Perfil da Cadeia Produtiva de Confecções do Município de Campos dos Goytacazes/RJ

Boletim Técnico Nº 14

Perfil da Cadeia Produtiva de Confecções do Município de Campos dos Goytacazes/RJ Ref: setembro/2005

Observatório Socioeconômico – um projeto do

Consórcio Universitário de Pesquisa da Região Norte Fluminense Um Convênio: CEFET – UENF – UFF – UFRRJ – UNIVERSO

Autor deste Boletim: Andre Fernando Uébe Mansur Professor Pesquisador

Equipe Técnica: Romeu e Silva Neto Professor – CEFET Campos / Universo

Ailton Mota de Carvalho Professor do CCH – UENF

José Luis Vianna Professor – UFF

Hamilton Jorge de Azevedo Engenheiro Agrônomo – UFRRJ

Bolsistas de Iniciação Científica: Cristiano Ribeiro Rangel - Universo Enaira Florêncio - Universo Marcus Paulo Almeida - Universo Viviane Aguiar - Universo

Apresentação O Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense foi criado em 02 de janeiro de 2001. Trata-se de um Projeto de Pesquisa desenvolvido através de uma parceria estabelecida entre o NEED – Núcleo de Estudos em Estratégia e Desenvolvimento do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, a UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense representada pelo CCH – Centro de Ciências do Homem, a UFF – Universidade Federal Fluminense representada pelo Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, a UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro representada pelo Campus Dr. Leonel Miranda, e a UNIVERSO – Universidade Salgado Oliveira (Sede Campos) representada pela Coordenação do Curso de Administração de Empresas. Essas cinco instituições formam o Consórcio Universitário de Pesquisa da Região Norte Fluminense. Esse consórcio, atualmente, desenvolve dois trabalhos de pesquisa: O Projeto de Pesquisa intitulado Configuração do Mercado de Trabalho da Região Norte Fluminense: Mapeamento das Cadeias Produtivas e Alternativas de Geração de Empregos apoiado pela FAPERJ e o já mencionado Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense. O Observatório tem a finalidade principal de coletar, analisar e disponibilizar dados e informações que possam dar suporte à tomada de decisões de agentes públicos e privados e que auxiliem a concepção de políticas e estratégias municipais que venham a melhorar a qualidade de vida da população. Seus estudos estão direcionados para as áreas de emprego, renda, saúde, educação, habitação e saneamento dos municípios da Região Norte Fluminense: Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e Cardoso Moreira. De forma complementar, o Observatório também monitora indicadores socioeconômicos das principais cidades de cada uma das mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro: Noroeste – Itaperuna, Serrana – Petrópolis, Lagos – Cabo Frio, Sul – Volta Redonda, e Metropolitana – Niterói, com a finalidade principal de verificar se uma eventual tendência regional também se apresenta nas demais regiões do Estado. As fontes dos dados coletados são sempre oficiais para evitar problemas de credibilidade. Dentre essas fontes, destacam-se: RAIS/CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego, DataSUS do Ministério da Saúde, INEP do Ministério da Educação, e CIDE do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Eventualmente, poderão ser utilizadas informações provenientes das prefeituras locais, ou de suas secretarias, desde que devidamente emitidas em documentos oficiais.

Nossas Publicações: O Observatório tem as seguintes publicações à disposição da comunidade no site do NEED/CEFET (www.cefetcampos.br/observatorio): Boletim Técnico No. 1: Nota Técnica No. 1: Boletim Técnico No. 2: Boletim Técnico No. 3: Nota Técnica No. 2: Boletim Técnico No. 4: Boletim Técnico No. 5: Boletim Técnico No. 6 Boletim Técnico No. 7 Boletim Técnico No. 8 Boletim Técnico No. 9 Boletim Técnico No. 10 Boletim Técnico No. 11 Boletim Técnico No. 12 Boletim Técnico No. 13 Boletim Técnico No. 14

Endereço:

A Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Um enfoque sobre Campos e Macaé. A Razão entre o Emprego Formal e a População Total das Cidades de Porte Médio – uma referência para Campos e Macaé em relação ao Rio de Janeiro e ao Brasil. A avaliação da Qualidade do Emprego Formal na Região Norte e Fluminense: Um enfoque sobre Campos e Macaé. Investigação sobre o Perfil do Trabalho Informal em Campos: Um enfoque sobre os Trabalhadores de Rua (camelôs). Um Estudo Comparativo entre a Qualidade do Emprego Formal e o Trabalho Informal na Cidade de Campos – Um enfoque sobre o Grau de Escolaridade e a Renda Mensal. O Perfil da Educação na Região Norte Fluminense: Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Favelas/Comunidades de Baixa Renda no Município de Campos dos Goytacazes. Uma análise da Cadeia Produtiva de Cana-de-Açúcar na Região Norte Fluminense A Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Uma análise do período 1997-2001. Indicadores de Qualidade de Vida nas Cidades das Regiões Norte e Noroeste Fluminense. A Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Uma análise do período 1997-2002. A evolução do IDH Municipal nas Cidades da Região Norte Fluminense no período 1991-2000. Radiografando o Orçamento de Campos dos Goytacazes: Análise do período 2000 a 2004 A Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Uma análise do período jan/1997 - abr/2004 A Evolução do Emprego Formal na Região Norte Fluminense: Uma análise do período jan/1997 - dez/2004 Perfil da Cadeia Produtiva de Confecção do Município de Campos dos Goytacazes/RJ

CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos NEED – Núcleo de Estudos em Estratégia e Desenvolvimento Observatório Socioeconômico da Região Norte Fluminense Rua Dr. Siqueira, Nº 273 Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes – RJ CEP: 28.030-130

Telefone: (22) 2733-3255 Ramal 4229 / Site: www.cefetcampos.br clique em Observatório

Sumário 1. O Setor de Confecções 1.1. Perfil do Vestuário 2. O contexto sócioeconômico da região Norte Fluminense 3. A situação do Setor de Confecções `

3.1 Panorâma Internacional 3.2 Panorâma Nacional 3.3 Panorâma da região Norte Fluminense

4. Conclusões 5. Referência Bibliográfica

1.

O Setor de Confecções Conforme PROCHNIK e HAGUENAUER (2000), pode-se definir Cadeia

Produtiva Empresarial como “um conjunto de etapas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos insumos”. HASENCLEVER e KUPFER (2002), definem dois tipos de cadeias produtivas: 1. Empresarial – onde cada etapa representa uma empresa ou um conjunto de poucas empresas que participam de um acordo de produção. 2. Setorial – Onde as etapas representam setores econômicos e os intervalos, os mercados entre os setores consecutivos. A Cadeia Produtiva do Setor de Confecções seria, portanto, todo o conjunto de etapas (dada por empresas ou conjunto de empresas) que permitem a transformação e a agregação de insumos que compõem o produto final (o confeccionado). Atualmente, a atividade produtiva de confecção está dividida em duas linhas: a de malharia e a de tecelagem plana. A malharia, ao contrário da tecelagem plana, apresenta um processo produtivo menos complexo e mais prático, além de uma menor necessidade de maquinário e pessoal especializado. Neste caso, o corte das peças não precisa ser tão preciso, uma vez que o molde tem uma melhor adequação às imperfeições (dada a elasticidade do material). No caso da tecelagem plana, além da necessidade de um corte e de um molde mais preciso, faz-se necessário o processo de lavagem, antes do produto final ser colocado à venda. Em geral, as empresas que concentram suas atividade de confecção na linha de tecelagem plana usam parte de seu maquinário para produção em malharia, mas o inverso, não necessariamente acontece. Isto pode ser explicado pela complexidade da tecelagem plana poder englobar, com facilidade, a simplicidade da malharia. Tanto no caso da tecelagem plana quanto no da malharia, o diferencial competitivo se dá pelo design e moda.

1.1 Perfil do Vestuário:

Conforme SERRA(2001) estas são algumas das características do setor de confecções: • Depende da moda: alta variedade de fatores de produto. • Ciclo de vida de produto curto: importância da P&D, do design, da flexibilidade do sistema e da integração informática. • grupos de produtos: haute couture - prêt-à-porter - massa. • 5 grupos de fabricantes: inovadores (design importante) - design diferenciado e alta qualidade (marca e nome do estilista) - boa qualidade (qualidade importante) - preço moderado (adaptam estilos e inovações) - produtos de massa (cópias com preço baixo). • Mix de produtos: grande variedade de tipos e usos e diferentes consumidores. • Brasil, através da substituição de importações era o único país em desenvolvimento, além da Coréia, com capacidade produtiva em máquinas têxteis mas a redução de alíquotas alterou este quadro apesar de facilitar a renovação tecnológica. • Fabricantes nacionais: Pfaf, Singer e Yamacon. • Importações

realizadas

pelas

próprias

confecções

e

por

empresas

importadoras. • As principais barreiras são: marca, relações de mercado e economias de escala. • Para um produto há centenas de empresas produzindo um similar. • Fatores de competitividade: - preço (o fator é o custo da mão-de-obra) - qualidade e inovação (os fatores são o estilo, o design e a marca) • Para responder rapidamente à mudança de tendências e preferências de consumidores e obter maior rentabilidade, fabricantes associam flexibilidade da produção, estilo e marketing voltado para descoberta de tendências (evitam perdas com a queda de valor da produção que saiu de moda e reduzem os custos dos estoques intermediários). • A marca é um forte agregador de valor.

• Fibra predominante: 75% de algodão com aumento significativo do consumo de fibras sintéticas (inovações tecnológicas). • Maiores inovações: fibras sintéticas.

1.2 Sistema de produção:

A seguir, são apresentadas algumas características quanto ao sistema de produção:

1.2.1 Etapas:

Constituído de múltiplas etapas (criação, modelagem, corte, montagem, acabamento) onde a fase de montagem concentra 80% do trabalho intensivo em mão-de-obra. A fragmentação do processo é o principal fator de competitividade dos países em desenvolvimento e favorece a terceirização das etapas da produção.

1.2.2 Tecnologia:

Principais inovações nas fases que antecedem a costura gerando redução de desperdícios, treinamento especializado e rápido, redução de tempo e aumento de flexibilidade. Corte: a introdução de tecnologia de controle numérico aumenta a produtividade da operação e da própria costura propiciado pela exatidão, reduz o número de trabalhadores e o tempo destinado ao treinamento, mas aumenta a demanda por técnicos especializados. Máquinas de costura: aumento da velocidade e desenvolvimento de acessórios. A automação está longe de ter seu uso generalizado e por isso a etapa de montagem é intensiva em mão-de-obra pouco especializada.

2. O Contexto Socioeconômico da Região Norte Fluminense

Conforme PINTO (1987), as atividades produtivas industriais na região Norte Fluminense remontam os fins do século 17 onde a indústria canavieira teve início e representando, no século 19, uma atividade já consolidada. Durante este período, a industria canavieira deu grande impulso à economia local colocando Campos dos Goytacazes a patamar internacional uma vez que, conforme MENDONÇA (1993), Campos foi a primeira cidade da América do Sul a implantar um sistema de iluminação pública baseada em energia elétrica . No final dos anos 50 e coincidindo o período com a revolução de 1964, acontecem profundas mudanças no perfil econômico campista, com grande perda salarial e modificações na estrutura social. Os anos de 70 e 80 representaram o último grande ciclo canavieiro. Se no ano de 1971 a quantidade de usinas canavieiras, no município de Campos, girava em torno de 30, em 2002, conforme boletim do Observatório Socioeconômico da Região

Norte-Fluminense, esta quantidade limita-se a apenas 10 usinas. PINTO (op cit) relata ainda que, mesmo sem perder a tradição agropecuária, com o declínio da indústria de açúcar, começaram a surgir a partir do fins dos anos 70, uma maior participação social no processo evolutivo explicado, em grande parte, por uma mudança do hábito social onde o campista, passou a importar menos bens de consumo e a produzi-los na região, exportando o excedente para o consumo nacional. Neste período começam a surgir grande número de indústrias de pequeno porte, representando, em 1987, em torno de 350 (sendo a quantidade de registradas, não superior a 70) e, neste meio, surgem as indústrias de confecção.

3. A situação Setor de Confecções

A seguir é descrita a situação do Setor de Confecções a nível internacional, nacional e regional.

3.1 Panorama Internacional

Conforme SERRA (2001), houve grande reestruturação do setor têxtil e de confecção a nível internacional, graças a uma diminuição da taxa de crescimento do consumo per capta nos países avançados na década de 70 e o surgimento de novos concorrentes como Coréia do Sul, Taiwan e China. A reação dos antigos produtores como Alemanha, Itália, EUA, Inglaterra e França deu-se pela prática de protecionismo e inovações tecnológicas no processo produtivo (reduzindo custos e aumentando a produtividade), levando à um aumento da competitividade. Apesar de que no Setor de Confecções, o processo de automação está se dando de maneira mais lenta do que no Setor Têxtil, houve grandes avanços tecnológicos nas áreas de concepção, design e corte de tecidos, dado pelo uso de sistemas como CAD-CAM. De acordo com CAMPOS et al (2000), a exportação de confeccionados (assim como o de têxteis) cresceu significativamente nas últimas décadas. Se em 1980 tinha-se um movimento de US$ 40.590, pode-se detectar, em 1997, um valor de US$ 176.610. É interessante ressaltar que, neste caso, grandes exportadores tradicionais (como Itália, EUA e Alemanha) foram superados pela China, havendo inclusão no

ranking de maiores produtores, países como Turquia, Tailândia e Indonésia. Já em relação as importações, a União Européia e EUA são os maiores compradores no período de 1992 a 1996, com 78,6% e 72,4% do total mundial, respectivamente. Os maiores fornecedores para a União Européia foram Turquia e China enquanto que os maiores fornecedores dos EUA foram China e México. É interessante ressaltar ainda que o crescimento do volume de importações na união Européia se deu por uma ênfase no comercio entre seus próprios integrantes e, ainda que, as importações de outros paises fora do bloco de paises foram provenientes de paises com tradição em fornecimento de produtos de baixo valor agregado.

Conforme GORINI (2000), o Brasil, teve uma diminuição na participação comercial de têxteis-vestuario, tanto na exportação de têxteis como importação de confeccionados. No setor de confecção a participação caiu de 0,3% para 0,1% em 1980 e 1997 respectivamente. Apesar de ter participação insignificante no volume de movimentos de importação, em relação aos grandes importadores, em termos de recursos movimentados, sua participação é crescente uma vez que, se em 1990 os gastos com importação eram de US$ 500 milhões, em 1997 este valou passou a ser de US$ 2.324 milhões.

3.1.1 Políticas Governamentais Prioritárias para Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções a Nível Internacional

A

seguir,

são

apresentados

dados

estatísticos

sobre

as

políticas

governamentais para os próximos anos:

3.1.1.1

Metas de Balanço de Oferta e Consumo para o Setor de Confecções, em Toneladas 1999

2005

2008

VESTUÁRIO Produção

749.650

889.000

1.051.500

Importação

13.683

20.000

30.000

Exportação

11.464

110.000

147.000

799.000

934.500

Consumo Aparente

751869

PRODUTOS PARA O LAR Produção

167.000

295.000

319.600

Importação

12.138

20.000

25.000

Exportação

29.853

160.000

188.000

Consumo Aparente

149.285

155.000

156.600

Produção

104.000

184.000

212.900

Importação

54.652

15.000

10.000

Exportação

90.127

120.000

138.800

Consumo Aparente

68.525

79.000

84.100

OUTROS

TOTAL Produção

1.120.650

1.368.000

1.584.000

Importação

80.473

55.000

65.000

Exportação

131.444

390.000

473.800

Consumo Aparente

969.679

1.033.000

1.175.200

Tabela 1 – Metas de Balanço de Oferta e Consumo, em Toneladas, para o Setor de Confecção Fonte: SECEX, ABRAPA, ABRAFAS, ABIT E ABRAVEST

3.1.1.2 Metas Produtivas, em US$ mil, para o Setor de Confecções 1999

2005

2008

VESTUÁRIO Exportação

167.700

1.609.124

2.150.375

Importação

159.800

233.575

350.362

7.900

1.375.549

1.800.013

Exportação

231.317

1.239.765

1.456.724

Importação

28.496

46.953

58.692

202.821

1.192.812

1.398.032

Exportação

181.100

241.126

278.903

Importação

235.600

64.664

43.109

Saldo Comercial

(54.500)

176.462

235.794

Exportação

1.009.800

4.294.597

5.501.766

Importação

1.443.000

1.059.944

1.274.239

Saldo Comercial

(433.200)

3.234.653

4.227.527

Saldo Comercial

PRODUTOS PARA O LAR

Saldo Comercial

OUTROS

TOTAL

Tabela 2 – Metas Produtivas em US$ mil para o Setor de Confecção SECEX, ABRAPA, ABRAFAS, ABIT E ABRAVEST

3.1.1.3 Metas Produtivas, em Toneladas, para o Setor de Confecções

1999

2005

2008

VESTUÁRIO Exportação

11.464

110.000

147.000

Importação

13.683

20.000

30.000

Saldo Comercial

(2.219)

90.000

117.000

Exportação

29.853

160.000

188.000

Importação

12.138

20.000

25.000

Saldo Comercial

17.715

140.000

163.000

Exportação

90.127

120.000

138.800

Importação

54.652

15.000

10.000

Saldo Comercial

35.475

105.000

128.800

Exportação

131.444

390.000

473.800

Importação

80.473

55.000

65.000

Saldo Comercial

50.971

335.000

408.800

Empregos (Quant.)

1.100.000

1.268.000

1.352.000

% do Total de Empregos do

61

56

56

PRODUTOS PARA O LAR

OUTROS

TOTAL

Setor Têxtil-Confecção (*)

3.1.1.4 Metas de Regionalização da Produção de Confecção em Toneladas

1999

2005

2008

VESTUÁRIO Norte

0

0

0

Nordeste

150.000

170.000

186.000

Centro-Oeste

75.000

84.500

93.000

Sudeste

374.600

421.000

424.000

Sul

150.000

170.000

186.000

Total

749.600

845.500

889.000

Norte

0

0

0

Nordeste

17.000

22.000

28.000

Centro-Oeste

0

0

0

Sudeste

50.000

70.000

84.000

Sul

00.000

130.300

183.000

Total

167.000

222.300

295.000

Norte

0

0

0

Nordeste

30.000

40.400

60.000

Centro-Oeste

0

0

0

Sudeste

37.000

49.000

62.000

Sul

37.000

49.000

62.000

Total

104.000

138.400

184.000

Norte

0

0

0

Nordeste

197.000

232.400

274.000

Centro-Oeste

75.000

84.500

93.000

Sudeste

461.600

540.000

570.000

Sul

287.000

349.300

431.000

Total

1.120.600

1.206.200

1.368.000

PRODUTOS PARA O LAR

OUTROS

TOTAL

3.1.1.5 Detalhamento das Metas de Investimento no Setor de Confecções em US$ milhões

Elo Investimentos em Modernização (em 5 anos )

Vestuário Promoção de exportações Alianças estratégicas Resposta eficaz ao Consumidor Pesquisa de Design Brasileiro TOTAL

Investimentos em Expansão da Produção (em 8 anos )

Total de investimentos

1.791

1.635

3.426

-

60

60

-

100

100

-

18

18

-

5

5

5.943

4.863

10.806

3.2 Panorama Nacional A abertura comercial, promovida pelo governo brasileiro a partir do final da década de oitenta, fez com que todos os elos da cadeia produtiva têxtil-confecções brasileira fossem atingidos pela concorrência externa, causando uma desarticulação do fluxo produtivo e exigindo uma reestruturação das empresas. O impacto foi diferenciado de acordo com o porte e o nível de atualização tecnológica da empresa (BRAGA Jr., 1999). Muitas empresas pequenas e/ou obsoletas da indústria têxtil fecharam as portas, e as empresas que sobreviveram só tiveram um certo alívio após a desvalorização cambial de 1999, que atenuou a pressão da concorrência dos produtos importados. No que se refere à indústria de confecções, o impacto da abertura foi diferenciado de acordo com o mercado e a composição da linha de produtos das empresas. Ao mesmo tempo que algumas empresas se beneficiaram da maior oferta de tecidos a preços reduzidos, outras tiveram que enfrentar a concorrência de produtos acabados importados. Como estes freqüentemente eram de qualidade inferior, estas empresas passaram a adotar estratégias de diversificação de produtos, apostando na conquista de mercados de produtos com qualidade superior e implementando mudanças nos processos produtivos para elevar a qualidade de seus produtos. Estudos recentes indicam que as empresas da cadeia que sobreviveram às dificuldades trazidas pela abertura comercial tiveram incrementos significativos de competitividade, tanto na indústria têxtil quanto na de confecções, sendo que a têxtil está mais próxima dos padrões de qualidade internacionais do que a de confecções (SENAI/CETIQT/GTZ, 1998).

Conforme Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Têxtil e de

Confecções de 10/09/2001, após período de crise, o setor textil e de confecção, no Brasil, passa por um periodo de expansão. Neste contexto, a cadeia produtiva fiação, tecelagem, malharia, tinturarias, estamparias e confecções - responde atualmente por 13,5% do PIB industrial e por 13,6% dos empregos gerados na indústria de transformação. SERRA (op cit), relata que o numero de estabelecimentos de confecção, formalmente constituídos, saltou de 15.369 em 1990 para 18.036 em 1996 e, ainda

que, a produção aumentou em quase 50% neste período, mantendo-se estagnado o nível de emprego, indicando um aumento da produtividade na produção industrial do setor. Conforme dados CEE/CGETIP/SPES/MTb, em 1997 o total de empresas no setor de confecções era de 20.962 (45% do total de empresas da Cadeia TêxtilVestuário). As empresas no setor de confecções, estão assim distribuídas, conforme segmentos do setor: Confecções de peças interiores: 1.809, confecções de artigos de vestuários (exceto peças interiores e roupas profissionais): 17.017, confecções de roupas profissionais: 753, fabricação de acessórios do vestuário (inclusive para segurança industrial e pessoal): 1.171,

fabricação de acessórios para segurança

industrial e pessoal: 212. Em 1996, No setor de confecções, 45% da parcela de produção era dada por grandes empresas enquanto 43% pelas médias empresas tendo-se como alguns pólos de malharias no Brasil: Caxias do Sul (RS), Criciúma (SC), Americana e Campos dos Jordão (SP), Monte Sião / Juiz de Fora e Divinópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Santa Cruz do Capirebe (PE). Com a política econômica adotada pelo governo no início da década de 90, dois fatores contribuíram para uma reviravolta no setor de confecções. O primeiro foi a abertura de mercado, fazendo com que o setor de confecções fosse inundado por produtos asiáticos (mais competitivos em preço) e o segundo, o seqüestro de capital de particulares aplicado em poupanças e especulações financeiras, fazendo com que as empresas perdessem boa parte de seu ativo circulante. Com estas mudanças, as indústrias de confecção viram-se obrigadas a racionalizar, diminuindo seu mix de produtos assim como a terceirizar etapas do processo produtivo, em diversos níveis, como na elaboração da manga, gola, lavagem, etc. As empresas que compõem o setor de confecções utilizam-se das seguintes práticas de diferenciação competitiva, em ordem de importância: Preço, qualidade, diferenciação dos produtos, marca e design. Conforme avaliações feitas pelo ABRAVEST e Sindicato da Indústria do Vestuário, o setor de confecções é desconcentrado uma vez que nenhuma empresa detém sozinha, mais que 2% do mercado, a nível nacional.

3.2.1

Características do Vestuário a Nível Nacional

• Grande heterogeneidade estrutural: empregam desde 10 até 40.000 trab. • Cerca de 20.000 empresas atuam no mercado formal, estimando-se que existam no País, mais de 20.000 empresas no mercado informal. Isto deve-se à falta de barreiras técnicas e tecnológicas e à distribuição também informal. • Grande número de empresas: ausência de barreiras técnicas e tecnológicas. • Práticas: terceirização - fabricantes no varejo - extensão de marcas licenciamento. • Cerca de 78% das empresas nacionais são de pequeno porte (Abravest). • As

grandes

empresas

são

atualizadas

tecnologicamente

e

organizacionalmente. Escoam sua produção pela exportação, na maioria das vezes, de produtos simples e de menor valor unitário. O segmento que contempla o maior número de grandes empresas é o de meias (mais automatizada e com pequena participação da etapa de montagem). • A sobrevivência dessas empresas deve-se a nichos anti-econômicos e flexibilidade exigida para o vestuário, por terem maior capacidade de ajuste e simplicidade administrativa. • A região sudeste é responsável por mais de 50% da produção. Importância para São Paulo, Santa Catarina, Minas, Ceará e Goiás. A realocação de unidades fabris é atrativa: busca de mão-de-obra barata e abundante, carga tributária baixa, incentivos fiscais, redução da distância entre a fábrica e o mercado. • Responsável pela transformação de cerca de 95% da produção nacional de têxteis. Voltada para o mercado interno (de tamanho favorável) e longe dos maiores mercados consumidores (EUA, Europa, Japão). • Um dos pilares de sustentação do Plano Real. • Faturamento de cerca de US$18 bi, estável desde 96: pequena expansão devido à saída de grandes empresas do mercado em contraposição ao aumento do número de empresas. • Técnica produtiva predominante: 60% de malha e 40% de tecido plano.

• Fibra predominante: 75% de algodão com aumento significativo do consumo de fibras sintéticas (inovações tecnológicas). • Linhas de Produtos: 60% roupas de lazer. • Consumo per capita de fibras: 8,3 kg (1998) contra 17 kg nos EUA. • Mão-de-obra: região Sul (US$2,40) - região NE (US$1,95) - Alemanha (US$22,00) - Indonésia (US$0,24). • 1,03 milhão de pessoas, 93% mulheres e 7% homens. • Investimento para gerar 1 emprego: US$4 mil contra US$80 mil na média de outros setores. • Predominância do trabalho manual e familiar na subcontratação. • O segmento fornecedor de máquinas e equipamentos é muito concentrado formado por empresas mundiais que fornecem para todos os países. Principais produtores e exportadores de máquinas de costura são Japão, Alemanha e Itália. • Dificuldade de adotar salvaguardas devido à necessidade de modernização crescente e ao Mercosul: nenhum país do bloco tem fabricante de máquinas e não há interesse em mexer na tarifa comum. Em 2000 o governo baixou a alíquota de importação de máquinas de costura industrial de 19% para 5%. • O vestuário é responsável pela transformação de cerca de 95% da produção nacional de têxteis.

3.2.2

Políticas Governamentais Prioritárias para Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções a Nível Nacional

Conforme Fórum de Competitividadede de 21/11/2001 do Ministério de

Desenvolvimento e Comercio Exterior, as políticas prioritárias, consideradas indispensáveis para o aumento da competitividade da cadeia produtiva de confecção como um todo, são:

3.2.2.1. Financiamento da Produção Buscando promover o aumento de emprego, o aumento das exportações, o aumento da competição com importações e a distribuição regional da produção.

Para tanto, pretende-se:

a) Melhorar a acessibilidade ao crédito A preocupação com o fornecimento com linhas de crédito surge, a partir do momento que são detectadas as seguintes dificuldades da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções ao acesso ao crédito: •

liberação de recursos fora do prazo adequado para aplicação - afetando principalmente o setor produtor de algodão que se vê obrigado a iniciar o plantio fora da época

recomendada, com conseqüente perda de

produtividade e rentabilidade; •

gerentes e equipes operacionais das instituições bancárias desconhecem as diferentes linhas de financiamento disponíveis - este problema afeta principalmente micro, pequenos e médios confeccionistas, principais alvos das linhas de financiamento disponíveis e divulgadas pelo Sebrae, como é o caso do Programa Brasil Empreendedor e do PROGER-FAT;

•

incompatibilidade do valor de oferta de recursos com as necessidades da atividade produtiva do algodão - a transformação do Brasil em um país autosuficiente na produção de algodão parte da premissa da expansão desta cultura na região Centro-Oeste, especialmente no Estado de Mato Grosso,

cuja

produção

está

baseada

em

grandes

propriedades,

demandando tecnologia e capital intensivos. A escala mínima individual de produção de algodão nestas condições é de 600 hectares. Com um custo médio por hectare da ordem de R$ 2.160,00, a necessidade de capital para a referida área é de cerca de R$ 1.296.000,00. No entanto, o crédito rural contempla o produtor individual de algodão com R$ 300 mil, o que é suficiente para o plantio de apenas 138 hectares. O restante dos recursos é obtido a custo de mercado 11 em termos reais, o que reduz sensivelmente a competitividade deste setor, pelo aumento do custo financeiro; •

garantias incompatíveis com a atividade produtiva - este problema atinge a Cadeia Têxtil e de Confecções de modo geral, sendo especialmente problemático na produção de algodão e no segmento de confeccionados.

As garantias reais exigidas pelos agentes financeiros ultrapassam em muito os valores financiados, restringindo os tomadores de recursos. Há casos de exigência de garantias no valor de 200% do valor a ser financiado. Deve ser incrementada a disponibilização do Fundo de Aval, como forma de superar este obstáculo que inviabiliza o acesso ao crédito. No caso dos produtores de algodão, a título de exemplo, são exigidas a alienação das máquinas agrícolas e a hipoteca da terra (em situações em que o valor do empréstimo é superior ao valor da terra, caso particular das regiões de fronteira agrícola, onde nem o imóvel é aceito como tal); •

dificuldade no repasse dos empréstimos pelos agentes financeiros -

a

situação básica é a alocação de recursos para outras atividades que não as previamente relacionadas ao setor produtivo, particularmente no caso do algodão. Além disso, é habitual o não repasse de crédito, face a posicionamentos adotados na ambiência de decisão da Gerência de determinados Agentes Financeiros repassadores de recursos , por exemplo. Os setores que compõem a CPTC sugerem, como parte integrante de uma política creditícia adequada ao setor produtivo, que sejam observados os seguintes pontos: •

monitoramento da utilização das linhas de financiamento existentes, junto aos agentes financeiros repassadores;

•

a melhoria na relação com os agentes financeiros;

•

a melhoria no sistema de informação das linhas de financiamento existentes, incluindo a divulgação das linhas de crédito e a capacitação dos gerentes e equipes de bancos;

•

estudo de alternativas de garantias compatíveis com a atividade produtiva. O impacto positivo decorrente destas medidas é a melhoria de acesso às

linhas de financiamento de forma a atender às necessidades da cadeia produtiva, com impacto na redução dos custos dos seus produtos.

Para operacionalização dos procedimentos descritos, pretende-se seguir os seguintes procedimentos:

ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO

RESPONSAVEL

PRAZO

1. Montar quadro de fontes de financiamento, adequado às necessidades de crédito das empresas pertencentes à cadeia produtiva.

BNDES

Imediato

2. Intensificar campanha de divulgação das linhas disponíveis para atender as demandas Esta atividade envolve: - Levantamento da oferta de crédito hoje disponível e as respectivas condições; - Montagem de um roteiro/guia desta oferta de crédito; - Divulgação do guia, junto a operadores de crédito e entidades representativas da cadeia produtiva. 3. Constituir Comitê de Acompanhamento do Acesso ao Crédito, de forma a acompanhar a aplicação de recursos disponíveis para a aplicação nas necessidades da cadeia produtiva e recomendar ajustes que se façam necessários.

BNDES

Imediato

MDIC – SDP, CAMEX e SECEX, ABIT, BNDES, BB, MA, ABIT, ABRAVEST, ABRAFAS, Centrais sindicais

Imediato

ABIT, ABRAPA, ABRAFAS, ABRAVEST, BNDES e BB

Imediato

4. Constituir Grupo de Trabalho para estudar alternativas de garantia.

5. Montar programa de treinamento de agentes de crédito, com foco específico no atendimento das demandas de crédito das empresas da cadeia produtiva (Agências especializadas no atendimento das empresas dos diversos elos da cadeia produtiva – por exemplo, localizada nos pólos de produção), envolvendo:

MDICSDP, BNDES e BB (um programa para cada agente)

A partir de Junho

ABIT, ABRAPA, ABRAFAS , ABRAVEST e Centrais sindicais

Junho

- Montagem do treinamento a partir do guia de oferta de crédito; - identificação da clientela (equipes dos agentes financeiros e multiplicadores das entidades representativas); - definição do cronograma de treinamento; - desenvolvimento do treinamento, com o objetivo de repassar a oferta de crédito e os procedimentos para captação. 6. Montagem no site das entidades representativas da cadeia produtiva de uma janela (descritiva ou link) apontando a oferta de crédito, suas condições e forma de obtenção.

b) Criar / adequar linhas de financiamento, contemplando: •

Capital de giro para financiar as compras do mercado atacadista e varejista;

•

A

reestruturação

de

empresas,

incluindo

fusões,

incorporações

e

jointventures.

A criação de linhas de financiamento em condições comparáveis às oferecidas no mercado internacional, em termos de custo e prazo, visa aumentar a competitividade do setor. Impacto Positivo •

Adequação das linhas de financiamento às necessidades do setor com impacto na redução dos custos dos produtos da cadeia produtiva, prevendo-se inclusive o uso dos instrumentos de reestruturação empresarial como forma de alavancar a competitividade.

Operacionalização: ATIVIDADES

RESPONSÁVEL PRAZO BNDES e BB Imediato

1. Ajuste nas linhas existentes, com a inclusão dos itens solicitados e o respectivo estudo de impacto. 2. Incorporar outras linhas de BB crédito para atender as demandas de capital de giro. 3. Divulgação dos ajustes BNDES incorporados no guia de fontes.

Imediato

Junho

c) Criar linha de financiamento no BNDES para aquisição de máquinas, equipamentos.

A criação de linhas de financiamento para tal finalidade em condições comparáveis às oferecidas no mercado internacional, em termos de custo e prazo, visa aumentar a competitividade do setor, que é fortemente dependente de equipamentos importados (cerca de 90%). Impacto Positivo • Adequação das linhas de financiamento às necessidades do setor com impacto na redução dos custos dos produtos da cadeia produtiva.

Operacionalização ATIVIDADES RESPONSÁVEL 1. Ajuste nas linhas BNDES existentes, com a inclusão do item solicitado e o respectivo estudo de impacto. 2. Divulgação dos ajustes BNDES incorporados no guia de fontes.

PRAZO Imediato

Junho 14

i.

Equalizar as condições de financiamento da produção no Brasil, em relação ao mercado internacional

Para garantir a competitividade dos diversos setores que integram a CPTC, faz-se necessária a isonomia de condições de financiamento de capital. Os seguintes aspectos oneram a produção brasileira em relação aos concorrentes externos: •

custo do capital: o custo médio do capital incorrido pelas empresas tem que ser similar com os do mercado externo;

•

prazo de pagamento: muitas empresas da cadeia produtiva recorrem às importações única e exclusivamente pela necessidade de capital de giro, uma vez que podem estender o pagamento até 360 dias, o que não acontece se adquirirem produtos no mercado interno pela ausência de oferta de crédito para financiar a aquisição de insumos.

Estes custos, que envolvem juros, spreads, comissões, reciprocidade, taxas diversas, retenção de parte dos recursos do financiamento no agente financeiro, afetam negativamente a balança comercial brasileira, o emprego e a renda, já que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros no componente custo financeiro estimulando importações nos elos da cadeia que poderiam ser atendidos por fornecedores nacionais.

É essencial que os recursos cheguem ao tomador final da cadeia têxtil e de confecções em condições compatíveis com àquelas disponíveis aos nossos concorrentes no exterior.

Impactos Positivos •

Com a redução dos custos de financiamento ocorrerá uma redução no custo final dos produtos, com efeitos em toda a cadeia produtiva, tanto para investimentos de modernização e aumento da produção (algo em torno de

US$ 8 bilhões na última década), como para o financiamento do processo produtivo; •

outro benefício seria a substituição de importações de insumos.

Impactos Negativos •

A equalização é hoje financiada com recursos do Tesouro Nacional, o que acarreta a necessidade de uma maior alocação de recursos públicos de uma fonte que a cada dia se torna mais escassa;

•

deve-se considerar, ainda, que medidas como essa levarão a cadeia produtiva a buscar mais recursos financeiros, especialmente do PROEX, o que implicará uma demanda cada vez maior por equalização nas exportações.

Operacionalização ATIVIDADES 1. Elaboração de um estudo que detalhe a demanda de crédito pela cadeia produtiva quanto a investimento (previsão de US$ 12,3 bilhões), necessidades de capital de giro (aumento de produção e exportação) e condições isonômicas 2. Apresentação do estudo 3. Análise do estudo – impactos, identificação de necessidades de recursos de equalização e identificação fontes alternativas 4. Elaboração de nota técnica 5. Envio da análise para apreciação – Câmara de Desenvolvimento

RESPONSÁVEL ABIT, ABRAPA, ABRAVEST, ABRAFAS e centrais Sindicais

PRAZO A partir de junho

ABIT Julho Fórum de Competitividade Julho

MDIC

Julho

MDIC

Agosto

3.2.2.2. Fiscalização dos Produtos Importados

A Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções brasileira continua perdendo receitas em decorrência da concorrência desleal representada pela importação ilegal. É comum encontrar no mercado peças confeccionadas a preços aviltados e sem a etiquetagem exigida por lei, sobretudo no comércio popular. Trata-se de volumes enormes de mercadorias que de alguma forma escaparam aos controles oficiais. Para coibir esses abusos tão danosos ao setor são necessários sistemas eficazes e transparentes que permitam à sociedade fiscalizar o desempenho dos aparatos federal, estadual e municipal nas etapas de liberação de importações, fiscalização da legislação de etiquetagem, fiscalização do trânsito de mercadorias, fiscalização do comércio popular, sobretudo de rua, mediante o exame da mercadoria e da documentação correspondente. Os setores que integram a CPTC solicitam às autoridades governamentais a adoção das seguintes práticas: •

tornar acessível a quaisquer interessados todos os processos de liberação de mercadorias importadas, identificando o agente fiscal responsável pela internalização da mercadoria;

•

divulgar sem restrições as estatísticas de importação do Sistema Alice, o que inclui a divulgação dos nomes dos importadores. Este dado não tem sido exposto ao conhecimento público sob a alegação de proteção ao sigilo comercial. Tal situação beneficia apenas aqueles que têm interesse em ocultar as suas transações. Na verdade o acesso a todos os detalhes das importações é prática comum no exterior, sendo a Argentina um bom exemplo dentro do MERCOSUL.

A Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções necessita urgentemente de uma política eficaz de combate à sonegação de impostos e às importações ilegais. O controle sobre as importações da cadeia, especialmente fios, tecidos e itens de vestuário, visa coibir as práticas desleais de comércio que são comuns na cadeia, tais como o sub-faturamento, as falsas declarações e os descaminhos. As principais

medidas que poderão contribuir de uma forma efetiva para aumentar a competitividade das empresas da cadeia que atuam na legalidade são:


Aprimorar a fiscalização de itens da cadeia produtiva nos portos brasileiros.

O aprimoramento da fiscalização nos portos brasileiros tem por objetivo coibir o comércio ilegal de itens da cadeia produtiva. O enfoque deverá ser dado ao combate aos desvios de produtos da cadeia, originalmente destinadas a países vizinhos, através de containers em trânsito pelos portos de Santos, Vitória e Paranaguá, que são desviados e acabam permanecendo no Brasil e assim representam parte importante do consumo.

Impacto Positivo •

Com o aumento do controle de importações de produtos têxteis e confecções, focado no combate ao sub-faturamento e às falsas declarações de especificação de produtos, ocorrerá um aumento da arrecadação da receita tributária. Isto significará uma defesa da competitividade das empresas que produzem no País. Já existem exemplos de ações exitosas implementadas neste sentido anteriormente, como as desenvolvidas em parceria entre a SRF e a ABIT, ABRAVEST e ABRAFAS, que treinaram fiscais do Tesouro Nacional de praticamente todos os portos do Brasil.

Operacionalização ATIVIDADES 1. Implantar programa de treinamento de fiscais da Receita Federal atuantes na fiscalização de importação, em especial, em portos. 2. Criar grupo de acompanhamento das medidas de melhoria da fiscalização.

3. Voltar a divulgar no Sistema Alice as informações referentes à identificação dos importadores.

RESPONSÁVEL SRF, ABRAFAS, ABRAVEST e ABIT

PRAZO Junho

SRF, ABRAFAS, ABRAVEST, centrais sindicais e ABIT SECEX e SRF

A partir de Junho

Imediato

Tabela 10 – Procedimentos aprimorar fiscalização nos portos brasileiros

b) Aplicar o acordo sobre procedimentos para licenciamento das importações, seguindo os ditames da OMC, em todos os seus dispositivos.

Manter aplicação dinâmica e permanente do sistema de licenciamento nas importações brasileiras de produtos têxteis e de confecções.

Órgãos envolvidos: SECEX

c) Aprimorar a fiscalização dos itens da cadeia produtiva têxtil e de confecções O aprimoramento da fiscalização, principalmente no varejo, através da aplicação de regulamentos técnicos, tem por objetivo coibir o comércio ilegal de itens de confecções.

Justificativa: aumentar a presença dos fiscais da Receita Federal, INMETRO, dos Estados e dos Municípios junto à rede varejista, de camelôs, feirantes e brechós, com repressão imediata à comercialização de produtos importados sem comprovação fiscal e sem a etiquetagem exigida pelo INMETRO, podendo-se evoluir para a certificação de entidades empresariais. Tal procedimento terá importantes impactos no incremento da arrecadação.

Impacto Positivo • Com o controle do comércio ilegal de vestuário, ocorrerá um incremento da produção local e o aumento de competitividade ao longo da cadeia produtiva, com reflexos na arrecadação tributária.

Operacionalização ATIVIDADES 1. Estabelecer atributos NVE ( nomenclatura de valor aduaneiro e estatística) para toda a cadeia têxtil e de confecções

RESPONSÁVEL SRF e SECEX(apoio)

PRAZO Imediato

2. Elaborar banco de dados para a valoração aduaneira dos produtos importados 3. Concluir normas de internalização da norma Mercosul de etiquetagem 4. Agilizar a entrada em funcionamento do procedimento de etiquetagem 5. Campanha sobre a obrigatoriedade da etiquetagem no vestuário. 6. Treinamento do setor de fiscalização.

7. Intensificação do controle.

SRF e SECEX(apoio)

Junho

INMETRO

Até outubro

SECEX, INMETRO e SRF

Imediato

INMETRO, ABIT, ABRAVEST e centrais Sindicais INMETRO, ABRAFAS, ABRAVEST, centrais sindicais e ABIT Entidades de controle (federal, estadual e municipal) e Centrais Sindicais

Imediato e permanente Junho

A partir de Julho

Tabela 11 – Procedimentos para aprimorar fiscalização de têxteis e confeccionados Órgãos envolvidos: Secretaria da Receita Federal, SECEX, BIT,ABRAFAS, ABRAVEST, INMETRO, centrais sindicais e Órgãos de controle fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal.

d) Proibir a importação e comercialização interna de roupas usadas importadas. A dificuldade da fiscalização no varejo com o objetivo de coibir o comércio ilegal de itens de confecções usadas importadas gera problemas de fiscalização da Legislação vigente ( Portaria MICT 94/370 e MEFP 294).

Justificativa: aumentar a presença dos fiscais da Secretaria da Receita Federal, INMETRO, dos Estados e dos Municípios junto à rede varejista/camelôs/feirantes e brechós, com repressão imediata à comercialização de produtos importados usados.

Impacto Positivo • Com o controle do comércio ilegal de vestuário, ocorrerá um incremento da produção local e o aumento de competitividade ao longo da cadeia produtiva, com reflexos na arrecadação tributária.

Operacionalização ATIVIDADES 1. Manter a exigência de licenciamento não automático (prévio ao embarque no exterior) nas importações de roupas usadas 2. Fiscalização mais efetiva nos portos de entrada. 3. Fiscalização interna dos estabelecimentos comerciais (brechós) que anunciam na mídia a comercialização de roupas usadas importadas

RESPONSÁVEL SECEX

PRAZO Imediato

SRF e SECEX

Imediato e permanente

INMETRO e SRF

Imediato e permanente

Tabela 12 – Procedimentos para proibir importação e comercialização interna de roupas usadas importadas. Orgãos envolvidos: Secretaria da Receita Federal, SECEX, ABIT, ABRAFAS, ABRAVEST, INMETRO e Órgãos de controle fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal.

3.2.2.3. Desoneração da Produção

Um dos aspectos mais críticos da competitividade dos produtos da cadeia produtiva têxtil e de confecções diz respeito à incidência fiscal e tarifária e, para tanto, se propõe um conjunto de medidas centradas em:

3.2.2.3.1 .Desoneração Tarifária

Estabelecer uma política permanente de isenção do imposto de importação sobre bens de capital e suas partes e peças de reposição sem similar nacional. A capacidade da ndústria nacional de atender regularmente e de forma eficiente a emanda por máquinas e equipamentos dos setores que integram esta cadeia tem restringido a modernização do parque industrial têxtil e de confecções e, consequentemente, limitado a redução dos custos de produção das empresas e sua competitividade. Apesar de terem sido atendidos em seus pleitos recentes de ex-

tarifários, os setores integrantes da cadeia insistem na importância de adotar uma política de caráter geral e permanente de estímulo à modernização e aumento da produção. A incidência de imposto de importação sobre máquinas, equipamentos, partes e peças de reposição utilizadas nos processos produtivos dos diversos setores da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções onera a produção, e inibe a importação, reduzindo, assim, a competitividade dos produtos. As máquinas, equipamentos, partes e peças de reposição constituem investimentos que permitem gerar produção, tributos, empregos e exportações . Sendo assim, estes investimentos não deveriam ser objeto de tributação. A título de exemplo, o setor produtor de algodão está trabalhando com máquinas para beneficiamento do produto com mais de 20 anos de uso e cuja produtividade não ultrapassa

6

fardos/hora.

As

máquinas

similares

utilizadas

nos

EUA

têm

produtividade de 60 fardos/hora, conferindo à produção de algodão americana uma significativa competitividade em termos 19 de custos, sem levar em conta, ainda, os benefícios de uma tecnologia moderna para a competitividade. Além do imposto de importação per se, há um efeito perverso oriundo da sistemática de cobrança do IPI e ICMS, cuja base de cálculo é o preço do bem internalizado, ou seja, há cobrança de imposto sobre imposto. Impacto Positivo •

Além do impacto na produção e geração de empregos, os investimentos em modernização e expansão da capacidade produtiva contribuirão para um aumento na arrecadação tributária Impacto Negativo

•

A taxação das importações tem sido indevidamente tratada como tributação arrecadatória e não como taxação regulatória. Nesse sentido ocorreria a renúncia fiscal oriunda da isenção do imposto de importação sobre bens de capital, inferior a arrecadação tributária adicional proveniente dos investimentos da produção.

Vale ressaltar que a renúncia fiscal seria compensada pelo incremento de arrecadação tributária. Se considerarmos que o imposto de importação é um

mecanismo regulador, não existem impactos negativos de renúncia fiscal a serem quantificados. A justificativa de que a redução do imposto de importação sobre estes bens de capital pode impactar negativamente a criação de futuros postos de trabalho também não procede, pois, devido a problemas ligados ao domínio de tecnologia e à escala de produção, dificilmente estas máquinas e equipamentos seriam produzidas no País. Caso não ocorra esta importação de bens de capital, como já demonstrado na última década, a conseqüência é o aumento de importações de produtos têxteis e de confecções de maior valor agregado, gerando perdas de postos de trabalho hoje existentes na cadeia produtiva, com impacto no desequilíbrio da balança comercial brasileira.

Operacionalização ATIVIDADES

RESPONSÁVEL

PRAZO

1. Elaborar proposta de isenção do I.I., com a apresentação de estimativa de investimentos em aquisição de máquinas importadas, previsão de produção vinculada e estimativa de aumento de arrecadação. 2. Envio ao MDIC / SDP 3. Análise da proposta 4. Elaboração de Nota Técnica 5. Envio de posição para apreciação do MF 6. Análise da proposta 7. Cálculo dos impactos 8. Adoção das medidas

ABIT, ABRAVEST, ABRAPA e ABRAFAS ( necessidade de quantificar )

Junho/2000

ABIT MDIC (SECEX e SDP) MDIC (SECEX e SDP) MDIC

Junho/2000 Junho/2000 Junho/2000

MF SRF MDIC e MF

Julho/2000 Julho/2000 Agosto/2000

Julho/2000

Tabela 13 – Procedimentos para desoneração da produção Órgãos envolvidos: MDIC – SECEX e SDP, ABIT, ABRAVEST, ABRAPA, ABRAFAS e MF-SRF 20

3.2.2.3.1. Desoneração Fiscal

Como forma de desonerar de impostos o custo final do produto da cadeia produtiva têxtil e de confecções, são elencadas medidas de impacto na competitividade destes produtos. a) Desonerar o IPI sobre bens de capital e suas peças de reposição A incidência de IPI sobre máquinas, equipamentos e peças de reposição utilizadas nos processos produtivos dos diversos setores da CPTC onera a produção, reduzindo a competitividade dos produtos em termos de custos. Trata-se de uma questão de isonomia fiscal e redundaria em uma redução de custo para o consumidor.

Impacto Positivo •

Incremento de vendas de equipamentos, especialmente os produzidos no País, face a redução do preço final para o consumidor.

Impacto Negativo •

A renúncia fiscal decorrente da desoneração do IPI sobre bens de capital e suas peças de reposição .

Operacionalização ATIVIDADES

RESPONSÁVEL

1. Elaboração da proposta de ABIT,ABRAFAS, desoneração ABRAVEST e do IPI de bens de capital e ABRAPA

PRAZO Junho/ 2000

peças de reposição. 2. Analise do pleito e elaboração de nota técnica. 3. Envio ao MF.

MDIC-SPI

Junho/ 2000

MDIC

4. Análise pelo MF-SRF.

MF-SRF

5. Implantação

MF

Julho/ 2000 Julho/ 2000 Agosto/ 2000

Tabela 14 – Procedimentos para desoneração fiscal Órgãos envolvidos: MDIC, Secretaria da Receita Federal e ABIT,ABRAVEST,ABRAFAS e ABRAPA

b) Redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva – Garantir que a reforma tributária não venha onerar os produtos têxteis e de confecções, dentro de uma estratégia de isonomia na cadeia produtiva e que se busque a desoneração das cadeias intensivas em mão-de-obra.

Impacto Positivo •

Redução de preço para o consumidor final. Impacto Negativo

•

Renúncia fiscal.

Operacionalização Criação de um grupo de trabalho para acompanhar a temática. Órgãos envolvidos: MF, ABIT, ABRAFAS, ABRAPA, ABRAVEST, MDIC e Secretaria da Receita Federal

C) Viabilizar alternativas que eliminem os efeitos negativos da atual sistemática de cobrança de ICMS dos produtos da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecção (CPTC) que se destinam à exportação

A atual sistemática de cobrança do ICMS tem afetado negativamente a CPTC, especialmente no que tange à sua competitividade internacional. Não se justifica exportar impostos, o que compromete a geração de postos de trabalho no país e o aumento

da

produção.

Empresas

exclusivamente

exportadoras

ou

predominantemente exportadoras, aí incluídos os fornecedores de insumos, acumulam créditos inutilizáveis de ICMS quando adquirem insumos procedentes de outros estados da Federação pois seus estados de origem jamais as reembolsam de créditos que não possam utilizar em faturamentos no mercado interno. Esta situação inviabiliza

a

existência

de

empresas

exclusivamente

exportadoras

e/ou

predominantemente exportadoras que utilizem insumos nacionais procedentes de outros estados. Tal situação conduz ao paradoxo de se estimular a importação de

insumos em regime de draw-back para evitar esse problema de créditos de ICMS inaproveitáveis. Conduz também à exportação em larga escala de insumos, como tecidos, brasileiros para serem confeccionados em outros países e reexportados para os grandes mercados mundiais. A tabela abaixo apresenta a magnitude das exportações brasileiras de produtos semimanufaturados que poderiam estar sendo objeto de confecção no país; as importações em regime de draw-back e as exportações de confecções:

1998 US$ 242.851

T 46.252

1999 US$ 201.758

t 43.700

44.069 2.183

179.906 21.852

41.579 2.121

271.641

46.192

205.272

43.930

44.509 411.143

9.279 37.076

44.899 398.162

12.314 41.318

81.811 96.388 232.944

4.844 5.349 26.881

59.155 107.680 231.317

3.678 7.786 29.854

EXPORTAÇÕES DE SEMIMANUFATURADOS Exportações de Tecidos Planos 218.281 24.570 Exportações de Malhas Importações em Regime de Draw-Back Importações de Tecidos Planos Importações deDE Malhas EXPORTAÇÕES CONFECÇÕES Vestuário de Tecido Plano Roupas de Malha Outros

Algumas alternativas foram elaboradas em conjunto pelos agentes da Cadeia Têxtil no sentido de minimizar o impacto deste gravame até a aprovação da Reforma Tributária. A CPTC entende que estas são medidas paliativas para resolver imediatamente os problemas supracitados.

A seguir são listadas algumas alternativas a serem estudadas.

c.1) Utilização de armazéns alfandegados

Impacto Positivo •

Operar armazéns alfandegários, sobretudo em porto seco, visando que investidores comprem o produto brasileiro como se fosse exportar e o revenda no mercado interno como importado, beneficiando-se do volume de crédito internacional, com juros e prazos internacionais, gerando competitividade no custeio da comercialização, com isso equalizando as vantagens de crédito do produto importado de terceiros países. Impacto Negativo

•

Renúncia fiscal, além das necessidades de investimento para utilização de armazéns alfandegados.

Órgãos envolvidos: Secretaria da Receita Federal, CONFAZ e SECEX

c.2) Suspensão de ICMS para vendas interestaduais cujo produto final será destinado ao mercado externo, exceto para o algodão

Impacto Positivo •

O fornecedor da matéria-prima remete o produto com suspensão do ICMS mediante a apresentação de uma declaração conjunta sua e do seu cliente obrigando este último a exportar o produto manufaturado em um prazo

determinado. Antes do final deste prazo, as empresas envolvidas fariam a demonstração ao estado produtor da matéria-prima nos moldes, critérios e parâmetros adotados pelo sistema de draw-back do Governo Federal. Findo o tempo estipulado, caso a exportação não se verifique, as empresas envolvidas recolheriam os impostos e acréscimos legais.

Impacto Negativo •

Renúncia fiscal.

Órgãos envolvidos: MF e CONFAZ

c.3) Permitir que o produtor de insumos fature seu produto ao comprador internacional, em moeda estrangeira Impacto Positivo •

O comprador internacional determinaria a entrega por sua conta e ordem à empresa

produtora

do

bem

a

exportar

sediada

no

Brasil

para

processamento. Completada a operação, a empresa produtora do bem a exportar devolveria o produto final ao comprador internacional faturando apenas

o

valor

agregado, em

moeda estrangeira. O

comprador

internacional procederia a exportação do produto final, completando assim a operação. Impacto Negativo •

Renúncia fiscal.

D) Isenção do Imposto de Renda nas remessas para pagamento no exterior quando da participação em eventos comerciais

Justificativa: no momento em que se estimula a exportação de produtos brasileiros, não se pode onerar os custos de promoção comercial.

Impacto Positivo

•

Redução dos custos de promoção comercial, com impacto nos custos dos produtos, ampliando a competitividade.

Impacto Negativo •

Renúncia fiscal.

Operacionalização dos quatro pontos listados ATIVIDADES

RESPONSÁVEL

1. Elaboração de proposta ABIT, ABRAFAS e ABRAVEST com quantificação do impacto

na

PRAZO Junho

renúncia

tributária 2. Analise da proposta 3.Elaboração

de

MF, MDIC e CAMEX

Julho

nota MF, MDIC e CAMEX

Julho

técnica 4. Implantação

MF, MDIC e CAMEX

Agosto

3.2.1.3.2 Desoneração dos encargos sociais sobre os setores produtivos, principalmente daqueles que fazem uso de mão-de-obra intensiva Justificativa: aumentar a competitividade da Cadeia Têxtil e de Confecções com o aumento dos empregos formais.

Impacto Positivo •

Redução do custo de produção e estímulo a contratação de mão-de-obra, reduzindo a informalidade.

Impacto Negativo •

Redução da arrecadação previdenciária.

Operacionalização

Criação de um Grupo de trabalho para formatar uma proposta. Órgãos envolvidos: Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, Centrais sindicais, ABIT e ABRAVEST

3.2.2.3. Defesa Comercial Em uma economia globalizada e aberta é fundamental se dispor de instrumentos de defesa comercial, previstos em acordos internacionais e nas regras de livre comércio da OMC. Neste sentido a cadeia produtiva têxtil e de confecções lista as

seguintes

ações que poderiam ser desenvolvidas no âmbito do

acompanhamento das negociações internacionais e multilaterais envolvendo:

a) Acompanhar processos no âmbito do Mercosul e ALCA

Justificativa: aplicar a legislação do MERCOSUL.

Impacto Positivo •

Aumento das exportações.

Operacionalização

ATIVIDADES

RESPONSÁVEL

PRAZO

1. Monitorar o processo.

SECEX

Imediato

b) Promover a presença das entidades representativas do segmento para assessorar

o

processo

das

rodadas

de

negociações

e

acordos

internacionais

Justificativa: melhorar a participação e o posicionamento técnico nos fóruns de negociação internacional.

Impacto Positivo •

Fortalecer a posição brasileira nas negociações, como já tem ocorrido em oportunidades

onde foi acessado o apoio técnico das entidades

empresariais, dando maior transparência ao processo de negociação, e o uso mais adequado e contínuo de subsídios técnicos e especializados nas negociações.

Operacionalização ATIVIDADES 1.Criar

RESPONSÁVEL

habitualidade

convite

às

de ABRAPA,

ABRAFAS,

entidades ABRAVEST,

empresariais para participarem SECEX e MRE como apoio técnico das negociações.

PRAZO ABIT, Imediato

3.3 Panorama da Região Norte Fluminense

Conforme entrevistas feitas com empresários locais, o Setor de Confecções no Norte Fluminense teve seu auge na década de 80, havendo seu declínio iniciado por volta do começo da década de 90. Segundo PINTO (op cit), em 1987, tinha-se algo em torno de 60 fábricas de confecções de maior porte, divididas entre o ramo de malharia (utilizando a malha como matéria-prima para confecção) e de jeans (vendendo à varejo e à atacado para outros estados). Na década de 80, Campos Goytacazes, principal cidade da região Norte Fluminense, encontrava-se ao lado de cidades como Petrópolis (região Serrana Fluminense), no fornecimento de produtos de confecções de tecelagem plana (especialmente o jeans) para pronta-entrega. Nesta época, os empresários de Campos produziam em confecções próprias, além de trazerem de São Paulo produtos já prontos. Pela proximidade, diversos compradores de outras cidades e regiões vinham a Campos para comprar roupas prontas para revenda. Uma característica interessante é que, durante este período, os empresários de Campos, compravam a matéria-prima para confecção de representantes de indústrias (têxteis, de aviamento, etc) de São Paulo, Rio Grande do Sul e etc, que faziam suas visitas a cada seis meses, exigindo do empresário um capital que sustentasse um estoque para seis meses. Pode-se perceber ainda que as mudanças relacionadas a moda e tendência de mercado eram mais lentas uma vez que podiase comprar com uma previsão para seis meses. Com a política econômica adotada pelo governo no início da década de 90, representado, em parte, pela conseqüente abertura de mercado para produtos internacionais (mais competitivos em preço) e o seqüestro de capital, houve uma mudança no cenário mercadológico nacional, levando ao fechamento de inúmeras pequenas e médias empresas. Os antigos compradores de outros estados que vinham de outras regiões para adquirir produtos de confecção, atraídos pela proximidade, passaram a se deslocar para os grandes centros, como a cidade de São Paulo-SP, para obtenção destes produtos com menor custo.

De 1995 a 2001, o

Sindicato das Confecções de Campos dos Goytacazes passou por um período de estagnação, iniciando sua reestruturação recentemente. Conforme artigo Potencial

da Confecção em Desfile. Atualmente, o setor de confecções conta com cerca de 150 empresas formais, caracteristicamente malharias de micro e pequeno porte (sendo 38 filiadas ao Sindicato de Confecções de Campos dos Goytacazes) e, em grande maioria, atendendo apenas o mercado varejista local (cidade de Campos dos Goytacazes). A prefeitura de Campos criou o FUNDECAM, um Fundo de Desenvolvimento da Indústria mas, apesar da disponibilidade de linhas de crédito à micro e pequena empresa, por parte do poder público (como o FINAME), muitas vezes, a viabilização destes empréstimo não se realiza devido à burocracia. Ainda, conforme informado por empresários locais entrevistados, as isenções e incentivos fiscais, praticamente inexistem. Segundo a presidente do Sindicato das Confecções de Campos dos

Goytacazes, em relação à mão-de-obra, a renda media mensal do funcionário encontra-se em torno de R$ 300,00. É interessante ressaltar que o setor de confecções de Campos dos Goytacazes possui grande carência de mão-de-obra qualificada uma vez que no mercado, não encontram pessoas capazes de suprir as necessidades gerenciais e de produção. Esta situação torna-se mais critica para o empresário quando o mesmo, ao não encontrar pessoal qualificado, não possui qualquer estímulo (a titulo de isenções e incentivos fiscais), para fazer este treinamento.

3.3.1 Resultados da Pesquisa de Campo da situação da Cadeia de Confecções na Região Norte Fluminense

Complementando a pesquisa bibliográfica sobre a cadeia produtiva de confecção na Região Norte Fluminense, foi feita uma pesquisa de campo, junto a confecções formais, buscando mapear a realidade local. A pesquisa aconteceu no período de março a setembro de 2004, tendo um grupo de pesquisadores entrevistado in loco os proprietários ou gerentes destas organizações, buscando detectar o perfil individual de cada uma delas (conforme questionário em anexo), compondo um panorama geral da situação destas confecções.

Os itens pesquisados são apresentados a seguir por categoria. Os itens

a.1) até a.7) referem-se às características do negócio. Os itens b.1) até b.7) referem-se aos aspectos produtivos. Os itens c.1) até c.15) referem-se a aspectos relacionados a terceirização e os itens d.1) a d.9), a estratégias adotadas pelas organizações.

a) Características do Negócio

Os itens a seguir buscam traçar o perfil das empresas que compõem parte da Cadeia Produtiva de Confecções na região norte-fluminense.

a.1) Tempo de existência da empresa Este ítem pesquisado refere-se ao tempo de existência da empresa de confecção desde sua fundação até a presente data da pesquisa.

Tempo de Existência 3% 18%

79%

menos de 10 anos

de 1 a 2 anos

de 5 a 10 anos

mais de 10 anos

de 2 a 5 anos

Figura 1 – Tempo de Existência das Confeccções de Campos

Percebe-se que quase 80% das empresas de confecção em atividade, no município de Campos dos Goytacazes, tem mais de 10 anos de existência.Isto é reforçado pelo fato do Município de Campos dos Goytacazes ter sido um pólo de

confecção no período áureo desta, ou seja, na década de 80.

Boa parte das

empresas hoje existentes é sobrevivente deste período. Verifica-se, através de um percentual de 18% de empresas que abriram suas portas no período de 05 a 10 anos, que Campos manteve, ainda, algum aquecimento no setor na primeira metade da década de 90. Conforme os dados, a partir da segunda metade da década de 90 até a presente data, a abertura de industrias na área de confecções não foi significativa, indicando o desaquecimento deste setor na economia da região.

a.2) Número de filiais Este item pesquisado refere-se a quantidade de filiais existentes na região, na presente data.

Número de Filiais 9% 9%

37%

15%

30%

0

1

2

3

mais de 3

Figura 2 – Percentual de Filiais na presente data

Verifica-se que 47% das confecções atuais possuem até 01 filial. Este fato reflete o desaquecimento do setor, onde a empresa busca concentrar suas forças em 01 ou dois locais, no máximo, evitando a dispersão de seus esforços (justificável apenas em face a uma demanda que, atualmente inexiste). As 15% das empresas que possuem 02 filiais tem, nestas, pontos de venda, assim como os 18% das que possuem 03 ou mais filiais.

a.3) Quantidade de funcionários

Este item pesquisado refere-se quantidade de funcionários, por sexo, que trabalham no setor de confecção. Este item reflete a realidade local e serve de parâmetro para verificar a realidade social e direcionamento para futuros treinamentos no setor.

Funcionários por Sexo 11%

89%

Masculinos

Femininos

Figura 3 – Percentual de Funcionários por sexo

Verifica-se que o universo de mulheres no setor de confecções desenvolvendo atividades no chão-de-fábrica, assim como na frente de loja (vendas), é predominantemente feminina (89%). Conforme entrevistas a empresários locais, pode-se verificar que este percentual decorre da tradição local de costureiras do sexo feminino. Principalmente, em decorrência da antiga fábrica de tecidos, localizada perto da Lapa e hoje desativada, onde as mulheres desempenhavam a função de costura e os homens, de tecelagem..

a.4) Tipo de instalação predial

Refere-se a situação legal da instalação predial da empresa, no que se refere ao seu pátio produtivo.

Tipo de instalação predial 3%

18%

79% Própria

Alugada

Arrendada

Outros

Figura 4 – Tipo de instalação predial

Verifica-se uma maior incidência de instalações próprias (79%) seguida de 18% de empresários com instalações alugadas.

Como 79% das empresas neste

setor têm mais de 10 anos de existência, pode-se concluir, a princípio, que estes 79% de instalações próprias são referentes ao “período áureo” da confecção na região norte-fluminense.

a.5) Situação atual de propriedade dos equipamentos

Refere-se a situação legal das máquinas e equipamentos utilizados na produção.

Situação atual de propriedade dos equipamentos

100% Própria

Alugada

Leasing

Outros

Figura 5 – Situação da Propriedade dos equipamentos

O fato de que 100% dos proprietários do ramo de confecção possuem equipamentos próprios para a produção leva a duas análises: Os atuais proprietários não possuem dividas de financiamento com bens de transformação (máquinas e equipamentos de produção), ou seja, parte do capital decorrente das atividades produtivas não está comprometida com o ativo permanente da organização e, por conseguinte, pode ser reinvestido integralmente ou servir de ativo circulante, mantendo a liquidez do negócio. O fato de 79% das organizações terem mais de dez anos de existência, aliado ao fato de não haver sinais evidentes de novos investimentos em bens de transformação, reforça o fato de desaquecimento do setor de confecções na região.

a.6) Informatização das atividades

Refere-se ao uso da informática nos diversos setores gerenciais e produtivos da organização.

Quais atividades são informatizadas 10%

15%

18%

3%

19%

Produção Cadastro de clientes Folha de pagamento

25%

Comunicação interna Contabilidade Outros

Figura 6 – Atividades informatizadas

Das atividades pesquisadas, apenas 25% das empresas entrevistadas possuem um cadastro informatizado de seus clientes. É interessante ressaltar que, conforme conversa informal tida com os proprietários e responsáveis no momento da pesquisa, poucos empresários (destes 25%) utilizam-se deste cadastro eletrônico de maneira eficiente, promovento incremento de venda e fidelização. Em geral, o uso deste cadastro reduz-se ao envio esporádico de malas-direta com promoções (haja vista muitas das empresas entrevistadas terem pontos-de-venda).a.7)

Filiação a

Instituições e Órgãos do Setor

a.7) Filiação a Instituições

Busca verificar em quais associações e órgãos de classe estão filiadas as empresas pesquisadas.

Filiação a Instituições 7%

7% 31%

41% 2%

ACIC FIRJAN Sindicato confecção

12%

CDL CARJOPA Outros

Figura 7 – Filiações a Instituições

Neste ítem foi verificado o percentual de empresas filiadas a algumas das instituições relacionadas: ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), CARJOPA (Clube de Amigos da Rua João Pessoa e Adjascências), CDL (Câmara de Dirigentes Logistas de Campos), FIRJAN (Federação das Industrias do Rio de Janeiro), Sindicato das Confecções de Campos e Outros. A instituição com mais representatividade no setor de confecções são o Sindicato das Confecções com 41% de associados, seguido pela CDL com 31% que, segundo empresários entrevistados, mostraram ser as entidades mais atuantes no setor.

b) Aspectos Produtivos

Os itens a seguir buscam identificar as características do setor de confecções da região no que se refere aos aspectos relacionados a produção.

b.1) Tipos de produtos fabricados

Este ítem pesquisado refere-se aos tipos de produtos conforme descrito a seguir: Esporte, lazer, infanto-juvenil, social, roupas íntimas, trabalho (uniformes e roupas de proteção), meias e acessórios, outros (algum outro não listado). Ressaltase que uma mesma empresa pode vir a produzir mais de um tipo de produto sendo, neste caso, o resultado cumulativo.

Tipos de produtos fabricados 5%

12%

22%

12% 16%

5% 4% 24% Lazer Esportivo Infantil Meias e acessórios

Social Íntima Trabalho Outros

Figura 8 – Tipos de produtos fabricados

Verifica-se que 24% da produção está voltada para produtos esportivos seguida por 22% de produtos para lazer.

b.2) Público-alvo da produção Este ítem pesquisado refere-se ao público-alvo a qual se destina a produção e que podem ser: Infantil, Jovens, Adultos, Idosos, Feminino, Masculino, Unisex, Obesos (tamanho GG). Ressalta-se que uma mesma empresa pode vir a produzir mais de um tipo de produto sendo, neste caso, o resultado cumulativo.

Público-alvo 8%

12%

19% 16%

12%

Infantil Adultos

15% 11%

7%

Unissex Masculinos

Jovens Feminino

Obesos Idosos

Figura 9 – Público-alvo a qual se destina a produção

Verifica-se que, dentre as empresas pesquisadas, o percentual produtivo está distribuído igualitariamente. Verifica-se uma baixa fabricação de produtos destinados a pessoas idosas e, ainda, a pessoas acima do peso (obesas).

b.3) Contato com fornecedores

O contato com os fornecedores faz-se necessário uma vez que é através deste que acontece o pedido de matéria-prima necessário à fabricação dos produtos. O gráfico a seguir representa o resultado obtido após a pergunta sobre a freqüência a qual os produtores contactam seus fornecedores para solicitação de pedidos de compra.

Freqüência de contato aos fornecedores 8%

15%

25%

21% 31%

Diária

Semanal

Quinzenal

Mensal

Ocasional

Figura 10 – Freqüência de contato aos fornecedores

Tem-se que o contato com os fornecedores de matéria-prima acontece quinzenalmente em 31% dos entrevistados. A seguir, tem-se um percentual de 25% para encontros semanais e 21% para encontros mensais. Percebe-se que o contato com os fornecedores é freqüente, refletindo a atual realidade econômica de minimização dos estoques. Das empresas entrevistadas, nenhuma relatou contatos semestrais ou anuais, sendo que 8% indicaram um contato diário e 15% indicaram um contato ocasional com o fornecedor, em função da necessidade produtiva da confecção. Buscando explicação para esta situação, verificou-se junto aos empresários a necessidade de um lote de compra menor e pedidos mais freqüêntes em decorrência da alta mudança das tendências de mercado além de uma maior necessidade de trabalhar uma política de estoques mais adequada a realidade atual.

b.4) Onde obtêm informações sobre o preço da matéria-prima

Refere-se aos canais de divulgação e pesquisa utilizados para obtenção de informações sobre o preço de compra da matéria-prima, permitindo a escolha de fornecedores que as tenha a preço mais acessível.

Preço de Compra da matéria prima 5%

2%

5% 19%

48%

5% 16% não busca

jornais

revistas

tv

orgãos

outros

feiras

Figura 11 – Locais onde pesquisa Preço de Compra da matéria-prima

Pode-se verificar que dos itens previamente citados, o que teve um maior destaque foi o referente às feiras (19%), seguido pelos órgãos e instituições relacionadas ao setor (16%). Observa-se que quase 50% dos entrevistados responderam que buscam informações através de outros canais de comunicação não listados (como informação junto a terceiros e outros empresários do setor).

b.5) Produção continuada ou por demanda

Ao pesquisar sobre o Tipo de Produção buscou-se verificar se a produção é do tipo continuada onde se tem uma previsão de produção de demanda mensal ou por encomenda, onde a produção só acontece através de ordens de serviço (OS)

Tipo de Produção

33%

67% Contínua

Encomenda

Figura 12 – Tipo de Produção

Verifica-se que 67% dos entrevistados afirmaram que sua produção acontece de maneira continuada. Este resultado pode indicar um mercado estável o que, de certa maneira pode ser positivo pois o mercado está consolidado mas, por outro lado pode significar uma falta de investimentos em buscar novos mercados. Alguns aspectos podem ajudar nesta análise: No primeiro (item b.7), verificase que 53% da produção é voltada para o varejo e, no item a.2, tem-se que 67% dos entrevistados possui até uma filial apenas. Isto mostra uma forte tendência ao atendimento do mercado regional, não havendo, no caso, uma grande exportação da produção para pontos de venda de outras regiões (com algumas exceções relacionadas a empresas que são terceirizadoras de algumas etapas produtivas).

b.6) Quais as vias de distribuição utilizadas para escoamento da produção

Busca-se verificar os canais de distribuição utilizados para dar escoamento a produção. Tem-se as seguintes modelidade: varejo - onde os produtos são vendidos diretamente ao público consumidor varejista (venda unitária eminentemente em um ponto de venda). Filiais - pode-se ter pontos de venda varejista com algum atacado.

Atacado – onde tem-se pontos de venda eminentemente para vendas em atacado. Vendedores – quando a venda acontece através da visita de vendedores aos clientes.

Canais de Escoam ento da Produção

9%

7%

53% 31% Varejo Filiais

Atacado Vendedores

Figura 13 – Canais de escoamento da produção

Verifica-se que mais da metade da produção (53%) está voltada para venda à varejo, contra apenas 31% para atacado. Estes dados corroboram, juntamente com os dados relacionados ao item b.5), que a produção para venda a varejo é caracteristicamente voltada para o mercado consumidor regional.

c) Aspectos de Terceirização

Os ítens a seguir buscam analisar a atuação situação da produção regional, relacionada a aspectos referentes a terceirização da produção.

c.1) Finalidades da Terceirização

Busca avaliar o motivo que levou a organização a terceirizar ou ser terceirizadora de algumas etapas produtivas.

Finalidades da terceirização 3%

29%

39%

13% 16% Ganho de Produtividade Uso de mão-de-obra especializada Ganhos extras Diminuição de custos Otimização de máquinas, equipamentos e pessoal Figura 14 – Finalidades da terceirização

Verifica-se que 39% dos entrevistados afirmaram que o motivo que levou a terceirização foi a diminuição dos custos de produção. O item seguidamente mais votado foi o Ganho de Produtividade (29%).

c.2) Etapas produtivas Terceirizadas

Os subitens a seguir buscam identificar o perfil de cada etapa produtiva separadamente. Tem-se as seguintes situações: Não terceirizo – quando a etapa em questão é toda desenvolvida in loco. Sou terceirizado – quando a empresa tem a etapa terceirizada por outrém. Sou terceirizante – quando a empresa executa a etapa produtiva em questão para terceiros. Pode-se verificar nos subitens que a maior parte dos entrevistados afirmou desenvolver as etapas produtivas por conta própria. Se estes mesmos entrevistados afirmaram conhecer o ganho de produtividade e diminuição de custos decorrentes da terceirização, tem-se uma questão. Por qual motivo a maior parte das etapas produtivas não é terceirizada? A questão pode ser respondida verificando-se que a cadeia produtiva de confecção não é recente no município e na época de seu desenvolvimento, os empresários

preferiram adquierir seu próprio maquinário (dado o volume de produção). Deste modo, a atual situação é um reflexo de uma situação anteriormente configurada. Por outro lado, pelo menos em torno de 20% dos entrevistados afirmaram ser terceirizantes (ou terceirizadores) das etapas produtivas em questão. Levando-se em consideração que, no item

b.5) os entrevistados afirmaram que 33% de sua

produção é feita sob encomenda e que no item b.6), 31% afirmaram que produzem para venda em atacado, pode-se concluir que existe um significativo número de empresas atendendo o mercado externo não como produtores finais mas como terceirizadores de etapas produtivas, o que poderia se caracterizar como um novo nicho de mercado para a região.

c.2.1) Etapa Produtiva de Corte

É a etapa onde são cortados os modelos, baseado nos moldes, a partir da matéria-prima utilizada.

Etapa de Corte 10% 7%

83% Não Terceirizo Sou Terceirizante

Sou Terceirizado

Figura 15 – Perfil de terceirização da etapa de corte

Dentro os entrevistados, 83% afirmaram executar a etapa de corte por conta própria. Esta situação pode decorrer da preocupação com o maior controle, por parte dos empresários com a questão, em relação a perda e, ainda, aproveitamento da matéria-prima nesta delicada etapa do processo produtivo.

melhor

c.2.2) Etapa Produtiva de Costura / Montagem

Nesta etapa, os modelos cortados são “fechados”, dando origem a peça tridimensional.

Etapa de Costura 20% 10% 70% Não Terceirizo Sou Terceirizante

Sou Terceirizado

Figura 16 – Perfil de terceirização da etapa de costura

Dentro os entrevistados, 70% afirmaram executar a etapa de costura por conta própria.

c.2.3) Etapa Produtiva de Tingimento

Onde a peça recebe acabamentos referentes à cor, detalhes de pintura (manchas falsas) etc. Verificou-se junto aos produtores que esta é uma das etapas mais complicadas, haja vista a dificuldade em relação a repetibilidade dos lotes, ou seja, uma vez configurada as máquinas e misturada a tinta, necessita-se de um certo grau de tecnologia e equipamentos para se conseguir o resultado novamente.

Etapa de Tingim ento 31% 59%

10%

Não Terceirizo Sou Terceirizante

Sou Terceirizado

Figura 17 – Perfil de terceirização da etapa de tingimento

Apesar desta etapa requerer um certo grau tecnológico, que poderia ser rateado entre os produtores (através de uma cooperativa), ou mesmo através de uma terceirização, 59% dos entrevistados afirmaram executar a etapa de tingimento por conta própria. Conforme empresários entrevistados, existe uma forte tendência para a mudança deste quadro onde o tingimento passa a ser, cada vez mais, terceirizado.

c.2.4) Etapa produtiva de Colocação de Acessórios Nesta etapa são agregadas à peça, todos os adornos (botões, miçangas, enfeites etc) que comporão o produto final.

Colocação de acessorios 27%

7%

Não Terceirizo Sou Terceirizante

66%

Sou Terceirizado

Figura 18 – Perfil de terceirização da etapa de colocação de acessórios

Dentre os entrevistados, 66% afirmaram executar a etapa de colocação de acesórios por conta própria.

c.2.5) Etapa produtiva de Arremate

Nesta etapa são feitos pequenos arremates à peça como retira de fios soltos após lavagem, ajustes diversos etc.

Etapa de Arremate

18%

7%

Não Terceirizo

75%

Sou Terceirizado

Sou Terceirizante

Figura 19 – Perfil de terceirização da etapa de Aremate

c.2.6)

Etapa produtiva de Embalagem

Nesta etapa o produto é condicionado a embalagem para venda, sendo esta apropriada a venda em varejo ou atacado, conforme perfil da empresa.

Etapa de Embalagem 26%

59% 15%

Não Terceirizo

Sou Terceirizado

Sou Terceirizante

Figura 20 – Perfil de terceirização da etapa de embalagem

Dentro os entrevistados, 75% afirmaram executar a etapa de embalagem por conta própria.

c.2.7) Etapa produtiva de Venda

Nesta etapa, busca-se executar a operação de negociação de venda do produto acabado.

Etapa de Venda 4%

7%

89%

Não Terceirizo

Sou Terceirizado

Sou Terceirizante

Figura 21 – Perfil de terceirização da etapa de venda

Dentro os entrevistados, significativos 89% afirmaram executar a etapa de venda por conta própria.

c.2.8) Etapa produtiva de Transporte

Nesta etapa, busca-se executar a operação que permitirá que o produto acabado chegue às mão do consumidor final ou do atacadista (quando for o caso), através do deslocamento físico do produto ao local de venda.

Etapa de Transporte 17% 13% 70%

Não Terceirizo

Sou Terceirizado

Sou Terceirizante

Figura 22 – Perfil de terceirização da etapa de transporte

Dentro os entrevistados, 70% afirmaram executar a etapa de transporte através de veículos próprios. Este percentual corrobora os resultados indicados nos itens a.2) e b.6), determinando um perfil da produção voltada para o mercado interno da região e para o varejo. Se não fosse para o atendimento às suas “lojas de fábrica”, não faria sentido às empresas em questão não terceirizarem a entrega (o que seria financeiramente mais viável).

c.3) Relação contratual na terceirização

Os itens a seguir, referem-se ao tipo de relação contratual estabelecida com terceiros, pelos entrevistados, no processo de terceirização. Em algumas etapas produtivas a empresa atua como terceizada (prestando serviço) e, em outras como

terceirizante (solicitando o serviço à terceiros), podendo estes aspectos acontecer de maneira formal ou não. Buscou-se verificar, qual o percentual de atuação das empresas pesquisadas em cada uma das categorias a seguir, para suas diversas atividades em geral.

c.3.1) Relação contratual com autônomo sem contrato

Neste caso, a relação de terceirização acontece com autônomos, sem contrato formal de prestação de serviços. Existem duas situações analisadas: como terceirzado , onde a empresa é contratada por terceiros para realizar algum serviço ou como terceizante onde a empresa contrata terceiros para realizar algum serviço.

Autonomo sem contrato 38%

62%

Como terceirizado

Como terceirizante

Figura 23 – Relação contratual de terceirização com autônomo sem contrato

Verifica-se um percentual de 38% de empresas afirmando prestar alguns serviços como autônomo sem contrato e 62% afirmam contratar serviços de autônomos sem contrato. Um provável estudo sobre o emprego informal no municipio poderia explicar estas relações de prestação de serviço informais, uma vez que, estima-se um alto percentual de profissionais na informalidade, na região.

c.3.2) Relação contratual na terceirização com autônomo com contrato

Neste caso, a relação de terceirização acontece com autônomos, com contrato formal de prestação de serviços. Existem duas situações analisadas: como

terceirzante, onde a empresa é contratada por terceiros para realizar algum serviço ou como terceizada, onde a empresa contrata terceiros para realizar algum serviço.

Autônomo com contrato

100% Como terceirizado

Como terceirizante

Figura 24 – Relação contratual de terceirização com autônomo com contrato

Verifica-se uma totalidade das empresas entrevistadas relacionando-se formalmente com autônomos no caso de serviços solicitados (terceirizantes) e 0% das empresas entrevistadas se relacionando contratualmente com autônomos no caso de terceirização de etapas de seu próprio processo produtivo (terceirizada).

c.3.3) Relação contratual na terceirização com cooperativas

Neste caso, a relação de terceirização acontece com cooperativas. Existem duas situações analisadas: como terceirzado , onde a empresa é contratada por terceiros para realizar algum serviço ou como terceizante onde a empresa contrata terceiros para realizar algum serviço. Verifica-se que não há indicações relações de serviço prestado ou encomedado à cooperativas. Estes resultados são curiosos e passiveis de posterior

estudo, uma vez que há três anos, foi fundada uma cooperativa de confecções na localidade de Ururaí, no municiípio de Campos dos Goytacazes/RJ.

c.3.4) Relações contratuais de terceirização não citadas

Refere-se a alguma possivel relação de prestação de serviços não citada. Verfica-se que não houve outros tipos de relações de terceirização não citadas anteriormente.

d) ASPECTOS ESTRATÉGICOS

Os itens a seguir, referem-se a fatores relacionados ao Planejamento Estratégico da organização pesquisada.

d.1) Onde obtêm informações sobre a concorrência

Refere-se aos canais de comunicação utilizados para obter informações sobre a concorrência.

Obtêm informações sobre a Concorrência 19%

23%

4%

13%

17% 13%

não busca tv

jornais orgãos

11% revistas outros

feiras

Figura 27 – Onde obtêm informações sobre a concorrência

A situação encontrada parece caracterizar um quadro preocupante uma vez que o setor não parece ter uma preocupação em relação a concorrência. Prova disso é o resultado de 23% dos entrevistados que afirmaram não buscar qualquer tipo de informação sobre a concorrência. A sobrevivência destas empresas só se torna possível uma vez que a venda do setor está atualmente voltada para o consumo interno. d.2) Onde busca informações sobre inovações tecnológicas

Refere-se aos canais de comunicação utilizados para obter informações sobre novas tecnologias.

Onde se informa sobre Inovações tecnológicas 7%

10%

14%

10% 3%

21% 35% não busca feiras outros

jornais tv

revistas orgãos

Figura 28 – Onde obtêm informações sobre inovações tecnológicas

Já, em relação busca por novas tecnologias, o resultado já é mais satisfatório uma vez que 35% dos entrevistados afirmaram fazer visita a feiras para a obtenção de informações e atualizações sobre inovações tecnológicas.

d.3) Se faz pesquisa de comportamento do mercado consumidor

Neste item buscou-se avaliar se pesquisas são realizadas para se saber qual a tendência de comportamento do mercado consumidor, permitindo a adoção de estratégias gerenciais.

Pesquisa o comportamento do mercado

47% 53%

Sim

Não

Figura 29 – Faz pesquisa de mercado

Verifica-se que os resultados obtidos estão quase igualitariamente divididos entre sim e não. Esta discrepância mostra que metade dos empresários do setor está totalmente vulnerável à qualquer mudança mercadológica e, por conseguinte, incapacitado a adotar ações estratégicas preventivas que permitam sua sobrevivência.

d.4) Se investe em publicidade

Busca verificar se existe direcionamento de capital da empresa para a promoção da marca e divulgação do produto no mercado consumidor.

Investe em publicidade 12%

88% sim

não

Figura 30 – Investe em publicidade

O resultado é favorável uma vez que 88% dos entrevistados afirmaram fazer algum tipo de publicidade.

d.5) Qual o veiculo de comunicação utilizado na divulgação aos clientes e publicidade

Busca verificar qual o veículo de comunicação utilizado para divulgação da marca, promoções e comunicados, aos clientes.

Veículo de divulgação utilizado 9%

30%

17%

6% 38% Jornal

Revistas

Rádios

Tv

Outros

Figura 31 – Qual veiculo de comunicação utiliza

Pode-se verificar que 38% (maior percentual) de entrevistados afirmaram utilizar-se do rádio para comunicarem-se com os clientes. Em seguida, 30% afirmaram utilizar-se de jornal impresso para fazer esta comunicação.

d.6) Quais critérios utilizados para aprovação de um novo fornecedor

Verifica-se quais os quesitos, em ordem de importância, utilizados pelos entrevistados para a seleção de seus fornecedores.

Critérios para novos fornecedores 11% 7%

46%

36% Qualidade Capacidade de produção

Preço Outros

Figura 32 – Critérios para aprovação de fornecedores

Observa-se que quase 50% dos entrevistados afirmaram ser a

Qualidade um dos fatores mais significantes para escolha dos fornecedores seguindo, em 36% pelo critério Preço.

d.7) Evoluções tecnológicas atrapalham o seu negócio?

Quando há uma inovação na tecnologia utilizada na produção, muitas vezes as empresas necessitam adaptar seu parque produtivo à essas novas tecnologias ou correm o risco de ficarem desatualizadas e perderem vantagem competitiva. Neste caso, a influência tecnológica sobre a organização é negativa pois a obriga a estar constantemente se atualizando, o que nem sempre é possível.

Evoluções tecnológicas atrapalham o seu negócio 10%

90%

Sim

Não

Figura 33 – Se é influenciado negativamente por inovações tecnológicas

Verifica-se que 90% dos entrevistados afirmaram que as inovações tecnológicas não atrapalham seu negócio. Talvez o direcionamento produtivo para o mercado local permita uma menor necessidade de adaptação por menores variações tecnológicas.

4. CONCLUSÕES

Pode-se verificar, comparando-se os itens c.3.1) e c.3.2) que, apesar de não haver

uma

complementariedade

entre

os

itens

verificados

(terceirizado

terceirizante), existe uma equivalência, conforme a seguir:

Autônomo sem

Autônomo com

contrato (%)

contrato (%)

Como Terceirizado

38

100

Como Terceirizante

62

0

e

O que se pode concluir é que existe uma tendência à formalização da relação contratual quando a empresa atua como prestadora de serviço ao autônomo e uma tendência à informalização quando a empresa atua como contratante do autônomo. Esta situação, passível de estudo mais detalhado, pode ser reflexo da situação de informalidade no emprego no município pois, quando a empresa recebe uma solicitação de serviços por parte de um autônomo (pessoa física), está acontece de maneira formal mas quando a empresa necessita de serviços prestados por autônomos, estes estão na informalidade e, assim acontece esta relação. Verificou-se no item c.3.3) uma falta de relações de serviço entre as empresas e cooperativas. Necessitando de estudos mais detalhados, uma vez que, conforme entrevistas feitas a empresarios, uma cooperativa foi fundada há três anos no município. Levando-se em consideração que algumas cadeias produtivas como a de artesanato, alimentos etc, estão se cooperando atualmente, para atender as necessidades competitivas mercadológicas, pode-se ter nas cooperativas uma possível solução para os problemas do setor.

5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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