acordo de paz entre Colombia e FARCs
Andréa Benetti Carvalho de Oliveira
Após mais de 50 anos de conflitos, Colômbia e Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinam acordo de cessação de hostilidades entre as partes e de desarmamento do grupo armado. O acordo é considerado importante marco histórico não apenas pelo local onde foi firmado (Havana, sede do atual governo cubano de Raúl Castro), mas também pela presença da ONU na pessoa de seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon, assim como pela mediação conjunta entre Cuba e Noruega.
O conflito que se iniciou como um movimento revolucionário cujo objetivo era, apoiado em ideologia, reivindicar melhor e mais justa distribuição de rendas no país, em poucos anos se tornou uma guerra civil, na qual o grupo das FARCs reivindicavam se não ao menos tomar o poder no Estado, modificar suas regras de atuação política, e cujos efeitos se internacionalizaram. Aos poucos assumiu características de guerrilha, cujas ações de combate conduzidas pelo grupo paramilitar chegou a reduzir a capacidade do governo colombiano em até aproximadamente 59% do território nacional (em meados da década de 1990). A partir de 1998, com a pauta eleitoral conduzida por Andrés Pastrana de necessidade de diálogo conjunto para a solução do conflito, se iniciaram efetivas negociações entre as partes. Durante o governo Uribe houve avanços e retrocessos, mas o governo Juan Manuel Santos conseguiu, finalmente, no dia 24 de outubro de 2016 formalizar um acordo de 297 páginas, com o Comandante das FARCs Timoleón Jimenez (Timochenko).
Os principais pontos acordados foram referentes ao desenvolvimento agrário (reforma agrária e diminuição da pobreza extrema em pelo menos 50% em prazo de 10 anos), a participação política (com a inclusão de assentos parlamentares para representantes das FARCs), o fim (real) do conflito, questões referentes às drogas consideradas ilícitas (assistência aos produtores de coca e combate às drogas), a proteção às vítimas por meio da criação de um sistema de justiça de transição e a validação do acordo por meio de consulta popular.
O acordo de cessação de hostilidades de ambas as partes e de desarmamento por parte das FARC ainda está sujeito a validação popular por meio de plebiscito, já convocado para o dia 2 de outubro deste ano (e aprovado pelo Congresso Nacional em 29 de agosto). O "conflito de baixa intensidade" (conflito limitado, pois uma das partes envolvidas não utiliza sua total capacidade, e ações assimétricas, com outras das partes utilizando estratégias e táticas de terror e guerrilha) produziu, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), mais de 6.9 milhões de deslocados até meados de 2016 (quantidade maior, inclusive, que o total de deslocados decorrentes do maior desastre humanitário atual, na Síria), o que corresponde a pouco mais de 10,5% do total mundial. Somente este número alarmante de pessoas destituídas de seus direitos mínimos existenciais já seria suficiente para justificar a importância desse acordo de paz e de cessão de hostilidades.
O desafio, agora, é convencer a população nacional a aprovar o acordo por meio de plebiscito. Pois caso a população não aprove o texto final do acordo, a Suprema Corte do país não permitirá a aplicação da anistia concedida a todos envolvidos no conflito. Isso porque o crime de sedição (rebelião ou conspiração contra o Estado e a segurança nacional) previsto na legislação colombiana, somente será anistiado se houver o "sim" popular; e caso não haja tal resposta da população, as FARCs não se mobilizarão para entrega de suas armas e redução de seu contingente atual. E o conflito voltará a emergir, e, pelo menos em horizonte próximo, não se vislumbrará uma possibilidade real de novos acordos. O que se discute aqui não é tão apenas uma questão entre Estado e grupo guerrilheiro. Mas sim uma realidade que afeta milhões de pessoas.
Doutoranda em Políticas Públicas na UFPR, Mestre em Ciência Política (UFPR), Especialista em Direito Internacional (PUC/PR), Bacharel em Direito e em Relações Internacionais (UTP). Professora dos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais no Centro Universitário Internacional (UNINTER), e Tutora dos mesmos cursos na modalidade EaD. Professora de Pós-Graduação em Relações Internacionais na Universidade Positivo (UP). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRI/UFPR) e do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP/UFPR). Endereço Eletrônico para contato:
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