PARA A HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE (1945-1975) Objectivos e Fontes de um Projeto de Investigação

I Conferência Internacional A Produção do Conhecimento Científico em Timor-Leste Díli, 13 a 15 de Agosto de 2014 Universidade Nacional de Timor-Leste

PARA A HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE (1945-1975) Objectivos e Fontes de um Projeto de Investigação

Cristina Prata | Universidade de Lisboa – Instituto de Ciências Sociais1

Em 1945, Óscar Ruas assume a governação de um país em ruínas. A ocupação japonesa, no contexto da II Guerra Mundial, havia destruido um território já pobre e debilitado. Em 1947, relatando ao Ministro das Colónias uma visita diplomática à Austrália, afirma: “Bem sei – nunca é demais dizê-lo – que o Cerimónia em Fatubessi | Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho (SAPT), Ermera. Primeira metade do século XX

Governo da Nação tem sido de bizarra generosidade para com a colónia e com

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Projeto de Investigação “Agricultura em Portugal: Alimentação, Desenvolvimento e Sustentabilidade (1870-2010)”, da Universidade de Lisboa | Instituto de Ciências Sociais (ICS), financiado pela FCT. http://www.ruralportugal.ics.ul.pt/

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certeza continuará a sê-lo, uma vez que interessa à vida imperial portuguesa a existência deste território na Oceânia com condições de vida para ser peça que convenha jogar dentro do xadrez internacional.” (Ruas, Carta ao Ministro das Colónias, 1947, TP.GOV.OF.17)

Esta afirmação, que traduz a justificação da continuidade do investimento português em Timor-Leste, serve de mote à pergunta que a nossa investigação quer ver respondida: Afinal, no seguimento da implementação dos Planos de Fomento que linguagens, métodos e projectos de transformação social são mobilizados pelas autoridades portuguesas? Que idiomas de desenvolvimento económico e social são formulados, como se relacionam com dinâmicas internacionais, dimensões metropolitanas e condições coloniais? Talvez mais importante, que políticas concretas são efectivadas e que impactos físicos e humanos deixam no território de Timor – Leste? Estas são as questões estruturais às quais pretendemos dar resposta. Neste texto vimos partilhar, de forma sumária, os objectivos da nossa investigação, bem como a cronologia de estudo e os documentos utilizados, dando relevo à explicitação sobre as fontes existentes em Timor-Leste. O friso cronológico do nosso projecto (1945-1975) adequa-se ao interesse em compreender o colonialismo tardio português e a acção da Administração Portuguesa num contexto marcado por significativas alterações na política colonial, bem como nas relações e equilíbrios de poder no cenário internacional, do despontar dos movimentos nacionalistas e da invenção do “terceiro mundo” até à intensificação da Guerra-fria. A historiografia sobre Timor-Leste, sobretudo para períodos anteriores a 1975, é muito escassa, pese embora a abundância de documentação. Contrariamente ao que tem acontecido com outros territórios africanos, ou mesmo asiáticos como Goa ou Macau, esta ex-colónia não tem suscitado interesse significativo a investigadores nacionais ou internacionais, contexto onde são excepção Figueiredo (2011); Reis (2000); Thomaz, (1994 e 2008) e Gunn (1999). O domínio disciplinar da Antropologia tem produzido um conjunto bastante rico de estudos sobre Timor-Leste, alguns dos quais terão decerto um papel importante na nossa investigação. Destes, destacamos os seguintes: Seixas (2006); Roque (2010 e 2011), Shepherd (2012), Fox (1980), Friedberg (2011), Sousa (2010), Silva (2010), Troube (1986), Hiks (2004), Fitzpatrick (2002).

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Nesta investigação, em conformidade com o conjunto de questões centrais já apontadas, analisamos a produção dos planos de fomento colonial, no geral e no caso particular de Timor-Leste, procurando compreender os seus princípios e objectivos políticos, económicos e sociais, sem deixar de analisar o modo como estes se articulam com os conhecimentos então existentes sobre a colónia. O inventário e análise das obras e documentos fundamentais que serviram de base à formulação dos referidos planos em Timor-Leste é um objectivo importante. As relações com doutrinas desenvolvimentistas internacionais e regionais são igualmente exploradas (Packard&Cooper, 2005; Duffield&Hewitt, 2009). Procuramos ainda identificar os sectores de acção nos quais é feito maior investimento, analisando os objectivos e intenções subjacentes, observados no seu plano amplo de acção local pública e privada. Também buscamos saber em que medida as acções da administração favorecem as obras públicas e as grandes explorações agrícolas, logo a centralização do poder e a atribuição da exploração económica à população portuguesa que se espera ver aumentada. Procuramos também compreender especificamente as relações entre a Administração Portuguesa e a Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho (SAPT), sem no entanto descurar outros casos de relevo. A SAPT foi, no período que nos ocupa, a mais importante proprietária de terras e de estabelecimentos fabris e a maior produtora e exportadora de café, cacau e borracha. A dinâmica privada, a sua relação com o estabelecimento e políticas públicas desenvolvimentistas e as relações internacionais que as acompanham são igualmente exploradas. Desde 1953 e à semelhança da metrópole e restantes colónias, os Planos de Fomento são implementados em Timor-Leste como roteiros para o crescimento económico, exprimindo um conceito de desenvolvimento e um conjunto de preceitos políticos, económicos e sociais que devem ser compreendidos, mau grado dúvidas consistentes sobre a efectiva aplicação das suas medidas. O que sucedeu em Timor-Leste? Quem fez os Planos de Fomento, quem os veio aplicar, que formação, que processos de recrutamento, que redes formais e informais, que papel e autonomia dos especialistas na execução ou adequação dos projectos, que impacto político, económico e social do conhecimento produzidos e das acções desenvolvidas? 3

Que interesses privados participaram neste processo, com que incentivos, com que resultados? Estes são exemplos de questões que nos guiam na interrogação das dimensões locais. No que às fontes diz respeito, procuramos uma sustentação empírica sólida, fruto do significativo espólio de fontes primárias e secundárias, existentes em Portugal, Timor, Austrália e China, a saber no Arquivo Histórico - Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros (AHDMNE), Arquivo Histórico do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e na Torre do Tombo. Pretendemos também realizar investigação no Arquivo Nacional da Austrália, onde se encontram guardados dezenas de documentos sobre a Administração Portuguesa em Timor-Leste, justamente para os períodos 1945-1975, bem como no Arquivo Nacional da Indonésia e no Arquivo de Macau.

ARQUIVO NACIONAL DE TIMOR-LESTE Pese embora tal abundância, é no Arquivo Nacional de Timor-Leste que se encontra acondicionado o espólio principal

de

extraordinárias

fontes

inéditas,

já

identificadas. A caracterização desta coleção, bem como

a própria

História da instituição não precisariam ter lugar neste texto, não fosse o quase generalizado desconhecimento sobre este património. Assim, importa acrescentar que é ao Arquivo Nacional que cabe promover a recuperação, a preservação e a Arquivo Nacional de Timor-Leste

guarda adequada dos documentos históricos e oficiais do país, incluindo da administração pública. Propor e desenvolver normas e instruções relativas à classificação, tratamento e arquivo dos documentos e estabelecer mecanismos de colaboração e de coordenação com outros órgãos do governo com tutela sobre áreas conexas.

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A documentação aqui preservada começa a ser reunida a partir de 2000. Terminado um longo período de ocupação indonésia (1975-1999) é tempo de reerguer o país. De diferentes edifícios são retirados documentos da administração indonésia. Dos sótãos do Palácio do Governo sai a documentação da Administração Portuguesa. Em 2002, o Prof. Doutor José Mattoso, ajudado por uma equipa nacional, apoia a identificação e o acondicionamento temporário do espólio. Hoje o Arquivo Nacional preserva os seguintes espólios: Administração Portuguesa (1700-1975), Ocupação Indonésia (1976-1999), Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste – UNTAET (1999-2002) e os Arquivos da Administração Pública

Central até 2010. Apenas o primeiro se encontra disponível para a consulta pública. Os documentos da Administração Portuguesa encontram-se acondicionados em cerca de 100 metros de estantes. Este espólio data do período 1700-1975, embora as séries mais completas e abundantes correspondam aos anos 1945-1975.2 Estes documentos testemunham o regresso da administração portuguesa, após o fim da II Guerra Mundial e da ocupação japonesa. Constituem fonte essencial para a compreensão das políticas de reconstrução do país, em particular, da implementação dos Planos de Fomento.

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Séries: Câmara de Díli; Serviços de Estatística; Concelho do Governo; Instituição Pública, Educação e Escolas; Serviço das Alfândegas; Água e Energia Elétrica; Banco Companhia e Regime Monetário; Centro Informação e Turismo; Agricultura Floresta e Veterinária; Tribunal Administrativo de Timor; Concelho de Díli; Comando Territorial Independente de Timor; Saúde Assistência; Obras Públicas Portos e Transportes; Governador; Economia; Administração Civil, Assembleia Legislativa, Repartição do Gabinete do Governo; Concelho de Lautém; Concelho de Manatuto, Concelho de Bobonaro, Concelho de Liquiça, Concelho de Covalima; Concelho de Same; Comissão Municipal de Díli; Concelho de Ermera; Concelho de Ainaro; Concelho de Baucau; Concelho de Viqueque; Concelho de Oe-Cusse; Correios e Telégrafos; Fazenda, Contabilidade e Finanças. Esta documentação é complementada com o espólio existente em Portugal, cujo inventário poderá ser consultado na seguinte publicação: Júlio Costa (1999), Inventário de Timor, Lisboa: Instituto Português de Apoio ao desenvolvimento (IPAD). A documentação produzida neste período encontra-se com maior expressão em Timor-Leste. Apenas a informação sobre a Direção Geral de Minas foi transportada integralmente para Portugal, antes de 1975. Em Portugal integra o extinto Ministério do Ultramar.

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CONSTRUÇÃO DAS FONTES ORAIS Mas não basta limitar a análise do território apenas às fontes já em arquivo. Tal ação, condenará ao perpétuo esquecimento todos os que não foram descritos, ou não escreveram, ou seja, a maioria da comunidade que vive no território de Timor-Leste durante o período em estudo. São as fontes orais, ou as memórias, que acrescentam uma dimensão viva, trazendo novas perspectivas à historiografia. É certo que é uma reconstrução psíquica e intelectual de fragmentos representativos do passado e nunca a totalidade, mas mostra uma experiência e uma percepção única e intransmissível. E verdade que é subjectiva, falível, mas partilha estas características com todos os outros documentos que temos ao nosso alcance, tal como os escritos. Apenas fazendo uso de uma análise crítica de todas as fontes, conseguiremos uma aproximação mais justa ao passado, sempre plural. Neste projecto procuramos recolher Histórias de Vida, através da realização de entrevistas semi-estruturadas. Obedecendo a um guião, seguimos uma linha cronológica que nos vai informando sobre a família, a infância, a vida doméstica, os afectos, a escolaridade, a alimentação, as tradições, a vida adulta, os percursos profissionais, as experiências no âmbito dos diferentes condicionalismos impostos pelo tempo e pelo espaço. Procurando informação sobre o período de 1945-1975, ouvimos pessoas que, nestes anos, tivessem mais de 10 anos. Isto significa que entrevistamos hoje pessoas na faixa etária dos 70 e 80 anos. A violência da ocupação indonésia teve um impacto drástico na redução da população, pelo que, na actualidade, referimo-nos a um grupo muito reduzido, que urge ouvir. Sintetizando, as fontes orais têm um papel de extraordinária relevância no nosso trabalho porque: - Timor-Leste tem uma cultura oral.

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- Fixamos informação única. Ao contrário dos objectos, como o papel, as pessoas são finitas. Quando morrem, parte com elas uma experiência única e uma visão singular. Recolher, preservar e divulgar Histórias de Vida é vital ao melhor entendimento da história do país, das comunidades e dos indivíduos. - Garantimos o direito ao testemunho. Sem juízos ou julgamentos, proporcionamos o direito à voz, ou ao silêncio. A lembrar, ou a deixar esquecido. - Podemos alcançar, através da memória, uma visão emotiva, mais rica, plural e humana do passado. - Identificamos novos espólios escritos e iconográficos, pessoais ou institucionais, que se encontram na posse das pessoas que entrevistamos. - Criamos novas fontes, ampliando o espólio documental que possibilite a escrita de uma História mais plural, enquanto construção de todos. E esta última justificação traz consigo uma responsabilidade acrescida, isto porque mais do que fazer uso da oralidade, enquanto fonte, cremos que urge construir fontes orais. Desde a década de 60 que as fontes orais vêm sendo legitimadas. Após o final da II Guerra Mundial, que traz o despertar de importantes movimentos sociais e a queda de ditaduras, era forçoso achar fontes para a escrita dessa História. Como explicar a ação destas massas humanas, que não escrevem e poucas vezes são descritas? Era pois necessário ouvir. Passado um período de legitimação, a História Oral chega a década de 90 como uma disciplina respeitada, praticada e ensinada em muitas universidades. Hoje, em todo o mundo, muitos investigadores usam a voz, a memória

contada

oralmente, enquanto fonte. Podemos achar esse testemunho, parcialmente, expresso em diferentes suportes, mas onde se encontra a entrevista integral? No decorrer da investigação é-nos dada a possibilidade de realizar entrevistas únicas, que constituem, muitas vezes, documentos únicos também para o melhor entendimento de muitas realidades. Que destino devemos dar, então, a semelhantes registos? Encontrar formas para que sejam arquivados e disponibilizados como recurso público. Há muito que Paul Thompson e Mercedes Vilanova defendem a necessidade de um maior número de 7

investigadores se unirem para o desenvolvimento de projetos com estas características. (Slim&Thompson, 1993). Neste sentido, procuramos fazer entrevistas de História de Vida, sempre gravadas em suporte audiovisual. Exigentes em tempo e impondo a recolha de informação da qual não faremos uso, podem permitir, no futuro, uma utilização mais ampla. No final da investigação todas as entrevistas, para as quais tenhamos a autorização do respectivo entrevistado, serão depositadas no Arquivo Nacional de Timor-Leste. Acreditamos que os investigadores não podem desprezar essa missão. Defendemos que os arquivos devem preparar-se para esse desafio. Para concluir, resta dizer que o nosso estudo quer contribuir para um conhecimento mais elaborado e pormenorizado da história do império colonial português, investigando o caso de Timor- Leste, ainda escassamente conhecido. Mas como lembra Marc Bloch “por detrás dos traços sensíveis da paisagem, dos utensílios ou das máquinas, por detrás dos documentos escritos (…) são exactamente os homens que a história pretende apreender .” (1993:28) Assim, pretendemos contribuir para o desenvolvimento de uma nova historiografia, que inclui novos temas e procura desenvolver novas perspectivas, integradas numa agenda internacional, como é exemplo o caso do “desenvolvimento colonial”, mas sem nunca perder de vista a melhor compreensão do que é humano.

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