\"Pedro Passa Culpas\"

como crise

ranco-alemão, a impor as suas leis ntes Estados-membros. alismo europeu é uma ideia já os anos. Proudhon (1809-1865), ocialista francês, no seu programa a criar uma sociedade assente na e na justiça, escrevia em 1863: “Só smo pode resolver, em teoria e na problema de um ajustamento entre ios da liberdade e da autoridade, a cada um a sua esfera própria, adeira competência, a sua plena Por isso, só o federalismo garante, do, o respeito tanto pelo cidadão o governo, e, por outro lado, a ustiça, a estabilidade e a paz.” Na ibérica, as ideias federalistas de n exerceram grande influência sobre critores portugueses da geração de XIX, nomeadamente Antero de Quental, Oliveira Martins e Eça de Queirós. Mas, o mais notável discípulo do federalismo proudhoniano foi Antero de Quental, que expôs ideias federalistas nos seus escritos sobre o socialismo e no opúsculo intitulado Portugal perante a revolução de Espanha. Recorde-se que, na atual estrutura da União Europeia, os Estados-membros já perderam muito berania. A questão é saber se em a perda de soberania resulta ácia para a obtenção dos objetivos no Art. 3.º do Tratado de Lisboa: paz, os seus valores, o bemseus povos e o desenvolvimento o sustentado dos Estados-membros. o que alguns propugnavam vai o duma maior aproximação ao mo europeu, tentando a aprovação onstituição europeia ou Tratado ional. Com o recuo diante duma ção europeia, substituída pelo e Lisboa, talvez se tenha perdido tunidade única para se avançar didamente no caminho de uma . Afigura-se cada vez com mais que a união política é a única saída ho Continente. Para os defensores lismo, esta é a melhor forma de ca e social para uma Europa unida peto básico é o pluralismo, a sua fundamental é a harmonização e cípio regulador é a solidariedade, mo resultado final a ordem, o , a justiça, a estabilidade e a paz.

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mbargador jubilado

Público, 7 de Março de 2015, p. 50

Pedro Passa Culpas ENRIC VIVES-RUBIO

Debate Dívida à Segurança Social Mário Vieira de Carvalho

P

edro passa culpas. É um padrão que se repete desde que chegou a primeiro-ministro. Começou logo por faltar a todas as promessas eleitorais. Justificação: ignorava o estado em que se encontrava o país. A culpa era do Governo anterior. Forçou a queda do Governo socialista, o resgaste e a troika. Fez do programa da troika o seu programa. Participou, triunfante, na negociação do memorando. Na Europa, arvorou-se em campeão da austeridade: uma espécie de taliban do neoliberalismo que queria ir para além da troika. Depois, confrontado com o desastre, lançou as culpas do resgate e da troika sobre o Governo anterior. Levou à falência milhares de pequenas e médias empresas. Promoveu a depressão e a desertificação do interior em larga escala. Elevou os índices de pobreza e desigualdade social a níveis inauditos. Gerou o desemprego em massa e empurrou para a emigração forçada 350 mil jovens altamente qualificados. Abriu uma crise no Serviço Nacional de Saúde, cujas consequências nefastas em matéria de recrutamento de profissionais qualificados, manutenção de equipas interdisciplinares com capital de experiência, qualidade dos serviços prestados e “efeitos colaterais” nos índices de patologias, complicações e mortalidade estão ainda muito longe de ser apuradas. Introduziu o caos na escola pública e fez dos professores o bode expiatório dos cortes vergonhosos na Educação, que afetaram gravemente a qualidade do ensino e potenciaram o abandono escolar e a exclusão social. Desmantelou a rede científica nacional, aliás, altamemte internacionalizada, que tinha colocado Portugal muito próximo dos indicadores médios europeus em todos os domínios científicos. Tudo isto, que se destinava supostamente a pagar a dívida pública, só serviu para a aumentar — e de que maneira! — e culminou agora num palmarés digno de orgulho: Portugal transformado na décima economia mais miserável

Foi por santa ignorância que Passos Coelho se furtou às suas obrigações para com a Segurança Social

do mundo (índice Bloomberg)! Como sempre, porém, Pedro passa culpas: nada disto se deve, afinal, à austeridade (para além da troika) imposta pelo seu Governo, mas sim a problemas muito mais antigos e persistentes, que ele, em quatro anos, nunca poderia resolver... No caso da Tecnoforma e, agora, no das contribuições para a Segurança Social, volta a revelar-se o mesmo padrão. Em vez de assumir a culpa e pedir desculpa — como, aliás, já lhe foi sugerido por comentadores políticos de vários quadrantes —, insiste na sua inimputabilidade. Não é ele o responsável pela infração. Não é ele o culpado pelo incumprimento. Também aqui Pedro passa culpas. Não conhecia as leis. Foi por santa ignorância que se furtou às suas obrigações para com a Segurança Social. Durante cinco anos de atividade como trabalhador independente talvez nem soubesse o que era isso da Segurança Social. Votou a lei como deputado, mas não a leu. E depois ninguém o informou. Ninguém o notificou. De quem é então a culpa? Da própria Segurança Social, por existir, e dos seus funcionários, por cometerem erros. Mas pode um primeiro-ministro, incapaz de assumir a sua própria culpa, aproveitarse de um processo em que um ex-primeiroministro é ainda presumível inocente, para lançar sobre este o opróbio de uma culpa ainda mais grave? Se isto não é fazer de um processo judicial um processo político, então só pode ser um dos seus “contos de crianças”... Na verdade, histórias exemplares — como as dos ministros que se demitiram, um por causa duma dúvida quanto à liquidação do imposto de sisa, outro, por ter caído uma ponte (“A culpa não podia morrer solteira”) — não cabem no conceito de realidade do primeiro-ministro: “Isso não existe. São contos de crianças.” Professor catedrático jubilado (FCSH-UNL)