PAISAGEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL: reflexões sobre as ações federais de preservação
PEREIRA, Danilo Celso. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural – PEP/MP/IPHAN Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização – DEPAM/IPHAN SEPS 713/913, Bl. D, Brasília-DF, CEP: 70390-135 E-mail:
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RESUMO O objetivo neste texto é discutir as políticas de salvaguarda das paisagens brasileiras pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Assim, pretende-se realizar uma análise da atuação do instituto federal sobre o tema ao longo dos seus quase 80 anos, seja por meio do tombamento, do reconhecimento internacional via Lista do Patrimônio Mundial da Unesco ou da chancela. Em decorrência desse diagnóstico, foi possível constatar que no Brasil pouco se fez pela preservação da paisagem, uma vez que por meio do tombamento foram exíguos os bens selecionados e a efetivação da chancela como instrumento de reconhecimento e gestão ainda depende da conclusão e aprovação dos primeiros processos, já que, mesmo depois de sete anos da sua elaboração, nenhum bem ainda foi reconhecida por meio da Portaria Iphan nº 127/2009. Palavras-chave: Patrimônio cultural; Paisagem cultural; Políticas públicas; Iphan;
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1. Primeiros apontamentos: dos objetivos Tem-se por objetivo neste texto apresentar elementos sobre o debate do processo de salvaguarda da paisagem como patrimônio cultural no Brasil, com foco nas políticas implementadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)1 Para atingir esse objetivo, analisar-se-ão as formas como o Estado concebeu esses espaços de valor paisagístico: primeiramente como paisagens “agenciadas pela indústria humana”, como consta no Decreto-Lei nº 25/1937 que instituiu o instrumento do tombamento para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; depois como “porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”, conforme definiu a Portaria Iphan nº 127/2009, que instituiu a chancela como um novo instrumento de preservação e gestão das paisagens de valor patrimonial no Brasil. A presente análise esta fundamentada na ideia de que esse debate situa-se em um determinado momento da problemática do urbano denominado por Lefebvre (2008) como fase crítica. Um momento de crise em que se acentuam contradições, quando ocorre a “explosão” da cidade e a projeção de fragmentos da malha urbana por uma vasta região, em suma, o modo de vida urbano se generaliza. Contudo, essa projeção do urbano não se dá de maneira homogênea por todo o espaço geográfico, alguns territórios são influenciados de formas singulares pelo modo de vida urbano. São nesses contextos que os produtos das relações entre determinada natureza e os grupos sociais nela inscritos se constituem como espaços residuais de interesse como patrimônio. Assim, a paisagem torna-se uma problemática do urbano e das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural. A presente discussão é fruto de uma pesquisa em desenvolvimento no Programa de Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan (PEP/MP) e de atividades práticas no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do mesmo instituto, portanto, não possui caráter conclusivo.
1
Durante seus 79 anos de existência, o órgão federal de preservação possuiu várias designações, o que mostrava o seu lugar na estrutura política de governo. Foi criado como SPHAN (Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1937, assumindo a sigla de DPHAN (Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1946, IPHAN em 1970, voltando a ser SPHAN em 1979, IBPC (Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural) em 1990 e, por fim, novamente IPHAN em 1995. Contudo, por preferência, o órgão de preservação do patrimônio cultural federal será referido sempre como Iphan. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
2. A construção da paisagem como patrimônio A paisagem à qual esse trabalho se dedica é aquela que nasce historicamente como produto das preocupações com a cultura. Essa é anterior à criação do Iphan, surge com a Inspetoria de Monumentos Nacionais em 1934, um departamento do Museu Histórico Nacional. A inspetoria foi organizada pelo Decreto nº 24.735/1934, e tinha como uma de suas finalidades zelar pelas “edificações isoladas ou em conjunto, os sítios de reconhecida e peculiar beleza, cuja conservação sejam necessárias para manter-lhes os aspectos típico-artístico ou pinturesco de que se revistam” (BRASIL, 1934). Para Magalhães (2015), o que o decreto define como sítios de peculiar beleza para manter-lhes o aspecto típico-artístico ou pinturesco seria a preconização da preservação da paisagem. Em 1936, a pedido do então Ministro da Educação e Saúde, Mário de Andrade elabora um anteprojeto para o que seria o Serviço do Patrimônio Artístico Nacional. Conforme Ribeiro (2007), a paisagem poderia ser reconhecida em dois contextos na proposta andradiana: 1) determinados lugares da natureza, cuja expansão florística, hidrográfica ou qualquer outra, foi determinada definitivamente pela indústria humana; 2) determinados lugares agenciados de forma definitiva pela indústria popular. Posteriormente, em 1937, a nova Constituição Federal estabelecia que “as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza, gozam de proteção e dos cuidados especiais da Nação, dos Estados e Municípios. Os atentados contra eles cometidos serão equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional” (BRASIL, 1937a). Contudo, foi o Decreto-Lei 25/1937, a primeira lei brasileira específica referente à preservação do patrimônio, que organizou a proteção dos bens culturais através do tombamento. No documento elevaram-se as paisagens à qualidade de patrimônio cultural nacional: Artigo 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico [...] § 2º - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana (BRASIL, 1937b, grifo nosso).
Assim, se preconizava o tombamento de paisagens. O mesmo Decreto-Lei criou ainda os Livros de Tombo nos quais os bens identificados e reconhecidos deveriam ser inscritos, dentre eles o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (LAEP). No seu artigo 4º, estabeleceu-se que nesse livro seriam inscritas “as coisas pertencentes às categorias de 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
arte arqueológicas, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado artigo 1º” (BRASIL, 1937b). Conforme Magalhães (2015), até a década de 1970 o Iphan contou com a cooperação do Museu Histórico Nacional a seleção dos bens a serem inscritos no LAEP, processo que se deu a partir da participação dos seus funcionários no Conselho Consultivo do Iphan, na elaboração de pareceres para os processos de tombamento e de artigos para a Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Esse fato também ficou expresso na Lei nº 378/1937, que reorganizou o regimento interno do Ministério da Educação e Saúde e criou o Iphan. No § 3º do Artigo 46 se dispõe que: O Museu Histórico Nacional, o Museu Nacional de Bellas Artes e outros Museus Nacionais de coisas históricas ou artísticas, que forem creados, cooperarão nas atividades do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pela forma que for estabelecido por regulamento. (BRASIL, 1937c)
Dessa forma, tendo em vista essa parceria estabelecida com o Museu Histórico Nacional, para Magalhães (2015), em um primeiro momento os bens considerados paisagens teriam sido compreendidos na chave científica-antropológica-botânica, ou seja, da História Natural, e não paisagístico ou do paisagismo como se concebe atualmente. Isso se deu até os anos 1980, quando o Iphan se aproximou do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), atual Serviço Florestal Brasileiro (SFB), autarquia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), para a elaboração do Plano Geral de Orientação para área do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Nesse sentido: [...] foi assinado convênio entre a SPHAN e o IBDF, instrumento que objetiva estabelecer um regime de estreita, intensa e mútua colaboração entre as partes na realização de estudos, pesquisas, projetos e investimentos que visem a restauração, conservação e proteção de sítios históricos, arqueológicos e paisagísticos encontrados nas unidades de conservação administradas pelo Instituto. (IPHAN, 1980, p. 11)
Magalhães (2015) destaca que, ao contrário da parceria estabelecida com o Museu Histórico Nacional, essa ampliava as noções e a proteção do patrimônio paisagístico brasileiro, além de que o grupo responsável pelo projeto do Jardim Botânico acabou sendo incorporado à estrutura do Iphan. Com isso, em 1985 se constitui pela primeira vez no Iphan uma coordenação para o tratamento de temas como patrimônio natural, jardins históricos, patrimônio arqueológico, patrimônio paleontológico e patrimônio paisagístico, a Coordenação-Geral de Patrimônio 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
Natural (CGPN). Essa tinha como objetivo expandir os conceitos e ampliando o olhar institucional sobre esses temas (MONGELLI, 2011). A CGPN funcionou até 1990, quando o Iphan foi extinto e substituído pelo Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC). Mesmo com a recriação do Iphan em 1995, a GGPN só voltou a compor a estrutura da instituição entre 2006 e 2013, quando foi novamente extinta na reestruturação do Depam. Ao longo dos anos as leis brasileiras e as Cartas Patrimoniais reforçaram a noção de que a paisagem possuía valores que se equiparavam aos demais bens reconhecidos como patrimônio nacional, contudo, foi em 1988 que a nova Constituição Federal em seu Artigo 216 reforçou o entendimento da paisagem como patrimônio cultural brasileiro: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação, à memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (BRASIL, 1988, grifo nosso)
Contudo, mesmo tendo um amplo marco legal desde a década de 1930, reforçado com a Constituição, poucas paisagens foram selecionadas pelo órgão de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Conforme Miceli (1984), as políticas de patrimônio ostentam as marcas do momento de ascensão dos intelectuais modernistas na máquina de Estado, uma vez que a escolha pela arquitetura como ponto de partida para essa política não se deu por acaso, jovens intelectuais mineiros, como Gustavo Capanema e Rodrigo Mello Franco de Andrade, foram os responsáveis pela revalorização do repertório que eles mesmos mapearam e definiram como “memória nacional”. Nesse mesmo sentido, Ribeiro (2007, p. 75) destaca que: [...] o predomínio dos arquitetos, além de privilegiar durante décadas o bem arquitetônico em detrimento de outros, também levou a instituição a trilhar um caminho em relação à paisagem. Em primeiro lugar, nota-se a pequena ação no tocante à paisagem natural, deixando esta em grande parte aos cuidados da legislação ambiental. Em segundo lugar, nota-se uma predominância da ideia de paisagem atrelada ao paisagismo e seu aspecto visual e planejado. Foi essa a abordagem mais corrente em relação à paisagem durante a maior parte do tempo ao longo da história do Iphan.
A despeito de classificações pré-existentes, a análise dos bens classificados atualmente como Bem Paisagístico pelo Iphan corrobora com a afirmação do autor. Elaborada em 2011
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no âmbito do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)2, definiram-se cinco possibilidades de natureza de bens: Bem Imóvel, Bem Móvel ou Integrado, Bem Arqueológico, Bem Paleontológico e Bem Paisagístico. Para essa última categoria, foram estabelecidos dois tipos de bens: Jardim Histórico e Paisagem. O Iphan tem hoje sob sua tutela 1183 bens tombados, dos quais apenas 40 são classificados como Bem Paisagístico (3,46%), sendo 12 Jardins Históricos e 28 Paisagens. Todos os jardins históricos se constituem como ambientes agenciados por composições arquitetônicas e vegetais, já as paisagens, entendidas como paisagens naturais ou patrimônio natural, possuem vários subtipos. Quadro 1: Bens Paisagísticos tombados pelo Iphan Categoria
Jardim Histórico
Paisagem
UF
Município
Nome atribuído
Ano de tombamento
RJ
Rio de Janeiro
Passeio Público
1938
RJ
Rio de Janeiro
Jardim Botânico
1938
BA
Cachoeira
Jardim do Hospital São João de Deus
1940
RJ
Rio de Janeiro
Parque Henrique Laje
1976
RJ
Rio de janeiro
Horto Florestal
1973
CE
Fortaleza
Praça dos Mártires
1975
RJ
Rio de Janeiro
Aterro do Flamengo
1975
SC
Joinvile
Parque à Rua Marechal Deodoro, 365
1965
RJ
Rio de Janeiro
Sítio Roberto Burle Marx
2003
PA
Belém
Parque Emílio Goeldi
1994
RJ
Rio de Janeiro
Campo de Santana
2015
PE
Recife
Jardins de Burle Marx
2015
RJ
Niterói
Ilha da Boa Viagem
1938
RJ
Rio de Janeiro
Praias de Paquetá
1938
RJ
Rio de Janeiro
Morros da Cidade do Rio de Janeiro 1938
MG
Caeté
Santuário de Nossa Senhora da Piedade
1956
MG
Belo Horizonte
Serra do Curral
1960
PE
Jaboatão dos Guararapes
Parque Histórico Nacional dos Guararapes
1961
BA
Ituaçu
Gruta de Mangabeira
1962
MG
Matozinhos
Lapa da Cerca Grande
1962
2
O SICG é um instrumento que tem por objetivo integrar os dados sobre o patrimônio cultural, reunindo em uma base única informações georreferenciadas sobre cidades históricas, bens móveis e integrados, edificações, paisagens, arqueologia, patrimônio ferroviário e outras ocorrências de patrimônio cultural no Brasil. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
RJ
Rio de Janeiro
Parque Nacional da Tijuca
1967
RJ
Rio de Janeiro
Corcovado
1973
RJ
Rio de Janeiro
Morro Cara de Cão
1973
RJ
Rio de Janeiro
Morro da Babilônia
1973
RJ
Rio de Janeiro
Morro da Urca
1973
RJ
Rio de Janeiro
Morro Dois Irmãos
1973
RJ
Rio de Janeiro
Pão de Açúcar
1973
RJ
Rio de Janeiro
Pedra da Gávea
1973
BA
Porto Seguro
Município de Porto Seguro
1974
MS
Bonito
Grutas do Lago Azul
1978
BA
Santa Cruz Cabrália Município de Santa Cruz Cabrália
1981
BA
Monte Santo
1983
AL
União dos Palmares Serra da Barriga
1986
RJ
Rio de Janeiro
Lagoa Rodrigo de Freitas
2000
BA
Palmeiras
Morro do Pai Inácio
2000
CE
Quixadá
Monólitos de Quixadá
2004
RJ
Guapimirim
Maciço Rochoso Dedo de Deus
2004
MT
Vários
Lugares indígenas sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihenku - Alto Xingu
2010
AM
Manaus
Encontro das Águas dos Rios Negro 2010 e Solimões
PB
João Pessoa
Parque Estadual Cabo Branco
Santuário do Monte Santo
2011
Fonte: SICG (2016)
Assim, a partir dessa classificação vigente, é preciso situar a paisagem no debate entre duas áreas de conhecimento, na Arquitetura por ser a principal disciplina na produção das políticas de patrimônio no Brasil e na Geografia por se constituir na ciência com maior tradição em discutir paisagem. Para a Arquitetura a paisagem equivale a um processo de ordenação do meio ambiente no qual deveria constar três aspectos: observação da realidade, capacidade de crítica sobre o observado, e elaboração de propostas de intervenção (ECKBO, 1977 apud SCIFONI, 2006a). Dessa forma, a paisagem aparece ao mesmo tempo como objeto e produto de uma ação planejada, um cenário que pode ser agenciado. Nesse mesmo sentido, a autora ressalta que para a Geografia a paisagem também se identifica como um produto, porém resultado de forças mais complexas que comandam o processo e que nem sempre são visíveis e identificáveis. Assim, a paisagem é a aparência de um processo no qual se articulam diversos elementos e cuja relação não é percebida a não ser por meio de uma análise profunda que deve atingir a essência do fenômeno. Para o olhar geográfico, a paisagem também é entendida como um fenômeno inscrito na história, um 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
produto da história social, movida por forças oriundas do sistema de produção que define, por meio da produção material, o seu conteúdo. Contudo, cabe ressaltar que nessa abordagem, mesmo a paisagem sendo um produto histórico e social, ela não deixa de incorporar o natural, não deixando de constituir uma realidade ecológica (BERTRANDT, 1978 apud SCIFONI, 2006a). Adotando esta última abordagem de paisagem, e considerando os bens selecionados pelo Iphan e classificados atualmente como Bem Paisagístico, é possível afirmar que, com exceção dos Jardins Históricos, os demais bens se constituem como Monumento Natural ou Patrimônio Natural, entendendo esses como, respectivamente, “uma natureza espetacular, grandiosa, quase sempre ausente de condição humana, intocável e disponível apenas para a fruição visual” (SCIFONI, 2006b, p. 59) a exemplo da Gruta do Lago Azul e o Maciço Rochoso do Dedo de Deus, ou como uma “natureza como parte da memória coletiva, das histórias de vida, e a natureza componente das práticas sócioespaciais” (SCIFONI, 2006b, p. 59) a exemplo dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihenku e o Morro do Pai Inácio. Esse conjunto de bens tão heterogêneos reunidos sob a designação “Bem Paisagístico” reflete a forma caótica como os temas de patrimônio natural, paisagem e valor paisagístico foram historicamente tratados pela instituição. É preciso que a instituição tenha clareza que paisagem não é sinônimo de patrimônio natural, nem vice versa.
3. A paisagem como patrimônio e a adjetivação “cultural” No âmbito da Ciência Geográfica a discussão sobre paisagem cultural remonta ao século XIX, no geral como produto de interações entre elementos naturais e sociais circunscritos em um determinado espaço geográfico. Já seu interesse como patrimônio cultural é um fato recente, nasceu apenas na ultima década do século XX, em 1992, quando, durante a 16º Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, foi definida a nova categoria para a Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa nova categoria tinha como objetivo superar o antagonismo entre patrimônio cultural e natural, estabelecido em 1972, quando da Criação do Comitê do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, e que se acentuou ao longo dos anos. Contudo, segundo Figueiredo (2014), a nova categoria ainda não tem se revelado como uma via alternativa de conexão, conforme preconizam as principais diretrizes conceituais do termo paisagem cultural, e que a definem como: 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
[...] bens culturais e representam as “obras conjugadas do homem e da natureza” a que se refere o artigo 1º da Convenção. Ilustram a evolução da sociedade e dos povoamentos ao longo dos tempos, sob a influência de constrangimentos físicos e/ou das vantagens oferecidas pelo seu ambiente natural e das sucessivas forças sociais, económicas e culturais, internas e externas (UNESCO, 2014, p. 70)
Dessa forma, nota-se uma ampliação conceitual significativa de patrimônio em comparação com o estabelecido em 1972, sobretudo por reconhecer valor cultural no produto das relações estabelecidas por grupos sociais em determinadas naturezas, o que possibilitou o reconhecimento de contextos rurais e técnicas agrícolas tradicionais como patrimônio mundial, aliás, essa é a tipologia da grande maioria dos bens que compõem a Lista do Patrimônio Mundial nessa categoria. Para combater essa tendência, em 2011 a Unesco aprovou uma recomendação que instituiu a noção de Paisagem Urbana Histórica como uma nova abordagem. Conforme sumariado por Figueiredo, a Paisagem Urbana Histórica é: [...] o território urbano compreendido como resultado de uma estratificação histórica de valores e atributos naturais e culturais, ultrapassando os conceitos de “centro histórico” ou “conjunto histórico” para incluir o contexto urbano mais abrangente e seu ambiente geográfico. Este contexto mais amplo compreende notadamente a topografia, a hidrologia, a geomorfologia e as características naturais do sítio, seu ambiente construído, tanto histórico como contemporâneo, suas estruturas na superfície e nos subterrâneos, seus espaços verdes e jardins, a ocupação do solo e a organização do espaço, as percepções e relações visuais, assim como todos os outros elementos construtivos da estrutura urbana. Engloba também as práticas e os valores sociais e culturais, os processos econômicos e as dimensões intangíveis do patrimônio como um vetor de diversidade e identidade (UNESCO, 2011, apud FIGUEIREDO, 2014, p. 135).
Desta forma, o presente conceito surge não apenas para dar espaço às paisagens culturais urbanas na Lista do Patrimônio Mundial, mas também para auxiliar na compreensão dos centros históricos e dos conjuntos históricos. Para Figueiredo (2015) essa abordagem observa apenas a morfologia urbana como objetos físicos, desconectados de suas relações sociais, geográficas, ambientais e imateriais mais amplas. O Brasil, por meio do Iphan, não ratificou a recomendação que instituiu a Paisagem Urbana Histórica por entender a terminologia “histórica” muito mais restrita que a “cultural”. Para a instituição, a adoção desse conceito “parece um subterfúgio para evitar valorizar o conceito de paisagem cultural aplicado a contextos urbanos, esse sim capaz de abarcar a somatória de realizações e imbricações entre natureza e cultura, em todas as suas dimensões” (IPHAN, 2011, p.02).
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Nesse contexto, em 2012 foi incluído na Lista do Patrimônio Mundial na categoria de Paisagem Cultural o primeiro ambiente urbano em grande escala, a cidade do Rio de Janeiro (RJ), é importante ressaltar que sem a utilização da noção de Paisagem Urbana Histórica. A aspiração da cidade carioca ao título de Patrimônio da Humanidade não é recente, em 1996 foram incluídos na Lista Indicativa do Patrimônio Mundial da Unesco dois monumentos isolados da cidade, o Mosteiro de São Bento e o Palácio Gustavo Capanema. Em 2001, por meio do MMA e do Ministério da Cultura (MinC), foi incluído na Lista Indicativa como Patrimônio Misto o seu conjunto urbano e paisagístico, focando os valores naturais do sítio. Por fim, em 2003 a proposta de Patrimônio Misto foi abandonada e iniciou-se a elaboração de uma candidatura enquadrada na categoria de paisagem cultural. Essa proposta que logrou o reconhecimento da Unesco é composta por área que valorizam o discurso das intervenções humanas sobre o sítio. Os setores selecionados são divididos em quatro áreas, três correspondendo às áreas do Parque Nacional da Tijuca e ao Jardim Botânico e um quarto setor, que corresponde àquilo que foi denominado de “bordas desenhadas pelo trabalho humano”, englobando a entrada da baía de Guanabara e seus fortes históricos de ambas as margens, o monumento natural Pão de Açúcar, o Parque do Flamengo e a enseada de Botafogo, além da praia de Copacabana e seu calçadão, projetado por Roberto Burle Marx (RIBEIRO, 2015). Para Figueiredo (2014, p. 137): [...] o Iphan logrou uma vitória histórica ao defender e aprovar essa candidatura embora tenha, para isso, tido que reduzir a paisagem cultural do Rio de Janeiro aquilo que fosse mais aceitável ao olhar eurocêntrico, ainda balizador dessa longa construção que é a noção de patrimônio. [...] Outra vez, nessa categoria, a valoração do patrimônio ancora-se na forte relação entre elementos naturais e a construção pictórica da paisagem, somada ao valor dos monumentos que marcam a paisagem. Os elementos não conformes são excluídos resolvendo também o embate entre preservação e desenvolvimento, tão caro à Unesco.
A inclusão do Rio de Janeiro na Lista Indicativa do Patrimônio Mundial na categoria de paisagem cultural em 2003, e seu posterior reconhecimento em 2012, levaram o Iphan a produzir reflexões teóricas sobre o tema da paisagem cultural, acarretando dois importantes desdobramentos nas políticas patrimoniais no Brasil: de um lado a consolidação da atuação institucional no âmbito da Assessoria de Relações Internacionais do Iphan (ARIN) sobre o tema e a busca pela elaboração de um instrumento de identificação, reconhecimento e gestão das paisagens culturais em âmbito nacional pelo Depam. A despeito desses dois principais desdobramentos, o Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), ao centrar suas políticas nos territórios e nos contextos sociais das comunidades, e não 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
nos mestres, se aproxima de forma intuitiva à noção de paisagem cultural. Nessa perspectiva, não se pode preservar as práticas culturais imateriais sem a conservação dos territórios onde essas manifestações acontecem, fato que está explicitado no registro de bens como a Cachoeira de Iauaretê (AM), o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (AM) e a Feira de Caruaru (PE). Ainda no âmbito do DPI, foi firmado com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) um termo de cooperação que tem como objetivo o apoio mútuo em temas como "sistemas de uso do ambiente, paisagens e estratégias agroalimentares de povos e comunidades tradicionais inseridos no escopo de atuação do Iphan e da Embrapa” (IPHAN; EMBRAPA, 2016, p. 02, grifo nosso).
3.1. A paisagem cultural brasileira no âmbito da Lista do Patrimônio Mundial Em 2005, o Brasil possuía seis bens de valor cultural na Lista Indicativa do Patrimônio Mundial, sendo dois como paisagem cultural – Caminho do Ouro de Paraty e suas Paisagens e Paisagens Cariocas: entre a montanha e o mar. A atual lista possui sete bens culturais, sendo três como paisagem cultural – Caminho do Ouro em Paraty e suas Paisagens; Paisagem Cultural de Paranapiacaba; e Mercado do Ver-o-Peso. Já a proposta da ARIN de 2015 para atualização da Lista Indicativa brasileira prevê a inclusão de mais seis bens culturais, sendo três como paisagem – Barragem do Cedro nos Monólitos de Quixadá; Geoglifos do Acre; e o Sítio Roberto Burle Marx. Dessa forma, nota-se um crescimento significativo das propostas brasileiras de paisagens culturais como Patrimônio Mundial, se constituindo hoje em seis bens. As propostas de Caminho do Ouro em Paraty e suas Paisagens (RJ) e Paisagem Cultural de Paranapiacaba (SP) se constituem em conjuntos urbanos inseridos em contextos de Mata Atlântica excepcionais, contudo, o primeiro um conjunto colonial – já fartamente representado na Lista do Patrimônio Mundial – e o segundo um conjunto industrial ligado às primeiras ferrovias paulistas, representando assim a expansão do sistema capitalista mundial ao longo do século XX (IPHAN, 2015). Já a proposta do Sítio Roberto Burle Marx (RJ) se sustenta na sua compreensão como uma obra de arte que reflete de forma notável a energia criadora e as preocupações científicas de Roberto Burle Marx, criador do conceito moderno de jardim tropical. Assim, a paisagem cultural do sítio é um testemunho dessa mudança do conceito europeu de jardim com rigor 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
formal para o conceito moderno de jardim tropical, como forma de manifestações artísticas (IPHAN, 2015). Para o Mercado do Ver-o-Peso (PA) se propõe uma interpretação para além da realizada quando do seu tombamento federal em 1977 como conjunto arquitetônico. Pretende-se uma abordagem no sentido de compreendê-lo como um sítio testemunho de intercâmbios culturais e econômicos entre diversos povos e etnias ao longo de mais de três séculos. Uma paisagem de fruição de produtos extraídos, cultivados e produzidos na floresta pelo trabalho de grupos sociais locais com técnicas tradicionais (IPHAN, 2015). Inserido em uma paisagem de beleza impar de Monólitos, a Barragem do Cedro de Quixadá (CE) constitui-se como uma simbiose excepcional entre o engenho humano e a natureza. Com sua parede em arcos de alvenaria e pedras, foi a primeira obra hidráulica moderna do continente sul-americano e uma das pioneiras obras do seu tipo e do seu porte no mundo. Para além de sua funcionalidade de represamento d’água para irrigação, sua implantação, seu desenho e seu esmero de execução resultaram numa paisagem de beleza ímpar (IPHAN, 2015). Por fim, a última proposta se refere às descobertas arqueológicas que informam sobre o manejo da paisagem amazônica por grupos indígenas que habitaram a região entre, aproximadamente, 200 a.C. - 1300 d.C., e sugerem um novo paradigma sobre o modelo de ocupação da Amazônia por densas sociedades pré-coloniais. Os Geoglifos do Acre (AC) se constituem em estruturas de terra escavadas no solo e formadas por valetas e muretas que representam figuras geométricas de diferentes formas. Foram encontrados na região Amazônia, mais predominantemente no estado do Acre, estando localizados em áreas de interflúvios, nascentes de igarapés e várzeas (IPHAN, 2015). Contudo, é importante ressaltar que as ações da ARIN não se restringem a coordenar as proposições de bens para compor a Lista do Patrimônio Mundial. Está a cargo dessa Assessoria também acompanhar o desenvolvimento de projetos que resultem de acordos de cooperação entre o Iphan e qualquer entidade internacional, governamental ou não. Nesse sentido, destaca-se o acordo firmado em 2004 com o Instituto Andaluz de Patrimônio Histórico (IAPH) da Espanha, que possui como objetivo valorizar a paisagem cultural do Parque Histórico Nacional das Missões Jesuíticas dos Guaranis (RS). Segundo IPHAN (2016), o território brasileiro das Missões Jesuíticas dos Guarani caracteriza-se por possuir uma paisagem cultural de alto valor patrimonial e natural, abrangendo uma região de 26 municípios do noroeste do Rio Grande do Sul. As 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
transformações ocorridas nesses sítios missioneiros ao longo de mais de dois séculos apresentam, nos dias atuais, desde estruturas expressivas e vestígios arqueológicos dispersos, até sítios sobre os quais se desenvolveram novas cidades. Assim, o projeto visa à recuperação e valorização do patrimônio cultural dessa região, considerando suas dimensões histórica, paisagística, material e imaterial. Além do IAPH, o projeto conta com apoio da Agência Brasileira de Cooperação e o suporte da Representação da UNESCO no Brasil. Assim, com o pouco avanço no tema e sem novas frentes de discussão criadas sobre a chancela da paisagem cultural brasileira no âmbito do Depam desde 2014, como veremos, a ARIN passou a ter maior proeminência em capitanear as discussões dessa natureza dentro da instituição. Isso pode ser considerado um erro de estratégia, ou uma opção questionável, tendo em vista que não é da responsabilidade direta da Assessoria planejar e executar as ações cotidianas de salvaguarda dos bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, mas monitorar periodicamente o exercício das atividades, que supõe-se, estariam a cargo das Superintendências, mas com participação também mais ativa dos Departamentos da área central e, em especial, do Depam.
3.2. A chancela da paisagem cultural brasileira No mesmo período da inclusão do Rio de Janeiro na Lista Indicativa do Patrimônio Mundial como paisagem cultural, o Iphan passou a buscar novos caminhos para a preservação do patrimônio, assumindo efetivamente a noção de “patrimônio cultural” em detrimento das noções de “patrimônio artístico” ou “patrimônio histórico”, como norteadora de princípios, estratégias, programas e instrumentos institucionais, mesmo que essas noções anteriores ainda não tenham sido totalmente superadas e eventualmente sejam percebidas nos discursos institucionais de valoração dos bens. Conforme Porta (2012), a nova política nacional de preservação do patrimônio prioriza as seguintes diretrizes: participação social; reinserção dos bens culturais na dinâmica social; qualificação do contexto dos bens culturais; e promoção do desenvolvimento local. Nesse contexto, o Iphan passou a percorrer um novo caminho em relação à preservação do patrimônio material: segundo o discurso institucional, além de zelar pelos bens já protegidos, buscou-se ampliar e proporcionar maior coerência ao patrimônio, transformando-o em exemplos capazes de influir no ideário do brasileiro, levando a questão do patrimônio para um número maior de municípios do país como fator de desenvolvimento social e econômico. Para
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Vieira Filho (2011, p. 41), um dos maiores desafios de trabalhar como o patrimônio no Brasil se refere à: [...] dimensão territorial do país aliada à sua complexidade cultural. Não é fácil sintetizar em um grupo de bens ou cidades protegidas tamanha riqueza e tantas ocorrências históricas importantes. Por isso o Iphan vem trabalhando com o conceito de redes de proteção, buscando coesão para o conjunto de bens tombados, envolvendo Estados e Municípios na construção de uma política integrada de proteção do patrimônio.
Desta maneira, assumiu-se que a diversidade do patrimônio existente em todo o território brasileiro configurava-se como um excepcional instrumento de desenvolvimento sociocultural, contudo, que precisa ser melhor apropriado através da educação, do turismo e do lazer, gerando renda e proporcionando novas oportunidades em todos os estados da federação. Nessa perspectiva: [...] para tornar lógica a preservação do patrimônio no país, relacionando-o com a ocupação do território, com os principais processos econômicos, os eventos históricos, a produção artística e os acidentes naturais notáveis, é que se propõe, a partir de cada estado brasileiro, devidamente conectado com suas regiões, a construção de uma Rede de Patrimônio. A proposta é que a formação de um conjunto dessa natureza seja resultado de um pacto amplo, com estados, municípios, universidades e organizações civis e seja efetivado em todos os quadrantes do país. Uma rede assim constituída proporciona significância, correspondência, complementaridade e coesão ao conjunto do patrimônio cultural: as cidades históricas, os bens tombados, os sítios arqueológicos socializados, os parques históricos e naturais, as paisagens culturais, os museus, arquivos, bibliotecas e o patrimônio imaterial registrado são os bens estruturadores da Rede. (VIEIRA FILHO, 2011, p. 43)
É nesse contexto, quando o Iphan buscava formas de atuação em contextos territoriais amplos e complexos, que os instrumentos até então existentes mostravam-se limitados, passando-se a considerar a elaboração de um novo instrumento de identificação e preservação do patrimônio brasileiro, focado na paisagem cultural. O ano de 2007 foi marcante na produção de reflexões teóricas sobre o tema, primeiramente com a publicação do primeiro número da Série de Pesquisa e Documentação do Iphan intitulado Paisagem Cultural e Patrimônio do geógrafo Rafael Winter Ribeiro, e posteriormente de duas cartas patrimoniais, a Carta da Paisagem Cultural de Bagé e a Carta das Paisagens Culturais e Geoparques, resultados dos encontros ocorridos, respectivamente, na cidade gaúcha de Bagé e na cidade sul-mato-grossense de Bonito. Fundamentado na noção de patrimônio cultural expressa pela Constituição Federal de 1988, a paisagem cultural foi definida na Carta de Bagé como:
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Artigo 2 - A paisagem cultural é o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais; Artigo 3 - A paisagem cultural é um bem cultural, o mais amplo, completo e abrangente de todos, que pode apresentar todos os bens indicados pela Constituição, sendo o resultado de múltiplas e diferentes formas de apropriação, uso e transformação do homem sobre o meio natural (IPHAN, 2007, p. 02).
Além da definição, a carta apresenta ainda questões referentes à forma de gestão das paisagens culturais: Artigo 5 – A preservação da paisagem cultural brasileira deve ser reconhecida mediante certificação concedida pelos órgãos de patrimônio cultural e aprovada por seus conselhos consultivos, de forma conjunta com outros órgãos públicos, organismos internacionais, organizações não governamentais e a sociedade civil, sob a forma de um termo de compromisso e de cooperação para gestão compartilhada de sítios de significado cultural; Artigo 6 - Tal certificado deve ter valor de proteção legal, por incluir toda a legislação incidente sobre cada paisagem declarada como paisagem cultural e por envolver todos os órgãos públicos que sobre ela detenham responsabilidade e dos quais será exigido rigoroso cumprimento de suas atribuições; (IPHAN, 2007, p. 02).
Assim, já se preconizava que os bens dessa categoria seriam certificados pelos órgãos de patrimônio e não tombados, já sua gestão se daria a partir da cooperação com outros órgãos públicos, organismos internacionais, organizações não governamentais e com a sociedade civil. Em 2009 foi publicada pela instituição a Portaria Iphan nº 127 que institui a Chancela da Paisagem Cultural. Esse novo instrumento legal de preservação, seguindo as recomendações da Carta de Bagé, preconizou a elaboração de planos de gestão com outros setores do governo federal, os Estados, Municípios e as organizações sociais antes da outorga de valor, o que inverte a lógica de atuação da instituição até o momento, se constituindo como um dos desafios para a sua aplicação. Para Figueiredo (2014, p. 215): Como a chancela prevê um plano e um pacto de compartilhamento pela gestão, estes consistem nos maiores problemas a serem enfrentados, dada a abrangência de objetos, territórios e valores pautados nos estudos nacionais, muito maiores do que os atributos reconhecidos internacionalmente.
Assim, na tentativa da aplicação desses instrumentos foram selecionados espaços geográficos de projetos já desenvolvidos pela instituição como estudos pilotos: O Roteiro Nacional de Imigração, o Projeto Barcos do Brasil, e os Inventários de Conhecimento do Rio São Francisco e do Vale do Ribeira (Figura 1). 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
O Roteiro Nacional de Imigração foi iniciado pela Superintendência de Santa Catarina em 1983 em parceria com a Fundação Catarinense de Cultura e das prefeituras do Vale do Itajaí. Segundo Weisseheimer (2012) essa região é formada por pequenas comunidades de descendentes de imigrantes europeus locados em áreas rurais e pequenos centros urbanos que sobrevivem, em grande parte, do trabalho agrícola de base familiar. Uma paisagem ainda bastante preservada, com edificações em técnica enxaimel e vedação de tijolos aparentes, além de ranchos, igrejas, salões de baile, escolas e clubes de caça e tiro. O projeto inventariou mais de mil bens dispersos por 30 municípios até 2006, sendo que 60 deles foram selecionados para tombamento – 48 na 55º Reunião do Conselho Consultivo do Iphan em 2007 e 12 na 67º Reunião em 2011. O projeto resultou na proposta de uma chancela entre os municípios de Jaraguá do Sul e Pomerode. Nessa ultima reunião do Conselho que avaliava a pertinência dos tombamentos, foi colocada em votação, por iniciativa própria do Conselheiro Relator, a apreciação da chancela da paisagem cultural do Roteiro Nacional de Imigração, proposta acolhida pelo Conselho Consultivo, contudo sem a instrução devida do processo de chancela e sem o estabelecimento formal do pacto e do plano de gestão, optou-se por tornar anulada essa decisão. Também gestado no âmbito da Superintendencia de Santa Catariana desde os anos 1980, no ano de 2008 foi instituído oficialmente o Projeto Barcos do Brasil com o objetivo de mapear a presença e a produção de embarcações tradicionais em todo o litoral brasileiro. Para Waisseheimer (2010) em cada contexto geográfico brasileiro existe uma forma peculiar de embarcação, derivada da adequação às condições de navegabilidade, regime de ventos, matéria-prima e grupos culturais específicos. No âmbito desse projeto, foram realizados em 2010 os tombamentos das canoas Luzitânia (SE), Costeira (AM) e Pranchão (RS) e propostas as chancelas da Paisagem Cultural de Valença (BA), Paisagem cultural dos botes bastardos de Camocim (CE), Paisagem Cultural das jangadas de dois-mastros de Pitimbu (PB) e Paisagem Cultural de Elesbão (AP).
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Figura1: Mapa da paisagem cultural brasileira
Fonte: Iphan (2006), elaborado pelo autor. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
Quanto ao Inventário de Conhecimento do Rio São Francisco implementado em 2008, o mesmo envolveu as superintendências de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Segundo Martins e Mongelli (2012) o objetivo do trabalho foi o de identificar esse território em sua complexidade, considerando o patrimônio cultural e natural, a geodiversidade, as diferentes formas paisagísticas e as manifestações culturais dos vários grupos sociais nos municípios da calha do rio, na perspectiva de encontrar potencialidades para desenvolvimento de outros trabalhos em parceria, fortalecendo a Rede de Patrimônio, já descrita anteriormente. Até que, a partir de uma solicitação de tombamento e, posteriormente, por meio de abaixo assinado coletivo contendo solicitação de chancela da paisagem cultural para a foz do rio São Francisco, foi selecionado para inventário e reconhecimento um trecho incluindo os municípios de Brejo Grande (SE), Pacatuba (SE) e Piaçabuçu (AL) por ser este: [...] um de seus trechos mais vulneráveis, que encontramos uma paisagem de nos tirar o fôlego. O mar límpido, transparente, com faixa costeira de grande extensão adentra o rio calmamente e forma os diferenciados ecossistemas, todos frágeis. Há vegetação de mangue, com suas raízes aéreas de aparência escultórica; vegetação de restinga escondendo bandos de aves que transitam entre os ambientes; os meandros e barras do rio que definem o sublime encontro entre a água doce e a água salgada; as dunas e terrenos de areia clara, onde o sol bate e deixa sua expressão de luz; os restos de conchas, denotando a atividade humana tão presente e associada à vida local; algumas embarcações, a maioria motorizada, poucas conduzidas ao sabor do vento, como ocorria antigamente, quando da navegação à vela. Nesse local residem famílias, que têm suas práticas culturais ensinadas geração após geração. São pescadores, carpinteiros navais, catadores de caranguejos, pequenos agricultores, jovens artesãs, senhoras doceiras e tantos outros tipos humanos que completam o sentido histórico e patrimonial da região (MARTINS & MONGELLI, 2012, p. 10).
A partir disso, desenvolveu-se, em 2014, um trabalho específico de inventário da paisagem cultural e de mapeamento de referências culturais das comunidades ribeirinhas, incluindo suas percepções da paisagem, o que se distinguiu bastante das visões de paisagem até então coletadas, servindo para enriquecer ainda mais a argumentação da paisagem cultural para aquela porção territorial singular, assentada, dessa vez, na relação indissociável entre os grupos sociais identificados e a natureza. Já o Inventário de Conhecimento do Vale do Ribeira, o único desenvolvido fora da área central do Iphan, foi implementado pela superintendência paulista em 2007. A região foi selecionada, segundo Nascimento e Scifoni (2010), por reunir ao mesmo tempo várias dimensões do patrimônio cultural como edificações e bens naturais, manifestações culturais imateriais e sítios arqueológicos em um vale banhado pelos rios da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, compreendendo 23 municípios no estado de São Paulo. Ainda conforme as autoras, a 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
paisagem cultural do Vale do Ribeira representa a íntima relação estabelecida entre os vários grupos sociais ali presentes com a natureza, relação que explica como se deu a produção dos objetos materiais e da vida imaterial. Além da proposta de chancela da Paisagem Cultural do Vale do Ribeira, foi proposto o registo da celebração dos imigrantes japoneses denominado como Celebração do Tooro Nagashi, o tombamento do Centro Histórico de Iguape e dos Bens da Imigração Japonesa em Registro e Iguape, essas duas reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro em 2010. Essas propostas de chancela da paisagem cultural, além de outras que não foram aqui mencionadas, não lograram sucesso por diversos motivos, internos e externos à instituição. Dentre os internos pode-se mencionar a dificuldade do trabalho conjunto para um tema novo e que traz grandes desafios referente ao estabelecimento de papéis e previsão de ação entre o Depam e as Superintendências, incluindo o desconforto dessas no sentido de assumir responsabilidades pela gestão de recortes espaciais extensos e complexos, a dificuldade de articulação com grupos sociais e com entidades gestoras, ou ainda de colocar em prática os compromissos firmados entre os parceiros. Outra questão é que os compromissos e soluções necessários extrapolam o limite da governança do Iphan e envolvem interlocução com outros órgãos para a viabilização, por exemplo, de obtenção de matérias primas para a produção artesanal e a transmissão dos conhecimentos tradicionais; a regularização das atividades profissionais tradicionais; a garantia de mercado de consumo para os produtos; o enfrentamento da situação de declínio dessas produções artesanais frente às exigências sanitárias e à baixa remuneração do trabalho tradicional; além da viabilidade de outras atividades econômicas não predatórias como o turismo cultural. Para que qualquer proposta de chancela logre sucesso essas questões deverão ser enfrentadas e o Iphan precisa criar estratégias adequadas para agir nessa direção que representa, sem dúvida, um grande desafio. Essas dificuldades encontradas na prática ou anunciadas levaram o Depam a propor o sobrestamento da Portaria Iphan nº 127/09 ao Conselho Consultivo, o que foi aprovado na sua 75º reunião em 15 de maio de 2014. Conforme a Ata da Reunião: A presidente do Iphan ressaltou as dificuldades de implementação das ações previstas nos pactos de gestão, sobretudo quando dependem dos parceiros locais, destacando a necessidade de estabelecer ações principalmente na área de desenvolvimento econômico, de forma a tornar efetivamente factível a preservação das manifestações culturais observadas naquele território (IPHAN, 2014, p. 06).
Após essa decisão, como mostram os Relatórios de Gestão do Depam de 2014, 2015 e 2016, priorizaram-se outras iniciativas e pouco se fez para resolver as questões que justificaram o 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
sobrestamento da portaria. Além desses estudos pioneiros abordados, a instituição tem 16 processos de chancela abertos e inconclusos aguardando novas resoluções internas, redefinição da política institucional e estabelecimento de novas estratégias para se trabalhar com o tema.
4. Algumas palavras finais Como pode ser observado, o debate acerta da paisagem como patrimônio não nasce com a paisagem cultural. Ela é contemporânea à institucionalização da preservação do patrimônio cultural no Brasil. Assim, mesmo que não tenha assumido o tema efetivamente, e tenha atuado em parceria com o Museu Histórico Nacional e o IBDF para a identificação e gestão das paisagens, o Iphan tem co-responsabilidade por esses bens desde sua fundação em 1937. Com os debates acerca da noção do patrimônio cultural dos anos 1980 e a criação da categoria de paisagem cultural nos anos 1990 o tema adquiriu contornos muito complexos e o Iphan não tem obtido sucesso no enfrentamento dessa questão no âmbito nacional. Dessa forma, temos a hipótese de que essa dificuldade se dê, em um primeiro momento, pelo fato de que questões mais antigas que envolvem os temas de valor paisagístico, patrimônio natural e paisagem ainda careçam de um amadurecimento quanto ao tratamento institucional. Esses temas não são sinônimos e a responsabilidade pelo patrimônio natural e pelas paisagens não recai apenas aos órgãos ambientais; os seus atributos culturais estão no escopo de responsabilidades do Iphan em conjunto com a sociedade. Associado a essas questões que o Iphan carregou ao longo de sua história, temos hoje uma atuação multicéfala no tema da paisagem cultural, com a discussão sobre o tema e a implementação de ações nas diversas unidades da instituição, com destaque para a ARIN, Depam, DPI e algumas Superintendências, contudo de forma descoordenada. Há ainda as questões que estão fora da governança do Iphan, mas para que as a paisagens culturais sejam preservadas precisam ser enfrentadas. Para tanto, é necessário que o Iphan aprimore sua capacidade de articulação com outros órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade e, especificamente, dos detentores do patrimônio. Questões que não se colocam apenas como premissa para a preservação das paisagens, mas de qualquer patrimônio cultural hoje. 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
Por fim, para que se implemente uma política de salvaguarda das paisagem culturais bem sucedida, todas essas questões precisam ser enfrentadas, e não se faz isso sem que a instituição considere esse um tema estratégico, tendo uma orientação clara para seu enfrentamento e alocando recursos financeiros e humanos para tal.
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