podemos perceber o arruamento ainda sem pavimentação dos quarteirões planejados do Bairro Cidade Jardim; é possível também verificar que a ocupação do mesmo era ainda incipiente. A quadra ocupada pela Superintendência Federal de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, em um dos pontos limítrofes do bairro, formado pela Avenida Raja Gabaglia, Avenida do Contorno e ruas Josafá Belo e Sinval de Sá, já estava ocupada. È possível identificar também o colégio Loyola localizado na Avenida do Contorno, n°7919, este foi inaugurado no início do ano de 1949, em terreno cedido pelo então prefeito Juscelino Kubitschek, assim como nos anos de 1950 a Congregação das Angélicas recebem da prefeitura o lote na Rua Eduardo Porto esquina com Rua Olímpio de Assis uma área de 5.000m² para a instalação do Colégio São Paulo, inaugurado em 1953, com obras ainda em andamento. A Rua Conde de Linhares apresentava em seus primeiros quarteirões algumas das primeiras edificações residenciais do bairro, entre as quais a Faculdade de Odontologia que ocupava o número 141, e foi inaugurada em 15 de setembro de 1953, que hoje encontra-se desocupado e em estado de deterioração desde a transferência da Faculdade para o Campus da UFMG no início dos anos 2000. No mapa do Município de Belo Horizonte, organizado pelo Departamento Geográfico do Estado de Minas Gerais em 1964, percebemos mais claramente agora a Avenida Prudente de Morais, que surge acompanhando o curso do Córrego do Leitão e vai até a Barragem Santa Lucia. Em algumas fotos cedidas por moradores de Belo Horizonte neste período verificamos que já existiam algumas edificações voltadas para esta via antes mesmo de sua pavimentação, entre elas podemos citar o Colégio Sacre Cour de Jesus (atual colégio Pitágoras). O bairro Cidade Jardim mantém desde sua formação algumas características que o tornam singular dentro de Belo Horizonte. Sua implementação se dá com a Lei n°39 de 30 de Julho de 1948, onde estão estabelecidas a forma de ocupação dos lotes, afastamentos frontal e lateral, altimetria máxima, taxa de ocupação de 40%, tipo e altura permitida para o fechamento dos lotes. Os lotes seriam de 1.000 metros quadrados de área e frente mínima de 25 metros, devendo os prédios manter recuo mínimo de 10 metros com relação aos arruamentos, não sendo permitida a vedação dos terrenos por muros. A altimetria máxima das edificações seria de três pavimentos e o uso exclusivamente residencial, exceto nos lotes doados pela prefeitura para a instalação dos colégios São Paulo e Loyola e a faculdade de Odontologia e Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. Na década de 1970, um dos fatores positivos dos trabalhos de planejamento da capital foi a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em 1976, “baseada no Plano de Ocupação do Solo da Aglomeração Metropolitana elaborado pelo

PLAMBEL.” (CEHC-FJP, 1997, p.79). A busca pelo controle sobre o processo de produção do espaço urbano da cidade faz com que sejam criados mapas que dispõe “espacialmente o zoneamento proposto até o nível das quadras” (CEHC-FJP, 1997, p.79). Dentre as alterações na LUOS de Belo Horizonte, nos anos seguintes, podemos citar a criação das Áreas de Diretrizes Especiais de interesse cultural (ADE cultural), como um passo para a valoração dos bens culturais ou conjuntos históricos dignos de proteção, assegurando que a continuidade destes conjuntos torna-se essencial para a manutenção das referencias urbanas. Em todas as LUOS o zoneamento da Cidade Jardim permanece inalterado. A criação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Cidade Jardim regulamentada pela Lei nº 9.563/2008, leva em consideração as características próprias desta região e serve como lei complementar, que reforça a manutenção desta tipologia única dentro do perímetro urbano de Belo Horizonte. Esta ADE foi criada após a aplicação da metodologia do Inventário do Patrimônio Urbano e Cultural (IPUC) de Belo Horizonte, onde foram identificados os pressupostos de preservação da área, preservação de uma tipologia urbana “Cidade Jardim”, caracterizada por uma baixa densidade, alto índice de áreas verdes, ocupação horizontalizada e predomínio do uso residencial. (CURY, 2014) Em 17 de abril de 2013, foi instituída a Deliberação nº 038/2013, pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Esta deliberação explicita que “todos os imóveis localizados dentro do perímetro de proteção do Conjunto Urbano Cidade Jardim ficam sujeitos às diretrizes especiais de proteção da memória e do patrimônio cultural de Belo Horizonte”, e responde pela proteção do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim e pela sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, conforme inventário do patrimônio cultural elaborado pela Diretoria de Patrimônio Cultural/Fundação Municipal de Cultura. (DOM, 25 de abril de 2013). Para indicação dos bens culturais merecedores de proteção específica foram instituídos três parâmetros distintos. O primeiro diz respeito às edificações representativas da “linguagem modernista”, ou seja, aquelas que em geral possuem evidenciados os princípios corbusianos, citados na deliberação: estrutura autônoma, janela em fita, fachadas descoladas da estrutura, assim como outras características do modernismo brasileiro como o uso de cobogós de louça. Neste parâmetro se encontram indicadas 45 edificações. No segundo parâmetro encontramos as

edificações ditas espanholadas e californianas, identificáveis como sendo aquelas possuidoras de telhado de barro, com beiral e cachorrada em massa, marcações com frisos sulcados nas fachadas, entre outras. O número de edificações indicadas neste parâmetro é de 29 exemplares. O terceiro parâmetro se refere aos bens culturais referenciais, “edificações de grande porte que abrigam usos de serviços ou culturais e que ganham destaque na paisagem por sua monumentalidade arquitetônica, seu valor histórico e, sobretudo, pelos usos coletivos que abrigam, ou abrigaram.” (DOM, 25 de abril de 2013). Dentre os imóveis elencados pelo terceiro parâmetro encontramos o Museu Histórico Abílio Barreto (tombado pelo IPHAN em 1951), a edificação principal do Colégio Loyola, o complexo arquitetônico e paisagístico da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, a antiga Faculdade de Odontologia da UFMG, e outras 25 edificações indicadas como Bens Culturais, além do exemplar arbóreo fícus italiano (Ficus elástica) localizado na esquina das ruas Sinval de Sá e Josafá Belo. A preocupação com a preservação e conservação dos vestígios do passado, como forma de manutenção de uma cultura ou história de um povo, dá origem ao conceito de patrimônio. Segundo Choay, "o domínio do patrimonial não se limita mais aos edifícios individuais; ele agora compreende os aglomerados de edificações e a malha urbana (...)” (CHOAY, 2001, p.13). Inicialmente o monumental e aos poucos o alargamento desta percepção passa-se ao patrimônio convertido em lugar da memória (SABATÉ, p.249), deste desdobramento surge um novo conceito o de paisagem cultural. As origens do termo “paisagem cultural” podem ser encontradas em diversos estudos de historiadores e geógrafos franceses; porem a acepção atual deste conceito só surge nos princípios do século XX. Segundo Sabaté podemos de uma maneira simples entender paisagem cultural como sendo “a marca do trabalho sobre o território, algo como um memorial ao trabalhador desconhecido”. (SABATÉ, p.253). Richard Rogers ao escrever o prólogo do livro Cidades para pessoas, afirma que bairros bem planejados inspiram os moradores (GEHL, 2013, p. XI). Bairros que ofereçam qualidade ambiental aos seus moradores geram, por consequência, cidades potencialmente melhores. Podemos afirmar com base nos documentos consultados que muitas das ações propostas por Continentino, tinham como premissa básica a criação de um ambiente urbano em sintonia com os princípios do urbanismo moderno do início do século XX e propunha o desenvolvimento qualitativo do espaço urbano da capital mineira.

Sabaté afirma também que as que as cidades são espaços cheios de significados, carregados de conotações, espaços comunicativos, que atestam e transmitem informações. Estes espaços assumem, cada vez mais, um papel relevante como lugares comunicativos, “lugares onde se vinculam histórias e mensagens a espaços e formas.” (SABATÉ, p.256). Ao observarmos com atenção os diversos bairros que compõe a metrópole, podemos destacar que as tipologias edilícias encontradas no bairro Cidade Jardim e que são resultado de um processo de desenvolvimento socioeconômico da urbe, têm papel fundamental na preservação da qualidade ambiental da cidade. A proposta do inglês Ebenezer Howard, de associar as benesses do campo à cidade, tentou ser traduzida em Belo Horizonte, na criação de um bairro residencial com características edilícias que permitissem uma maior integração entre espaços públicos e privados. A proposta de inserir edificações isoladas em grandes glebas sem muros permitiria e estimularia o convívio dos moradores locais, sem que os mesmos perdessem a privacidade e individualidade. As alterações, nos fechamentos dos lotes, ocasionadas pelo desenvolvimento urbano, e perda de segurança, apesar de fugirem da proposta inicial não descaracterizam a qualidade ambiental do local. Ainda é possível, vislumbrar as edificações e seus partidos arquitetônicos a partir das vias. Este é um bairro que ainda oferece às pessoas possibilidades de uso de seus espaços públicos como o Museu Abílio Barreto, uma das poucas edificações originais do Arraial ainda preservada e que desde os anos de 1940 se converteu em um museu, centro de referência da história da Nova Capital. Bem como a Praça onde crianças acompanhadas de babás e mães, idosos e jovens passeiam. Seria então o bairro Cidade Jardim uma “paisagem cultural”? Acreditamos que sim, que sua forma edilícia, seus quarteirões ainda horizontalizados, a manutenção de sua sociabilidade, possível pelo tipo de uso, são pontos que permitem esta caracterização dentro do tecido urbano de Belo Horizonte. As características originais do bairro são responsáveis pela existência de grandes áreas verdes, permeáveis em todos os terrenos assim como a presença de árvores e faixas ajardinadas ao longo das vias. A preservação deste espaço qualitativo de sociabilidade é fundamental para que a qualidade urbana e a identidade deste bairro sejam mantidas. É importante entendermos como se dá o processo de alteração urbana e como iniciativas – pública e privada – são fatores decisivos na alteração da paisagem de nossas cidades.

4. Conclusão Ainda há muito que pesquisar, estudar e conhecer. Este artigo é uma pequena parte de um trabalho ainda em fase inicial e que tem como proposta a verificação do histórico de alteração de uma legislação e seus efeitos para proteção de áreas urbanas de interesse cultural, esperamos poder contribuir com nossa pesquisa neste caminho. O bairro Cidade Jardim tem suportado bem as pressões viárias, econômicas e políticas durante seus 64 anos de existência. Algumas de suas edificações tiveram seu uso alterado, de residencial para comercial, porem se mantiverem inalteradas fisicamente. A proposta de flexibilização formal das edificações que não possuem nenhum tipo de proteção cultural, como apontado anteriormente, pressupõe que estas edificações poderão ser demolidas e substituídas por uma tipologia “mais funcional”. Casas com um pavimento apenas poderão ser convertidas em edifícios residenciais ou comerciais de até três pavimentos. A legislação vigente (LUOS) induz a uma impermeabilização maior da área e ao uso do subsolo devido à obrigatoriedade de criação de áreas de estacionamento de acordo com o uso. O bairro tranquilo, baseado no modelo de Howard, de arquitetura exemplar e com tipologias que se referenciam a uma maneira de morar, irá sucumbir diante dos malefícios da grande cidade. Desenvolver um novo mecanismo de proteção para esta área nos parece ser a única maneira de preservar a singularidade do bairro. Propor a inserção desta área como símbolo de seu tempo e transforma-la em modelo para a cidade nos parece ser uma maneira de preservá-la. As cidades e sua complexidade são uma forma de apropriação do espaço natural pelo homem. As intervenções antrópicas em meio natural trazem consigo relações de diversas ordens e interferem em toda a paisagem natural existente. Visto desta maneira a preservação de um tecido urbano com características singulares em uma cidade com um histórico de planejamento específico, nos parece ser o elemento que corrobora e torna possível falar de uma paisagem mental e urbana do bairro Cidade Jardim, e por consequência tratar este bairro como paisagem cultural.

Referências

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