Patrimônio moderno na capital do Café: caminhos para o reconhecimento do legado e o sentido de sua preservação

Patrimônio moderno na capital do Café: caminhos para o reconhecimento do legado e o sentido de sua preservação Tatiana de Souza Gaspar Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do IAU-USP e Professora no Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIP-RP, Brasil, [email protected]

Valéria Eugênia Garcia Professora nos Cursos de Arquitetura e Urbanismo da UNIP-RP e UNAERP, Brasil, [email protected]

Resumo O artigo discute aspectos do ensino de questões relativas à preservação do patrimônio cultural nos cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil por meio da formulação didática adotada na disciplina de Técnicas Retrospectivas-Teoria, ministrada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, Campus Ribeirão Preto, apresentando o desdobramento imediato, bem como a abertura de possibilidades de pesquisas, de um exercício de prospecção e inventário de conjunto urbano do município. Ao longo deste artigo apresentaremos os caminhos e procedimentos adotados nesta pesquisa, além das discussões sucessivamente levadas da sala de aula para o campo e do campo para a sala de aula, ressaltando a oportunidade de conhecimento, participação e discussão em uma situação real que abrange o processo de reconfiguração da malha urbana e da ambiência construtiva, estilística e paisagística da cidade. Palavras-chave:

Patrimônio Cultural; Técnicas Retrospectivas; Patrimônio Urbano; Arquitetura Racionalista; Modernidade.

Introdução O primeiro Decreto Federal que regulamentou o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor, em 1933, já considerava como atribuição do Arquiteto ou EngenheiroArquiteto1, “o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras que tenham caráter essencialmente artístico ou monumental”. Entre 1966 e 2010, uma nova lei passou a orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo, bem como das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo2. A nova lei não mencionava especificamente a atuação profissional no campo do Patrimônio Cultural, mas citava, de maneira pouco específica, que as três profissões eram caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano relacionadas às “edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos”, entre outros. Com a resolução de 1973 do Confea3, que discriminava as atividades dessas profissões, a referência aos conjuntos arquitetônicos e monumentos foi incluída na designação de competências e desempenho de atividades do Arquiteto ou Engenheiro Arquiteto. Em 2005, uma nova resolução Confea4 dispôs sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais submetidos à supervisão do Conselho. Ao sistematizar os campos de atuação das profissões inseridas neste Conselho, o Patrimônio Cultural foi considerado um setor da categoria Arquitetura e Urbanismo, ligado ao âmbito da Arquitetura, composto pelas áreas: patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, tecnológico e artístico; restauro e monumentos; técnicas retrospectivas; práticas de projeto e soluções tecnológicas para preservação e conservação de edificações, conjuntos e cidades; práticas de projeto e soluções tecnológicas para valorização de edificações, conjuntos e cidades através restauro, reconstrução, reabilitação e reutilização; compatibilização de atividades multidisciplinares; sistemas, métodos, processos, tecnologia e industrialização5. Em 2008, uma decisão normativa do Confea definiu procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades profissionais relacionados aos monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno ou ambiência. Adotando como referência as Cartas Patrimoniais de Veneza (1964), Lisboa (1995), Convenção Paris (1972) e os decretos leis n.25 (1937) e 1494 (1995), entre outras convenções norteadoras às ações relacionadas a Patrimônio Cultural, a normativa conceituou os objetos relacionados ao exercício, tais como: ambiência; bem cultural; entorno; monumento; patrimônio cultural; sítio de valor cultural; e suas ações: conservação; manutenção; reparação; preservação; reabilitação; reconstrução; reforma; restauração ou restauro6. Essa normativa integra “a elaboração de projeto e a execução de serviços e obras de conservação, preservação, reabilitação, reconstrução e restauração em monumentos, sítios de valor cultural e em seu entorno ou ambiência” à competência do Patrimônio Cultural. Pela decisão, tanto os Arquitetos, Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros Arquitetos e Engenheiros contemplados pelo decreto de 1933, estavam habilitados a exercer tais atividades. Desde 2010, os Arquitetos e Urbanistas passaram a ter seu próprio Conselho e o exercício da profissão é regulado pela lei n.12378, que estabelece que as atividades do Arquiteto e Urbanista aplicam-se, entre outros campos, ao setor do Patrimônio histórico cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades 7. Em julho de 2013, a resolução n.51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-BR8 criado pela lei de 2010 citada acima, especificou que, em relação ao campo do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, as áreas de atuação privativas dos Arquitetos e Urbanistas são:

a) projeto e execução de intervenção no patrimônio histórico cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades; b) coordenação da compatibilização de projeto de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico com projetos complementares; c) direção, condução, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico; d) inventário, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico, auditoria e arbitragem em obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico; e) desempenho de cargo ou função técnica referente preservação do patrimônio histórico cultural e artístico;

à

f) ensino de teoria, técnica e projeto de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico. Portanto, o exame histórico da regulamentação da profissão Arquitetura e Urbanismo evidencia que, durante oitenta anos, 1933-2013, as áreas de atuação no campo do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico brasileiro foram compartilhadas entre Arquitetos e Urbanistas e Engenheiros. Até 2013, o antigo Confea considerava que a formação específica para esta atuação, que deveria abranger “conhecimentos de História da Arte e da Arquitetura, Teoria da Arquitetura, Técnicas e Materiais Tradicionais, Estética, Planejamento Urbano e Regional, Ciências Sociais e Técnicas Retrospectivas”, eram partes dos campos de saber que caracterizavam a identidade profissional destas duas formações. Durante este período também ocorreu o desenvolvimento da conceituação e caracterização dos termos e atividades referentes ao Patrimônio Cultural, coincidindo com as diversas resoluções e recomendações formuladas pelas Cartas Patrimoniais ao longo do século XX e início do século XXI. A proteção do Patrimônio foi efetivada com a promulgação do Decreto-lei n. 25, em 1937, que também criou a mais antiga entidade oficial de preservação dos bens culturais na América Latina, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN/PRÓ-MEMÓRIA, 1980), posteriormente denominado como Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN). A iniciativa contou com a importante participação de intelectuais do Movimento Modernista e, no campo arquitetônico, foi marcada pela valorização, conservação e restauro de edificações do período colonial. Mesmo com a ação avançada no campo institucional, a inclusão do estudo da conservação, restauro, reestruturação e reconstrução de edifícios e conjuntos urbanos nos cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil só ocorreu em 1994, com a publicação da Portaria 1770 do Ministério de Educação, que inseriu a disciplina de Técnicas Retrospectivas como uma matéria profissional desta formação. Desde então, este conteúdo foi reafirmado pelas diretrizes curriculares de 2006 e 2010, esta última ainda em vigor, que passou a orientar a formação profissional no sentido de instrumentalizar egressos com conhecimentos sobre “as práticas projetuais e as soluções tecnológicas para a preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações, conjuntos e cidades”, e que tivessem como perfil a conservação e valorização do edifício construído, entre outros.

Contudo, os conteúdos que integram o campo disciplinar e os instrumentos de formação ainda carecem de critérios norteadores, pois a Portaria menciona a “matéria”, mas não a obrigatoriedade de uma ou mais disciplinas, o que dificulta o cumprimento da demanda pela habilitação de profissionais cientes da responsabilidade de atuar sobre tecidos urbanos preexistentes (Farah, 2008). Igualmente, a denominação demasiadamente técnica não enfrenta as complexidades inerentes à formação profissional no que tange às especialidades e especificidades relacionadas ao trato do Patrimônio Cultural (Migliacio, 2009). Respondendo a estas questões, alguns Cursos de Arquitetura e Urbanismo têm adotado como solução a obrigatoriedade de duas disciplinas especificamente ligadas à atuação com o patrimônio cultural. Na Universidade Paulista essas disciplinas são ministradas como TRTeoria (7o e 8o semestres) e TR-Projeto (9o semestre), atendendo ao empenho de capacitação dos estudantes nas etapas finais do processo de formação profissional. Enquanto a primeira disciplina introduz as bases para a compreensão da história e dos conceitos de preservação de bens culturais, a disciplina de projeto aborda, principalmente, os critérios para intervenção, procedimentos metodológicos e técnicas relativas ao projeto de restauração para preservação do patrimônio cultural. A disciplina TR-Teoria adota em seu conteúdo programático o desenvolvimento de duas unidades didáticas. A primeira unidade compreende a apresentação de noções introdutórias em aulas expositivas e seminários, apoiados em texto de referência conceitual. Na segunda unidade é realizado exercício prático que envolve a análise de edificações e conjuntos de interesse cultural. O exercício proposto parte da identificação dos valores constituintes do patrimônio cultural e conduz o aluno à utilização de procedimentos específicos para a fundamentação de pesquisas e levantamentos que sirvam à elaboração de produtos como registros, inventários e projetos de preservação, de modo a promover e reforçar o diálogo entre as duas disciplinas de Técnicas Retrospectivas. Ao longo deste artigo apresentaremos a formulação didática adotada na disciplina de Técnicas Retrospectivas-Teoria, ministrada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, Campus Ribeirão Preto, apresentando o desdobramento imediato, bem como a abertura de possibilidades de pesquisas, de um exercício de prospecção e inventário de conjunto urbano do município. Abordaremos os caminhos e procedimentos adotados nesta pesquisa, além das discussões sucessivamente levadas da sala de aula para o campo e do campo para a sala de aula, ressaltando a oportunidade de conhecimento, participação e discussão em uma situação real que abrange o processo de reconfiguração da malha urbana e da ambiência construtiva, estilística e paisagística da cidade.

1. Proteção e preservação dos bens culturais em Ribeirão Preto Em Ribeirão Preto, o primeiro Conselho Municipal de Cultura foi criado em 19679, como um órgão consultivo e de planejamento que, entre outras competências, deveria cooperar para a “defesa e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município” e para a “preservação dos prédios escolares e praças esportivas”. Apesar de centrar-se no patrimônio edificado, não havia nenhuma menção ao campo específico da Arquitetura e Urbanismo entre as sete comissões formadoras do Conselho10, No início da década seguinte11, foi criado o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, subordinado ao Departamento de Cultura e Esportes. O novo Conselho deveria cumprir atribuições previstas no Decreto-lei complementar do Estado de São Paulo12, tais como: prover sobre a defesa da flora e da fauna, assim como dos bens e locais de valor histórico, artístico, turístico ou arqueológico e prever restrições de uso, conservação e disponibilidade estabelecidos pelo Estado para áreas, locais, prédios e demais bens declarados de interesse histórico, artístico, arqueológico, monumental ou turístico. Ampliando as atribuições do Conselho de 1967, foram previstas novas medidas para a “defesa dos bens e locais de valor histórico e cultural, cuja conservação se impusesse em razão de fatos

históricos memoráveis, de seu valor folclórico, artísticos, documental, bem como dos recantos paisagísticos que mereçam ser preservados”, em que se destacam a proposição de tombamento, com possibilidade de desapropriação, e a promoção e divulgação de estudos sobre a evolução da cidade e sua iconografia. O Conselho de 1971 também incorporou um representante da Associação Comercial dos Engenheiros de Ribeirão Preto entre os seus membros. Ainda na década de 1970, a expansão das atividades do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural gerou a promulgação das primeiras leis relacionadas à proteção de bens culturais do município (Santo, Registro, 2005). Em 197413, institui-se o “Livro do Tombo” para inscrição do patrimônio histórico e artístico, que passou a considerar também os monumentos naturais e bens móveis. Estabeleceu-se, entre outros aspectos, que qualquer tipo de intervenção física nos bens tombados deveria ser aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, impondo também algumas restrições à área de vizinhança dos mesmos. Em 1984, criou-se o Conselho Municipal de Difusão da Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Ribeirão Preto14, que passou a ser constituído por representantes de nove áreas. Entre elas e, pela primeira vez, constava a área “Arquitetura”15. De caráter consultivo, o Conselho deveria assessorar o Secretário Municipal de Cultura e elaborar o Projeto Cultural a ser desenvolvido pela recém-criada Secretaria Municipal da Cultura16. Segundo Santo e Registro (ibid.), a promulgação da Constituição Federal, em 1988, fortaleceu as atribuições do Poder Público Municipal no tocante às suas responsabilidades para com a preservação do patrimônio cultural, o que se fez notar na Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, promulgada em 1990. Na seção que trata da Cultura, o artigo 181 definiu que o município, em cooperação com os governos Federal e Estadual, deve garantir “a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura”, apoiando e incentivando “a valorização e a difusão das manifestações culturais”. O artigo 182 definiu que o patrimônio municipal é constituído pelos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade”, e inclui: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A maior abrangência na conceituação do patrimônio cultural permitiu que, a partir da década de 1990, a preservação se centrasse não apenas nos bens imóveis, como também nos bens móveis, o que se fez principalmente pela constituição de um acervo documental pelo Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto, criado em 199217. A exigência de participação de representantes da comunidade no planejamento e gestão do conjunto de ações relacionadas a área da Cultura, expressa no parágrafo III do artigo 181 da Lei Orgânica Municipal, fortaleceu a realização de debates para a criação de um novo Conselho de proteção do patrimônio ribeirão pretano que incluísse a comunidade, estudantes e sociedade civil organizada (Ibid.).

1.1 A criação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto - CONPPAC/RP A partir dos avanços iniciados na década anterior, em 1996 foi criado o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto - CONPPAC/RP18, que ampliou a participação de representantes da sociedade civil e secretarias da administração pública com atuações relativas às finalidades do Conselho, tais como: Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Negócios Jurídicos, Meio Ambiente e Cultura. Entre as entidades civis, houve significativa abertura para participação de profissionais ligados à Arquitetura Urbanismo, com destaque para a presença da Associação de Engenharia e Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - núcleo regional de Ribeirão Preto e conjunto das Instituições de Ensino Superior instaladas em Ribeirão Preto.

Entre as atribuições do Conselho para a “defesa dos bens e locais de valor histórico-cultural”, ressaltava-se a necessidade de conservação dos que representassem “fatos históricos memoráveis”, tivessem “valor folclórico, artístico, arqueológico, arquitetônico, museológico, ambiental, documental”, ou que se configurassem como “recantos paisagísticos” que “merecessem” ser preservados. Propunha-se a criação de diferentes categorias de registro dos bens preservados, que poderiam ser de cunho antropológico (arqueólogo, etnólogo, etc.), ou tipificadas como patrimônio edificado, documental, natural, afetivo, coleções fechadas, bens artísticos, elementos folclóricos, iconográficos, bibliográficos, peças isoladas, documentos raros, mapas, cartas, dentre outros. O entorno dos bens preservados, que já havia recebido algumas restrições específicas na lei do Conselho de 1971, adquiriu novas condicionantes, como a necessidade de caracterização da delimitação de um espaço envoltório dimensionado caso a caso. Estes, e outros estudos e laudos necessários para a complementação de informações solicitadas pelo Conselho, deveriam ser elaboradas pelo Corpo Técnico de Apoio formado por funcionários das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento, Cultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços, Negócios Jurídicos, Governo e Fazenda. Em 2007, a lei n.7521 foi revogada e houve nova instituição do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto - CONPPAC/RP19. Entre as alterações ocorridas, ressalta-se o acréscimo de novos representantes na composição do Conselho, de 15 para 21. Além disso, ficou estabelecido que o Corpo Técnico de Apoio deveria ser composto por funcionários da administração pública com formação e competência nas áreas: Arquitetura, Engenharia, História, Direito, Ciências Biológicas, Geografia, Antropologia, Museologia, Arquivologia, Arqueologia, Biblioteconomia, entre outras. Após quase dez anos da publicação da Lei Complementar de 2007, e vinte anos depois da Lei Municipal de 1996, em 2016 ambas foram suspensas por inconstitucionalidade 20. Desde então, o município encontra-se sem o amparo legal para proteção de seus bens culturais. Em 15 de Junho deste ano, a Prefeitura iniciou um processo de Consulta Pública para que a população pudesse enviar contribuições ao anteprojeto de Lei Municipal que dispõe sobre Sistema Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural COMPPHANC e Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. Um encontro público destinado à apresentação do anteprojeto foi realizado no final do mesmo mês e contou com a presença da população e diversas entidades civis, que questionaram o planejamento do processo de Consulta Pública, bem como os diversos pontos contraditórios do documento disponibilizado na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto21. Naquela ocasião, resolveu-se pela extensão dos prazos para recebimento de contribuições da sociedade civil. Parte da população presente no encontro se organizou e realizou três reuniões, ao longo de quinze dias, para discussão e revisão do anteprojeto. Findo este período, um novo texto base foi enviado para Prefeitura Municipal que, após análise de mais quinze dias, convocou a população para uma reunião técnica destinada a mais uma revisão da proposta. Seguindo as determinações legais para a realização de Consulta Pública, foram reiniciadas as praxes para recebimento de contribuições da sociedade civil ao anteprojeto. Embora esse processo ainda não esteja finalizado, as diversas contribuições feitas por parte da sociedade civil já repercutiram em algumas alterações na proposta de lei, como o retorno à denominação de Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto - CONPPAC/RP e a incorporação de aspectos inovadores, como o Inventário de Referências Culturais e a instituição do Livro de Registro do Patrimônio Imaterial, destinado à inscrição de os ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão e lugares, além do Livro do Tombo de Bens Culturais. Desta forma, os instrumentos e formas de proteção e salvaguarda do patrimônio cultural passam a reconhecer como instrumentos legais o registro de bens culturais de natureza

imaterial que contribuíram para a formação da sociedade ribeirão pretana; a chancela de Paisagem Cultural, que confere um selo de reconhecimento de porções singulares dos territórios, onde a inter-relação entre a cultura humana e o ambiente natural conferem à paisagem uma identidade singular; e o tombamento de bens culturais de natureza material, que pode considerar um conjunto de bens móveis e integrados, bens imóveis, sítios, conjuntos urbanos e paisagens urbanas existentes no município de Ribeirão Preto e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação à história de Ribeirão Preto, por seu valor arquitetônico, arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. A proposta também se alinha às definições mundiais sobre diversidade cultural e patrimônio22, ao considerar que a cultura é representada por formas diversas através do tempo e do espaço e caracterizada pela diversidade manifestada na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos que compõem a sociedade. Da mesma forma, passa-se a entender que as medidas de proteção e preservação dos bens culturais não se impõem apenas em razão de sua relação com “fatos históricos memoráveis”, mas sim a partir de sua referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, representados nos limites do município de Ribeirão Preto, nos quais se incluem as formas de expressão, os ofícios e modos de fazer; as celebrações e os lugares; os bens imóveis, sítios urbanos, bens móveis e integrados, históricos, artísticos, arqueológicos, paleontológicos, etnográficos, paisagísticos e naturais. Outros avanços consideráveis referem-se às composições do Conselho e da Divisão de Patrimônio Cultural23. No primeiro caso, considera-se a composição tripartite, com representantes do Poder Público, Sociedade Civil organizada e Sociedade Civil Eletiva. Já a Divisão de Patrimônio Cultural passou a exigir que entre seus membros esteja, no mínimo, um Arquiteto e Urbanista que seja, preferencialmente, funcionário efetivo da administração municipal. Por fim, cabe destacar a possibilidade de participação do Conselho na definição de objetivos e diretrizes na legislação urbanística do município, subsidiando o Plano Diretor e a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo através da delimitação de áreas especiais de preservação do patrimônio cultural.

1.2 Tombamentos e o peso do ecletismo na memória edificada da cidade A cidade de Ribeirão Preto–SP foi fundada em meados do século XIX e experimentou sua primeira fase de expansão urbana no final desse século, face à entrada de capitais advindos do boom da economia exportadora de café. O contínuo desenvolvimento econômico do município, que desde as primeiras décadas do século XX figurou como um dos mais produtivos do Estado de São Paulo, garantiu que a cidade passasse por uma expressiva expansão de sua área urbana e elevado crescimento populacional, principalmente a partir da década de 1940, quando foram aprovados diversos loteamentos em variados setores da cidade (Calil, 2003). O edifício da igreja matriz foi construído entre 1868-1870 e seu largo orientou a organização de todo o assentamento, determinando inclusive o traçado de suas ruas. A chegada dos trilhos da Companhia Mogiana, em 1883, criou o eixo de ligação entre a Estação Ferroviária e o largo religioso que se tornou objeto das principais obras sanitárias e de embelezamento urbano. Trata-se do desdobramento das práticas de ocupação territorial paulista sempre articuladas ao edifício religioso, normalmente uma pequena capela de devoção que face ao desenvolvimento econômico recebe obras de redimensionamento, melhorias formais e construtivas (Marx, 2003). O eixo entre a matriz e a estação abrigou diversos estabelecimentos comerciais e hotéis, ao mesmo tempo em que a cidade recebeu novas mercadorias e novos moradores. Da mesma forma, a disseminação da linguagem do poder econômico por meio da expansão da rede ferroviária instrumentalizou uma ocupação territorial pautada pelos preceitos da tecnologia do vapor importada dos ingleses e simultaneamente do afrancesamento dos costumes, com

influências sobre comportamento social, cardápio, moda, consumo e arquitetura. De maneira coerente às dinâmicas de modernização urbana interpretadas pela cultura agroexportadora do café, iniciada no século XIX e desenvolvida em plenitude nas primeiras décadas do século XX, foi um período de prosperidade que no âmbito estético se fez representar pelo ecletismo perfilhado das reformas parisienses operadas por Haussmann. A riqueza proporcionada pelo café, juntamente com o amadurecimento do comércio, acentuou ainda mais a disposição para o embelezamento na região central. A intensidade das transformações não representou apenas a necessidade de infraestrutura na área, como seu melhoramento através de benfeitorias técnicas modernizadoras e sua valorização estética, enquanto a classe trabalhadora foi sistematicamente empurrada para além da linha ferroviária, sempre no sentido norte. Esse processo foi determinante para estabelecer o entorno da Praça XV de Novembro como local de moradia das famílias econômica e politicamente mais influentes da cidade. Com a constituição do bispado e a transferência da Catedral para a Praça Treze de Maio, foi reforçada a tendência de ocupação de terrenos em localização mais elevada na malha urbana.

Figura 1: Praça XV de Novembro. Antigo Largo da Matriz transformado em Jardim Público na década de 1890. Mostra as relações de uso e ocupação da praça central durante a primeira metade do século XX. Imagens disponibilizadas pelo APHRP.

Se o início do século XX evidenciou a formatação do lócus residencial da burguesia agrária e comercial nas duas praças moldadas pela arquitetura eclética, os tombamentos realizados pelos diversos Conselhos de Patrimônio que já existiram na cidade parecem evidenciar o período e o lugar como a principal matriz da identidade valorizada pela sociedade ribeirão pretana. Grande parte dos edifícios contemplados pelos processos de tombamento, interrompidos pela dissolução atual do Conselho, estão vinculados ao desenvolvimento econômico do ciclo do café, o que corrobora a reflexão de que a memória edificada da cidade gira eminentemente em torno da primeira fase de expansão urbana. Atualmente, o Livro do Tombo do município apresenta apenas 15 registros de bens culturais de natureza material24. Além destes, cerca de 35 bens aguardam pela publicação de decreto de tombamento e, aproximadamente, outros 40 têm tombamento provisório pelo CONPPACRP25. Existem ainda, 11 bens tombados pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (CONDEPHAAT)26.

Grande parte dos bens são edificações urbanas, em sua maioria exemplares ecléticos do período cafeeiro, a que se somam algumas estruturas industriais/ferroviárias que também remontam ao referido ciclo econômico. Poucos desses edifícios podem ser dissociados, alguns parcialmente, do boom agroexportador do início do século XX, e são raros os casos de bens que tenham sido edificados após a década de 1950.

Figura 2: Mapa da cidade de Ribeirão Preto com indicação dos edifícios tombados. Autoras, 2016.

Desta forma, pode-se dizer que as edificações que associam elementos construtivos e decorativos da moderna Paris do Segundo Império, trazidos, aclimatados e sempre modificados, em grande ou pequena escala, pela elite cafeeira, materializam ainda hoje a ideologia desenvolvimentista e a cultura do progresso que conformaram o geist do período. A flexibilidade do ecletismo importado como expressão eufórica da liberdade, calçada na nova tecnologia, veio resolver programas arquitetônicos que resistiam arraigados às tradições coloniais em uma região culturalmente isolada mesmo avançada a segunda metade dos Novecentos (Lemos, 1987). A capital do café tornou-se a capital de palacetes dispostos ao

redor do largo da antiga matriz e embora muitos já tenham sido demolidos, os cinco edifícios remanescentes têm tombamento definitivo pelo CONPPAC-RP27.

Figura 3: Palacetes tombados pelo CONPPAC: Joaquim Firmino, Camilo de Mattos e Albino de Camargo (acervo APHRP), Jorge Lobato (Revista Revide em 2013) e Sinhá Junqueira, atual Biblioteca Altino Arantes (arquivo pessoal).

Portanto, a lógica que fundamentou a base dos valores identitários formados a partir da sensibilidade estética do ecletismo acabou por respaldar ações de acautelamento do patrimônio edificado da cidade fortemente centradas na proteção de edifícios isolados, que reforçam a superioridade da memória da elite do passado cafeeiro e deixam margem à desproteção e consequente desaparecimento de edifícios e conjuntos urbanos representativos de menor poder aquisitivo. Igualmente, os exemplares da arquitetura racionalista, frutos da produção da cidade em períodos posteriores a década de 1940, parecem ainda não ser considerados uma memória digna de ações de preservação.

Figura 4: Casa de Cultura Juscelino Kubtscheck (acima, à esquerda), construída em 1976, projeto do arquiteto Durval Soave. Mercado Municipal (acima, à direita) construído em 1958. Vista da piscina da Sociedade Recreativa de Esportes (abaixo, à esquerda) e Residência Antônio Gattas, na rua Nélio Guimarães, 983, construída em 1970. Imagens disponibilizadas pelo APHRP e acervo Arquigrafia (Residência Antônio Gattas, foto de Fernando Gobbo em 2015).

2. Além da teoria: o ensino crítico sobre Patrimônio Cultural em Arquitetura e Urbanismo A presença de Arquitetos e Urbanistas na composição dos Conselhos, oficialmente a partir de 1984 e, de forma mais intensa, após a criação do CONPPAC, em 1996, parece ter relação com o número expressivo de profissionais e cursos de graduação em Arquitetura Urbanismo em Ribeirão Preto. Das seis Instituições de Ensino Superior que possuem a graduação na área28, todas oferecem a disciplina Técnicas Retrospectivas, desdobrada em um ou dois semestres29.

A oferta da disciplina ao longo de dois semestres torna possível o aprofundamento de questões que podem abranger desde a abordagem de conceitos relativos à preservação de bens culturais, até a formação técnica acerca dos critérios e procedimentos metodológicos para o projeto de intervenção no patrimônio cultural edificado. Na Universidade Paulista, o desdobramento da disciplina em TR-Teoria (7o e 8o semestres) e TR-Projeto (9o semestre), busca estabelecer aproximações entre as bases conceituais do tema e atividades práticas relativas às áreas de atuação privativas do Arquiteto e Urbanista. Neste sentido, a primeira disciplina ofertada, de cunho teórico, além de apresentar noções introdutórias pertinentes à conceituação das teorias de preservação de bens culturais, deve provocar reflexões que sensibilizem os alunos a analisarem criticamente as problemáticas inerentes aos contextos locais de preservação do patrimônio cultural. Para tanto, além das aulas expositivas, é importante a previsão de atividades que promovam a relação fundamental entre teoria e prática, por meio da experimentação de métodos de leitura, identificação e reconhecimento do patrimônio cultural.

2.1. Arranjos institucionais para a instrumentalização da preservação: possíveis cooperações entre Academia e Administração Municipal No segundo semestre de 2015, o corpo docente das disciplinas de Técnicas Retrospectivas, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, em Ribeirão Preto, iniciou um diálogo com alguns técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública do Município, que têm analisado a possibilidade de estimular o aumento de densidades populacionais na região do Complexo Sumaré - Boa Vista30, uma área formada a partir do final da década de 1940 que oferece acesso à serviços, equipamentos e infraestrutura urbana consolidada. Alguns bairros do Complexo fizeram parte da primeira expansão da cidade para além dos limites da região central, quando a população com maior poder aquisitivo começou a se deslocar em direção à região sul da cidade. Constituíram, portanto, um novo padrão de moradia da elite burguesa ribeirão pretana a partir de meados do século XX, refletindo tanto a persistência da opção formal pela ornamentação descendente do ecletismo - presente na cidade desde sua primeira expansão urbana, no final do século XIX - quanto a pretensão pelo progresso inspirada no modernismo, através da renovação estilística no campo urbanístico e arquitetônico. Aprovados como loteamentos residenciais com regras para assegurar um padrão homogêneo de moradias unifamiliares, com lotes amplos e ajardinados, ao longo das décadas, transformações inerentes às dinâmicas urbanas do município vêm impactando de maneira significativa as características da região. Desde o final do século XX, o aumento do perímetro de expansão urbana para áreas periféricas tem ocasionado o movimento de desocupação de muitas residências do Complexo, principalmente em áreas próximas às principais vias de acesso, que passaram a abrigar estabelecimentos comerciais voltados à população de maior renda. No entanto, a popularização dos grandes centros comerciais e condomínios residenciais em Ribeirão Preto intensificou a desocupação de imóveis, atingindo, recentemente, alguns estabelecimentos comerciais. A diminuição de população residente e o surgimento de bares e casas noturnas evidenciam a transformação do modelo original de ocupação, enquanto as áreas nas quais as atividades comerciais não se fazem presentes manifestam como sinais de decadência, muitos imóveis fechados ou em estado precário de conservação. Do ponto de vista da administração municipal, seriam necessárias alterações nos índices urbanísticos vigentes, de modo a possibilitar a verticalização e a diversificação de usos do solo permitidos. Por outro lado, a inexistência de levantamentos e estudos sistemáticos sobre a região podem colocar em risco a permanência de edifícios representativos da arquitetura moderna que atualmente não recebem qualquer tipo de acautelamento como bens culturais. Diante da complexidade dessas questões, em 2015 essa discussão foi inserida na disciplina “Técnicas Retrospectivas/Teoria”, quando criou-se um exercício de prospecção patrimonial urbana e arquitetônica na região. Com efeito, os questionamentos levantados nessas discussões interessavam à disciplina de TR-Teoria, à medida que atendem ao objetivo de motivar a compreensão das complexidades das dinâmicas de produção do espaço urbano e demandam a instrumentalização de conhecimentos já adquiridos no decorrer do processo de formação. Por outro lado, levar essa leitura aos alunos em fase final de formação por meio da disciplina Técnicas Retrospectivas é um recurso didático especialmente significativo, à medida que permite instrumentalizar, pela atividade prática de um exercício, conteúdos dispersos em diversas disciplinas do curso. A demanda convida à associação entre levantamentos de campo, leitura e aplicação de conhecimento teórico que são constantemente atravessados pela revisão e discussão em sala de aula, conduzindo à reflexão para além da preservação do patrimônio singular. Ao valorizar a compreensão da cidade por meio de diversas leituras intrincadas, arquitetura, estilos construtivos, materialidade das edificações, produção de bairros, ruas e infraestrutura inseridos em diversas escalas temporais, temos em evidência a dimensão dos fluxos econômicos e o funcionamento das estratégias imobiliárias determinantes para a compreensão das dinâmicas de produção do espaço urbano em que estão inseridos.

2.2. Métodos de leitura, identificação e reconhecimento do bem: etapas do exercício Para fins didáticos, foi definido um recorte espacial delimitado pelas avenidas Nove de Julho, Independência, Caramuru e Prof. João Fiúsa. A organização das frentes de levantamento demandou a subdivisão dessa área e o refinamento de pequenos recortes de trabalho para viabilizar a pesquisa em campo. A grande região formada por aproximadamente 184 quadras, localizadas em sua maior extensão na área do loteamento Jd. Sumaré, foi dividida em treze regiões menores que continham um número variável de oito a doze quarteirões. Cada uma dessas regiões, produto da subdivisão da área em pesquisa, foi designada a um grupo de alunos formado por quatro a seis integrantes encarregados de realizar os procedimentos leitura urbana e investigação documental em três etapas, explicadas a seguir. A execução do trabalho foi organizada em três etapas com entregas programadas em espaços de duas semanas cada uma, sendo a semana intermediária a cada entrega o momento de orientação e discussão sobre os levantamentos em curso. Nas assessorias préentrega os alunos podiam tirar dúvidas sobre a forma de avaliação dos bens, preenchimentos das fichas de inventário, enquadramento do edifício pesquisado a uma filiação estilística, estado de conservação, material construtivo, forma de inserção na malha urbana e transformações no modo de apropriação. As discussões foram pensadas para desenvolver e exercitar o espírito crítico profissional e se concentraram na interpretação que cada aluno desenvolveu sobre o resultado de sua investigação, o destino ideal, a partir de fundamentos teóricos, para os bens e espaços inventariados. Primeiramente, foi realizado o levantamento sobre o estado de conservação das edificações e sua relação com o entorno, com o objetivo de identificar exemplares da arquitetura das décadas de 1940 a 1970 dignos de atenção patrimonial pela representatividade e dimensão da ação profissional do arquiteto ou engenheiro responsável, pelas características arquitetônicas, pela qualidade construtiva do imóvel e finalmente por sua inserção em um conjunto urbanístico significativo para a compreensão da produção espacial e social da cidade. No lançamento do exercício, os alunos foram instruídos sobre a atividade de prospecção patrimonial embasada por mapeamentos, levantamentos métricos, construtivos, estilísticos e fotográficos e receberam informações sobre o preenchimento de fichas de inventário a ser concretizada durante as duas primeiras etapas de levantamentos de campo. Para a seleção preliminar de edifícios, levantamento de endereços e mapeamento inicial de exemplares foi permitida a realização da prospecção com auxílio de recursos eletrônicos como o Google Maps e o Google Earth. O produto de avaliação da primeira etapa foi a entrega de fichas de inventário parcialmente preenchidas acompanhadas da apresentação dos edifícios selecionados associados a uma leitura da edificação e sua relação de ambiência com o entorno. Portanto, a primeira etapa teve o sentido de assinalar edifícios significativos para a história da formação do espaço urbano de Ribeirão Preto e, simultaneamente, estimular a constatação do mencionado movimento de desocupação do bairro. Integrou esta fase de pesquisa as tarefas de avaliar a situação das edificações e sua relação com o espaço circundante, seguidas pela documentação em inventários de levantamentos de observação, métricos e fotográficos. Posteriormente, os alunos passaram a realizar o levantamento das edificações em campo, com o objetivo de avaliar, em detalhes, os edifícios selecionados na etapa inicial e preencher a Ficha de Inventário disponibilizada como modelo. Com a ficha de inventário parcialmente preenchida, os alunos visitaram os edifícios selecionados para realizarem levantamento fotográfico, investigarem o uso atual da edificação e avaliarem o estado de conservação, as alterações realizadas nas fachadas, material de vedação, material de revestimento, mudança de cores e/ou troca de revestimento. Caso conseguissem conversar com os proprietários, deveriam também investigar um pouco da história da edificação, aprofundando a compreensão da relação da edificação com seu entorno.

O produto da avaliação da segunda etapa foi a entrega de fichas de inventário preenchidas. Também foi requisito desse momento de avaliação uma nova apresentação dos edifícios ilustrada pelos levantamentos métricos, estilísticos e fotográficos realizados pelos alunos. Por fim, realizou-se a pesquisa documental para sistematização dos dados levantados na segunda etapa, juntamente com informações técnicas da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública ou do Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto (APHRP). Para tanto, os alunos foram instigados a entrar em contato com os órgãos municipais com a ficha de inventário preenchida e endereço completo dos imóveis selecionados para obterem o número do processo de aprovação da obra. Esse número permite o acesso à documentação de aprovação da obra no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto (APHRP).

Figura 5: Resultados parciais obtidos durante o trabalho de campo, levantamento arquitetônico, leitura da paisagem urbana e pesquisa documental no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto. Fotos fornecidas pelos alunos em entregas programadas para avaliação do andamento da investigação.

O acesso ao material possui restrições, por isso foi recomendado que os alunos estivessem atentos ao rigor no seu manuseio, utilizando luvas e máscara para evitar a inalação de partículas de papel e de microrganismos. Recomendou-se atenção à coleta de dados e ao trabalho fotográfico para evitar visitas repetidas aos arquivos e acesso desnecessário à fonte documental. Como produto final do trabalho empreendido na terceira etapa do trabalho, os alunos investigaram o ano de aprovação do projeto, bem como o nome dos profissionais responsáveis pela obra, arquiteto ou engenheiro, nome do proprietário e o projeto arquitetônico, memorial descritivo e alvará de licença.

Considerações Finais O ensino de questões relativas à preservação do Patrimônio Cultural nos cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil deve considerar a complexidade de ações e agentes que atuam sobre o território em diferentes tempos, pois as transformações inerentes às dinâmicas urbanas impactam diretamente a permanência, usos e valores atribuídos aos bens. A formação generalista deste profissional, que abrange conhecimentos tecnológicos e históricos sobre o ambiente construído e suas relações com o homem e o meio ambiente

natural, poderia proporcionar uma visão ampliada das problemáticas associadas ao patrimônio edificado. No entanto, apenas há pouco mais de 20 anos os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo no Brasil passaram a incluir o estudo da conservação, restauro, reestruturação e reconstrução de edifícios e conjuntos urbanos através da matéria profissional Técnicas Retrospectivas. Da mesma forma, os Arquitetos e Urbanistas só obtiveram a definição de áreas de atuação privativas no campo do Patrimônio Cultural há cerca de três anos, quando o Conselho da categoria especificou que os serviços técnicos referentes à preservação do patrimônio e os projetos de intervenção, bem como sua execução, coordenação e ensino, não mais seriam compartilhados com os profissionais da Engenharia, cuja formação não contempla o ensino sobre práticas projetuais ou soluções tecnológicas específicas para a preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações, conjuntos e cidades. No campo institucional, a presença de Arquitetos e Urbanistas da geração modernista foi fundamental para a implementação da proteção legal dos bens culturais, ainda na década de 1930, com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, posteriormente denominado como Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Contudo, as primeiras entidades de defesa e preservação do patrimônio, com ação em Ribeirão Preto, surgiram na década de 1960, nas esferas municipal e estadual. Com a participação de Arquitetos e Urbanistas do município, estes órgãos têm atuado predominantemente na proteção de edifícios isolados, relacionados ao período de formação da cidade, entre o final do século XIX e primeiras duas décadas do século XX, reforçando uma suposta superioridade da memória da elite cafeeira em edifícios ecléticos voltados à sua moradia e outros usos. São poucos os tombamentos de conjuntos urbanos e edificações representativas de outras classes sociais, ou construídas em períodos posteriores à década de 1930. O “Complexo Sumaré - Boa Vista”, formado por loteamentos aprovados entre o final das décadas de 1940 e 1970, ainda hoje guarda feições do conceito de bairro jardim e um importante conjunto de edificações estilisticamente relacionadas à produção da arquitetura moderna na cidade, mas como não existe qualquer tipo de acautelamento sobre a área, nem mesmo o tombamento isolado destas edificações, parte da história arquitetônica, urbanística e cultural de Ribeirão Preto pode estar ameaçada pelas dinâmicas urbanas do município. A possibilidade de estímulo ao aumento de densidades populacionais na região é analisada pela administração municipal como estratégia de dinamização da área, que deve gerar a verticalização e destruição de diversas edificações. Atualmente, a área manifesta sinais de decadência, como os muitos imóveis fechados ou em estado precário de conservação. Diante deste cenário, desde 2015 iniciou-se um diálogo entre alguns técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública do Município e o corpo docente das disciplinas de Técnicas Retrospectivas, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, em Ribeirão Preto, que inseriram um exercício de prospecção patrimonial urbana para identificação, levantamento e análise dos exemplares da arquitetura moderna no Complexo. Em termos didáticos, o exercício tem interessado especialmente à disciplina teórica de Técnicas Retrospectivas, pois possibilita que os conceitos fundamentais inerentes à preservação do patrimônio cultural, que podem ser tomados como abstratos quando apresentados apenas em sala de aula, sejam consolidados a partir de discussões sobre uma situação real e exercitados por meio de pesquisas e levantamentos de campo. Os resultados alcançados foram satisfatórios, sobretudo pela sensibilização dos alunos para a necessidade de aliar aos valores e práticas conservacionistas, discussões e atividades práticas até então não demandadas pelo Curso, estimulando pelo respaldo teórico que justifique decisões projetuais.

Acredita-se, porém, que sejam necessários aprimoramentos no método e execução dos levantamentos, mais especificamente das formas, posturas e instrumental de leitura. Ressalta-se a dificuldade de trabalho conjunto entre os grupos que resistiram à adoção de uma plataforma comum que permitisse o trabalho colaborativo. Por fim, destacamos positivamente o avanço das políticas de preservação em uma cidade que vem sistematicamente construindo sua identidade e sua memória a partir de marcos simbólicos que materializaram no ambiente urbano o sucesso econômico de alguns grupos. Nesta perspectiva, a formação crítica do Arquiteto e Urbanista é fundamental para que este profissional, no âmbito de suas atribuições específicas, possa atuar como agente apto a contribuir com a preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural de forma ampliada sobre todas as áreas da cidade e abrangendo exemplares, isolados ou em conjunto, de diferentes grupos sociais e períodos históricos.

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Notas 1

Capítulo IV, das especializações profissionais, Art. 30, do Decreto Federal n. 23569, de 11/12/1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 2

Lei n. 5.194 de 24/12/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. 3

Atualmente, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Resolução Confea n.218, de 29/06/1971, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 4

Resolução Confea n.1010, de 22/08/2005.

5

Anexo II da Resolução n.1010 de 22/08/2005 - Sistematização dos Campos de Atuação Profissional.

6

Decisão Normativa Confea n.83, de 26 de setembro de 2008.

Lei n.12378 de 31/12/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/ BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal CAUs; e dá outras providências. 7

8

Resolução CAU-BR n.51, de 12/07/2013.

9

Lei Ordinária n.2002 de 30/11/1967.

10

Literatura e Biblioteca; Música e Dança; Teatro; Patrimônio Histórico, Cultural e Esportivo; Filatelia; Cinema; Ciência e Tecnologia. 11

Lei Ordinária n.2508 de 01/09/1971.

12

Decreto-lei complementar n.9 de 31/12/1969, que dispõe sobre a organização dos municípios do estado de São Paulo. 13

Lei Ordinária n.2890 de 28/05/1974, que dispõe sobre a defesa dos bens e locais de valor histórico e artísticos existentes no município de Ribeirão Perto e dá outras providências. 14

Decreto n.160 de 10/08/1984.

15

Além de Teatro, Cinema, Música, Artes Plásticas, Dança, Foto/arte, Literatura e Artesanato.

16

A Secretaria Municipal de cultura foi criada pela Lei Ordinária n.4465 em 12/04/1984.

17

Lei Complementar n.130 de 02/06/2007, que dispõe sobre o Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto, integrante da estrutura administrativa da Secretaria da Cultura, e dá outras providências. 18

Lei Ordinária n.7521 de 17/10/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto e dá outras providências. 19 20

Lei Complementar n.2211 de 24/08/2007.

Decreto Legislativo n.139, que suspende a execução da Lei Complementar n.2211/2007 que institui o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto e Decreto Legislativo n.140, que suspende a execução da Lei Complementar n.7521/96 que institui o Conselho de

Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto. Publicados no Diário Oficial de Ribeirão Preto em 07/04/2016. 21https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/sccivil/p-cultural/i32ind-pcultural.php, 22

acessado em 05/09/2016.

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, documento da Unesco publicado em 2002.

23 Criada

em 1999 como Divisão de Preservação Histórico-Cultural pela Lei Complementar nº 826/1999.

24

Sejam eles: antiga Casa de Câmara e Cadeia; elementos remanescentes da Cerâmica São Luiz; União Geral dos Trabalhadores, Fachadas, frontão e treliças da antiga Algodoeira Matarazzo, Estação do Alto, Túmulo de Veiga Miranda, Solar Francisco Murdocco, Palacete Jorge Lobato, Avenida Nove de Julho, Cervejaria Paulista, Museu de Arte de Ribeirão Preto Pedro Manuel Gismondi, Primeiro Distrito Policial; Palacete Albino de Camargo Neto; Palacete Camilo de Mattos. 25

A tabela pública de bens sob regime de proteção, disponibilizada ao munícipe pela Secretaria de Cultura do Município, apresenta data de 10/08/2015 e deixa dúvidas em relação a situação atual de alguns bens. 26

Sejam eles: casa térrea à Rua Caramuru, n.232; Estação Barracão; Quarteirão Paulista e Praça Quinze de Novembro; sistema viário, área verde e conjunto arquitetônico da antiga Fazenda Monte Alegre - Campus da USP; Theatro Pedro II, Edifício Diederichsen; Cervejaria Paulista; E.E. Dona Sinhá Junqueira; E.E. Dr. Guimarães Jr., E.E. Fábio Barreto; E.E. Otoniel Mota. 27

Sejam eles: Palacete Sinhá Junqueira (Biblioteca Altino Arantes), Palacete Albino de Camargo, Palacete Camilo de Mattos, Palacete Joaquim Firmino e Palacete Jorge Lobato. 28

Universidade Paulista - Campus Vargas (UNIP), Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Centro Universitário Barão de Mauá, Centro Universitário Estácio - UniSEB; Faculdades Anhanguera e Centro Universitário Moura Lacerda. 29

Neste sentido, vale enfatizar que a cidade é um polo educacional de referência no interior do Estado de São Paulo e atende demandas de vários municípios que hoje integram o projeto de organização da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Portanto, trata-se de um aporte educacional que excede os limites físicos e administrativos da cidade e contribui para formação de profissionais oriundos de cidades menores. 30

Termo utilizado pelo historicista ribeirão pretano Rubem Cione (Deminice, 2015) ao se referir à região demarcada pelo polígono formado pelas Av. Nove de Julho, Av. Independência, Av. Prof. João Fiuza e Av. Caramuru, em que está inserido o bairro Jardim Sumaré adjacências, como Jd. Eugênia e Alto da Boa Vista. Trata-se de uma grande área organizada por vários empreendimentos aprovados a partir do final da década 1940, compreendendo todo o Subsetor Sul 01 da divisão de planejamento da municipalidade.