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Pedro da Conceição Advogado

13 de abril de 2017

Terça-feira, 27 de dezembro de 2016

A indispensável Reforma Política

Partido sem escola

13 de abril de 2017

Rio de Janeiro sediará Encontro Internacional... 

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2016 foi ano em que não apenas as coisas aconteceram muito rápido, como também as conclusões foram tiradas na pressa (Não vai ter Golpe! É Golpe? Foi Golpe! Passou). Não parece, mas apenas neste ano tivemos a concretização do impeachment, a eleição de Donald Trump, a eleição de João Doria no primeiro turno em São Paulo, a PEC dos gastos públicos, crise no relacionamento direto entre o STF e as casas legislativas, decisões de constitucionalidade questionável sendo

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emanadas pela Corte Suprema (inquestionavelmente, a decisão sobre execução de pena antecipada, a pior). Mas 2016, um dia, será apenas um capítulo da história.

LIVROS JUSTIFICANDO

Entretanto, de todas as polêmicas de 2016, uma é sintomática. Apesar de a discussão ter perdido força, o debate da escola sem partido mostra um pouco a raiz estrutural da atual conjuntura caótica – sobretudo no cenário político nacional. Uma das principais críticas das direitas para o establishment da esquerda – e que foi, infelizmente, recalcada pela esquerda – era o tom acrítico, quase caricatural com que as ideias “das direitas” (liberalismo, conservadorismo, neo-liberalismo, etc.) eram desenvolvidas, sobretudo no cenário de educação fundamental e médio. http://justificando.cartacapital.com.br/2016/12/27/partido­sem­escola/

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Partido sem escola

Essa crítica diz respeito não apenas ao movimento das “escolas sem partido”, mas também a um nível mais profundo da experiência política dos brasileiros, que é o nível da formação política.

A política é tridimensional A primeira dimensão é ideal – no sentido platônico mesmo. Alain Badiou, 힐�lósofo comunista francês, matou há pouco tempo a charada: o comunismo é uma ideia, no sentido platônico do termo. Mas não apenas o comunismo: isso também ocorre com o liberalismo e com outras grandes correntes políticas, que relacionam uma certa concepção de homem, de economia, de direito, de estado, e assim por diante. Neste ponto a crítica à maneira como as ideias “de direita” eram apresentadas no sistema educacional brasileiro faziam muito sentido e eram mais dialéticas que as posturas da esquerda (então) homogênea . Muito diferente do que fazia Karl Marx, muitas escolas transmitiam o conteúdo de pensamentos “conservadores” de uma forma já processada, quase que

Brasil em fúria

ocultando dos alunos o conteúdo de seus ideais.

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O resultado disso foi criar quase que um suspense, um mistério em torno desses conteúdos, e essa é uma das razões pelas quais esses pensamentos são, hoje, uma tendência crescente entre os jovens. Bem diferente era a forma marxista de abordar o liberalismo, por exemplo: Marx fazia um embate sério, fundamentado e às claras – a dialética sempre se construiu com o encontro das contradições e não com sua suspensão. Mas não é apenas nesse nível que a nossa formação política tem sido falha. A segunda dimensão política é a institucional. Uma série de memes que fez sucesso no Twitter em 2016 comparava o conteúdo apreendido por um aluno do ensino médio (coisas complexas, como a função do ribossomo na célula) e algumas de힐�ciências da vida comum – como saber trocar a resistência de um chuveiro. Vários desses memes, ainda,

A Busca da Verdade no Processo Penal

colocavam que as pessoas “saem da escola” sem saber o que é o INSS, sem

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saber a diferença entre o Senado e a Câmara, en힐�m, sem conhecer o papel das instituições criadas pela República. É aqui também que se discutem as formas de estado e de governo, as vantagens e desvantagens de umas e outras. Nesse ponto, nossa formação política é um tanto quanto completa, porque a história do Brasil passeia por quase todas essas formas – lembrando que 힐�zemos um plebiscito para recusar o parlamentarismo. Entretanto, quando o assunto são estruturas de governo e políticas públicas (é inseparável discutir o INSS e a política pública de previdência, por exemplo), nossa formação ainda é de힐�citária. As grandes decisões do legislativo costumam dizer respeito à essa dimensão política, como ocorreu com a PEC dos gastos públicos, que afeta nossa política pública educacional e

Tchau, Querida Democracia

o Sistema Universal de Saúde.

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Indo além, é importante compreender o trâmite das Propostas de Emenda Constitucional ajudaria, ainda, a discutir essa matéria e isso também engloba a dimensão institucional da política. A última dimensão era mais ou menos familiar dos brasileiros e acabou se tornando ponto pací힐�co em 2016. É o que chamo de dimensão quotidiana, ou realpolitik. A minha geração passou a acompanhar o dia a dia da política com a popularidade das CPIs – e já aí um fato nos passou batido. A CPI já é um sintoma da crise do nosso modelo republicano de estado, pois implica o Legislativo avocando para si uma competência administrativa (investigação) a qual passou a ser regulamentada pelo Judiciário (Supremo). http://justificando.cartacapital.com.br/2016/12/27/partido­sem­escola/

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Partido sem escola

Em 2016, porém, acompanhar os bastidores da política se tornou essencial para compreender por que um ex-aliado do governo (Eduardo Cunha) estava mobilizando o impeachment e por que passou de herói a afastado do cargo e

Discurso de ódio e sistema penal R$ 42,00

disso a ex-deputado encarcerado. Foi também importante para entender um pouco o revertério da situação quando da ordem de afastamento de Renan Calheiros, a qual foi descumprida – dizem as línguas – por aconselhamento de um Ministro do Supremo, colega do que decretara o afastamento. Essa dimensão é importante porque mostra que a ação política nem sempre é homogênea e coordenada com os princípios (dimensão ideal) ou com as instituições (dimensão institucional), mas olharmos apenas para as dinâmicas do micro-poder e das micro-agendas pode também nos viciar em análises conjunturais que coloquem movimentações estruturais no ponto cego, ou seja, passaremos a acreditar que apenas o que existe são dias de 24 horas em Brasília, e que não há mão invisível alguma ou nenhuma luta classes (ou qualquer outro motor estrutural). Esse erro agora estamos vivendo com o televiosionismo da Operação Lava Jato: viciando os brasileiros no quotidiano dessa megaoperação super bem coordenada, estamos relevando cada vez mais os aspectos constitucionais que são suprimidos no decorrer das ações e das decisões da Lava Jato, assim como os interesses institucionais que parecem ditar os ritmos diferenciados que a Lava Jato assume (e que acaba também desacelerando o ritmo de outras operações, como a Zelotes…). Se você clama pelo rigor legal e constitucional, você é acusado de “defender a corrupção”. Se você denuncia os interesses institucionais nas grandes operações, você estaria adotando uma verdadeira “teoria da conspiração”. Nossa antiga teoria da separação dos poderes já não mais explica a dinâmica quotidiana da política que pulula nos nossos olhos televisionados – o problema é que cada vez mais nossa formação ideal e institucional é incapaz de acompanhar o ritmo das avalanches dos acontecimentos que se sucedem no Estado Brasileiro (não vou entrar aqui em temas de Geopolítica, ainda que algo muito parecido possa ocorrer nos EUA, um país de muitas formas similar ao nosso, seja em proporções, seja em desigualdade). É o problema de receber um texto longo em um idioma codi힐�cado – para compreender a mensagem, precisamos não apenas realizar a leitura, mas todo um processo de decodi힐�cação. Ocorre que esse é um processo longo que impacta a nossa formação dialética nas grandes linhas de pensamento político e nosso conhecimento das instituições do Estado e da relação entre Estados e entre Estado e particulares (sendo que cada vez mais a relação entre particulares ganha contornos políticos para além da atuação sindical e dos movimentos sociais). Se é a República ou a Democracia que está sofrendo uma mutação genética – ou ambas – não haverá uma alma iluminada que nos dirá a resposta, mas com certeza nessa época da informação precisaremos dar um passo atrás e retomar não apenas os temas clássicos da política, como também as pautas históricas das nossas instituições, para conseguirmos parar, respirar 2016, e compreender o que está sendo gerado dentro do útero da política nacional. O maior problema que precisamos combater não é a ausência de mentes esclarecidas no poder (tema burguês por excelência), mas a ausência de formação política, que é uma formação especí힐�ca, a qual se soma ao letramento na língua portuguesa, na ciência e na matemática e que quali힐�ca o cidadão nas três dimensões políticas. O maior problema que precisamos combater, agora, é a aversão à política, o medo do debate, a fuga das discussões difíceis.

http://justificando.cartacapital.com.br/2016/12/27/partido­sem­escola/

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Partido sem escola

Espero, mesmo, que as ceias de natal tenham sido acaloradas em debates e que – mesmo assim – nenhuma família tenha rachado, pois o intuito da política é e sempre foi garantir a vida juntos, com todas as diferenças postas à mesa e com a piada do pavê/pacumê sendo sabiamente colocada no momento em que a discussão se tornasse demasiado anti-natalina. Pedro da Conceição é Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado. Autor do livro “Mito e Razão no Direito Penal” (2012). Filósofo nas horas vagas.

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Partido sem escola

pedro da conceição

Terça-feira, 27 de dezembro de 2016

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O horizonte do processo criminal é

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