Participação Cidadã nas Políticas Pública de Cultura - aulas 01 e 02

SESC SANTO ANDRÉ | 18/03/2104 | Aula 01

Participação Cidadã nas Políticas Públicas de Cultura

Luis Eduardo Tavares

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS

Participação Cidadã e Políticas de Cultura

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS P a r t ic ip a ç ã o C id a d ã Sentido específico e restrito de participação. Forma política da participação que é correlata a outras formas de participação, como na economia e nas artes. Podemos observar hoje um aumento do desejo de participação: ●

Cidadão que participa do governo.

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Consumidor que participa da produção do produto.

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Espectador que participa da obra de arte.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS P a r t ic ip a ç ã o C id a d ã Pode ser entendida como as diferentes possibilidades de intervenção dos cidadãos na vida pública e dentro dos marcos do regime político estabelecido. ●

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Processos institucionalizados para a reprodução e regulação de uma determinada ordem. Ativismo de grupos da sociedade civil que, sob tensão, forçam os limites dessa institucionalidade podendo provocar alargamentos, mudanças ou rupturas. Ocorre nos regimes liberais democráticos, chamada “Democracia Participativa” ≠ “Democracia Direta.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS D e m o c r a c ia P a r t ic ip a t iv a A Democracia Participativa se inscreve no contexto das instituições de representação política de maneira complementar a elas, enquanto um conjunto de procedimentos institucionalizados ou autorizados pelo Estado liberal que permitem a participação dos cidadãos nos assuntos públicos para além das eleições periódicas de representantes políticos. Desde a metade do século XX, os mecanismos de democracia participativa vem sendo crescentemente solicitados e aplicados por diferentes governos. Poder Constituído.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS D e m o c r a c ia D ir e t a A Democracia Direta se refere à experiências existentes em outros contextos políticos e não possíveis nos governos vigentes, a não ser na forma de desobediência civil. ●

Democracia Ateniense

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Comunas na Idade Média

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Experiências populares provisórias, em situações de revolução ou sublevação social, na forma de órgãos populares como conselhos e assembleias e enquanto processos de tomada de decisão coletiva.

Poder Constituinte.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS P a r t ic ip a ç ã o C id a d ã d e I n t e r f a c e D ig it a l Mediação das tecnologias digitais e seus padrões de interatividade ampliam as possibilidades de participação atualizando e criando novos canais de interlocução entre a sociedade civil e o governo. Participação cidadã é ressignificada pelos processos de formação de inteligências coletivas e as dinâmicas de produção colaborativa da internet. Diversas mídias se combinam nos processos participativos e são criadas plataformas digitais de participação que imprimem novas dinâmica à formulação e aperfeiçoamento, acesso e produção de informações, e a fiscalização de políticas públicas. As plataformas de interface digital assumem uma importância cada vez maior nos processos de participação cidadã ao mediar e condicionar a relação com o governo.

DEFINIÇÃO DE CONCEITOS

P a r t ic ip a ç ã o C id a d ã n a s P o lít ic a s d e C u lt As políticas públicas de cultura no Brasil são hoje uma referência nas práticas de democracia participativa, com canais presenciais e digitais como Fóruns, Conselhos, Conferências e Consultas Públicas para a gestão compartilhada das políticas entre o Estado e a sociedade civil. Plano Nacional de Cultura (PLC) foi construído pelo MinC entre 2005 e 2010 num amplo processo participativo com diferentes segmentos da sociedade ligados à cultura. Instrumento para orientar a formulação e a execução das políticas de maneira articulada entre os níveis federais, estaduais e municipais, definido por um “espírito de cooperação, complementaridade e integração entre Estado e sociedade civil.” Ele institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e estabelece 53 metas a serem alcançadas até 2020. Vamos analisar as formas de participação cidadã previstas por ele.

POLÍTICAS DE CULTURA

POLÍTICAS DE CULTURA

Quais as condições históricas que permitiram a cultura tornar-se recur econômico e político?

A história do conceito de cultura no ocidente se revela na transformaçã do sistema de produção de bens simbólicos e da estrutura desses be Processo de secularização da cultura: ● Sociedade Industrial ● Sociedade Informacional Indústria Cultural e Política Cultural

INDÚSTRIA CULTURAL Processo de industrialização da produção de bens simbólicos.

Séculos XVIII e XIX: ● Relação entre imprensa e literatura com os métodos de publicação e série. ● Indústria editorial e o nascimento dos direitos autorais. Século XX: ● Rádio, cinema, televisão ● Cultura de massa

POLÍTICAS DE CULTURA Sequência da Segunda Guerra Mundial e deslocamento na economia capitalista. 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 27º: “I) Todo o homem tem o direito de tomar parte livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.”

“II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.”

1949 – Conselho da Europa desenvolve uma linha de atuação cultural para dirimir os riscos de guerra. 1959 – Criação do Ministério de Assuntos Culturais na França.

EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE CULTURA França 1959 a 1969 – Políticas de Democratização Cultural (vertical) ●

Principio da ilustração pelo acesso.

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Circulação das Belas Artes / cultura erudita.

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Casas de Cultura.

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Conselho de Notáveis

1969 a 1973 – Políticas de Democracia Cultural (horizontal) ●

Cidadania Cultural.

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Formas de produção populares.

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Centros Culturais.

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Conselho de Agentes Culturais

A partir de 1981 – Dissolução das políticas culturais ●

Informatização da cultura / cultura como informação.

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Privatização do investimento em cultura.

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Economia da Cultura e Economia Criativa.

EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE CULTURA Brasil Década de 30 – Ministério da Educação e Saúde ● ●

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Gustavo de Capanema e Mário de Andrade Conselho de Nacional de Cultura; Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;, Serviço Nacional do Teatro; Instituto Nacional do Livro; Serviço de Radiodifusão Educativa e Instituto Nacional do Cinema Educativo. Anteprojeto de Proteção Artístico Nacional redigido em 1936 por Mário de Andrade

Década de 70 – Secretaria de Cultura ● ●

Aloísio Magalhães Conselho Federal de Cultura, FUNARTE, EMBRAFILMES, Conselho Nacional do Direito Autoral, Conselho Nacional de Cinema, Centro de Referência Cultural

Década de 2000 – Ministério da Cultura ●

Gilberto Gil

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Plano Nacional de Cultura

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Pontos de Cultura

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Cultura Digital

CIDADANIA CULTURAL

“o direito de produzir cultura, seja pela apropriação dos meios existentes, seja pela invenção de novos significados culturais [...] muitas vezes implica na negação das condições e dos significad imediatos de um sistema imposto para abertura de novas significações .” Marilena Chaui

PLANO NACIONAL DE CULTURA Compreende uma perspectiva ampliada da cultura, na qual se articulam três dimensões: Simbólica ●

Linguagens artísticas

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Modos de vida

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Saberes Fazeres

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Valores e identidades

Cidadã ●

Participação na vida cultural (acesso e produção)

Econômica ●

Inovação

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Tecnologia

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Design

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Moda

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Turismo

PLANO NACIONAL DE CULTURA

“Os processos de participação social na elaboração das políticas públicas contarão com ferramentas sociais na internet que permitirão um diálogo mais próximo entre a sociedade civil e os gestores públicos. Tais ferramentas concretizarão o conceito de governança colaborativa proposto para que a sociedade possa acompanhar e participar diretamente da realização do Plano Nacional de Cultura e garantir a transparência pública com acesso livre às informações.”

SESC SANTO ANDRÉ | 19/03/2104 | Aula 02

Participação Cidadã nas Políticas Públicas de Cultura

Luis Eduardo Tavares

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ●

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Manifesto “Port Huron Statement”, fundador do movimento Students For Democracy introduz o termo “democracia participativa” no vocabulário político Termo é disseminado para outros países e se associa aos contextos e tradições políticas locais: Europa e América Latina Política social democrata e neoliberal (governança), terceira via, sociedade aberta Movimentos contestatórios contemporâneos empunham a bandeira da democracia participativa e direta

Participação Cidadã na Constituição Federal

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Democracia Participativa (art. 1º); Direito à informação pública (art. 5º, inciso XXXIII, L12.527/11); Direito à petição (art. 5º, inciso XXXIV, L9.051/95); Mandado de segurança (art.5º, inciso LXIX, L12.016/09); Ação popular (art. 5º, inciso LXXIII); Participação em Colegiados de órgãos públicos (Art. 10.); Plebiscito (art. 14º, inciso I, L9.709/98); Referendo (art. 14º, inciso II, L9.709/98); Iniciativa Popular (art. 14º, inciso III, L9.709/98); Audiências Públicas no Congresso (art. 58º, §2º, inciso II)

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Democracia Participativa (Art. 1º) “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Direito à informação pública (art. 5º, inciso XXXIII, L12.527/11) “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Direito à petição (art. 5º, inciso XXXIV, L9.051/95) “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas 
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”; Ação popular (art. 5º, inciso LXXIII) “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”; Mandado de segurança (art.5º, inciso LXIX, L12.016/09) “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”;

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Participação em Colegiados de órgãos públicos (Art. 10.) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular (art. 14º, inciso I, II e III, L9.709/98) “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Audiências Públicas no Congresso (art. 58º, §2º, inciso II)

“O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporári constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no de que resultar sua criação. § 2º - às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas”;

CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

INICIATIVA DA PARTICIPAÇÃO

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Sociedade Civil

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Governo

NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO ●

Participação nas decisões (participação direta)

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Participação na informação (acesso e produção)

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Participação na formulação, aperfeiçoamento e execução de leis, políticas públicas e serviços

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Participação na fiscalização (controle e monitoramento)

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Participação na pressão por mudanças

ESTRUTURA DA PARTICIPAÇÃO ●

Off-line

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On-line

TÉCNICAS DE PARTICIPAÇÃO ON-LINE     

Civic Hacking Crowdsourcing / mapeamento colaborativo Crowdfunding (financiamento colaborativo) Petições On-line (cliquetivismo) Smartmob / flashmob

ESCALA DA PARTICIPAÇÃO

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Local / Microlocal (bairro, rua)

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Municipal / Estadual

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Nacional

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Internacional

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Global / Planetária

INSTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO

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Sociedade Civil

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Executivo

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Legislativo

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Judiciário

PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Casas de Cultura / Centros Culturais Fóruns de Cultura Conselhos de Cultura Conselho Nacional de Políticas Culturais Câmaras Setoriais Conferência Nacional de Cultura Consultas Públicas Audiências Públicas TEIA

CASAS DE CULTURA / CENTROS CULTURAIS As Casas de Cultura foram uma das primeiras ações culturais dirigidas pelo Estado. Inicialmente, eram concebidas como espaços de circulação de belas artes. Depois ganham funções mais amplas, passando a ser receptivas às produções e iniciativas locais, na perspectiva da cidadania cultural. Tornam-se Centros Culturais. Estes espaços passam então a oferecer diferentes formas de participação dos cidadãos na gestão pública da cultura, a partir de intervenções locais, tendo o bairro como referência e sua função passa a ser também social. Contribuem na valorização da cultura da periferia, no fortalecimento de associações locais, promovem debates e atividades de formação cultural. São um espaço onde os cidadãos agem organizada e coletivamente. A participação pode se dar na gestão do espaço, incorporando grupos locais num conselho gestor, criando comissões e grupos de temáticos em que os cidadãos participam no planejamento, na programação e organização das atividades. As Casas de Cultura ou Centros Culturais também podem sediar encontros dos fóruns, seminários e conferências que pensam a partir do bairro as políticas públicas para a cidade.

FÓRUNS DE CULTURA Os Fóruns municipais ou locais de cultura são espaços de articulação, formação, troca de experiências e debates, visando intervenções nas políticas culturais. São inspirados no reconhecimento do município como espaço privilegiado de ação cultural, onde as demandas se expressam de maneira mais visível. Podem ser articulado pelo Estado ou pela sociedade civil. Sua composição envolve sociedade civil e governo, constituindo uma rede formada por gestores públicos, técnicos, agentes, produtores e criadores culturais, movimentos sociais, grupos artísticos locais, ONGs, etc. Nesse sentido, ele promove ações conjuntas entre governo municipal e sociedade civil. Em todo caso, o Fórum deve manter uma autonomia em relação ao poder público municipal. Os Fóruns de Cultura tem a sua pauta de discussões e podem desenvolver atividades como seminários e encontros. Podem também contribuir na formulação de uma política cultural, atuar na produção e democratização de informações culturais da localidade ou região, construindo mapas e indicadores culturais e valorização da memória. Podem atuar no monitoramento e controle das ações da secretaria municipal de cultura, ou podem, ainda, animar as atividades culturais da localidade ou região em que se encontram. Alguns municípios estão articulando fóruns municipais de cultura para elaborar o plano municipal de cultura em função do PNC.

CONSELHOS DE CULTURA Os Conselhos de Políticas Culturais são órgãos coletivos com participação do poder público e da sociedade civil que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural, seja no governo municipal, estadual ou federal. Apresenta-se como uma instância de intervenção permanente da sociedade civil nas políticas culturais. Pode ter caráter consultivo ou deliberativo, mas também os dois, sendo consultivo para algumas questões e deliberativo para outras. Entre suas atribuições, estão a fiscalização das atividades da pasta de cultura do governo (ministério, secretaria, departamento), fiscalização das atividades de entidades culturais conveniadas com o poder público, administração de fundo de cultura (orçamento), elaboração de normas e diretrizes de financiamento de projetos, elaboração de normas e diretrizes para convênios culturais. Os Conselhos de Políticas Culturais podem ser composto de notáveis (personalidades das artes e intelectuais indicados pelo prefeito) ou podem ser mais representativos da sociedade civil.

CONSELHOS DE CULTURA No caso dos Conselhos representativos da sociedade civil, esta representação inclui entidades de produtores culturais, estudantis, sindicais, empresariais, universitárias, associações de moradores, fóruns, entre outros. A presidência do conselho cabe ao dirigente da pasta do poder público, ministro, secretário ou diretor da cultura. Outros representantes do poder público podem incluir membros diversos da pasta, sendo interessante a presença de responsáveis por equipamentos como bibliotecas, museus, casas de cultura ou centros culturais. A presença de representantes do poder legislativo também pode ser importante. A existência do Conselho de Cultura significa maior transparência na gestão cultural, porque permite um acompanhamento mais próximo por parte da sociedade civil.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), criado em 24 e agosto de 2005, é representado por diferentes setores culturais (artes visuais, circo, teatro, culturas populares, dança, entre outros), por meio de colegiados. Uma vez formalizado um colegiado, o setor poderá colocar em pauta suas necessidades específicas, desde o reconhecimento social até os meios de financiamento e construir e monitorar seu próprio plano setorial. Todos os setores representados no CNPC têm uma unidade administrativa coordenadora no MinC. Tal unidade é responsável pela elaboração e execução de políticas setoriais. 9 setores culturais possuem hoje colegiados representados no CNPC. São eles: artes visuais; circo; culturas indígenas; culturas populares; dança; literatura, livro e leitura; moda; música e teatro. Entre esses, 8 já elaboraram seus planos setoriais. A Meta 46 do PNC é garantir que os 19 os setores representados no CNPC tenham colegiados instalados e planos criados com metas e sistemas de monitoramento definidos.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL Composição: ●

Plenário

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Comitê de Integração de Políticas Culturais;

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Colegiados Setoriais;

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Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho;

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Conferência Nacional de Cultura.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA Realizada a cada quatro anos, a Conferência Nacional de Cultura (CNC) é o principal espaço de participação da sociedade na construção e aperfeiçoamento de políticas públicas de cultura. Encontro que possibilita ampliar o diálogo entre os governos Federal, distrital, municipais e estaduais, os cidadãos que fazem cultura e os que usufruem dela. A 1ª CNC, realizada em 2005, contou com a participação de cerca de 60 mil pessoas, de 1.190 cidades e 17 estados. A 2ª CNC, em 2009, contou com 220 mil participantes, envolvendo todos os estados, o Distrito Federal e 57% das cidades brasileiras. De acordo com o regimento, é preciso que antes da realização da CNC ocorram conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distritais e setoriais para debaterem a forma de participação. Nelas são discutidas as realidades locais, definidas diretrizes e eleitos delegados para a etapa nacional.

CONSULTAS PÚBLICAS O Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. ●

PNC

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Modernização da Lei de Direitos Autorais

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Utilização de Plataformas Web ampliaram a consulta

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Reunião pública em comissões temáticas do legislativo em que a sociedade civil é convidada para debater projetos de lei. ●

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Vale-Cultura PEC 150 (destina à cultura 2% do orçamento da união, 1,5% dos estados e 1% dos municípios)

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Lei Griôs

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Lei de Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares

Obs.: a Lei Griôs e Lei dos Mestres são também de iniciativas populares

TEIA Encontro nacional dos Pontos de Cultura, e também encontros regionais das entidades que integram o Programa Cultura Viva. Tem como objetivo reunir representantes e integrantes dos Pontos de Cultura em uma grande comunhão. O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, organizado pela primeira vez na Teia 2007, é a instância política dos Pontos que reúne os representantes dos demais encontros e fóruns municipais, estaduais ou regionais, além das áreas temáticas e redes que compõem o Cultura Viva. O Fórum fortalece o Sistema Nacional de Cultura e fomenta a construção de marcos legais que reconhecem a autonomia e o protagonismo do povo brasileiro, transformando o debate em ação, graças à gestão compartilhada entre o governo e os representantes das entidades. Outra instância importante nesse processo é a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que articula a participação dos Pontos nos encontros e garante a participação do grupo no Fórum Nacional e outros eventos relevantes no processo.

METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA QUE TRATAM DA PARTICIPAÇÃO

Meta 2) 100% das Unidades da Federacao (UF) e 60% dos municipios atualizando o Sistema Nacional de Informacoes e Indicadores Culturais (SNIIC) A atualização das informações será também de responsabilidade de estados e cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Quando passar a receber informações atualizadas sobre a área cultural de todos os estados e de 3.339 cidades, o SNIIC concretizará uma nova forma de coletar e organizar a informação sobre a cultura no Brasil. A partir de dados confiáveis e atualizados, os gestores públicos de cultura poderão planejar melhor e tomar decisões sobre sua atuação nesse campo. A atualização e o acesso se dará por meio de uma plataforma pública na internet que trabalhará no modelo de “dados abertos”, que permita acompanhar ações, incentivar a pesquisa e a produção cultural, divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de bens culturais (espetáculos, equipamentos, espaços, grupos, etc.); divulgar grupos, instituições, equipamentos, ações culturais e produções culturais local; difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e audiovisuais, inventários, obras de autores brasileiros em domínio público ou licenciados;integrar os cadastros nacionais do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); acessar o Mapa da Diversidade Cultural, o Calendário Nacional de Eventos Culturais, como festivais, bienais, feiras, fóruns e encontros; acompanhamento da execução do PNC e de planos municipais e estaduais;

Meta 3) Cartografia da diversidade das expressoes culturais em todo o territorio brasileiro realizada Produzir um mapa das expressões culturais e linguagens artísticas de todo o Brasil A cartografia da diversidade cultural brasileira deve abarcar as especificidades culturais de cada estado e todas as expressões do patrimônio artístico e cultural brasileiro (material e imaterial). Isso significa que serão mapeadas tanto as expressões das linguagens artísticas (teatro, dança, circo, artes visuais, música, entre outras), como aquelas de grupos sociais representantes de vários segmentos de nossa diversidade. Entre esses segmentos estão: povos de terreiro; povos indígenas; ciganos; culturas populares; imigrantes; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, (LGBTs); mulheres; pessoas com deficiência ou transtornos psíquicos; mestres de saberes e fazeres tradicionais; crianças, jovens e idosos. O levantamento cartográfico será constantemente atualizado no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Com o mapa, será possível o planejamento de políticas culturais específicas para cada um dos setores.

Meta 7) 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas

O mapeamento das cadeias produtivas dará visibilidade às potencialidades dos segmentos na produção, na fruição e na circulaçã dos bens e serviços culturais, tangíveis e imateriais, gerando sustentabilidade econômica e ganhos sociais.

Meta 8) 110 territorios criativos reconhecidos Territórios criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais. Nos territórios criativos, podem existir diversas atividades ao mesmo tempo: desde indústrias culturais clássicas, como artes visuais, música e literatura, até outros setores, como propaganda, arquitetura, arqueologia e design. A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. Um território será legitimado pelo Ministério da Cultura (MinC) como território criativo por meio de uma chancela (selo). Com isso, poderá ser criado um sistema de governança com a participação do poder público e da sociedade civil. A partir desse reconhecimento, o MinC repassará recursos para a formulação de planos de desenvolvimento que tenham a economia criativa como estratégia.

Meta 14) 100 mil escolas publicas de educacao basica desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura

Pesquisa, mapeamento e georreferenciamento. Essa ação visa contribuir para a elaboração de indicadores que articulem cultura e educação e para a definição do perfil territorial das áreas de influência das escolas públicas, avançando no conceito de territórios educativos. Constituirá, também, uma rede de pesquisa-ação crítica e colaborativa que abrangerá todo o território nacional.

Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministerio da Cultura em 100% das Unidades da Federacao (UF) e 30% dos municipios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes

Meta 40) Disponibilizacao na internet dos seguintes conteudos, que estejam em dominio publico ou licenciados:

100% das obras audiovisuais do Centro Tecnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundaçã Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte

Meta 41) 100% de bibliotecas publicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informacoes sobre seu acervo no SNIIC

E fundamental divulgar na internet dados sobre livros, obras de arte, docume tos e os outros acervos de bibliotecas públicas, museus, arquivos ou centros documentação. Dessa forma, é facilitado o acesso de toda a sociedade ao conteúdo dessas instituições, o que também contribui com a difusão da informação sobre a cultura no país.

Essas informações sobre cultura serão divulgadas por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O SNIIC é uma plataforma na internet que permite integrar os sistemas de informações existentes, criar novas bases de dados e compartilhar a informação pública d forma transparente.

Meta 46) 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Politica Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados

Hoje, 9 setores culturais possuem colegiados representados no CNPC São eles: artes visuais; circo; culturas indígenas; culturas populares; dança; literatura, livro e leitura; moda; música e teatro. Entre esses, 8 elaboraram seus planos setoriais.

Atualmente, são 19 os setores representados no CNPC. Esta meta tem como objetivo garantir que todos os 19 setores tenham colegiados instalados e planos criados com metas e sistemas de monitoramento definidos.

Meta 47) 100% dos planos setoriais com representacao no Conselho Nacional de Politica Cultural (CNPC) com diretrizes, acoes e metas voltadas para infancia e juventude

Hoje, há 8 planos setoriais com alguma ação direta ou indireta voltada para a infância e juventude. Pretende-se que todos os 19 planos setoriais propostos na Meta 46 tenham alguma ação voltada para a infância e a juventude.

Meta 48) Plataforma de governanca colaborativa implementada como instrumento de participacao social com 100 mil usuarios cadastrados, observada a distribuicao da populacao nas macrorregioes do pais. Ter uma plataforma na internet que permita o acompanhamento das políticas culturais por parte de, no mínimo, 100 mil usuários de diferentes regiões do país A plataforma de governança colaborativa é um site no qual o cidadão pode participar do processo de elaboração e execução das políticas culturais, dialogar com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e acompanhar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Esta plataforma está em desenvolvimento. Quando estiver pronta, pretende-se cadastrar ao menos 100 mil usuários, distribuídos proporcionalmente à dimensão populacional das regiões brasileiras. A distribuição mínima dos usuários ficaria assim: região Norte: 8.300 usuários; região Nordeste: 27.800 usuários; região Centro-Oeste: 7.400 usuários; região Sudeste: 42.100 usuários; região Sul: 14.400 usuários. Os usuários se cadastrarão para acompanhar os processos de consulta pública, dialogar com o CNPC e monitorar as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

Meta 49) Conferencias Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participacao social e envolvimento de 100% das Unidades da Federacao (UFs) e 100% dos municipios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marco Antônio (1997), Fórum Municipal de Cultura. Dicas – Ideias para a ação Municipal, nº 83. São Paulo: Instituto Pólis. Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/425/425.PDF BOTELHO, Isaura (2007), A política cultural e o plano das idéias. In: RUBIM, A. A. & BARBALHO. (Org.). Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA. Disponível em: http://www.cult.ufba.br/enecult2007/IsauraBotelho.pdf BOURDIEU, Pierre (2007), A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E REFERÊNCIA CULTURAL ITAÚ CULTURAL (2009), Políticas Culturais: Reflexão sobre Gestão, Processos Participativos e Desenvolvimento / Organização de Lia Calabre. São Paulo: Itaú Cultural. Disponível em: http://www.itaucultural.org.br/bcodemidias/001783.pdf CHAUI, Marilena (2006), Cidadania cultural. São Paulo: Fundação Perseu Abramo. FARIA, Hamilton; MOREIRA, Altair; VERSOLATO, Fernanda [orgs.] (2005), Você quer um bom conselho? Conselhos municipais de cultura e cidadania cultural. Revista Pólis, nº 48. São Paulo: Instituto Pólis. Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/1007/1007.pdf

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