GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ (ORGANIZ A DORES)
CAMILLA KARLA BARBOSA SIQUEIRA EMETÉRIO SILVA DE OLIVEIRA NETO FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES JÚNIOR IGOR MOURA RODRIGUES RAFAEL DOMINGOS ACIOLY NUNES SUSI CASTRO SILVA TONNY ÍTALO LIMA PINHEIRO
HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: DEBATES E PERSPECTIVAS
Fortaleza 2016
História do Direito e do Pensamento Político Brasileiro: debates e perspectivas © 2016 Copyright by Gustavo César Machado Cabral e Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz (organizadores) Impresso no Brasil / Printed in Brazil TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Edições UFC Av. da Universidade, 2932 – Benfica – Fortaleza – Ceará CEP: 60020-181 – Tel./Fax: (85) 3366.7766 (Diretoria) 3366.7499 (Distribuição) 3366.7439 (Livraria) Internet: www.editora.ufc.br – E-mail:
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Catalogação na Fonte Bibliotecária: Perpétua Socorro T. Guimarães CRB 3 801–98 História do direito e do pensamento político brasileiro: debates e perspectivas /Gustavo César Machado Cabral e Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz [organizadores]. – Fortaleza: Edições UFC, 2016. 275 p.: il. ISBN: 978-85-7282-653-2 1. História do Direito 2. Pensamento Político Brasileiro I. Cabral, Gustavo César Machado II. Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos III. Título CDD: 342
PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: ROTEIRO E PROPOSTAS DE TRABALHO
Gustavo César Machado Cabral
1 PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO E A CONDIÇÃO PERIFÉRICA
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FAORO, Raymundo. Existe um pensamento político brasileiro? Estudos Avançados, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 9, out.-dez. 1987. Ou à ausência de um liberalismo, uma vez que, na realidade, aqui se teria implantado, com a independência, não um Estado liberal, mas um “monstro patrimonial-estamental-autoritário que está vivo na realidade brasileira”. Cf. FAORO, Raymundo, op. cit., p. 55. Trata-se de argumento compatível com o que se construiu na sua mais importante obra, Os Donos do Poder, de 1958.
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Décadas atrás, o questionamento sobre a existência de um pensamento político brasileiro marcou parte da produção nacional em ciências sociais. Em meados dos anos 1980, Raymundo Faoro publicou um importante texto intitulado “Existe um pensamento político brasileiro?”, cujas primeiras palavras denotam o teor da dúvida do autor tanto sobre a existência de um pensamento político brasileiro quanto com relação à especificidade deste1. As críticas de Faoro ao liberalismo brasileiro2 são ilustrativas de uma linha teórica que via na formação e na circulação das ideias políticas no Brasil uma posição de inferioridade se comparadas com o paradigma europeu. Inegavelmente, os conceitos fundamentais da teoria política foram fruto da experiência europeia, e os impactos disso podem ser resumidos em duas proposições principais: a) nascendo as ideias políticas na Europa, as suas repetições fora desse continente exigiriam consonância com o que foi pensado originariamente;
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b) a existência de um pensamento político próprio deve fundar-se em uma contribuição original, com ideias e conceitos moldados especificamente naquela realidade. A noção de que alguns conceitos políticos fundamentais simplesmente não teriam existido na realidade brasileira partiu justamente da primeira proposição, e a ideia de liberalismo, na forma abordada por Faoro, é exemplar. Também é nesse sentido o clássico estudo As Ideias Fora do Lugar, de Roberto Schwarz, publicado originalmente em 1972. Nele, o autor defendeu a incompatibilidade entre o liberalismo europeu e a realidade social brasileira do século XIX, marcada pela escravidão3, impossibilitando falar-se em liberalismo porque o desmentia a prática social. Adotando-se o paradigma eurocêntrico, a leitura da realidade brasileira ficava condicionada ao modelo europeu: seria altamente contraditório com uma realidade marcada majoritariamente pelo trabalho escravo4 falar em princípios do liberalismo político e econômico5. O liberalismo europeu, tal qual pensado nas suas origens, não poderia ser encontrado no Brasil do século XIX, da mesma forma que outras categorias políticas europeias. Buscar aqui condições socioeconômicas similares ao que havia na 3
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SCHWARZ, Roberto. As ideias fora do lugar. In: _____. Ao vencedor as batatas: forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro. 5. ed. São Paulo: Editora 34, 2000. p. 10-31. Para uma perspectiva sobre o trabalho livre no período, cf. FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. 4. ed. São Paulo: Unesp, 1997. “Cada um a seu modo, estes autores refletem a disparidade entre a sociedade brasileira, escravista, e as idéias do liberalismo europeu. Envergonhando a uns, irritando a outros, que insistem na sua hipocrisia, estas idéias – em que gregos e troianos não reconhecem o Brasil – são referências para todos. Sumariamente está montada uma comédia ideológica, diferente da européia. É claro que a liberdade do trabalho, a igualdade perante a lei e, de modo geral, o universalismo eram ideologia na Europa, também; mas lá correspondiam às aparências, encobrindo o essencial – a exploração do trabalho. Entre nós, as mesmas idéias seriam falsas num sentido diverso, por assim dizer, original”. SCHWARZ, Roberto, op. cit., p. 12.
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Cf. NEVES, Marcelo. Verfassung und Positivität des Rechts in der peripheren Moderne: eine theoretische Betrachtung und eine Interpretation des Falls Brasilien. Berlin: Duncker & Humblot, 1992. p. 72-75. LYNCH, Christian Edward Cyril. Por que pensamento e não teoria? A imagina-
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Europa e na América do Norte só teria como consequência a frustração com os resultados, tendo em vista a grande disparidade entre essas duas realidades. A consciência dessa diferença tornou bastante comum a adoção de um modelo eurocêntrico, que tendia a enxergar Brasil e América Latina numa situação periférica e de inferioridade em relação aos países desenvolvidos, compondo os binômios tradição/modernidade e centro/periferia descritos por Marcelo Neves. Apesar da sua origem eminentemente econômica, ligada até mesmo ao processo de formação e consolidação do capitalismo, esse apartamento entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas teria fortes implicações nas sociedades6, refletindo-se também na produção intelectual. A condição periférica influenciou profundamente a visão que a própria intelectualidade brasileira teve da sua produção, e os reflexos disso podem ser percebidos numa questão terminológica para a qual chamou a atenção Christian Lynch. Ao tratar dos “clássicos” brasileiros, costuma-se fazer referência à expressão “pensamento político”, e não “teoria política”. Para explicar essa distinção, Lynch levantou duas possíveis razões, a saber: textos teóricos seriam coerentes, abrangentes e abstratos, ao passo que os textos referidos como “pensamento” são fragmentários, continentes ou assistemáticos, manifestando-se por meio de leis, códigos, poemas, panfletos e discursos públicos; além do mais, o termo “teoria” seria empregado para referir-se a textos de validade universal, enquanto “pensamento” nomearia textos de validade apenas nacional7.
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Entretanto, outra razão pode ser apresentada, segundo o autor. É possível relacionar o corrente uso da expressão “pensamento” com “a percepção difusa do tempo (atrasado) em que o país se encontraria, decorrente do lugar (periférico) por eles ocupado no mundo”8. Nesse sentido, a condição periférica brasileira refletir-se-ia também na qualidade da produção intelectual, tendo em vista que, “na geografia do mundo, o ‘centro’, o ‘lugar’ produzia o ‘universal’ (filosofia, teoria, ciência); ao passo que cabia à periferia aplicá-lo às suas circunstâncias particulares”9. Lynch fundamenta o seu diagnóstico numa visão negativa sobre a produção intelectual brasileira que partia dos próprios autores, a qual pode ser observada mesmo entre grupos com pressupostos metodológicos e perspectivas as mais diversas10. Argumento que corrobora essa ideia de uma condição periférica diz respeito ao locus da produção intelectual. Inexistindo universidades ou mesmo faculdades de Filosofia até a década de 1930, a produção intelectual brasileira estava intimamente relacionada às faculdades de Direito, daí porque a maior parte dos trabalhos até esse período era produzida por juristas, levando a uma crítica ao que se chamou de “bacharelismo”11. Se existe um ponto positivo nessa visão depreciativa da condição brasileira, notadamente na sua realidade “periférição político-social brasileira e o fantasma da condição periférica (1880-1970). Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 56, n. 4, 2013, p. 732-734. Ibidem, op. cit., p. 734. 9 Ibidem, op. cit., p. 734-735. 10 Ibidem, op. cit., p. 739-758. 11 Para uma crítica ao bacharelismo, cf. ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988; VENÂNCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo: 150 anos de ensino jurídico no Brasil. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. Para uma revisão da discussão, notadamente para afirmar a existência de uma cultura jurídica brasileira oitocentista, cf. FONSECA, Ricardo Marcelo. Os juristas e a cultura jurídica brasileira na segunda metade do século XIX. Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 35, tomo 1, p. 339-371, 2005. 8
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ca”, é a consciência da diferença. As ideias e a teoria política europeia foram fundamentais para a formação da identidade nacional brasileira, mas elas não bastam para a compreensão do Brasil, dos seus problemas e das suas realidades. Por outro lado, esquecer-se dessas matrizes e mergulhar exclusivamente nas questões nacionais pode deixar lacunas teóricas insanáveis. Para esses objetivos, acredita-se que o foco deva ser a recepção das ideias e o modo como elas atuaram no Brasil. Dessa forma, entender Maquiavel e Rousseau, por exemplo, não parece ser mais apropriado do que compreender como as suas obras foram recebidas e influenciaram a produção brasileira.
2 CONCEITOS POLÍTICOS E HISTÓRIA DOS CONCEITOS
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O modelo teórico europeu foi fundamental para a formação do Estado e, de forma específica, do pensamento político brasileiro, tendo em vista que os conceitos e a teoria política foram gestados na Europa. Entretanto, não aconteceu um transplante puro e direto, mas sim uma problematização a partir das realidades nacionais. Conceitos como Estado, República ou Federação são oriundos da teoria política europeia, mas foram recepcionados no Brasil de acordo com as realidades e as peculiaridades locais. Determinar como ocorreram essas recepções é uma das mais importantes missões de quem se dedica a essas investigações. Para estudar esse fenômeno, a utilização da metodologia desenvolvida pela História dos Conceitos (Begriffsgeschichte) pode ser extremamente útil, tanto por permitir conhecer determinados conceitos políticos a partir da reconstrução de seus significados quanto por possibilitar, conhecendo-se alguns conceitos fundamentais, uma melhor compreensão das
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realidades no passado12. Conceitos como o de ditadura trazem consigo um significado que pode ter variado ao longo dos tempos e que seguramente foi influenciado e influenciou realidades, uma vez que o debate político, ao utilizar determinados conceitos, pode influenciar na sua reelaboração e até mesmo na percepção que as pessoas têm deles. Dessa forma, alguns podem ter adquirido uma conotação negativa após determinados debates, como parece ter acontecido exatamente com o já referido conceito de ditadura13. Do projeto original da Begriffsgeschichte, liderado por Otto Brunner, Werner Conze e Reinhart Koselleck, resultou a publicação do Geschichtliche Grundbegriffe, dicionário que tratou, em oito tomos, de cerca de cento e trinta conceitos políticos e sociais fundamentais para o mundo de língua alemã no período que Koselleck chamou de Sattelzeit, compreendido entre 1750 e 185014. Diante da impossibilidade de se rea12
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“Begriffe sind also vonnöten, um vergangene Erfahrungen sowohl in unser Sprachvermögen als auch in unser Verhalten zu integrieren. Erst wenn diese Integration erfolgt ist, lässt sich verstehen, was geschehen ist, und wird man vielleicht imstande sein, sich den Herausforderungen der Vergangenheit zu stellen. Dann mag man auch die Fähigkeit erwerben, sich auf kommende Ereignisse oder mögliche Überraschungen einzustellen – und sei es, um sie zu verhindern. Später wird man dann auch in der Lage sein zu berichten, was sich ereignet hat – oder die Geschichte der eigenen Erfahrungen zu erzählen”. KOSELLECK, Reinhart. Begriffsgeschichten: Studien zur Semantik und Pragmatik der politischen und sozialen Sprache. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2006. p. 58-59. Para um estudo do conceito de ditadura, cf. NOLTE, Ernst. Diktatur. In: BRUNNER, Otto; CONZE, Werner; KOSELLECK, Reinhart. Geschichtliche Grundbegriffe: historisches Lexikon zur politisch-sozialen Sprache in Deutschland. Band 1. Stuttgart: Klett-Cotta, 2004. p. 900-924. A tese de Koselleck é que, a partir da segunda metade do século XVIII, muitos conceitos clássicos sofreram uma profunda alteração de sentido, ganhando antigas palavras novos sentidos que seguem no presente. Esse período foi batizado por Koselleck de Sattelzeit, que pode ser traduzido como “tempo de sela”. “Der heuristische Vorgriff der Lexikonarbeit besteht in der Vermutung, dass sich seit der Mitte des achtzehnten Jahrhundert ein tiefgreifender Bedeutungswandel klassischer topoi vollzogen, dass alte Worte neue Sinngehalte gewonnen habe, die mit Annäherung an unsere Gegenwart keiner Übersetzung mehr bedürftig sind. Der heuristische Vorgriff führt sozusagen eine, Sattelzeit ein, in der sich die Herkunft zu unserer Präsenz wandelt”. KOSELLECK, Reinhart. Einleitung. In:
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BRUNNER, Otto; CONZE, Werner; KOSELLECK, Reinhart. Geschichtliche Grundbegriffe: historisches Lexikon zur politisch-sozialen Sprache in Deutschland. Band 1. Stuttgart: Klett-Cotta, 2004. p. XV. KOSELLECK, Reinhart. Begriffsgeschichten: Studien zur Semantik und Pragmatik der politischen und sozialen Sprache. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2006. p. 12-14. Cf., entre outros, FERES JÚNIOR, João. For a critical conceptual history of Brazil: receiving Begriffsgeschichte. Contributions to the History of Concepts, v. 1, n. 2, out., p. 185-200, 2005. Cf. JASMIN, Marcelo Gantus. História dos conceitos e teoria política e social: referências preliminares. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 57, fev., p. 27-38, 2005. PIMENTA, João Paulo. A política hispano-americana e o Império Português (1810-1817): vocabulário político e conjuntura. In: JANCSÓ, István (Org.). Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo-Ijuí: HUCITEC/Unijuí, 2003. p. 123-139; HISTÓRIA dos conceitos e história comparada: elementos para um debate. Almanack Braziliense, n. 7, maio, 2008, p. 56-60. Para uma visão geral do projeto, cf. FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. Iberconceptos. Hacia una historia transnacional de los conceptos políticos en el mundo iberoamericano. Isegoría, n. 37, p. 165-176, jul. dez., 2007.
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lizar uma história total15, espaço e tempo foram claramente definidos, possibilitando a reconstrução desses conceitos a partir de perspectivas nacionais e locais. Portanto, a História dos Conceitos faz perceber, a partir do uso de uma ampla quantidade de fontes, as maneiras como foram utilizados os conceitos políticos e sociais em dados momentos e o que influenciou a sua recepção. Desde a década anterior, autores como João Feres Jú16 nior , Marcelo Gantus Jasmin17 e João Paulo Pimenta18, entre outros, passaram a estudar conceitos políticos e sociais no Brasil seguindo essa metodologia, tendência que se materializou com a publicação do Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. No mesmo sentido foi a participação de autores brasileiros no projeto Iberconceptos, cujo objetivo é estudar comparativamente os conceitos e as linguagens políticas que circularam no mundo ibero-americano no período de transição para a modernidade, compreendido entre o final do século XVIII e grande parte do século XIX19. A ideia de que
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a América Latina foi um espaço importante de circulação de ideias políticas é o pressuposto do projeto, que resultou na publicação, em dois tomos, de um dicionário com vinte conceitos políticos, organizados por região da Ibero-América20. A existência desses projetos constitui-se prova definitiva de que havia na América Latina, e no Brasil, por consequência, uma reflexão política própria, pensada a partir de uma grande influência estrangeira, notadamente europeia, mas construída sobre problemas e realidades regionais e locais. Voltando ao conceito de liberalismo, descrito no começo deste texto, percebe-se que, no Brasil, ele foi usado no século XIX da mesma forma que na Europa ou nos Estados do mesmo período21. As leituras e as obras divulgadas por aqui podem ajudar a compreender onde residem essas diferenças, mas há outros fatores fundamentais, que alcançam desde a necessidade de adaptar o conceito à realidade local – a disparidade entre a liberdade e a ordem escravocrata é exemplar dessa necessidade de adaptação – até mesmo o discurso e a prática política. Mudando a conjuntura política, ideias antes não previstas passam a ser consideradas algumas das principais bandeiras. O republicanismo, por exemplo, nem sempre esteve entre os pontos característicos do liberalismo, da mesma forma que o abolicionismo. A defesa desses pontos dependeu de conjunturas políticas; são elas que definem o alcance e o sentido das ideias. 20
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O primeiro tomo tem os seguintes conceitos: América/americano, cidadão/vizinho, constituição, federação/federalismo, História, liberal/liberalismo, nação, opinião pública, povo/povos, república/republicanismo. O segundo tomo, por sua vez, apresentou estes conceitos: civilização, democracia, Estado, independência, liberdade, ordem, partido, pátria, revolução e soberania. Cada conceito é comentado a partir de uma perspectiva nacional ou regional, compreendendo as seguintes áreas: Argentina, Brasil, Caribe-Antilhas Espanholas, Centro-América, Colômbia, Chile, Espanha, México, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela. LYNCH, Christian Edward Cyril. Liberal/Liberalismo. In: FERES JÚNIOR, João. Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2009. p. 141-160.
3 AS OBRAS Superada a discussão sobre a existência de um pensamento político brasileiro e sobre a sua especificidade, a pergunta que se impõe diz respeito à melhor forma de estudá-lo. Na tentativa de dar uma resposta, a discussão passará por três níveis, os quais compreendem debates a partir de obras e temas, para, em seguida, encerrar com uma proposta de trabalho centrada na “redescoberta” de autores.
3.1 Os clássicos
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Conhecer o pensamento político nacional passa por conhecer as principais obras e, por conseguinte, os mais importantes autores nacionais. Voltando à discussão sobre as diferenças entre “pensamento político” e “teoria política”, percebe-se muito claramente que não custa a ser respondida a pergunta sobre quais seriam os trabalhos clássicos da teoria política: não se referir à República de Platão, à Política de Aristóteles, a O Príncipe de Nicolau Maquiavel, ao Leviathan de Thomas Hobbes, aos Dois Tratados sobre o Governo Civil de John Locke, ao Espírito das Leis de Montesquieu ou ao Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau seria uma omissão imperdoável. De modo similar, não é possível tratar do pensamento político brasileiro sem mencionar algumas obras. Mesmo com a possibilidade de se incorrer numa grave omissão, apresenta-se, nos parágrafos que se seguem, uma proposta de cânone dos clássicos do pensamento político brasileiro. Remontam ao Império alguns desses clássicos. De Paulino José Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai (1807-1866), pode ser mencionado o Ensaio sobre o Direito Administrati-
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vo (1862), uma longa obra que vai além dos limites expressos no título e discute o funcionamento das instituições brasileiras, notadamente quanto ao Poder Moderador e à centralização. Contemporânea a ela foi a obra Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império (1857), de José Antônio Pimenta Bueno, o Marquês de São Vicente (1803-1878), trabalho situado na tradição dos comentários à legislação pátria, mas que não se aprofunda tanto em questões de ordem política quanto a obra do Visconde de Uruguai. É de 1862 o volume Da Natureza e Limite do Poder Moderador, de Zacharias de Góis e Vasconcelos (1815-1877), de cunho crítico sobre o Poder Moderador e escrito pelo importante líder da Liga Progressista e do Partido Liberal. Poucos anos depois, em 1870, Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839-1875) publicou A Província, que se transformou em clássico por representar perfeitamente os anseios de segmentos do Partido Liberal quanto à autonomia das províncias. Entre os clássicos nacionais, podem ser mencionados alguns personagens que, mesmo não tendo elaborado obras sistematizadas como os citados anteriormente, deixaram muitos escritos relevantes e de enorme influência na discussão política brasileira. Foi o caso de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), cujos principais trabalhos, além das obras de natureza científica e econômica22, consistiram de relatórios, projetos de lei e discursos23, ou mesmo de Bernardo Pereira de
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Sobre esses trabalhos, cf. CABRAL, Gustavo César Machado. Direito natural e iluminismo no direito português do final do Antigo Regime. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, 2011. p. 33-34. Os mais relevantes trabalhos de José Bonifácio foram reunidos e publicados em algumas coletâneas. Cf. SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Obras científicas, políticas e sociais de José Bonifácio de Andrada e Silva. 3 v. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006; CALDEIRA, Jorge (Org.). José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Editora 34, 2002.
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Para uma visão geral das suas obras, cf. CARVALHO, José Murilo de (Org.). Bernardo Pereira de Vasconcelos. São Paulo: Editora 34, 1999. PAULA, Sérgio Goes de (Org.). Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34, 2001; MELLO, Evaldo Cabral de (Org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001; CALDEIRA, Jorge (Org.). Diogo Antônio Feijó. São Paulo: Editora 34, 1999. Relacionados a discussões políticas, podem ser mencionados os textos “A questão do Poder Moderador” e “Introdução ao estudo do Direito: política brasileira”. Nesta temática, podem ser mencionadas as seguintes obras: A Filosofia no Brasil: ensaio crítico (1878) e Parlamentarismo e Presidencialismo na República Brasileira (1893). Da sua volumosa obra, podem ser selecionados os seguintes trabalhos: História da Faculdade de Direito do Recife e Obras Filosóficas, este último uma reunião de textos com a referida temática. Cf., especialmente, O Movimento da Independência e Dom João VI no Brasil.
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Vasconcelos (1795-1850), importante líder político do Período Regencial e do início do Segundo Reinado24. Isso sem falar de figuras como Hipólito da Costa (1774-1823), Frei Caneca (17791825) e Diogo Antônio Feijó (1784-1843), cujas ideias se expressaram principalmente através de escritos jornalísticos ou, no caso de Feijó, de pronunciamentos na Assembleia Geral25. Já outros atores se tornaram maiores do que as suas obras, talvez pela grande quantidade de trabalhos relevantes escritos sobre as mais diversas áreas. Da Escola do Recife, podem ser mencionados Tobias Barreto (1839-1889)26 e Sílvio Romero (1851-1914)27, além de alguns trabalhos de Clóvis Beviláqua (1859-1944)28, que foi acadêmico da Faculdade de Direito do Recife quando do seu período de maior pujança intelectual. Manuel de Oliveira Lima (1867-1928), por sua vez, escreveu basicamente trabalhos de História, mas que se tornaram fundamentais para compreensão da dinâmica da política imperial29. Na mesma categoria, mas com uma importância maior, devido à ampla divulgação das suas obras e aos muitos anos de atuação na esfera pública, situam-se Joaquim Nabuco (1849-1910) e Ruy Barbosa (1849-1923). Nabuco se destacou pela defesa intransigente da abolição da escravidão, mas, ao longo da sua vida
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intelectual, não se furtou a discutir temas relevantes e dos mais variáveis gêneros, produzindo muitos clássicos do pensamento político nacional, dentre os quais se podem mencionar O Abolicionismo, Balmaceda, Minha Formação, Um Estadista do Império e A Abolição e a República. Ruy Barbosa, por sua vez, tornou-se mais conhecido com a república, atuando como senador, desde a primeira legislatura até a sua morte, e candidatando-se à Presidência em três oportunidades; com uma vida pública tão longa e materializada em tantas frentes de atuação, deixou numerosa obra, que vem sendo organizada e publicada há algumas décadas pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Nome que não pode ser omitido desse cânone nacional é o de Alberto Torres (1865-1917), importante ator na esfera política da Primeira República e que, com as obras A Organização Nacional e o Problema Nacional Brasileiro, ambas de 1914, exerceu uma influência difícil de ser mensurada tanto na teoria política brasileira, notadamente sobre Oliveira Vianna, quanto na prática política, tendo em vista as profundas relações das suas obras com os movimentos tenentistas das décadas de 1920 e 1930. Há uma categoria especial de clássicos que merece ser lembrada: a dos intérpretes do Brasil. De comum entre eles percebe-se a proposta de compreender o Brasil e a sua complexidade, com a análise de aspectos de ordem econômica, social e por vezes institucional. Esses autores contribuíram para a compreensão da sociedade brasileira e seus problemas, dilemas e possibilidades, deixando a mera descrição externa da sociedade para operar reflexivamente dentro dela30. Há 30
Cf. BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lília Moritz. Esse enigma chamado Brasil: apresentação. In: BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lília Moritz (Org.). Um enigma chamado Brasil: 29 intérpretes e um país. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. p. 12-14.
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SANTIAGO, Silviano (Coord.). Intérpretes do Brasil. 3 v. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002. As obras selecionadas foram as seguintes: O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Os Sertões, de Euclides da Cunha; América Latina, de Manuel Bonfim; Populações Meridionais do Brasil, de Oliveira Vianna; Vida e Morte do Bandeirante, de Alcântara Machado; Retrato do Brasil, de Paulo Prado; Casa-Grande & Senzala, Sobrados e Mucambos e Ordem e Progresso, de Gilberto Freyre; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Júnior; e A Revolução Burguesa no Brasil, de Florestan Fernandes. SECCO, Lincoln; PERICÁS, Luiz Bernardo (Org.). Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados. São Paulo: Boitempo, 2014. A lista completa dos autores tratados pelo livro é a seguinte: Octávio Brandão, Heitor Ferreira Lima, Astrojildo Pereira, Leôncio Basbaum, Nelson Werneck Sodré, Ignácio Rangel, Rui Facó, Everaldo Dias, Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Câmara Cascudo, José Honório Rodrigues, Caio Prado Júnior, Edgard Carone, Florestan Fernandes, Ruy Mauro Marini, Jacob Gorender, Antonio Candido, Celso Furtado, Rômulo Almeida, Darcy Ribeiro, Mário Pedrosa, Maurício Tragtenberg, Paulo Freire e Milton Santos.
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diversas coletâneas com trabalhos de autores considerados intérpretes do Brasil, dentre as quais merecem destaque os três volumes coordenados por Silviano Santiago e intitulados Intérpretes do Brasil31, em que se encontram obras cujo teor de clássico do pensamento brasileiro ninguém duvida32, e o mais recentemente publicado Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados33, organizado por Lincoln Secco e Luiz Bernardo Pericás, que prezou por uma leitura plural que alcançou nomes comumente pouco estudados por quem se dedica ao pensamento brasileiro, como Astrojildo Pereira (1890-1965)34. Como pioneiros entre os intérpretes do Brasil, podem ser mencionados Alberto Torres e Euclides da Cunha (18661909), este último não somente por Os Sertões (1902), mas também por À Margem da História (1909). Contudo, a partir da década de 1920 apareceram os mais importantes estudos dedicados a compreender o Brasil, ressaltando-se os seminais trabalhos de Gilberto Freyre (1900-1987) (Casa-Grande e Senzala, de 1933; Sobrados e Mucambos, de 1936; e Ordem e Progresso, de 1957), Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982)
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(Raízes do Brasil, de 1936), Caio Prado Júnior (1907-1990) (Formação do Brasil Contemporâneo, de 1942) e Florestan Fernandes (1920-1995) (A Revolução Burguesa no Brasil, de 1975), bem como as obras de Arthur Ramos (1903-1949)35 e Guerreiro Ramos (1915-1982)36, além dos importantes Vida e Morte do Bandeirante (1929), de José de Alcântara Machado (1875-1941), Os Donos do Poder (1958), de Raymundo Faoro (1925-2003), e Formação da Literatura Brasileira: momentos decisivos (1959), de Antonio Candido (1918). O nome de Oliveira Vianna (1883-1951) é de fundamental importância nesse grupo, tendo em vista a sua numerosa obra37 e a sua atuação direta no governo Vargas, especialmente durante o Estado Novo, quando se tornou um dos responsáveis pela elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
3.2 Uma abordagem temática Também é possível estudar os clássicos do pensamento político brasileiro partindo de uma divisão temática, ou seja, agrupando as obras por áreas afins. A vantagem dessa perspectiva é a visualização da produção brasileira em eixos materiais, os quais comprovam a diversidade de discussões que 35
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Entre muitas outras, podem ser destacadas: As Culturas Negras no Novo Mundo (1937); O Negro Brasileiro (1940); A Aculturação Negra no Brasil (1942) e Introdução à Antropologia Brasileira (1947). Entre as suas obras mais relevantes, podem ser destacadas: O Processo da Sociologia no Brasil (Esquema para uma história das ideias), de 1953; Introdução Crítica à Sociologia Brasileira, de 1957; e A Crise do Poder no Brasil (Problemas da revolução nacional brasileira), de 1961. Podem ser mencionadas as seguintes: Populações Meridionais do Brasil; Pequenos Estudos de Psicologia Social; O Idealismo na Evolução Política do Império e da República; O Idealismo da Constituição; O Ocaso do Império; Raça e Assimilação; Problemas de Direito Corporativo; Problemas de Direito Sindical e Instituições Políticas Brasileiras.
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foram travadas por autores nacionais. Sem pretender esgotar essas questões, listaram-se tópicos considerados representativos da produção brasileira, baseando-se a escolha na relevância da discussão, a qual pode ser aferida pela quantidade de trabalhos importantes e pela contribuição que o tema em si trouxe para o país. Exemplar foi a discussão sobre centralismo e federalismo, a qual, mesmo remontando ao período regencial, passou a ser travada com mais força na década de 1860, quando a autonomia provincial se fixou definitivamente na pauta do Partido Liberal. Vão nesse sentido as já mencionadas obras do Visconde de Uruguai (Ensaio sobre o Direito Administrativo), em defesa do centralismo, e de Tavares Bastos (A Província), pela autonomia. Outros trabalhos também foram dedicados ao tema, mas a comparação entre esses dois textos consegue clarear os principais argumentos a favor de cada uma das teses. Ainda no Império, tema que ganhou muita atenção da produção brasileira foi o Poder Moderador, seja reafirmando a sua importância para o funcionamento das instituições imperiais, seja tentando rediscutir o seu papel. Os trabalhos clássicos sobre a matéria são Da Natureza e Limites do Poder Moderador (1862), de Zacharias de Góis e Vasconcelos; Do Poder Moderador: ensaio de direito constitucional (1864), de Brás Florentino; A Questão do Poder Moderador, de Sílvio Romero; e o Ensaio sobre o Direito Administrativo, do Visconde de Uruguai. As discussões sobre o abolicionismo também motivaram a produção de inúmeros trabalhos importantes, tais como a Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura, de José Bonifácio de Andrada e Silva; a Memória sobre a Necessidade de Abolir a Introdução dos Escravos Africanos no
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Brasil, de João Severiano Maciel da Costa; e os clássicos libelos a favor da abolição escritos por Perdigão Malheiro (A Escravidão no Brasil, de 1867) e Joaquim Nabuco (O Abolicionismo, de 1883). Numa perspectiva contrária, ou seja, defendendo a manutenção do instituto, pode ser listada a obra Novas Cartas Políticas de Erasmo (1868), de José de Alencar (1829-1877). Às vésperas e nos primeiros anos da república, a produção brasileira discutiu o tema, fazendo surgir trabalhos dedicados a apresentar projetos republicanos, como A República Federal (1881), de Assis Brasil (1857-1938); Os Programas dos Partidos e o 2o Império (1878), de Américo Brasiliense (1833-1896); e O Governo Popular, de Alberto Sales (1857-1904). Em Balmaceda, por outro lado, Joaquim Nabuco traçou fortes críticas ao modelo republicano que se estava a implantar no Brasil, enquanto em Da Propaganda à Presidência Manuel Ferraz de Campos Sales (1845-1913) apresentou as suas memórias sobre o movimento republicano paulista, o golpe de 1889 e os primeiros anos da república, mormente sobre a sua passagem pela Presidência da República, entre 1898 e 1902. Tema que atravessou o Império e sobre o qual também foram produzidos clássicos do pensamento político brasileiro disse respeito a eleições e sistema de governo a serem adotados no Brasil. Entre as numerosas obras, podem ser mencionados O Systema Representativo (1868), de José de Alencar, e o fundamental estudo Democracia Representativa (1893), de Assis Brasil, cuja defesa do voto proporcional serviu de base, três décadas depois da sua primeira edição, para o Código Eleitoral de 1932. São posteriores outras duas obras relevantes sobre o tema: Eleição e Representação (1931), de Gilberto Amado (1887-1969), e Presidencialismo ou Parlamentaris-
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BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa. v. XXXVII (1910). Tomo I (Excursão Eleitoral). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1967. Principalmente O Integralismo perante a Nação, O Que É Integralismo e Psicologia da Revolução. As muitas obras de Reale dedicadas ao integralismo foram reunidas e publicadas de forma organizada. Cf. REALE, Miguel. Obras políticas (1a fase – 19311937). 3 tomos. Brasília: UnB, 1983.
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mo? (1958), de Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), um dos mais destacados membros da União Democrática Nacional (UDN), partido político que representou a direita política durante a República de 1946. A mais conhecida crítica dos problemas eleitorais brasileiros entre o período imperial e o republicano encontra-se em Coronelismo, Enxada e Voto (1948), de Victor Nunes Leal (1914-1985), trabalho que procura abordar os problemas no exercício da cidadania ativa no país. Relacionado ao tema anterior está outro grupo de trabalhos, que aqui se denominou “autoritarismo e democracia”. Ruy Barbosa, por exemplo, criticou fortemente as instituições brasileiras, sendo exemplares os discursos proferidos durante a campanha presidencial de 191038 e o texto intitulado “A crise moral” (1913). A década de 1930, contudo, foi pródiga em relevar textos dedicados à crítica ao modelo de democracia liberal então instalado e a propor novos sistemas, por vezes simpáticos aos regimes autoritários. Foram publicados nesse contexto Instituições Políticas Brasileiras (1949), de Oliveira Vianna; O Estado Autoritário e a Realidade Nacional (1938), de Azevedo Amaral (1881-1942); e O Estado Nacional (1939), de Francisco Campos (1891-1968). Sobre o integralismo, movimento de cunho corporativista inspirado no fascismo italiano, são exemplares os textos políticos de Plínio Salgado (1895-1975)39, líder do movimento, e, principalmente, de Miguel Reale40; alguns trabalhos de Gustavo Barroso (1888-1959) podem ser apontados como representantes de uma linha integralista que de-
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fendia o antissemitismo41. Antevendo o golpe militar de 1964, Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais importantes cientistas políticos brasileiros ainda em atividade, escreveu, em 1962, o estudo Quem Dará o Golpe no Brasil?, uma clássica análise sobre esse período de crise. Para a ditadura militar, por sua vez, não é fácil apontar os pensadores ou juristas oficiais, na forma descrita por Airton Seelaender42, mas é possível detectar algumas figuras identificadas ideologicamente com o regime que produziram textos importantes para entendimento dos argumentos favoráveis ao regime. Vão nesse sentido as obras A Democracia e o Brasil: uma doutrina para a Revolução de Março (1965), de Goffredo Telles Júnior; Rumos Políticos da Revolução Brasileira (1970), de Alfredo Buzaid; e A Democracia Possível (1972), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Por fim, um último tema que se pode destacar diz respeito à economia, ao planejamento econômico e à teoria da dependência econômica, com questões que envolveram não somente economistas, mas também parte relevante das ciências sociais na segunda metade do século XX. Sobre a política econômica, notadamente sobre a necessidade ou não de empreender-se um planejamento econômico pelo Estado, é exemplar a controvérsia travada, nos anos 1940, entre Roberto Simonsen (1889-1948) e Eugênio Gudin (1886-1986)43. 41
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Dentro da sua vasta obra, Gustavo Barroso publicou os seguintes trabalhos dedicados ao integralismo: O Integralismo em Marcha; O Integralismo e o Mundo; O Integralismo de Norte a Sul; O Quarto Império, Integralismo; A Palavra e o Pensamento Integralista; O Que o Integralista Deve Saber; A Sinagoga Paulista; A Maçonaria: seita judaica; Judaísmo, Maçonaria e Comunismo; Integralismo e Catolicismo e Corporativismo, Cristianismo e Comunismo. SEELAENDER, Airton. Juristas e ditaduras: uma leitura brasileira. In: SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite; FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). História do Direito em perspectiva. Curitiba: Juruá, 2008. p. 415-432. SIMONSEN, Roberto; GUDIN, Eugênio. A controvérsia do planejamento na economia brasileira: coletânea da polêmica Simonsen x Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do Estado Novo. 3. ed. Brasília: Ipea, 2010.
A numerosa obra de Celso Furtado (1920-2004) interessa não somente aos economistas, mas também aos cientistas sociais, tendo em vista que o foco dos seus trabalhos era principalmente a superação do subdesenvolvimento, tema relacionado a inúmeras questões de natureza interdisciplinar 44. No mesmo sentido foram as obras produzidas no âmbito da Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal) quanto à teoria de dependência econômica, destacando-se, entre os brasileiros, os trabalhos de Fernando Henrique Cardoso (1931)45.
3.3 Uma proposta de trabalho: a redescoberta de autores
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A obra de Celso Furtado é muito vasta, mas, em meio a tantos trabalhos, destacam-se os seguintes livros: Formação Econômica do Brasil (1959); Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1961); Formação Econômica da América Latina (1969); O Mito do Desenvolvimento Econômico (1974) e Brasil, a Construção Interrompida (1992). Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional (1962); Mudanças Sociais na América Latina (1969); Dependência e Desenvolvimento na América Latina (1969; em coautoria com Enzo Faletto); Política e Desenvolvimento em Sociedades Dependentes: ideologias do empresariado industrial argentino e brasileiro (1971).
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Uma incursão aos clássicos é de fundamental importância para uma visão geral do pensamento político brasileiro, mas ela não consegue esgotar a produção por alcançar principalmente os autores que hoje são lembrados como os mais relevantes. Fazer parte desse verdadeiro cânone de pensadores nacionais significa que tais obras têm importância inegável. Entretanto, isso não importa a existência de um rol taxativo de autores ou de temas; a descoberta de outras matérias e textos relevantes deve ser buscada pelos pesquisadores a todo tempo. Ainda que muitas das obras citadas nos tópicos anteriores tenham sido verdadeiros paradigmas da produção intelectual
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brasileira, mudando os rumos do pensamento político nacional, não menos importante é tentar compreender o pensamento predominante em um dado período, reconstruindo-o. Foi nesse sentido que este autor elaborou sua tese de doutoramento, Os Decisionistas Portugueses entre o Direito Comum e o Direito Pátrio 46, com a qual pretendeu resgatar um importante gênero da literatura jurídica europeia entre os séculos XVI e XVII, discutindo os trabalhos de autores como António da Gama, Álvaro Valasco e Jorge de Cabedo. De forma similar, faz-se necessário resgatar obras e personagens que, em um dado momento, foram relevantes para a discussão política brasileira, mas que, há algum tempo, estão esquecidos. Vão nessa direção alguns trabalhos de Christian Lynch, que se dedicou ao pensamento político de José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas (1768-1836), a quem se reputa a principal responsabilidade pela elaboração da Constituição de 1824. Tratou-se de verdadeira reconstrução do seu pensamento, tendo em vista ele não ter deixado uma obra sequer, sendo necessário, portanto, recorrer-se a outras fontes, especialmente documentos, relatórios e discursos parlamentares. Como resultado, Lynch publicou duas obras, sendo uma delas de cunho monográfico47. Com o mesmo intuito, o pesquisador publicou recentemente um estudo sobre outro personagem fundamental da história política brasileira que também estava esquecido: José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912)48.
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CABRAL, Gustavo César Machado. Os decisionistas portugueses entre o Direito comum e o Direito pátrio. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2013. LYNCH, Christian Edward Cyril. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia: o pensamento político do Marquês de Caravelas. Belo Horizonte: UFMG, 2014; A vocação sociológica do legislador: o pensamento político do Marquês de Caravelas. In: RIBEIRO, Gladys Sabina (Org.). Brasileiros e cidadãos: modernidade política (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2008. p. 149-174. LYNCH, Christian Edward Cyril. Um saquarema no Itamaraty: por uma aborda-
gem renovada do pensamento político do Barão do Rio Branco. Revista Brasileira de Ciência Política, 15, Brasília, setembro-dezembro, p. 279-314, 2014. 49 MACÁRIO, Mariana Pedro. José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2011. 50 PRADO, Maria Emília (Org.). Obras políticas do Brasil imperial: dicionário do pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
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Na pós-graduação, algumas monografias têm sido dedicadas a novas abordagens de autores e personagens “esquecidos”. Nesse sentido, Mariana Macário dedicou uma dissertação de mestrado em Direito a José Clemente Pereira (1787-1854), cuja atuação foi fundamental para a elaboração de duas das leis mais importantes do Império, o Código Criminal de 1830 e o Código Comercial de 1850 49. Duas teses de doutoramento em Direito estão sendo desenvolvidas com objetivos similares: Mário Cabral, na Universidade de São Paulo, está escrevendo um trabalho sobre política antitruste e a contribuição de Agamenon Magalhães (1893-1952), e Gustavo Castagna Machado, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre Enéas Galvão (1863-1916). Entretanto, há muito por fazer, tendo em vista ser ainda considerável a quantidade de personagens relevantes para a história do pensamento político brasileiro que não mereceu um estudo sistemático e atualizado. Figuras fundamentais para a formação do Estado brasileiro, como Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1773-1845) e João Severiano Maciel da Costa, o Marquês de Queluz (1769-1833), ou de períodos posteriores, como José Bonifácio, o Moço (1827-1886), têm recebido pouca atenção dos estudiosos desses temas, o que só confirma a constatação de que o pensamento político brasileiro ainda tem numerosos caminhos a serem percorridos. Mesmo iniciativas como o importante livro Obras Políticas do Brasil Imperial, organizado por Maria Emília Prado50, não esgotaram as discussões.
4 ÚLTIMAS PALAVRAS: UM PENSAMENTO POLÍTICO DO BRASIL DE HOJE
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Para finalizar, um último questionamento: é possível falar em um pensamento político brasileiro hoje? Em caso positivo, como investigá-lo? As respostas a essas perguntas passam necessariamente por uma análise dos atores envolvidos. É muito clara a existência de discussões, com qualidade, sobre essas questões no mundo acadêmico, tendo em vista, principalmente, a grande quantidade de estudos dedicados à teoria e à ciência política. Mesmo sobre a clássica divisão entre direita e esquerda podem ser encontrados trabalhos em que se fixam perspectivas muito distintas para o contexto político do Brasil atual 51. A dúvida descrita acima não diz respeito ao aspecto acadêmico, mas sim à práxis política, ou seja, especificamente sobre os atores que fazem a política brasileira institucionalizada. Um caminho a se seguir diz respeito aos próprios partidos políticos e à sua atuação. Como são os programas dos partidos? Quais as suas linhas programáticas? Qual a sua posição no espectro ideológico? Quais as suas posições sobre os temas-chaves da contemporaneidade? Há diferenças ideológicas entre os seus membros? Todas essas questões ajudam a compreender o pensamento político brasileiro hoje, e as suas respostas seriam extremamente úteis para definir as posições na disputa política, tal qual a compreensão das obras anteriormente relacionadas se faz fundamental para o entendimento dos diversos contextos históricos em que elas se situam. As disputas políticas se atualizam, e os contextos em que 51
Cf. SAFATLE, Vladimir. A esquerda que não teme dizer seu nome. São Paulo: Três Estrelas, 2012; COUTINHO, João Pereira; PONDÉ, Luiz Felipe; ROSENFIELD, Denis. Por que virei à direita. São Paulo: Três Estrelas, 2013.
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PAIM, Antônio. O socialismo brasileiro (1979-1999). Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 2000. Sobre os partidos do período, cf., entre outros, BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro (19451965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981; CALIL, Gilberto. Partido da Representação Popular: estrutura interna e inserção eleitoral (1945-1965). Revista Brasi-
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elas se inserem acarretam alterações significativas. Quando Antônio Paim publicou, no ano 2000, o livro O Socialismo Brasileiro (1979-1999)52, indicou nessa categoria quatro partidos políticos (PSB, PSDB, PT e PPS); atualmente, depois de tantos acontecimentos, quantos desses partidos ainda podem ser considerados socialistas ou pelo menos de esquerda? As disputas, o realinhamento de forças e o perfil do eleitorado implicaram uma significativa mudança de posição dos partidos políticos, perceptível de forma ainda mais clara depois das eleições presidenciais de 2014. Só a partir da análise da atuação dos partidos e dos seus líderes é possível enxergar com segurança o seu perfil programático, o que implica a necessidade de entender não somente os programas partidários ou de governo, mas as posições dos seus principais atores no debate público, no parlamento, nos seus governos ou mesmo em artigos de opinião. Diante desses materiais, torna-se evidente que as peculiaridades da realidade brasileira levaram, por exemplo, um partido de origem socialdemocrata a se posicionar mais à direita e a defender abertamente posições conservadoras, como a redução da maioridade penal. Entender a socialdemocracia escandinava ou alemã não é suficiente para compreender a realidade política brasileira. Estudar os partidos políticos pode ser um caminho para compreender o pensamento político brasileiro contemporâneo, desde que eles sejam entendidos como atores importantes. Há numerosos estudos, por exemplo, sobre os partidos políticos durante o período democrático de 1946 a 196453, mas a contempo-
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raneidade, apesar de ter rendido trabalhos importantes54, ainda pode continuar a ser explorada. Nesse sentido, uma linha metodológica que parece ser extremamente útil para a análise da prática política brasileira é a divisão entre as categorias luzias e saquaremas, traçada, entre outros, por Christian Lynch55. Para compreensão dessas categorias, o estudo de algumas obras anteriormente mencionadas faz-se fundamental: no Império, entender os saquaremas passa pela leitura do Ensaio sobre o Direito Administrativo, do Visconde de Uruguai, e os luzias por A Província, de Tavares Bastos, enquanto, no século XX, as leituras de Oliveira Vianna e Afonso Arinos de Melo Franco são importantes para entender as teses saquaremas e luzias, respectivamente. Especificamente quanto aos atores, há ainda muito a ser feito. Talvez pela aproximação cronológica, são escassos os estudos sobre o pensamento político de alguns dos mais importantes políticos brasileiros no período pós-1988. É muito claro que personagens como Tancredo Neves, Paulo Maluf, Antônio Carlos Magalhães, José Sarney, Pedro Simon, Agripino Maia, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva têm um perfil programático próprio, seguindo linhas de atuação
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política. A produção intelectual brasileira, no entanto, segue sem enfrentar diretamente essas questões. Trata-se, por conseguinte, de uma possível linha de investigação que merece ser explorada em virtude das possibilidades de compreensão da realidade por ela oferecida.
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Encontram-se nesse volume as seguintes obras: O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Os Sertões, de Euclides da Cunha; América Latina, de Manuel Bonfim; Populações Meridionais do Brasil, de Oliveira Vianna; Vida e Morte do Bandeirante, de Alcântara Machado; Retrato do Brasil, de Paulo Prado; Casa-Grande & Senzala, Sobrados e Mucambos e Ordem e Progresso, de Gilberto Freyre; Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda; Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Júnior; A Revolução Burguesa no Brasil, de Florestan Fernandes.
PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: ROTEIRO E PROPOSTAS DE TRABALHO
SANTIAGO, Silviano (Coord.). Intérpretes do Brasil. 3 v. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 200256.
SIMONSEN, Roberto; GUDIN, Eugenio. A controvérsia do planejamento na economia brasileira: coletânea da polêmica Simonsen x Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do Estado Novo. 3. ed. Brasília: Ipea, 2010. TELLES JUNIOR, Goffredo. A democracia e o Brasil: uma doutrina para a Revolução de Março. São Paulo: RT, 1965. TORRES, Alberto. A organização nacional. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938. ______. O problema nacional: introdução a um programa de organização nacional. 3. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938.
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URUGUAI; Paulino José Soares de Sousa, Visconde de. Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1862. VASCONCELOS, Zacharias de Góes e. Da natureza e limites do Poder Moderador. 2. ed. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1862. VIANNA, Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Brasília: Senado Federal, 1999. ______. O idealismo da Constituição. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL
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______. Problemas de direito corporativo. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1938. ______. Problemas de direito sindical. 2. v. Rio de Janeiro: Max Limonad, 1943. ______. Raça e assimilação. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1932.
Livros e artigos ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
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BRANDÃO, Gildo Marçal. Linhagens do pensamento político brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2007. CABRAL, Gustavo César Machado. Direito natural e iluminismo no direito português do final do Antigo Regime. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, 2011. ______. Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo. Revista de Informação Legislativa, v. 189, ano 48, p. 133-146. jan./mar. 2011.
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______. Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, 2013. CALIL, Gilberto. Partido da Representação Popular: estrutura interna e inserção eleitoral (1945-1965). Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 5, p. 351-382. jan./jul. 2011. CANTANHÊDE, Eliane. O PFL. São Paulo: Publifolha, 2001. CHRISTIANO, Raul. De volta ao começo! Raízes de um PSDB militante, que nasceu na oposição. São Paulo: Instituto Teotônio Vilela/Geração Editorial, 2014. [Sobre o PMDB, não há estudo monográfico atual].
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COUTINHO, João Pereira; PONDÉ, Luiz Felipe; ROSENFIELD, Denis. Por que virei à direita. São Paulo: Três Estrelas, 2013. DELGADO, Lucília de Almeida Neves. PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989. FAORO, Raymundo. Existe um pensamento político brasileiro? Estudos Avançados, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 9-58, out./dez. 1987. FERES JÚNIOR, João. For a critical Conceptual History of Brazil: receiving Begriffsgeschichte. Contributions to the History of Concepts, v. 1, n. 2, p. 185-200, out. 2005. FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier. Iberconceptos. Hacia una historia transnacional de los conceptos políticos en el mundo
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