PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITO NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA FONSECA, KARLA FRANCIELE DA (1); GONÇALVES, JANICE (2) 1. Graduada em História – UFSC; Mestranda do PPGH-UDESC E-mail de contato:
[email protected] 2. Doutora em História – USP; docente do Departamento de História e do PPGH-UDESC E-mail de contato:
[email protected]
RESUMO Este artigo apresenta dados sobre o debate acerca das relações entre Patrimônio Cultural e Direito, em especial os dispositivos jurídicos previstos para lidar com situações litigiosas no campo patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de levantamento em bases de dados e indexadores disponíveis em meio eletrônico que referenciam a produção científica brasileira a partir de 2.000 (dissertações, teses, artigos em publicações científicas) e publicações realizadas em âmbito internacional: Banco de teses da Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD, Banco de teses da USP, Portal Periódicos CAPES, SciELO, Google Scholar, SCOPUS, DOAJ, LATINDEX, REDALYC. Entende-se que a apresentação e a análise dos dados obtidos podem oferecer contribuições não só para o desenvolvimento de pesquisas nos campos do Direito e do Patrimônio Cultural como em áreas afins.
Palavras-chave: Patrimônio cultural. Direito. Litígio. Produção Intelectual. Bases de dados.
FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
A consolidação do campo do patrimônio cultural está intrinsecamente associada à elaboração e à aplicação de uma legislação voltada para a preservação de determinados bens, aos quais foram e são atribuídos valores simbólicos particularmente significativos. Por consequência, para instituições e indivíduos envolvidos com as questões do patrimônio cultural é fundamental o conhecimento dessa legislação, que ordena e condiciona a sua atuação. Contudo, as relações entre Patrimônio Cultural e Direito vão muito além do estabelecimento de um marco legal de competências, atribuições e procedimentos. Locus por excelência tanto de afirmação como de contestação de valores simbólicos, o campo do patrimônio é atravessado por conflitos e disputas que mobilizam não apenas a legislação específica de preservação como também instrumentos legais que dão suporte à gama de direitos em jogo. Além disso, a ampliação, nas últimas décadas, do conceito de patrimônio e, por extensão, do universo de bens culturais passíveis de ser por ele abarcados, colocou novas questões para o campo do Direito, associando o patrimônio cultural, por exemplo, ao direito ambiental e às discussões relativas aos direitos difusos. Tal ampliação do leque de estudos que articulam Direito e Patrimônio Cultural pode ser visibilizada em publicações relativamente recentes, como o livro organizado por Pedro Funari, Sandra Pelegrini e Gilson Rambelli (2009), o de Henrique Augusto Mourão (2009), o de José Eduardo Ramos Rodrigues e Marcos Paulo de Souza Miranda (2012) ou o de Victor Lúcio Pimenta de Faria (2012), que vieram se somar ao livro referencial de Sônia Rabello de Castro sobre o tombamento (CASTRO, 1991). Tendo em vista esse cenário, bem como as reflexões efetuadas no âmbito de dois projetos de pesquisa atualmente em andamento, nos quais as autoras deste texto estão envolvidas (o projeto de pesquisa Patrimônio em litígio: tensões e conflitos entre o público e o privado nos tombamentos estaduais em Santa Catarina (1983-2004) e o projeto de dissertação de mestrado Patrimônio em contraste: as ações de litígio na preservação do patrimônio edificado em Blumenau/SC (1980-2010)), pretende-se aqui abordar o debate sobre as relações entre Patrimônio Cultural e Direito, sobretudo no que tange aos dispositivos jurídicos previstos para lidar com situações litigiosas no campo patrimonial. Esse debate será enfocado a partir da apresentação e análise dos dados obtidos em levantamento da produção científica relacionada ao tema, levado a efeito em função das pesquisas já mencionadas. No que se refere à produção científica brasileira, foi considerada particularmente aquela efetuada a partir do ano 2.000, englobando dissertações, teses e artigos em publicações científicas; houve interesse especial em identificar a produção que enfoca as tensões envolvidas nos processos de tombamento de bens culturais. Tal produção foi identificada através da consulta a bases de dados e indexadores eletrônicos, a saber: Banco de teses FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
da Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia IBICT), Banco de teses da Universidade de São Paulo - USP, Portal Periódicos CAPES, Scientific Electronic Library Online - SciELO e Google Scholar. De forma a situar tal produção em um cenário mais amplo, foram também levantadas publicações em âmbito internacional, a partir de consulta a bases de dados e indexadores eletrônicos como o SCOPUS, Directory of Open Access Journals - DOAJ, Sistema Regional de Información em Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal - LATINDEX e Red de Revistas Científicas de America Latina y el Caribe, España y Portugal - REDALYC. Nesse caso, houve especial interesse em também mapear as discussões que se referem às demandas pela repatriação de bens culturais. Para além das questões específicas das pesquisas que provocaram o levantamento realizado, entende-se que a apresentação e a consequente análise dos dados obtidos relativamente à produção intelectual pertinente às relações entre Patrimônio Cultural e Direito podem contribuir para o aprofundamento e redirecionamento de estudos tanto nesses campos como em áreas afins, como, por exemplo, a História, a Geografia, a Sociologia e a Antropologia.
A PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA Foi realizado o levantamento sistemático, em bases de dados, da produção acadêmica brasileira relativa ao tema Patrimônio Cultural e Direito, a partir de 2.000 até julho de 2013. A estratégia de busca adotada tomou como referência os seguintes termos: “Patrimônio cultural” + “Direito”, “Patrimônio cultural” + “Lei”, “Patrimônio cultural” + “Litígio”, “Patrimônio cultural” + “Conflito”, “Patrimônio cultural” + “Tombamento”. Em alguns casos o símbolo “+” foi substituído por “e” ou por vírgula. No quadro abaixo apresentamos os resultados quantitativos gerais desta busca:
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QUADRO 1 Produção científica brasileira levantada a partir das palavras-chaves “patrimônio cultural” + “direito”, “lei”, “litígio”, “conflito”, “tombamento”
Banco de Teses CAPES Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD (IBICT) Banco de Teses USP Portal de Periódicos – CAPES SciELO Google Scholar Total
Conflito
Litígio
Lei
Direito
Bases de dados
Tombamento
Palavras-chave Patrimônio Cultural
208 585
102 59
1 0
133 55
145 51
2.330 24 5 62 3.214
2.100 13 2 82 2.358
163 0 0 0 164
1.950 7 2 0 2.147
538 13 4 21 772
Fonte: Sítios das bases de dados: , ,,,, . Acesso em: julho 2013.
Os números indicados no quadro se referem a todos os resultados obtidos, sem levar em consideração a análise qualitativa da produção levantada, pois uma parcela dos trabalhos se revelou não plenamente alinhada com o foco deste levantamento. Cada plataforma apresentou diferentes formas de acesso à informação e para cada uma foi estabelecida uma estratégia de busca a partir dos termos selecionados. A pesquisa na plataforma Google Scholar foi realizada utilizando o comando “entre aspas”, com o objetivo de localizar resultados mais refinados. Foram excluídas as opções de citações e patentes e foi levado em consideração o período proposto por este levantamento. Nesta busca, destacamos os resultados para os termos “patrimônio” + “lei”, pois apresentou o maior número de trabalhos e os temas tratados são particularmente relevantes para o intuito deste levantamento.
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QUADRO 2 Produção científica brasileira levantada no Google Scholar para as palavras-chave “patrimônio cultural” + “lei” Base de dados
Número de referências obtidas 82
Google Scholar
Recortes temáticos presentes nas referências Inventário; patrimônio museológico; direito do patrimônio cultural; aspectos legais do patrimônio cultural; análise de leis relativas ao patrimônio cultural; desapropriação; patrimônio intangível; patrimônio arqueológico; território.
Fonte: Sítio da base Google Scholar: Acesso em: 23 jul. 2013.
No Banco de Teses da USP, a opção pela pesquisa avançada não apresentou nenhum resultado para os termos selecionados. Por este motivo optamos pelo mecanismo de busca simples, que utiliza a plataforma Google para identificar palavras-chave no interior do sítio eletrônico da instituição. Os resultados das buscas apresentaram então números volumosos, mas uma verificação por amostragem identificou diversos casos não relacionados com aqueles pretendidos para este levantamento. Esta dificuldade levou a priorizar resultados obtidos em outras bases, cujos mecanismos de indexação revelaram capacidade de filtragem mais eficaz. No portal de periódico da CAPES as buscas foram realizadas por assunto, considerados apenas os trabalhos em língua portuguesa e excluindo-se os resultados em outras línguas (espanhol, italiano, inglês, francês). Nesta plataforma, o sistema de busca leva em conta cada termo pesquisado, sem articulá-los. Neste caso, privilegiamos os resultados relativos aos termos “patrimônio” e “direito”, numericamente mais expressivos.
QUADRO 3 Produção científica brasileira levantada no Portal de Periódicos CAPES para as palavras-chave “patrimônio cultural” + “direito” Indexador
Portal de CAPES
Periódicos
Número de referências obtidas 24
Recortes temáticos presentes nas referências Patrimônio natural; patrimônio edificado; patrimônio cultural dos grupos indígenas; patrimônio arqueológico.
Fonte: Sítio do Portal de Periódicos CAPES: < http://www.periodicos.capes.gov.br/> Acesso em: 22 jul. 2013.
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A plataforma da Scientific Electronic Library Online – SciELO apresenta duas possibilidades de busca: por periódicos ou artigos. A pesquisa por periódicos não apresentou nenhum resultado para os termos pesquisados. A busca por artigos pode ser realizada por palavra, por proximidade léxica, através do Google Scholar ou de forma integrada. Neste levantamento, utilizamos o mecanismo de busca por artigos, através do método integrado, com foco na produção brasileira. Foram poucos os resultados encontrados, totalizando, com a mobilização de todas as palavras-chave, apenas treze artigos. Diante da diversidade de trabalhos encontrados, das dificuldades apresentadas por algumas bases de dados na localização dos termos selecionados bem como da repetição dos resultados, optamos em privilegiar, para uma análise mais detalhada, a busca pelos termos “Patrimônio cultural” + “tombamento”, “Patrimônio cultural” + “litígio” e “Patrimônio cultural” + “conflito”, localizados no Banco de Teses da CAPES e na Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações, que também apresentam mais facilidade de localização da informação. O Banco de Teses da CAPES reúne os resumos de teses e dissertações defendidas no Brasil a partir de 1987, estando as versões integrais dos trabalhos sob a responsabilidade das instituições nas quais foram originalmente desenvolvidos. A pesquisa foi realizada por assunto, considerando todas as palavras envolvidas. Os resultados foram apresentados em listas contendo os títulos dos trabalhos e os autores, em relação às quais foi realizada a primeira triagem; foram excluídas as pesquisas que não estavam relacionadas com os temas propostos. Posteriormente, por amostragem, levando em consideração o título, as palavras-chaves e os resumos, foram selecionadas as pesquisas que apresentaram abordagem aproximada com o foco deste levantamento.
Por essa razão, os números
apresentados no Quadro 1, em relação ao Banco de Teses da CAPES, diferem daqueles apresentados nos Quadros 4 e 5. Na Biblioteca Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) foi utilizado o mecanismo de busca básica. Entre as vantagens apresentadas nesta plataforma, destacamos a possibilidade de realizar o download dos arquivos no próprio sítio eletrônico, sem necessidade de buscá-los nos sistemas das universidades. A BDTD apresenta na primeira página da pesquisa o título do trabalho, o nome do autor e dos “contribuidores” (a saber, orientador e membros da banca), a instituição em que foi feita a defesa e os assuntos abordados. Todos os itens possuem links que direcionam para uma pesquisa mais detalhada. Estas características se convertem em vantagens para o pesquisador, na medida em que fornecem de forma clara e precisa informações iniciais e possibilitam o fácil acesso aos itens pesquisados. O conjunto obtido a partir dos termos “Patrimônio cultural” + “tombamento” demonstrou que as pesquisas sobre este tema tratam basicamente da utilização deste instrumento jurídico FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
para a preservação de bens culturais, relacionando-o muitas vezes com a trajetória dos órgãos de preservação. Existem ainda pesquisas que abordam o papel do Poder Judiciário na preservação do patrimônio cultural ou que fazem a análise crítica dos textos legais relacionados ao assunto. Outra característica é a diversidade de trabalhos sobre o patrimônio imaterial, principalmente relacionados aos grupos indígenas ou afro-brasileiros. QUADRO 4 Produção científica brasileira levantada no Banco de Teses da CAPES e no BDTD para as palavras-chave “patrimônio cultural” + “tombamento” Indexador
Banco de Teses CAPES
BDTD
Número de referências obtidas 125
51
Recortes temáticos presentes nas referências Patrimônio intangível; patrimônio edificado; políticas públicas; trajetória dos órgãos de preservação; paisagem cultural; patrimonialização; cultura popular; direito ambiental; patrimônio e legislação. Patrimônio intangível; trajetória dos órgãos de preservação; história da legislação de proteção; patrimônio edificado, patrimônio e turismo; patrimônio ambiental; paisagem cultural; restauração; patrimônio e direito; patrimônio arqueológico.
Fontes: Sítios das bases de dados do Banco de Teses da CAPES , . Acesso em: 26 jul. 2013.
e
do
BDTD:
A busca pelos termos “patrimônio cultural” + “conflito” apresentou resultados mais significativos para o objetivo proposto neste artigo, pois foi possível identificar pesquisas que demonstram como o campo do Direito tem lidado com situações de conflito no campo do patrimônio cultural.
QUADRO 5 Produção científica brasileira levantada no Banco de Teses da CAPES e no BDTD para as palavras-chave “patrimônio cultural” + “conflito” Indexador Número de Recortes temáticos presentes referências nas referências obtidas Banco de Teses CAPES 40 Patrimônio intangível; patrimônio e turismo; direitos ambientais; patrimônio e revitalização urbana; patrimônio e legislação; patrimônio e propriedade privada; patrimônio e tradição; políticas públicas. BDTD
55
Patrimônio intangível; paisagem; território; direito ambiental; patrimônio e turismo; políticas públicas; comunidades quilombolas; patrimônio e tradição.
Fontes: Sítios das bases de dados do Banco de Teses da CAPES e do , . Acesso em: 26 jul. 2013.
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BDTD:
Por fim, a busca, em ambos os bancos de dados, pelos termos “patrimônio” + “litígio”, apresentou apenas um resultado. Este se refere à tese de doutorado de Aureanice de Melo Correa, defendida em 2004 no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pesquisa buscou “estabelecer uma discussão sob a orientação da geografia cultural, da Irmandade da Boa Morte e sua festa no Recôncavo Baiano, que nos últimos anos da década de 1980, século XX, se apresenta como uma das significativas expressões do patrimônio cultural afro-brasileiro.” (CORREA, 2004). Entre outros assuntos, a pesquisa abordou o litígio judicial da Irmandade Boa Morte com a Igreja Católica para o reconhecimento da Irmandade como patrimônio cultural afro-brasileiro.
A PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM ÂMBITO INTERNACIONAL O levantamento da produção internacional foi realizado em julho de 2013, em indexadores e repositórios eletrônicos já indicados: DOAJ, REDALYC, SCOPUS e LATINDEX. Por apresentar características de busca distintas, o LATINDEX gerou resultados que serão aqui apresentados separadamente. No DOAJ, no REDALYC e no SCOPUS, a consulta foi efetuada com base nos seguintes pares de palavras-chave: “heritage” + “law”; “heritage” + “conflict”; “heritage” + “repatriation”; “heritage” + “restitution”. Apesar dos termos referenciais em inglês, a busca gerou a identificação de trabalhos em inglês, espanhol, francês, italiano, português, flamengo e russo, referentes a países de todos os continentes.
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QUADRO 6 Produção científica em âmbito internacional a partir das palavras-chave “heritage” + “law” Indexador
DOAJ
REDALYC
SCOPUS
Número de referências obtidas 95
2 +1 (“patrimonio”/ “ley”) 945
Recortes temáticos presentes nas referências Patrimônio intangível; patrimônio cultural de grupos indígenas; patrimônio natural; patrimônio arqueológico; patrimônio documental; patrimônio edificado; patrimônio cultural e propriedade privada; história da legislação de proteção; patrimonialização; musealização; gestão do patrimônio cultural; patrimônio e direito internacional; proteção a conhecimentos tradicionais; patrimônio e turismo. Restituição de bens culturais; globalização do Direito e política ambiental; legislação de proteção ao patrimônio cultural. Políticas de preservação do patrimônio cultural; legislações nacionais de proteção; convenções de proteção; patrimônio arquivístico; patrimônio arqueológico; patrimônio arquitetônico; patrimônio industrial; patrimônio intangível/imaterial; patrimônio natural; coleções; requalificação urbana.
Fontes: Sítios do DOAJ, REDALYC e SCOPUS: ; ; . Acessos em: 28 jul. 2013.
QUADRO 7 Produção científica em âmbito internacional a partir das palavras-chave “heritage” + “conflict” Indexador
DOAJ
REDALYC SCOPUS
Número de referências obtidas 59
0 848
Recortes temáticos presentes nas referências Legislação de proteção; patrimônio cultural de grupos indígenas; patrimônio natural/paisagístico; patrimônio arqueológico; patrimônio museológico; patrimônio religioso; patrimônio militar; patrimônio e turismo; conflitos armados e direito internacional. Políticas de preservação; legislação de proteção; patrimônio arqueológico; patrimônio alimentar; patrimônio industrial; patrimônio cultural e turismo; patrimônio cultural e conflitos armados; políticas de memória; memória, identidade e patrimônio; batalhas de memória/concorrência memorial; conflitos culturais.
Fontes: Sítios do DOAJ, REDALYC e SCOPUS: ; ; . Acessos em: 28 jul. 2013.
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QUADRO 8 Produção científica em âmbito internacional a partir das palavras-chave “heritage” + “repatriation” Indexador
Número de referências obtidas 4
DOAJ REDALYC SCOPUS
0 30
Recortes temáticos presentes nas referências Patrimônio arqueológico; coleções museológicas; ação imperialista; litígios pós-coloniais. Patrimônio cultural em diversos países; repatriação de bens culturais (inclusive repatriação digital); patrimônio museológico; bens culturais de povos indígenas.
Fontes: Sítios do DOAJ, REDALYC e SCOPUS: ; ; . Acessos em: 28 jul. 2013.
QUADRO 9 Produção científica em âmbito internacional a partir das palavras-chave “heritage” + “restitution” Indexador
Número de referências obtidas 10
DOAJ
REDALYC SCOPUS
1 52
Recortes temáticos presentes nas referências Conservação e tecnologia digital; reparação de ações imperialistas e repatriação de bens culturais; inventário de bens. Restituição de bens culturais. Patrimônio cultural, identidades, pós-colonialismo; restituição do patrimônio e tecnologia digital.
Fontes: Sítios do DOAJ, REDALYC e SCOPUS: ; ; . Acessos em: 28 jul. 2013.
Nas buscas feitas através dos indexadores DOAJ e principalmente SCOPUS, em especial aquelas que resultaram em um número maior de referências captadas, pôde-se observar referências repetidas e algumas relacionadas mais propriamente a apenas um dos termos de busca (nesses casos geralmente não pertinentes à discussão de interesse), o que indica algumas das limitações das ferramentas de busca (que podem também ter deixado escapar referências pertinentes). No indexador Latindex a busca deve ser feita pelos títulos dos periódicos. Tendo a palavrachave “Património” como elemento de busca, foram encontrados 32 periódicos cujo título a contempla, na sua maioria periódicos criados a partir da década de 1990 e ainda publicados.
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QUADRO 10 Produção científica em âmbito internacional no Latindex: periódicos cujo título contempla a palavra “Património" Periódico País Período de publicação América patrimônio Chile Início em 2011; vigente. Apuntes – Revista de estúdios sobre patrimônio cultural Colômbia Início em 1967; vigente. Cadernos de arqueologia, arqueologia industrial e Portugal Início em 1990; vigente. património arquitectónico Canto rodado: revista especializada em termas de Panamá Início em 2006; vigente. patrimônio Conservar patrimônio Portugal Início em 2005; vigente. Cuadernos de la Cátedra de Patrimonio y Arte Navarro Espanha Início em 2006; vigente. Cultura histórica & Patrimônio Brasil Início em 2012; vigente. Cultura, tecnologia y patrimônio México Início em 2006; vigente. Estudios sobre patrimônio, cultura y ciência medievales Espanha Início em 1999; vigente. Fórum patrimônio – ambiente construído e patrimônio Brasil Início em 2008; vigente. sustentável Jornadas Patrimonio y Arte Litúrgico Argentina Início em 2011; vigente. Kalakorikós – revista para el estúdio, defensa, Espanha Início em 1996; vigente. protección y divulgación del patrimônio artístico y cultural de Calhorra y su entorno La gaceta del Instituto del Patrimonio Cultural México Início em 2005; vigente. Mérida, ciudad y patrimônio Espanha Início em 1997; vigente. Musa – museus, arqueologia e outros patrimônios Portugal Início em 2004; vigente. Museologia e Patrimônio Brasil Início em 2008; vigente. Nuestro patrimônio Equador Início em 2009; vigente. Pasos – revista de turismo y patrimônio cultural Espanha Início em 2003; vigente. Patrimonio Costa Início em 2000; vigente. Rica Patrimonio cultural (Santiago) Chile Início em 1995; vigente. Patrimonio Cultural Centroamericano Costa Início em 2004; vigente. Rica Patrimonio cultural de España Espanha Início em 2009; vigente. Patrimonio de Quito Equador Início em 2005; vigente. Património e cultura Portugal Início em 1981; encerrada. Patrimônio e memória Património industrial Patrimônio: Lazer & Turismo PH – boletin del Instituto Andaluz del Patrimonio Histórico Quiroga – revista de patrimônio ibero-americano Revista da Faculdade de Letras, Ciências e Técnicas do Património Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Revista Patrimonio
Brasil Portugal Brasil Espanha
Início em 2005; vigente. Início em 1993; vigente. Início em 2004; vigente. Início em 1996; vigente.
Espanha Portugal
Início em 2012; vigente. Início em 2002; vigente.
Brasil Porto Rico
Início em 1946; vigente. Início em 2010; vigente.
Fonte: Sítio do LATINDEX: . Acesso: jul. 2013.
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Para a maior parte dessas revistas, o Latindex disponibiliza apenas uma ficha de descrição, não havendo sequer acesso ao sumário dos números. De modo a atender aos objetivos do levantamento aqui apresentado, foram efetivamente consultadas, entre elas, as revistas disponíveis eletronicamente, não editadas no Brasil, a saber: América patrimonio; Kalakorikós; Pasos; Quiroga; Revista da Faculdade de Letras, Ciências e Técnicas do Património. Dessas revistas, apenas as revistas Pasos (), Quiroga () e Revista da Faculdade de Letras, Ciências
e
Técnicas
do
Património
() possuem instrumento de busca. Na Revista da Faculdade de Letras, Ciências e Técnicas do Património foi utilizada a lista de assuntos disponível no sítio eletrônico da Universidade do Porto, para todos os periódicos a ela vinculados, em especial: “conflito”, “conflitos”, “legislação” (respectivamente com um, um e três artigos, nenhum deles contido naquela revista ou relacionado ao tema do patrimônio cultural); na lista não estavam arrolados os termos “litígio”, “repatriação” e “restituição”. Nas demais revistas foram feitas buscas a partir de palavras-chave, de modo similar ao que foi feito no DOAJ, no REDALYC e no SCOPUS, não sendo encontrados resultados positivos no caso do periódico Quiroga. QUADRO 11 Produção científica em âmbito internacional: busca na revista Pasos Palavras-chave
Número de referências obtidas 3/7
Conflito/Conflict
Ley/Law Repatriación/Repatriation Restitución/restitution
6/2 0/0 0/0
Recortes temáticos presentes nas referências Turismo; patrimônio cultural e turismo (em especial, patrimônio natural e áreas de proteção); turismo e tensões identitárias; turismo e inclusão/exclusão social. Organização e gestão da atividade turística. -
Fonte: Sítio da Revista Pasos: < http://www.pasosonline.org/>. Acesso em: 29 jul.2013.
América patrimonio teve uma edição voltada especificamente para “Politica y legislación patrimonial”, contendo cinco capítulos (um inclusive sobre o Brasil), relativos à legislação voltada para o patrimônio cultural, à incorporação da proteção ao patrimônio entre os dispositivos constitucionais, a atuação do Ministério Público quanto ao patrimônio, patrimônio arquitetônico e patrimônio museológico. No periódico Kalakorikós, mais voltado FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
para a publicação de artigos de conteúdo histórico, não foi localizado nenhum artigo pertinente ao escopo do levantamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Em linhas gerais, o levantamento efetuado indica que a produção científica brasileira voltada para as relações entre Patrimônio Cultural e Direito privilegiou a pesquisa sobre a aplicação das leis relativas ao patrimônio cultural material – enfocando principalmente o tombamento e os textos jurídicos que tratam sobre o tema. No que tange ao patrimônio imaterial, as pesquisas estão voltadas principalmente para os direitos das comunidades contempladas pela legislação e por ações de salvaguarda. Em ambas as dimensões – do patrimônio material e do imaterial - existem abordagens sobre situações de conflito. A consulta a bases de dados especializadas em dissertações e teses resultou em um número maior de trabalhos pertinentes ao foco do levantamento. Em âmbito internacional, a produção científica, principalmente no tocante aos conflitos de interesse envolvidos na preservação, mostrou-se mais volumosa e densa em língua inglesa e no campo da Antropologia. Ganham particular relevância os estudos sobre artefatos que foram retirados do convívio dos grupos sociais produtores para integrar coleções museológicas, bem como as discussões acerca da sua repatriação ou restituição (até mesmo com recurso à tecnologia digital). A abordagem de tais questões tende a valorizar disputas entre grupos e jogos identitários, para além da mera oposição de interesses econômicos vinculados a direitos de propriedade (sobretudo no caso do chamado patrimônio imaterial). Também há peso significativo dos conflitos entre preservação do patrimônio cultural e empreendimentos turísticos. Tanto na produção científica brasileira como naquela em âmbito internacional foram observadas discussões específicas sobre determinadas modalidades de patrimônio cultural, voltadas
para
o
patrimônio
edificado,
o
arqueológico,
o
museológico,
o
arquivístico/documental, o natural e paisagístico. Algumas bases de dados, indexadores e repositórios utilizados no levantamento aqui comentado são convergentes em seus perfis e instrumentos de busca, mas há diferenças significativas em relação à capacidade de recuperação da informação e ao acesso à produção levantada: o pesquisador pode, por vezes, obter a informação de que a dissertação, a tese ou o artigo existe, mas não consegue ter acesso direto ao material (e inclusive avaliar o quão significativo pode ser ou não para sua pesquisa).
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Além disso, cabe destacar os limites da indexação quanto às palavras-chave selecionadas, sendo que palavras-chave similares ou relacionadas poderiam ter sido acrescentadas, provavelmente ampliando os resultados obtidos, tais como "Patrimônio histórico", "Museu", "Arqueologia" e "Arquivo". Foram encontradas dificuldades para realizar o levantamento em sua completude, ou seja, com localização de informações sobre a produção, com consulta direta a ela e verificação do seu real interesse para as pesquisas, de acordo com os enfoques aqui anteriormente apresentados; como já salientado, apenas parte da produção está disponível on line. Apesar disso, a análise da produção científica já disponibilizada confirma o quão relevante se tornou a pesquisa sobre as relações entre Patrimônio Cultural e Direito na contemporaneidade, particularmente na última década. Complementarmente, apontou novas vertentes de investigação. E, no que se refere especificamente à
consulta às bases de dados, o
levantamento aqui brevemente apresentado também indicou a importância de utilização regular e sistemática de tais recursos, para conhecer a produção existente e para melhor avaliá-la quanto a temas e problemas mais presentes ou ainda pouco explorados.
REFERÊNCIAS CAPES. Banco de teses da Coordenação de Pessoal de Nível Superior. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2013. BANCO de teses da Universidade de São Paulo. Disponível em: . Acesso em 26 jul. 2013. CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação de bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. CORRÊA, Aureanice de Mello. Irmandade da Boa Morte como manifestação cultural afro-brasileira: de cultura alternativa à inserção global. Rio de Janeiro, 2004. Tese (Doutorado) – Departamento de Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. DOAJ. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2013. FARIA, Victor Lúcio Pimenta de. A proteção jurídica de expressões culturais de povos indígenas na indústria cultural. São Paulo: Itaú Cultural, Iluminuras, 2012. FUNARI, Pedro Paulo A.; PELEGRINI, Sandra; RAMBELLI, Gilson. Patrimônio cultural e ambiental: questões legais e conceituais. São Paulo: Annablume; Campinas: NEPAM, 2009. FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
Google Scholar. Disponível em: < http://scholar.google.com.br/>. Acesso em: 26 jul. 2013. LATINDEX. Disponível em: . Acesso em: 30 jul. 2013. MOURÃO, Henrique Augusto. Patrimônio cultural como um bem difuso: o Direito Ambiental brasileiro e a defesa dos interesses coletivos por organizações não governamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. CAPES. Portal Periódicos. Disponível em: < http://www.periodicos.capes.gov.br/>. Acesso em: 30 jul. 2013. REDALYC. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2013. REVISTA da Faculdade de Letras, Ciências e Técnicas do Património. Disponível em: REVISTA Pasos. Disponível em: < http://www.pasosonline.org/>. Acesso em 29 jul.2013. REVISTA Quiroga. Disponível em: http://revistaquiroga.andaluciayamerica.com. Acesso em: 26 de jul. 2013. RODRIGUES, José Eduardo Ramos; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Estudos de Direito do Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2012. SciELO. Disponível em: . Acesso em: 26 de jul. 2013.
FORUM PATRIMONIO: ambiente Construído e Patrimônio Sustentável Belo Horizonte, v.6, n.1, jan. / jul. 2013 ISSN 1982-9531
