Palavras amatórias e poesias luxuriosas: confissão e imoralidade no mundo luso-americano (1640-1750)

Edificar e Transgredir Clero, Religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX)

Conselho Editorial Profa. Dra. Andrea Domingues Prof. Dr. Antônio Carlos Giuliani Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna Prof. Dr. Carlos Bauer Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha Prof. Dr. Eraldo Leme Batista Prof. Dr. Fábio Régio Bento Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa

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©2016 Aldair Carlos Rodrigues; Angelo Adriano Faria de Assis; Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz; Yllan de Mattos Direitos desta edição adquiridos pela Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar, em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a permissão da editora e/ou autor.

Ed41 Edificar e Transgredir: Clero, Religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX)/Aldair Carlos Rodrigues; Angelo Adriano Faria de Assis; Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz; Yllan de Mattos (orgs.). Jundiaí, Paco Editorial: 2016. 480 p. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-462-0560-8 1. História Colonial 2. Direito Canônico 3. Judaismo 4. Inquisição. I. Rodrigues, Aldair Carlos II. Assis, Angelo Adriano Faria de III. Muniz, Pollyanna Gouveia Mendonça IV. Mattos, Yllan de. CDD: 900 Índices para catálogo sistemático: Perseguições religiosas na história da Igreja História (séc.XVI) História (séc.XIX)

272 909.5 909.81

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Sumário Prefácio

9

O “império espiritual é muito poderoso no temporal”: clero, religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX) Aldair Rodrigues Angelo Assis Pollyanna Muniz Yllan de Mattos

11

Parte I Enquadramentos normativos e instituições Capítulo 1. Direito e punição no Antigo Regime português: aproximações e distanciamentos entre os regimentos inquisitoriais e as ordenações filipinas

19

Capítulo 2. Ritos de troca e a demarcação do lícito e do ilícito em Da Justiça comutativa de frei João Sobrinho

45

Capítulo 3. O cabido da Sé do Rio de Janeiro no século XVIII: apontamentos para uma história institucional

77

Monique Marques Nogueira Lima

Luciana Mendes Gandelman

Hugo Ribeiro da Silva

Capítulo 4. O lugar dos aldeamentos, capelas, igrejas matrizes e freguesias do Ceará durante o século XVIII e alvorecer do século XIX. Alguns apontamentos 109 Clovis Ramiro Jucá Neto

Parte II Inquisição: arte, repressão e sociedade Capítulo 5. …só ela é desgraçada! Resistência judaica feminina e Inquisição na Modernidade luso-brasílica

141

Capítulo 6. Heresia e arte nos recantos da cidade da Bahia

165

Capítulo 7. Práticas mágico-religiosas e ambiguidade feminina a partir da Primeira Visitação do Santo Ofício à América Portuguesa (1591-1595)

189

Capítulo 8. As estratégias da família de António Fernandes d’Elvas – homens de negócios, Coroa espanhola e Inquisição

215

Angelo Adriano Faria de Assis

Grayce Mayre Bonfim Souza

Marcus Vinicius Reis

Ana Hutz

Capítulo 9. Uma família cristã-nova nas malhas da Inquisição: o caso dos Azeredo (Rio de Janeiro, século XVIII) 237 Monique Silva de Oliveira

Capítulo 10. Agentes inquisitoriais no Rio de Janeiro colonial: familiares, comissários e outros agentes do Santo Ofício em terra fluminense

257

Capítulo 11. Entre o reconhecimento e a rejeição na Inquisição: reflexões e apontamentos iniciais sobre mobilidade social em Minas Gerais Colonial

297

Ronaldo Vainfas Daniela Calainho

Luiz Fernando Rodrigues Lopes

Capítulo 12. Administração eclesiástica ou visitação inquisitorial? As relações entre Igreja e Estado no Grão-Pará na época da visitação do Santo Ofício (1763-1774) Yllan de Mattos

315

Parte III Clero e trangressão Capítulo 13. A reforma dos costumes sempre amarga: dom frei Manuel da Cruz visita a diocese

337

Capítulo 14. A tênue linha entre ser frade e/ou monge no Setecentos: o caso de Domingos do Loreto Couto

365

Capítulo 15. Peculiaridades eclesiásticas no Grão-Pará: o momento da transição da diocese de frei João de São José Queirós para Geraldo José de Abranches

395

Kate Dayanne Araujo Soares

Bruno Kawai

Sarah dos Santos Araujo

Capítulo 16. Palavras amatórias e poesias luxuriosas: confissão e imoralidade no mundo luso-americano (1640-1750) 425 Jaime Ricardo Gouveia

Capítulo 17. Concubinatos, atos de violência e solicitação no cotidiano do clero secular da capitania de Pernambuco (1750-1800) Gustavo Augusto Mendonça dos Santos

453

Prefácio Edificar e transgredir: clero, religiosidade e inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX), a obra que o leitor tem em mãos, reúne 18 textos da autoria de 21 autores brasileiros e portugueses, com experiências e formações diversificadas, o que se repercute de forma indelével quer na conceptualização quer na escrita que utilizaram. Trata-se de um livro que, de forma polivalente, procura perceber diversas facetas da história religiosa, em especial a do Brasil colonial. Os autores utilizaram fontes diversificadas produzidas por leigos e por eclesiásticos e debruçaram-se sobre matérias tão diferentes como administração de bispados, aldeamentos jesuítas e de outras ordens religiosas, cabidos, visitações do Santo Ofício, visitas pastorais, sem esquecer o papel de agentes inquisitoriais, designadamente familiares e comissários. Outras abordagens passaram pelo desvio e punição de comportamentos considerados desviantes, caso do concubinato, das proposições e da solicitação. As perseguições aos cristãos-novos, quer a determinadas famílias dedicadas à mercancia quer as respostas e as estratégias que desencadearam com repercussões em questões de género, foram igualmente objeto de atenção. Ao longo de quase 500 páginas, podem os leitores tomar conhecimento das complexas e, de um modo geral, cooperantes relações entre a Coroa e a Igreja, de normas e de desvios, de tentativas de disciplinar os comportamentos de leigos e de eclesiásticos, em particular através dos mecanismos punitivos, caso da ação do Santo Ofício e das visitas dos bispos; das múltiplas relações estabelecidas entre cristãos-velhos e cristãos-novos, num processo dinâmico, que conheceu avanços e recuos, e que nem sempre se pautou pelo sucesso, tanto mais que se o “império espiritual é muito poderoso no temporal”, os comportamentos à margem do que se definia como aceitável suscitaram sempre resistências, a que nem os agentes mais qualificados conseguiram sempre fazer face. Isabel Drumond Braga Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras e CIDEHUS-UE 9

O “império espiritual é muito poderoso no temporal”: clero, religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX) Este livro reúne trabalhos apresentados, inicialmente, no âmbito do simpósio temático “Clero, Religiosidade e Inquisição no Espaço Ibero-americano (séculos XVI-XIX)”, integrante do V Encontro Internacional de História Colonial “Cultura, Escravidão e Poder na Expansão Ultramarina (séculos XVI ao XIX)”, realizado em Maceió, entre 19 a 22 de agosto de 2014. Para além, foram acrescentados textos que dialogam com a temática da obra, complementando o seu caráter de debate, permitindo a interação com especialistas de diversas regiões do país e também de Portugal, refletindo a discussão sobre estas temáticas nas duas franjas do Atlântico. O principal intuito do volume que aqui se tem em mãos é apresentar ao leitor um panorama diversificado acerca da produção historiográfica tanto sedimentada quanto recente sobre as questões relacionadas aos diversos aspectos da atuação da Igreja e do tribunal do Santo Ofício da Inquisição no processo de colonização da América portuguesa, buscando entendê-los como parte integrante de um processo mais amplo de afirmação do Catolicismo que envolve o mundo português na Modernidade. Isso justifica a heterogeneidade dos temas abordados e os recortes analíticos adotados pelos autores ao longo dos capítulos que integram a obra, auxiliando a construir a malha de questões que, em muitos sentidos, embora tratando de espaços e temporalidades diversas, encontram pontos de interlocução e contatos. Os textos abarcam pesquisas em diferentes estágios de desenvolvimento: indo desde trabalhos concluídos até projetos ainda em andamento; inclui, ainda, ensaios de pesquisadores em nível de mestrado, doutorado, pós-doutorado e professores com carreiras já em estágio avançado. Evidencia, desta maneira, um campo de pesquisa 11

Aldair Carlos Rodrigues – Angelo Adriano Faria de Assis – Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz – Yllan de Mattos (orgs.)

em constante efervescência e as principais questões que têm mobilizado os historiadores envolvidos com a área temática aqui em apreço. Não obstante a heterogeneidade dos seus temas e recortes, podemos apontar os três eixos centrais, ao mesmo tempo independentes e complementares, a partir dos quais a obra está articulada. O primeiro, “Enquadramentos normativos e instituições”, composto por quatro capítulos, centra sua atenção em questões relacionadas ao arcabouço normativo-legal, as dinâmicas de sua aplicação e, num segundo momento, trata da organização das instituições no espaço diocesano. Neste sentido, Monique Lima, em “Direito e punição no Antigo Regime português: aproximações e distanciamentos entre os regimentos inquisitoriais e as ordenações filipinas”, estabelece comparações entre estas formas de legislar no que diz respeito ao funcionamento dos mecanismos repressivos. “Ritos de troca e a demarcação do lícito e do ilícito em Da Justiça comutativa de frei João Sobrinho”, assunto de Luciana Gandelman, discute os fundamentos doutrinários subjacentes aos debates sobre a usura por meio da obra do frei e sua inserção na tratadística coeva. Hugo Ribeiro, por sua vez, n’“O cabido da Sé do Rio de Janeiro no século XVIII: apontamentos para uma história institucional”, enfoca uma instituição da cúspide do poder eclesiástico, o cabido da catedral. Fechando o primeiro ciclo de textos, Clovis Jucá, em direção oposta, estuda – tendo como exemplo a capitania do Ceará – as estruturas mais capilares da dimensão eclesiástica e sua implantação no território, em seu texto “O lugar dos aldeamentos, capelas, igrejas matrizes e freguesias do Ceará durante o século XVIII e alvorecer do século XIX. Alguns apontamentos”. O segundo eixo do livro, “Inquisição: arte, repressão e sociedade”, formado por oito capítulos, é dedicado à compreensão da complexidade da atuação do Santo Ofício a partir de diversos ângulos, repercutindo não só os avanços e crescimento dos estudos inquisitoriais nas últimas décadas no Brasil, mas ainda a variedade de abordagens que a documentação sobre o tema permite. Angelo Adriano Faria de Assis abre esta parte com “...só ela é desgraçada: resistência judaica feminina e Inquisição na Modernidade luso-brasílica”, pondera sobre o processo de resistência judaica durante o período de monopólio católico e funcionamento do Santo Ofício no mundo 12

Edificar e Transgredir: Clero, Religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX)

português, tendo como foco o papel feminino para a continuidade da religião dos antepassados. “Heresia e arte nos recantos da cidade da Bahia”, texto de Grayce Bonfim Souza, traz aspectos relacionados à arte a partir da análise acerca da trajetória de Isidoro José Pereira e Costa, lisboeta morador na Bahia que vivia de fazer ópera de bonecos, e seria acusado ao Santo Ofício, em 1750, de amplo leque de proposições heréticas; Marcus Vinícius Reis, ao abordar as “Práticas mágico-religiosas e ambiguidade feminina a partir da Primeira Visitação do Santo Ofício à América Portuguesa (1591-1595)”, entra pela questão de gênero, refletindo sobre a condição feminina naquele contexto. Já Ana Hutz e Monique Oliveira dedicam-se ao alvo preferencial da Inquisição portuguesa: os cristãos-novos. Ambas mergulham na trajetória de duas famílias descendentes de judeus para dimensionar o impacto que a repressão inquisitorial teve nos seus destinos. A primeira, em “As estratégias da família de António Fernandes d’Elvas – homens de negócios, Coroa espanhola e Inquisição”, analisa, a partir do exemplo em tela, a atuação dos cristãos-novos nas redes de comércio no Atlântico ao longo do século XVII, enquanto a segunda, n’Uma família cristã-nova nas malhas da Inquisição: o caso dos Azeredo (Rio de Janeiro, século XVIII), desvela o caso de importante clã do Rio Janeiro Setecentista que veria alguns de seus membros cristãos-novos terem a vida devassada por conta de denúncias feitas ao Santo Ofício. A dimensão humana também ganha especial atenção nesta etapa do livro. Os textos assinados por Ronaldo Vainfas e Daniela Calainho e por Luiz Fernando Rodrigues Lopes trazem subsídios importantes para a compreensão do enraizamento social do Tribunal do Santo Ofício a partir de sua rede capilar de agentes civis – os familiares. “Agentes inquisitoriais no Rio de Janeiro colonial: familiares, comissários e outros agentes do Santo Ofício em terra fluminense” é o mote para Vainfas e Calainho abordarem os ritmos da formação do quadro de familiares na região, ao passo que Lopes, na escrita de “Entre o reconhecimento e a rejeição na Inquisição: reflexões e apontamentos iniciais sobre mobilidade social em Minas Gerais Colonial”, dimensiona a capacidade adquirida pelo Santo Ofício no campo da classificação social, trazendo evidências sobre os mecanismos de exclusão utilizados pelo Santo Ofício 13

Aldair Carlos Rodrigues – Angelo Adriano Faria de Assis – Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz – Yllan de Mattos (orgs.)

na formação de seu quadro de familiares com base em seus critérios segregacionistas de recrutamento e os desdobramentos destas práticas nas vivências sociais que tinham lugar nas freguesias da capitania de Minas Gerais. O derradeiro artigo, “Administração eclesiástica ou visitação inquisitorial?”, de Yllan de Mattos, compreende que a visitação ao estado do Grão-Pará foi parte indissociável e complementar das mudanças no funcionamento da Inquisição portuguesa e esteve necessariamente circunstanciada pela política regalista josefina e pela disposição adicional da Coroa em fazer-se presente na região por intermédio de importantes transformações político-administrativas. O terceiro eixo, “Clero e trangressão”, assentado em cinco capítulos, abre espaço para as tensões entre projetos de disciplinamento social e religioso e comportamentos transgressores, privilegiando, sobretudo, o clero secular. É assim que Kate Soares, autora de “A reforma dos costumes sempre amarga: dom frei Manuel da Cruz visita a diocese”, reconstitui em múltiplos detalhes a visita pastoral ao bispado do Maranhão em meados do Setecentos. Bruno Kawai, ao discutir “A Tênue Linha entre ser frade e/ou monge nos Setecentos: o caso de Domingos do Loreto Couto”, traz contribuições para a compreensão das clivagens em torno das quais estava organizado o clero regular e as tênues fronteiras entre uma e outra por meio da análise da trajetória do célebre autor dos “Desagravos do Brasil e Glórias de Pernambuco. Sarah Araújo, ao estudar as Peculiaridades eclesiásticas no Grão-Pará: o momento da transição da diocese de frei João de São José Queirós para Geraldo José de Abranches”, apresenta-nos reflexões acerca das formas de efetivação do poder metropolitano no além-mar, imbricado em diversas instâncias, tanto administrativas quanto religiosas. Jaime Gouveia e Gustavo Mendonça, por fim, desvendam o comportamento transgressor do clero em tensão com as práticas reformistas tridentinas, tanto no espaço mais amplo da monarquia portuguesa (caso do primeiro) num largo arco temporal como numa escala mais reduzida (caso do segundo), o Bispado de Pernambuco na segunda metade do século XVIII. Baseado em minuciosíssima pesquisa documental, Gouveia trata das “Palavras amatórias e poesias luxuriosas: confissão e imoralidade no mundo luso-americano (1640-1750)”, ou seja, o delito de solicitação, considerado profanação ou abuso do sacra14

Edificar e Transgredir: Clero, Religiosidade e Inquisição no espaço ibero-americano (séculos XVI-XIX)

mento da penitência, que envolveu muitos religiosos no perídio em foco. Caminhando sobre a mesma lâmina, Mendonça encerra a obra com “Concubinatos, atos de violência e solicitação no cotidiano do clero secular da capitania de Pernambuco (1750-1800)”, detalhado levantamento das práticas de transgressão cotidianas dos clérigos seculares de Pernambuco durante a segunda metade do século XVIII. Como se pode perceber, um fino banquete acerca da ação eclesiástica no Novo Mundo, sob diferentes olhares, recortes, interesses. Mostra clara de que o Catolicismo esteve aqui sempre presente, seja na sua ação capilar, seja no imaginário social, seja ainda nas estruturas e estratégias de controle, desde os primeiros tempos. Mostra ainda mais clara não só da profundidade e dos avanços das pesquisas sobre o tema, mas também do quanto deste caminho ainda há por percorrer. Edificar e transgredir, dicotomia que dá nome ao livro, afinal, são também duas formas de enxergar uma mesma história. * * * No período de publicação desse livro, contamos com o financiamento, seja na forma de bolsa, auxílio regular ou auxílio deslocamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (FAPEMA). É importante salientar que o desenvolvimento dessas pesquisas, desde nossas teses de doutorado, somente foi possível graças ao grande investimento em Ciência feito nos últimos 13 anos. Através do auxílio fulcral dessas agências públicas de fomento à pesquisa científica pudemos realizar as atividades acadêmicas e científicas contidas nesse livro.

Aldair Rodrigues, Angelo Assis, Pollyanna Muniz, Yllan de Mattos Campinas/Viçosa/São Luís/Franca, abril de 2016.

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